Reforma dos Servidores Civis
RESUMO EXECUTIVO Maiores Impactos
Maiores Aportes
Previdência
Vantagens Temporais – Civis e Militares
Abono Família
Ampliação da base de Cálculo das Contribuições de Inativos
Incorporações de Funções (FG, AS, GE e GD) – Civis e Militares
Vale Refeição
Alteração de Alíquotas para Regime Progressivo
Redução na Gratificação de Permanência – Civis
Magistério
Aplicação dos parâmetros de Inatividade da PEC 06/2019 e do PL 1645/19 (Servidor Federal Civil e Militar)
Redução no Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA) – Militares
IMPACTO FISCAL EM 10 ANOS:
R$ 25 bilhões
Nome do Departamento
POR QUE REFORMAR?
Cenário Esperado
Redução do Crescimento Vegetativo da Folha e paralisação do crescimento das despesas de pessoal acima da receita corrente liquida
Possibilidade de reposição de pessoal, com menor pressão fiscal ao Estado;
Adequação e preparação para retornar aos limites efetivos de despesa de pessoal, conforme a lei de responsabilidade fiscal, e a retomada de investimentos
Desenvolvimento de política efetiva de gestão de pessoas, com modernização e transparência.
Nome do Departamento
CENĂ RIO FISCAL DO RS
Evolução dos Resultados Fiscais (1996-2018)
Meta Result. Primário - LDO
em R$ milhões
Resultado Primário realizado
Resultado Orçamentário
4.000 3.000 2.000 1.000 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
-1.000 -2.000 -3.000 -4.000
-5.000 Obs.: A meta de resultado primário foi introduzida na LDO a partir da LRF em 2001.
Investimentos por Governo em relação a RCL e PIB 30 29,7
29,1 27,6
25
20 19,1
Participação Investimentos sobre RCL
20,5
15
16,7 13,1
10
6,0 5
Participação Investimentos sobre PIB RS
10,6 5,4
5,5 3,5
1,9
1,6
1,4
1,0
1,3
Jair
Simon
1,0
1,5
Collares
Britto
0,7
0,5
0,4
0,4
Olívio
Rigotto
Yeda
Tarso
0,3
0 Triches Guazelli Amaral
Sartori
Remuneração de pessoal por situação
% Remuneração Pessoal Ativo
% Proventos Inativos e Pensionistas
65,0
59,0 57,3
60,0
55,0
59,7
52,2
53,0
53,6
53,8
46,4
46,2
54,1
54,3
54,3
54,2
45,7
45,8
55,1
50,0
45,0
47,8
47,0
45,9
45,7
40,0
44,9 42,7 41,0
40,3
35,0
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Saques do Caixa Único e Depósitos Judiciais
Saques do Caixa Único
Saques dos Depósitos Judiciais
Em bilhões de R$
12,0
10,7
10,0 8,3 8,0
5,7
6,0
4,2
4,0
3,0
2,0 1,7 0,0
1,4 0,0
1999-2002
0,1
2003-2006
0,8
0,6
2007-2010
1,5
2011-2014
2015-2018
Total dos Saques
Liminares
DÍVIDA COM UNIÃO R$ 7 BILHÕES ACUMULADOS DESDE AGOSTO DE 2017
PRECATÓRIOS R$ 1,9 BILHÃO ANO DESDE JAN. 2019
Não estivessem essas liminares em vigor, Estado estaria
pagando atualmente os salários de fevereiro de 2019
ICMS EXTRA ATÉ 2020
Regime extraordinário encerra-se em 2020 e garante atualmente cerca de
R$ 3,5 bilhões brutos
Nome do Departamento
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
PLOA 2020 - resumo RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
VALORES (em bilhões)
TOTAL RECEITAS
61,2
TOTAL RECEITAS SEM INTRA
44,9
TOTAL DESPESAS
66,4
TOTAL DESPESAS SEM INTRA
50,1
Receitas e Despesas intraorçamentárias
16,3
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
(5,2)
Despesas Totais Orçamento 2020 (GND) Rigidez Orçamentária
Investimentos - 1 bi
Dívida - 4,5 bi
ODC 11,8 bi
Reserva - 1,9 bi
Total de Despesas: Sem intra = 50,1 bi Com intra = 66,4 bi
Pessoal 30,7 bi
Despesa de Pessoal Orçamento 2020
Milhões
proporção ativos X inativos por órgão selecionado
10.000
80% dos vínculos 8.000 70%
6.000
Inativos
61% 34%
Ativo 36%
4.000
2.000
66% 30%
64%
39% 54%
-
46% Outros Poderes Segurança + SEAPEN
Educação
Saúde
79%
79%
21%
21%
DAER
IPE PREV
52%
Porto48% Rio Grande Demais Executivo
Investimentos Orçamento 2020 Demais
Executivo -
Outros Poderes 166 mi
270 mi
Total Investimentos:
1,0 bi Saúde - 37 mi
DAER - 221 mi
Logística - 63 mi
Agricultura - 69mi Educação - 88 mi
Segurança +SEAPEN 122 mi
Orçamento 2020 – Investimento Tesouro-Livre Demais Executivo - 8,2 milhões- 3% Consulta Popular- 30 milhões - 10%
SEAPEN 11,7 milhões - 4%
DAER 152,2 milhões 49%
Outros Poderes 106,1 milhões - 34%
Investimento total Tesouro-Livre:
308,3 milhões
Nome do Departamento
PESSOAL
Força de trabalho do Poder Executivo
127.925 mil ATIVOS
Homens: 47.721
Mulheres: 80.204
Vínculos ativos
163.983 mil Vínculos inativos
% de Nível Superior: 68,8% Idade:
▪ Média de Idade: 51 ▪ 46 anos ou mais: 46,27% Notas: dados do Poder Executivo para agosto de 2019.
45.066 mil Pensionistas
DESPESA PODER EXECUTIVO Crescimento Nominal Acumulado da Despesa com Folha de Pagamentos (Vínculos Ativos e Inativos, 2007 a 2018) 250,0%
236,4%
200,0%
187,4%
150,0%
140,4%
100,0%
86,7%
50,0%
0,0% 2007
2008
2009
2010
2011
IPCA
2012
Ativos
2013
Inativos
2014
2015
2016
2017
2018
Todos
Notas: incluem administração direta e indireta, apenas poder executivo, exceto defensoria pública e fundações. Não estão considerados contrapartidas de VR e VT. Não estão incluídas obrigações patronais com RGPS e RPPS. Incluem valores mensais, retroativos e pretéritos, VT e VR e 13º salário. Nesta análise, não estão incluídas despesas com o IPE (pensionistas). Inativos incluem despesas com pensões vitalícias especiais. Fonte: Sistema de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
DESPESA PODER EXECUTIVO Participação das Despesas por Tipo de Vantagem Vínculos Ativos, Inativos e Pensionistas - 2018
VT + Incorporações + AIPSA + Grat.P.
72,8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
Vencimentos, Subídios, Risco de Vida, Pensões, Férias e 13º salário Vantagens Temporais
Gratificações Funções Gratificadas Incorporadas Gratificação de Permanência e AIPSA
8,8%
18,4%
60%
70%
80%
Tipo de Vantagem Vencimentos, Subídios, Risco de Vida, Pensões, Férias e 13º salário Vantagens Temporais Gratificações Funções Gratificadas Incorporadas Gratificação de Permanência e AIPSA Outros TOTAL
90%
100%
Despesas - 2018 16.248.846.005 2.769.422.550 1.002.400.653 207.162.311 137.197.462 1.955.212.320 22.320.241.301
Outros
Notas: administração direta e indireta do Poder executivo, exceto Defensoria Pública e Fundações. Não estão considerados contrapartidas de VR e VT. Não estão incluídas obrigações patronais com RGPS e RPPS. Incluem valores mensais, retroativos e pretéritos, VT e VR e 13º salário. Estão incluídas despesas com pensionistas (IPE) e com pensões vitalícias especiais. Fonte: Sistema de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Nome do Departamento
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
1.
Todos os Poderes // 2018
A Previdência Pública no RS
Valores (em milhares)
Histórico da dos vínculos Ativos e Inativos
ATIVOS
INATIVOS
185.000 175.593 175.000
171.805
170.844
173.573 169.451 165.805
165.750 162.684
165.000 155.000
151.556
156.982
148.314
156.652 150.711
145.444 145.000
142.004
148.813
135.000 2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
+ 44mil Pensionistas
Razão de aposentados e pensionistas por ativo
1. A Previdência Pública no RS
RS
1,63 Para cada servidor ativo, há no RS 1,63 aposentados ou pensionistas
Fonte: Secretaria da Previdência. Dados de 2017. Elaboração FIRJAN.
Custo previdenciário por habitante Déficit Previdência 2017 (R$ bi)
Custo por habitante
É como se cada gaúcho precisasse desembolsar R$ 1,038 mil por ano para pagar o déficit da previdência pública
2,25X Paraná 2,4X São Paulo 2,47X Minas Gerais Fonte: Secretaria de Previdência, 2017. Elaboração Firjan.
Déficit Previdenciário
1. A Previdência Pública no RS
R$ 99 bilhões*
11.646 11.646 10.562 8.724
7.829
7.690
7.652 6.657
4.340
2008
8.473
9.581 8.971
7.255
6.505
6.162 4.818
9.115
8.696
9.619
10.958
5.224
3.938
2009
2010
2011
2012
Déficit
*Déficit acumulado 2008-2018 corrigido pelo IPCA Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO – Anexo 4 – LRF, Art. 53, Inciso II).
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Déficit IPCA
2º quadrimestre 2019 = R$ 8,1 bilhões
Projeção 2019 = R$ 12,35 bilhões
Resultados Atuariais // 2019
1. A Previdência Pública no RS
Resultado Atuarial (longo prazo)
EFEITO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
Déficit
R$ 373,5 BI
-R$ 86 BILHÕES
(sendo R$ 250,3 BI - civis)
Fonte: Relatório da Reavaliação Atuarial do IPE Prev – 2019. Elaborado pela Divisão de Governo do BB S.A. Data-base: 31/12/2018
Nome do Departamento
MITOS
Soluções que não são alternativas às reformas de pessoal (I)
▪
“ACABAR COM INCENTIVOS FISCAIS GARANTIRIA R$ 9,5 BILHÕES DE ICMS A MAIS”
• •
A atual gestão inaugurou uma nova forma de transparência e de gestão operacional dos incentivos; Montante total de R$ 9,5 bilhões inclui isenções nacionais (por exemplo, cesta básica), outras meramente operacionais e, ainda, termos de acordo com validade de longo prazo;
• • •
▪
Os créditos presumidos são os de efetivo incentivo econômico e representam menos de R$ 3 bilhões;
Está em curso revisão econômica desse universo, para decisão embasada quanto a alterações em 2020; A simples eliminação de incentivos sem estudo implicaria risco de perda de empresas, empregos e receita.
“COBRANDO OU VENDENDO R$ 40 BILHÕES DE DÍVIDA ATIVA, RESOLVE-SE O DÉFICIT”
• • •
A dívida ativa tributária em dez/18 totaliza R$ 44,5 bilhões, mas são valores em sua maior parte incobráveis; Provisão para perdas é de R$ 31,6 bilhões, restando portanto R$ 13 bilhões passíveis de cobrança; Medidas de cobrança já em andamento garantiram crescimento até agosto/19 de 18,6% nos recebimentos desses valores em relação a 2018 (R$ 1,72 bilhão, somando SEFAZ e PGE).
Soluções que não são alternativas às à reforma reformas das dedespesas pessoal (II) de pessoal (II)
▪
“COBRANDO OS SONEGADORES DE IMPOSTOS, NÃO FALTARIAM RECURSOS”
• •
Operações de fiscalização passaram de 12 para 25 nos oito primeiros meses de 2019; Valor julgado no contencioso da SEFAZ cresceu de R$ 771 milhões (2018) para R$ 4,2 bilhões (2019), agilizando as fases seguintes da cobrança;
▪
•
Prazo de apreciação dos processos administrativos da SEFAZ caiu cerca de 25% em 2019.
“RECEBENDO OS VALORES DA LEI KANDIR, ACABA A DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO”
•
Estudo do TCU de agosto/19 remetido ao STF defende que não cabem mais repasses da Lei Kandir:
•
“até a realização do presente trabalho, as disposições do § 2° do art. 91 do ADCT não tinham sido avaliadas. Uma vez realizados os cálculos e constatada a implementação da condição estabelecida nesse dispositivo para cessação dos repasses, torna-se inconstitucional a sua manutenção com fundamento no art. 91 do ADCT.”
•
Governo do RS tem ativamente participado da mediação nacional com o STF, mas não há qualquer perspectiva de indenização bilionária aos Estados;
•
Discussão atual no STF concentra-se na substituição dos antigos repasses (cerca de R$ 300 milhões anuais) por outras formas de repasses federativos (cessão onerosa, Fundo Social).
Nome do Departamento
MUDANÇAS
Medidas - Fiscal
PREVIDÊNCIA • Revisão das alíquotas e bases de cálculo;
CONTENÇÃO DA DESPESA VEGETATIVA
• Regras Federais de idade mínima e tempo de contribuição.
• Avanços, Triênios e Adicionais por Tempo de Serviço; • Incorporação de Funções Gratificadas; • Redução Gratificação de Permanência e AIPSA
CARGOS COMISSIONADOS • 20% dos cargos bloqueados; • Menos de 2% da Despesa Total;
ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS • Ampla transparência seguindo a legislação; • Revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto.
PROGRAMA RECEITA 2030 • Reforma Tributária e novos parâmetros de relacionamento com contribuinte.
Medidas – Modernização
Possibilidade de Redução de Carga Horária a Pedido
Melhorias no Abono Família
Redução no Abatimento do Vale Refeição
Férias em Três Períodos
Regulamentação de Afastamentos para Pósgraduação
Desburocratização da Perícia Médica
Recondução de Cargo a Pedido do Servidor
Banco de Horas
Outras Medidas
Mandato Classista
• Vedar recebimento de gratificações relacionadas ao cargo e/ou função enquanto estiver em mandato classista;
Hipóteses de perda de Cargo
• Reprovação em avaliação periódica de desempenho; • Excesso de despesa com pessoal, conforme CF.
Afastamentos
• Revogar afastamento para participação em assembleias e atividades sindicais como de efetivo exercício.
Aposentadorias por Invalidez
• Vedar Investidura e Aposentadoria por Invalidez por Doenças Preexistentes; • Explicitar que aposentadoria por invalidez ocorram nos casos em que o readaptando ou reintegrando seja absolutamente incapaz para o serviço público.
Outras Medidas
Licença Aposentadoria
• Retirar da Constituição e levar o regramento para Lei Específica.
Remuneração de Servidor Preso
• Compatibilizar com regra geral, na qual presos não recebem remuneração do empregador.
Diárias e Ajuda de Custos
• Vedar nos casos de deslocamentos a pedido do servidor, ao se afastar do cargo para mandatos eletivos e para casos de provimento originário; • Vedar diárias para deslocamentos dentro de regiões;
Medidas - Previdência
PREVIDÊNCIA
• Revisão das alíquotas, com inclusão de progressividade; • Aumento da base de cálculo; • Regras Federais de idade mínima e tempo de contribuição; • Mesmas regras de transição da PEC 06/19.
Salário ou Provento 998,00 1.500,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.839,45 8.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 39.000,00
Contribuição Ativo 139,72 210,00 280,00 420,00 560,00 817,52 1.163,21 1.483,21 2.283,21 3.083,21 3.983,21 4.883,21 6.503,21
Efeito líquido no contracheque será menor pois recolherá menos imposto de renda.
Alíquota Efetiva Servidor Ativo 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% 14,54% 14,83% 15,22% 15,42% 15,93% 16,28% 16,67% Classe
Policiais Civis/ Agentes
Contribuição Inativo 70,28 140,28 280,28 420,28 677,80 1.023,49 1.343,49 2.143,49 2.943,49 3.843,49 4.743,49 6.363,49
Alíquota Efetiva Servidor Inativo 0,00% 4,69% 7,01% 9,34% 10,51% 11,61% 12,79% 13,43% 14,29% 14,72% 15,37% 15,81% 16,32%
Idade Mínima
Tempo de Contribuição
Tempo de Exercício
55 anos
30 anos
25 anos
RESUMO EXECUTIVO Maiores Impactos
Maiores Aportes
Previdência
Vantagens Temporais – Civis e Militares
Abono Família
Ampliação da base de Cálculo das Contribuições de Inativos
Incorporações de Funções (FG, AS, GE e GD) – Civis e Militares
Vale Refeição
Alteração de Alíquotas para Regime Progressivo
Redução na Gratificação de Permanência – Civis
Magistério
Aplicação dos parâmetros de Inatividade da PEC 06/2019 e do PL 1645/19 (Servidor Federal Civil e Militar)
Redução no Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA) – Militares
IMPACTO FISCAL EM 10 ANOS:
R$ 25 bilhões