PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.682.930/0001-38
ANDRELÂNDIA, 28 DE OUTUBRO DE 2.013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO: OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL
Circulou no Facebook neste fim de semana uma foto de uma parte da arquibancada do nosso Estádio Municipal com a cobertura construída há mais de 50 anos em chapas de zinco. Sem querer gerar polêmica ou acalorar discussões e para não consolidar a idéia de desmando ou que estamos sendo omissos em relação a tão demorada obra, esclarecemos alguns pontos: - Iniciamos a obra de reforma contando com a total liberação de duas emendas parlamentares empenhadas pelo Deputado Federal Luiz Fernando Faria no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada uma, que gerou os contratos de nº0263790-06 e nº0304334-59
junto
à
Caixa
Econômica
Federal
(órgão
responsável
pelo
gerenciamento dos projetos entre Governo Federal e os Municípios e a liberação dos recursos). As duas verbas (R$ 400.000,00) eram suficientes para a reforma global do Estádio. Ocorre que uma no valor de R$200.000,00 foi cancelada. Embora não apareça na foto, efetuamos a construção de muro de arrimo com 60 metros de comprimento na parte baixa do campo; construímos um novo muro de cercamento com 3 metros de altura por 200 metros de comprimento e substituímos o gramado (grama utilizada nos melhores estádios do país). Fizemos a devida prestação de contas junto à Caixa Econômica Federal (já aprovada). Já adquirimos a grama necessária para os retoques daquela parte que não vingou. Faremos a substituição desta parte tão logo se concretize a chegada do período chuvoso. - No desenrolar das obras o Estádio recebeu uma visita do Corpo de Bombeiros que através do seu Auto de Infração de nº3321 recomenda que sejam procedidas adaptações exigidas pela Lei 14.130/01 e Decreto 44746/08. Para atender a referida Lei, toda a arquibancada deve ser demolida e outra construída em seu lugar, o que exige um aporte financeiro ainda não disponível pelo município. Como tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, os municípios brasileiros, principalmente os pequenos passam por sérias dificuldades financeiras em função da queda dos recursos repassados pelo governo Federal e Estadual. Não muito longe de Andrelândia tem município que só agora está terminando Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, 208, Centro. CEP 37300-000 - Andrelândia - MG Fone: (35) 3325-1177
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de pagar o 13º salário do ano passado. Outros há três meses não pagam seus fornecedores. A constituição Federal determina que os municípios sejam obrigados a aplicar no mínimo 15% da arrecadação com saúde. Andrelândia aplicou do dia 01/01/2013 a 30/09/2013 exatos 21,94% da arrecadação com saúde. Com valor excedente de R$ 688.835,69 (seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) poderíamos ter feito com folga reforma do Estádio e outras obras mais. Preferimos, por necessidade da população mais pobre, investir em saúde. Ademais, estamos com nossas contas todas em dia; nossos funcionários continuam recebendo seus salários em dia e já temos depositado em conta os valores para efetuar integralmente o 13º salario de todos. Fomos os únicos administradores do município preocupados em proporcionar uma reforma integral do Estádio Municipal, e precisamos partir da regularização da escritura pública, que não havia sido feita por nenhum prefeito anterior, o que também acarretou em demora no início das obras. Salientamos que a obra não está concluída não por falta de interesse administrativo ou omissão do poder público que reconhece a importância do esporte, mas sim por falta da liberação da segunda parcela (R$ 200.000,00). Para a satisfação da população andrelandense, conseguimos com o Deputado Estadual Rômulo Viegas uma emenda parlamentar com liberação prevista para este ano com vistas à construção da nova arquibancada e, consequentemente, liberar o Estádio para as suas atividades. Para os verdadeiros desportistas informamos que para o próximo campeonato da Liga Desportiva de Andrelândia, o glorioso Estádio Municipal “Dr. José Gustavo Alves” estará apto à realização dos jogos.
Samuel Isac Fonseca Prefeitura Municipal de Andrelândia
Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, 208, Centro. CEP 37300-000 - Andrelândia - MG Fone: (35) 3325-1177