Prefeitura conclui Revisão do Plano Diretor e entrega projeto de lei à Câmara Municipal

foto: divulgação e adaptado para as crianças, o que ajuda a melhorar a aprendizagem e o desenvolvimento do paciente e lhe dá mais autonomia para se integram à sociedade, estudando, trabalhando e realizando suas atividades diárias com mais facilidade”. Explica Dr. Fabiano de Abreu. Dr. Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues, é um Pós-doutor e PhD em neurociências eleito membro da Sigma Xi, The Scientific Research Honor Society e Membro da Society for Neuroscience (USA) e da APA - American Philosophical Association, Mestre em Psicologia, Licenciado em Biologia e História; também Tecnólogo em Antropologia com várias formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia

Proposta enviada na segunda-feira foi construída após ampla agenda de debates junto à população

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), concluiu a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e entregou à Câmara Municipal, na segunda-feira (20), o projeto de lei com ajustes propostos para o atual PDE.

A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista na própria lei do PDE (16.050/2014). Iniciada em 2021, ela foi estruturada em quatro etapas (Etapa prévia e Etapas 1, 2 e 3) e contou com um processo participativo amplo, democrático e transparente. Entre 2022 e 2023 foram realizadas 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas on-line. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.

A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo por parte da Prefeitura. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal.

Esta consolidação também será apresentada à população pelo Executivo, com a realização de mais uma audiência pública a ser realizada nas próximas semanas.

A proposta elaborada pelo Município busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade.