TGI i - Giuliana Sperotto - IAU/USP - Housing First e Moradia Terapêutica no Centro de São Paulo by Giuliana Sperotto

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

H O US I N G F I RST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

O presente estudo faz parte do Trabalho de Graduação Integrado do Insituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, campus São Carlos. Aborda a questão da população em situação de rua no centro de São Paulo e propõe, através do método Housing First (em tradução livre, “habitação em primeiro lugar”) desenvolvido pelo psicólogo norte-americano Sam Tsemberis na década de 1990, que visa a reinserção social de pessoas em situação de rua. Pautado na Pirâmide de Maslow, propõe o suprimento das necessidades básicas dos indivíduos como a primeira etapa do processo de saída das ruas. Acredita que é através do fornecimento de moradia permanente, alimentação e serviços adicionais individualizados que os indivíduos terão condições de deixar o estado de extrema vulnerabilidade e baixa autonomia, podendo, então, voltar ao mercado de trabalho, reestabelecer-se economicamente e deixar a dependência química, um dos principais motivos que levam as pessoas à condição de moradores de rua. O trabaho busca, tendo em vista os processos guiados pela especulação imobiliários que estão ocorrendo na região da luz - com o apoio do Estado - questionar as políticas públicas habitacionais, que não contemplam a população em situação de rua e extrema vulnerabilidade. Também tem como propósito elaborar alternativa e possível solução para lidar com a questão dos usuários de drogas no centro de São Paulo, diferente das estratégias que vem sendo aplicadas ao longo dos últimos anos.

1_QUESTÕES DE PROJETO 2_HOUSING FIRST 3_REGIÃO DA LUZ 4_MORADIA TERAPÊUTICA 5_LEITURAS E ENSAIOS 6_PRINCÍPIOS E PROGRAMA 7_REFERÊNCIAS 8_BIBLIOGRAFIA

7 18 32 62 67 104 110 128

SUMÁRIO

1 HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

QUESTÕES DE PROJ

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

JETO

“Uma vez eu estava conversando com três rapazes ali embaixo e eles me disseram que, se eles tivessem uma oportunidade, eles conseguiriam sair dali, voltar para as famílias e serem vistos pela sociedade de um jeito diferente. Eu também fui usuária de drogas, estou limpa vai fazer sete anos, e teve alguém que apostou em mim”.

▶Janaína Chaiver, 37 anos, moradora de ocupação em Campos Elísios. Depoimento para Fórum Mundaréu da Luz.

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

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EXPERIÊNCIAS Desde a formação no ensino médio, período no qual tive a oportunidade de estudar a História sob a perspectiva da teoria marxista, a luta de classes e a desigualdade social frutos da sociedade capitalista já eram assuntos que me despertavam profundo interesse. Ao ingressar na universidade e iniciar meus estudos em Arquitetura e Urbanismo no Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo em São Carlos (IAU/USP) pude descobrir a dimensão política da arquitetura, na qual o papel do arquiteto é crucial no que diz respeito à democratização do território das cidades. As questões relativas à população em situação de rua se tornaram fortes e centrais na minha perspectiva a partir de experiência vivenciada durante a realização de intercâmbio na cidade de Praga, na República Tcheca, entre Janeiro e Março de 2018. Tive a oportunidade de estagiar no escritório Unit Architekti, situado nas dependências da Universidade Técnica da República Tcheca. Além de projetos arquitetônicos e urbanísticos, o escritório realizava pesquisas, tanto ligadas à universidade quanto às instituições governamentais tchecas. A pesquisa da qual fiz parte, encomendada pelo governo tcheco, denominada “Research on architecture and urban planning of housing, social housing, residential complexes (housing estates etc.) and urban development” consiste em um projeto que focaliza a produção da habitação social temporária para populações desabrigadas. A minha colaboração para o desenvolvimento do estudo consistia na elaboração de um quadro de referências bibliográficas e projetuais que serviriam de suporte para as próximas etapas da pesquisa. Ao iniciar os estudos sobre o tema e sobre políticas habitacionais da República Tcheca, a primeira surpresa foi a descoberta de que não havia políticas de habitação social no país - não por motivos de negligência do Estado, mas por não haver demanda. Apenas teriam existido intenções nesse sentido nos primeiro anos do regime comunista, sendo abandonadas posteriormente. Entretanto, o que mais me chamou atenção foi a postura do governo tcheco frente a uma possível necessidade desse tipo de moradia no futuro. Devido à crise habitacional e crescimento da população em situação de rua nos países europeus ao longo dos últimos anos, causados principalmente pelo aumento substancial dos aluguéis (realizados com respaldo de leis que davam esse direito aos proprietários) aliados à recessão econômica, o governo prevê que, de curto a médio prazo, haverá no país demanda por habitação social. A intenção do Estado Tcheco, ao solicitar esse estudo era identificar parâmetros para a produção de moradia de qualidade, que respeitassem os mínimos necessários para proporcionar estado de bem estar e pleno desenvolvimento ao indivíduos. Tendo contato com 10

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

o assunto, passei a me questionar sobre o quão diferente era a postura dos nossos líderes e instituições governamentais em relação à população em situação de rua no Brasil, que sofre com a escassez (ou até mesmo ausência) de políticas públicas direcionadas à elas. As primeiras inquietações que vieram à tona ao me envolver com esse tema foram: Temos países que estão, de antemão à terem pessoas em situação de rua em seus índices, buscando meios de prevenir tal situação. No Brasil, já temos milhares de indivíduos vivendo nas ruas em situação de extrema vulnerabilidade. O que nossos líderes e instituições governamentais estão fazendo a respeito? Por que temos tantos imóveis desocupados e tantas pessoas vivendo sem um teto? O que eu, como futura arquiteta e urbanista, poderia propor em relação à essa questão? Durante a busca por referências e estudos de caso de sucesso em países europeus e norte-americanos, tanto acerca das políticas públicas quanto da tipologia habitacional em si, tive o primeiro contato com o método Housing First, em tradução livre, “habitação em primeiro lugar”. O método traz uma abordagem inovadora para lidarmos com a população em situação de rua, extramamente vulnerável e, em grande parte dos casos, dependente química. É de extrema importância que olhemos com atenção para essa parcela da população no Brasil. Desde 2015, a instabilidade política e econômica no país vem se tornando mais intensa. É nos momentos de crise que a demanda por políticas sociais cresce e, também, as medidas governamentais que promovem cortes nessas políticas. Para a população mais vulnerável, as consequências são graves: níveis de desemprego alarmantes, aprofundamento da situação de pobreza, corte de gastos com políticas públicas causando o desmonte das mesmas e queda da qualidade (muitas vezes já em situação precária) dos serviços de saúde, assistência social, educação, moradia, saneamento básico, entre outros. (TOLENTINO; BASTOS, 2017). A situação, já crítica, se vê muito mais intensa após as eleições Federais e Estaduais de outubro de 2018. A vitória de partidos conservadores e a ascensão de ideais de extrema-direita, ameaçam ainda mais as políticas públicas com foco nos setores mais vulneráveis da sociedade. A moradia digna é um elemento estabilizador do ser humano e direito social previsto pela Constituição brasileira. As atuais conjunturas política e econômica do Brasil evidenciam e colocam em pauta a necessidade de dedicar nossos esforços e olharmos com muita atenção para as camadas mais fragilizadas da população brasileira.

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POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA O Brasil não possui dados oficiais sobre o número total população de situação de rua no país, pois a dificuldade em quantificar esses indivíduos é maior em relação a outros grupos sociais1. Em 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário realizou a Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua (Brasil, 2008). O estudo foi realizado em 71 cidades brasileiras, sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes. São Paulo, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte não foram incluídas por terem pesquisas próprias recentes2. Foram contabilizadas aproximadamente 32 mil pessoas maiores de 18 anos em situação de rua “[...] vivendo em calçadas, praças, bancos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferros-velhos ou pernoitando em instituições (albergues, abrigos, casas de passagem e de apoio e igrejas.” (CUNHA; RODRIGUES, 2009, p. 85). Além da pesquisa não estimar o total da população em situação de rua no Brasil, com o decorrer dos anos, os resultados não estão mais representando a real situação: por exemplo, na cidade de São Paulo, entre 2009 e 2015 estima-se um aumento de 2,56% ao ano no número de pessoas morando nas ruas3. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e sintetizado por Marco Antonio Carvalho Natalino em “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil” (2016), estima-se que, no ano de 2015 havia cerca de 100 mil pessoas vivendo nas ruas de cidades no país, sendo 75% em municípios de grande porte (mais de 100 mil habitantes) e 48% na região Sudeste. Ao contextualizarmos a população em situação de rua nas sociedades que seguem o modelo econômico capitalista, como o caso brasileiro, levamos em consideração neste trabalho alguns conceitos marxistas. Marx afirma que o modelo econômico vigente (infraestrutura) é o regulador das relações sociais, culturais e dos principais aspectos de uma sociedade. Segundo o teórico inglês, a sociedade se divide basicamente em dois grupos antagônicos: a burguesia (detentora dos meios de produção) e o proletariado (detentores da força produtiva), os quais vivem em constante luta e exploração da burguesia sobre o proletariado. A existência da população em situação de rua é necessária para a manutenção da lógica do sistema capitalista e maximização dos lucros configurando o que Marx chama de superpopulação relativa e formam o exército industrial de reserva e possibilitando que sejam oferecidos à população trabalhos muito mal remunerados e em condições precárias. Santos e Bastos afirmam: “[...] o capital, para manter sua taxa de crescimento necessita cada vez mais reduzir seu custo com a produção, o que significa diminuir o custo com o trabalho, formando contingentes imensos de homens e mulheres sem trabalho ou em formas de trabalho muito precarizadas, aumentando a pobreza e miséria da população”. (TOLENTINO; BASTOS, 2017, p. 317). 12

NATALINO, 2016, p.5. “Estimativa da população em situação de rua no Brasil”. http://www.ipea.gov.br/portal/images/ stories/PDFs/TDs/26102016td_2246.pdf Acesso em 13/08/19. 2 CUNHA; RODRIGUES, 2009. “Rua: aprendendo a contar: pesquisa nacional da população em situação de rua”. Secretaria da Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional da Assistência Social, Brasília, 2009. https://www.mds.gov.br/ webarquivos/publicacao/assistencia_ social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar. pdf Acesso em 13/08/19. 3 Censo da população em situação de rua na cidade de São Paulo realizado pelo FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), 2015. https://www. prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/assistencia_social/observatorio_ s o c i a l / 2 0 1 5 /ce n s o / F I P E _ s m a d s _ CENSO_2015_coletivafinal.pdf Acesso em 13/08/19. 1

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

O último levantamento oficial, Censo da População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo, contabilizou cerca de 15 mil pessoas em situação de rua e foi realizado em 2015. O estudo se refere à “(...) pessoas que utilizam alternativas de pernoite diferentes da moradia convencional como parques, centros de acolhida, praças e demais espaços públicos.” (FIPE, 2015, p. 1). O documento levanta dados de 2000 a 2015, através do qual podemos notar aumento substancial do número de pessoas vivendo em condições de extrema vulnerabilidade. Entretanto, os dados recolhidos pelo censo de 2015 não contemplam os atuais. De acordo com dados disponibilizados pela Prefeitura de São Paulo, em 2018, cerca de 105 mil pessoas foram abordadas nas ruas da cidade por assistentes sociais. Esse número não é o real número de pessoas que estão em situação de rua, uma vez que inclui pessoas que retornam às casas de suas famílias em determinado momento, indivíduos que estão de passagem pela cidade, moradores da periferia pernoitando na região central, entre outros. Ainda assim, é um dos principais indicadores do grande aumento no número de cidadãos morando nas ruas e é aproximadamente 88% maior do que em 2015, quando o número de pessoas abordadas foi 56 mil4. Em entrevista para a Folha de São Paulo (2019) , Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, afirma terem sido contabilizados cerca de 32 mil pessoas vivendo nas ruas. O valor é baseado no cadastro das pessoas atendidas na sede do movimento. Em 2018, o desemprego surgiu como principal causa relatada pelos indivíduos abordados pelos assistentes sociais. Além disso, conflitos familiares e o aumento no valor dos aluguéis e o modelo das políticas públicas habitacionais também são fatores determinantes. Raquel Rolnik pontuou como fator relevante, também em entrevista para a Folha de São Paulo (2019), a redução da oferta de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a população mais pobre em contrapartida do aumento de empreendimentos destinados a parcela com renda maior. Disponível em: https://www1.folha.uol. com.br/cotidiano/2019/06/em-dois-anossp-ve-salto-de-66-de-pessoas-abordadasnas-ruas.shtml. Acesso 21/10/2019. 4

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POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS Ao traçarmos o panorama geral sobre a habitação social no Brasil, desde seus primórdios, podemos percebê-la fortemente atrelada aos interesses do grande capital. Políticas públicas habitacionais atreladas ao fomento da construção civil e das grandes empreiteiras, as quais eram vistas como saída para a crise econômica experimentada pelo país na década de 1990. A partir de então, através de uma série de regulamentações, a atuação das grandes empresas na produção de habitação para a camada com menor renda da população foi ampliada e os princípios de mercado foram introduzidos na provisão de habitação. (SHIMBO, 2016, p. 121). E essa exacerbação do caráter de mercadoria (commodity) da “habitação” não é uma especificidade brasileira, mas se encontra numa tendência mundial do capitalismo avançado, em que a busca incessante pela maximização dos valores de troca, tanto pelos produtores quanto pelos consumidores, tem diminuído o acesso aos valores de uso da habitação para uma grande parte da população, afligindo de modo estrutural a universalização do direito à moradia digna. (SHIMBO, 2016, p. 120).

A partir dos anos 2000, acontece o que Shimbo (2016, p. 119) chama de “alinhamento inédito entre legislação, instituições públicas, recursos financeiros e cadeia produtiva da construção [...].” O início desse processo se deu a partir dos anos 1990, no qual identificamos uma série de mecanismos que tornaram possível que as grandes empresas da construção civil pudessem atingir o público de rendas mais baixas.A partir do Programa Carta de Crédito tornou-se possível o acesso a financiamentos de maneira direta, sem a intervenção de órgãos públicos. Além disso, temos a partir de 2002 uma série de incentivos governamentais de fomento ao chamado mercado imobiliário. Shimbo (2016, p.122) os sintetiza em: a) estímulo ao financiamento imobiliário, reduzindo os juros pagos aos bancos sobre depósitos não utilizados para financiamento dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e exigindo que, no mínimo, 65% dos depósitos em contas de poupança sejam utilizados para esse fim; b) simplificação e intensificação da aplicação das leis de reintegração de posse de propriedade residencial no caso de inadimplência (alienação fiduciária); c) diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a certos insumos e materiais de construção; d) fomento para a securitização de recebíveis imobiliários através da isenção de imposto de renda sobre ganhos financeiros advindos dessa transação; e) aumento da segurança tanto de empreendedores através da disponibilização de garantias sobre propriedade quanto de compradores através do regime tributário especial. 14

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Em 2009 tem-se a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que segue a lógica da concessão de crédito para as classes de baixa renda. O PMCMV é direcionado a atender três camadas populacionais, de acordo com a renda. A faixa 1, destinada às camadas mais pobres, com ganhos mensais de até 1600 reais, é a chamada habitação de interesse social. Entretanto, vemos que, uma vez que baseado na concessão de crédito e financiamentos, o principal programa habitacional do Brasil configura-se como um programa excludente, pois apenas é acessível à parcela dos habitantes que possui renda fixa. A população em situação de rua encontra-se muito pouco amparada pelo Estado e sem condições de conseguir moradia permanente. O direito à habitação já é previsto pela Declaração dos Direitos Humanos de 1948, a qual foi assinada pelo Brasil. De acordo com o ítem número 1 do Artigo XXV do documento: Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circuns tâncias fora de seu controle.

O direito está previsto na Constituição Brasileira de 1988 após a adição da Emenda Constitucional Nº 26, de Fevereiro de 2000: Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

2 HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

housing first

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

DEFINIÇÃO E CASOS SUCESSO Sam Tsemberis, psicólogo clínico, é fundador e diretor executivo da ONG norteamericana Pathways to Housing e também o responsável pelo desenvolvimento do método Housing First, no início nos anos 1990. Inicialmente, o método era destinado a pessoas com problemas mentais que estavam vivendo as ruas e, posteriormente, ampliado para atender outros perfis de pessoas em situação vulnerável, como aqueles que já estavam há muito tempo em abrigos, incluindo, também, ex-presidiários. Nos métodos tradicionais, para que o indivíduo em situação de rua consiga habitação subsidiada pelo governo, ele precisa cumprir uma série de etapas e prérequisitos. Uma vez que um dos principais motivos que levam as pessoas a morar nas ruas é a dependência química, os indivíduos precisam passar por tratamento e estar livre das drogas para que possam deixar a situação de rua. Entretanto, esse modelo se mostrou, em inúmeras vezes, ineficaz, com alta taxa de retorno às ruas após o período de reabilitação dos indivíduos. A partir de sua experiência em Nova Iorque Tsemberis passou a buscar soluções efetivas para a questão e desenvolveu o Housing First. Como já sugerido pelo nome, “Habitação em primeiro lugar”, o método acredita na provisão de moradia permanente como a primeira medida em busca da reinserção social da população em situação de rua. A abordagem parte do princípio da Pirâmide de Maslow, também conhecida como Teoria das Necessidades Humanas (MASLOW, 1954). Através do fornecimento de habitação e alimento, suprindo as necessidades básicas do ser humano, a população vulnerável poderia dar outros passos em direção à reinserção social e à estabilidade econômica5. É um modelo que valoriza a individualidade e a autonomia de escolhas das pessoais, contrariando os métodos tradicionais, pautados em internações compulsórias e uma série de pré-requisitos e etapas que devem ser concluídas para a conquista de moradia permanente. Outro ponto muito importante é que o método se mostrou mais vantajoso economicamente para os cofres públicos, uma vez que os custos com o pagamento de aluguéis eram reduzidos em relação aos tratamentos em clínicas de reabilitação e sanatórios. Além disso, possibilita que os indivíduos sejam colocados de volta no mercado de trabalho e se tornem força produtiva novamente.

Cartilha programa Habitação Primeiro, desenvolvido pelo Projeto RUAS com base no método Housing First. Rio de Janeiro, 2017. http://www.projetoruas.org.br/assets/cartilha-housing-first.pdf Acesso em 09/08/19. 5

capítulo 2. HOUSING FIRST

O método Housing First já é aplicado nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e países europeus, como Espanha, Portugal, Reino Unido, França, Bélgica, Finlândia, entre outros6. De acordo com dados do programa Habitação Primeiro, do projeto RUAS, 80% dos participantes permanecem abrigados após dois anos, superando a taxa de permanência em programas convencionais, que é de apenas 20%. A economia de recursos públicos é cerca de 34% com emergências, 66% com internações, 82% em programas de desintoxicação e 76% com cárcere em relação ao métodos tradicionais. Nos EUA, desde 2010, cerca de 80 mil participantes do programa deixaram as ruas.

Housing First Guide Europe, 2016. https://housingfirsteurope.eu/assets/files/2016/11/Gu%C3%ADa-Housing-First-Europa.pdf Acesso em 27/08/2019. 6

PRINCÍPIOS DO H

moradia acesso imediato à moradia sem pré-requisitos

recuperação orientação para recuperação

sup

suporte in

HOUSING FIRST

porte

ndividualizado

escolha empoderamento das escolhas pessoais

comunidade inserção social e integração com a comunidade

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HOUSING FIRST NO BRASIL PROJETO RUAS (RIO DE JANEIRO)

O Projeto RUAS (Ronda Urbana de Amigos Solidários), iniciado no Rio de Janeiro em 2014, é um projeto sem fins lucrativos com a finalidade de auxiliar a população em situação de rua e fornecer estímulos para que a melhoria da qualidade vida desses indivíduos. Através de rondas em determinadas áreas na cidade, nas quais os voluntários entram em contato com as pessoas em vulnerabilidade, buscam dar incentivos em relação ao autoconhecimento e melhoria da autoestima e, assim, promover a cidadania e o bem-estar da população que mora nas ruas. Um dos braços do Projeto é o programa “Habitação Primeiro”, baseado no método Housing First. O programa ainda está em fase de testes e funcionando por meio de recursos privados. Os primeiros resultados surgiram poucos meses após o início do teste com uma pessoa que se encontrava em situação de rua e foram muito positivos. O participante conseguiu emprego formal duas vezes na semana, vaga para concluir o Ensino Fundamental e redução de dores crônicas e problemas na pele7. Breno Gouvêa (2018), Coordenador de Habitação Primeiro, descreveu o funcionamento básico do programa e seus objetivos em matéria para o site Politeze!, como: A ideia do RUAS é mobilizar e treinar comunidades auto-organizáveis para aplicarem a metodologia em suas regiões. Captações de recursos são pensadas de acordo com a mesma lógica: cada grupo de pessoas se junta para captar e suportar determinado participante. Todos são capacitados para atuarem de acordo com a filosofia do modelo, dados são coletados e o acompanhamento dos resultados é feito regularmente. Dessa maneira será possível trazer escalabilidade ao modelo e, na posse de dados e métricas consistentes, imagina-se ser possível dialogar com o poder público. É preciso que a sociedade civil se mobilize em rede para garantirmos o mínimo de dignidade para esse grupo de pessoas que segue (sobre)vivendo à margem.

PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS (SÃO PAULO) O Programa De Braços Abertos (DBA), elaborado durante a gestão de Fernando Haddad na cidade de São Paulo, em 2013, foi uma nova abordagem para lidar com a população em extrema vulnerabilidade da região da Luz. Como descrito por Evans (2017, p. 20) foi o primeiro passo para o diálogo entre a prefeitura e os moradores locais, através do qual se tornou possível entender as demandas e o perfil dos indivíduos que ali residiam. Havia forte resistência da população em deixar seus abrigos e barracas, porém, detectou-se que, caso o governo fornecesse habitação e emprego, os indivíduos aceitariam abandonar as ruas. “A prefeitura fez, então, a seguinte proposta: um quarto de hotel, três refeições diárias, jornada de trabalho de 4h/dia com remuneração de R$ 22

GOUVÊA, 2018. Matéria para o site Politize!. “Como inovar nas políticas públicas para pessoas em situação de rua? Conheça o Housing First”. https://www.politize.com.br/ housing-first-politica-publica-pessoas-em-situacao-de-rua/ Acesso em 01/08/2019. 7

capítulo 2. HOUSING FIRST

115 por semana, cursos profissionalizantes para garantir geração de renda e acesso à saúde”. (EVANS, 2017, p.20). Dados da Prefeitura de São Paulo8 apontam que mais de 88% dos contemplados pelo DBA reduziram o uso de drogas após o programa. Do ponto de vista programático, o DBA é consistente com a abordagem conhecida internacionalmente como “Housing First” (Moradia Antes), adotada em cidades como Seattle, nos EUA, e Copenhagen e Budapeste na Europa. “Housing First” enfatiza a provisão de moradia permanente e estável como estratégia primária para a questão das pessoas em situação de rua, inclusive para indivíduos com questões de abuso de drogas e saúde mental. É um conceito oposto ao “Treatment First” (Tratamento Antes), que prega que os usuários devem estar ativamente engajados em tratamentos para drogas ou saúde mental antesque se “qualifiquem” para receber moradia. (EVANS,2017, p.29).

O programa foi inovador e, devido aos resultados obtidos, reaplicar o programa já estava sendo estudado por aproximadamente 20 municípios brasileiros. Até Junho de 2016, dados apontam que mais de 500 pessoas já haviam sido beneficiadas pelo DBA e conseguido moradia estável9. Dados sobre os beneficiários do DBA Os dados que serão mostrados a seguir são resultado de uma pesquisa de avaliação do Programa de Braços Abertos realizada em 2015, pelos seguintes colaboradores: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CRBRAP) e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI), apoiados institucionalmente pela Plataforma Brasileira de Política de Drogras (PBPD) e compilados pelo Estudo “Crack - Reduzir Danos”9, o qual foi a fonte de consulta para a elaboração. 1. CARACTERIZAÇÃO GERAL ▶ 58% homens 37% mulheres 5% trans ▶ média de 30 anos ▶ 73% ao menos 1 43% até 2 30% 3 ou mais *a maioria dos entrevistados afirma que seus filhos estão com outros cuidadores, mas havia presença de crianças com alguns dos beneficiários.

Secretaria Especial de Comunicação da Cidade de São Paulo, 2016. http://www. capital.sp.gov.br/noticia/com-resultados-positivos-em-pesquisa-internacional-de-bracos-abertos-ganhara-mais-500-vagas/ mais-de-88-dos-beneficiarios-do-programa-de-bracos Acesso em 13/08/19. 9 EVANS, 2017, p. 20. “Crack: reduzir danos”. Relatório elaborado pela coordenadora sênior Programa de Saúde Pública da Open Society Foundations. https://www. opensocietyfoundations.org/uploads/9eae2067-620e-47a6-980c-509f4a4a0318/crack-reduzir-danos-20170313.pdf Acesso em 20/11/2019. 23 8

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▶ maioria tem baixa escolaridade. ▶ maioria não possui Carteira de Trabalho. ▶ 25% já havia passado por algum sistema sócio-educativo durante adolescência. ▶ 66% já tiveram passagem pela prisão por roubo, furto ou tráfico. ▶ 68% se autodeclaram pretos ou pardos. ▶ longos históricos de exclusão social, abusos e violações. 2. SAÚDE ▶ 51% relatam estar condições de saúde normais ou regulares. ▶ 19% tuberculose. ▶ 18% hepatitie. ▶ 12% HIV. ▶18% hipertensão. ▶ 5% das mulheres declararam estar grávidas. ▶ 14% das mulheres não sabiam dizer se estavam grávidas ou não, devido à falta de assistência para com essa parcela da população. 3. SAÚDE MENTAL ▶ altos índices de depressão. ▶ 17% relataram ao menos um episódio de tentativa de suicídio. ▶ presença constante do medo, na maioria dos casos em relação às forças públicas: 39% sentem medo de violência sempre ou quase sempre. 26% sentem medo de violência às vezes. 80% declararam relação com a polícia ruim ou muito ruim. 3. REDES DE APOIO ▶ redes de apoio muito fracas ou inexistentes. Em grande parte dos casos os indivíduos entrevistados afirmaram não ter pessoas com quem cortar e recorrer: 36% declararam não ter nenhum parente. 47% declararam não ter nenhum amigo. 5. FONTES DE RENDA (ALÉM DO DBA) ▶ 40% declaram possuir outras fontes. ▶ 90% declaram ter profissão. ▶ 51% já tiveram experiências no setor de serviços. ▶ 10% já tiveram experiências no setor de construção civil.

capítulo 2. HOUSING FIRST

6. TRATAMENTOS ▶ 53% afirmaram já ter recebido outros tipos de tratamento, dos quais 32% já foram hospitalizados em clínicas de realibitação e retornaram às ruas após a saída. 7. PRIORIDADES ▶ a partir das entrevistas, os avaliadores puderam perceber que as pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade desejam ter o mesmo do que a maioria das pessoas: dinheiro, família e lazer: 66% apontaram a situação econômica como prioridade. 60% as relações com a família. 53% declaram sentir muita falta de atividades de lazer.

Resultados Gerais ▶ 84% emitiram documendo de identidade ▶ 53% retomaram contato com a família ▶ 88% reduziram consumo de crack

▶ 95% dos beneficiários declararam que o Programa de Braços Abertos teve impacto posivito ou muito positivo em suas vidas. Dificuldades ▶ 36% dos beneficiários, alocados em hotéis da região, avaliaram as moradia como ruins ou muito ruins. ▶ o gerenciamento dos hotéis é apontado como um dos maiores desafios do Programa. Problemas como manutenção da estrutura, limpeza, custeio e segurança foram os relatos com maior frequência. ▶ estabelecimento de regras para a organização das moradias. ▶ criar senso de pertencimento e comunidade. ▶ tensão entre os serviços de assitência social e de saúde e os agentes de segurança pública (Polícia Militar e Guarda Civil). ▶ casos de abuso por parte das forças de segurança pública, os quais invadiam hotéis com intuíto de assediar e humilhar os participantes do Programa. 25

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capítulo 2. HOUSING FIRST

“Em outras palavras, a maior parte das pessoas não se tornou vulnerável por causa da droga, mas porque estas pessoas vieram de situações prévias de vulnerabilidade social, que foi agravada pelo uso abusivo de drogas [...]. Está claro que o uso de crack no Brasil é, principalmente, um problema social”.

▶ Transcrição de discurso feito por Luciana Temer na sessão “Human Rights approach for underserved drug addicts: Health, housing and income programs in large urban settings”, na UNGASS, em 21/04/2016. “Crack - reduzir danos”, p. 23.

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REGIÃO DA LUZ

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

O CENTRO DE SÃO PAULO O local escolhido para a elaboração do projeto está localizado na região central da cidade de São Paulo. Localizados na subprefeitura da Sé, a área de levantamento e de intervenção encontram-se no que é conhecido por “região da luz”, nos bairros de Campos Elíseos e Santa Efigênia. O centro de São Paulo é o ponto de origem da cidade e porém com passar dos anos, em especial a partir da década de 1960, o centro deixou de ser o local no qual a maioria das pessoas morava, trabalhava e desejava viver. Alguns fatores compõem esse quadro: 1. a mudança do centro econômico para outras regiões da cidade; 2. os esforços do mercado imobiliário na valorização de bairros com terrenos livres para construção, uma vez que eram escassos na região central e, consequentemente, mais caros; 3. o abandono do centro por parte da elite paulistana, a qual passou a procurar locais mais afastados que oferecessem um diaa-dia mais bucólico; 4. a chegada de migrantes vindos de outros estados em busca de condições de vida e empregos melhores, em especial das regiões norte e nordeste, os quais passaram a residir a região central, o que também repeliu a elite. Atualmente, ouve-se muito falar da “degradação” do centro de São Paulo e a necessidade de revitalização da área. Entretanto, dados da Prefeitura de São Paulo nos mostram que as subprefeituras da Sé está na faixa mais alta de número de empregos formais na capital10 e a segunda maior densidade demográfica, ficando apenas atrás de Sapopemba.11 O Estado vem entando promover a expansão imobiliária na região, porém tem se deparado com fatores que dificultam o processo, como descrito no Blog do Labcidade:

As tentativas do Estado de promover essa expansão imobiliária foram inviabilizadas em função da combinação de quatro fatores: 1) A existência na área de patrimônio histórico tombado, o que impõe limitações a transformações muito radicais. Até 2013, quando esta foi suprimida, o próprio desenho do loteamento era tombado, já que a Luz era um dos últimos remanescentes dos bairros abertos no século XVIII em São Paulo, mesmo assim são dezenas de imóveis tombados pelos órgãos de defesa do Patrimônio Histórico municipal e estadual 2) A propriedade fundiária fragmentada, decorrente de séculos de heranças e divisões de propriedades nem sempre totalmente concluídas; 3) A presença de população de baixa renda vivendo em cortiços, pensões e, mais recentemente, em ocupações organizadas; 4) A concentração, desde a década de 1990, de pessoas usuárias de crack e outras drogas que, ao longo dos anos, mudam de lugar, mas sem nunca sair da região. Essas mudanças de local do chamado fluxo sempre antecedem grandes ações de lacração e demolição que, ao cabo, só aumentam a concentração de dependentes químicos e a degradação do perímetro alvo destas operações.12

Distruibuição do Emprego Forma, exclusive Admnistração Pública - Distritos do Município de São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/RID_17_EMPR_TOTAL6F_SEXO_lay.pdf acesso em 15/11/2019. 11 Dados da Prefeitura de São Paulo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias. Acesso em 15/11/2019. 12 “Região da Luz em Disputa: Mapeamento dos processos em curso”, matéria Blog Labcidade, 2017. Disponível em: http://www. labcidade.fau.usp.br/regiao-da-luz-em-disputa-mapeamento-dos-processos-em-curso/. Acesso em em 15/11/2019. 10

capítulo 3. região da luz

Usando a bandeira da “revitalização” da região, ao longo das últimas duas décadas, o Governo do Estado tenta impulsionar a valorização do território, através da construção e reforma de espaços culturais e históricos. Além disso, através de parcerias público-privadas e concessões urbanísticas, promovem a construção de unidade habitacionais de classe média e grandes projetos com objetivo de “limpar” a região central. Demolições de hotéis e pensões, remoções de famílias e ações violentas contra a população usuária de crack compõem esse processo.

SÉ

ÁREA DE LEVANTAMENTO

▶ Mapa de São Paulo com destaque da subprefeitura da Sé e área de levantamento. Imagem: GeoSampa.

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

O “FLUXO” “Fluxo” é o nome pelo qual é conhecida a concentração de usuários de drogas no centro de São Paulo, região conhecida por ser palco de um dos principais cenários do uso abudivo do crack. O termo “cracolândia” é como, pejorativamente, ficou conhecido o local no qual o “fluxo” se localiza. Aproximadamente 2000 pessoas frequentam a região diariamente para fazer uso do crack. Dentre essas pessoas, cerca de 500 moram na região, das quais 130 encontram-se em situação de rua13. Uma série de operações higienistas, promovidas pelo governo e executada pela Polícia Militar, com a intenção de acabar com o “fluxo” e a “cracôlandia” e “devolver” o centro de São Paulo para os cidadãos ocorreram nos últimos anos. Temos a “Operação Limpeza” (2005), a “Operação Dignidade” (2007), “Operação Sufoco” (2012) e a Operação Redenção (2017) todas elas intervenções fracassadas sobretudo por ferir os direitos humanos. Apenas transferiram os moradores para as adjacências e realizaram internações compulsórias dos dependentes químicos, muitos dos quais retornaram às ruas e ao uso de crack após a soltura14. Tais medidas se mostraram ações paliativas e incapazes de realmente solucionar os problemas da população local. O ápice do caráter repressivo da postura governamental foi quando, em 2013, foi usada a força policial para realizar internações compulsórias, sem levar em consideração a vontade dos indivíduos e sendo ineficazes, tendo em vista que muitos participantes retornaram às ruas e ao uso de drogas ao saírem da internação15. Ainda em 2013, a Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Fernando Haddad, deu início ao Programa de Braços Abertos (comentado no capítulo 2). Apesar de passível de muitas críticas e pontos de melhoria, o programa foi a primeira abordagem a se diferenciar as até então utilizadas e colocar os usuários de drogas como agentes de sua própria realidade e respeitando suas decisões e vontades. Em 2016, o Programa de Braços Abertos teve suas atividades encerradas. No ano de 2017 sob a gestão de João Dória, a Operação Redenção culminou, mais uma vez, em extremo uso da força policial. A parede de uma pensão foi demolida com pessoas dentro do local, deixando três feridos.

EVANS, 2017, p. 18. “Crack: reduzir danos”. Relatório elaborado pela coordenadora sênior Programa de Saúde Pública da Open Society Foundations. https://www. opensocietyfoundations.org/uploads/9eae2067-620e-47a6-980c-509f4a4a0318/crack-reduzir-danos-20170313.pdf Acesso em 20/11/2019. 14 EVANS, 2017, p. 20. “Crack: reduzir danos”. Relatório elaborado pela coordenadora sênior Programa de Saúde Pública da Open Society Foundations. https://www. opensocietyfoundations.org/uploads/9eae2067-620e-47a6-980c-509f4a4a0318/crack-reduzir-danos-20170313.pdf Acesso em 20/11/2019. 15 EVANS, 2017, p. 20. “Crack: reduzir danos”. Relatório elaborado pela coordenadora sênior Programa de Saúde Pública da Open Society Foundations. https://www. opensocietyfoundations.org/uploads/9eae2067-620e-47a6-980c-509f4a4a0318/crack-reduzir-danos-20170313.pdf Acesso em 20/11/2019. 13

capítulo 3. região da luz

▶ Bombeiros retirando ferido após remoção de parede de pensão em Maio/2017. Disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/intervencaona-cracolandia-luz-para-quem/ 35

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

▶ Ação policial contra os moradores da Luz, em Maio/2017. Disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/intervencao-na-cracolandia-luzpara-quem/ 36

capítulo 3. região da luz

▶ Ação policial contra os moradores da Luz, em Maio/2017. Disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/intervencao-na-cracolandia-luzpara-quem/ 37

capítulo 3. Região da luz

área de plano

caracterização geral ◀ imagem de satélite da área de plano, que corresponde aos bairros Santa Efigênia e Campos Elíseos.

◀ área de levantamentos, para entendimento do contexto do local onde o projeto será inserido.

Imagem: Google Earth | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

área de plano

caracterização geral ◀ transporte público: linhas e paradas do metrô e pontos de ônibus.

PONTO DE ÔNIBUS ESTAÇÃO DE METRO

Imagem: Google Earth | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

área de plano

caracterização geral ◀ Principais pontos de destaque e avenidas.

Imagem: Google Earth | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

área de plano

caracterização geral ◀ Empreendimentos, parcerias público-privadas e decreto de utilidade pública (maio/2017)

Imagem: Google Earth | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

área de plano

demarcação ◀ Destaque da área de levantamento.

Imagem: Google Earth | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

base: GeoSampa | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

TERRITÓRIO EM DISPUTA A linha do tempo e a sequência de mapas a seguir ilustram uma série de acontecimentos que indicam as intenções do Estado em promover a valorização imobiliária da região. Projetos públicos, operações governamentais, parceirias público-privadas e a localização do “fluxo” de 1998 até 2019.

1998 ▶ Primeira ação contra a “cracolândia” ▶ Reforma da Pinacoteca

1999 Sala São Paulo ◀

2004 ▶ Estação Pinacoteca

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

base: GeoSampa | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

2005 Nova Luz ◀ Projeto de concesssão urbanística. A empresa vencedora da licitação poderia desapropriar e demolir até 30% da área delimitada. ■Remoções de famílias e comerciantes locais para promover a ocupação do local por público distindo, de classes sociais com maior poder aquisitivo. ■ Mobilização população organizada por meio de Conselhos Gestores das ZEIS conseguiu barrar o projeto. ■Algumas demolições já haviam ocorrido, o que causou a mudança de local do “fluxo” Operação Limpeza ◀

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

base: GeoSampa | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

2006 ▶ Museu da Língua Portuguesa ▶ Operação Dignidade

2008 Memorial da Resistência ◀

2010 ▶ Revitalização da Estação da Luz

2012 Operação Sufoco ◀ Operação política e policial, executada pela Polícia Militar com respaudo dos governos Municipal e Estadual. Marcada por ações violentas e violações dos direitos humanos, foi justificada como medida para combater o tráfico e expulsar os viciados. Também ficou conhecida como “Operação Dor e Sofrimento” e resultou na dispersão do usuários para outros bairros e em internações compulsórias.

2013 ▶ Centro Paula Souza ▶ Programa de Braços Abertos (DBA)

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

base: GeoSampa | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

2014 PPP Hospital Pérola Byington ◀ Construção da nova unidade do hospital, Centro de Referência em Saúde da Mulher, atualmente localizado no bairro Bela Vista.

2016 ▶ PIU Rio Branco Projeto de Intervenção Urbanística para a avenida e quadras adjacentes. ▶ PPP Habitacional Projeto de construção de 1863 unidade habitacionais para famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. ■ Não busca atender a população tipologia não corresponde ao perfil das famílias e o modelo de aquisição (via sorteio e financiamento) torna as habitações inacessíveis a famílias sem emprego formal e renda fixa (maior parte).

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

base: GeoSampa | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

2016 ▶ Remoções 250 famílias foram removidas para a construção do Hospital Pérola Byington. ▶ Fim do Programa de Braços Abertos.

2017 DUP ◀ Decreto de Utilidade Pública conferido pelo então prefeito João Dória em Maio/2017. Autorizava a desapropriação de imóveis a ser feita pela COHABSP para a construção de unidades habitacionais. Operação Redenção ◀ Após o DUP, João Dória declara o fim da “cracolândia” e conduz ação policial extremamente violenta contra o “fluxo”. Assim como a Operação Sufoco, foi marcada por violações dos direitos humanos e e extremo uso de violência. Dias após a operação, ocorreram demolições no local, incluindo a demolição da parede de uma pensão com pessoas dentro, deixando 3 feridos. 57

base: GeoSampa | elaboração própria

capítulo 3. Região da luz

2018 ▶ Lote 1 - Complexo Júlio Prestes Entraga da primeira parte da PPP Habitacional.

2019 Início das Obras Hospital Pérola ◀ Byington. 380 famílias sob ameaça de ◀ remoção quadras de perímetro do DUP.

4 HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

moradia terap

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

pêutica

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

TIPOLOGIA MORADIA TERAPÊUTICA ▶ Conceito Moradia terapêutica é um serviço de destinado à pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, que apresentam uso abusivo de drogas e necessitam de cuidados constantes. É uma modalidade de habitação social que está inserida no processo de redução de danos e reinserção social dessa parcela da população, seguindo os princípios do Housing First. Deve ser serviço público e gratuito, sendo subsidiado pelo Estado. Após o período de reabilitação e conquista de autonomia, tanto psicológica quanto financeira, os beneficiários do programa serão destinados à outras modalidades de habitação social (como locação social, hotél social ou casa própria). ▶ Beneficiários Homens e mulheres, sozinhos ou com filhos, em situação de rua em extrema vulnerabilidade e com quadro de drogadição.

TIPOLOGIAS COMPLEMENTARES Fórum Mundaréu da Luz18, após trabalho de imersão no território e em colaboração com as pessoas que moram na região, elaborou uma proposta alternativa às abordagens governamentais - “Campos Elísios Vivo”19. As tipologias a seguir são indicações do estudo mencionado e são espaços complementares à moradia terapêutica. Fazem parte do processo de reinserção social e das ferramentas de redução de danos e reabilitação. Os edifícios não serão projetados nesse trabalho, mas sua implantação será levada em consideração. ▶ Espaço de Convivência e Média Exigência Espaços de convívio com intuito de incluir socialmente seus frequentadores, possibilitar a construção de laços sociais e os aproximar da comunidade local. Deve promover atividades de produção cultural, intervenções na cidade e atividades profissionalizantes. Um espaço que seja capaz de levar às pessoas que fazem parte do cena do uso de drogas toda esfera cultural existente na região da Luz. O espaço será de uso dos beneficiários da moradia terapêutica, de outros usuários de droga da região e de quaisquer outras pessoas que frequentem a região. Deve funcionar 24h por dia e contar com equipe de multiprofissionais

O Fórum Mundaréu da Luz é um grupo composto por instituições e pessoas que atuam na região da Luz. Fundado em Maio de 2017 busca alternativas pautadas no diálogo com os moradores de bairro visando garantir os direitos dessa população. 19 “Campos Elíseos Vivo”, p. 29. Elaborado pelo Mundáreu da Luz, 2017. 20/11/19. 17

capítulo 4. moradia terapêutica

▶ Espaço de Convivência de Média Exigência Espaço pautado no conceito da redução de danos e reabilitação, terá seu uso protegido e será um local de uso higiênico e seguro de drogas sob a supervisão de profissionais especializados. Deverá fornecer outros serviços como banhos e ítens de higiene. Os indivíduos que se encontram em situação de drogadição, em especial os que fazem uso das drogas em locais públicos têm necessidades específicas e estão em constante risco. O espaço seria um local com intuito de fornecer esses cuidados tão particulares que não são contemplados por outros serviços públicos atualmente.

PRESSUPOSTOS DE PROJETO E RECOMENDAÇÕES ▶ Mudança de postura dos governos Municipal e Estadual, que devem enxergar a população em situação de rua com quadros de drogadição como responsabilidade do Estado e indivíduos que merecem apoio e cuidado, assim como qualquer outro cidadão. ▶ Treinamentos e sensibilização da Polícia Militar e Guarda Civil para evitar quadros de abuso físico, sexual e psicológico por parte dos agentes contra a população beneficiária de programa e contra os usuários não-beneficiários que vivem na região. ▶ Política de saúde pública do Hospital Pérola Byington deve incorporar elementos da cena local, tendo ala especializada no atendimento emergencial de complicações do uso abusivo de substâncias ilícitas bem como oferecer atendimento e suporte preferencial para mulheres beneficiárias do programa e as não-beneficiárias que vivem a região. ▶ Parcerias entre estado e hotéis na região, que ofereçam insumo para os proprietários realizarem reforma dos edifícios e abrigarem ex-beneficiários do programa. ▶ Parcerias e incentivos fiscais para os comerciantes e prestadores de serviço que derem oportunidades de emprego para os beneficiários. ▶ Promoção de atividades, destinadas aos beneficiários e demais moradores, em parceria com equipamentos culturais da região, com o objetivo de promover experiências enriquecedoras e de lazer, bem como o sentido de pertencimento ao local e senso de comunidade. ▶ Trabalhos de educação e conscientização da população, tanto local quanto de outros bairros, visando a quebra do paradigma de que a população usuária de drogas é a origem e responsável pela degradação urbana da região.

5 HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

estudos e ens

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

saios

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de plano

demarcação

◀ Destaque da área de levantamento.

Imagem: Google Earth | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de plano

densidade demográfica ◀ Local apresenta faixas com alta densidade demográfica (em especial o perímetro da Nova Luz), contrariando o argumento do Estado da necessidade de revitalização da região central.

DENSIDADE DEMOGRÁFICA (HAB/HA) 300 + 200 -300 100 - 200 50 - 100 0 - 50

ESCALA 1:100 69

base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de plano

uso do solo | predominância ◀ usos diversificados, evidenciando a vida existente na região central.

USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAL COMERCIAL PRAÇAS SERVIÇOS GARAGENS ARMAZÉNS USO ESPECIAL USO MISTO ESCALA 1:100 71

base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de plano

ZEIS e cortiços ◀ forte presença de cortiços, identificando a demanda por habitação social, em especial nas adjacências do DUP. ◀ ZEIS 3 e ZEIS 5: Zonas Especiais de Interesse Social regulamentadas pelo Plano Diretor de São Paulo (2014).

ZEIS 3 ZEIS 5 CORTIÇOS ESCALA 1:100 73

base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de plano

Imóveis Tombados e ZEPECs ◀ alta concentração de imóveis tombados , uma das dificuldade do governo em promover a expansão imobiliária na região ◀ ZEPECs: Zonas Especiais de Preservação Cultural regulamentadas pelo Plano Diretor de São Paulo (2014).

IMÓVEIS TOMBADOS ZEPEC ESCALA 1:100 75

base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de plano

valor venal do verreno (VVT) imóveis da Porto Seguro ◀ Local de concentração do “fluxo” menor VVT. ◀ Maior parte dos imóveis de propriedade da Porto Segura localizados nas menores faixas do VVT.

MÉDIA DO VVT (MIL R$/M2) 5.60 - 11.10 3.40 - 5.60 2.40 - 3.40 0.9 - 2.40 IMÓVEIS DA PORTO SEGURO ESCALA 1:100 77

base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

capítulo 5. estudos e ensaios

área envoltória

demarcação ◀ demarcação da área envoltória, que corresponde às quadras adjacentes as quadras do DUP.

Imagem: Google Earth | elaboração própria

USO ESPECIAL ▶ Paróquia Sagrado Coração de Jesus ▶Liceu Sagrado Coração de Jesus ▶Museu de Arte Salesiana

RESIDENCIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS ▶ Creche coração de Jesus ▶ Base da Polícia Militar ▶ Cortiços ▶ Imóveis Tombados

PPP HOSPITAL PÉROLA BYINGTON ▶ Associação Aliança da Misericórdia (Projetos Sociais ▶ Abrigo para Idosos ▶ Imóvel tombado: fachada será mantida e será entrada de uma das alas do hospital

RESIDENCIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS ▶ZEIS 3 ▶ Cortiços ▶ Hóteis ▶ Restaurantes

COMÉRCIO ▶ ZEIS 3 ▶SESC Bom ▶Museu de ▶Porto Seg ▶Centro Cu

SEM PRED ▶ Quadras ▶ ZEIS 3 ▶ Populaç ▶ Cortiços, ▶ Quadras ▶ 380 famí remoção

capítulo 5. estudos e ensaios

O E SERVIÇOS

m Retiro e Arte Salesiana guro Consórcios ultura Porto Seguro

área envoltória

uso do solo ◀ uso do solo por lotes e destaques das quadras. Local com diversidade de usos e boa infra-estrutura.

DOMINÂNCIA s do DUP

ção de baixa renda , penssões e ocupações s do DUP ília sob ameaça de

USO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAL ▶ PPP Habitacional ▶ ZEIS 5 ▶ 914 HIS

RESIDENCIAL COMERCIAL PRAÇAS SERVIÇOS GARAGENS ARMAZÉNS

RESIDENCIAL ▶ PPP Habitacional ▶ ZEIS 5 ▶ 216 HIS 72 HMP

USO ESPECIAL USO MISTO ESCALA 1: 350 base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

capítulo 5. estudos e ensaios

área envoltória

ZEIS ◀ maior parte da área está em perímetro de ZEIS.

ZEIS 3 ▶ De acordo com o Plano Diretor (2014): “Imóveis subutilizados, encortiçados, em áreas com toda infra-estrutura”. ▶ 60% HIS 1 (mínimo) 20% HIS 1 ou 2 20% HMP (máximo)

ZEIS 5 ▶ De acordo com o Plano Diretor (2014): “Vazios em áreas com toda infraestrutura urbana”. ▶ 40% HIS 1 ou 2 (mínimo) 20% HIS 1, 2 ou HMP 40% HMP (máximo)

ESCALA 1: 350 base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

capítulo 5. estudos e ensaios

área envoltória

ZEIS, cortiços e imóveis tombados ◀ alta concentração de cortiços e imóveis tombados, o que requer atenção na proposta de intervenção.

ZEIS 3 ZEIS 5 CORTIÇOS IMÓVEIS TOMBADOS

ESCALA 1: 350 base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área envoltória

terrenos vazios ou subutilizados ◀ foram considerados para o levantamentos terrenos vazios ou subtutilizados (alguns em péssimas estado de conservação) que pudessem ser demolidos sem que fossem necessárias remoções. ◀ quantidade de terrenos livres nos indica potencial nas áreas do perímetro do DUP.

TERRENOS VAZIOS OU SUBUTILIZADOS

ESCALA 1: 350 base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de projeto

demarcação ◀ demarcação da área de projeto.

Imagem: Google Earth | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 5. estudos e ensaios

área de projeto

“fluxo”, polícia militar e barreiras ◀ Existe forte presença da polícia militar e barreiras físicas (cones) cercando as zonas mais concentradas, para coibir a entrada de pessoas.

“FLUXO” CONES POLÍCIA MILITAR

ESCALA 1: 75 91

base: GeoSampa | dados: visita ao local | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 4. 5. estudos e ensaios

área de projeto

PPP’s e DUP ◀ o “fluxo” encontra-se concentrado ao redor dos empreendimentos e das quadras do DUP, sendo visto como um impecílio para os esforços no sentido de gentrificar a valorizar a área por parte do Estado.

PPP HABITACIONAL QUADRAS DO DUP PPP HOSPITAL PÉROLA BYINGTON ESCALA 1: 75 93

base: GeoSampa | dados: Região da Luz em Disputa (Labcidade, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 4. 5. estudos e ensaios

área de projeto

terrenos vazios ou subutilizados ◀ a intervenção de dará a partir do remenbramento dos lotes para a construção do edifício. ◀ dentre os terrenos, foi desconsiderado a área destinada a construção do hospital. Para essa área, serão realizadas apenas indicações.

TERRENOS VAZIOS OU SUBUTILIZADOS

ESCALA 1: 75 95

base: GeoSampa | dados: Campos Elísios Vivo (Fórum Mundaréu da Luz, 2017) | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 4. 5. estudos e ensaios

área de projeto

características e usos predominantes ◀ principais características e usos das áreas, definida através dos estudos anterioremente apresentados e a percepções através de visita ao local.

ESCALA 1: 75 97

base: GeoSampa | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 4. 5. estudos e ensaios

área de projeto

predominâncias ◀ foram definidas três diferentes predominâncias, que serão representadas da segunite forma: ■ habitação: moradia terapêutica ■ saúde: espaço de média exigência ■ cultura e lazer: espaço de baixa exigência

ESCALA 1: 75 99

base: GeoSampa | elaboração própria

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

capítulo 4. 5. estudos e ensaios

área de projeto

ensaios ◀ ensaios de possíveis arranjos entre as três predominâncias identificadas nos levantamentos e como seriam os fluxos e conecções entre elas. ◀ os que abrangem a quadra de construção do Hospital Pérola Byington consideram como um pressuposto a existência de uma ala dedicada ao espaço de média exigência.

MORADIA TERAPÊUTICA ESPAÇO DE BAIXA EXIGÊNCIA ESPAÇO DE MÉDIA EXIGÊNCIA

ESCALA 1: 75 base: GeoSampa | elaboração própria

101

princĂpios e p

programa

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

PRINCÍPIOS DE PROJETO Baseados nos conceito do método Housing First, cinco princípios são norteadores desse projeto. Esses princípios se desdobram no programa da edificação. São eles:

normalidade ▶ proporcionar a experimentação do normal, do sentido de estar em casa como qualquer outra pessoa. ▶ tornar o edifício replicável e readaptável para outros usuos a moradia terapêutica não for mais necessária.

senso de comunidade ▶ sentimento de pertencimento à moradia, ao local que está inserida e na sociedade em geral.

empoderamento e autoestima ▶ empoderamento das escolhas pessoais e recuperação da autoestima.

estabilidade emocional e reabilitação ▶ auxílio e apoio na recuperação da saúde mental e física.

segurança e privacidade ▶ promover segurança contra eventuais abusos por parte de agentes do estado. ▶ proporcionar momentos e locais em que os indivíduos possam estar sozinhos, caso desejem.

104

capĂtulo 6. princĂpios e programa

105

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

PROGRAMA DO EDIFÍCIO ▶ edifício de até 4 pavimentos, com 40 unidades habitacionais, as quais 32 serão habitações individuais e 8 serão destinadas à mulheres grávidas ou pessoas que cuidam de seus filhos. normalidade

▶ quartos individuais e banheiros coletivos (1 a cada 4 pessoas). segurança e privacidade senso de comunidade empoderamento e autoestima

▶ equipe de assistência social, física e psicológica 24 horas por dia. segurança e privacidade estabilidade emocional e rabilitaçao

▶ salas de atendimendo da equipe de assistência ficarão no primeiro pavimento, entretanto, serão localizadas nas laterais de modo a não representarem a porta de entrada do edifício. normalidade estabilidade emocional e rabilitaçao

▶ entrada: livre acesso aos beneficiários e controlada por agente da equipe de assistência para não-beneficiários. Agentes públicos, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal, terão acesso mediante a apresentação de mandado judicial. segurança e privacidade empoderamento e autoestima

▶ cozinha coletiva senso de comunidade normalidade

106

capítulo 6. princípios e programa

▶ pátio central, como espaço de convivência e socialização. senso de comunidade estabilidade emocional e rabilitaçao

▶ pátio lateral, sendo um espaço reservado, no qual os moradores possam escolher estar sozinhos em locais que não sejam exclusivamente a unidade habitacional. segurança e privacidade empoderamento e autoestima

▶ presença de luz natural, que é fundamental para estresse pós-traumático e no processo de reabilitação, que sera proporcionada através de átrios, conberturas e paredes translúcidas. estabilidade emocional e rabilitaçao

▶ permeabilidade visua nos eixos interior <> interior e interior <> exterior, de modo a integrar a edificação com o local, como instrumento de rompimento do estigma de clínica de reabilitação e a possibilitar entrada de luz natural. senso de comunidade normalidade

▶ espaços cuja responsabilidade dos cuidados será conferida aos beneficiários, como hortas e jardins coletivos. senso de comunidade empoderamento e autoestima

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7 HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

referências

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capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

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HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

THIRD AVENUE APARTMENTES, 2015 ▶ Localização Bronx, Nova Iorque. ▶ Tipologia Habitação social - seguindo método housing first - para pessoas em situação de rua, fazendo parte do SUS (Services do the Undercoverd). ▶ Público Homens e mulheres sozinhos em situação de rua, com problemas mentais ou que fazem uso abusivo de drogas e população de baixa renda. ▶ Capacidade: 62 unidade habitacionais. OBJETIVOS PRINCIPAIS ▶ Através da estética do edifício, a qual se diferencia do contexto local, busca uma arquitetura que não se esconda, como meio de chamar atenção para o prédio e assim afirmar que as pessoas de baixa renda e em situação de rua merecem respeitos e são vizinhos dignos do local. ▶ Arquitetura como um elemento estabilizador, oferecendo oportunidades e reabilitação através da tranquilidade de ter seu próprio lar. ▶ Promover normalidade. ▶ Valorizar autoestima e decisões pessoais: ter seu próprio quarto, próprio banheiro, chave de casa, caixa de correio com seu nome e poder cuidar do seu espaço.

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capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

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HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

fachada

◀ fachada que se destacada das construções do entorno.

entrada fachada

◀ permeabilidade visual através de fechamentos translúcidos. Funcionários 24 para promover senso de segurança. 112

capítulo 7. referências

pátio do fundo

◀ local de convídio e socialização, para fortalecer senso de comunidade e pertencimento.

pátio do fundo

◀ espaço para jardins e hortas feitos e cuidados por moradores. 113

IMAGENS: http://designresourcesforhomelessness.org/wp-content/uploads/2015/11/FINAL1_7_2017.pdf acesso em 20/11/19.

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

corredor com visão para o pátio central

◀ visão para o pátio, visando incentivar momentos de convívio. Coberturas translúcidas para possibilitar a entrada de luz solar.

cozinha coletiva

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◀ local de convídio e socialização, para fortalecer senso de comunidade e pertencimento.

capítulo 7. referências

◀ caixa de correspondência na qual cada morador possui sua própria.

pátio central

terraço

◀ espaço para jardins e hortas feitos e cuidados por moradores. 115

IMAGENS: http://designresourcesforhomelessness.org/wp-content/uploads/2015/11/FINAL1_7_2017.pdf acesso em 20/11/19.

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

unidade habitacional

◀ planta e imagens da unidade habitacional. Sem dados de escala.

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capítulo 7. referências

planta pavimento térreo

◀ importância dos espaços de convívio, pátios e jardins para o projeto.

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IMAGENS: http://designresourcesforhomelessness.org/wp-content/uploads/2015/11/FINAL1_7_2017.pdf acesso em 20/11/19.

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

NEW GENESIS APARTMENTS, 2012 ▶ Localização Los Angeles, Califórnia. ▶ Tipologia Habitação social - seguindo método housing first - para pessoas em situação de rua e de baixa renda. ▶ Público Pessoas com problemas mentais ou que fazem uso abusivo de drogas e artistas de baixa renda que fazem parte da cena cultural do bairro ▶ Unidades habitacionais 75% das unidades para pessoas em situação de rua 25% para artistas OBJETIVOS PRINCIPAIS ▶ Inclusão social da população em situação de rua com quadros de drogadição e doenças mentais crônicas, a partir da quebra do paradigma de que são algo a parte da sociedadade mas sim fazem parte dela como qualquer outro cidadão. ▶ E edificação de insere no contexto urbano, não se diferenciando muito do entorno, mas com suas particularidades e demandas de atendimento ao público acontecendo no interior. ▶ Está inserido em um bairro muito tradicional pelo caráter cultural e artisco, se vale da estratégia da mistura de públicos (pessoas em situação de rua e artistas de baixa renda) como meio de reconectar as pessoas em extrema vulnerabilidade com o contexto e população locais. ▶ Arquitetura como um elemento estabilizador, oferecendo oportunidades e reabilitação através da tranquilidade de ter seu próprio lar. ▶ Promover normalidade. ▶ Valorizar autoestima e decisões pessoais. ▶ Estruturas de atendimento clínico presentes, mas como complementares à habitação, que é o principal elemento do projeto. 118

capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

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HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

entrada

◀ da fachada é possível enxergar o pátio central, buscando conectar o edifício com seu entorno.

fachada

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◀ fachada que não destoa do entorno, buscando o senso de normalidade.

capítulo 7. referências

visão da rua a partir do átrio central

◀ permeabilidade visual de dentro para fora e vice-versa. Busca tornar o local comum e atrativo.

cozinha coletiva

◀ local de convídio e socialização, para fortalecer senso de comunidade e pertencimento. IMAGENS: http://designresourcesforhomelessness.org/wp-content/uploads/2015/11/LA_FINAL1_7_2017b.pdf acesso em 20/11/19.

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HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

pátio central

◀ local de convívio, socialização, com presença de plantas e luz natural, essencial para o estresse pós-trauma. 122

capítulo 7. referências

átrio central

◀ entrada de luz natural e circulação de ar.

patio lateral

◀ área mais reservada, que possibilite o indivíduo escolher estar sozinho em certos momentos. 123

HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

unidade habitacional

◀ planta da unidade habitacional. Sem dados de escala.

◀ possibilidade de mobília e decoração de uma das unidades habitacionais 124

capítulo 7. referências

planta pavimento térreo

◀ importância dos espaços de convívio, pátios e jardins para o projeto.

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IMAGENS: http://designresourcesforhomelessness.org/wp-content/uploads/2015/11/LA_FINAL1_7_2017b.pdf acesso em 20/11/19.

8 HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

bibliografia

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capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

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HOUSING FIRST E MORADIA TERAPÊUTICA NO CENTRO DE SÃO PAULO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS EVANS, Sarah. Crack: reduzir danos. Open Society Foundations, 2017. https://www. opensocietyfoundations.org/uploads/9eae2067-620e-47a6-980c-509f4a4a0318/ crack-reduzir-danos-20170313.pdf Acesso: 13/08/2019. Cartilha programa Habitação Primeiro. Projeto RUAS: Rio de Janeiro, 2017. http:// www.projetoruas.org.br/assets/cartilha-housing-first.pdf Acesso em 09/08/19. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE). Censo da população em situação de rua na Cidade de São Paulo. São Paulo, 2015. https://www.prefeitura. sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/observatorio_social/2015/ censo/FIPE_smads_CENSO_2015_coletivafinal.pdf Acesso em 13/08/19. GOUVÊA, Breno. Como inovar nas políticas públicas para pessoas em situação de rua? Conheça o Housing First. 2018. https://www.politize.com.br/housing-first-politicapublica-pessoas-em-situacao-de-rua/ Acesso em 01/08/2019. NATALINO, Marco A. C. Estimativa da população em situação de rua no Brasil. 2016. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/26102016td_2246.pdf Acesso em 13/08/19. CUNHA, Julia V. Q.; RODRIGUES, Monica. Rua: aprendendo a contar: pesquisa nacional da população em situação de rua. Brasília, 2009. https://www.mds.gov.br/ webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar.pdf Acesso em 13/08/19. PLEACE, Nicolas. Housing First Guide Europe. York, Reino Unido, 2016. https:// housingfirsteurope.eu/assets/files/2016/11/Gu%C3%ADa-Housing-First-Europa.pdf Acesso em 27/08/2019. SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.Mais de 88% dos beneficiários do Programa De Braços Abertos reduziram uso de crack. São Paulo, 2016. http://www.capital.sp.gov.br/noticia/com-resultados-positivos-empesquisa-internacional-de-bracos-abertos-ganhara-mais-500-vagas/mais-de-88-dosbeneficiarios-do-programa-de-bracos Acesso em 13/08/19.

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capítulo 1. QUESTÕES DE PROJETO

“Crescimento da População Recenceada”, Prefeitura de São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/urbanismo/infocidade/ htmls/7_populacao_recenseadataxas_de_crescimento_1980_10745.html acesso em 19/11/2019. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/RID_17_EMPR_ TOTAL6F_SEXO_lay.pdf “Relato de moradoras”, site Mundaréu da Luz. Disponível em: https://mundareudaluz. org/2018/04/02/relatos-de-moradoras/ acesso em 20/11/2019. FÓRUM ABERTO MUNDÁREU DA LUZ. Campos ELlíseos vivo, 2017. Disponível em: https://mundareudaluz.org/2018/05/18/campos-eliseos-e-a-luz-de-dentro/.

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