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O Grande Jornal
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Quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 - Imbituba | Edição nº 599 - Ano 12 - Jornal Semanal. Valor R$ 7,00 DIVULGAÇÃO
#EDUCAÇÃO
ESTADO DEFINE REGRAS PARA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS Página 2
#WIFI PARA TODOS
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VEREADOR BRUNO PACHECO QUER INTERNET LIVRE E GRATUITA EM LOCAIS PÚBLICOS
# Pela cultura
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DIVULGAÇÃO
SCPAR Porto de Imbituba apoiou 20 projetos culturais do município em 2021
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#Educação
Estado define regras para volta às aulas presenciais
Fonte: Agora Laguna
Alunos da rede estadual de ensino voltam às aulas em 7 de fevereiro e para o reinício das atividades letivas há uma nova portaria conjunta das secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SED) e da Defesa Civil para definir os regramentos sanitários. O retorno será 100% presencial e com chance de atendimento alternativo para estudantes que possuem laudo médico. A normativa requer a necessidade de ventilação intensificada dos ambientes escolares e faz incentivo à vacinação das crianças e jovens contra a Covid-19. Conforme novo regramento,
as medidas de distanciamento continuam válidas apenas nos locais de alimentação escolar, sendo de 1,5 metro para ambientes sem ventilação e de um metro para ambientes com ventilação. Os estudantes impossibilitados de voltar ao regime presencial devem comprovar a necessidade de afastamento por laudo médico e serão avaliados semestralmente. Para esses casos, a rede de ensino deve ofertar estratégias de atendimento do estudante para garantir o ensino-aprendizagem. Segundo a portaria, a SED seguirá monitorando os casos ativos de estudantes e profissionais da Educação. Da mesma forma
que a escola deve acionar a Vigilância Epidemiológica se houver aumento do número de casos de Covid-19 entre os estudantes e profissionais da educação em um curto período. O objetivo é que o cenário seja discutido em conjunto com a Vigilância Epidemiológica local para tomar as medidas de contenção. Ainda conforme a normativa, há orientação para gestores escolares manterem as escalas de turmas para evitar aglomerações nos intervalos. Outra recomendação que segue válida é identificar as mesas e cadeiras, organizando a sala de aula para que cada estudante utilize sempre o mesmo
espaço. O uso de máscaras e de álcool gel nos ambientes escolares também permanece inalterado. As salas de aula das unidades escolares públicas e privadas devem manter a ventilação cruzada (com portas e janelas abertas). O uso de ventilador de teto deve ser no modo reverso, enquanto os ventiladores de parede devem ter o fluxo de ar direcionado para a parte externa do ambiente. Os sistemas de climatização das salas devem ter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), elaborado pela empresa de manutenção contratada, garantindo a qualidade do ar adequada.
#A PEDIDO
Manutenção asfáltica no acesso ao Canto da Vila A Seinfra está concluindo, nos próximos dias, a obra de recuperação do asfalto na Av. Marieta Konder Bonhausen, o principal acesso ao canto da Praia da Vila, também muito utilizado pelos caminhões do Porto de Imbituba. Há mais de dez anos essa reivindicação vinha sendo realizada pelos usuários da via. Agora, conseguimos realizá-la com recurso próprio da Prefeitura. O trecho aguarda apenas a melhora do tempo para a apli-
cação do asfalto, visto que não pode ser instalado com a base umedecida por determinação dos engenheiros da empresa responsável pela obra. As últimas chuvas atrasaram o serviço. Mas, segundo os engenheiros responsáveis, se o tempo se mantiver seco, na segunda-feira (03), o serviço deverá ser finalizado. Hoje, o Presidente do Porto de Imbituba, Jamazi Ziegler esteve parabenizando as equipes pela obra! Área de circulação: Imbituba, Laguna, Imaruí e Garopaba e Paulo Lopes.
O Grande Jornal Editora LTDA - ME. CNPJ: 11.870.801/0001-24 Rua: Elza Maria Pereira Pittigliani, 283 . Quadra 22 - Vila Nova Alvorada CEP: 88780-000 +55 48 99976-4593
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Hoje quem comemora mais um ano de vida é o escritor, Carlos Alberto Crispim, natural de Imbituba, professor universitário, escritor, jurista e palestrante, nascido em 29 de janeiro de 1969, filho de José João Crispim e Herondina da Silva Crispim. Casado com Marilúcia de Souza Crispim, possui 3 filhos: Carlos Eduardo, Marcus Vinícius e Luiz Augusto. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Carlos Alberto é Mestre em Direito também pela UFSC e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo CESUSC e Graduado em Direito pela UNISUL.
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Pela unidade da esquerda para reverter o projeto de destruição de Bolsonaro e construir um movimento de reconstrução nacional, com um governo democrático e um projeto social e soberano p/Brasil. Esse foi o papo entre @LulaOficial e @ GuilhermeBoulos hj em SP. Henrique Fontana @HenriqueFontana
Retorno será 100% presencial e com chance de atendimento alternativo para estudantes que possuem laudo médico. A normativa requer a necessidade de ventilação intensificada dos ambientes escolares e faz incentivo à vacinação das crianças e jovens contra a Covid-19.
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#INCLUSÃO DIGITAL
Vereador Bruno Pacheco propõe a implantação do programa WiFi Para Todos, internet livre e gratuita, em diversos locais públicos do município de Imbituba O vereador Bruno Pacheco, autor da proposta, destaca que a disponibilização do sinal WiFi será gratuita e, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, o sistema deverá vedar o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de programas ou equipamentos instalados para este fim. A Lei também autoriza o município a firmar contratos, convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para implementação do Programa. “A implementação do programa WiFi Para Todos tem por objetivo promover a inclusão digital em nossa cidade. A in-
ternet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida à população. A disponibilização deste serviço poderá, ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos”, defende o vereador. Bruno Pacheco acredita que é primordial que o município avance nessa direção. “Ampliar o acesso à informação é sem dúvida um importante passo para transformar Imbituba em uma cidade conectada e moderna", finaliza o líder do PSB no Legislativo.
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O vereador Bruno Pacheco, líder da bancada do PSB na Câmara de Imbituba, protocolou no Legislativo, Projeto de Lei propondo a implantação no município o Programa WiFi Para Todos, disponibilizando sinal público de internet em praças públicas, parques e demais espaços públicos de Imbituba. O Projeto de Lei foi lido na Sessão Plenária desta terça-feira (01) e encaminhado às Comissões para posteriormente ser levado à votação. O sinal WiFi, segundo a minuta do Projeto, poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão WiFi de conexão à internet.
#AGORA É LEI
#Energia
Atletas e estudantes catarinenses terão auxílio financeiro
Celesc investe R$ 3,8 mi em torres de emergência para recuperar rede em casos de eventos climáticos
Projeto foi aprovado com relatório complementar apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (D)
De acordo com Paulo Roberto Anderson, gerente de Manutenção do Sistema Elétrico da Celesc, o tempo de recomposição da rede atingida dependerá das condições exigidas em cada situação (localização da rede, solo, entre outras). Será, no entanto, consideravelmente menor do que se fosse preciso esperar pela recomposição permanente dos componentes.
Torres estão alocadas em diferentes regiões de Santa Catarina Os três conjuntos com estruturas de emergência foram alocados em áreas distintas do estado, de forma a atender, com celeridade, ocorrências em qualquer região. Um deles foi disponibilizado ao Núcleo Meio Oeste da Celesc (NUMOS), que teve interrupção de energia elétrica em 13 municípios após a passagem de um tornado que destruiu torres de transmissão de energia, em maio do ano passado.
A gerente do Núcleo Meio Oeste, Silvia Hafner Pozzobom, explica que eventos climáticos como vendavais e tornados na região no Meio Oeste afetam a rede elétrica de forma significativa. “Esses equipamentos serão fundamentais quando houver danos ou quedas de estruturas, a recomposição do sistema será mais rápida”, afirma Silvia.
Já os outros dois conjuntos foram enviados aos núcleos Blumenau e Florianópolis, de forma a atender as demais regiões de Santa Catarina. Quando houver indisponibilidade com alguma Linha de Distribuição, as torres de emergência poderão ser usadas para que as unidades consumidoras voltem a ter energia elétrica com mais rapidez. FOTO: ASCOM/CELESC
O Bolsa-Estudante agora é lei em Santa Catarina. A iniciativa foi aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e prevê a distribuição de até R$ 6.250,00 anualmente por aluno. A medida é destinada para estudantes de baixa renda. Outro benefício sancionado e que agora é lei no estado, é o Bolsa-Atleta. A iniciativa é direcionada para atletas e paratletas praticantes de esporte educacional e também para aqueles de alto rendimento.
Com objetivo de mitigar os problemas causados por eventos climáticos adversos extremos, a Celesc adquiriu três conjuntos com estruturas de emergência para recomposição provisória de redes de transmissão de energia elétrica que operam na tensão de 69kV e 138kV. Com aporte de R$ 3,8 milhões, cada conjunto é composto por um container e seis estruturas (entre torres de emergência e demais componentes). No total, o investimento contempla 18 torres emergenciais. A iniciativa tem impacto direto no tempo em que os consumidores ficam sem fornecimento de energia, em situações acidentais que causam grande impacto e que culminam na queda de torres e componentes do sistema elétrico. “A partir de agora, a Celesc terá condições de montar uma estrutura provisória de emergência para restabelecer o fornecimento de energia com mais agilidade, até que a definitiva seja recomposta”, explica o presidente da Celesc, Cleicio Poleto.
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#CULTURA
SCPAR Porto de Imbituba apoiou 20 projetos culturais do município em 2021
A SCPAR Porto de Imbituba concluiu a edição 2021 do programa Carga Preciosa com o saldo de 20 projetos culturais de Imbituba apoiados pela Autoridade Portuária, totalizando um repasse de R$ 221,2 mil via lei de incentivo fiscal do Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Imbituba (Procult). As iniciativas locais beneficiadas no último ano abrangem as áreas de fotografia, literatura, mú-
sica, culinária, teatro e educação. Desde 2013, o programa do Porto já soma o apoio a mais de 150 projetos catarinenses, com repasse de R$ 2,1 milhões. “A oportunidade de destinar parte do Imposto Sobre Serviços para projetos esportivos e socioculturais locais têm possibilitado que o Porto seja um grande parceiro do município na realização de sonhos e fortalecimento da comunidade”, des-
taca Fábio Riera, diretor-presidente do Porto. Um dos contemplados em 2021 foi a imbitubense Rosa Nadir Teixeira Jerônimo, com seu projeto de elaboração do livro Viver em Imbituba: A Terrafilia dos Nativos. Lançada em dezembro, a obra apresenta histórias de vida de pessoas nativas da região norte de Imbituba, enfatizando a ligação afetiva entre os habitantes e o território onde residem.
“Desde o primeiro contato até o presente momento de lançamento do livro, o incentivador está sendo horizontal, dinâmico e participativo. Sinto-me livre para conversar e fazer desse projeto uma parceria cultural real. O programa Carga Preciosa recebeu meu projeto com acolhimento, personalizando nossas conversas. Sou muito grata pelo incentivo que ultrapassou a materialidade, possibilitando
que essa obra, tão importante para mim, chegasse com tanta qualidade aos imbitubenses. A SCPAR se compromete de forma ampla com a cultura local, percebi isso desde o início. Desejo que novos projetos possam ter a mesma parceria em outros momentos”, relata Rosa Nadir. Desde 2020, a seleção de projetos para apoio do Porto ocorre por meio de edital de credenciamento e conta também com
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#CULTURA
Alesc recebe a exposição “A Presença da Matéria”, de Leandro Serpa ção desdobrada sobre o uso de pigmentos naturais e a justaposição entre processos gráficos, como por exemplo, a monotipia e a xilogravura com a pintura”, explica o artista que é natural de Tijucas (SC). Ele relata que durante sua pesquisa para o mestrado em Artes Visuais na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), aproximou-se da obra dos artistas Carlos Vergara e Daniel Senise. O contato rendeu entrevistas e visitas a seus ateliês no Rio de Janeiro e uma aproximação também com a interlocução entre a pintura, a xilogravura e a monotipia. “A investigação poética que realizei a partir da imersão nas obras destes artistas relevantes para a arte nacional, levaram-me para um campo de aproximação entre a pintura e a
monotipia”, conta o artista. A atual série, concluída em 2018, é o início de um processo que o artista pretende aprofundar visando à busca de uma particularidade de cor e textura que se manifesta na pesquisa de materiais naturais e alternativos ao meio da arte. Leandro é considerado um artista visual, escritor, professor e pesquisador. Mistura a arte com a tecnologia e explora a multimídia. Cria arte recorrendo à gravura, desenho, pintura, fotografia, vídeo, além de instalações em projetos de mídias digitais. Realiza exposições individuais e coletivas desde 2007. A forte atuação do artista soma conhecimento e estimula a cultura catarinense. De 2012 a 2013, aprofundou sua pesquisa sobre as técnicas de gravura, com especial desen-
DIVULGAÇÃO PMI
O calendário de exposições artísticas presenciais de 2022, na Galeria Ernesto Meyer Filho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve início nesta segunda-feira (31) com a apresentação das obras do artista plástico tijuquense Leandro Serpa, intitulada “A Presença da Matéria”, que ficarão expostas até dia 18 de fevereiro. A exposição contempla obras produzidas entre os anos de 2014 e 2018, como parte da pesquisa que realiza com a monotipia desde 2007. “Preocupado com a busca de uma marca e uma cor própria, passo a investigar pigmentos e tingidores naturais, fato que modifica a minha forma de criar e atuar como artista. A atual série que ora apresento traz consigo a marca de uma investiga-
volvimento da monotipia, e foi premiado com o projeto “Fanáticos” no Prêmio Elisabete Anderle de estímulo à cultura.
Na carreira, acumula artigos, livros publicados e ensaios visuais. O artista desenvolve os fundamentos de sua linguagem visu-
Amiga da PM com
Danny Doyll
@daniellendoyll Daniellen Doyll
Jornalista/ Apresentadora/ Mestre de Cerimônias
Quero agradecer imensamente a Polícia Militar e ao comandante do 34º Batalhão de Imbituba, Ten. Cel. Luís Carlos Cruz dos Santos pelo título que recebi esta semana. Juntamente com outros profissionais da imprensa, fui agraciada com o título de Amiga do 34º Batalhão de Polícia Militar. Uma honra e um privilégio. Gratidão!
Viva o amor!
Click especial Mirelly Azevedo, a designer de unhas mais querida e procurada da cidade. Resultado da dedicação e competência. Sucesso querida, você merece!
Aquela história de amor que inspira e emociona. O queridos Ayda e Flávio que se casaram recentemente, reuniram a família e os amigos para celebrar o amor. Foi lindo de ver. Felicidades ao casal!
al de forma inventiva, com talento multimídia tem facilidade como gravador, pintor, desenhista, escultor e escritor.
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PUBLICAÇÃO LEGAL
#Eleições 2022
Saiba tudo sobre totalização de votos, proclamação de resultados e diplomação O número de vagas em disputa em cada unidade da Federação para os cargos de deputado federal e distrital está previsto na Lei Complementar n° 78/1993. As vagas para deputado estadual correspondem ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, sendo que superado o número de 36, serão acrescidas de tantos quantos forem os eleitos como deputado federal acima de 12. Todas essas regras e definições estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, que traz alguns outros destaques. Destinação dos votos majoritários Segundo a norma, na totalização, serão considerados como válidos os votos dados à chapa deferida por decisão final ou que esteja em recurso, bem como àquela que tenha candidato cujo registro ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral, desde que o respectivo Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ou o registro de outro componente da chapa não esteja indeferido nem cancelado. Por chapa, entende-se o registro único e indivisível de candidatura por partidos políticos, federações ou coligações. Serão considerados nulos os votos dados às chapas que possuam candidatos que tenham o registro indeferido, cancelado, não conhecido, cassado ou irregular, no período que vai do fechamento do Sistema de Candidatura (Cand) até o dia da eleição. São válidos os votos dados a candidato cujo regis-
tro tenha sido deferido em definitivo ou seja objeto de ação em curso, bem com nos casos em que não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral. Assim como nas eleições majoritárias, os votos nulos serão assim considerados nas hipóteses em que o registro do candidato tenha sido indeferido, cassado, não conhecido, cancelado ou falecido entre o fechamento do Cand e o dia da votação. A Resolução nº 23.677 estabelece que é responsabilidade do TSE a divulgação, ao final do primeiro ou do segundo turno, dos candidatos eleitos à Presidência e à Vice-Presidência da República. Já os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são os responsáveis por anunciar os vencedores aos cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, com os respectivos suplentes dos partidos políticos e das federações partidárias aos cargos proporcionais. Reprocessamento e novas eleições Qualquer alteração na situação jurídica de agremiação política, federação partidária, coligação ou candidatura individual que acarrete mudança no resultado será motivo para nova totalização dos votos. Segundo a norma, dentro da votação para cargos majoritários, novas eleições serão convocadas caso sejam anulados, em definitivo, os votos dados para a chapa vencedora ou para a chapa cuja votação tenha sido superior a 50%.
Poder Judiciário/JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara da Comarca de Imbituba
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Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: Village - CEP: 88780-000 Fone: (48)3622-9016 - Email:imbituba.vara2@tjsc.jus.br
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USUCAPIÃO Nº 5002406-38.2021.8.24.0030/SC AUTOR: WILSON BANDEIRA AUTOR: SELMA KEMPNER BANDEIRA EDITAL Nº 310022571537 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC) Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel: Urbano. Área (m²): 473,842m². Endereço: D.S. Rua Vicente Manoel Machado, s/nº, Roça Grande, Imbituba/SC. Limites e confrontações: Partindo do vértice V01 com azimute 121°08’23” e distância 10,671 m chega-se ao vértice V02 deste, confrontando ao Nordeste com TERRAS DE MARINHA, seguindo com azimute 212°53’42” e distância 43,774 m chega-se ao vértice V03 deste confrontando ao Sudeste com VALDECI TOMÉ, seguindo com azimute 305°42’29” e distância 11,215 m chega-se ao vértice V04 deste confrontando ao Sudoeste com D.S RUA VICENTE MANOEL MACHADO, seguindo com azimute 33°36’37” e distância 42,887 m chega-se ao vértice V01 deste confrontando ao Noroeste com EMILIA CARDOSO DE SOUZA, chegando assim no ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Documento eletrônico assinado por JOICE DUTRA NAPP, Analista Jurídica, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/ eproc/externo_controlador.php? acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022571537v2 e do código CRC 58654345. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JOICE DUTRA NAPP Data e Hora: 14/12/2021, às 15:27:40
USUCAPIÃO Nº 0302320-21.2017.8.24.0030/SC AUTOR: CLAUDIA RICARDO PEREIRA EDITAL Nº 310022946398 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz de Direito Citandos: Interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). Prazo do Edital: 20 dias Descrição do Bem: imóvel situado na Rua de Acesso, Bairro Arroio do Rosa, Imbituba/SC, medindo uma área total de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente extremando com Rua de Acesso medindo 19,28m, na lateral esquerda confrontando com Terra Sul Construtora LTDA medindo 23,94m, aos fundos confrontando com Enezia Flores Couto medindo 19,31m, e na lateral direita confrontando com Terra Sul Construtora LTDA medindo 22,78m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Documento eletrônico assinado por CRISTIANE BERNADETE DE SOUZA, Analista Jurídica, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php? acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022946398v2 e do código CRC e33fd19a. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): CRISTIANE BERNADETE DE SOUZA Data e Hora: 12/1/2022, às 15:6:3
Poder Judiciário/JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara da Comarca de Imbituba Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: Village - CEP: 88780-000 Fone: (48)3622-9016 - Email:imbituba.vara2@tjsc.jus.br
USUCAPIÃO Nº 5002549-61.2020.8.24.0030/SC AUTOR: JOISCEMARA FERREIRA TEIXEIRA EDITAL Nº 310023549976 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias
Poder Judiciário/JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara da Comarca de Imbituba Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: Village - CEP: 88780-000 Fone: (48)3622-9016 - Email:imbituba.vara2@tjsc.jus.br
USUCAPIÃO Nº 5002440-13.2021.8.24.0030/SC AUTOR: FERNANDA DELA PACE DORNELES EDITAL Nº 310023043978 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Conforme consta na Inicial. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado na Servidão de acesso, Bairro Ibiraquera, Imbituba/SC, medindo uma área total de 500,96m² (quinhentos virgula noventa e seis metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente extremando com servidão existente medindo 24,87m, na lateral esquerda confrontando com Rodrigo Souza Justino medindo 20,84m, aos fundos confrontando com Alexandrina Ferreira de Souza medindo 24,64m, e na lateral direita confrontando com Maria Ferreira Teixeira medindo 19,69m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem OAB/SC 7.522 intervalo de dias, na forma da lei.
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