Orientações de navegação do Sistema Online de Dados de Receitas Municipais Como acessar o Sistema Online de Dados de Receitas Municipais: O Sistema Online de Dados de Receitas Municipais está disponível no portal “Transparência e Acesso à Informação”, que pode ser acessado através do endereço: www.pbh.gov.br/acessoainformacao, além de estar disponível o seu acesso através do menu da página principal da PBH (www.pbh.gov.br) e de um banner na lateral direita dessa mesma página.
Além desse caminho, podemos acessar o Sistema Online de Dados de Receitas Municipais também através do link direto da aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”, do portal “Transparência e Acesso à Informação”, que foi disponibilizado no menu da página principal da PBH, com o título “Contas Públicas”, visando facilitar o acesso do usuário às informações do portal consideradas de maior relevância e interesse público.
Com o acesso através do portal “Transparência e Acesso à Informação”, o item “Receitas – Sistema de dados” está organizado na aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”:
Com o acesso através do link direto “Contas Públicas”, o item “Receitas – Sistema de dados” está organizado na aba “Despesas e Receitas”:
Existe, também, a possibilidade de acessar o sistema pelo seu endereço direto (transparenciareceitas.pbh.gov.br), através do qual já se tem acesso à sua página inicial, na qual constam os parâmetros de pesquisa.
Como realizar uma pesquisa no Sistema Online de Dados de Receitas Municipais: O usuário deve selecionar os dados disponíveis em todos os parâmetros de pesquisa do sistema, para realizar a busca pelas informações pretendidas. - Selecionar o exercício a ser buscado:
- Selecionar a entidade a ser pesquisada (se todos os órgãos da Administração Direta ou alguma entidade da Administração Indireta):
- Selecionar a categoria econômica da receita:
- No caso de não se escolher a opção “TODAS” no parâmetro de pesquisa por categoria econômica, deverá ser selecionada, também, a origem da categoria econômica escolhida:
- Caso a opção “TODAS” seja escolhida no parâmetro de pesquisa por categoria econômica, o parâmetro “Origem” aparece desabilitado para a busca:
- Ao preencher todos os parâmetros, o usuário deve preencher a caixa de texto destacada abaixo com o código verificador, e, em seguida, clicar no botão “Pesquisar”, para dar início à busca.
Caso o código verificador não esteja sendo bem visualizado pelo usuário, pode-se usar o recurso “Exibir nova imagem” para que um novo código será gerado.
Informações disponíveis no Sistema Online de Dados de Receitas Municipais: Ao dar o comando “Pesquisar”, conforme os parâmetros estabelecidos para a pesquisa, o sistema disponibiliza, como resultado, uma tela semelhante a essa, de acordo com os argumentos de busca selecionados, que fica registrado no lado esquerdo da página. Nessa tela inicial do resultado da busca são apresentados os seguintes dados: a categoria econômica da receita; a origem da receita; a previsão de arrecadação; a arrecadação realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o saldo a arrecadar, que é a diferença entre o valor efetivamente arrecadado e o valor previsto; além do detalhamento daquela receita.
Em título de esclarecimento, os conceitos dos termos listados no item “Categoria Econômica”, quais sejam: “Receitas Correntes”, “Receitas de Capital” e “Receitas Intraorçamentárias Correntes” podem ser encontrados no portal “Transparência e Acesso à Informação”, na aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”, no item “Conceitos – Glossário”.
Detalhamento das informações que constam no resultado da pesquisa realizada: No item “Detalhamento”, vamos selecionar a opção “Ver espécies” das receitas correntes de origem tributária, conforme destacado na imagem abaixo, para exemplificar o nível de detalhes trazidos pela pesquisa no sistema online de dados de Receitas Municipais:
Ao acessarmos o item “Ver Espécies” referente à categoria econômica destacada na imagem acima, observamos, conforme a tela abaixo, que o primeiro nível de detalhamento da receita corrente de origem tributária tem como espécies os impostos, as taxas, e a contribuição de melhoria, com seus respectivos valores referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o saldo a arrecadar e um maior detalhamento dessa espécie.
Podemos detalhar, ainda mais, cada uma das espécies, acessando suas rubricas:
As rubricas da espécie selecionada (“Impostos”) são identificadas como “Impostos sobre o patrimônio e renda” e “Impostos sobre a produção e a circulação”, sobre as quais também são trazidas as informações referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação realizada;
a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o saldo a arrecadar e um outro nível de detalhamento dessa receita. Ao selecionar a opção “Ver Alíneas” da rubrica destacada, obtemos o seguinte detalhamento:
As alíneas que compõem a rubrica “Imposto sobre o patrimônio e a renda” são: “Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, “Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza” e “Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso”. Esse detalhamento possui os mesmos tipos de informações referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento; o saldo a arrecadar e a possibilidade de se detalhar ainda mais essa receita. Seleciona-se, então, o item “Ver Sub-alíneas”, correspondente à alínea identificada como “Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, tendo acesso a informações como as da imagem abaixo:
A alínea escolhida, “Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, aparece subdividida em “Imposto Predial” e o “Imposto Territorial Urbano”. Além dos dados referentes à previsão de arrecadação; a arrecadação realizada; a porcentagem da arrecadação em relação à previsão; o valor do lançamento e o saldo a arrecadar, há mais um nível de detalhamento dessa receita destacada, que está reproduzido na imagem a seguir:
Tem-se, então, o último nível de detalhamento da receita pesquisada, cuja categoria econômica é a de “Receitas Correntes”, sua origem é de uma “Receita Tributária”; sua espécie é a de “Impostos”; sua rubrica é a de “Impostos sobre o patrimônio e renda”; sua alínea é a de “Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”; e a sua sub-alínea é o “Imposto Predial”. Sobre a sua sub-alínea são trazidos os valores do “Imposto Predial” em si, da “Correção Monetária do Imposto Predial” e das “Restituições – Imposto Predial”. Pode-se afirmar que o nível de detalhamento trazido na imagem acima é o último disponível para essa receita, pois não aparece mais o campo “Detalhamento” no topo da tabela. É importante destacar que o histórico das fases da busca fica registrado no lado esquerdo da página, no item “Argumentos”, através do qual é possível acompanhar todos os itens acessados durante todos os detalhamentos da pesquisa:
Origem das informações É importante esclarecer que todas as informações que compõem o Sistema Online de Dados de Receitas Municipais estão vinculadas às bases de dados do Sistema Orçamentário/Financeiro/Contábil – SOF e do Sistema Integrado de Administração Tributária e Urbana – SIATU, que fazem parte da gestão municipal.