Brasil Maior e Inova+ by GE do Brasil

BalanĂ§o das Medidas por Tema do Inova+

BrasĂlia, julho de 2013

Supervisão Maria Luisa Campos Machado Leal - ABDI Equipe Técnica da ABDI Simone Uderman - Chefe da Assessoria Técnica da Presidência Zil Miranda - Assessora de Projetos Adriana Santos - Assistente de Projetos Coordenadora Geral Carla Maria Naves Ferreira Gerente de Projetos Gerência de Comunicação ABDI Oswaldo Buarim Junior Supervisão da Publicação Joana Wightman Coordenadora de Comunicação

Projeto Gráfico e Diagramação Marco Lúcius Freitas Revisão de texto Equipe Técnica de Projetos

ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Setor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco B – Ed. CNC 70041-902 – Brasília – DF Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br

República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Presidenta Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel Ministro Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Mauro Borges Lemos Presidente Maria Luisa Campos Machado Leal Otávio Silva Camargo Diretores Carla Maria Naves Ferreira Gerente de Projetos

Sumário

1. Apresentação

2. Plano Brasil Maior - PBM (2011-2014)

3. Balanço das medidas implantadas no PBM relacionadas ao Inova+

4. Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria relacionadas ao Inova+

Balanço das Medidas

Apresentação

Mais do que uma palavra da moda, a inovação passou a ocupar efetivamente a agenda dos setores público e privado como ponto fundamental para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico e social. O Plano Brasil Maior, ao adotar o lema inovar para competir, competir para crescer, retrata o momento da indústria brasileira, em que a maior intensidade tecnológica é necessária para promover uma mudança no padrão da indústria e nessa direção uma série de medidas são colocadas em prática, a fim de tornar o ambiente brasileiro mais favorável à atuação competitiva e inovadora das empresas aqui instaladas. O Inova+, promovido pela GE do Brasil, é uma iniciativa que só tem a agregar na construção desse cenário. Realizado pela primeira vez em 2012, o evento procurou reunir representantes do governo e do setor privado para promover o intercâmbio de ideias e experiências em temas relacionados à inovação – como políticas de fomento à ciência e tecnologia, infraestrutura de pesquisa, questões de propriedade intelectual, aspectos da sustentabilidade da produção, todos tão caros às estratégias de desenvolvimento. Para esta segunda rodada de discussão, em que estão em debate os gargalos e desafios para inovar no Brasil, a Agência Brasileira de Desenvol-

vimento Industrial (ABDI) selecionou um conjunto de ações implementadas no âmbito do Plano Brasil Maior que dialogam mais diretamente com os focos de interesse da iniciativa Inova+, sobretudo, em termos dos segmentos priorizados. Esperamos que as informações colaborem para orientar o planejamento das empresas e na interlocução entre o poder público e o setor privado, missão por excelência da ABDI.

Balanço das Medidas

Plano Brasil Maior (2011-2014)

O Plano Brasil Maior constitui a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff para o período de 2011 a 2014. Com foco no estímulo à inovação e à competitividade da indústria nacional, estabelece as diretrizes para a elaboração de programas e projetos em parceria com a iniciativa privada. De saída, o Plano propõe uma série de medidas orientadas à desoneração dos investimentos e das exportações, à ampliação do financiamento e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, ao crescimento de micro e pequenos negócios, ao fortalecimento da defesa comercial, ao aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e garantias às exportações, à ampliação e criação de regimes especiais para adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor e à regulamentação da estratégia de compras governamentais. Ao mobilizar as forças produtivas para inovar, competir e crescer, o Plano busca aproveitar competências presentes nas empresas, na academia e na sociedade, construindo um país mais próspero e inclusivo. O Plano Brasil Maior integra instrumentos de vários ministérios e órgãos do Governo Federal cujas iniciativas e programas se somam num esfor-

ço integrado e abrangente de geração de emprego e renda em benefício do povo brasileiro. Orientações Estratégicas ––

Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico

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Criar e fortalecer competências críticas da economia nacional

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Aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor

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Ampliar mercados interno e externo das empresas brasileiras

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Garantir um crescimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável

Desafios

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Intensificar a progressão tecnológica da indústria de transformação

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Enfrentar o acirramento da concorrência internacional nos mercados doméstico e externo

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Acelerar o investimento em infraestrutura física

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Impulsionar a qualificação profissional de nível técnico e superior, particularmente em engenharias

Balanço das Medidas

Dimensões do Plano Brasil Maior - Quadro Síntese Dimensão Sistêmica: temas transversais

Dimensão Estruturante: diretrizes setoriais Fortalecimento de Cadeias Produtivas

Comércio Exterior Investimento

Novas Competências Tecnológicas e de Negócios

Inovação

Cadeias de Suprimento em Energias

Formação e Qualiﬁcação Proﬁssional

Diversiﬁcação das Exportações e Internacionalização

Produção Sustentável Competitividade de Pequenos Negócios

Competências na Economia do Conhecimento Natural

Ações Especiais em Desenvolvimento Regional Bem-estar do Consumidor Condições e Relações de Trabalho Organização Setorial

Sistemas da Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde

Sistemas Intensivos em Escala

Sistemas Intensivos em Trabalho

Sistemas do Agronegócio

Comércio, Logística e Serviços

Sistema de Gestão do Plano Brasil Maior Comitês e Conselhos de Competitividade Setoriais Bloco I

Petróleo, Gás e Naval Comitês Executivos Complexo da Saúde Automotivo Defesa, Aeronáutico e Espacial Bens de Capital Tecnologias da Informação e Comunicação/Complexo Eletroeletrônico

Bloco II

Indústria Química Energias Renováveis Indústria da Mineração

Coordenações Sistêmicas

Comércio Exterior Investimento Inovação

Metalurgia

Formação e Qualiﬁcação Proﬁssional

Celulose e Papel

Produção Sustentável

Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

Bloco III

Bloco IV

Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joiás

Agroindústria

Móveis

Bloco V

Construção Civil

Comércio Serviços Serviços Logísticos

Coordenações Sistêmicas

Competitividade de Pequenos Negócios Ações Especiais em Desenvolvimento Regional Bem-estar do Consumidor Condições e Relações de Trabalho

Balanรงo das Medidas

Balanรงo das medidas implantadas no PBM relacionadas ao Inova+

Temas do Inova+

Inovação Medida

Situação

Encomendas Tecnológicas: permitir cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação

Decreto 7.539, 02/08/11

Permissão Fundações de Apoio atenderem a mais de uma ICT

Decreto 7.544, 02/08/11

Modernização do Marco Legal do Inmetro

Lei 12.545, 14/12/2011 (conversão da MP 541) amplia escopo de atuação em qualidade e tecnologia industrial

Incentivos da Lei do Bem: financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos

Lei 12.546, 14/12/2011 (conversão da MP 540) Texto alterado do decreto 6.260/2007 encaminhado para Presidência da República

Programa de Sustentação do Investimento (PSI) Extensão PSI: até dez/13 com inclusão de novos setores

Resolução BNDES 2.165, 11/10/11

Aporte de recursos pelo Tesouro: R$ 45 bilhões PSI Inovação - BNDES e FINEP: unificação das linhas de apoio à inovação, redução de juros e ampliação de carência

Resolução BNDES 2.246, 02/05/12

Balanço da Medidas

Medida PSI Projetos Transformadores: nova linha para constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia (bens não produzidos no País que induzam encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade)

Situação

Resolução BNDES 2.236, 03/04/12

Crédito pré-aprovado para planos de inovação de empresas (BNDES Limite de Crédito)- Resolução BNDES 2.143, 06/09/11 BNDES Inovação: novos mecanismos para ampliar o apoio a projetos de inovação

Unificação das linhas de apoio à inovação do BNDES – Resolução BNDES 2.246, 02/05/12 Recursos para ampliar carteira de inovação da Finep – Decisão de Diretoria BNDES 1.172, 22/11/11

Fundos BNDES de investimentos em empresas inovadoras: Criatec II e III

Aprovação dos Fundos de Investimento de Capital Semente (“Criatec II” em 2012 e “Criatec III” em 2013), com patrimônio comprometido de, no mínimo, R$ 170 milhões, voltados para investimentos em empresas inovadoras com receita inferior a R$ 10 milhões - Decisão de Diretoria BNDES 70, de 07/08/12 Selecionado gestor do Criatec II: Ícone Investimentos Ltda.

Novos recursos para inovação: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira da Finep 2011

Resolução CMN 4.009/2011, aprovada pela Decisão de Diretoria BNDES 1.172, 22/11/11

Inova Empresa Investimento em inovação para ampliar a produtividade e a competitividade ––

Foco em tecnologias e áreas críticas

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Porta única de entrada por projeto: simplificação e eficiência

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Integração de instrumentos de fomento e governança

Ações Estratégicas Cadeia Agropecuária

R$ 3 bilhões

Energia

R$ 5,7 bilhões

Petróleo e Gás

R$ 4,1 bilhões

Complexo da Saúde

R$ 3,6 bilhões

Complexo Aeroespacial e Defesa

R$ 2,9 bilhões

Tecnologias da Informação e Comunicação

R$ 2,1 bilhões

Sustentabilidade Socioambiental

R$ 2,1 bilhões

Total

R$ 23,5 bilhões

Ações Transversais P&D, Inovação Incremental, Engenharia de Produto e Processo

R$ 1 bilhão

Descentralização para Micro e Pequena Empresa

R$ 1,8 bilhão

Infraestrutura para Inovação

R$ 2,2 bilhões

Total

R$ 5 bilhões

Instituições Parceiras

R$ 4,4 bilhões

Fonte: Finep

Balanço das Medidas

Medida

Situação

PAISS - Plano BNDES e FINEP de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico

35 planos de negócio já selecionados, com investimento total de R$ 3,3 bi até 2015, para desenvolvimento, produção e comercialização de novas tecnologias de processamento da biomassa da cana de açúcar Valor: R$ 3 bilhões

Inova Petro - Plano Conjunto BNDES-Finep-Petrobras de Fomento a Projetos de Inovação na Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao Setor de Petróleo e Gás Natural

Assinatura do Plano em 13/08/12 e lançamento do 1º edital em 17/09/12 Demanda inicial de R$ 2,8 bilhões, 38 planos de negócio Estimativa de contratação de R$ 492 milhões, 16 planos de negócio R$ 3,0 bilhões em redes elétricas inteligentes, transmissão de energia em ultra alta tensão, energias alternativas, veículos híbridos e eficiência energética veicular

Inova Energia - Plano de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico

Lançado edital Finep, BNDES/MDIC e Aneel /MME para seleção conjunta de planos de negócios de empresas visando o apoio financeiro a projetos no âmbito do Inova Energia (Edital de Seleção Pública Conjunta ANEEL/ BNDES/FINEP de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico – Inova Energia – 01/2013)

Medida

Situação R$ 1,9 bilhão na estruturação da cadeia de valor em biotecnologia, síntese química e biofármacos e em equipamentos e dispositivos médicos

Inova Saúde

Inova Aerodefesa

Lançados editais de apoio à inovação tecnológica para seleção de projetos: (i) BNDES/Finep/MCTI/MS - equipamentos médicos e tecnologias para a saúde – Inova Saúde (equipamentos médicos) – 02/2013; e (ii) Finep/MCTI/ MS/CNPq - biofármacos, farmoquímicos e medicamentos - Inova Saúde – 03/2013

R$ 2,9 bilhões em veículos balísticos e não tripulados, sensores, comando e controle, propulsão espacial, satélites e plataformas espaciais, plataformas tecnológicas para aeronaves mais eficientes e novos materiais Lançado o edital em abril/2013

Balanço das Medidas

Medida

Situação Start-up Brasil: desenvolvimento de start-up nacionais e atração de estrangeiras

TI Maior - Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação: R$ 400 milhões até 2015

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Edital MCTI/Sepin/Start-up Brasil nº 1/2012 para qualificação de instituições de apoio à aceleração de empresas: 9 aceleradoras selecionadas em fevereiro/2013

•

Lançadas Chamada MCTI/Sepin/ CNPQ nº 11/2013 e Call for Proposals - Apex-Brasil/MCTI/Sepin nº 01/2013 Programa Start-Up Brasil, para projetos que desenvolvam/ utilizem ferramentas de software e serviços de TI

Subvenção Econômica à Inovação – Lançada Seleção Pública MCTI/Finep/ FNDCT - TI MAIOR 04/2013, com resultados previstos para novembro/2013

Medida

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS): revisão do apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria (inclusão de fornecedores estratégicos de semicondutores e displays como beneficiários)

Descrição Redução a 0% da alíquota de tributos nas aquisições no mercado interno e nas importações de insumos para aquisição ao ativo imobilizado da indústria de semicondutores: PIS/PASEP-COFINS; PIS/PASEP – importação; COFINS – importação; IPI; II para máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, software e insumos ; CIDE; IRPJ

Lei 12.715, 17/09/12 Obrigatoriedade de P&D na etapa de corte aguardando regulamentação

Inclusão da cadeia de fornecedores Desoneração de design houses Aprovação agilizada de projetos Flexibilização do percentual de P&D Ajuste técnico: inclusão de obrigatoriedade de P&D na etapa de ‘corte‘

Situação

Em negociação desembaraço aduaneiro expresso

Balanço das Medidas

Recursos Humanos Medida

Situação

Criação do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e das vagas de formação profissional e educação técnica e tecnológica

Implantada pela Resolução BNDES 2.160, 11/10/11

Medida

Programa Um Computador por Aluno (Prouca): inclusão digital nas escolas públicas ou sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência

Aprovada 1ª operação: financiamento R$ 1,5 bi para SENAI visando duplicar n0 alunos qualificados para a indústria - Decisão de Diretoria 152, 28/02/12

Descrição Estímulo à aquisição e utilização de soluções de informática como instrumento de aprendizagem Suspensão da cobrança de IPI, PIS/PASEP-COFINS, II e CIDE dos fabricantes de computadores portáteis, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na comercialização

Situação

Lei 12.715, 17/09/12 Regulamentada pelo Decreto 7.750, 08/06/12

Medida

Descrição

Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp)

Habilitação de pessoa jurídica fabricante de equipamentos para o Prouca para fins de benefício de suspensão do IPI e PIS-PASEP/COFINS, II e CIDE, condicionada a atendimento de Processo Podutivo Básico

Situação

Lei 12.715, 17/09/12 Regulamentada pelo Decreto 7.750, 08/06/12

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Criado pela Lei nº 12.513 (26/10/2011), trata-se de um conjunto de ações para ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional. Oferta ––

Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

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Redes Estaduais de Educação

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Sistema S (Senai e Senac inicialmente)

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Redes Privadas de Educação credenciadas pelo MEC

Meta: 8 milhões de matrículas na Educação Profissional até dezembro de 2014 Resultado: mais de 1,5 milhão de matrículas A Coordenação de Formação e Qualificação do PBM está identificando as demandas setoriais e articulando o diálogo com o MEC, com vistas a:

Balanço das Medidas

––

Atender às demandas de recursos humanos nas localidades dos grandes investimentos

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Aproximar a oferta de cursos técnicos à demanda dos setores produtivos

––

Adequar os conteúdos oferecidos às demandas do setor produtivo

Meta: 250 mil vagas ofertadas até o final de 2014 Resultado: em abril de 2013, foram abertas inscrições para 60 mil vagas nos cursos e municípios identificados em conjunto pelo MDIC e os setores de Petróleo e Gás, TIC, Etanol e Têxtil.

Programa Ciência sem Fronteiras Objetivos: ––

Investir nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento

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Aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior

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Promover a inserção internacional das instituições brasileiras criando oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros

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Ampliar o conhecimento inovador dos Recursos Humanos das indústrias tecnológicas

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Atrair jovens talentos e pesquisadores qualificados para trabalharem no Brasil

Meta: 75.000 bolsas oferecidas pelo Governo até 2014 + 26.000 bolsas com recursos privados Total: 101.000 bolsas

Áreas Contempladas ––

Engenharias e demais áreas tecnológicas

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Ciências Exatas e da Terra

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Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde

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Computação e Tecnologias da Informação

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Tecnologia Aeroespacial

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Fármacos

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Produção Agrícola Sustentável

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Petróleo, Gás e Carvão Mineral

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Energias Renováveis

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Tecnologia Mineral

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Biotecnologia

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Nanotecnologia e Novos Materiais

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Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais

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Biodiversidade e Bioprospecção

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Ciências do Mar

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Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação)

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Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva

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Formação de Tecnólogos

Resultados: 41.133 bolsas de estudos concedidas => 23.851 estudantes aprovados em 2012 (19 mil já estão no exterior) e mais 17.282 para 2013

Balanço das Medidas

Como as empresas podem participar? ––

Empresas financiadoras: patrocinam bolsas, com a finalidade de complementar o Programa e de possibilitar a formação de profissionais e pesquisadores em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação.

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Empresas parceiras: fazem a interlocução entre o Programa e o setor privado, visando facilitar o acesso dos estudantes aos estágios no exterior, bem como a divulgação de oportunidades de estágio em suas filiais e subsidiárias de seus associados no exterior

Coordenação de Formação e Qualificação do PBM está identificando vagas de estágios em empresas estrangeiras com operação no Brasil e que atuam nos setores estratégicos do PBM.

Investimento Medida

Situação

Resolução BNDES 2.160, 11/10/11 Criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos – ABGF: Fundo Garantidor de Infraestrutura e Fundo Garantidor de Comércio Exterior

Aprovada 1ª operação: financiamento de R$ 1,5 bilhão para SENAI visando duplicar n0 alunos qualificados para a indústria - Decisão de Diretoria 152, 28/02/12 Relançamento do Revitaliza – Resolução BNDES 2.161, 11/10/11

Relançamento do Programa BNDES de Revitalização de Empresas (BNDES Revitaliza): novas condições de financiamento, inclusão de novos setores e ampliação do prazo para exportação

Inclusão de novos setores e ampliação do prazo de financiamento para exportações para 24 meses – Resolução BNDES 2.237, 03/04/12 Redução de juros – Resolução BNDES 2.270, 25/06/12

Ampliação de Programas BNDES destinados a setores intensivos em conhecimento: ampliação Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico

Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Proaeronáutica e Proplástico: programas operacionais e orçamento disponível

Balanço das Medidas

Medida

Situação

Programa de Sustentação do Investimento (PSI) Extensão PSI: até dez/13 com inclusão de novos setores

Resolução BNDES 2.165, 11/10/11

Aporte de recursos pelo Tesouro: R$ 45 bilhões

PSI Ônibus e Caminhões: ampliação de prazo, elevação da participação BNDES e redução de juros

Resolução BNDES 2.236, 03/04/12

PSI Demais Bens de Capital: elevação da participação BNDES e redução de juros

Resolução BNDES 2.236, 03/04/12

PSI Exportação (Pré-embarque): ampliação de prazo, elevação da participação BNDES e redução de juros

Resolução BNDES 2.236, 03/04/12

Acordo Bancos Públicos: harmonização políticas de financiamento

Implantada equivalência de exigências BNDES e Finame Agrícola em linhas Pronaf importação maquinas/equipamentos agrícolas Portarias MI com diretrizes para o FNE, FNO, FDCO, FDNE e FDA

Medida

Situação

Depreciação Acelerada: para efeito de apuração do IR das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real

Lei 12.794, 02/04/13 (conversão da MP 582), autoriza depreciação acelerada para bens novos adquiridos ou objeto de contrato de encomenda até 31/12/12, prevendo apuração a partir de 01/01/13

Novos setores e condições de crédito/prazo - Resolução BNDES 2.131, 02/08/11 BNDES PROGEREN: ampliação e facilitação do capital de giro para aumento da produção, do emprego e da massa salarial

Aumento de dotação, redução de juros, inclusão de grandes empresas e ampliação de limite por grupo econômico –Resolução BNDES 2.199, 20/12/11, e Resolução BNDES 2.239, 03/04/12 Redução de juros e ampliação dos setores beneficiados – Resolução BNDES 2.255, 01/06/2012

Balanço das Medidas

Medida

Descrição

Situação

Desonerados 42 setores (4.310 NCMs)

Desoneração da folha de pagamento: eliminação da contribuição patronal do INSS com compensação parcial de nova alíquota sobre faturamento bruto, excluída receita bruta de exportações

Alíquota 1%: têxtil, confecções; couro e calçados; móveis; plásticos; material elétrico; autopeças; ônibus; naval; aeronáutico; bens de capital mecânico; aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos/ odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo e marítimo/fluvial; comércio varejista

Lei 12.546, 14/12/11 (conversão MP 540) Decreto 7.711, 03/04/12, institui Comissão Tripartite: reunião de instalação ocorrida em 22/08/12 Lei 12.715, 17/09/12 (conversão MP 563) Lei 12.794, 02/04/13 (conversão da MP 582)

Alíquota 2%: call center ; TI e TIC; suporte técnico informática; design houses; hotéis e transporte rodoviário coletivo; construção civil Criação de Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamento: avaliação do impacto e proposta de medidas corretivas

Medida

Situação

Ampliação Simples Nacional Reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento: Lei Complementar 139, 10/11/11 (i) de R$ 120 para R$ 180 mil (ii) de R$ 1,2 para 1,8 milhão

4,3 milhões de optantes em 18/07/12 (incremento de 6,3% desde a vigência dos novos limites)

(iii) de R$ 2,4 para 3,6 milhões Limite adicional de R$ 3,6 milhões das exportações para fins de enquadramento-

Lei Complementar 139, 10/11/11 Ampliação Microempreendedor Individual - MEI: alteração do limite de R$ 36.000 para R$ 60.000

Redução gradual do prazo de devolução de créditos PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital: de 12 meses para apropriação imediata a partir de julho/12

2,3 milhões de optantes em 18/07/12 (incremento de 38,3% desde a vigência do novo limite)

Lei 12.546, 14/12/2011 (conversão da MP 540)

Balanço das Medidas

Energia Renovável e Sustentabilidade Medida

Situação

Criação de Programa para Fundo Clima (MMA): mitigação das mudanças climáticas em modais de transporte eficientes, máquinas e equipamentos eficientes, energias renováveis, resíduos com aproveitamento energético, carvão vegetal, e combate à desertificação

Resolução CMN 4.008, (14/09/11), regulamentada pela Resolução BNDES 2.180 (01/11/11) Programa lançado em 13/02/12

Novas Regras para Credenciamento de Geradores Eólicos: incentivo à fabricação no país de componentes com alto conteúdo tecnológico e uso intensivo de mão de obra

Decisão de Diretoria BNDES 1.380, 11/12/12

Criação do Programa de apoio à renovação e implantação de novos canaviais (BNDES Prorenova): ampliação de canaviais e da oferta de etanol

Resolução BNDES 2.209, 03/01/12

Relançamento do Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (BNDES PASS): apoio à estocagem de etanol

Resolução BNDES 2.234, 03/04/12

Medida

Construção Sustentável e Saneamento Ambiental

Descrição Fomentar o desenvolvimento de produtos inovadores, que envolvam risco tecnológico, associados a oportunidades de mercado, nos temas “Construção Sustentável” e “Saneamento Ambiental”. Recursos: R$30 milhões

Situação

Edital MCTI/FINEP/ FNDCT - Subvenção Econômica à Inovação 02/2013 Prazo para submissão do formulário – 01 de julho de 2013

Balanço das Medidas

Transporte / Logística Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) Medida

Descrição Desoneração do IPI, PIS/ Pasep - Cofins e II para investimentos em portos e ferrovias sem similar nacional

Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)

Ampliação do programa: além dos investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos, inclusão de armazenagem (galpões), proteção ambiental (máquinas com melhor eficiência energética, etc) e sistemas de segurança e monitoramento (scanners, etc)

Situação

Lei 12.688/2012 altera a Lei 11.033/2004, prorrogando os benefícios do Reporto até 31/12/15 Lei 12.715, 17/09/12 (conversão da MP 563), altera a Lei 11.033/2004, ampliando o seu escopo Aguardando decreto de regulamentação

Medida

Situação Regulamentada 02/08/11

pelo Decreto 7.546,

Sistemas “Comprasnet” operacional para a aplicação das margens Compras Governamentais: regulamentação Lei 12.349/10 (margem de preferência de até 25% para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e incorporem inovação)

Cartilha “Orientações para preenchimento da declaração de origem” disponível Portaria MDIC 279, 18/11/11: Regime de origem para aplicação de margem Compras com margem de preferência efetuadas em 2012: R$ 2,5 bilhões Veículos para vias férreas: Decreto 7.812, 20/09/12, estabelece margem de 20%

Medida Desoneração da folha de pagamento: eliminação da contribuição patronal do INSS com compensação parcial de nova alíquota sobre faturamento bruto, excluída receita bruta de exportações

Descrição Alíquota 1%: ônibus; naval; equipamento ferroviário; transporte aéreo e marítimo/fluvial Criação de Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamento: avaliação do impacto e proposta de medidas corretivas

Situação

Lei 12.546, 14/12/11 (conversão MP 540) Decreto 7.711, 03/04/12, institui Comissão Tripartite: reunião de instalação ocorrida em 22/08/12 Lei 12.715, 17/09/12 (conversão MP 563)

Balanço das Medidas

Saúde Medida

Situação Regulamentada 02/08/11

pelo Decreto 7.546,

Sistemas “Comprasnet” operacional para a aplicação das margens

Compras Governamentais: regulamentação Lei 12.349/10 (margem de preferência de até 25% para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e incorporem inovação)

Cartilha “Orientações para preenchimento da declaração de origem” disponível Portaria MDIC 279, 18/11/11: Regime de origem para aplicação de margem Compras com margem de preferência efetuadas em 2012: R$ 2,5 bilhões Produtos Médicos: Decreto 7.767, 27/06/12, estabelece margens de 8%, 15%, 20% e 25% para equipamentos hospitalares e insumos médicos de baixa, média-baixa, média-alta e alta tecnologia, respectivamente

Medida

Situação

Poder de Compra: LEI 12.715 (Encomendas tecnológicas associada a compras e transferência de tecnologia) •

•

Modelo de contratualização com empresas públicas via dispensa de licitação

Alteração da Lei 8666 , art. 24, inciso XXXII, § 1º e 2º.

Marco legal favorável às transferências e parcerias tecnológicas com o setor produtivo privado (encomendas envolvendo aquisição de produtos por “engenharia reversa)

Profarma 3: R$ 5 bilhões (prioridade para desenvolvimento e produção de produtos biotecnológicos e apoio a planos estruturados de pesquisa e desenvolvimento e inovação na cadeia da saúde). Prazo 2017

Resolução BNDES 2440 de 29/05/2013

Investimentos do Ministério da Saúde para PDPs via instituições públicas: R$1,3 bilhões

PT GM/MS Nº 837/2012 (Portaria de Critérios para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo)

Balanço das Medidas

Descrição Alíquota 1%: fármacos e medicamentos; equipamentos médicos/odontológicos Criação de Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamento: avaliação do impacto e proposta de medidas corretivas

Situação

Lei 12.715, 17/09/12 (conversão MP 563) Decreto 7.711, 03/04/12, institui Comissão Tripartite: reunião de instalação ocorrida em 22/08/12

Inova Saúde - Equipamentos Médicos Iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação, aprimoramento e integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela FINEP/MCTI e MS Objetivos: ––

Apoiar o desenvolvimento e domínio de tecnologias prioritárias para a saúde

––

Aumentar a competitividade das empresas brasileiras

––

Ampliar o acesso da população a bens e serviços de saúde

––

FINEP: Incentivo à pesquisa e produção na área de biotecnologia

Linhas temáticas: Linha 1 - Diagnósticos in vitro e por imagem ––

Reagentes e equipamentos para diagnóstico in vitro tipo point-of-care

––

Equipamentos de diagnóstico por imagem utilizando tecnologias de ultrassom

Linha 2 - Dispositivos implantáveis ––

Dispositivos implantáveis com materiais bioabsorvíveis

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Dispositivos implantáveis com microeletrônica embarcada

Linha 3 - Equipamentos eletromédicos e odontológicos ––

Equipamentos estratégicos para o SUS: cuidados intensivos, hemodiálise e radioterapia

––

Circuitos integrados dedicados e/ou software embarcado para equipamentos eletromédicos

Linha 4 - Tecnologias da Informação e Comunicação para Saúde

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Dispositivos e sistemas para salas cirúrgicas inteligentes, inclusive operadas a distância, e para monitoramento remoto de pacientes.

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Sistemas de comunicação específicos ou adaptados para portabilidade e transmissão de dados clínicos e/ou laboratoriais/imagem (telemedicina)

Balanço das Medidas

Petróleo e Gás - P&G Medida

Desoneração da folha de pagamento: eliminação da contribuição patronal do INSS com compensação parcial de nova alíquota sobre faturamento bruto, excluída receita bruta de exportações

Descrição

Situação

Alíquota 1%: naval Criação de Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamento: avaliação do impacto e proposta de medidas corretivas

Lei 12.546, 14/12/11 (conversão MP 540) Decreto 7.711, 03/04/12, institui Comissão Tripartite: reunião de instalação ocorrida em 22/08/12

Inova Petro Plano Conjunto BNDES-FINEP, com apoio técnico da Petrobras, para fomento à Projetos de Inovação na Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao Setor de Petróleo e Gás Natural Os projetos deverão contemplar atividades de pesquisa, desenvolvimento, engenharia e/ou absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores, visando ao desenvolvimento de fornecedores

Poderão prever o desenvolvimento incremental de tecnologias maduras e desenvolvimento de tecnologias inovadoras voltadas para atender às demandas tecnológicas da cadeia produtiva de três linhas principais: ––

Processamento de Superfície

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Instalações Submarinas

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Instalações de Poços

O objetivo é contribuir para a política de aumento de conteúdo local e para a competitividade e sustentabilidade da indústria nacional. Recursos: R$3 bilhões (50% FINEP e 50% BNDES) Vigência: até 13 de agosto de 2017

Balanço das Medidas

Aeronáutico Medida

Desoneração da folha de pagamento: eliminação da contribuição patronal do INSS com compensação parcial de nova alíquota sobre faturamento bruto, excluída receita bruta de exportações

Normas especiais para aquisição de produtos e sistemas de defesa

Descrição

Alíquota 1%: aeronáutico; manutenção e reparação de aviões Criação de Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamento: avaliação do impacto e proposta de medidas corretivas

Normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa e financiamentos para programas, projetos e ações relativos a Produtos Estratégicos de Defesa (PED)

Situação

Lei 12.546, 14/12/11 (conversão MP 540) Decreto 7.711, 03/04/12, institui Comissão Tripartite: reunião de instalação ocorrida em 22/08/12

Lei 12.598/12 (conversão MP 544) Decreto nº 7.970, 28/03/13

Medida

Descrição

Situação Lei 12.598, 22/03/12 (conversão MP 544)

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID)

Regras de incentivo à área estratégica de defesa por meio do estabelecimento de regime especial tributário

Lei 12.794, 02/04/13 (conversão da MP 582), inclui vendas para as Forças Armadas na suspensão/ alíquota zero do regime Decreto de regulamentação encaminhado à Presidência da República

Inova AeroDefesa Finalidade de apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação nas empresas brasileiras das cadeias de produção aeroespacial, defesa e segurança, incentivando dessa forma seus respectivos adensamentos. Linhas temáticas: Linha 1: Aeroespacial - Propulsão Espacial, Foguetes de Sondagem e Veículos Lançadores; Plataformas Espaciais / Satélites; Aeronáutica Linha 2: Defesa - Sensores/sensoriamento Remoto para Defesa (equipamentos e/ou componentes); Sistemas e Subsistemas de Comando e Controle para Defesa; Inovação Tecnológica em Programas/Projetos Prioritários

Balanço das Medidas

Linha 3: Segurança - Sistemas de Identificação Biométrica; Sistemas de Informações; Armais não Letais Linha 4: Materiais Especiais - Materiais para Aplicações Diversas; Materiais para Aplicações na Indústria de Defesa; Ligas Metálicas para Aplicações Especiais

Balanço das Medidas

Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria relacionadas ao Inova+

Medida

Situação Lei 12.745, 19/12/2012 (conversão da MP 580, 14/09/2012) Possibilidade de exigência de aquisição de serviços e produtos manufaturados nacionais nos editais de licitação e contratos do PAC Equipamentos No caso de transferências obrigatórias aos Estados, DF e Municípios para a execução de ações do PAC, poderá ser estabelecida a mesma exigência, cujas cláusulas deverão ser reproduzidas nos editais de licitação e contratos decorrentes

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais

Decreto 7.888, 15/01/2013, estabelece exigência de aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana do PAC Decreto 7.889, 15/01/2013, institui a Comissão Interministerial de Aquisições do PAC (CIA-PAC) Portaria MDIC nº 131, de 30/04/2013, institui critérios para cumprimento da obrigatoriedade de aquisição de Produtos Manufaturados Nacionais e Serviços Nacionais elegíveis às ações de mobilidade urbana do PAC da Mobilidade Urbana.

Balanço das Medidas

Medida

Situação Lei 12.783, 11/01/2013 (conversão da MP 579, 11/09/12)

Redução do Custo de Energia Elétrica: modicidade tarifária, aumento da competitividade e garantia de suprimento As novas tarifas representam redução da conta de luz de 18% para residências/comércio e de até 32% para grandes indústrias Para custear eventual déficit entre arrecadação e encargos com programas sociais decorrentes das medidas, a União utilizará créditos junto a entes do setor elétrico

Prorrogação das concessões vincendas de geração, transmissão e distribuição, condicionadas à observância do princípio da modicidade tarifária e à garantia de continuidade do suprimento de energia elétrica Prorrogação das concessões de usinas para autoprodução de energia elétrica a título oneroso, em favor da modicidade tarifária Redução/extinção de recolhimentos e mecanismo de minimização dos efeitos das variações cambiais

Medida

Situação Concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos

Aeroportos

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Dez/2011: publicação de edital para seleção de Concessionárias

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Fev/2012: R$ 24,5 bilhões arrecadados no leilão

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Jun/2012: assinatura dos contratos de concessão

Dez/2012: (i) lançamento do “Programa de Investimentos em Logística – Aeroportos”, com previsão de investimentos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais; (ii) anú ncio da concessão do Galeão (R$ 6,6 bilhões) e Confins (R$ 4,8 bilhões); (iii) anúncio da criação da Infraero Serviços, que prevê sócio internacional para a Infraero administrar aeroportos regionais

Lançamento do Programa de Investimento em Portos, com previsão de investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 Portos

Regulação da exploração de portos e instalações portuárias e sobre as atividades dos operadores portuários (Lei nº 12.815, 05/06/2013).

Balanço das Medidas

Medida

Rodovias e ferrovias

Situação Lançamento do programa, com previsão de investimentos de R$ 133 bilhões em 25 anos para construção de ferrovias e duplicação /construção de rodovias Criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para promover a integração logística no Brasil (Lei 12.745, 19/12/2012)

FIES Empresas Linha de crédito para empresas custearem a formação de trabalhadores em cursos técnicos de nível médio e formação continuada ––

Regulamentado pela Portaria Normativa MEC Nº 25, 05/12/2012

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Os juros são subsidiados com taxa de 3,4% ao ano e prazo de carência de até seis meses, com pagamento no período de 30 a 42 meses, de acordo com o curso financiado

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Cursos oferecidos por instituições privadas credenciadas ao MEC podem receber o financiamento