Introdução à Saúde Pública
Juliana Colen Consultora Departamento de Saúde Associação Mineira de Municípios (AMM) A SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) até 1988, metade dos brasileiros não contava com nenhum tipo de cobertura na área de saúde. Duas décadas após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 75% da população depende exclusivamente dele. Antes da criação do SUS os brasileiros, com relação à assistência à saúde, estavam divididos em três categorias:
t Os que podiam pagar diretamente pelos serviços; t Os que tinham direito a assistência prestada
pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS); e
t Os que não tinham nenhum direito. A assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal que passa a ser um dos princípios fundamentais do SUS. Dessa forma, o INAMPS aplicava mais recursos nos estados das regiões sul e sudeste, mais ricos, e nessas regiões e em outras, em maior proporção nas cidades de maior porte. Criado em 1988 pela Constituição Federal e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90e nº 8.142/90 o Sistema Único de Saúde (SUS) teve como finalidade alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão e proibindo cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. É, por definição constitucional, um sistema público de saúde, nacional e de caráter universal, baseado na concepção de saúde como direito de cidadania, na noção de unicidade e ao mesmo tempo nas diretrizes organizativas de descentralização com comando único em cada esfera de governo, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Por meio do SUS, todos os cidadãos passaram a ter direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor
CUIDANDO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) considera a saúde como direito de cidadania. No contexto do SUS, as ações e serviços de saúde constituem um direito social que deve ser assegurado pelo Estado e gerido pelas três esferas autônomas de governo (federal, estadual e municipal), conforme pacto federativo brasileiro. O SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos, em todo o território nacional. É, portanto, um sistema estruturado em nível nacional, composto por unidades, serviços e ações que interagem, objetivando um fim comum. Possui como princípios e diretrizes a universalidade, integralidade, eqüidade, participação social, regionalização, hierarquização, resolutividade, descentralização e complementaridade do setor privado. Ao assumir o SUS em nível municipal, é importante que o gestor procure conhecer a realidade da saúde em sua cidade, o perfil epidemiológico da sua população, a composição etária e os principais estrangulamentos na estrutura de atenção. Por meio de um diagnóstico preciso, o gestor poderá fazer um planejamento adequado e estabelecer um modelo de atenção que atenda realmente as demandas da população, pensando sempre em sistemas organizacionais descentralizados e hierarquizados, porém devidamente articulados. O grande desafio dos gestores é buscar que as ações e projetos desenvolvidos possam realmente produzir uma atenção de qualidade e melhorar os índices de saúde da população de seu município. O Brasil é o único país com quase 200 milhões de habitantes que conta com um sistema de saúde público, gratuito e universal, com atendimento integral no mundo, portanto, os desafios são enormes. O SUS, mesmo com financiamento insuficiente e problemas estruturais, tem sido o maior instrumento de resgate da dívida social brasileira, garantindo inclusão social de forma universal e participativa. O Sistema Único de Saúde é suprapartidário sendo assim, é importante a valorização do conhecimento acumulado pelos funcionários que dão continuidade às ações e serviços de saúde, independentemente das mudanças eleitorais. A complexidade da gestão do SUS requer diálogo e reconhecimento das ações exitosas que demandam continuidade e permanência. Os secretários de saúde devem buscar superar as disputas políticas partidárias da campanha eleitoral e valorizar as potencialidades e saberes dos profissionais comprometidos com o SUS para planejar a sua gestão. Minas Gerais está construindo uma agenda positiva para a saúde e a Associação Mineira de Municípios (AMM) tem participado deste processo como representante legítima dos municípios mineiros. Juntos, podemos mudar, para melhor, a realidade da saúde em nosso estado.
INTRODUÇÃO À SAÚDE PÚBLICA Tendo como objetivo subsidiar as ações dos gestores ante trabalho desafiador que é a saúde municipal, o Departamento de Saúde da AMM municia os gestores públicos mineiros com informações oportunas e estratégicas para o desenvolvimento de uma gestão pública de excelência em seus municípios. Visando fortalecer e conferir mais autonomia aos municípios do estado em relação às ações de saúde, o Departamento de Saúde da AMM, não tem poupado esforços no sentido de capacitar por meio do CQGP e do Instituto AMM de Ensino e Pesquisa, as diversas secretarias e respectivos quadros técnicos da saúde, com o intuito de transformar os municípios mineiros em modelo de gestão e inovação na saúde pública, atuando com excelência no cumprimento de sua missão, constituindo-se motivo de orgulho para cidadãos, gestores, trabalhadores e prestadores.
APRESENTAÇÃO Esta cartilha é um instrumento básico para auxiliar os gestores de saúde. Não tem a pretensão de esgotar o assunto, pois os desafios da gestão se renovam a cada dia com as demandas apresentadas pela população e pela própria equipe dos municípios. O seu conteúdo serve como ponto de partida para o conhecimento e livre pesquisa de quem deseja se aperfeiçoar como gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações aqui contidas estão dispersas em sites, livros, artigos e outros. A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do seu Departamento de Saúde selecionou informações atuais e relevantes para efetivamente contribuir com aqueles que estão assumindo a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente nos municípios mineiros. Desejamos a todos um mandato profícuo em favor da construção de um Sistema Público de Saúde eficaz e eficiente.