ZERO HORA
PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 1999
5
AFP/ZH
O QUE DIZ O ACORDO
Crítica aos parceiros: FH, com Chirac, condena os europeus que defendem a globalização e protegem seus mercados
Presidente ataca protecionismo dos ricos O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem, no discurso de abertura da Cimeira América Latina, Caribe e União Européia – a ser encerrada hoje no Rio –, reciprocidade dos países desenvolvidos para os esforços de abertura e modernização realizados pelas nações em desenvolvimento: – As mesmas nações que se beneficiam da liberalização dos fluxos comerciais e financeiros não podem ignorar que o protecionismo aberto ou disfarçado, a discriminação, o unilateralismo, a voracidade especulativa dos mercados contribuem para debilitar relações econômicas em detrimento de todos. Na presença de líderes de outros 47 países – alguns deles de nações consideradas excessivamente protecio-nistas, como Jacques Chirac, da França – , FH voltou a cobrar o aprofundamento da discussão sobre a arquitetura financeira internacional “para garantir que os fluxos de capital sejam instrumento de progresso e não foco gerador de instabilidade ou simples mecanismo de concentração de renda, como até hoje”. Para o presidente, “a busca desse objetivo requer comprometimento sério com o sistema multilateral de comércio, cuja agenda deve refletir de forma
equilibrada interesses e aspirações de todos os seus membros, grandes ou pequenos, ricos ou pobres”. O presidente argumentou que a globalização é um processo irreversível, tanto no plano comercial quanto no financeiro, mas que seus efeitos positivos ou negativos dependem das ações e decisões dos governantes mundiais. – A globalização deve valer para todos, não pode ser dádiva para os ricos e privação para os pobres. Parece estar hoje ao nosso alcance, como nunca antes, um mundo no qual todas as energias se possam dirigir para aumentar o bem-estar e promover o desenvolvimento integral da pessoa humana. FH enfatizou que a UE participa da reunião no Rio de Janeiro fortalecida pela adoção de uma moeda única e construção de uma política externa e de segurança comum aos 15 países. – Esses avanços confirmam a UE como parceiro absolutamente indispensável, capaz de contribuir para maior equilíbrio das relações internacionais – disse. Para o presidente, a integração internacional deve estar baseada em conceitos pautados pela “inclusão dos que ainda são pobres, miseráveis e alienados da cidadania”. Ao afirmar que a
América Latina tem plena condição de participar da redefinição do cenário econômico e financeiro mundial, o presidente destacou a vocação “democrática e pacífica” da região. Salientou que a América Latina é, proporcionalmente, a região que menos gasta em armamentos e a primeira a constituirse como zona livre de armas nucleares. – No terreno econômico, há muito deixamos para trás a paralisia da década perdida – afirmou. Fernando Henrique enfatizou que os anos 90 se transformaram em década de vitórias para a região – “vitórias da democracia, vitórias da estabilidade econômica, vitória na luta contra as turbulências financeiras, contra inflação, contra o atraso, contra estruturas arcaicas que impedem a justiça e o progresso social”. Segundo ele, falta vencer “a batalha do desemprego”, principal problema enfrentado pelo seu e outros governos latinoamericanos. O presidente cobrou ainda o avanço na reforma das Nações Unidas e o fortalecimento do Conselho de Segurança. O Brasil defende a ampliação de vagas permanentes no conselho, e entende que, por seu tamanho e influência, tem direito a uma cadeira.
1. Reunidos no Rio de Janeiro, por motivo da Cimeira América Latina e Caribe – União Européia, os chefes de Estado e de governo do Mercosul e da União Européia reiteraram sua vontade de seguir fortalecendo suas relações, fundadas em profundos vínculos históricos, políticos, econômicos e culturais e em valores comuns. 2. Com este propósito, decidiram outorgar uma renovada prioridade em suas relações com âmbito político, econômico, comercial e de cooperação, com vistas a construir uma colaboração mais profunda e frutífera entre as duas comunidades, fundamentada na democracia, no desenvolvimento sustentável e no crescimento econômico acompanhado de justiça social. 3. Conferiram especial importância ao fomento do diálogo político entre as duas regiões, que servirá para ampliar a cooperação para a solução de questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo. Colocam desta forma em relevo a importância do diálogo cultural, que reforçará os vínculos culturais existentes entre os povos de ambas as regiões. 4. Reafirmaram o compromisso contraído no acordo marco inter-regional de cooperação, assinado em dezembro de 1995 entre Mercosul e União Européia, de intensificar suas relações para fomentar o incremento e a diversificação de seus intercâmbios comerciais, mediante liberação progressiva e recíproca do comércio e criando condições que favoreçam o estabelecimento de uma associação inter-regional, tendo em conta determinados produtos e serviços. Reiteraram ainda o compromisso similar estabelecido no acordo marco de coperação assinado em junho de 1996 entre Chile e União Européia, para associação econômica e política. 5. Os chefes de Estado e de governo chegaram a um acordo de que o incremento do comércio, mediante o desenvolvimento do livre comércio entre Mercosul, Chile e União Européia constitui um elemento central na construção de uma relação mais dinâmica, na promoção de seus processos de integração e no fortalecimento do sistema multilateral de comércio. 6. Com tal objetivo, concordaram intensificar negociações entre Mercosul, Chile e União Européia para a liberalização bilateral, progressiva e recíproca do comércio sem excluir nenhum setor do comércio e em conformidade com as normas da OMC. Decidiram que os resultados das negociações entre Mercosul e União Européia e entre Chile e União Européia constituirão em cada caso um compromisso único que deverá executar as partes como um conjunto indivisível. 7. Ao iniciar as negociações, os chefes de Estado e de governo decidiram que em novembro de 1999 se farão reuniões do conselho de cooperacão previsto no acordo marco inter-regional Mercosul-União Européia e do conselho conjunto estabelecido no acordo marco interregional Chile-União Européia. Em tais reuniões se formularão propostas para a definição da estrutura, metodologia e calendário das negociações. 8. Os chefes de Estado e de governo debateram os preparativos para iniciar uma nova rodada global e equilibrada de negociações de comércio multilateral na Organização Mundial do Comércio e expressaram sua confiança em que o dito processo se conclua em um prazo de três anos e que seus resultados fortaleçam o sistema de comércio multilateral e o preparem para os desafios do próximo século.
SEGUE