O debate sobre a Educação e tudo a que se relaciona a ela interessa, ou ao menos deveria interessar a sociedade como um todo, porém, sabemos que vem sendo renegada ao cenário de discussões há algum tempo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas assim prevê: “Artigo XXVI – 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz”. A “formação do cidadão” aparece como princípio norteador caracterizado pela busca do pleno desenvolvimento humano através do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. Em 1966 quando aconteceu o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, mais uma vez foi citada a afirmação para a formação humana e cidadã, no artigo 13: “Os Estados partes no presente pacto reconhecem o direito de toda pessoa à educação. Concordam em que a educação deverá visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Concordam ainda em que a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz”. No Brasil a Constituição de 1934 em seu artigo 149, previa que “a educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana”. Aqui também pode-se observar o caráter de “formação humana”, porém não podemos deixar de citar a existência da valorização do princípio de natureza econômica. Porém em 1946 este caráter é substituído no artigo 166 que diz: “– a educação é direito de todos e será dada no lar
e na escola. Deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”. Em 1988 surge um novo movimento quando a chamada “constituição cidadã” no seu artigo 205 estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Vale salientar três princípios básicos para a educação: formação humana, formação cidadã e formação profissional. Vamos partir do princípio que para formarmos cidadãos e seres humanos (objetivos encontrados na educação do mundo inteiro), precisamos entender que estamos buscando a formação de pessoas críticas, autônomas e plenas, aí então capazes efetivamente de evolução e do pleno exercício de cidadania. No período de 1997 a 2006, o Poder Público teve como meta democratizar a educação, erradicar o analfabetismo e propiciar o pleno desenvolvimento humano, cidadão e profissional. Porém ainda hoje, menos de 20% da população alcança o ensino superior brasileiro. Na verdade vários fatores explicariam este número, entre eles, sem dúvida nenhuma a falta de políticas públicas de financiamento educacional. Apesar de constar no artigo 212 da Constituição que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que resulta algo em torno de R$ 54 bilhões, no entanto, de acordo com estudiosos sobre o tema o valor mínimo a ser investido deveria ser da ordem de R$ 80 bilhões, o que resultaria em 7% do Produto Interno Bruto. Estudos apontam que a Educação não é prioridade para o brasileiro. Mesmo para aqueles que possuem recursos financeiros próprios é difícil chegar a universidade ou até mesmo terminá-la. E sem dúvida a falta de recursos financeiros é o agravante mais comprometedor neste cenário que unido a falta de qualidade da formação no ensino vem contradizer totalmente aos objetivos apontados nas cartilhas do mundo inteiro quando se indica a busca do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A sociedade contemporânea hoje sofre duas vezes: 1- está suscetível ao discurso ineficiente das políticas governamentais no que se refere a reforma educacional; 2- está suscetível as conseqüências das mudanças que estão ocorrendo devido a evolução acelerada no desenvolvimento científico e tecnológico. Além dessa nova realidade científica e tecnológica ainda temos o desafio de quebrar novos paradigmas. Que perfil possui o cidadão que está nascendo na comunidade escolar? O que ele pode oferecer à Sociedade? Como pode servir-se de um sistema que encontra-se em constante aperfeiçoamento? O conhecimento e a educação são influenciados diretamente pelas novas tendências sociais e os novos rumos impostos pela Era da Informação. A cada momento o mundo transforma-se , exigindo do processo educacional uma constante atualização. Mas como conseguir isso? Como explorar honestamente as diferenças oportunizando aos educandos experimentar e compreender a diversidade? Como transformar o ambiente escolar num ambiente de aprendizagem permanente? O parecer 323-99 ressalta a importância da busca da atualização constante por parte da escola com o intuito de melhorar a qualidade do ensino. Pode-se destacar ainda a necessidade de se ampliar o conceito sobre currículo, para que assim, as vivências dentro da escola ofereçam significados relevantes na vida prática do educando que busca na escola mais do que um local onde se aprende conceitos básicos e sim um local que visa a “formação do cidadão” culminando o pleno desenvolvimento humano através do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. Felizmente o parecer 740 aponta o professor como um importante agente no processo de reconstrução educacional oportunizando assim a possibilidade do surgimento de uma escola que se proponha a assumir um projeto sincronizado com a vida da sociedade, capaz de reestruturá-la melhorando as condições de vida da comunidade. Muito há o que se fazer pela educação nacional. E o projeto político pedagógico também possui papel fundamental neste processo de formação do cidadão pleno. Não pode ser constituído com o objetivo puro e simples de cumprir uma exigência legal. Podemos fazer um analogia e compará-lo a um malabarista. Ou seja, é ele que vai equilibrar todas as ações pedagógicas existentes na escola. Ele é fundamental no processo educacional, pois a partir dele se multiplicam as ações a serem implantadas no ambiente escolar.
"Assim, torna-se importante reforçar a compreensão cada vez mais ampliada de projeto educativo como instrumento de autonomia e domínio do trabalho docente pelos profissionais da educação, com vistas à alteração de uma prática conservadora vigente no sistema público de ensino. É essa concepção de projeto político-pedagógico como espaço conquistado que deve constituir o elemento diferencial para o aparente consenso sobre as atuais formas de orientação da prática pedagógica." ( Pinheiro, 1998) Enfim, a escola deve atuar frente as desigualdades sócio-econômicas que afastam do ambiente escolar uma parte da sociedade. Do contrário, não estará exercendo sua função, socializando o conhecimento e melhorando a qualidade de ensino. Cabe a nós pedagogos continuar esta caminhada com a certeza de muitas pedras no caminho e muitos pratos para equilibrar. Realmente não é uma tarefa fácil. Mas quem disse que seria?