MONTEMOR-O-VELHO
QUADRO SÍNTESE - ESTÁGIO CURRICULAR (*)
O QUE É
É uma parte integrante do percurso de educação ou formação escolar (não é uma relação de trabalho) e só pode ser realizado mediante a celebração de um protocolo de estágio entre a instituição de ensino e a entidade acolhedora.
OBJETIVO
Possibilitar ao/à estagiário/a o enquadramento numa entidade empregadora ou instituição (pública ou privada) que lhe permita complementar o plano de estudos de um determinado momento formativo (fase de um ciclo de estudos). Este tipo de estágio é de carácter obrigatório para a obtenção de certo grau académico.
PARA QUEM
DURAÇÃO
APOIOS ao Destinatário
► Estudantes do ensino superior (*) ► O estágio tem uma duração variável (definida por acordo entre as partes – a instituição de ensino e entidade acolhedora), tendo em conta as exigências escolares. Por norma, o estágio tem um mínimo de 3 meses e não excede os 6 meses. ► O estágio curricular é concebido como um momento formativo que complementa o ciclo de estudos. Por norma, não é remunerado (pois não é estabelecida uma relação laboral com o estagiário). ► O estagiário deve estar abrangido pelo seguro escolar.
ENTIDADES Promotoras APOIOS às Entidades Promotoras
Entidades coletivas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Não aplicável.
Os parâmetros de avaliação do estágio estão definidos no Regulamento de cada instituição de ensino. A avaliação poderá ser concertada entre os/as orientadores/as do estágio. Por norma, cada uma das entidades envolvidas designa um/a orientador/a de ORIENTADOR/A estágio por estagiário. Ambos/as os/as orientadores/as poderão acertar o plano do estágio de estágio. ► A proposta de admissão a estágio é apresentada pela entidade proponente, através de pedido (por escrito) de autorização para realização do estágio. Nela estão mencionados os objetivos, o ciclo de estudos e a área de formação do CANDIDATURA estágio, a duração e o seu período de realização. ► A entidade proponente poderá juntar à proposta a minuta de protocolo (exemplo em anexo) de estágio a celebrar entre as partes para análise, e o plano de estágio. As condições de realização do estágio ficam definidas entre as partes no protocolo PROTOCOLO de de estágio. Este também deve incluir as condições de cessação antecipada do Estágio estágio. As regras relativas à avaliação e apresentação do relatório de estágio estão LEGISLAÇÃO definidas no Regulamento interno da instituição de ensino. Cada instituição tem o seu Regulamento interno definido. AVALIAÇÃO do estágio
Observações: (*) As dicas/orientações apresentadas no quadro síntese acima, poderão ser utilizadas, com as devidas adaptações, por entidades formadoras ou escolas profissionais acreditadas para a formação profissional, cujos percursos formativos dos seus cursos preveem formações em contexto de trabalho obrigatórias para a obtenção de certo curso ou grau académico. Nas páginas que se seguem, apresenta-se um Exemplo de um Minuta de Protocolo de Estágio Curricular. 1
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Exemplo de Minuta de Protocolo de Estágio Curricular Entre o Instituto Superior… /… Universidade de ……….……., com sede em ……………………………., Distrito de ………… NIPC ………………., representada por …………….., Dr.(a), na qualidade de Presidente / Diretor/a …………………, como primeiro outorgante e a Câmara Municipal / Empresa ………………………, representada por …………………………, Dr.(a)., na qualidade de Presidente de Câmara de …………… / Diretor/a da Empresa …………………, como segundo outorgante, celebram o presente Protocolo de Estágio, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas, livremente acordadas e aceites por ambas as partes:
1ª Cláusula A Câmara Municipal / Empresa de …………………….., enquanto Instituição Acolhedora, compromete-se a proporcionar um estágio curricular no serviço de ……………………………., ao/à aluno/a ………………………………………….…., no
âmbito
do
Curso
/
Licenciatura
/
Mestrado
de
…………………………………………., criando as condições internas indispensáveis à concretização do mesmo.
2ª Cláusula O Estágio decorrerá sob a orientação de um/a Orientador/a designado/a pelo primeiro outorgante, e sob de um/a Orientador/a, em contexto de trabalho, designado/a pelo segundo outorgante. A orientação deverá caracterizar-se pela estreita colaboração entre os/as dois/duas Orientadores/as, permitindo uma melhor coordenação no que se refere à definição do plano de estágio, critérios de implementação, desenvolvimento e respectiva avaliação.
3ª Cláusula O segundo outorgante permitirá ao/à Orientador/a de Estágio por si designado/a, sempre que possível, acompanhar e a apoiar o/a Estagiário/a nas tarefas que lhe forem atribuídas.
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4ª Cláusula Durante o estágio, o primeiro outorgante compromete-se a acompanhar e a apoiar o/a Estagiário/a em termos pedagógicos. 5ª Cláusula O Estágio terá a duração de X horas e decorrerá no período de … de ……….. / 201... e … de ……….. / 201..., devendo ser realizado em horário a definir pela Instituição Acolhedora, tendo em consideração o horário lectivo do/ Estagiário/a. A carga diária não deverá ultrapassar as 7 horas diárias.
6ª Cláusula O/a estagiário/a compromete-se a efectuar o seu Estágio de acordo com as regras e as normas legais da Instituição Acolhedora e ainda a utilizar toda a informação que lhe for disponibilizada por esta apenas para fins académicos.
7ª Cláusula O/a Estágio não prevê o pagamento de qualquer remuneração por parte da Instituição Acolhedora, nem qualquer compromisso de empregabilidade.
8ª Cláusula O/a Estagiário/a está abrangido, no local do estágio, pelo seguro escolar.
9ª Cláusula Quaisquer questões omissas neste protocolo, nomeadamente, condições específicas, pedagógicas, técnicas ou formais, serão esclarecidas entre os representantes das entidades signatárias. 10ª Cláusula A falta de cumprimento do presente Protocolo, ou desvio dos seus objectivos por parte de qualquer outorgante, ou a alteração das condições de realização do estágio, nomeadamente, falta de condições logísticas, constitui motivo de rescisão do Protocolo de qualquer uma das partes, mediante uma comunicação por escrito.
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11ª Cláusula O presente Protocolo vigorará a partir da data da sua assinatura até à data do fim do Estágio (inclusive).
O presente Protocolo é assinado pelos dois outorgantes, em duplicado, ficando um original para o primeiro outorgante e o outro para o segundo outorgante.
Realizado em ……………………. a …. de …………… de 201…
O Primeiro Outorgante
O Segundo Outorgante
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