O RN no caminho do desenvolvimento- SEIS MESES by Assecom Governo do RN

Equipe ROBINSON MESQUITA DE FARIA

GEORGE CÂMARA

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS

JOSÉ MAIRTON FRANÇA

Vice-Governador do Estado

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

TATIANA MENDES CUNHA Gabinete Civil do Estado

JULISKA AZEVEDO

GUSTAVO MAURÍCIO FILGUEIRAS NOGUEIRA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

Assessoria de Comunicação do Estado

JULIANNE DANTAS FARIA

EDUARDO NOBRE

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Consultoria-Geral do Estado

RICARDO GEORGE FURTADO DE M. E MENEZES Controladoria-Geral do Estado

FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR Procuradoria-Geral do Estado

GUSTAVO MAURÍCIO FILGUEIRAS NOGUEIRA Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

HAROLDO ABUANA OSÓRIO Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

JÁDER TORRES Secretaria de Estado da Infraestrutura

EDILSON FRANÇA Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

JOSÉ RICARDO LAGRECA Secretaria de Estado da Saúde Pública

KALINA LEITE GONÇALVES Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

ANDRÉ HORTA MELO Secretaria de Estado da Tributação

RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária

PAULO ROBERTO CORDEIRO Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

RUY PEREIRA GASPAR Secretaria de Estado do Turismo

HUDSON PEREIRA DE BRITO Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais

TEREZA FREIRE Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres

MARIA DIVANEIDE BASÍLIO Secretaria Extraordinária da Juventude

MARCELO SALDANHA TOSCANO Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN

JOSÉ GERALDO MEDEIROS DA SILVA Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – EMPARN

MURILO DINIZ Agência de Fomento do RN - AGN

THEODORICO BEZERRA Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A – CEASA

ALFREDO RODRIGUES REBOUÇAS NETO Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE

CARLOS ALBERTO SANTOS Companhia Potiguar de Gás – Potigás

CEL. BM OTTO RICARDO SARAIVA DE SOUZA Corpo de Bombeiros Militar do RN – CBM

STÊNIO PIMENTEL FRANÇA SANTOS

MANOEL LUCAS FILHO

Delegacia Geral da Polícia Civil – Degepol

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte - FAPERN

GENERAL JORGE ERNESTO FRAXE Departamento de Estradas de Rodagem – DER

PAULO ARAÚJO Departamento Estadual de Imprensa – DEI

JOSÉ MARCOS FREIRE DA SILVA Departamento Estadual de Trânsito do RN – DETRAN

RODRIGO CÉSAR SOUZA DE MACEDO Fundação José Augusto

CESAR OLIVEIRA

TENENTE CORONEL BM JOSENILDO ACIOLI Defesa Civil

MAJOR PM JOÃO CARLOS ASSUNÇÃO Gabinete Militar

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINHEIRO Hospital Walfredo Gurgel

CEL. KLEBER HERBET FARIAS MONTEIRO CAVALCANTI Hospital da Polícia

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER

CECÍLIA PICININ

RONDINELLE SILVA OLIVEIRA

ALAÍDE PORPINO

Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN - IDEMA

Unidade Central de Agentes Terapêuticos – UNICAT

NEY LOPES JÚNIOR

Sistema Nacional de Emprego – SINE

Instituto de Pesos e Medidas do RN – IPEM

JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA Instituto de Previdência do RN – IPERN

ODAIR DE SOUZA GLÓRIA JÚNIOR Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP

SÂMYA ABY FARAJ

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

VANESSA DANTAS DIAS DE FIGUEIREDO ANA MARIA DA COSTA Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR

KÁTIA MARIA CARDOSO PINTO Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP

CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO

Junta Comercial do Estado do RN – JUCERN

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento - CEHAB

CEL. ÂNGELO MÁRIO DE AZEVEDO DANTAS

CAMILO COLLIER NETO

Polícia Militar do RN – PM/RN

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN

CYRUS BENAVIDES

JOSIVAN CARDOSO MORENO

Procon Estadual

PEDRO FERNANDES

Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - IGARN

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

RICARDO DE SOUSA CABRAL

TOINHO SILVEIRA

Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC

Teatro Alberto Maranhão

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

MARLENE FERNANDES RIBEIRO

Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte - EMGERN

Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy - IFESP

Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

Governador Robinson Faria

Índice APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1 - PRIORIDADE: SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECA 08 CAPÍTULO 2 - GESTÃO: PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 3 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL: TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

APRESENTAÇÃO Aos cidadãos e cidadãs do Rio Grande do Norte É com enorme satisfação, humildade e desejo de avançar ainda mais que entrego em suas mãos o relatório de ações e projetos realizados nos primeiros seis meses do nosso Governo. Não existe lei ou norma na administração pública que obrigue um gestor a formalizar uma prestação de contas logo no primeiro semestre. Mas fizemos questão. As razões que nos levaram a fazer esse balanço público da gestão estão listadas nesta revista. Nossa equipe tem sido incansável na luta por atingir metas e vencer os desafios. E, agora, queremos dividir com vocês os primeiros passos dessa longa caminhada. Foi um semestre difícil e de muito trabalho. Enfrentamos um cenário econômico extremamente delicado, pagando diariamente um preço alto pelo descontrole das contas públicas. Mas em pouco tempo, já temos muito o que apresentar à sociedade. Na segurança pública, prioridade da nossa gestão eleita pelo povo, conseguimos dar respostas significativas. Reduzimos em 14,63% o número de assassinatos no Estado. Com atuação destacada e corajosa dos nossos policiais, 132 vidas foram poupadas. Em apenas seis meses, é uma marca importante para o nosso Governo, mas que precisa e vai ser ampliada. É importante dizer que os resultados obtidos até aqui são fruto de um conjunto de ações articuladas e planejadas, a exemplo do aumento do efetivo com 300 policiais a mais nas ruas já nos primeiros dias de gestão, do pagamento de R$ 800 mil mensais de diárias operacionais, da criação das 17 áreas integradas de segurança pública, dos debates técnicos nas câmaras temáticas e da parceria com a população e com os servidores públicos. Promovemos 1.353 policiais militares, 809 policiais civis e vamos promover mais 1.870 PMs até o final de 2015, numa demonstração de respeito e confiança em nossos profissionais da segurança pública. O pacto pela paz já avançou com a implantação da Ronda Cidadã e esperamos apresentar em breve os primeiros números da eficácia do programa. Em contato direto com os moradores nos bairros, nossa polícia vai reduzir o tempo de chegada nas ocorrências e diminuir ainda mais os números da violência e a sensação de insegurança no Estado.

Estamos colocando a saúde nos trilhos. Mesmo com as dificuldades financeiras de conhecimento geral, ampliamos o investimento no setor para além do percentual exigido pela Constituição Federal. Temos trabalhado diuturnamente para regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais. Estamos investindo na reforma e ampliação de 21 maternidades. Começamos pelas regiões do Trairi e do Potengi o nosso projeto de regionalização da saúde e estenderemos ainda esse ano para outros municípios. Empenho e dedicação não faltam. As negociações para o nosso hospital de Traumas estão avançadas e muito em breve teremos ótimas notícias. Começamos os investimentos na educação pela reorganização da rede de ensino e a redução do déficit dos professores. Convocamos 428 professores e especialistas em educação no primeiro semestre e vamos chamar nos próximos dias mais 900. Cumprimos a lei e reajustamos em 13,01% os salários da categoria. Em parceria com o Ministério da Educação, garantimos transporte gratuito para 59.397 alunos de Natal e dos municípios do interior do Estado. Nossa preocupação com a parcela da população que mais sofre com a seca foi traduzida em números. Perfuramos 154 poços somente nos primeiros seis meses do ano, realizamos mais de 60 ações com carros-pipa e retomamos obras fundamentais que haviam sido paralisadas em gestões anteriores. O reinício da construção da barragem de Oiticica representa a esperança para aproximadamente 500 mil pessoas. Além de Oiticica, a conclusão das obras na adutora de Carnaúba dos Dantas e na adutora do Alto Oeste, reiniciadas no início do nosso Governo, chegarão como um alento a quem tanto precisa de água. Até o final de 2015, em parceria com o programa federal Brasil Sem Miséria, superaremos a marca de mil cisternas entregues em todo o Rio Grande do Norte. Para amenizar os efeitos da seca junto aos agricultores, distribuímos 466 toneladas de sementes oriundas de 1.156 bancos de sementes comunitários. Somente esta ação beneficiou cerca de 36 mil agricultores, especialmente na agricultura familiar. Nosso Governo também investiu R$ 3,6 milhões em cadeias produtivas de agricultura irrigada, api-

cultura, cajucultura, caprinovinocultura, leite e derivados e piscicultura. Nas feiras de agropecuárias aportamos mais R$ 300 mil. Assumimos vários compromissos quando chegamos ao Governo. E diante da situação desoladora das finanças do Estado, com uma dívida herdada de quase R$ 1 bilhão, talvez o compromisso mais desafiador tenha sido pagar o funcionalismo em dia, dentro do mês trabalhado. Mas não abrimos mão dessa obrigação. Hoje, o servidor trabalha com mais tranquilidade, sabendo que, no final do mês, receberá o pagamento pelo esforço e dedicação ao serviço público. E não só honramos todos os pagamentos como antecipamos em 40% a primeira parcela do décimo-terceiro salário, uma injeção de R$ 411.937.771,00 na economia do Rio Grande do Norte num momento em que o país atravessa uma grave crise econômica. Apertamos onde pudemos apertar. Como governador do Estado, determinei um contingenciamento de 30% no orçamento e conseguimos economizar R$ 168 milhões. Cortamos na carne. Para dar exemplo, abri mão da residência oficial e de toda a estrutura a que o cargo garante ao chefe do Executivo. Mostramos que não viemos a passeio. Para reascender nossa economia, fortalecemos o PROADI, beneficiando mais 83 empresas e investimos no turismo. A decisão de reduzir o imposto sobre o querosene de aviação foi um sucesso. Já temos voos diretos internacionais para Buenos Aires e, em breve, para Milão e Cabo Verde. Em nível nacional, fechamos voos para Belo Horizonte e Campinas. E não vamos parar de agir, não vamos deixar de sonhar. O Hub da TAM é um sonho cada vez mais real. A partir de convênios com o Governo Federal e também utilizando recursos do tesouro estadual, iniciamos 18 obras, incluindo a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim, a ampliação do Centro de Convenções, além da reconstrução e ampliação de presídios. Ainda mantivemos obras em andamento e retomamos outras paralisadas em gestões anteriores, a exemplo dos acessos norte e sul ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. Nosso Governo também concluiu 22 projetos e outros 12 ainda estão em andamento.

O empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil que aguarda liberação da União virá para tirar do papel mais de 60 projetos, entre eles o da terceira ponte sobre o rio Potengi. Respeitando o meio ambiente sem deixar de buscar a eficiência da gestão, nosso Governo emitiu em apenas seis meses mais de 1.700 licenças ambientais. Esse esforço será transformado em 40 mil empregos diretos num momento em que o país patina e a economia precisa reagir. Desde o primeiro dia de gestão escolhemos um lado: o da sociedade. Foi com o povo que iniciamos as discussões do Planejamento mais democrático que se tem notícia no Rio Grande do Norte. E foi atendendo aos apelos da sociedade que investimos na criação de uma secretaria voltada exclusivamente para a Juventude, principal vítima da violência em nosso Estado, e outra secretaria focada na elaboração de políticas públicas para as mulheres. Investindo no social, entregamos quase 700 casas à população carente. Com dedicação, conseguimos reverter uma situação de descredenciamento junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome para garantir o benefício do bolsa-família para as 352 mil famílias que dependem do auxílio. Garantimos e respeitamos a autonomia e independência entre os poderes. Estreitamos o diálogo com as instituições porque temos consciência de que para tirar o Rio Grande do Norte da situação em que se encontra é necessário um esforço de Estado, e não apenas de Governo. Como você vai notar ao término da leitura de nossas ações, trabalhamos com muita dedicação e empenho. Após seis meses, com avanços significativos em todas as áreas, temos motivo para enxergar um futuro melhor. Ao lado do povo, com a contribuição valiosa e fundamental de cada cidadão do nosso Rio Grande do Norte.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Substituição de 200 viaturas da polícia militar

1.PRIORIDADE:

SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM A SECA

A atual gestão consultou a sociedade e ouviu nas ruas que as prioridades da gestão deveriam focar a segurança, a saúde e a educação. Mesmo mergulhado numa grave crise financeira, o governador determinou que todos os esforços da equipe se concentrassem nessas três áreas. Com empenho, ousadia e humildade, o trabalho nos primeiros seis meses rendeu números significativos. A seguir, um balanço das realizações do Governo na segurança, na saúde, na educação e na convivência com a seca:

Aumento do efetivo: mais 300 policiais nas ruas

1.1 SEGURANÇA

REDUÇÃO DE 14,63% DOS ASSASSINATOS NO PRIMEIRO SEMESTRE O Rio Grande do Norte teve uma redução de

Na primeira semana de janeiro, o

14,63% no número de crimes violentos letais in-

governador determinou o aumento

tencionais nos primeiros seis meses de 2015, em

do efetivo de policiais nas ruas e o pagamento das diárias operacionais 10

aos policiais civis e militares. Foram mais 300 PMs nas ruas. Os policiais lotados em outros poderes também foram convocados para retornar. De imediato a sociedade pôde comemorar o carnaval mais seguro dos últimos anos, além de

relação ao mesmo período de 2014, quando a Organização das Nações Unidas preconiza redução de 5% ao ano. Entre 1º de janeiro e 30 de junho foram registrados 770 crimes violentos letais intencionais, enquanto no primeiro semestre do ano passado foram 902. O número de roubos no primeiro semestre de 2015 também teve registro de queda quando se comparado ao mesmo período em 2014. Neste caso a redução foi de 10,38%, caindo de 7.864 ocorrências para 7.048. O número de lesões corporais também caiu em relação ao mesmo período do ano passado, queda de 10% e redução de 4.618 para 4.156 ocorrências.

outras conquistas em curto prazo, tais como:

INCREMENTO DE 300 POLICIAIS NO TRABALHO DIÁRIO DAS RUAS, NA CAPITAL E INTERIOR Na primeira semana de janeiro, o governador

Robinson Faria determinou o incremento de mais

Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Major Sales, Por-

300 policiais nas ruas, com ênfase nos centros co-

talegre, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande, Viço-

merciais. Esse incremento foi possível por meio da

sa, Patu, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godei-

ampliação de investimentos para o pagamento das

ro, Alexandria, Paraná, Marcelino Vieira, Martins,

diárias operacionais, num valor médio mensal de

João Dias, Pilões, Rafael Fernandes, Venha-Ver,

R$ 800 mil, que estimula o profissional, em seu

Luiz Gomes, Tenente Ananias, Serrinha dos Pintos,

momento de folga, a realizar um complemento

Encanto, Antônio Martins, Sen. Georgino Avelino,

operacional às equipes de serviço.

Baía Formosa, Boa Saúde, Lagoa Danta, Goianinha, Lagoa de Pedra, Nova Cruz, Serra de São Bento,

INSTALÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA DE MAPEAMENTO DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS

São José de Campestre, Lagoa Salgada, Serrinha, Monte das Gameleiras, Canguaretama, Vila Flor, Arêz, Tibau do Sul, Espírito Santo, Passagem, Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Santo Antonio, Várzea, Brejinho, Afonso Bezerra, Assú, Angicos, Campo Grande, Ipanguassú, Itajá, Paraú, Pedro

O Governo instalou, em fevereiro de 2015, a Câ-

Avelino, Fernando Pedrosa, Carnaubais, São Ra-

mara Técnica de Mapeamento dos Crimes Violen-

fael, Lajes, Santa Maria, Upanema, Areia Branca,

tos Letais Intencionais (CVLI). A composição da

Porto do Mangue, Tibau, Grossos, Caraúbas, Ma-

Câmara traz a sociedade civil e entidades ligadas

cau, Guamaré, Alto do Rodrigues, Maxaranguape,

aos movimentos sociais para o debate. O objetivo

Touros, Bento Fernandes, Jardim Angicos, Pedra

é melhorar a inteligência sobre a investigação, pre-

Grande, Caiçara do Norte, Riachuelo, São Bento do

venção e repressão dos crimes intencionais contra

Norte, Parazinho, João Câmara, Pedra Preta, Rio

a vida. A criação da Câmara Técnica visa, também,

do Fogo, Caiçara do Rio dos Ventos, Pureza, Ielmo

uniformizar a metodologia estatística acerca dos

Marinho, Taipú, Poço Branco, Currais Novos, Cer-

Crimes Violentos Letais Intencionais.

ro Corá, Parelhas, Lagoa Nova, São Vicente, Bodó, Santa Cruz, Campo Redondo, Tangará, Sítio Novo,

SUBSTITUIÇÃO DE 200 VIATURAS DA PM

Japi, São Paulo do Potengi, Sen. Eloi de Souza, Bom Jesus, São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa, Lagoa dos Velhos, São Pedro, Serra Caiada, Cel. Ezequiel, Jardim de Piranhas, São João Sabugi, Ipueira, São Fernando

A atual gestão renovou, no mês de fevereiro de 2015, o contrato de locação de 200 veículos para as ações de segurança pública no Rio Grande do Norte com investimento de R$ 7,2 milhões. A medida reforçou o trabalho da Polícia Militar nas cidades de Natal, Caicó, São José de Mipibu, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, São Gonçalo, Vera Cruz, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra, Gov. Dix- Sept Rosado, Apodi, Itaú, Mossoró, Baraúnas, São José do Seridó, Jardim do Seridó, Cruzeta, Ouro Branco, Jucurutu, Tenente Laurentino, Olho D’agua dos Borges, Umarizal, Frutuoso Gomes, José da Penha, São Miguel, São Fco. do Oeste, Água Nova, Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Messias Targino, Com o Ronda Cidadã, mais segurança para a população

e Timbaúba dos Batistas.

REVISÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS NA SEGURANÇA PARA REAPLICAÇÃO DE RECURSOS NAS UNIDADES Convênios em execução na ordem de R$ 6,4 milhões para modernizar e aprimorar o ITEP; reaparelhamento da Ouvidoria; estruturação da perícia técnica; produção qualificada da informação; aprimorar o ambiente educacional da PM; estruturar o CONEN. O Governo ainda aguarda repasse na ordem de R$ 27,2 milhões em convênios para Es-

Promoção de mais de 800 policiais civis e 1.353 policiais militares

truturação de Delegacias Especializadas em investigação de Homicídios e Distritais.

ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA GRANDE NATAL

MAIS DE 800 POLICIAIS CIVIS FORAM PROMOVIDOS Além do investimento na Polícia Militar, o Governo também buscou valorizar a Polícia Civil. Ao todo,

A atual gestão iniciou, em maio, um projeto que

809 policiais civis do Estado foram promovidos:

estabelece a criação de 17 Áreas Integradas de Se-

74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia

gurança Pública (AISPs). Inicialmente, as áreas de

civil. A ação demonstra o empenho e o compro-

segurança estão distribuídas entre Natal e Parna-

misso do Governo em ter uma segurança pública

mirim, sendo 15 na capital e duas no município

mais motivada e eficiente. Nenhum governo pro-

vizinho. As AISPs definem as áreas geográficas

moveu tantos policiais quanto o atual.

onde as Polícias Militar e Civil passarão a atuar de forma conjunta. Cada área é formada por um distrito policial e uma companhia militar. A ideia 12

é estabelecer o diálogo constante entre essas duas

DEVOLUÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS CEDIDOS

forças policiais para a realização de ações integradas mais eficientes.

O governador Robinson Faria determinou a devolução dos Policiais Militares e integrantes de Corpo

MAIS DE 1.300 MILITARES FORAM PROMOVIDOS

de Bombeiros cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e dos municípios. Os órgãos cessionários, que quiserem continuar com os policiais e bombei-

O Governo publicou no Diário Oficial do Estado

ros em seus quadros, terão que arcar com o paga-

(DOE), nos meses de maio e junho, a promoção

mento das remunerações por conta dos seus orça-

de 1.353 militares estaduais. A medida demonstra

mentos. A medida tem como finalidade aumentar

o respeito à categoria e o investimento na valori-

o policiamento nas ruas e gerar economia para a

zação do profissional. O Governo espera promover

folha de pagamento, já que os policiais cedidos

ainda em 2015 mais 1.870 praças da PM e do Corpo

custam, em média, R$ 1 milhão/mês.

de Bombeiros.

MAIS AÇÕES EM ANDAMENTO Sistemática de monitoramento e avaliação mensal e

Implantação de um Fórum Permanente de discussão

trimestral das metas planejadas;

sobre a segurança dos transportes públicos;

Implantação do Comitê Permanente de Segurança;

Modernizar o Código de Segurança Contra

Capacitação de agentes de segurança pública, na

Incêndio e Pânico do CBMRN;

área de investigação de crimes, oferecida pelo FBI;

Garantir a progressão dos policiais militares na

Reordenamento do policiamento e otimização ao

carreira de Praças e Oficiais e Policiais Civis;

máximo dos recursos humanos existentes;

Fortalecimento do Centro Integrado de Operações

Descentralização da Diretoria de Policiamento do

de Mossoró;

Interior da Polícia Civil;

Implantação de uma modalidade de atendimento

Criação de um Grupo de Trabalho para aprimorar

presencial nas comunidades;

ações da Polícia Civil do RN;

Implantação das Áreas Integradas;

Implantação do Gabinete de Gestão Integrada – GGI

Reativação do Conselho Estadual de Entorpecentes;

- em Pau dos Ferros;

Bombeiros registraram um aumento de 93% na

Convênios renovados com cerca de 50 municípios;

produção do Serviço Técnico de Engenharia.

Início da operação do laboratório de DNA do Itep; Publicação de relatórios mensais de estatística e análise criminal do RN;

Lançamento do Programa Ciclo Patrulha na orla de Natal

1.2 SAÚDE

GOVERNO AMPLIA RECURSOS PARA A SAÚDE

Os investimentos na Saúde foram amplia-

Por determinação da Constituição Federal, os Es-

dos na atual gestão. Nos primeiros seis

tados são obrigados a repassar 12% da receita

meses, a Saúde focou na eficiência e na

corrente bruta para a Saúde. Porém, o Governo do

implantação de uma nova filosofia. O pro-

Estado aumentou esse percentual.

jeto de regionalização da Saúde começou a sair do papel. A região Trairi-Potengi será a primeira a trabalhar o novo conceito. O Governo também avançou nas negociações para instalar o hospital Terciário e Quarternário, que se concentrará na atenção de alto

REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE A regionalização da Saúde no Rio Grande do Norte começou a sair do papel no primeiro semestre de 2015. A região do Trairi-Potengi foi o primeiro

risco. Os investimentos também focaram

território beneficiado com a implantação do proje-

na reforma e estrutura de equipamentos,

to que prevê a cogestão hospitalar entre os gover-

além da regularização do abastecimento de

nos federal, estadual e municipais. A Maternidade

medicamentos. O hospital Walfredo Gurgel

Escola Ana Bezerra, em Santa Cruz, e o Hospital

começou a sentir os reflexos da descentra-

Regional de São Paulo do Potengi começarão a re-

lização, uma nova realidade que vem sendo construída pouco a pouco. Entre as ações de destaque na pasta da saúde, podemos citar:

ceber, no segundo semestre de 2015, recursos de todos os municípios da região. A maternidade já funciona plenamente com a obstetrícia e o Hospital conta com metade dos 50 leitos de internamento

que estão previstos para até o início de setembro, desafogando as unidades de urgência em Natal. A região Trairi-Potengi está servindo de modelo para a replicação a outras regiões do estado. Até o final de julho as demais regiõe vão concluir as propostas regionais para, em seguida, começar a execução do projeto. Na proposta de regionalização da Saúde também está incluída a implantação de um hospital Terciário e Quaternário para tratar a atenção de alto risco, em Natal.

PROCESSO DE AGILIZAÇÃO DA COMPRA DE MEDICAMENTOS EM CURSO O Governo abriu um intenso debate para encontrar no-

Novos equipamentos para o Hospital Walfredo Gurgel

INVESTIMENTO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS COM ÊXITO

vas formas de compra de medicamentos e, assim, resolver o problema do desabastecimento nas unidades

O Governo conseguiu controlar a epidemia de den-

de saúde. O objetivo é também melhorar e padronizar

gue no estado com a realização de capacitações

o fluxo dos processos de compras de medicamentos e

para agentes de combate às endemias, visitas aos

insumos. A experiência do hospital Onofre Lopes, da

municípios para prestar apoio técnico e reuniões

UFRN, que funciona na forma de registro de preço foi

com as regionais de saúde, além da promoção do

apresentada como exemplo de sucesso. O modelo a ser

Fórum Estadual sobre Controle e Prevenção da

usado pela Sesap está em fase final de estudo e deve ser

Dengue. A operação UBV (carro fumacê) foi reali-

implantado nos próximos meses.

zada em 27 municípios. Com as ações do Governo, o Rio Grande do Norte saiu da lista de epidêmicos.

Visita ao Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos

MAIS AÇÕES EM ANDAMENTO Reestruturação do abastecimento de medicamentos

estetoscópios para todos os setores; reestruturação

nas unidades de saúde do Estado diante do caos

das salas da policlínica; reativação do cardiotocógrafo;

herdado da gestão passada em meio a uma dívida

aquisição de duas bombas de infusão; ativação do

de R$ 30 milhões com fornecedores. A compra de

funcionamento do setor de Raio X 24 horas; renovação

medicamentos está em processo de padronização;

dos contratos de manutenção preventiva e corretiva

Início do processo de expansão dos terminais de

dos equipamentos de lavanderia; esterilização de

visualização e manuseio das imagens digitais dos

aparelhos neonatal e Raio X; conserto e reativação de

exames de raio X no Hospital Walfredo Gurgel. O

uma ambulância; realização de serviços de reparos

projeto será totalmente implantado ainda no segundo

nas portas de entrada para melhorar a climatização do

semestre do ano beneficiando 13 setores do hospital;

Pronto-Socorro; instalação de cinco aparelhos de ar-

Investimento em equipamentos para o Hospital

condicionado Split; regularização do abastecimento

Walfredo Gurgel pelo Programa SOS Emergência, do

de gêneros alimentícios; material de higiene e limpeza

Ministério da Saúde. A unidade recebeu quatro focos

e reforma no fluxo do setor de esterilização. Além

cirúrgicos de LED, 14 monitores multiparâmetros,

disso o Hospital será contemplado com recursos da

dois ventiladores de transporte (portáteis) e oito

Rede Cegonha;

ventiladores pulmonares (estes dois últimos já em

Implantação da ISO 9000, no Hemonorte. O selo é

funcionamento na UTI Cardiológica). Até o final

uma norma reconhecida internacionalmente que ga-

do ano, ainda será repassada ao HMWG mais uma

rante a gestão da qualidade da instituição e faz parte

série de equipamentos que, somada aos já entregues,

da política do Programa Nacional de Qualificação da

totalizam um investimento de R$ 3,5 milhões.

Hemorrede/PNQH;

Início das obras de adequações em 21 maternidades

Realização do primeiro curso de Educação a Distân-

filantrópicas, municipais e estaduais em Jucurutu,

cia (EaD) sobre a suplementação de vitamina A para

Caicó, Parelhas e Santana do Matos, na região Seridó.

atualizar profissionais de saúde que atuam na aten-

Total de recursos de R$ 863 mil;

ção básica;

Investimento na melhoria do atendimento do

Lançamento do Protocolo da Assistência Materno-In-

Hospital Regional de Santo Antônio (Lindolfo Gomes

fantil, implantado em 40 maternidades, com capaci-

Vidal). Na lista de ações estão: restauração e ativação

tação de 1.500 profissionais médicos e enfermeiros.

da sala de vacina, aquisição de tensiômetros e

Novos equipamentos para o Hemonorte e implantação do ISO 9000

1.3 EDUCAÇÃO Os primeiros seis meses de gestão na Educação foram focados na reorganização da rede, estruturação das escolas, valorização profissional e do ensino. O Governo reduziu drasticamente o déficit de professores ao convocar mais de 1.300 profissionais por motivo de aposentadoria ou morte, iniciou a reforma estruturante de prédios e garantiu o reajuste do piso nacional do magistério. Além das 96 escolas reformadas com o apoio do programa RN Sustentável, a secretaria de Educação ainda vai reparar outras 35 ainda em 2015. Entre as iniciativas de maior destaque na pasta, estão:

CONVOCAÇÃO DE 428 PROFESSORES EFETIVOS CONCURSADOS NO PROCESSO SELETIVO DE 2011 O Governo convocou no primeiro semestre 428 professores efetivos aprovados no processo seletivo de 2011. Embora o Estado esteja acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, a a decisão judicial permite a convocação de concursados por motivo de aposentadoria e morte.

REAJUSTE DE 13,01% DOS SALÁRIOS PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL O Governo concedeu reajuste aos professores e especialistas em educação da rede estadual, com efeito retroativo a janeiro de 2015. O reajuste estava previsto na lei do piso nacional do magistério. Além de cumprir a legislação, o Governo valoriza a categoria.

INSTITUTO KENNEDY Ligado à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy oferece cursos de graduação, pósgraduação e formação continuada para os profissionais da Educação Estadual. Dentre as ações deste primeiro semestre, destacam-se: - Criação do Núcleo de Educação a Distância (NEaD) - com perspectivas de ofertar cursos de Educação a Distância a partir do segundo semestre desse ano; ação que contribuirá com a interiorização das atividades em formação do Instituto. - Implantação do SigEduc, sistema desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, módulo ensino superior. - Participação no Fórum Estadual de Educação, contribuindo assim para a construção de Plano Estadual de Educação (bem como também do Plano Municipal).

- Manutenção de 16 turmas de Graduação nos cursos de Letras, Pedagogia e Matemática, envolvendo 480 alunos. E mais seis turmas de pós-graduação Lato Sensu em nível de Especialização, dentro outros cursos. - Encaminhamento do Projeto Mestrado Profissional em Gestão Escolar, em conjunto com UFRN, UERN e IFRN. - Abertura de Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Transporte escolar: 59.397 alunos usuรกrios em todo o RN

FINALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

rior do Rio Grande do Norte. Atualmente, segundo dados do último censo escolar, 59.397 estudantes da Rede Estadual são transportados diariamente

Embora a lei federal determine que Estados e mu-

nos 16 polos regionais de educação. Só em Natal

nicípios criem seus planos de educação, a iniciati-

são mais de 6.500 estudantes atendidos. Para 2015,

va nunca havia sido implementada no Rio Grande

a previsão orçamentária para o Programa Estadual

do Norte. A atual gestão, em apenas seis meses,

de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Nor-

agilizou o plano e encaminhou o projeto para

te é de R$ 26.500.000,00.

a Assembleia Legislativa. O Plano Estadual de Educação contém metas e estratégias da Educação para os próximos dez anos.

MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO

CRIAÇÃO DA COMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO Mais um investimento na valorização profissional dos professores, a criação da comissão e regulamentação

A partir de convênios com o Governo Federal e

da Lei do Plano de Cargos e Carreiras do magistério é

prefeituras, o Governo oferece transporte escolar

uma iniciativa inédita do Governo. Embora a lei seja

gratuito aos estudantes da rede estadual, no inte-

de 2006, somente agora foi regulamentada.

MAIS AÇÕES EM ANDAMENTO

Articulação para a ampliação da oferta

simultaneamente em 12 diferentes regionais,

da Educação Profissional;

mobilizando cerca de 45 mil alunos/atletas. Também

Programa de erradicação do analfabetismo;

serão realizados os Jerninhos (Jogos do Ensino

Decisão de manter aberta a Escola Estadual Manoel

Fundamental do RN);

Dantas, que tem 50 anos de existência, beneficiando

Parceria junto às escolas técnicas da Universidade

cerca de 200 alunos;

Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para oferta

Plano de alfabetização de jovens e adultos com

de cursos profissionalizantes nos dois centros

a Secretaria da Educação em parceria com a UFRN,

estaduais de educação profissional já concluídos – o

Ufersa, UERN, IFRN e Instituto Kennedy;

de Extremoz e o de Ceará-Mirim;

Pacto pelo Transporte Escolar - parcerias com os

Parceria com as prefeituras do Estado para

municípios das diversas regiões do Rio Grande do

implantação do Sistema SIGEduc;

Norte para garantir o direito de acesso às escolas

Oferta de cursos para formação inicial e continuada

para estudantes das redes municipais e estaduais;

destinada a professores no Instituto de Educação

RN Sustentável contempla 111 escolas públicas com

Superior Presidente Kennedy – IFESP;

financiamento de projetos de inovação pedagógica,

Tramitação do processo para convocação de

construção e reforma de escolas, centros

professores temporários;

profissionalizantes e instituições

Estudo para um possível concurso para professor

de ensino do campo;

efetivo ainda este ano.

Os Jogos Escolares do RN (Jerns) este ano acontecerão

Ações emergenciais de convivência com a seca: operação carros-pipa e implantação de cisternas

1.4 CONVIVÊNCIA COM A SECA A atual gestão executou nos primeiros seis meses de 2015 uma série de ações emergenciais para reduzir os efeitos da seca no Rio Grande do Norte, especialmente junto aos pequenos agricultores. Entre as ações estão a retomada de obras paralisadas em gestões anteriores; perfuração e recuperação de poços tubulares; implantação e recuperação de dessalinizadores; operação de carros-pipa; bem como implantação de cisternas. Quase R$ 700 milhões em investimentos já foram contratados para obras em todo o estado. A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente é responsável por gerir 61% desses recursos. O restante está dividido entre as pastas do Estado. Dentro das ações emergenciais já executadas está a perfuração de mais de 150 poços só neste ano. A previsão é de que, até setembro próximo, sejam instalados mais 71 nos municípios com pior situação hídrica, e recuperados outros 100. Em 2015 o RN também deve ultrapassar a marca de 1000 cisternas entregues através de parceria com o programa Brasil Sem Miséria.

21 21

Uma das marcas da atual gestão tem sido a reto-

ADUTORA CARNAÚBA DOS DANTAS

mada de obras paralisadas por governos passados. A mais emblemática é o reinício das obras da bar-

As obras estavam paralisadas desde 2003 e o município

ragem de Oiticica, esperada há décadas. Confira as

de Carnaúba dos Dantas estava em colapso de abas-

obras que foram retomadas nos últimos seis meses:

tecimento há mais de 3 anos. O objetivo da adutora é abastecer o município e as comunidades de Juazeiro e Santo Antônio do Cobra, situadas em Parelhas. Serão

BARRAGEM DE OITICICA

beneficiadas 9 mil pessoas com água de qualidade. O Governo está negociando com a construtora um débito

O empreendimento beneficiará diretamente 350 mil

deixado pelo governo anterior, no valor de 5,2 milhões.

habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamen-

O valor total da obra é de R$ 12 milhões.

te, a obra que tem capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas. O custo total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. O Governador recebeu representantes do movimento dos atingidos por essa barragem nos primeiros dias do seu governo e demonstrou preocupação com interação entre os efeitos sociais da obra e a própria construção da barragem.

Adutora do Alto Oeste: retomada das obras paralisadas há 19 meses

ADUTORA DO ALTO OESTE As obras do sistema estavam paralisadas há 19 meses e sua conclusão vai significar um benefício para 208 mil pessoas. O impacto positivo é tão grande que sua conclusão vai permitir que dez municípios do Alto Oeste saiam da situação de colapso e outros três saiam do sistema de rodízio. A previsão de conclusão é novembro de 2015.

Retomada das obras da Barragem de Oiticica, que irá beneficiar diretamente 17 municípios do Seridó

Centro Administrativo

2.GESTÃO:

PLANEJAMENT0, EFICIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

Uma gestão moderna e voltada para o desenvolvimento deve ser planejada, eficiente e enxuta. Com o país mergulhado numa grave crise econômica, é preciso qualificar os gastos para não sobrecarregar a máquina pública. Não bastasse o cenário macroeconômico desolador, a atual gestão herdou uma dívida de quase R$ 1 bilhão da gestão passada. Era necessário renegociar as dívidas e recuperar a credibilidade de um Estado falido junto aos investidores e também à sociedade. O governador Robinson Faria determinou, de imediato, a regularização dos pagamentos dos servidores. No primeiro semestre, esse foi o governo do diálogo e do respeito ao servidor. O governo está aberto a todas as categorias e tem feito tudo, dentro da lei, para atender as demandas e reivindicações do funcionalismo. A seguir, um balanço dos primeiros seis meses na área de gestão:

2.1 PLANEJAMENTO E FINANÇAS A atual gestão mostrou desde os primeiros dias que tem lado: o da sociedade. Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte, um governo decidiu planejar o Estado ouvindo a população. E a essa iniciativa deu o nome de PPA Participativo. PPA PARTICIPATIVO O PPA Participativo é um marco na área de planejamento, transparência e participação social. Se antes os gestores definiam dentro dos gabinetes os caminhos que os recursos públicos deveriam percorrer, em 2015 o Governo chamou a sociedade para definir juntos o que precisa ser feito e onde o dinheiro público deve ser investido. O Governo percorreu dez territórios representativos dos 167 municípios do Estado e realizou encontros presenciais com autoridades políticas e empresariais, segmentos da sociedade civil organizada, de movimentos sociais e moradores das regiões sedes. Quase 600 propostas foram apresentadas durante os dez encontros em todas as áreas da gestão pública. Quem não pode participar das reuniões presenciais teve a oportunidade de sugerir propostas pela internet até 15 de julho. O Plano Plurianual vai servir de bússola para a gestão pública pelos próximos quatro anos. No PPA estarão inseridos os projetos e ações que o Go-

verno colocará em prática entre 2016 e 2019. O resultado desses encontros entre a sociedade e o poder público será encaminhado num documento à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados até 31 de agosto. Enquanto ouvia a população sobre o futuro, o Governo precisou rearrumar a casa diante do profundo desequilíbrio fiscal encontrado com dívida de R$ 1 bilhão. O comprometimento da folha de pessoal com a receita corrente líquida referente ao terceiro quadrimestre de 2014, divulgado em dezembro passado, excedia os limites prudencial e legal. Por conta disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impediu a contratação de novos servidores e concessão de reajustes e outras vantagens ao funcionalismo, à exceção de saúde, educação e segurança, sob pena de o governador responder pelo crime de improbidade administrativa. Mesmo diante desse caos financeiro, o Governo decidiu concentrar todos os esforços na busca pelo equilíbrio fiscal das contas públicas. Nos primeiros quatro meses de gestão, o comprometimento da folha de pessoal com a Receita Corrente Líquida caiu de 53,41% para 52,66%. Além da queda no percentual, o Governo conseguiu avanços significativos nos seguintes pontos:

27 27

ECONOMIA DE R$ 168 MILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

fortaleceu o respeito e o diálogo entre os poderes e reafirmou o compromisso do Governo em manter a independência e a autonomia entre o Executivo e os demais

O contingenciamento do orçamento determinado no

entes do Estado.

início de fevereiro possibilitou ao Governo reduzir gastos em diárias administrativas, locação de automóveis, combustível, estagiários, entre outros. Para dar exemplo, o governador abriu mão da residência oficial e de todos os benefícios a que o cargo lhe dava direito.

ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE SITUAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Com a finalidade de subsidiar discussões e articulações

PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO EM DIA E DENTRO DO MÊS TRABALHADO

realizadas em audiências com o Governo Federal, além de estabelecer de forma mais precisa os valores para contrapartida de convênios, a SEPLAN realizou, junto aos órgãos estaduais, o levantamento e a análise das

Os servidores passaram a ser tratados com respeito

informações sobre os projetos que possuem convênios

pelo Governo. Além de abrir e manter o diálogo com

e contratos de repasses. Foram elaborados Relatórios de

todas as categorias do funcionalismo, o governador

Acompanhamento de Convênios e Projetos, possibili-

determinou como prioridade da gestão o pagamento

tando previsão dos recursos a serem desembolsados

da folha de pessoal em dia e dentro do mês trabalha-

para o pagamento de contrapartidas. A atual gestão re-

do. O Governo entende que o pagamento em dia dos

alizou ainda diversos encontros com a União buscando

servidores é uma obrigação.

verificar a situação e dar maior agilidade à execução de contratos e convênios federais.

ANTECIPAÇÃO DE 40% DO 13º SALÁRIO EM JUNHO

ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Mais uma prova de que o Governo trata os servidores 28

públicos com respeito e atenção. Mesmo com dívidas

A atual gestão regularizou o débito das Contribuições

acumuladas no passado e o cenário macroeconômico

Patronais referentes ao mês de dezembro e 13º Salário

adverso, o Governo antecipou 40% do décimo-terceiro

de 2014, correspondente a R$ 76 milhões. A SEPLAN e

salário em junho. Essa antecipação possibilitou uma in-

o IPERN conduziram junto ao Ministério da Previdência

jeção de R$ 411.937.771,00 na economia do Rio Grande

acordo que instituiu o pagamento de 60 parcelas mensais

do Norte num momento de grave crise econômica.

no valor de R$ 1,3 milhão para reposição desses recursos, o que possibilitou também a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO DUODÉCIMO DOS PODERES O diálogo aberto pelo Governo com os servidores também foi uma realidade em relação aos demais pode-

ARTICULAÇÃO COM A FIERN, FECOMÉRCIO E SECRETÁRIOS DE ESTADO

res. A regularização do repasse em dia do duodécimo ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal

A partir da estratégia de aproximar o Estado e a So-

de Contas do Estado e Procuradoria Geral de Justiça

ciedade Civil Organizada, a SEPLAN articulou junto à

Reunião com o presidente da FIERN

Federação das Indústrias do Rio Grande do Nor-

2015, o valor de R$ 24.708.319,64 para os preca-

te – FIERN reunião que contou com a participação

tórios da Administração Direta.

de representantes das secretarias que desenvolvem atividades relacionadas às áreas daquela instituição. Nesse momento, foi apresentado o Plano Estratégico Mais RN elaborado pela FIERN, com foco na execução das ações que são de competência do

PAGAMENTO EM DIA COM TODOS OS FORNECEDORES, DÉBITOS OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO

executivo estadual. Além disso, foi abordada a necessidade de simplificar os processos do serviço

O Governo está pagando rigorosamente em dia, des-

público estadual, de forma a otimizar e dar celeri-

de 1º de janeiro de 2015, todos os fornecedores, débi-

dade às inciativas de fomento ao desenvolvimento

tos operacionais e de manutenção, tais como locação

econômico. De mesmo modo, foram articuladas

dos automóveis; combustíveis de todos os automó-

também reuniões com a FECOMERCIO visando

veis usados pelo Governo; locação de imóveis; ali-

manter o diálogo intenso com os setores econô-

mentação de presos; diárias operacionais das polícias

micos e produtivos do Estado.

civil e militar; programa do Leite; restaurantes populares; telefonia móvel e fixa e energia.

REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS As dívidas referentes ao débito remanescente de

ARTICULAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DE R$ 850 MILHÕES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

2013 e 2014 impediam o Estado de emitir a sua certidão de adimplência com precatórios. O valor

A Lei nº 9.934 de 21 de janeiro de 2015 definiu o Plano

total da dívida do Estado chega a R$ 276.028.776,

de Aplicação do empréstimo solicitado junto ao Banco

21 e, em consenso com o Tribunal de Justiça, fi-

do Brasil pelo Governo do Estado, no valor de R$ 850

cou acordado que durante o exercício 2015 será

milhões. A lei aprovada inclui uma série de projetos de

pago o montante de R$ 69.326.000,00 (sessenta

infraestrutura, considerando os investimentos prioritá-

e nove milhões, trezentos e vinte e seis mil re-

rios definidos pelo Governo, bem como um conjunto de

ais), já tendo sido pago no primeiro semestre de

obras incluídas pelo legislativo estadual.

ARTICULAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA 3ª PARCELA DO PROINVEST JUNTO AO BANCO DO BRASIL Foi encaminhada ao Banco do Brasil uma solicitação de aditivo visando prorrogar o prazo por mais um ano, uma vez que o prazo de vigência inicial expirou em 29 de janeiro de 2015. Este aditivo está em processo de análise pela Secretaria do Tesouro Nacional e, após aprovado, o Governo terá liberada a 3ª parcela dos recursos para conclusão de projetos de infraestrutura. Encontro com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CAPACITAÇÃO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: PPA, LDO E LOA A SEPLAN em parceria com a Escola de Governo

tanto do poder Executivo, quanto dos demais. Foram realizadas visitas e reuniões com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, promoveu um treinamento para os técnicos das setoriais do Estado sobre a Elaboração, Monitoramento e Execução dos Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo foi apresentar e esclarecer a importância dessas ferramentas para o aprimoramento das ações governamentais. A capacitação também consistiu

DIÁLOGO CONSTANTE: REUNIÕES COM REPRESENTANTES DE ENTIDADES SINDICAIS Tendo como característica promover o diálogo permanente com as categorias, a SEPLAN realizou reuniões com lideranças e representantes sindicais.

em uma oportunidade para esclarecer dúvidas 30

aos novos servidores responsáveis pelas áreas de planejamento, orçamento e finanças dos órgãos estaduais, proporcionando o aper feiçoamento das atividades da Gestão Pública.

RENEGOCIAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL SOBRE A CONTA ÚNICA DO ESTADO A renovação do contrato de prestação de serviços fi-

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM OS OUTROS PODERES (AL, TJ, MP, TCE) Seguindo orientação estratégica de Governo, a SEPLAN promoveu visitas aos dirigentes dos outros Poderes, bem como reuniões de articulação institucional, com vistas a estabelecer um diálogo permanente com estas instituições afim de prestar informações adicionais e manter um fluxo satisfatório na tramitação dos processos que são de interesse

nanceiros entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil ocorreu dia 29 de abril de 2015. A operação custou ao Banco do Brasil R$ 286.002.650,75, dos quais serão abatidos R$ 148.502.650,74, considerando que o

contrato em vigor só venceria em 23 de julho de 2017. O contexto macroeconômico atual adverso faz com que as contas únicas dos Estados não sejam tão atrativas. A legislação, por exemplo, proíbe que um Banco tenha exclusividade sobre a conta dos servidores. Hoje, um servidor pode optar por escolher qualquer Banco para

receber seu salário. Com isso, o preço cai. Ainda assim, o valor médio por servidor foi absolutamente favorável ao Rio Grande do Norte. Os contratos já assinados pelo BB com outros entes federados falam por si.

ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA PARA MONITORAMENTO DO COMITÊ GESTOR DA SECA DO GRUPO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS (GGIRH) Diante da crise hídrica, a atual gestão criou o Grupo de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GGIRH). O fórum discute estratégias e ações importantes para o enfrentamento da seca que está

A atual gestão encaminhou a Assembleia Legisla-

castigando os municípios do interior. Esse comitê

tiva a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2016.

busca melhorar a qualidade de vida do potiguar

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Ad-

que sofre com os efeitos devastadores da estiagem

ministração Pública Estadual; a estrutura e orga-

que já dura anos. A SEPLAN adotou um sistema de

nização dos orçamentos; diretrizes gerais para a

gerenciamento e monitoramento para possibilitar o

elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da

acompanhamento das ações que estão sendo pos-

Seguridade Social e de Investimentos do Estado;

tas em prática por todas as secretarias e órgãos da

despesas com pessoal e encargos sociais; altera-

Administração Direta e Indireta envolvidos.

ções na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.

1ª Reunião de Elaboração do PPA – Plano Plurianual

AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DE PROJETOS - UGP CA CLARITY™ PROJECT & PORTFOLIO MANAGEMENT (PPM)

biente virtual tridimensional e interativo. Esse ambiente dispõe de salas de aula interativas, auditórios e espaços de convivência, que estimulam a interação entre os alunos, o que faz com que eles se sintam como se estivessem no mundo real. O curso visa melhorar o processo de gestão da

A Unidade Gestora de Projetos Estruturantes – UGP será

Secretaria a partir de integração entre os setores

responsável por prover um monitoramento e um contro-

administrativos.

le de informações dos projetos estruturantes, sendo vital para garantir que os projetos prioritários de Governo caminhem juntos e no tempo correto alinhados ao planejamento. Assim, está sendo estruturado um repositório cen-

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA RN SUSTENTÁVEL

tralizado para gerenciamento dos projetos, estando em fase de implantação a ferramenta de gestão CA Clarity™

Projeto multisetorial integrado que tem como meta

Project & Portfolio Management (PPM).

contribuir, em cinco anos, com as mudanças no cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte, através da implementação de um conjunto de ações

REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA OS SERVIDORES

articuladas destinadas a reverter o baixo dinamismo do Estado. O foco está na redução das desigualdades regionais, além de apoio às ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da

O curso é realizado através da internet, em um am-

Reunião de Articulação para o Hub da TAM

qualidade de vida da população potiguar.

ARTICULAÇÃO PARA O HUB DA TAM

INÍCIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Hub é uma designação dada ao lugar utilizado

A atual gestão deu início à necessária reforma ad-

por uma companhia aérea como ponto de cone-

ministrativa do Estado. O projeto contempla a ela-

xão para transferir seus passageiros para o destino

boração de estudos, planos, sistemas e aquisições

pretendido. O Hub da Latam Airlines no Nordeste,

voltados para a melhoria do desempenho e da efici-

cujo local de implantação será definido em breve,

ência do Governo. A reforma administrativa possui

passará a ser o principal ponto de conexão para os

três eixos: processo de definição do planejamento e

voos internacionais da companhia. A atual gestão

gestão estratégica de médio e longo prazo, com foco

tem trabalhado de forma incansável para receber

na gestão por desempenho; Diagnóstico e realinha-

o primeiro hub do Nordeste, do grupo Latam Air-

mento da estrutura organizacional da Administração

lines (das companhias aéreas Tam e Lan). A SE-

Pública estadual; Revisão dos macroprocessos e pro-

PLAN tem assento na articulação desse processo

cessos das secretarias de Educação; Saúde; Seguran-

que desenvolve estudos e propostas para subsidiar

ça Pública e Defesa Social; Planejamento e Finanças;

a argumentação que credenciará o Estado a receber

Administração e Recursos Humanos, da Controlado-

o investimento a partir das vantagens e oportuni-

ria e da Procuradoria-Geral do Estado.

dades do RN.

2.2 TRIBUTAÇÃO Nos primeiros seis meses de 2015 a arrecadação estadual superou a cifra de R$ 2,3 bilhões. O primeiro quadrimestre do ano registrou dois recordes na área de Tributação do Rio Grande do Norte: o primeiro recorde ocorreu em janeiro, quando foram recolhidos aos cofres públicos R$ 425 milhões. O segundo aconteceu em abril com a entrada de R$ 419,57 milhões em tributos estaduais. De acordo com os números do Fisco potiguar, o Rio Grande do Norte ficou na segunda colocação no ranking dos estados brasileiros com maior variação de arrecadação em 2015 e na primeira do Nordeste.

A arrecadação cresceu de forma distribuída nos quatro principais segmentos de receitas do Estado que são: (1º) combustível, (2º) varejo, (3º) atacado e (4º) indústria de transformação. O setor de energia elétrica, o 5º em arrecadação em ICMS do estado, foi o maior destaque do RN, como também de todos os estados brasileiros, por causa do aumento no valor da tarifa. As receitas do Estado contam com 63% de receitas próprias (tributos arrecadados) e 37% de repasses federais. No balanço do semestre, o Estado teve queda de R$ 78 milhões no repasse do FPE e R$ 66 milhões dos royalties. Isso não é um problema isolado do RN, esse é um problema de todo o país, sistêmico.

35 35

- Mais de R$ 2,3 bilhões em arrecadação - 2o no ranking brasileiro de maior variação positiva Crescimento nos 4 principais segmentos:

1o 2o 3o 4o

Combustíveis Varejo Atacado Indústria e Transformação

Escola de Governo

2.3 ADMINISTRAÇÃO O Governo deu início ao processo de reforma administrativa e está em fase de conclusão da auditoria na folha de pagamento realizada pela empresa de consultoria Deloitte. O censo previdenciário, em parceria com o Ministério da Previdência, também foi iniciado. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos registrou economia em combustíveis e na telefonia móvel.

37 37

CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO

PROCESSOS E PAGAMENTO DE PESSOAL

Para realização do Censo serão investidos recursos

- Pagamento dos servidores dentro do próprio

da ordem de R$ 3 milhões do Ministério da Previdên-

mês, inclusive a antecipação da primeira parcela

cia Social.

do 13o salário (pago no dia 19 de junho/2015); - Férias de todos os servidores da Educação

- Início das atividades com a convocação de representantes dos setores de RH e TI de secretarias e órgãos envolvidos, bem como

pagas em janeiro; - Implantação de Leis Complementares com reajustes salariais;

da AL, TJ, TCE e MP para composição do

- Procuradores do Estado;

Grupo de Coordenação; - Elaboração da minuta do decreto;

- Assessores Jurídicos;

- Criação do Plano de Divulgação do Censo

- Piso Nacional do Magistério;

(já apresentado por Assessoria de

- Governador, Vice-governador e Secretários;

Comunicação/Agência).

- FUNDAC; - Polícia Militar / Bombeiros; - Polícia Civil;

PROCESSOS

- Médicos; - Reajuste do Salário Mínimo;

Análises e despachos: aumento de 70,24% até o momento com relação a todo o ano passado.

- Atualização do teto salarial para servidores do Estado do RN.

- 15.224 processos (2015 – jan. a jun.);

PATRIMÔNIO

- 8.940 processos (2014).

COMBUSTÍVEIS

AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO

- Inserção de 50 novas viaturas no sistema de abastecimento; - Redução de 4,16 % no consumo de combustíveis

A auditoria da Folha de Pagamento, realizada pela

no período de janeiro a junho/2015 em

Deloitte com o apoio da equipe da SEARH, já exe-

relação ao segundo semestre/2014, o que

cutou 3 das 4 fases previstas no plano de ação; atu-

representa uma economia de 184.000,00

almente está em fase de elaboração dos relatórios

(cento e oitenta e quatro mil litros).

finais, com previsão de conclusão para o final do mês de julho/2015.

- EVENTOS REALIZADOS: 32 / servidores atendidos: 2.154;

Patrimônio Redução de 4,15% no consumo de combustíveis Economia de R$ 184 mil reais

- EVENTOS REALIZADOS: 32 / servidores atendidos: 2.154;

Escola de Governo

- SERVIDORES CAPACITADOS: 889, em 27 eventos; - CURSOS EM ANDAMENTO (nas modalidades de extensão, graduação, pós-graduação e EAD): 54 cursos / servidores atendidos: 1.749; - OFICINAS E PALESTRAS: 286 servidores participantes.

Telefonia móvel

- Informações referentes aos valores de faturas de todas as 55 contas ativas na SEARH (períodos: JANEIRO A ABRIL/14 e JANEIRO A ABRIL/15); - Nos 4 meses comparados, tivemos uma redução nos gastos de 34,70% em relação a administração anterior.

JANEIRO A ABRIL/14

R$ 614.115,07

REDUÇÃO (R$)

R$ 158.206,37

JANEIRO A ABRIL/15

R$ 455.908,70

REDUÇÃO (%)

-34,70

SISTEMAS EM DESENVOLVIMENTO/HOMOLOGAÇÃO: 2 FINALIZADOS: 10 (Cadastro de Autoridades, Siste-

(Migração do sistema de Arquivo Público - Ficha

ma para Gestão de Telefonia Móvel, Módulo de Ges-

Financeira, melhorias no Portal TRANSPARÊNCIA

tão de Frota, Página INTRANET (nova), PORTAL DE

RN (e-SIC) para adequação a avaliação realizada

SERVIÇOS, Serviços SEARH, Página Transparência

pelo CGU (segundo padrão EBT - Escala Brasil

SEPLAN (nova), Monitoramento de Reservatórios de

Transparência));

Bacias do RN (SEMARH); Webservice Corporativo (SEARH), Webservice Frota (PM));

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LEGADO: 6 (Patrimônio, Protocolo, Memorando, Almoxarifado, Ca-

FASE FINAL/IMPLANTAÇÃO: 3 (Agenda do

dastro de Estagiários (EGOV), Nova Padronização

Governador, Sistema Acadêmico, Sistema de Al-

Páginas do Governo (ADCON));

moxarifado);

IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

dência dos servidores da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – RPPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. O Decreto nº 3.112 de 06 de julho de 1999 dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.796/1999 e os procedimentos operacionais são estabelecidos pela Portaria MPAS nº 6.209/1999.

As atividades desenvolvidas pelo IPERN no primeiro semestre tiveram foco na melhoria do atendimento à comunidade. Podemos destacar, prioritariamente, com repercussão direta no sistema previdenciário, bem assim no relacionamento estatal, as providências adotadas, tanto para a solução de problemas,

Para dinamizar essa compensação, o IPERN criou a Subcoordenadoria de Compensação Previdenciária que já começou a enviar via sistema próprio os pedidos de compensação dos servidores que estão se aposentando no regime próprio mas que tem tempo do regime geral.

como para a otimização da gestão. São elas:

CONTROLE ATUARIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Foram elaborados os estudos para viabilizar a implantação da previdência complementar, pela Assessoria Jurídica do órgão, que após entendimentos mantidos com a Consultoria Geral do Estado, originou a Mensagem nº 014/2015-GE, de 30 de abril de 2015, em t ramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

A avaliação atuarial é uma ferramenta indispensável para a sobrevivência dos RPPS. Anualmente é realizado o estudo técnico através do qual o Atuário faz a mensuração dos recursos que serão necessários para cobrir os benefícios oferecidos pelo Plano de Benefícios. Para que essa avaliação atuarial ocorra é necessário que sejam enviados para o IPERN os dados dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Próprio Executivo. No início do semestre foi solicitado a todos os envolvidos o banco de dados de seus servidores para que pudés-

REGULARIZAÇÃO DO CRP 40

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titula-

semos enviar a Unidade de Gestão do Banco do Brasil – UGP seus Leiautes para elaboração do Cálculo Atuarial de 2015. Em junho conseguimos coletar todos esses dados que foram enviados para a UGP/BB dar início aos trabalhos de elaboração.

res de cargos efetivos de um Estado ou Município. Para obtê-lo é preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da Previdência Social – MPS.

VIABILIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO IPERN Para o aprimoramento da tramitação dos processos de concessão de benefícios previdenciários, notadamente os de aposentadoria, em todas as suas modalidades, o IPERN, propôs e foi aceito a modi-

A Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999 dispõe sobre

ficação da LCE nº 308 de 25 de outubro de 2005,

a compensação financeira entre o Regime Geral de

quanto a competência desta Autarquia.

Previdência Social – PGPS e os regimes de previ-

OUTRAS AÇÕES REALIZADAS NA PASTA • Avaliação de desempenho dos coordenadores

• Certificação Digital – SSL, E-CNPJ e E-CPF;

como ferramenta de controle; • Recadastramento Anual; • Aprimoramento do sistema de controle de segurança na concessão dos benefícios previdenciários;

• Verificação de Autenticidade de Selos Postados em Documentos;

• Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV; • Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de

• Controle de Óbito; • Comissão de Justificação Administrativa – CJA.

Previdência Social; • Sistema de Gestão de Previdência do IPERN; Atualização de Software e Hardware;

2.4 COMUNICAÇÃO A Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte (Assecom) vem atuando para a construção de um diálogo permanente com a sociedade e a imprensa, com o objetivo de garantir a ampla informação e maior transparência das ações governamentais. Entre as ações e prioridades no primeiro semestre nas áreas de Assessoria de Comunicação e Publicidade, destacam-se:

Incremento da comunicação nas ferramentas digitais

Nas redes sociais do Governo do Estado, um expressi-

institucionais, como o site do governo e as mídias

vo incremento de 3.000% em número de seguidores do

sociais, e manutenção da posição de coordenação do

perfil no Instagram foi notado de maio para junho. No

conjunto de assessores de imprensa sediados nos ór-

Facebook, o número de pessoas que visualizam a página

gãos da administração direta e indireta do governo,

do Governo por dia saltou de 1822 (01/05/2015) para 3014

assim como na coordenação da política de comunica-

(01/07/2015), representando um crescimento de 65%.

ção do Governo do Estado. Em relação à publicidade, a Assecom renovou o conProdução de mais de 250 textos diferentes, com foto,

trato de licitação com as agências de propaganda,

e enviados para quase 900 jornalistas de diversos ve-

para garantir a realização de campanhas educativas,

ículos de comunicação do estado (jornais, TVs, sites,

de prestação de contas do trabalho governamental

blogs, rádios). Estes releases alimentam diariamente,

e de interesse público, além de assegurar a comu-

ainda, os veículos oficiais do Governo (portal de notí-

nicação visual eficiente para as secretarias e órgãos

cias e redes sociais). O arquivo de imagens oficiais

governamentais, conforme prevê a legislação federal

do RN foi enriquecido com 28.451 novas fotos. Des-

sobre a comunicação institucional dos governos.

tas, 2.4 80 foram enviadas à imprensa, para publicação. A produção de textos contabiliza um total de

A atual gestão foi a primeira, no Estado, a adotar como

1.145 publicações de janeiro a junho, o que dá uma

marca o brasão do Estado, privilegiando a marca oficial e

média de 190 inserções mensais em Mídia Oficial

perene. Coube à Assecom o desenvolvimento do Manu-

(site do Governo).

al de Aplicacação, de forma a garantir a padronização da identidade visual e dos documentos do Governo do RN.

As equipes de reportagem da Assecom acompanharam o governador em um total de 17 viagens por 11

Entre as campanhas realizadas neste primeiro semes-

cidades potiguares, percorrendo cerca de 4.200 km.

tre, destacam-se a promovida contra o desperdício de água, “Água, um bem precioso”; a de educação no trân-

Nos últimos dois meses (maio e junho) o número de

sito, “Motorista do Bem”; a campanha pela atração do

matérias positivas sobre o Governo na televisão tem

Hub da TAM para o Rio Grande do Norte e a prestação

superado o de negativas em aproximadamente 30%.

de contas dos primeiros seis meses do governo.

43 43

2.5 OBRAS PÚBLICAS O Governo iniciou 18 obras na atual gestão e manteve outras 10 em andamento. Os recursos para os investimentos saíram do tesouro estadual, de convênios com a União e do programa RN Sustentável, via Banco Mundial. As intervenções vão desde reformas, ampliações e novas construções nas áreas de Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Turismo e Estradas. O Governo também concluiu 22 projetos para construção, reforma e adequação em vários órgãos como Gabinete Civil, Sethas, Sejuc, Detran, Procon e SAPE. Outros 12 projetos estão em andamento. Confira as obras iniciadas no atual governo, as intervenções que seguem em andamento e os projetos já concluídos que serão executados nos próximos meses. 45 45

Reforma no Complexo Penitenciário de Alcaçuz

INFRAESTRUTURA

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 17.840.541,67 do convênio do Governo Federal e com contrapartida do Governo do Estado no valor de R$ 3.143.738,00.

OBRAS INICIADAS NESTA GESTÃO CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE CEARÁ-MIRIM (JUNHO/2015) 46

A OBRA: A unidade prisional terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma área construída de 5.753,10 m² e contará com alguns módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamen-

Início das obras da cadeia pública de Ceará-Mirim

to de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério

INÍCIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL (JUNHO/2015)

da Justiça. A cadeia é uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado por meio da

A OBRA: A demolição do complexo de salas exis-

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania –

tentes ao lado do auditório Lavoisier Maia, cedendo

Sejuc e sob a fiscalização da Secretaria de Estado

espaço para a construção de um novo pavilhão, é

da Infraestrutura - SIN.

uma das principais transformações. Atualmente, o Centro de Convenções possui 14.255,39 m² de área

REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE A OBRA: Recuperação da cobertura; substituição das grades; recuperação dos revestimentos de paredes; pintura em textura e da grade em esmalte sintético; Projeto de Reforma do Centro de Convenções de Natal

recuperação das instalações de água e esgoto; instalações elétricas novas em todo o pavilhão; reforma de

construída. Após a ampliação passará a ter 22.4 03,69

celas e 114 camas;

m² de área edificada. Para o pavilhão multiuso, o pro-

Em Alcaçuz, substituição dos pisos (celas, hall e pá-

jeto prevê subdividi-lo em duas ou três salas inde-

tio) com a execução de 10 cm de concreto armado

pendentes, através da utilização de divisórias móveis

com tela de 15x15 e posteriormente aplicação de Gra-

e acústicas. Com esse sistema, o pavilhão terá uma

nilite, um piso mais resistente e duradouro.

formatação mais flexível para arquitetar e produzir novos ambientes, atendendo dessa forma os diversos

MUNICÍPIOS: Natal, Grande Natal, Mossoró, Caicó,

eventos. Com a ampliação, o Centro de Convenções

São Paulo do Potengi, Macaíba, Caraúbas e Nova Cruz.

vai aumentar a sua capacidade de 7 mil para 11 mil pessoas, que serão atendidas simultaneamente ou di-

UNIDADES PRISIONAIS: Inicialmente serão 16 uni-

vididas em até três espaços.

dades reparadas: Penitenciária Estadual de Alcaçuz Dr. Francisco Nogueira Fernandes e Penitenciária Es-

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 30 milhões de reais,

tadual Rogério Coutinho Madruga; Cadeia Pública de

recurso assegurado pelo Programa de Aceleração do

Natal - Raimundo Nonato e Penitenciária Estadual de

Crescimento - PAC Turismo, sem contrapartida do

Parnamirim - Des. João Marinho da Silva; Complexo

Governo do Estado.

Penal Dr. João Chaves, Centro de Detenção Provisória

Criação de eixo Fronteiras/Av. Moema Tinoco

de Potengi, Centro de Detenção Provisória da Ribeira

do Gancho de Igapó, na Av. Tomaz Landim, per-

e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte; Ca-

correndo a Avenida das Fronteiras, a Av. Rio Doce

deia Pública de Mossoró - Des. Manoel Onofre de

e a Av. Tocantínea, até o entroncamento com a Av.

Souza, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Má-

Moema Tinoco. O segundo grande eixo, chamado de

rio Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas; Cadeia

Eixo Moema Tinoco/Conselheiro Tristão, é a conti-

Pública de Nova Cruz - Penitenciária Estadual do

nuação do primeiro, ao longo da Av. Moema Tinoco

Seridó; Centro de Detenção Provisória de Ceará-

e a Av. Conselheiro Tristão até o encontro com a Av.

Mirim, Centro de Detenção Provisória de Macaíba

João Medeiros Filho (estrada da Redinha), onde será

e Centro de Detenção Provisória Masculino de São

construído o Viaduto da Redinha, que dá acesso à

Paulo do Potengi.

Ponte Newton Navarro. A implantação de corredores exclusivos de ônibus será um dos diferenciais da obra

VALOR DO INVESTIMENTO: Previsão de 15

que tem o objetivo dar fluidez ao transporte coletivo,

milhões (com recursos do Governo do Estado).

além de contar com 108 novos abrigos de ônibus.

SITUAÇÃO: A Secretaria de Infraestrutura já entregou os pavilhões 4 e 2 da Penitenciária Estadual de

SITUAÇÃO ATUAL: Esperando o recurso do Proin-

Alcaçuz. Atualmente está trabalhando na recupera-

vest para reiniciar as obras.

ção dos Pavilhões 1 e 5. SERVIÇOS EXECUTADOS EM 2015 – Serviços de

OBRAS EM ANDAMENTO PRÓ-TRANSPORTE, EM NATAL

drenagens na Moema Tinoco; Serviços de recapeamento asfáltico na Avenida das Fronteiras e entroncamento da Moema Tinoco com a BR-101. VALOR GLOBAL DA OBRA: R$ 88.221.480,67.

A OBRA: Criação de dois grandes eixos em pista du-

RECURSOS: Orçamento Geral da União, FGTS

pla. O primeiro, denominado Eixo Fronteiras, parte

e contrapartida do Governo do Estado.

COMPLEXO VIÁRIO DA ABOLIÇÃO, EM MOSSORÓ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DR. PEDRO GERMANO (HOSPITAL DA POLÍCIA), EM NATAL

A OBRA: O projeto do Complexo Viário da Abolição totaliza a construção de cinco viadutos, e a duplica-

A OBRA: Depois de concluída, a área do hospital

ção e reestruturação de 17 km do contorno da cidade

passará de 2.075 m² para 6.302 m² e contará com sete

de Mossoró, na BR-304/RN. A obra, que faz parte

salas de cirurgia. Já foram concluídos e estão em fun-

do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),

cionamento os setores de Clínicas Médicas, Farmácia,

tem importância fundamental para dar maior fluidez

Núcleo de Residência em Saúde e Administrativo. Em

ao trânsito de veículos e facilitar o acesso à segun-

obra ainda estão: Centro Cirúrgico, UTI Adulto e Ne-

da cidade mais importante do RN, que está entre os

onatal, Maternidade, Setor de Imagem, Laboratórios

municípios brasileiros que mais cresce. Com relação à

de Análises Clínicas, entre outros. Esta obra está em

duplicação e reestruturação da via, quase todos os 17

andamento desde 2009. Para a conclusão da obra é

km já estão liberados, restando apenas alguns trechos

necessário que se faça uma licitação para a compra

receberem a segunda camada de pavimentação asfálti-

do sistema de gases e ar-condicionado.

ca, bem como a implantação das alças dos viadutos. SERVIÇOS EXECUTADOS EM 2015 – Licitação; ContraSERVIÇOS EXECUTADOS EM 2015: Conclusão das

tação e execução do projeto de gases; elaboração de pro-

pendências apontadas no relatório de não conformi-

jeto e planilha para licitação do ar-condicionado central.

dade apresentado pelo DNIT; recapeamento asfáltico das vias marginais e conclusão/entrega de 4 viadutos,

VALOR GLOBAL DA OBRA: R$ 6.061.023,50.

restando apenas 1 para ser entregue; execução da segunda revisão do projeto executivo da obra.

RECURSOS: Governo do Estado.

VALOR GLOBAL DA OBRA: R$ 72.344.566,98.

SITUAÇÃO ATUAL: 87% das obras já foram concluídas. Falta apenas parte de climatização e gases, em

RECURSOS: Convênio entre Governo Federal e Go-

fase de preparação do processo de licitação.

verno do Estado, através do PAC. 49

Criação do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró

CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO RN A OBRA: Sete Centros de Educação Estadual estão sendo construídos no Rio Grande do Norte numa

ESTRADAS E RODAGENS PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS À BR-101, EM NATAL

parceria com o MEC, através do programa federal

A OBRA: As intervenções no prolongamento aconte-

“Brasil Profissionalizado”. As estruturas serão vol-

cem a partir da Av. Prefeito Omar O’Grady, entre o con-

tadas ao ensino de jovens e adultos e vão oferecer

junto Cidade Satélite e a BR-101, na Zona Sul da cidade.

cursos de Ensino Médio Integrado (Nível Médio Regular associado com Ensino Técnico Profissio-

VALOR DO CONTRATO: R$ 21.376.603,29 (com

nal) e modalidades subsequentes (cursos profissio-

contrapartida de 10% do Governo do Estado)

nalizantes). Os critérios serão definidos pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura, levando em consideração as oportunidades profissionais e necessidades de cada região. O projeto é o mesmo para todas as construções e cada um, quando concluído, contará com 12 salas de aula, auditório com capacidade para 200 pessoas, seis laborató-

A OBRA: Os acessos norte e sul ao aeroporto in-

rios, ginásio poliesportivo com arquibancadas para

ternacional de São Gonçalo do Amarante são de

500 pessoas e vestiários, biblioteca, sala para os

responsabilidade do Governo do Estado. As obras

professores, sala para a direção, banheiros, cozi-

são fundamentais para o desenvolvimento da eco-

nha, cantina, refeitório, estacionamento e guarita.

nomia e do turismo no Estado, bem como um

SITUAÇÃO ATUAL: Pitimbu (R$ 6.438.444,96); Parnamirim

(R$

6.586.308,47);

Mossoró

(R$

6.493.323,38); Alto do Rodrigues (R$ 6.493.323,38);

São Gonçalo do Amarante (R$ 6.316.276,90). Os 50

ACESSO AO AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

trunfo a mais na luta pelo Hub da TAM. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.292.148,01. VALOR JÁ UTILIZADO: R$ 13.232.555,49.

Centros de Macaíba e Assu vão precisar passar por novas licitações. O processo está em vigor, com

PRAZO DE CONCLUSÃO: acesso norte (dezem-

encerramento previsto para o final de julho.

bro/2015) e acesso sul ( junho/2016).

SERVIÇOS EXECUTADOS EM 2015: Este ano foi executado 50% das obras. RECURSOS: Recursos do Governo do Estado em convênio com o Governo Federal através do Ministério da Educação. VALOR GLOBAL DA OBRA: R$ 64.438.226,06

Viaduto de acesso ao Aeroporto Gov. Aluízio Alves, em São Gonçalo

Obra de prolongamento da Av. Prudente de Morais à BR-101, em Natal

CONSERVAÇÃO DO ACESSO DA ESTRADA DE PIPA

possibilitar a elaboração do concurso público para

A OBRA: A reparação do acesso à estrada de Pipa

PARQUE MÃE LUIZA - foram elaborados o levantamen-

possui um alto valor turístico para o Estado. A

to patrimonial e definição do escritório de arquitetura “Be-

praia de Pipa recebe milhares de turistas do país e

nedito Abud” para elaboração do projeto urbanístico.

escolha do projeto.

do exterior durante todos os meses do ano. PARQUE VALE DAS CASCATAS - foram elaborados VALOR DO CONTRATO: R$ 45.981.742,17 (com con-

o levantamento patrimonial e definição do escritório

trapartida de 10% do Governo do Estado).

de arquitetura “Benedito Abud” para elaboração do projeto urbanístico.

VALOR REAJUSTADO: R$ 48 milhões. SISTEMA PRISIONAL – elaboração de projetos para as CDPs da Ribeira, Potengi, Zona Norte, Ceará-Mi-

PROJETOS Foram concluídos 22 projetos de construção, reformas, adequação, para várias secretarias e órgãos da

rim e Mário Negócio.

CAERN

administração direta e indireta, tais como: Gabinete Civil, Sethas, Sejuc, Detran, Procon e SAPE.

A atual gestão tem trabalhado por uma Companhia de Águas e Esgotos eficiente e, principalmente, que sirva ao povo do Rio Grande do Norte. Para atingir o

ATUALMENTE, EXISTEM 12 PROJETOS EM ANDAMENTO, DOS QUAIS DESTACAMOS:

objetivo, foi selecionado um corpo técnico capaz de promover ajustes necessários ao bom funcionamento da empresa. A CAERN é responsável pelo abasteci-

PARQUE NA ÁREA DO ESTÁDIO JUVENAL LA-

mento de 153 dos 167 municípios potiguares. Entre

MARTINE - foram elaborados os levantamentos

as principais ações realizadas no primeiro semestre,

patrimoniais, projetos e relatórios estruturais para

destacam-se:

AJUSTE NO ORGANOGRAMA DA EMPRESA

PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

No início de 2015 foi realizada significativa altera-

A CAERN administra investimentos da ordem de 1,4

ção na Estrutura Organizacional com a criação das

bilhão de reais com recursos oriundos do Ministério

novas diretorias, ocorrendo o desmembramento da

das Cidades (Pró-Saneamento e Saneamento para

Diretoria Comercial da Financeira. A partir dela fo-

todos), Prodetur, Funasa, PAC, além de aportes de

ram geradas as novas Diretoria de Planejamento e

recursos próprios. Em relação ao abastecimento de

Finanças e Diretoria Comercial e de Atendimento.

água, a CAERN tem sob sua gestão 22 empreendi-

A antiga Diretoria Técnica também foi dividida em

mentos localizados em diversos municípios do Esta-

Diretoria de Empreendimentos e Diretoria de Ope-

do, dos quais dez encontram-se em andamento e três

ração e Manutenção. As mudanças ocorreram para

em fase de conclusão. Na área de esgotamento sani-

dar mais agilidade aos processos e descentraliza-

tária são 30 empreendimentos beneficiados. Destes,

ção da tomada de decisão.

sete encontram-se em fase de conclusão e dezessete em andamento.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM NATAL

INVESTIMENTOS EM OPERACIONALIZAÇÃO

Natal possui aproximadamente 36% de esgotamento sanitário. Para ampliar este serviço até

A CAERN também vem melhorando sua capacida-

100%, o Governo está com quatro frentes de traba-

de operacional. Para isso, foram adquiridos 174 mil

lho na cidade. As obras tiveram início na Zona Sul,

hidrômetros que serão instalados na capital e no in-

em abril, e na Zona Norte, em maio. Com previsão

terior do estado, em um investimento de R$ 6,5 mi-

de entrega em 2017, ao término das obras as Zonas

lhões de recursos próprios. Quando os hidrômetros

Norte e Sul, terão sido implantados cerca de 1000

estiverem instalados, Natal terá 100% de cobertura

quilômetros de tubulação de esgoto, o que seria

de micromedição, e o interior terá 95% de cobertura.

praticamente a distância entre Natal e Salvador. O 52

valor da obra é de R$ 696 milhões.

Obras de esgotamento sanitário

Obras de saneamento bรกsico em curso

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RN – IGARN

LABORATÓRIO PARA ANÁLISE DE ÁGUA E DE SEDIMENTOS DE FUNDO Foram realizadas 30 análises sistemáticas da qua-

O IGARN focou a atuação no primeiro semestre na

lidade das águas dos pontos de coleta no RN. O

fiscalização do uso de recursos hídricos, instalação

investimento federal foi de R$ 3.962,83.

e operacionalização de estações de tratamento, além do monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos do estado. Entre as principais ações do Instituto destacam-se:

FISCALIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS Foram instaladas 17 Plataformas de Coleta de Dados Hidrometeorológicos e outras 49 estão em manutenção permanente. Nessa atividade foram utilizados R$

Foram realizadas 70 fiscalizações com o objetivo

22.617,54 de recursos federais.

de regularizar usuários de água com a efetivação de outorgas do direito de uso dos recursos hídricos e de licenciamento de obras hidráulicas, incluindo obras hidráulicas e outorgas emitidas. O IGARN

MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS

usou recursos federais da ordem de R$ 6.930,00 para essas fiscalizações.

O IGARN monitorou 47 reservatórios acima de 5 milhões de metros cúbicos de água. Para o serviço, foram utilizados R$ 16.800.

APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 54

OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o IGARN investiu R$ 8.150 na capacitação de colabo-

Ao todo, 194 outorgas foram emitidas ao custo total

radores para atuar nas atividades do Instituto.

de R$ 2.155 (recursos federais).

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

LICENÇA DE OBRA HIDRÁULICA

Ao todo, foram realizadas 233 pontos com coletas de

O IGARN emitiu, ao todo, 71 licenças de obras hi-

amostras e a obtenção dos resultados de análise labo-

dráulicas. Para tanto, investiu R$ 3.645,00.

ratoriais de qualidade da água e sedimentos de fundo. Nessa atividade, o IGARN investiu R$ 55.017,50.

2.6 TURISMO A atual gestão recolocou o Rio Grande do Norte na rota do turismo nacional e ampliou os horizontes potiguares para o exterior. A partir de uma medida simples e eficaz, como a desoneração do querosene de aviação, o Estado conquistou a simpatia das empresas de aviação e atraiu novos voos para outros estados e países. A retomada da administração do Centro de Convenções e o início das obras de ampliação do equipamento também foi um passo importante para trazer mais turistas. Entre as ações do turismo, confira as que mais se destacaram.

57 57

DESONERAÇÃO DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual falou aos “hermanos” sobre as potencialidades do Rio Grande do Norte.

A redução do percentual cobrado sobre o querosene de aviação começou a dar resultados. O governo desonerou em 5% o querosene para voos nacionais e 9%

RETOMADA DE PARCERIAS

para os voos internacionais. A medida atraiu empresas de aviação e, com elas, mais turistas desembarcaram no

O Governo retomou as parcerias com as principais

aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.

operadoras do Brasil, tais como CVC, Visual, TAM

A desoneração é uma das armas do Governo para

Viagens, Azul Viagens e Hotel Urbano. No plano

viabilizar a vinda do Hub da TAM ao Estado.

internacional, foram retomados os contatos com as principais operadoras europeias e sul-americanas, nos mercados onde o RN já recebeu turistas, e em

RECUPERAÇÃO DE NOVOS VOOS O Governo conseguiu recuperar voos que haviam deixado de contar com Natal como ponto de chegada ou partida e viabilizou outros novos. Entre os prin-

novos mercados, como França e Alemanha.

RETOMADA DO CENTRO DE CONVENÇÕES

cipais podemos citar Buenos Aires-Natal, além dos charters nos trechos Campinas (SP)-Natal, Belo Hori-

Por determinação do governador Robinson Faria, o

zonte (MG)-Natal e voo charter no trecho Milão-Natal.

Centro de Convenções de Natal voltou a ser adminis-

O governador Robinson Faria lançou em Buenos

trado pelo Governo do Estado. As obras de ampliação

Aires o voo direto entre Natal e a capital da Argentina.

do Centro também foram iniciadas no mês de junho.

Centro de Convenções de Natal

OUTRAS AÇÕES REALIZADAS Participação nas principais feiras e eventos do

Reavaliação e readequação do projeto de ampliação

turismo nacional e internacional, como FITUR

do Centro de Convenções de Natal, cujo início se

(Madrid), BTL (Lisboa), ITB (Berlim), WTM (São

deu no último mês de junho;

Paulo), BNTM (Fortaleza), Festival de Turismo das Cataratas, retomando a política de divulgação e

Recuperação da administração no Centro de

promoção do destino Rio Grande do Norte;

Convenções, para onde também migrou a sede da Secretaria e, em breve, a Empresa de Promoções

Participação na feira da AVIESP, em São Paulo,

Turísticas do RN (Emprotur RN);

sendo o primeiro chefe de Estado do Brasil a participar;

Realização regular dos cadastros dos equipamentos turísticos no Cadastur;

Realização de Noites Potiguares e workshops nas cidades de Campinas, Belo Horizonte e Foz do

Acompanhamento do serviço Buggy Turismo;

Iguaçu; Reunião em Buenos Aires com o trade turístico e Embaixada para lançamento do voo Buenos Aires-Natal; Pioneirismo na formulação de um processo licitatório com vistas à arrecadação de receita ao Estado a partir do projeto Cidade Viva: Via Costeira, que passará a gerar receita para o Fundo Estadual de Turismo; Readequação do projeto de restauração do Complexo Cultural da Rampa, com previsão de retomada das obras no próximo mês de agosto;

Acompanhamento das ações do RN Sustentável; Divulgação do RN no aeroporto de Campinas; Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS Polo Serrano e Agreste Trairi; Restauração do Complexo Cultural da Rampa

Cajueiro de Pirangi/Parnamirim

Plano Estratégico e marketing do RN;

Cajueiro - acompanhamento dos serviços de adequação do produto para aprovação do Ministério

Elaboração do projeto de sinalização turística;

do Turismo;

Elaboração do Termo de Referência - TDR para

Centro Histórico de Natal - aguardando análise do

eventos de divulgação;

MTUR do estudo de concepção;

Abertura do processo licitatório do esgotamento

PAC Cidades Históricas - abertura do processo

sanitário de Cerro Corá;

licitatório para readequação de 13 praças do Centro Histórico.

Urbanização de Tibau do Sul e Pipa - adequação de orçamento para abertura de licitação pela Secretaria de Infraestrutura;

Progás/Potigás – Companhia Potiguar de Gás: 16 mil empregos diretos

2.7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROADI Nos primeiros seis meses de 2015, a atual gestão concedeu aproximadamente R$ 142 milhões em benefício financeiro através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI). Foram contempladas 83 empresas das 157 beneficiadas em vários municípios: Macaíba (35), Parnamirim (27), Mossoró (21), Natal (18), São José do Mipibu (11). Foram gerados 32 mil postos de trabalho. Em 2015 já foram concedidos cinco novos enquadramentos no programa e autorizadas três prorrogações de benefício. O Governo também recebeu sete novas solicitações de benefício e sete solicitações pela prorrogação por mais 10 anos, além de um pedido para reinclusão no PROADI.

POTIGÁS A direção da Potigás vem conduzindo as negociações com a Petrobras sobre a renovação do Progás. O Governo do Estado, em conjunto com a Potigás, obteve êxito na construção de um aditivo do Progás por um período de três meses. Em 2015, o RN e a Potigás mantiveram o incentivo ao setor industrial através do gás natural sem acumular absolutamente nenhum passivo para o tesouro estadual, honrando todos os subsídios assumidos. Entre as ações realizadas no primeiro semestre, destacam-se: - A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) investiu em obras de expansão da rede de distribuição, interligação de clientes e na implantação do sistema de automação. - Foram interligados 905 novas Unidades Domiciliares Autônomas (UDAs), sendo 896 do segmento residencial e 9 do segmento comercial. Atualmente a Companhia possui um total de 14.036 UDAs. - A Companhia aumentou em 3 km a rede de distribuição de gás natural no estado. Atualmente a Companhia dispõe de uma rede de 355 km. - A Potigás realizou visitas institucionais visando a parceria com instituições que são estratégicas para o negócio de distribuição de gás natural. Foram realizadas reuniões com o Corpo de Bombeiros Militar, SINDUSCON e FIERN. - Encontra-se em fase de elaboração, um novo modelo de subsídio do gás natural para as indústrias de forma sustentável, com enfoque na atração de novas indústrias para um maior desenvolvimento econômico do RN.

INCENTIVO AO GÁS NATURAL O Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho formado pela Potigás, o Idema, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Tributação, e a Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de negociar renovação do incentivo de gás natural às indústrias do Rio Grande do Norte. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural conta com oito indústrias beneficiadas que geram 20 mil empregos diretos.

63 63

Morro do Careca - praia de Ponta Negra/Natal

2.8 MEIO AMBIENTE Uma gestão eficiente passa, necessariamente, pela agilidade das respostas do poder público a demandas importantes para a sociedade. Foi assim, com foco no trabalho, na eficiência e em respeito ao meio ambiente, que a atual gestão, através do Idema, emitiu mais de 1.700 licenças ambientais nos primeiros seis meses de junho. Entre essas licenças estão obras importantes para o turismo do Rio Grande do Norte, como a instalação do teleférico de Santa Cruz, a cerca de proteção ao Morro do Careca, em Natal, a Estrada de Pipa, além da renovação da licença para a retomada das obras de construção da barragem de Oiticica. Outra ação de sucesso foi o estreitamento do diálogo com a sociedade através do “Alô Idema”. O serviço registrou mais de 700 denúncias ambientais nos primeiros seis meses do ano. Entre as principais ações na área de Meio Ambiente estão:

Emissão de mais de 1.700 licenças até

Nefrologia Santa Rita, que será construído na

o mês de junho;

cidade de Santa Cruz;

Emissão de licença para instalação de teleférico

Emissão da licença do Complexo Eólico

na cidade de Santa Cruz;

Parque do Facheiro que beneficiará os municípios de Lages, Caiçara do Rio do Vento

Lançamento de Selo para garantir legitimidade

e São Tomé, com expectativa de geração de 2

às licenças ambientais;

mil empregos durante a sua implantação;

Operacionalização do sistema eletrônico

Promoção de feira de produtos orgânicos

(SISLIA);

toda terça-feira; 65 65

Obra de recolocação da cerca de proteção

Levantamento do Idema revelou que 800

do Morro do Careca;

empregos deverão ser gerados no setor industrial do Rio Grande do Norte;

Renovação da licença da Barragem de Oiticica;

Realização de oficinas do Cadastro Rural Ambiental;

Emissão da licença da Estrada da Pipa; Início do pagamento para quitação Licenças para piscicultura no açude de Umari,

de precatórios;

em Upanema; Serviço do “Alô Idema” registra 700 Embargo da obra do pontal de Baía Formosa; Licença de Instalação para o Centro de

denúncias ambientais no primeiro semestre.

2.9 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Uma gestão eficiente passa por uma Controladoria Geral do Estado (CONTROL) vigilante e ágil. A elaboração da lei de Acesso à Informação foi uma das iniciativas da pasta no início do Governo, o que demonstra um clara preocupação da atual gestão com a transparência. De janeiro a junho de 2015, a Control também produziu atos de controle em 74.774 processos. Entre as principais ações desenvolvidas no primeiro semestre, destacam-se: Foi encaminhada ao Gabinete Civil a proposta de criação do Grupo de Prevenção e Combate à Corrupção, destinado a promover a modernização da Controladoria e o avanço para a integração do controle interno do Governo com a fiscalização de índices e a execução orçamentária, bem como o efetivo combate aos riscos da gestão e a prevenção e combate à corrupção em todas as suas formas.

Após identificar a ultrapassagem do limite legal de

os procedimentos de regularização local da Lei de

gastos com pessoal, a Control produziu, em conjunto

Acesso à Informação.

com a Seplan e a PGE, a Instrução Normativa Interad-

66 66

ministrativa nº 02/2015 que estabelece os limites im-

A Control, em parceria com a Secretaria de Estado da

peditivos extraídos da Lei Complementar nº 101/2000

Administração e dos Recursos Humanos (SEARH),

(LRF), no intuito de evitar novas despesas e conter as

desenvolveu uma iniciativa destinada ao atendimento

existentes que atentassem contra a regularidade fis-

das demandas da Lei de Acesso à Informação, que

cal do Estado. Com essa medida, a Control propôs, o

podem ser acessadas no site oficial do Estado e no

Governo acatou e editou, o decreto com a limitação

Portal da Transparência.

de empenhos vinculados exclusivamente à disponibilidade de recursos do erário estadual, excetuados os

A Control está preparando uma proposta para a cria-

casos específicos que contemplem a Saúde, a Educa-

ção da Corregedoria e da Ouvidoria, bem como a

ção e a Segurança, também excepcionados pela LRF.

realização de inspeção ordinária e regulamentar de todos os órgãos e entidades da Administração.

A Control encaminhou para a Assembleia Legislativa

2.10 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO A Consultoria Geral do Estado avaliou anteprojetos, minutas e projetos de lei do Governo, dentre as quais destacamos:

Projeto de lei que inclui no Calendário Turístico do Esta-

Anteprojeto que dispõe sobra a Gratuidade das pas-

do do Rio Grande do Norte o Mossoró Cidade Junina.

sagens intermunicipais para idosos no âmbito do Estado.

O Decreto que dispôs sobre as atribuições da Secre-

Anteprojeto que visa instituir a Política Pública de

taria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mu-

Prevenção e Combate à Dengue (requerimento par-

lheres e da Secretaria Extraordinária de Juventude.

lamentar).

Criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Vio-

Minuta do Decreto que convoca a 4ª Conferência Es-

lência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.

tadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreto que Declara Situação de Emergência nas áre-

Promoção de Oficiais da PM.

as dos municípios afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada.

Minuta que determina o retorno dos servidores públicos estaduais civis e militares cedidos aos Poderes

Anteprojeto da Lei Complementar que institui o Re-

Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tri-

gime de Previdência Complementar para os Servido-

bunal de Contas.

res Públicos do Estado. Promoção de 238 policiais civis do Estado. Minuta do Decreto que Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur).

67 67

2.11 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE – CEASA

A gestão da CEASA primou no primeiro semestre pela análise financeira e do corpo técnico do órgão. Nenhum contrato de serviços essenciais com a empresa, como o de coleta de lixo e da segurança patrimonial, estava mais em vigor. Impostos atrasados e um caixa de apenas R$ 1.994,02 deram o tom das dificuldades iniciais. Em pouco tempo, no entanto, a CEASA buscou o equilíbrio financeiro, o recolhimento de resíduos sólidos e se inseriu em alguns programas importantes. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se:

Equilíbrio financeiro

tão iniciou, menos de 50% dos permissionários eram

Buscando a saúde financeira da empresa, a Ceasa

doadores. Hoje, mais de 80% passou a fazer doações.

buscou reequilibrar as contas. Para isso cortou despesas e pagou as contas básicas que estavam em aberto

Formação de agentes multiplicadores em cozinha

para não haver interrupção dos serviços. Cerca de R$

inteligente

600 mil em impostos atrasados referente a débitos de

O programa Mesa da Solidariedade levou a Ceasa a ca-

exercícios anteriores foram pagos. Com a economia

pacitar mão de obra para aprender a utilizar os alimen-

realizada, um caixa de reserva de fundos foi criado e

tos de forma mais nutritiva e com menor desperdício.

hoje gira em torno de R$ 500 mil.

Dessa forma, a Ceasa oferece semanalmente de forma gratuita uma oficina de cozinha inteligente popular para

Recolhimento de resíduos sólidos (lixo)

ensinar receitas e potencializar o melhor aproveitamen-

A CEASA produz entre 12 a 15 toneladas de lixo to-

to dos alimentos doados. O programa, criado na atual

dos os dias. Como não havia contrato para a coleta

gestão, está sendo um divisor de águas para a Central.

quando a gestão foi iniciada, o único caminhão da 68 68

empresa estava fazendo a coleta de cinco toneladas

Segurança interna

a cada dois dias. Essa era a principal reclamação por

Apoio das polícias civil e militar na guarda patrimo-

parte dos permissionários, usuários e órgãos de vigi-

nial e segurança dos permissionários e usuários. O

lância sanitária. Houve um processo de contratação

patrulhamento ostensivo da ronda policial reduziu

emergencial para retomar o serviço e, desde feverei-

para zero o número de ocorrências internas na Ceasa.

ro, toda a demanda do lixo gerada é transportada para o aterro sanitário de Ceará-Mirim.

I Semana do Meio Ambiente: eu faço no ambiente sustentável

Mesa da Solidariedade

Pela primeira vez a CEASA promoveu um conjunto de

Após uma revisão nos critérios de participação do

ações para comemorar a semana do Meio Ambiente. A

programa, hoje temos 120 permissionários doando

empresa ofereceu oficinas, cursos e palestras em parce-

regularmente alimentos a 20 entidades, beneficiando

ria com órgãos do Estado e do município para conscien-

120 famílias por semana. São 25 toneladas de alimen-

tizar a população sobre responsabilidade individual e

tos arrecadados mensalmente. Quando a nova ges-

coletiva a respeito de questões relacionadas ao planeta.

2.12 COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E

DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/RN Realizar uma análise situacional no âmbito administrativo, estrutural, tecnológico e de recursos humanos Várias reuniões foram realizadas para identificar os gargalos e eleger as prioridades. O fechamento do prédio-sede diminuiu a capacidade produtiva do órgão, uma vez que os processos administrativos e reclamações ficaram fragmentados por unidades. Foi apontada ainda a necessidade de reestruturação administrativa, tecnológica e de Recursos Humanos. Empreender esforços para a reabertura do prédio sede para funcionamento exclusivo os setores administrativos Todos os esforços iniciais focaram na realização dos reparos emergenciais para que o prédio voltasse a ter condições de funcionamento com expediente interno e assim, as unidades e a população voltassem a ter uma referência administrativa. O Procon conseguiu junto ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor a liberação de R$ 480 mil para os custos iniciais do processo de reforma do prédio, podendo ser submetida a nova análise do mesmo conselho a necessidade da liberação de mais valores para o processo completo de reforma. Conhecer todas as unidades do interior do Estado Visitas a todas as unidades do Procon no Rio Grande do Norte pela coordenação geral. Reestruturar a junta recursal Ampliação de um para três funcionários da junta recursal, setor responsável pelo julgamento dos recursos apresentados contra as sanções administrativas e multas aplicadas. Atualmente, a Junta analisa processos que envolvem cerca de R$ 140 milhões em multas. Reestruturar o setor de fiscalização O Procon tem trabalhado com foco na interiorização das atividades de fiscalização. Os primeiros seis meses foram no sentido de ampliar o quadro de fiscais, além de orientar os funcionários das unidades do interior a ter um olhar mais crítico em relação às demandas recebidas da população. Foi aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor um projeto para aquisição de dois novos veículos do tipo SUV para garantir mais conforto e segurança nas estradas, bem como proporcionar maior capacidade de transporte de material educativo. Aumentar a arrecadação O Procon aplicou nos primeiros seis meses de 2015 R$ 66.696.235,00 em multas. No mesmo período do ano passado foram R$ 4.851.594,00, um aumento de 1.275% de multas aplicadas. Foram avaliados 165 processos este ano contra 28 no primeiro semestre de 2014, o equivalente a um aumento de 489%. Transformar o órgão em autarquia Início de estudo técnico para transformar o Procon em autarquia.

69 69

Casas do Projeto Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal

3.PARTICIPAÇÃO SOCIAL: TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

O interesse da sociedade reflete diretamente na transparência de um governo. Por isso ações participativas e cristalinas em áreas como assistência social, agricultura familiar, políticas públicas paras as mulheres e para os jovens são algumas das marcas do governo que contempla a inclusão dos cidadãos em discussões e propostas que beneficiam o Rio Grande do Norte. 71

3.1 TRABALHO,

HABITAÇÃO E AÇÃO SOCIAL A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da

qualificação, requalificação, cooperativismo, produ-

Assistência Social é responsável pela gestão de projetos

ção e gestão, que beneficiará cerca de 26 mil artesãos

como o Bolsa Família, Centro de Referência de Assistência

de todo o estado.

Social, programas de cisternas, agricultura familiar, erradicação do trabalho infantil, Proart e economia solidária.

SINE-RN SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

O Sine-RN estava para ser descredenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por falta de prestação de contas do ano de 2014. Contudo, a nova

A Sethas iria ser descredenciada pelo Ministério do

gestão já agilizou as prestações de contas, que já fo-

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

ram aprovadas pelo MTE, o que irá garantir recursos

por falta de prestação de contas, informações e diá-

para o pleno funcionamento do Sine-RN.

logo com o Órgão. O descredenciamento iria acarretar a perda de todos os benefícios do Bolsa Família no Rio Grande do Norte. Com isso, 352 mil famílias perderiam

HABITAÇÃO

o benefício, acarretando uma perda de R$ 58 milhões na economia potiguar. Mas a atual gestão reverteu esse

O Governo entregou no primeiro semestre 692 casas

quadro e o descredenciamento não aconteceu.

à população carente do Rio Grande do Norte através de convênios com dois programas federais: o Progra-

PROGRAMA CIDADÃO SEM FOME

ma de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH) e o Minha Casa, Minha Vida 2. São casas de qualidade construídas em locais dotados de infraestrutura

72 72

O projeto tem como objetivo a distribuição de ces-

básica, além de pontos de ônibus. Até o final do ano

tas básicas para beneficiários da Bolsa Família ou

serão entregues mais 869 moradias. As obras já estão

em situação de extrema pobreza, através da troca de

em andamento. A Cehab e a Sethas não mediram esfor-

cupons fiscais. O programa vai abranger, primeira-

ços para retomar 629 obras paralisadas desde a gestão

mente, a cidade de Natal e região metropolitana, mas

passada. Numa articulação junto à Caixa Econômica

deve ser expandido para mais seis cidades do interior,

Federal, o Governo do Estado evitou a devolução de

entre elas Mossoró, João Câmara e Pau dos Ferros,

recursos e reduziu o déficit habitacional no estado.

até 2018. O programa vai garantir a distribuição de 23 mil cestas básicas para famílias em situação de

O programa Minha Casa, Minha Vida 2 contemplou

extrema pobreza que fazem parte do Cadastro Único.

as regiões do Alto Oeste, Seridó, Agreste e Vale do Açu. Já o Programa de Subsídio a Habitação de In-

ESCOLA DO ARTESÃO

teresse Social (PSH) se concentrou nos municípios de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Extremoz, Ceará-Mirim, Assú, Canguareta-

A Escola do Artesão, que será instalada no Papó-

ma, Grossos, Ipanguaçu, Tibau, Jandaíra, Lagoa de

dromo, no Centro Administrativo, ofertará cursos de

Velhos, Macau e Alexandria.

Estande no Vila Cidadã, na Feira Agropecuária de Caicó

LEVANTAMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS E PERCENTUAL DE OBRAS RETOMADAS DO PSH MUNICÍPIO

INSTITUIÇÃO QUANTIDADE EM VOLUMEDEPERCENTUAL A INICIAR CONCLUÍDAS FINANCEIRA DE UH ANDAMENTO DEOBRAEXECUTADA

Macaíba

Economisa

100%

Macaíba

Bic Banco

72,39%

São Gonçalo do Amarante

Economisa

100

64,00%

São Gonçalo do Amarante

Bic Banco

69,35%

Extremoz

Economisa

22%

Extremoz

Bic Banco

90%

Ceará-Mirim

Economisa

46%

Assú

Bic Banco

70%

Canguaretama

Bic Banco

47,22%

Grossos

Bic Banco

70%

Ipanguaçu

Bic Banco

Tibau

Bic Banco

Jandaíra

Bic Banco

Lagoa De Velhos

Bic Banco

75%

Macau

Bic Banco

13,21%

Alexandria

Bic Banco

100%

São José do Mipibu

Economisa

São José do Mipibu

Familia Paulista

687

261

204

232

Total

LEVANTAMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA II MUNICÍPIO

UNIDADES CONCLUÍDAS

UNIDADES EM EXECUÇÃO

Francisco Dantas

José da Penha

Luiz Gomes

Martins

Portalegre

Cel. João Pessoa

Felipe Guerra

Paraná

Riacho da Cruz

Venha-Ver

Serrinha dos Pintos

Total:

197

240

MUNICÍPIO

UNIDADES CONCLUÍDAS

UNIDADES EM EXECUÇÃO

Currais Novos

Ouro Branco

Serra Negra

Total:

MUNICÍPIO

UNIDADES CONCLUÍDAS

UNIDADES EM EXECUÇÃO

Porto do Mangue

Pendências

Upanema

Alto do Rodrigues

Campo Grande

Total:

120

Alto Oeste

74 Seridó

Vale do Açu

MUNICÍPIO

UNIDADES CONCLUÍDAS

UNIDADES EM EXECUÇÃO

Santo Antônio

São José do Campestre

Bom Jesus

Barcelona

Bom Jesus

Espírito Santo

Nova Cruz

Georgino Avelino

Serra de São Bento

Passagem

São José do Campestre

Total:

265

Agreste

692 MORADIAS ENTREGUES NA GESTÃO ATUAL

3.2 FUNDAC

COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente FUNDAC apresentou no primeiro semestre o Plano

A FUNDAC instituiu a Comissão Intersetorial do Sis-

Estadual de Atendimento Socioeducativo, em atendi-

tema de Atendimento Socioeducativo. A comissão

mento ao prescrito pelo Sistema Nacional de Atendi-

estabelecerá a articulação necessária à implantação,

mento Socioeducativo - SINASE. Durante o processo,

execução, acompanhamento e avaliação do SINASE

algumas ações foram fundamentais, tais como:

no âmbito estadual, facilitando a pactuação de compromissos institucionais, bem como sua efetivação. O

DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR

fórum será composto por representantes dos órgãos

A SETHAS foi designada pelo governador Robinson

do Governo do Estado em caráter permanente, e de

Faria para gerir o Sistema Socioeducativo no Estado

representantes de outros Poderes como convidados.

do RN, cuja iniciativa contou com o apoio e assessoramento da FUNDAC.

REATIVAÇÃO DO CONSAD A FUNDAC solicitou a SETHAS providências para

IMPLANTAÇÃO DA ENS (LOCAL)

instalar e convocar o Conselho de Administração da

A SETHAS instalou, em junho, o Núcleo Estadual da Es-

FUNDAC - CONSAD, órgão superior da administração

cola Nacional de Socioeducação - ENS. O evento contou

dessa entidade. O objetivo é aprovar os projetos de re-

com o assessoramento da FUNDAC. O ENS foi instituído

organização, e reestruturação de seu funcionamento.

pela Portaria de nº 215/2015-GS, em 05 de junho de 2015.

3.3 JUSTIÇA E CIDADANIA A nova gestão da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) encontrou uma estrutura abandonada, programas parados e os presídios em estado de erupção. Assim, a atual administração vem desenvolvendo esforços, buscando recompor, implementar e diligenciar em proveito de um sistema mais compatível com a cidadania prometida pelo Legislador Constituinte. Para tanto, procurou e, até aqui, conseguiu:

INSTAURAÇÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Iniciativa esta acolhida pela Consultoria-Geral do Estado e submetida, pela Chefia da Casa Civil, ao crivo dos órgãos envolvidos nas modificações introduzidas, considerando que nem todos concordam com as

76 76

A partir do decreto, a Sejuc acompanhou, diligen-

alterações projetadas, embora reconhecidamente im-

ciando, fiscalizando e adotando medidas imprescin-

prescindíveis, conforme se obteve da última reunião

díveis à recuperação e funcionamento das Unidades

levada a efeito. Foi oferecida também consultoria Ju-

Prisionais parcialmente destruídas, durante a rebelião

rídica à também minuta do Decreto que regulamen-

do dia 16 de março. Em decorrência deste trabalho,

tará as atividades, funções e competência da nova

dois pavilhões do Presídio de Alcaçuz já foram entre-

Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária

gues, completamente recuperados e melhorados no

(SEJAP). Apresentação formal que será levada a efei-

tocante à segurança, enquanto outras das dezesseis

to tão logo se tenha definida a redação dada à citada

Unidades atingidas estão, ao mesmo tempo, sendo

Lei Complementar pela Assembleia Legislativa.

recuperadas, com previsão de plena entrega para outubro de 2015.

REESTRUTURAÇÃO DA SEJUC

ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A Sejuc apresentou minuta do Projeto de Lei Com-

O Decreto, seguindo o que reza a Lei de Execução Pe-

plementar que dá nova estrutura à Secretaria, trans-

nal, está em fase de revisão e aplicação a depender da

formando-a em Secretaria de Justiça e Administração

aprovação do Projeto de Lei Complementar que rees-

Penitenciária, voltada, exclusivamente, para a recu-

trutura a atual Secretaria de Justiça e da Cidadania.

peração e aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário.

BLOQUEADORES DE TRANSMISSÕES TELEFÔNICAS DENTRO DOS PRESÍDIOS Elaboração da minuta de Projeto de Lei, já encami-

BLOQUEADORES DE TRANSMISSÕES HABILITAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS E MUNICÍPIO (APODI)

nhado e tramitando, voltado para a implementação de bloqueadores de transmissões telefônicas via celu-

A Sejuc habilitou vários convênios com órgãos e mu-

lar, a partir dos presídios. A medida se fez necessária,

nicípios que estavam paralisados. Através desses con-

tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal vem

vênios, programas foram retomados, entre eles o de

considerando inconstitucional as iniciativas legislati-

ressocialização de presos, em Apodi, no qual a cada

vas de origem estadual. O projeto será apresentado

três dias trabalhados, há redução de um dia na pena.

em breve à bancada federal potiguar.

77 77

Entrega do pavilhão 4 - Penitenciária de Alcaçuz

3.4 CULTURA Os seis primeiros meses de gestão na Fundação José Augusto - FJA foram marcados pela participação popular com o projeto “Diálogos Culturais”, que percorreu diversos municípios para ouvir da sociedade civil o que ela espera para a Cultura. Foi iniciada a revisão dos dispositivos jurídicos que regulamentam os principais meios de fomento à Cultura, como Lei Câmara Cascudo e Lei do Fundo Estadual de Cultura, a fim de garantir uma porcentagem mínima de repasse para Fundos Municipais de Cultura. Além dessas ações, podemos destacar ainda:

AVALIAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA

111 ANOS DO TEATRO ALBERTO MARANHÃO - TAM

Durante esse período foram realizadas visitas para avaliação das 28 Casas de Cultura no RN e o Encon-

O aniversário de 111 anos do Teatro Alberto Mara-

tro de Agentes de Cultura, além da reinauguração da

nhão também contou com alguns dias de festa. O des-

Casa de Pau dos Ferros e aniversários desses equipa-

taque é para a abertura da temporada de concertos da

mentos em Santa Cruz e João Câmara.

Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, que se apresenta gratuitamente pelo menos uma vez por mês.

CONCURSO DE POESIA LUÍS CARLOS GUIMARÃES Está em andamento o edital do 10° Concurso de Poe-

ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REFORMA DO TAM E DO TEATRO DE CULTURA POPULAR

sia Luís Carlos Guimarães, que além da premiação em dinheiro resulta em uma antologia com 15 trabalhos

Estão em andamento projetos para reforma do Teatro

selecionados.

Alberto Maranhão e Teatro de Cultura Popular. Diante da histórica falta de manutenção dos prédios que

78 78

servem à Cultura do Estado, recebemos a notícia da

DIA DA POESIA E O SÃO JOÃO POTIGUAR

interdição do Teatro Alberto Maranhão e do Teatro de Cultura Popular, assumindo a responsabilidade

Entre os eventos realizados destacam-se o São João Po-

de mudar esse cenário. No que diz respeito ao teatro

tiguar Cultura e Tradição, que além de apoio a arraiás

centenário, a FJA está buscando fazer com que seja

e festas nas Casas de Cultura Popular, contou com o

executado o projeto de restauração já contemplado

primeiro Festival de Quadrilhas Juninas do Governo do

pelo PAC Cidades Históricas, do Governo Federal.

RN. E em março, a “Travessia Poética: Semana Potiguar

Para o TCP, a Fundação elabora projeto de reforma e

de Poesia”, que comemorou o Dia Nacional da Poesia

busca recursos junto ao Governo do Estado para que

em 13 municípios. A programação que marcou o Dia

sua reabertura seja o mais breve possível.

do Artista Plástico se concentrou em Natal, mas reuniu diversas vertentes das artes visuais.

APOIO A EVENTOS PROMOVIDOS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

cesso no Ministério da Cultura. Para isso, reenviou o projeto e refez o plano de trabalho unificando todas as demandas necessárias para sua readequação.

A Fundação José Augusto apoiou no primeiro semestre de 2015 diversos eventos. Entre eles, o Congresso de Estudantes da UERN, que tem por finalidade o debate de temas como educação superior, cultura,

PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DO RN CRIATIVO

juventude e direitos humanos, e o 9° Goiamum Audiovisual, festival de cinema realizado em Natal que

A gestão da FJA colocou em dia os salários da equipe

tem em sua programação mostras e debates.

técnica do RN Criativo e prevê 60 oficinas de Economia Criativa pelo interior do RN, além da contratação de consultoria para atendimento da população sobre

GARANTIA DE RECURSOS PARA OS PONTOS DE CULTURA Para os Pontos de Cultura, a FJA garantiu junto ao Go-

editais de cultura.

EQUIPAMENTOS A PLENO VAPOR

verno Federal R$ 1,5 milhão. Além disso, promoverá um Fórum reunindo esses projetos no mês de agosto.

Os demais equipamentos seguem suas atividades, como o Instituto de Música Waldemar de Almeida, que além dos cursos oferecidos tem agora oficinas

ESFORÇOS CONCENTRADOS PARA A REABERTURA DA BIBLIOTECA CÂMARA CASCUDO

com duração de cerca de 10 meses. A Pinacoteca tem ampla programação de exposições. E a Escola de Dança do TAM (Edtam) continua a levar o nome do Rio Grande do Norte para competições nacionais

Tendo encontrado a obra da Biblioteca Câmara Cascudo

e internacionais.

parada, a nova gestão da FJA procura destravar o pro-

79 79

Apresentação da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão - Edtam

Vacina do gado contra a Aftosa, e campanha de informação sobre o calendário de vacinação

3.5 AGRICULTURA As políticas públicas destinadas ao desenvolvimento

do Projeto de Irrigação Pública “Osvaldo Amorim”

do setor agropecuário do RN, com o apoio da Emater,

(Distrito Irrigado do Baixo Açu), promovendo o reor-

Emparn, Idiarn e Ceasa, têm o objetivo de promover

denamento fundiário da área do perímetro com vis-

melhorias qualitativas e quantitativas da produção

tas a sua emancipação.

rural, com melhor abastecimento dos mercados internos e externos, com matéria-prima e insumos. A

Juntamente com a SIN, gestões administrativas fo-

agricultura familiar e o investimento no Agronegócio

ram colocadas em prática com vistas à retomada das

foram os dois segmentos mais beneficiados com as

trabalhos de construção do Terminal Pesqueiro Pú-

ações do Governo em 2015.

blico – TPP de Natal.

Distribuição de 466 toneladas de sementes de milho,

Ações do RN Sustentável - R$ 186 milhões serão

feijão e sorgo, através de 1.156 Bancos Comunitários

investidos até 2016 para melhorar as cadeias pro-

de Sementes, beneficiando 36.000 agricultores fami-

dutivas da agricultura irrigada, apicultura, caju-

liares de 137 municípios, com aplicação de recursos

cultura, caprinovinocultura, leite e derivados e

financeiros da ordem de R$ 4,3 milhões.

piscicultura. Atualmente estão em execução os projetos piloto do caju e do mel nos municípios

Realizadas as Exposições Agropecuárias de São Pau-

de Apodi, Caraúbas e Severiano Melo com inves-

lo do Potengi, Coronel Ezequiel, Caicó e Currais Novos,

timentos de R$ 3,63 milhões.

com um dispêndio financeiro de cerca de R$ 300 mil. Redução do preço do Óleo Diesel para embarcações Reativação do Conselho Estadual de Cooperativis-

pesqueiras contemplando 38 barcos. O valor da re-

mo, com base no Decreto nº 24.648, que alterou o

núncia fiscal do Governo foi de R$ 2.491.6544,66.

Decreto nº 8.749, de 27 de outubro de 1983. Livre da aftosa, o Rio Grande do Norte foi o priProjeto de Lei, atualmente tramitando na Assembleia

meiro Estado do Brasil a exportar gado para o ex-

Legislativa, que altera a legislação vigente que trata

terior em 2015.

Distribuição de 466 toneladas de sementes

81 81

3.6 SECRETARIA DE POLÍTICAS

PÚBLICAS PARA AS MULHERES A Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM foi um dos marcos da atual gestão.

PROGRAMA TRANSFORMANDO DESTINOS

Pela primeira vez na história do Estado uma pasta foi criada para aglutinar e dar volume às ações que

A SPM é uma das entidades parceiras do termo de

ocorriam de forma sazonal no RN há décadas, sem o

cooperação técnica entre o Ministério Público e o Go-

cuidado e sem o respaldo do Estado.

verno do Estado, atuando na inclusão das mulheres nas ações dos eixos de prevenção e cuidado do Pro-

INAUGURAÇÃO DA SEDE

grama Transformando Destinos. No mesmo programa a Secretaria também participa da estratégia de segurança Ronda Cidadã, com a rea-

Em 29 de maio aconteceu a solenidade de inaugura-

lização de oficinas com jovens e educadores fazendo

ção da sede da SPM, momento de fundamental im-

a interface dos temas da violência doméstica, saúde

portância para a visibilidade e fortalecimento de sua

mental, prostituição infanto-juvenil, drogas licitas e

institucionalidade. O evento contou com a presença

ilícitas com metodologia envolvendo arte e educação.

da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

SPM NOS BAIRROS Estratégia da SPM para fortalecer a sua interação com os bairros populares de Natal, com vistas a ampliar o diálogo com as mulheres e jovens e também os serviços existentes na comunidade. A primeira ação

A 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para

foi realizada com lideranças mulheres do bairro de

as Mulheres foi convocada por meio de Decreto de

Ponta Negra sobre as diferentes formas de violência

29 de março de 2015. Para sua realização, foi ins-

contra as mulheres.

tituída a Comissão Organizadora Estadual, a qual é composta por vinte entidades representantes da sociedade civil e governo, a saber: Associação de Apoio as Comunidade do Campo – AACC, Asso-

PROGRAMA “MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA”

ciação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica – ABMCJ, Centro Feminista 8 de Março – CF8, FE-

CASA DA MULHER BRASILEIRA

TARN, FETRAF, Fórum de Mulheres, Grupo Alter-

Identificação de um terreno nas condições técnica e legais

nativo de Mulheres Independentes do RN – GAMI,

adequadas às exigências da SPM da Presidência da Repú-

Kilombo – Organização Negra do RN, Kizomba Li-

blica para implantação da Casa da Mulher Brasileira;

lás, Marcha Mundial das Mulheres – MMM, SPM,

Instituição e monitoramento do trâmite de cessão

SEJURN, SEEC, SESAP, SEJUC, SESED, SEPLAN,

deste terreno.

SETHAS, EMATER, INCRA.

83 83

COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

posto por dezessete instituições representantes do poder público e da sociedade civil, a saber: SETHAS, CODIMM, SEJUC, SEJURN, SEEC, EMATER, SESAP, SEJURN, SEMUL, ITEP, INCRA, DFDA, MOTYRUM, CRDH- IFRN, FETARN, FETRAF, MST, Comissão de

- Rearticulação e fortalecimento, por meio do fun-

Mulheres da OAB, Fórum de Mulheres do Rio Gran-

cionamento sistemático do Comitê Estadual de En-

de do Norte, Marcha Mundial das Mulheres e Rede

frentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra

Xique Xique.

a Mulher, o qual é composto pelas seguintes entidades representantes do governo e sociedade civil: SE-

- Articulação de parceria com o INCRA e a Delega-

THAS, CODIMM, SEJUC, SEJURN, SEEC, EMATER,

cia Federal do Desenvolvimento Agrário para realizar

SESAP, SEJURN, SEMUL, Conselho Municipal das

ação conjunta com o Programa de Documentação da

Mulheres de Natal, ITEP, MOTYRUM, CRDH, IFRN,

Trabalhadora Rural.

FETARN, FETRAF, Comissão de Mulheres da OAB, Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte, Marcha Mundial das Mulheres e Rede Xique Xique. - Encaminhamento pelo comitê, da regulamentação

AÇÃO INFORMATIVA SOBRE O TEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES:

da adequação das competências das Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres (Decreto

- Produção de material informativo e educativo para

nº 24.999 de 19 março de 2015).

o enfrentamento à violência contra a mulher, contendo cartazes, folder e panfletos, em parceria com o RN

- Organização do I Seminário sobre Políticas Públicas

Sustentável e SESED.

para as Mulheres do RN. O Seminário foi realizado com a participação de aproximadamente 330 mulhe-

- Elaboração de um diagnóstico das políticas sociais

res representantes das diversas entidades do governo e

no Sistema Prisional Feminino.

da sociedade civil e dos movimentos sociais, contemplando os dez territórios rurais e da cidadania do RN. 84

- Participação de reuniões nos municípios dos RN sobre o Projovem, para articulação e mobilização de mulheres jovens, a fim de possibilitar o seu acesso a educação e capacitação profissional. - Participação na construção e lançamento do Protocolo de Saúde Materno Infantil que busca estabelecer mecanismos de qualificação de atendimento às mães e seus bebês nas maternidades do RN. Funcionamento das Unidades Móveis: - Instituição do Fórum Potiguar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas, o qual é pré-requisito para a implementação do Programa de Enfrentamento à Violência, com-

Sede da SPM – Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

Reunião com representantes do Ministério Público

3.7 ESPORTE E LAZER O Esporte e o Lazer estão diretamente ligados à cidadania e à juventude. O Governo apostou no estí-

Apoio à Associação de Deficientes Visuais para par-

mulo à prática do esporte não apenas para investir

ticipação da I Etapa do Circuito Nordeste de Goalball

em competições de resultados, mas sobretudo para

na cidade de Campina Grande/PB.

garantir acesso aos nossos atletas e exercitar a cida-

OBJETO: 2.808,00.

dania. Entre as ações realizadas pela secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, destacamos o apoio a

Apoio ao grupo Capoeira Boa Vontade na realização

vários eventos e competições:

do MIX de Capoeira. OBJETO: Troféus R$ 1.228,50.

Apoio a participação de representantes da PM no RN nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World

Realização da III Copa Garoto Bom de Bola.

Police and Fire Games 2015) realizado no estado da

OBJETO: Arbitragem, alimentação, material esporti-

Virgínia (EUA).

vo e outros serviços. R$ 38.274,70.

OBJETO: Passagens aéreas – R$ 11.965,26. Realização das seletivas estaduais JUVERNS 2015 Apoio a participação de atleta no Campeonato Bra-

para os Jogos Escolares da Juventude Nacional.

sileiro Caixa de Menores Atletismo na cidade de São

OBJETO: Arbitragem e alimentação (parcial, etapa

Bernardo do Campo/SP.

apenas 12 a 14 anos) – R$ 118.388,35.

OBJETO: Passagens aéreas – R$ 2.087,21. Realização da II Copa da Mulher. Realização do Fórum Estadual dos Secretários e

OBJETO: Alimentação e arbitragem – R$ 5.888,70. 87 87

Gestores Municipais do Esporte e do Lazer, na cidade de Natal.

Apoio e realização do Campeonato Brasileiro de

OBJETO: Contratação de alimentação, estrutura, mate-

Luta Olímpica.

rial de divulgação e marketing, decoração – R$ 18.119,00.

OBJETO: Alimentação – R$ 5.349,60.

Apoio à seleção norte-rio-grandense de Rugby para

Apoio a entidades com premiações.

participação do Campeonato do Nordeste de Rugby e

OBJETO: Troféus e medalhas – R$ 1.344,50.

Liga Nordeste de Rugby. OBJETO: Transporte – R$ 2.500,00. Apoio à Federação Aquática Norte-rio-grandense para participação do Torneio Norte Nordeste Interfederativo de Natação na Cidade de João Pessoa/PB. OBJETO: Transporte – R$ 2.160,00.

TOTAL DE RECURSOS EMPREGADOS ATÉ 30.06.2015 – R$ 210.113,82

3.8 JUVENTUDE E CIDADANIA A atual gestão realizou uma série de ações voltadas para a construção de políticas públicas para a juventude do Rio Grande do Norte, a partir da participação dos movimentos sociais, em especial os de juventude, visando os compromissos assumidos na Mensagem Anual do Governador à Assembleia Legislativa. Essas ações foram norteadas por um Planejamento Estratégico Situacional realizado pela SEJURN, posteriormente complementado e aprovado no Seminário de Planejamento Participativo: Juventudes e Territórios.

89 89

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE

ordinária de Juventude (SEJUV) realizaram o Seminário “Juventude e Territórios: construíndo a política de juventude do RN”, que teve a finalidade de construir,

ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE

de forma participativa, o Plano de Ação 2015-2018,

ADESÃO AO PLANO JUVENTUDE VIVA

elegendo as prioridades para a atuação da SEJUV e orientando a ação das outras Secretarias que dialo-

Embora a atual gestão já tenha conseguido reduzir,

gam de maneira transversal com a política pública

nos primeiros seis meses de gestão, o número de ho-

de juventude, desse modo subsidiando ainda o Plano

micídios no estado, os jovens ainda são as principais

Plurianual (PPA).

vítimas da violência urbana. Foi o que apontou o mais recente Mapa da Violência publicado em 2013,

A política pública ora em construção pela SEJUV

que estabelece a análise comparativa a partir do ano

e outras Secretarias parceiras, tem como público-

2001 até 2011.

-alvo jovens entre 15 e 29 anos, especialmente as juventudes rurais, negra, das comunidades tradi-

Em 2012, morreram no Rio Grande do Norte 2.549

cionais e as mulheres jovens. Destinam-se, priori-

pessoas vítimas de homicídio, das quais 1.039 eram

tariamente, àqueles em vulnerabilidade social e ex-

jovens de 15 a 29 anos e 73% destes jovens eram

postos à violência, em situação de pobreza, que têm

negros (Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informa-

menos acesso à oportunidades de desenvolvimento

ções sobre Mortalidade – SIM. 2014).

e às políticas públicas, de educação (formal e pro-

Quatro municípios norte-rio-grandenses integram o

fissionalizante), de inclusão produtiva, de saúde e

ranking das cidades prioritárias para o Plano Juventu-

segurança, dentre outras.

de Viva: Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, por terem altos índices de violência letal

O referido seminário reuniu 300 (trezentos) jovens de

contra a juventude, em particular a juventude negra.

todo estado (rurais e urbanos), garantida a represen-

Estas cidades juntas somam 59,19% das mortes por

tação de todos os territórios do RN, e representan-

agressões no estado.

tes dos órgãos da Administração Direta e Indireta, representantes de mandatos parlamentares, gestores

A estatística exige ação proativa do Poder Público

municipais, representantes de organizações e movi-

para ampliar direitos e prevenir a violência que atinge

mentos sociais.

a juventude potiguar. Nesse sentido, o Governador Robinson Faria assinou o Termo de Compromisso de

CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS

Adesão ao Plano Juventude Viva, que integra ações

TEMÁTICAS DE JUVENTUDE

de prevenção e redução da vulnerabilidade dos jovens negros a situações de violência física e simbólica, en-

As Câmaras Temáticas são espaços setoriais dos

volvendo 11 (onze) Ministérios do Governo Federal.

Territórios da Cidadania que tratam de especificidades de determinados públicos que nele residem. Nesse sentido, a SEJUV tem contribuído no forta-

JUVENTUDE E TERRITÓRIOS

lecimento das Câmaras Temáticas de Juventude já existentes, bem como atuado para a criação destas

SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATI-

nos Territórios que ainda não possuem, na pers-

VO “JUVENTUDES E TERRITÓRIOS”

pectiva de garantir o recorte etário, considerando as particularidades dos jovens entre 15 e 29 anos,

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e

na execução das políticas públicas em cada uma

da Assistência Social (SETHAS) e a Secretaria Extra-

destas cincunscrições regionais.

3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE

Foram, ainda, realizadas diversas reuniões com gestores municipais, no sentido de sensibilizar para a re-

No sentido de criar as condições necessárias para a

alização das Conferências locais, facilitando assim a

realização da respectiva etapa estadual, a Secretaria

participação e engajamento dos jovens.

Extraordinária de Juventude convocou grupos da Sociedade Civil organizada com atuação voltada para o público juvenil, para a definição da representação dos movimentos e instituições na Comissão Organizado-

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

ra Estadual - COE. Foram mobilizados, aproximadamente, 70 organizações neste perfil, restando parte

PROGRAMA TRANSFORMANDO

delas representadas na referida Comissão.

DESTINOS E CRIAÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL

A partir da referência da transversalidade e intersetorialidade da Política Pública de Juventude, foram

A SEJUV coordena o Comitê Técnico Intersetorial

identificados os entes públicos internos e externos

que compõe o Comitê Gestor. Nele, estão presentes

ao Governo para contribuir nesse processo, represen-

secretários e respectivos Adjuntos das Secretarias

tando o Poder Público. A COE será, portanto, for-

envolvidas, atuando proativamente no sentido de

mada por 46 titulares, com participação paritária da

construir uma proposta política da juventude para

sociedade civil e Poder Público.

colaboração na redução de danos para usuários de álcool e outras drogas. Tem contribuído na reflexão

A prioridade em garantir ampla representatividade na

sobre a importância de fomentar a política, no sen-

Comissão se deu na perspectiva de potencializar a

tido de apoiar os municípios para sua capacitação e

mobilização dos jovens para participação nas diver-

estruturação para adesão e implantação do programa

sas etapas da Conferência, dentre elas as municipais,

“Crack é preciso vencer”.

territoriais e estadual.

3.9 FUNDAÇÃO DE APOIO

À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FAPERN A FAPERN desenvolveu uma série de ações no intuito de incentivar a pesquisa e o acesso à pesquisa científica no Rio Grande do Norte. Entre as atividades realizadas no primeiro semestre podemos destacar:

READEQUAÇÃO DO PLANETÁRIO

PROGRAMA DE PESQUISA PARA O SUS

Parceria realizada entre a FAPERN, RN Sustentável

Em parceria com o CNPQ, o programa é voltado para

e UERN permitiu que o projeto estruturante fosse

pesquisa focada especialmente no vírus da dengue.

realizado. Encontra-se em fase de preparação para o

A contrapartida foi paga em parceria com a secretaria

processo de licitação da construção da cúpula do pla-

de Saúde (SESAP). O edital será lançado em breve.

netário que será instalado em terreno anexo a UERN Zona Norte.

CONGRESSO DA FAPERN 3.6.2 - ESTAÇÃO CIÊNCIA

O programa está em andamento. O Congresso será realizado em agosto, com presença do ministro Aldo

Em contato com a Fundação José Augusto, a FAPERN

Rebelo e outras autoridades de CTI do Brasil.

está recuperando a pintura do ônibus e repassando o 92 92

automóvel para a Cidade da Criança, onde funcionará como um mini cinema para exposição e incentivo da

REVISTA CIÊNCIA SEMPRE

ciência e tecnologia. Processo em andamento. Serão publicadas seis edições com tiragem de 1.000 exemplares cada. A revis-

CENTRO TECNOLÓGICO MINERAL

ta será semestral.

Retomada a obra do CT Mineral em Currais No-

INFO-VIAS

vos após pagamento de R$ 45 mil. Conclusão da obra prevista para dezembro de 2015. A verba

Projeto para pavimentação do RN com malha de fibra

para a compra dos equipamentos ainda está sen-

ótica. O programa tem o objetivo de atrair empresas/

do negociada.

indústrias, bem como levar a várias cidades conexão de alta qualidade.

3.10 RN SUSTENTÁVEL Cumprindo sua tarefa multisetorial articulada com todas as secretarias do Estado, o programa RN Sustentável ofereceu um suporte importante para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o Social no Governo. Entre as principais ações realizadas ou em andamento via RN Sustentável previstas no acordo de empréstimo com o Banco Mundial, vamos destacar:

Auditoria da Folha de Pagamento do Estado iniciada

O Sociólogo Ratton foi contratado pelo Governo do

em janeiro – Sec. de Administração.

Estado, através do Projeto RN Sustentável, para apoiar a SESED na realização de um diagnóstico participativo e

Início das obras de pequenas reformas nas 21 mater-

definição de linhas estratégicas para melhoria na gestão

nidades do Estado. - Fevereiro – Sec. de Saúde.

de segurança pública do Rio Grande do Norte. - Maio Sec. de Segurança.

Participação na FIART divulgando as potencialidades turísticas do interior do RN – SETUR.

Campanha de interiorização do turismo do RN começa por Campinas e chegará à Europa e Argentina.

Contratação do consórcio Nippon Koei LAC, vence-

Diferentes cidades potiguares estarão estampadas

dor da licitação para elaboração do Diagnóstico e

em um dos emissivos turísticos mais importantes

Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento

para o Rio Grande do Norte. Entre junho e dezembro,

das Atividades Produtivas Agrícolas priorizadas pelo

três amplos painéis serão instalados alternadamente,

RN Sustentável. - Abril – SAPE.

destacando pontos fundamentais do nosso turismo em pontos de alta visibilidade no Aeroporto Internacional

Assinatura de convênio com mais de 1 milhão de

de Viracopos, em Campinas (SP). - Junho – SETUR.

reais para 111 Escolas selecionadas para o PIP. - Maio – Sec. de Educação.

RN Sustentável recebe prêmio do Programa Dryland Champions - O prêmio “Dryland Champions – Eu sou

94 94

Governo lança Protocolo de Assistência Materno In-

parte da solução”, concedido pela Convenção das Na-

fantil - O manual consiste em condutas clínicas abor-

ções Unidas para o Combate à Desertificação (UNC-

dando temas relevantes para a prevenção das morbi-

CD). - Junho – SEPLAN.

mortalidades de mães e bebês. O protocolo faz parte de um conjunto de ações para o fortalecimento da rede

Início do fortalecimento a 1.860 membros dos Conse-

materno infantil e será implantado inicialmente em 40

lho Municipais Sustentável e Solidária. Serão 165 CDMS,

maternidades públicas e filantrópicas do estado, através

contemplados nos dez territórios do estado. Todos os

da capacitação (prevista para o segundo semestre) de

Conselhos receberão oficinas que têm duração de 16h

200 profissionais dessas unidades. Esta foi uma ação

(dois dias), segue até agosto. - Junho – SETHAS.

inédita no Estado. - Maio – SESAP. Governo inicia planejamento participativo para o PPA Workshop sobre Gestão de Segurança Pública ela-

- 2016-2019 - Essa é a primeira vez que o Rio Grande

borado por Luiz Ratton, um dos pensadores e articu-

do Norte realiza seu PPA Plano Plurianual de forma

ladores do programa Pacto pela Vida que diminuiu os

participativa ouvindo a população dos dez territórios

índices de criminalidade no Estado de Pernambuco.

do RN. - Junho – SEPLAN.

95 95

ValorizaĂ§ĂŁo do artesanato potiguar

96 doisa.com.br