Cadastro Único como Instrumento de Informação para Planejamento de Políticas Públicas Maceió – Julho 2013
Políticas: públicas, sociais, de governo, de Estado Cadastro: o que é, o que contém, “modo de usar”. Aprimoramento recente: CECAD (Consulta, Seleção e Extração de Dados do Cadastro Único)
Políticas Públicas • Ressurgimento da importância como campo de conhecimento (anos 1980). Adoção de políticas restritivas (crises). Novas visões sobre o papel dos governos (redemocratização).
Ausência de coalizões políticas capazes de impulsionar o desenvolvimento e promover inclusão social . EUROPA – desdobramento das teorias explicativas do papel do Estado.
EUA – estudos sobre a ação dos governos.
PRESSUPOSTO Em democracias estáveis, aquilo que o governo faz ou deixa de fazer é passível de ser (a) formulado cientificamente e (b) analisado por pesquisadores independentes.
Definições de Política Pùblica • Mead (1995) ... analisa o governo à luz de grandes questões públicas • Lynn(1980) ...conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. • Peters (1986) ... soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação,e que influenciam a vida dos cidadãos. • Dye (1984)...o que o governo escolhe fazer ou não fazer...
Ao fim e ao cabo... LASWELL (1958) Decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
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CADASTRO ÚNICO Fundamentação para formulação e avaliação de políticas públicas. Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes.
Identificação e caracterização dos segmentos socialmente vulneráveis
Objetivos
Convergência de esforços para o atendimento prioritário das famílias em situação de vulnerabilidade.
Criação de indicadores: várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade
Ferramenta de planejamento de políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda 7
Cadastro Único para Programas Sociais O que é: instrumento de identificação e caracterização socioeconômica Uso obrigatório (Decreto nº 6.135/2007, Artigo 4º).
seleção de beneficiários de programas sociais integração de programas sociais do Governo Federal Quem é cadastrado: Famílias com renda familiar per capita mensal de até ½ salário mínimo Famílias com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. renda superior: inserção vinculada a programas implementados em qualquer esfera de governo.
sociais
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CADASTRO ÚNICO 2002: 5,5 milhões famílias cadastradas em 5.190 municípios brasileiros.
2013: • Total de famílias cadastradas: 25,6 milhões • Total de pessoas cadastradas: 82,2 milhões • 5.565 municípios
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Porque é uma ferramenta para construção de políticas? • É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil.
Informações da família e do domicílio em que ela reside
Dados de cada um dos componentes da família
• composição familiar; • endereço e características de seu domicílio; • acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, • despesas mensais; e
Pertencimento a grupos populacionais específicos.
•
• • • •
documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros
Programas usuários do Cadastro Único • • • • •
Passe Livre Bolsa Estiagem Mais Educação BPC – Benefício de Prestação Continuada • Agua para Todos
• Telefone Popular • Pronatec • Programa de fomento às atividades produtivas rurais • Ação Brasil Carinhoso
Programas usuários do Cadastro Único • Programa Bolsa Família • Tarifa Social de Energia Elétrica • Brasil Alfabetizado • Cisternas • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI • Carteira do Idoso • Programa Bolsa Verde
• ProJovem Adolescente • Isenção de taxa para concursos públicos • Programas Habitacionais geridos pelo Ministério das Cidades • Contribuição previdenciária para Donas e Donos de Casa • Carta Social.
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Porque é uma ferramenta para construção de políticas? Atualmente há 16 grupos populacionais com características socioculturais ou em situações específicas que podem ser identificados no Cadastro Único.
Indígenas campos 3.01 a 3.04 Formulário Principal
Quilombolas campos 3.05 e 3.06
Formulário Suplementar 1
Resgatados do trabalho análogo ao de escravo campo 2.02 Demais grupos populacionais tradicionais e específicos campo 2.07
Formulário Suplementar 2 Pessoas em situação de rua
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Grupos Populacionais Tradicionais e EspecĂficos
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Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos Indígenas Quilombolas GPTEs identificados no campo 2.07 Total
119.695 87.227 447.616 654.538
Ref.: CadÚnico Maio 2013
77% (289.354) das famílias do campo 2.07 foram identificadas entre janeiro de 2012 e maio de 2013. 15
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Programas com interface nos GPE A cada ano, mais programas sociais de âmbito federal demandam informações sobre os grupos específicos PROGRAMA
PÚBLICO
Programa Bolsa Verde
Extrativista/Ribeirinho
Reforma Agrária
Acampados/ Assentados
Plano Nacional de Matriz Africana
Comunidade de Terreiro
Plano Brasil Quilombola (PBQ)
Quilombola
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Catadores de Material Reciclável
(Lei 12.305/2010) 16
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Programa Bolsa Verde Famílias extremamente pobres que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais e de manutenção da cobertura vegetal em Unidades de Conservação de Uso Sustentável (FLONA, RESEX e RDS), em Projetos de Assentamento Ambientalmente Diferenciados e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais; Repasses trimestrais de R$ 300,00, por meio do cartão do Programa Bolsa Família, podendo ser renovado por mais dois. 17
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Plano Nacional de Matriz Africana Lançado em janeiro de 2013, é coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Constitui instrumento de planejamento, monitoramento e implementação de políticas públicas para povos tradicionais de matriz africana. MDS: ações de segurança alimentar e nutricional; convênios para fomento agrícola. 18
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Plano Brasil Quilombola Lançado em 2004, é coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Objetiva consolidar as políticas públicas voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos a partir de quatro eixos:
1. Acesso à terra; 2. Infraestrutura e qualidade de vida; 3. Desenvolvimento local e inclusão produtiva; 4. Direitos e cidadania. 19
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Reforma Agrária A outorga dos títulos de concessão de uso ou de domínio [da terra, para candidatos à Reforma Agrária], será feita observando a ordem preferencial, de acordo com o Art. 6º. da Portaria nº 06/2013. Respeitada a ordem de preferência [à titulação], terá prioridade o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.
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Programa Nacional de Crédito Fundiário O financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, contratado a partir de 01/04/2013, terá taxa efetiva de juros de 0,5% a.a., para o beneficiário inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que a renda bruta familiar anual não ultrapasse R$9.000,00.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos Os lixões estão sendo desativados ou convertidos em aterros sanitários para atender às exigências relativas à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A PNRS (Art. 36, §1º) prevê a inclusão social dos catadores e a priorização de cooperativas formadas por eles, para o trabalho de coleta seletiva a ser realizado pelas prefeituras . Uma das formas de inclusão social é o cadastramento no CadÚnico, que possibilita a priorização no Programa Bolsa Família, das famílias que tiverem os requisitos para tal. 22
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O Cadastro Único se consolida como política de Estado? Contexto político atual: estratégia Busca Ativa (o Estado tem que se antecipar na entrega de serviços). Círculo virtuoso: mais programas usuários e mais programas buscando público na base do Cadastro. Necessidade de cadastrar, atualizar e efetivamente utilizar as informações do Cadastro.
Investimento em capacitação Estratégias de cadastramento
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Cadastramento Diferenciado Estratégia destinada a grupos populacionais com características socioculturais e/ou específicas que demandam abordagem diferenciada no processo de inclusão no Cadastro Único. (Portaria GM/MDS nº 177, de 16 de junho de 2011)
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Material de apoio: Filipeta
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Material de apoio: Filipeta
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Guia de orientação para o Cadastramento Diferenciado
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Cadastramento diferenciado Características que dificultam acesso às famílias:
Rural
acesso aos equipamentos de Assistência
Social e/ou da sede do município. Urbano
violência; acesso aos equipamentos
de Assistência Social. 28
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Estratégias para Cadastramento Diferenciado • Local designado (CRAS etc...) • Visita domiciliar • Mutirão PARCERIAS COM ATORES PÚBLICOS E PRIVADOS Sensibilização de lideranças
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Cadastramento Diferenciado - Parcerias Construção de diálogo/agenda de trabalho para a identificação de famílias pobres, em parceria com órgãos que:
mantenham contato permanente com a população. Ex.: agente comunitário de saúde. representam movimentos da sociedade civil, grupos religiosos, lideranças comunitárias que trabalhem/representem comunidades com o perfil do cadastro.
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Estratégia para Cadastramento Diferenciado Mutirão
Ação coletiva que visa alcançar um objetivo de longo alcance dentro de um curto espaço de tempo. Geralmente é pensado quando há necessidade de cadastramento de muitas famílias em uma área geograficamente limitada, como por exemplo, comunidade, município, etc.
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Etapas de um mutirão Identificação dos Parceiros Acordar ação com os parceiros - público e privado - que conheçam a realidade das famílias
Mobilização das famílias Informar a comunidade sobre o dia da ação e os documentos que devem ser levados. Canais possíveis: lideranças locais, carro de som, serviço local de rádio etc
Mutirão/Ação Realização das entrevistas no local em que vivem as famílias 32
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Cadastro Único: processo contínuo Atribuições do Gestor municipal:
Realizar o cadastramento e manter as informações atualizadas
Assumir a interlocução entre a prefeitura e a coordenação estadual.
Coordenar a relação entre as secretarias municipais de assistência social, Educação, saúde e planejamento para promover a intersetorialidade necessária ao desenvolvimento das ações de cadastramento e acesso aos Programas
Familiarizar-se com a linguagem orçamentária e interagir com os setores responsáveis pelo planejamento de ações e execução de recursos. 33
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Cadastro Único: processo contínuo Atribuições do Gestor municipal:
Coordenar a execução dos recursos que são transferidos pelo Governo Federal para melhorar a qualidade da gestão.
Propor ações de parceria, tanto para o cadastramento quanto para melhoria das condições de vida da população cadastrada: aumento da escolarização, geração de emprego e renda, entre outros.
Trabalhar em parceria com as Instâncias de Controle Social. Promover processo contínuo de capacitação para a Equipe/ Euquipe. 34
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Cadastro Único: processo contínuo PORQUE DEVERIA SER FÁCIL?
Não há facilidades mas há estratégias: -Legislação de gestão do Cadastro (Portaria de Gestão, entre outras ). -Recurso financeiro: IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal. -Recurso de informação: capacitação; recursos de informática. 35
Exemplo de recursos de informática: Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único - CECAD Recursos atuais: Geração de relatórios sintéticos e analíticos
Busca/pesquisa de uma determinada família ou pessoa. A extração da base de dados completa do município ou do estado.
Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único - CECAD Exemplos de uso na gestão local: mapear as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos para definir a implantação de creches e pré-escolas;
identificar famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico; identificar adultos com baixo grau de instrução para oferta de cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.
CECAD Exemplos de informações aleatórias consultadas em 21.07.2013, para o estado de Alagoas: 258 famílias em situação de rua, cadastradas no município de Maceió. 333 pessoas sem registro civil (Maceió), com datas de nascimento variando entre 1935 e 2011.
2.796 famílias quilombolas e 2.228 indígenas, no estado. 15 famílias ciganas: Penedo, Rio Largo e Viçosa.
CADASTRO ÚNICO • Cadastrar corretamente • Manter as informações atualizadas • Utilizar as informações para a formulação de políticas locais ou para acessar os programas federais • Envolver o máximo de parceiros possíveis no processo.
CADASTRO ÚNICO • A melhor ferramenta é o trabalhador.
cgaia.decau@mds.gov.br elizabeth.hernandes@mds.gov.br
Seja você a diferença que quer ver no mundo. Gandhi