TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATO Nº 058/2024-P
Dispõe sobre reajustamento do auxílio-refeição e do auxílioalimentação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a necessidade de atender ao que consta do expediente SEI nº 8.2024.0022/000078-1,
RESOLVE
:
Art. 1º Reajustar, a contar de 1º de agosto de 2024, o valor do auxíliorefeição dos servidores, previsto na Lei nº 11.021, de 30 de setembro de 1997, e na Lei nº 14.860, de 26 de abril de 2016, para R$ 1.960,26 (mil novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).
Art. 2º Reajustar, a contar de 1º de agosto de 2024, o valor do auxílioalimentação dos magistrados, previsto no Ato nº 025/2015-P, de 1º de junho de 2015, para R$ 1.960,26 (mil novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).
Art. 3º Este Ato entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Secretaria da Presidência, 13 de agosto de 2024.
DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO PRESIDENTE
Documento assinado eletronicamente por Alberto Delgado Neto, Presidente, em 13/08/2024, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador 7006074 e o código CRC B6545258.
8.2024.0022/000078-1 7006074v3