Ano 2
TRIBUNA NEWS
Edição 23
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Vale do Ribeira
Setembro - 2014
JORNALISTA INVESTIGATIVO DOS EUA DIZ QUE A CIA ESTÁ ENVOLVIDA NO ‘ASSASSINATO’ DE EDUARDO CAMPOS
CORRIDA ELEITORAL
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA OITO ANOS E AINDA NÃO É INTEIRAMENTE APLICADA PELO JUDICIÁRIO
A
Lei Maria da Penha completa oito anos. Marco no avanço dos direitos e empoderamento das mulheres em situação de violência, a legislação estabeleceu que todo caso de violência doméstica é crime, e deve ser apurado através de inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público. No entanto, segundo
especialistas e defensores dos direitos da mulher, a legislação ainda não foi inteiramente aplicada pelo Judiciário brasileiro. O texto da Lei 11.340 foi o resultado de uma proposta elaborada por um conjunto de ONGs que atuam pelos direitos da mulher. O projeto foi discutido e reformulado por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela SPM-PR (Secre-
taria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), e enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que aprovou a legislação em 2006. Seu maior mérito é reconhecer a violência doméstica como crime específico e um problema a ser enfrentado pela sociedade. Pg-3
“MENSALÃO 2”SEGUNDO AÉCIO NEVES
Ao participar de ato público em Presidente Prudente (SP), o tucano afirmou que Dilma não pode alegar que desconhece o esquema
O
candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou que as revelações de distribuição de propina a parlamentares e aliados do governo federal, detalhados com exclusividade na edição de VEJA, equivalem a um novo mensalão, até então o maior esquema de corrupção desde a redemocratização. “O
Brasil acordou hoje perplexo com as mais graves denúncias de corrupção na nossa história recente. Está aí o mensalão 2. É o governo do PT patrocinando o assalto às nossas empresas públicas para a manutenção do seu projeto de poder”, disse Aécio em um vídeo publicado em seu canal de campanha no YouTube. Ao participar de ato público na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo, Aécio afirmou que a
presidente Dilma Rousseff, que já ocupou o Ministério de Minas e Energia e foi presidente do Conselho de Administração da estatal, não pode alegar que desconhece o megaesquema de corrupção na Petrobras. A tese do “eu não sabia” foi utilizada pelo ex-presidente Lula para tentar se desvincular do escândalo do mensalão. “A atual presidente da República controlou... Pg-6
DEPRESSÃO UMA DOENÇA GRAVE
Pg-10
REALIZAÇÕES DO GOVERNO FANTIN
Pg-4
REFEORMA DA RODOVIARIA DE REGISTRO Pg-12 RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS
Pg-8
GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA Pg-14
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EDITORIAL URNA NÃO É TRIBUNAL
A
possível reeleição, não absolve o político de todos os seus desmandos praticados. A vantagem do político de plantão se deve à economia, à inépcia e a inapetência das oposições, às políticas assistencialistas, tornadas uma eficiente máquina eleitoral, e a ignorância de grande parte do eleitorado, a serviço dessa máquina. O povo (o eleitor) é, sim, suspeito, mas não vota para livrar a cara dos maus políticos. O voto do ignorante (eleitor desinformado) vale menos? Não. Mas também não vale mais. Nem muda a natureza das instituições. E não absolve ninguém, tarefa que continuará a ser da justiça. A vacina contra o autoritarismo virótico de quem pretende cair nos braços do povo para ser absolvido está em ORIGENS DO TOTALITARISMO, da pensadora Judia-alemã Hanna Arendt. Aprende-se ali que não devemos permitir que os inimigos da democracia chegue ao poder, negando-nos, uma vez lá, em nome de seus princípios, as liberdades que lhe facultamos em nome dos nossos. A tese da absolvição serve ao propósito de pautar a imprensa como uma agenda virtuosa. O programa do governo atual prevê, diga-se,
ao incentivo oficiais a “mídia independente”, o que significa financiar, com o dinheiro dos desdentados, a sabujice disfarçada de jornalismo. A prática está em curso. Felizmente, a democracia é um regime legitimado pela maioria, mas sustentado pelas elites, de que a imprensa faz parte. A alternativa histórica às elites esclarecidas é o déspota esclarecido. Se, no passado, ele podia ser um homem, no presente, tem de ser um “partido”, um ente de razão com poder de se sobrepor às leis, embora não dispense o demiurgo. E o “meu povo?” Ele é a fonte legitimadora das instituições democráticas e, portanto, tem de ser protegido de si mesmo sem atentar contra os códigos que guardam seus direitos – e isso inclui absolver políticos corruptos. Esse é, aliás, o aparente paradoxo das sociedades modernas, em que vigoram o estado de direito: a cultura da reclamação, da permanente mobilização, da constante reivindicação de direitos resulta em grupos de pressão que querem impor a sua agenda, ainda que o preço seja o fim da universabilidade das leis. Urna não é tribunal e não absolve ninguém.
AGRESSÕES, PRISÕES, CENSURAS E MORTES CONTRA JORNALISTAS AUMENTAM Casos de agressões, prisões, censuras judiciais e mortes de jornalistas aumentaram nos últimos dois anos. Em 2012, somavam-se 43 indícios que passaram para 154 e 121, em 2013 e no primeiro semestre de 2014, respectivamente. Resultado que representa 3,5 e 2,8 vezes mais nos referidos anos. Apenas quanto ao número de agressões, foram 101 em 2013 e 90 neste ano. Dados expressivos, também, de mortes: 4 no ano passado e 3 de janeiro a julho deste ano. Esses números de assassinatos correspondem a fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo, não sendo incluídos todos os casos de suspeitas. A censura judicial é, segundo relatório da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), motivo de alarme, sobretudo, por ser praticado por magistrados. “É especialmente digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S.Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final”, ressalta a ANJ. Ainda que a tendência para o julgamento desses processos sejam, em sua maioria, positivos para a imprensa, sendo revistas por instâncias superiores, não reverte “o pre-
juízo sofrido pela sociedade ao ser impedida de ter acesso a notícias sobre fatos relevantes com a devida atualidade”, afirma a Associação. De acordo com o relatório, os números altos de violência contra jornalistas podem ser justificados, também, “em decorrência da onda de protestos que ocorre no Brasil desde meados de 2013”, período do qual a pesquisa foi produzida, com registro de 209 casos de profissionais vítimas de truculência policial e agressões de manifestantes. A preocupação da ANJ vai além. A associação receia a agressividade de manifestantes contra os jornalistas, como atitudes de hostilidade à grande imprensa, e os reincidentes pedidos de medidas drásticas de regulação da mídia. O período eleitoral é momento de tensão para veículos de comunicação, alvos com mais frequência de censura judicial. “Arriscando uma visão prospectiva, preocupa que incidentes, como os aqui mencionados, voltem a ocorrer durante a campanha eleitoral já iniciada, em particular sob a forma de censura judicial, agressões a profissionais e atos hostis a empresas jornalísticas”, afirma a Associação Nacional dos Jornais.
OLi2 REGISTRO
IGUAPE
CANANÉIA
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O JORNALISTA COMO PROFISSIONAL DO CONHECIMENTO
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revolução digital ampliou e diversificou o protagonismo dos indivíduos na comunicação interpessoal em ambientes sociais, conferindo uma importância crítica à organização deste monumental fluxo de mensagens contendo dados e informações. O jornalista é parte insubstituível neste ordenamento, mas as regras que orientam a sua atividade diária já não são mais as mesmas. O crescimento exponencial da oferta de dados e informações tornou obsoleta a função de coletar, formatar e distribuir notícias, que caracterizou o trabalho dos jornalistas durante os últimos 200 anos. A nova realidade digital está impondo ao jornalista a missão de dar significado às notícias, mais do que simplesmente passá-las adiante. Noutras palavras, gerar fluxos de notícias para alimentar a produção de conhecimento que permitam às pessoas evoluir social e economicamente. Até agora o jornalista era um operário na linha de montagem das notícias que servem de moeda de troca com a publicidade e, com isto, viabilizavam o negócio da imprensa. Na hora em que é levado a se transformar num profissional do conhecimento, o jornalista necessita rever sua rotina de trabalho, valores profissionais e comportamentos sociais. Mas a grande mudança está nos objetivos da atividade profissional. Embora a indústria dos jornais, revistas e audiovisual não vá desaparecer, o jornalista passará a trabalhar pensando cada vez menos na rentabilidade do negócio e mais nas necessidades e desejos dos receptores de notícias. Em vez do patrão, a referência básica passa a ser a comunidade de leitores, ouvintes e telespectadores. Os jornalistas já ouviram muitas vezes esta mesma frase na boca dos executivos da imprensa, mas agora ela tende a se transformar no mantra do dia a dia da atividade, ao orientar o comportamento do profissional no chamado engajamento comunitário. Este engajamento permite que o jornalista identifique na comunidade à qual está vinculado os dados que serão estruturados como notícias, que por sua vez provocarão debates sobre os quais será construído o co-
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nhecimento individual e coletivo. A agenda da imprensa sempre deu um tratamento diferenciado às notícias conforme o seu objetivo. Algumas são consideradas utilitárias porque estão orientadas para: 1. A melhoria do desempenho pessoal e a eficiência nas atividades exercidas pelo leitor, ouvinte ou telespectador; 2. Ampliar a qualidade e quantidade no consumo individual; 3. Oferecer opções diversificadas de lazer. São notícias onde é fácil estabelecer a relação custo/beneficio porque a demanda e a oferta são claramente identificadas. Em compensação, as notícias relacionadas ao que genericamente é conhecido como interesse social recebem menos atenção da imprensa porque, em geral, tratam de temas complexos como meio ambiente, programas energéticos, saneamento básico, drogas ou atenção à velhice, por exemplo. A diferença básica está entre as notícias que o público quer ler e aquelas necessárias ao exercício da cidadania. As primeiras são reguladas pelo mercado (oferta e procura), ao passo que as de interesse público dependem de motivação intelectual que nem sempre encontra uma compensação financeira. O jornalismo voltado para a produção de conhecimento preenche a lacuna criada pelas deficiências do mercado na satisfação das necessidades informativas de interesse público porque pode atender interesses
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e demandas altamente segmentadas. Esta possibilidade está apoiada no uso de internet e da computação, que permitem uma personalização do fluxo de notícias em espaços informativos de dimensões reduzidas – como uma rua, um bairro ou uma especialidade profissional. A mídia de massa só consegue equilíbrio financeiro quando atende a públicos pouco diferenciados, o que impede a atenção às necessidades informativas de grupos sociais numericamente reduzidos. A monetização tradicional dos conteúdos jornalísticos é inviável no ambiente online porque a avalancha informativa reduziu a zero o custo marginal da notícia (custo de reprodução de uma notícia). Por isso, o jornalista que optar pelo trabalho na internet precisa apostar na produção de conhecimento para buscar uma relação custo/benefício capaz de assegurar a sua sobrevivência. Esta aposta não é apenas uma questão econômica, mas é essencialmente a recuperação do princípio da função pública do jornalista, perdida ao longo dos anos, por conta da sua inserção da atividade na linha de produção das indústrias de produção de notícias. O lado financeiro continua essencial à sobrevivência dos profissionais, mas ele não é mais o fator determinante no exercício da atividade. O jornalista é um protagonista indispensável para as pessoas desenvolverem conhecimento e com isso aumentar o capital social das comunidades onde vivem.
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GERAL
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CONHEÇA AS RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS, DOS ESTADOS E DA UNIÃO REFORMA AGRÁRIA
EDUCAÇÃO
Cabe única e exclusivamente à União tomar as decisões referentes à redistribuição das propriedades rurais do país. Os estados por sua vez, tendem a colaborar com a União destinando terras públicas estaduais para assentamentos de trabalhadores rurais sem terra, bem como na prestação de assistência A responsabilidade pela educação técnica aos produtores assentados. brasileira é compartilhada pelos três níveis de governo. Cabe aos muniSAÚDE cípios proporcionar creches, pré-esA responsabilidade colas e ensino fundamental. nessa área é O Estado deve priorizar o ensino médio, mas também atuar, em parcomceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Assuntos referentes as seguro desemprego, auxilio maternidade, aposentadoria e auxilio doença são regidos pela União.
SISTEMA PRISIONAL
É administrado pelo governo estadual, que segue leis regionais em concordância com a legislação federal. A União mantém presídios federais de alta segurança, para onde são encaminhados casos ligados ao crime organizado.
partilhada desde a implementação do SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988, com a Constituição Federal. Os atendimentos básicos, que incluem a gestão dos postos de saúde, ficam a cargo das cidades. Cabem aos Estados os serviços secundários (atendimentos especializados e de apoio, diagnóstico e terapêutico) e terciários (atendimento de alta complexidade, com equipamentos de alta incorporação tecnológica). A União por sua vez, é a principal financiadora de todo o sistema.
RECURSOS HÍDRICOS
SEGURANÇA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A área inclui o abastecimento e o tratamento de água, assim como a produção de energia. A regulação desse sistema é responsabilidade do governo federal. Já a sua gestão, na maioria dos casos, fica a cargo dos estados.
Essa é uma atribuição exclusiva dos municípios, que podem terceirizar os serviços, mas não a responsabilidade.
IMPOSTOS
PROGRAMAS SOCIAIS
Os direitos humanos são inerentes à dignidade da pessoa humana, previstos pela Constituição brasileira de 1988. É responsabilidade, portanto, dos prefeitos, governadores e presidente garantir que seus cidadãos tenham acesso ao necessário.
A proteção dos cidadãos é um dever dos estados, que gerem as polícias militares e civis. O papel da guarda municipal, gerida pelas cidades, é proteger bens. O governo federal, por sua vez, é responsável pela segurança aérea e das fronteiras. TamCOLETA DE LIXO bém é responsável por atuar contra Cabe aos municípios gerenciarem crimes organizados e internacioa coleta dos dejetos, assim como o nais. descarte dos resíduos sólidos, respeitando as exigências do Plano NaTRANSPORTES cional de Resíduos Sólidos, coorde- Enquanto o município é responsánado e elaborado pelo Ministério do vel pelos transportes urbanos, o EsMeio Ambiente. tado assume a gestão dos transportes intermunicipais.
SISTEMA PRISIONAL
É administrado pelo governo estadual, que segue leis regionais em concordância com a legislação federal. A União mantém presídios federais de alta segurança, para onde são encaminhados casos ligados ao crime organizado.
MANUTENÇÃO DE RUAS PAVIMENTAÇÃO
Todas as esferas de governo têm seus impostos, já que são eles que viabilizam financeiramente o funcionamento dos serviços públicos e do governo. Os municípios são responsáveis pela cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), enquanto os estados se beneficiam do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A União arrecada o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
HABITAÇÃO
É dever do estado, nas esferas federal, estadual e municipal, promover programas de construção de moradia e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Este é de responsabilidade do Município, exceto em rodovias federais e vias administradas por concessionárias privadas.
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA OITO ANOS E AINDA NÃO É INTEIRAMENTE APLICADA PELO JUDICIÁRIO Legislação reconheceu a violência doméstica como crime específico e um problema a ser enfrentado pela sociedade
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Lei Maria da Penha completa oito anos. Marco no avanço dos direitos e empoderamento das mulheres em situação de violência, a legislação estabeleceu que todo caso de violência doméstica é crime, e deve ser apurado através de inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público. No entanto, segundo especialistas e defensores dos direitos da mulher, a legislação ainda não foi inteiramente aplicada pelo Judiciário brasileiro. O texto da Lei 11.340 foi o resultado de uma proposta elaborada por um conjunto de ONGs que atuam pelos direitos da mulher. O projeto foi discutido e reformulado por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela SPM-PR (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), e enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que aprovou a legislação em 2006. Seu maior mérito é reconhecer a violência doméstica como crime específico e um problema a ser enfrentado pela sociedade. “A lei mudou paradigmas na sociedade do ponto de vista cultural. Colocou em pauta algo que estava no subtexto, que não levava atenção especial da mídia e dos estudos sociológicos e de pesquisa. Sua eficácia na contenção da violência é outra questão a ser avaliada”, opina a socióloga Fátima Pacheco Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão e especialista em pesquisas de opinião. “Podemos mencionar o fortalecimento de políticas públicas nessa área, que é função do Estado. Ele tem responsabilidade em fortalecer
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apoio e a segurança para mulheres”, afirma Aline Yamamoto, coordenadora de acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência da SPM-PR. A Secretária ressalta que desde 2006, a ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência aumentou consideravelmente. São cerca de 1.200 serviços especializados, entre juizados e varas, instrumentos do Ministério Público, da Defensoria Pública, da saúde, e da assistência social. “Efetivamente sabemos que precisamos aumentar mais ainda, mas hoje o Estado está mais preparado para atender essa demanda.“ Aline também afirma que a Lei colocou em pauta e trouxe visibilidade para a questão. Um estudo do Instituto Avon publicada em 2011 mostra que 94% da população conhecem a Lei Maria da Penha. “Não é à toa que ela é uma das leis mais conhecidas pela população.” Uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que nos primeiros cinco anos de vigência da Maria da Penha, a lei permitiu que fossem distribuídos 677,1 mil procedimentos entre inquéritos policiais, medidas protetivas e ações penais. Foram contabilizadas 26,4 mil ações em flagrante, 4,1 mil preventivas e aplicadas 280,1 mil medidas protetivas. Embora reconheçam os avanços, para os especialistas ainda há muito há ser feito em relação à atuação do Judiciário. Um exemplo é o Juizado Especializado de Violência Contra a Mulher, onde os crimes de violência doméstica devem ser julgados.
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A lei recomenda que estes juizados especializados tenham competência híbrida, civil e criminal. Porém, oito anos depois, apenas a cidade de Cuiabá conta com um juizado híbrido atualmente. “Isso é um problema grave, porque é importante que a mulher se sinta segura para não só fazer a denúncia como para seguir com o processo de responsabilização do agressor e ser encaminhada para os serviços de proteção”, afirma Fernanda Matsuda, advogada e consultora do
portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Ela explica que o juizado híbrido possibilita que a mulher agredida não reviva os casos mais de uma vez, pois assim a equipe multidisciplinar acompanha o caso desde o começo. “O atendimento integral é muito incipiente ainda", comenta. Além disso, a maior parte das unidades judiciárias exclusivas de violência doméstica e familiar contra mulher está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas. A pesquisa do CNJ mostrou que, até julho de 2012 o Brasil possuía 66
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unidades exclusivas. E a maioria dos Tribunais possuía apenas um juiz em cada vara ou juizado. Segundo o CNJ, o país necessita ainda de ao menos 120 unidades de Justiça especializadas em violência doméstica.
Judiciário resiste
Para Fernanda, o Poder Judiciário ainda resiste em admitir a violência doméstica como problema social grave do país. Ela trabalha com a SPM-PR num levantamento sobre o tratamento da lei pelos Tribunais de Justiça do país. “Percebemos em muitos casos nos quais a mulher é vítima de violência que a conduta do autor da violência é minimizada." A consultora do portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha cita alguns subterfúgios utilizados pelos operadores da Justiça que acabam minimizando o problema da violência e, em vários casos, acabam até responsabilizando a vítima. Segundo ela, argumentos como “vítima chamou para si”, ou, em casos de homicídio ocorridos depois de anos de agressão, “depois de tantos anos, já era esperado”, não são incomuns em processos criminais e decisões judiciais que tratam de casos de violência doméstica. “Existem argumentos extremamente machistas que acabam contribuindo para que o problema seja minimizado”. Dados preliminares apurados por Fernanda, em parceria com a SPM, JACUPIRANGA MIRACATU
que foram apresentados em maio deste ano numa oficina da pasta em parceria com a ONU Mulheres, mostraram que em 200 julgamentos de agressores e assassinos de mulheres, apenas dois juízes consideraram a questão de gênero e violência contra a mulher em suas decisões. Desde 2012, a SPM, juntamente com o Ministério da Justiça, o CNJ, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e outros órgãos do sistema de Justiça, realizam a Campanha pelo Compromisso e Atitude na Lei Maria da Penha, que funciona como monitoramento e atuação junto aos equipamentos de Justiça especializados. “Percebemos que há avanços de um lado", diz Aline.
Denúncias crescem
Ao longo dos oito anos de vigência da Lei Maria da Penha, o número de denúncias não parou de crescer. Segundo dados da SPM sobre o Ligue 180, serviço disponibilizado pelo governo federal como central de atendimento à mulher vítima de violência, em 2013 foram registrados 532,7 mil casos, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2006. O balanço mostra também que o alcance do serviço já está na faixa dos 70% dos municípios brasileiros. Dos tipos de violência denunciados, 54,75% correspondem à violência física e em 62% dos casos que chegaram ao Ligue 180, a violência é cometida por companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. Os relatos de 19% apontaram como autores das agressões os ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. Apenas 6% da violência têm como autores pessoas externas às relações afetivas.
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Veja algumas das realizações de Gilson Fantin no comando do executivo municipal
EDUCAÇÃO
SAUDE
- Conquista do Hospital Regional de Alta Complexidade. A Prefeitura fez a doação do terreno para o hospital que está sendo construído pelo Governo do Estado e terá 168 leitos. - Ampliação do número de equipes de Saúde da Família: 13 para 17 - Aquisição de 2 (dois) equipamentos de ultrassonografia – A Prefeitura zerou as filas para exames de ultrassom de mama, transvaginal e pélvico. - Aquisição de um aparelho Raio-X que será usado na UBS do Centro - Aquisição de 8 novos consultórios odontológicos e ampliação de equipes de odontologia de 5 para 8, passando de 31% para 50. - 79% de cobertura no Programa Saúde da Família
- Reativação do programa Vida Nova de prevenção à mortalidade infantil, que acompanha o recém-nascido com uma equipe multiprofissional e orienta as mães sobre o aleitamento materno - Funcionamento da UPA – cerca de 230 atendimentos/dia - Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Caiçara - Reforma das unidades do Centro, Vila Nova e Vila São Francisco. - Construção de novos postos de saúde – Xangrilá e Eiji Matsumura - Aquisição de 3 vans novas para o transporte de pacientes - Aquisição de 2 ambulâncias novas para a UPA - Total de 15 Veículos Adquiridos (mais duas novas ambulâncias estão em processo de compra) - Informatização e interligação (fibra ótica) de todas as unidades de
saúde - Informatização das 15 Salas de Vacinas do município (15 computadores para melhorar o acesso às informações do histórico de vacinação dos munícipes) - Todas as unidades fazendo o teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatite - Fortalecimento das ações de combate à dengue (21 casos em 2014 x 2.790 casos em 2013) - Implantação do Projeto Sorriso na Escola – forma educativa sobre os cuidados para manter a dentição e boca saudáveis.
TURISMO E CULTURA Setor Turismo Cultural E Economia da Cultura (faturamento recorde em restaurantes, lanchonetes, hotéis, ambulantes): - Carnaval Tradicional de Rua (blocos de rua, trio elétrico, shows): 60 mil pessoas em 5 dias de festa - Virada Cultural Paulista do Interior: 30 mil pessoas em 2 dias - Ampliação do Festival de Teatro “Abril pra Cena”: média de 5 mil espectadores em 5 dias - Retorno da “Festa Nordestina”: no feriado de 7 de setembro - “Festival de Arte para Crianças” na semana da Criança em Outubro: este ano novamente com shows e espetáculos de grande porte no Teatro, Praça Beira Rio, Bairros, etc - “Show da Virada”: show pirotécnico e com Banda Show no Reveillon na Praça Beira Rio (10 mil pessoas em 2013) - Festival Cultural de Férias: evento no mês de janeiro/fevereiro com Shows, Espetáculos, Oficinas, abrindo oportunidade para artistas locais e regionais - Projeto Ponto MIS (Museu da Imagem e do Som): Cinema gra-
tuito com o Kit Cinema conseguido com o Estado, para os alunos da rede de educação municipal e para público espontâneo - Festival DANÇAR - 1º Festival de Dança de Registro: De 18 a 21 de Setembro de 2014 (Espetáculos, Oficinas, Exposições) - Festival MUSICAR - 1º Festival de Música de Registro: De 26 a 28 de Setembro de 2014
OBRAS NO SETOR CULTURAL:
- Reforma e ampliação do PIT (Posto de Informações Turísticas): R$ 300 mil via emenda parlamentar, onde será o Centro Musical de Registro, abrigando o Projeto Guri e a Banda Municipal, atendendo mais de 200 crianças - Término do Mercado Municipal: que se tornará num grande Centro de Comercialização Cultural, com stands e espaços para exposição e venda de produtos tradicionais do Vale - Adaptação e ampliação do Auditório que estava sendo construído no Centro Social Urbano para um TEATRO MUNICIPAL: com capacidade de 240 lugares;
- Vinda do SESC para Registro OFICINAS: Atendem 150 crianças, jovens, adolescentes e adultos BANDA MUNICIPAL: contratação de 7 professores TEATRO CANTO CORAL DANÇAS URBANAS
- Aquisição de material escolar, estojos, pastas e uniformes escolares. Cada aluno recebeu onze itens: duas camisetas manga curta, camiseta manga longa, camiseta regata, calça e jaqueta de tactel, par de tênis e dois pares de meia. Para os meninos ainda têm duas bermudas e para as meninas shorts-saia e bermuda corsário, confeccionadas em tecido tactel. A escolha da cor, quantidade, tecido, modelo dos uniformes e do tênis contou com a colaboração dos pais e alunos, já que a Secretaria de Educação realizou uma enquete no ano passado. Além dos agasalhos, a Educação entregou também os Kits de material escolar. Para a educação infantil, cada kit é composto por: uma bolsa, cadernos de desenho e brochura, lápis, lápis de cor, giz de cera, canetinha, borracha, apontador, tesoura sem ponta, cola, tinta guache e massa para modelar. Quem está na creche também receberá pasta escolar. Já os alunos do ensino fundamental receberam: uma bolsa, cadernos de brochura e desenho, lápis, lápis de cor, giz de cera, canetinha, borracha, apontador, tesoura sem ponta, cola, régua e estojo. - Aquisição de mobiliários e equipamentos para escolas e creches. A economia gerada na aquisição de uniformes e kits escolares possibilitou a compra de R$ 435 mil em materiais para a rede municipal. Por meio de licitação, ao todo foram adquiridos: 23 aparelhos de DVD, 31 aparelhos de som, 10 televisores, 64 armários, 17 arquivos de aço, 7 balcões com 2 portas, 32 bancos para refeitório, 6 batedeiras, 13 bebedouros, 42 berços, 209 cadeiras, 10 câmeras fotográficas, 300 carteiras com cadeiras, 32 cercados para bebê, 11 conjuntos de mesa com 4 cadeiras, 2 espremedores de frutas, 100 estantes em aço, 14 fogões industriais, 2 fornos micro-ondas, 16 freezers, 15 liquidificadores industriais, 12 longarinas, 6 máquinas de lavar roupas, 7 máquinas de secar roupas, 230 mesas, 1 purificador de água, 8 quadros de avisos, 1 rack
para TV, 16 refrigeradores e 153 ventiladores. - Conclusão da reforma das Creches Carmen Helena (Centro) e Lourdes Imaculada (Agrochá) - Mudança de prédio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação para prédio próprio (reforma do antigo Itatins). Economia de aluguel - R$ 5.548,50 mensais. - Formações para professores e funcionários: Pacto, Ler e Escrever, Capacitação das Merendeiras, PROINFO, Formação para Diretores e Coordenadores Pedagógicos (Fundação Lemman e Undime), Educação Especial Seminário de Educação Inclusiva. - Ampliação do atendimento das vagas em creche (de 1.147 crianças em 2013 para 1.223 em 2014) = 76 crianças a mais com o mesmo número de creches.
Ações em andamento
- Construção de 1 Quadra Escolar Coberta com vestiário (EMEB Pedreira do Arapongal) - Cobertura de 04 Quadras Escolares: EMEF Fernando Sérgio / EMEB José Mendes / EMEF Juscelino Kubitschek / EMEF Ana Pinto Banks - Aquisição de brinquedos educativos e pedagógicos - Contratação de empresa especializada para revisão do plano de carreira e estatuto do magistério (adequação da carga horária – Lei Federal nº 11.738/2008). - Aquisição de 147 Conjuntos Professor e 3.290 Conjuntos Aluno (Cadeira com Carteira)
CRAM REALIZA OFICINA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BAIRRO VOTUPOCA
Vinculado à Prefeitura de Registro, o CRAM conta com uma equipe técnica especializada para acolher as vítimas de violência no município
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ulheres do Bairro Votupoca participaram, no dia 2 de setembro, da oficina de prevenção à violência doméstica e familiar realizada pelo CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) em parceria com o CRAS Central (Centro de Referência da Assistência Social). “Mesmo com a intensa divulgação da Lei Maria da Penha, ainda há muitos mitos e desconhecimento sobre a Lei 11.340/2006. A oficina visa REGISTRO
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orientar as mulheres sobre as formas de violência e os direitos que elas têm garantidos”, explica a coordenadora do CRAM, Cintia Duarte. Segundo ela, o CRAM pretende levar informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em lugares onde há dificuldade de comunicação, como os bairros da zona rural. Além do Votupoca, outras comunidades receberão a oficina, como o Serrote (dia 09/09) e Agrochá (11/09, 16/10 e 13/11). No Votupoca, o CRAM voltará com a
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atividade em outubro e novembro. Vinculado à Prefeitura de Registro, o CRAM conta com uma equipe técnica especializada, composta exclusivamente por mulheres, que acolhe as vítimas de violência encaminhadas pela rede ou que procuram ajuda espontaneamente. Além de oferecer o suporte necessário para as vítimas, o Centro de Referência trabalha com a prevenção da violência doméstica e familiar. O CRAM está localizado à Rua Lúcio Marques, 661, no Centro de Registro. O telefone é 3821-7579.
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ESPORTES No início de 2013, havia 7 modalidades esportivas nas escolinhas municipais, com 700 alunos. Hoje são 11 modalidades e mais de 2 mil crianças e adolescentes atendidos nas escolinhas e nos projetos Segundo Tempo e Atleta do Futuro.
Maquete do hospital de Alta Complexidade
Inauguração CRAS Arapongal
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ampliação do número de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – de 2 (Central e Vila Nova) para 4 (+ Arapongal, Bloco B) - Contratação de profissionais (psicólogo, assistente social, agente administrativo) para apoio à assistência - Implantação da Central do Cadastro Único (CadÚnico) – primeira do Vale do Ribeira - Construção do Centro Dia do Idoso – Conjunto Eiji Matsumura - Aumento de pessoas atendidas pelo Renda Cidadã – de 287 para 607 (recebem valor mensal de R$ 80,00) - Ação Jovem passou de 259 jovens assistidos para 352 (também recebem bolsa de R$ 80,00 mensais) - Aquisição de veículo furgão para o programa Vivaleite - Parceria para realização de cur-
REGISTRO
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sos de capacitação – Pronatec, SENAT (Mais de 600 pessoas atendidas)
FUNDO SOCIAL
- Festa da Solidariedade – sucesso com recorde de público, envolvendo 30 entidades do município - Escola da Beleza: cursos de Manicure e Pedicure, Depilação, Maquiagem e Assistente de Cabeleireiro - Padaria Artesanal - Convênio com o SENAI: cursos de Assistente de Contabilidade, Assistente de Departamento Pessoal e Costureiro de Máquina Reta e Overloque. - Escola da Moda: convênio assinado - inauguração será no dia 4 de setembro - Manutenção de 5 Centros de Inclusão Digital: Jd São Paulo, Praça dos Expedicionários, Arapongal, Jd Paulistano, Cras Central
CANANÉIA
INFRAESTRUTURA - Reforma e ampliação da Rodoviária - Mais de 34 km de recapeamento – Xangrilá, Bloco D1 e outras 114 ruas pelo município - Travessia com aduelas na Rua Joaquim Marques Alves - Reforma do Posto de Informações Turísticas (PIT) – já foi licitado, aguarda período eleitoral para iniciar as obras - Pavimentação das ruas Bambu, Cerejeira, Macieira e Vereador Daniel Aguilar de Souza, no Arapongal - Praça de Esportes e Cultura na Vila Nova – entrega dentro de 90 dias
pais segue cronograma para atender a todos os bairros periodicamente, inclusive com serviços de drenagem e colocação de tubos nos locais onde há necessidade. O escoamento adequado das águas melhora a resistência, deixando as estradas em boas condições por muito mais tempo. - Já foram efetuadas mais de 150 linhas de tubos de concreto (Travessias) nesses últimos meses - Patrulha Rural do DER auxiliou na manutenção de três estradas do município de Registro.
RECAPE E PAVIMENTAÇÃO
- R$ 3,2 milhões já aprovados pelo governo federal – fase de aprovação - Aquisição de duas retroescava- de projetos deiras e a liberação de mais uma cascalheira que auxiliam na manutenção das estradas rurais. - A Secretaria de Serviços Munici-
ESTRADAS RURAIS
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POLÍTICA
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CORRUPÇÃO NA PETROBRAS É ‘MENSALÃO 2’, DIZ AÉCIO
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Ao participar de ato público em Presidente Prudente (SP), o tucano afirmou que Dilma não pode alegar que desconhece o esquema
candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou que as revelações de distribuição de propina a parlamentares e aliados do governo federal, detalhados com exclusividade na edição de VEJA, equivalem a um novo mensalão, até então o maior esquema de corrupção desde a redemocratização. “O Brasil acordou hoje perplexo com as mais graves denúncias de corrupção na nossa história recente. Está aí o mensalão 2. É o governo do PT patrocinando o assalto às nossas empresas públicas para a manutenção do seu projeto de poder”, disse Aécio em um vídeo publicado em seu canal de campanha no YouTube. Ao participar de ato público na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo, Aécio afirmou que a presidente Dilma Rousseff, que já ocupou o Ministério de Minas e Energia e foi presidente do Conselho de Administração da estatal, não pode alegar que desconhece o megaesquema de corrupção na Petrobras. A tese do “eu não sabia” foi utilizada pelo ex-presidente Lula para tentar se desvincular do escândalo do mensalão. “A atual presidente da República controlou com mão de ferro essa empresa ao longo dos últimos 12 anos. Foi ministra de
Minas e Energia e presidente do Conselho da Petrobras. Foi ministra da Casa Civil. É inadmissível ela alegar desconhecimento sobre isso, a exemplo do que fez seu antecessor com o mensalão”, declarou o candidato. “Durante os últimos 9 anos, o mensalão continuou a existir nesse governo. Agora ele é financiado pela principal empresa pública do país, a Petrobras. Poucas vezes na história deste país assistimos a tanta desfaçatez. É algo extremamente vergonhoso”, afirmou ele em Presidente Prudente. Até o momento, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em um acordo de delação premiada, que três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. Entre os nomes elencados por Costa estão os ex-governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, Eduardo Campos, de Pernambuco, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os nomes das autoridades com foro privilegiado já foram encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo postado na internet, Aécio
Neves cobrou investigações profundas sobre o caso. No Congresso Nacional, a oposição vai pressionar por uma convocação extraordinária da CPI mista da Petrobras para analisar as novas denúncias. “É fundamental que essas investigações possam ir ainda mais a fundo para que os verdadeiros responsáveis pelo assalto às empresas brasileiras sejam punidos de forma exemplar. Estamos disputando essas eleições contra um grupo que utiliza dinheiro sujo da corrupção para manter-se no poder. Por isso eu acredito que chegou a hora, de forma definitiva,
de darmos um basta nisso e tirarmos o PT do poder”, afirmou Aécio Neves no vídeo em que comenta a reportagem de VEJA. Além da campanha do tucano, as equipes da petista Dilma Rousseff e da ex-senadora Marina Silva passaram a noite desta sexta-feira em reuniões internas para analisar os efeitos das denúncias de corrupção. Eduardo Campos, citado por Costa, era o cabeça de chapa de Marina Silva antes de morrer em um acidente aéreo no dia 13 de agosto e, por isso, o partido avalia ser inevitável que as acusações respinguem
na nova candidata. No bunker petista, o ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann, acompanha de perto os desdobramentos do caso e também entre aliados de Dilma a avaliação é a de que, por envolver aliados diretos do governo federal, parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto e até um ministro de Estado, as revelações do homem-bomba da Petrobras causará danos à campanha da presidente-candidata.
EX-DIRETOR ENVOLVE BASE DE DILMA E EDUARDO CAMPOS Nomes apontados como beneficiários de corrupção na Petrobras por Paulo Roberto Costa vão de parlamentares, como Renan e Henrique Alves, a Roseana Sarney, Sérgio Cabral e Eduardo Campos, diz a revista Veja. Confira a relação dos citados por ele em depoimento, segundo a semanal
A
edição da revista Veja traz a relação de políticos (confira abaixo) que foram apontados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários de um esquema de corrupção na estatal operado por ele em sua passagem pela diretoria de Abastecimento, entre 2004 e 2012. Os nomes remetem a aliados das duas candidatas que lideram as pesquisas eleitorais para a Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). A relação dos citados pelo ex-executivo vai dos atuais presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – dois dos principais aliados de Dilma no Congresso – até o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em um desastre aéreo no último dia 13 e de quem Marina era candidata a vice-presidente. A participação de cada um dos mencionados ainda será objeto de investigação. Nos depoimentos que prestou até agora à Justiça, por meio da chamada delação premiada – acordo que prevê a redução da pena do acusado em caso de colaboração efetiva com as investigações –, Paulo Roberto apontou o envolvimento dos seguintes políticos no desvio de dinheiro público da estatal: Edison Lobão (PMDB) – ministro
das Minas e Energia João Vaccari Neto (PT) – secretário nacional de finanças do partido Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do partido Romero Jucá (PMDB-RR), senador e ex-líder dos governos FHC, Lula e Dilma Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), deputado federal Mario Negromonte (PP), ex-ministro das Cidades, ex-deputado e
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atual conselheiro do TCM-BA Sergio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência, morto no dia 13 de agosto em um desastre aéreo Segundo a revista Veja, Paulo Roberto entregou, ao todo, os nomes de três governadores (considerando-se aí a atual governadora Roseana Sarney e os ex-governadores Sergio Cabral e Eduardo Campos), um ministro (Edison Lobão), um ex-ministro (Mário Negromonte),
seis senadores e 25 deputados, além do secretário de finanças do PT. O ex-diretor da Petrobras também confirma que houve pagamento de propina no negócio que resultou na polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O prejuízo bilionário para a empresa brasileira com a compra da unidade norte-americana motivou a instalação da CPI da Petrobras. O esquema partia de grandes empresas – a maior citada por ele é a Camargo Corrêa – que, para fechar contratos milionários com a Petrobras, transferiam parte do lucro a funcionários da estatal, a partidos da base do governo e a políticos. Estes, antes de receber, tinham o dinheiro lavado por doleiros. De acordo com Paulo Roberto, relata Veja, algumas das maiores empreiteiras do país, como a Camargo Corrêa, participavam do esquema. Segundo o ex-diretor contou, elas transferiam parte do lucro a funcionários da estatal, a partidos e políticos da base aliada para fechar contratos milionários com a Petrobras. Antes de chegar ao destino final, o dinheiro era lavado por doleiro, diz a revista. Os números dos envolvidos pelo ex-diretor no esquema operado e, agora, delatado por ele variam conforme a apuração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Roberto disse que 32 parlamentares, um governador e cinco partidos políticos recebiam 3% de comissão sobre
o valor de cada contrato da estatal no período em que ele comandava a diretoria de Abastecimento. O único nome mencionado na reportagem do Estadão é o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com a Folha de S. Paulo, 61 congressistas e pelo menos um governador receberam dinheiro desviado da empresa. A exemplo de Veja, a Folha cita o envolvimento direto de três partidos da base de Dilma: PT, PMDB e PP. Por envolverem parlamentares e ministro de Estado, os depoimentos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por andar andamento e julgar processos contra autoridades federais. Réu em duas ações penais – uma sobre ocultação e destruição de documentos e outra sobre corrupção –, o ex-diretor da Petrobras aceitou a delação premiada para escapar de uma pena que poderia chegar a 50 anos. Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Paulo Roberto é acusado de ter recebido propina e de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Ele está preso em Curitiba, mas, pelo acordo firmado, deverá ser posto em liberdade com uma tornozeleira assim que concluir a série de depoimentos.
A ditadura perfeita terá as aparências da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão.
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(ALDOUS HUXLEY)
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DILMA SE IRRITA (E SE ENROLA) AO EXPLICAR RELAÇÃO DO PLANALTO COM FARSA DA CPI Presidente exaltou-se ao ser questionada sobre a ação de servidores das Relações Institucionais. E ensaiou a tese de que só técnicos teriam condições de elaborar perguntas à estatal
A
presidente Dilma Rousseff ficou extremamente irritada nesta quarta-feira ao ser questionada sobre a participação do Planalto na farsa montada por governistas e pelo PT para impedir investigações na CPI da Petrobras no Senado. Ao deixar a sabatina promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, a petista negou-se a esclarecer a ligação de servidores do Planalto com o caso: O jornal Folha de S. Paulo informou que Luiz Azevedo, secretário-executivo das Relações Institucionais, ajudou a elaborar o plano de trabalho apresentado pela comissão em maio. Já Paulo Argenta, outro assessor da pasta, foi um dos responsáveis pela preparação das questões antecipadas aos depoentes, como mostra vídeo revelado pela revista Veja. Dilma também não explicou porque servidores do governo e da liderança governista no Senado participaram da formulação de um gabarito para depoentes. E foi além: ignorando o fato de que a elaboração das perguntas feitas em uma CPI seja tarefa exclusiva dos integrantes da comissão e do relator dos trabalhos, Dilma afirmou ser “estarrecedor o fato de que seja necessário alguém de fora da Petrobras formular perguntas para ela”. Em um raciocínio confuso, a presidente-candidata disse que o setor de petróleo seria complexo demais para que pessoas de fora da área questionassem a Petrobras a respeito – e ainda ensaiou a tese de que apenas técnicos especializados em combustíveis teriam condições de
elaborar perguntas à estatal. “Vou te falar uma coisa. Acho extraordinário. Primeiro porque o Palácio do Planalto não é expert em petróleo e gás. O expert em petróleo e gás é a Petrobras. Eu queria saber se você pode me informar quem elabora perguntas sobre petróleo e gás para a oposição também. Muito obrigada. Não é o Palácio do Planalto nem nenhuma sede de nenhum partido. Quem sabe das perguntas sobre petróleo e gás só tem um lugar. Pergunta só tem um lugar no Brasil. Eu diria vários lugares no Brasil: a Petrobras e todas as empresas de petróleo e gás”, disse, sem disfarçar o nervosismo – que tornou a fala da presidente ainda mais difícil de ser compreendida. “Você sabe que há uma simetria (sic) de informação entre nós, mortais, e o setor de petróleo. É um setor altamente oligopolizado, extremamente complexo tecnicamente. Acho estarrecedor que seja necessário alguém de fora da Petrobras formular perguntas para ela”, completou, sem esclarecer o episódio. Na edição passada, este jornal publicou o passo a passo do esquema engendrado pelos governistas para treinar os principais depoentes à comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas que seriam feita na CPI e indicando as respostas que deveriam ser dadas. Paulo Argenta; Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado; e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, formularam perguntas aos depoentes e atuaram para que as
respostas, tal qual um gabarito de prova, fossem entregue às pessoas que falariam à comissão. O kit de perguntas e respostas foi distribuído ao ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do “parecer falho” que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que causou prejuízo de quase 1 bilhão de dólares à empresa. A atual presidente da companhia Graça Foster também recebeu as perguntas da CPI por meio do chefe do escritório da empresa em Brasília, José Eduardo Barrocas,
Até o momento a oposição identificou que o teatro na CPI da Petrobras pode ter envolvido os crimes de obstrução da Justiça, fraude, improbidade por uso de servidores para fins privados, falso testemunho de depoentes, advocacia administrativa e possível violação do sigilo funcional se servidores tiverem repassado documentos sigilosos da CPI para o Poder Executivo. Sem deixar que questionamentos sobre a Petrobras fossem apresentados a ela, a presidente ainda se recusou a responder sobre os possíveis impactos da inclusão de Graça Foster entre os responsáveis por Pasa-
dena, em decisão a ser tomada pelo TCU. Graça, que era diretora de gás e energia quando se desenvolviam as negociações de Pasadena, deve ter seus bens declarados indisponíveis, a exemplo dos demais. “Você já julgou, querida? Se você julgou, eu te agradeço por não fazer isso”, afirmou Dilma, interrompendo a pergunta. “Acho que se não houve julgamento não se gera constrangimento nenhum. Peço para você não me fazer uma pergunta sobre um julgamento de uma corte, que não foi feito. Não é correto”, disse.
PARTIDOS DA OPOSIÇÃO PEDEM ANULAÇÃO DE DEPOIMENTOS NA CPI DA PETROBRAS E PROMETEM ACIONAR PGR
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s partidos de oposição ao governo cobraram neste sábado a anulação dos depoimentos prestados à CPI da Petrobras no Senado e anunciaram que vão protocolar pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República sobre as fraudes. PSDB, PPS e DEM também analisam acionar o Conselho de Ética contra parlamentares da base governista que protagonizaram a farsa. Reportagem da revista Veja revela que o governo e lideranças do PT no Senado montaram uma estratégia para treinar os principais depoentes da comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas que seriam feita na CPI e combinando as respostas que seriam dadas. Segundo lideranças dos partidos de oposição, os parlamentares envolvidos podem responder por quebra de decoro – especialmente os senadores José Pimentel (PT-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS). No caso de Pimentel, a oposição exige que ele seja destituído imediatamente da relatoria da CPI. Para a oposição, os responsáveis pelo teatro governista podem ser responsabilizados pelos crimes de obstrução da justiça, estelionato, fraude, improbidade por uso de servidores para fins privados, falso testemunho de depoentes, advocacia administrativa e possível violação do sigilo funcional – se servidores tiverem repassado documentos sigilosos da CPI para o Poder Executivo. Parlamentares de oposição vão investigar se a fraude também ocorreu na CPI mista da Petrobras, que reúne deputados e senadores. “A CPI tem prerrogativa de um órgão de investigação para localizar culpados de crimes. Essa operação do Palácio do Planalto é equivalente a obstruir a ação da justiça”, disse o REGISTRO
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líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Em gravações obtidas pela revista Veja, o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, revela que um gabarito foi distribuído aos depoentes mais ilustres para que não houvesse contradições em nenhuma das oitivas. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais; Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado; e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, formularam as perguntas que acabariam sendo apresentadas ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do “parecer falho” que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que causou prejuízo de quase 1 bilhão de dólares à empresa. O ex-presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, também fez chegar às mãos de Graça Foster, sua sucessora no comando da empresa, e de José Sergio Gabrielli, ex-dirigente da estatal, todas as perguntas que seriam feitas pela CPI – e as respostas que deveriam ser dadas. “É revoltante constatar que a presidente Dilma permitiu toda essa operação. E se não permitiu, porque a prática do PT é sempre dizer que nada sabia, ela foi estupidamente incapaz de impedir essa ação criminosa, que teve a participação de auxiliares dela na Secretaria de Relações Institucionais e da própria direção da Petrobras”, afirmou Imbassahy. “O vídeo revelado por VEJA mostra a farsa montada pelo governo na CPI e merece uma investigação profunda. Toda a suposta moralidade do PT havia sido desmascarada no episódio do mensalão, e agora
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no governo Dilma se faz uso de um dos mais importantes instrumentos do Congresso, que é a CPI”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “Essa CPI chapa branca do Senado já havia sido denunciada como instrumento do governo. Agora vieram à luz as provas.” Para o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), a fraude nos depoimentos da CPI mostra que o governo, ao contrário do que propagandeia, tem “tolerância com malfeitos” e não quer investigar a denúncias sobre a Petrobras. “A máquina do governo Dilma opera para evitar investigação pela CPI da corrupção na Petrobras”, criticou. Advogados do PPS pretendem acionar a Procuradoria-Geral da República. A avaliação do partido é que a fraude é equivalente à recusa de um
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delegado ou um promotor em investigar um suspeito por interesse pessoal. “Vamos exigir que a presidência da CPI da Petrobras determine a abertura imediata de investigação e adote providências para punir os responsáveis por mais essa farsa armada pelo PT e pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Isso é clara obstrução da investigação, que em processos judiciais costuma render decretação de prisão preventiva”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), que defende ainda a anulação dos depoimentos. “Não é possível que alguém escolhido para investigar atue descaradamente para beneficiar os suspeitos. Isso é inadmissível e não resta outro caminho que não seja a substituição deles em face da suspeição de conluio.” JACUPIRANGA MIRACATU
“Todos os depoimentos no Senado que foram comprovadamente manipulados por obra e graça do Palácio do Planalto deve ser anulados porque não têm valor legal. A CPI do Senado já era um teatro desde o início porque o governo tentou bloquear os trabalhos”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE). “Temos que buscar a apuração de todos os fatos e podemos ir à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho de Ética”, disse ao site de VEJA. “A denúncia de manipulação da CPI coloca o Congresso muito mal e mostra que a independência e autonomia do parlamento estão sendo subtraídas pela interferência nefasta do Executivo”, afirmou.
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RECEITAS E DESPESAS
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VEJA NOS GRÁFICOS ABAIXO COMO SÃO APLICADOS OS RECURSOS PUBLICOS EM REGISTRO
Em breve receitas e despesas das cidades do vale
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NOVA DROGA REDUZ MORTALIDADE POR INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
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m medicamento experimental para combater a insuficiência cardíaca parece aumentar a expectativa de vida dos pacientes em comparação com o tratamento disponível atualmente, que já é utilizado há vinte anos. Os resultados do estudo envolvendo a nova droga foram anunciados neste fim de semana e revelam que o remédio reduziu a mortalidade pela doença em 20%, além de diminuir o risco de hospitalização devido ao problema. O medicamento LCZ696 foi desenvolvido pela farmacêutica Novartis. Ele ainda não está disponível no mercado, mas o laboratório informou que vai entrar com pedido no FDA, a agência reguladora dos Estados Unidos, para que a droga comece a ser vendida no país no ano que vem. Não há previsão para a chegada do tratamento no Brasil.
Insulficiência Cardiaca. Pode acontecer em
decorrência de qualquer doença que afete diretamente o coração. Acontece quando o coração bombeia o sangue de maneira ineficaz, não conseguindo satisfazer a necessidade do organismo, reduzindo o fluxo sanguíneo do corpo ou a uma congestão de sangue nas veias e nos pulmões. A insuficiência faz com que os músculos dos braços e das pernas se cansem mais rapidamente, os rins trabalhem menos e a pressão arterial fique baixa. A função do coração é bombear o sangue para o corpo e, depois, tirar o sangue das veias. Quando o coração bombeia menos sangue do que o normal, há uma fração de ejeção reduzida. Quando o coração enfrenta dificuldades em receber o sangue novamente, trata-se de uma fração de ejeção preservada, ou insuficiência cardíaca com dificuldade de enchimento do coração. Embora possa acometer pessoas de todas as idades, é mais comum em idosos. Atinge uma média de uma a cada 100 pessoas.
dificuldade de se encher de sangue, precisando fazer mais força para conseguir enviá-lo ao corpo. Embora possa acometer pessoas de todas as idades, o problema é mais comum em idosos atinge uma média de uma a cada 100 pessoas. A pesquisa sobre o novo medicamento foi divulgada durante o congresso da Sociedade Europeia de Cardiologia, em Barcelona, e publicada no periódico New England Journal of Medicine. No teste, 8 442 pacientes de 47 países que tinham insuficiência cardíaca foram submetidos, durante 27 meses, a um entre dois tratamentos: com LCZ696 ou com enalapril, droga usada há vinte anos para tratar a doença.
Vantagens.
Segundo o estudo, 21,8% dos indivíduos tratados com o LCZ696 morreram por insuficiência cardíaca durante a pesquisa. Entre os pacientes que receberam o enalapril, a taxa de mortalidade foi de 26,5%, ou seja, 20% superior à do remédio experimental. Além disso, o novo medicamento também reduziu em 21% o número de internações provocadas pela doença. Os principais efeitos adversos do medicamento foram hipertensão ou pressão arterial baixa. Por outro lado, o LCZ696 parece provocar menos danos renais do que o enalapril. Dada a vantagem na sobrevivência do LCZ696 sobre medicamentos disponíveis, uma vez que tiver disponível, seria difícil entender médicos que continuassem optando pelos remédios tradicionais para tratar insuficiência cardíaca”, diz Milton Packer, pesquisador da Universidade do Texas, Estados Unidos, e coordenador da pesquisa. Os resultados foram bem recebidos pela comunidade científica. “Eles são notavelmente positivos em todas as dimensões. Pacientes com insuficiência cardíaca estão ávidos, se não desesperados, por novos tratamentos”, disse Clyde Yancy, chefe de cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Northwestern, Estados Unidos, ao jornal The New York Times. Já o cardiologista Marc Pfeifer, do Hospital Brigham and Women, de Harvard, considerou “impressionante” a diferença da taxa de mortalidade entre o medicamento experimental e o remédio tradicional.
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Doença
A insuficiência cardíaca ocorre quando o coração não consegue bombear o sangue de maneira eficaz para o corpo. O problema pode acontecer de duas maneiras: a quantidade de sangue bombeada é menor do que a de um coração saudável, ou então o coração tem
SAÚDE
DEPRESSÃO LIMITA A CAPACIDADE DE DAR OU RECEBER AFEIÇÃO
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uem nunca enfrentou a depressão tem dificuldade em compreendê-la. Não raro, encontramos pessoas que consideram essa doença uma mera frescura. Andrew Solomom lidou com o problema e narra a sua batalha em “O Demônio do Meio Dia”. “A depressão se alimenta do próprio ar, crescendo apesar de seu desligamento da terra que a alimenta”, escreve Solomom no livro. “ela só pode ser descrita com metáforas e alegorias” “Quando ela chega, destrói o individuo e finalmente ofusca sua capacidade de dar ou receber afeição”. Além de seu testemunho e de outros que passaram por essa experiência, ele debate medicações disponíveis, psicanálise e tratamentos alternativos. Ele divide a depressão em leve e severa. “A depressão leve é algo gradual e permanente, que mina as pessoas como a ferrugem enfraquece o ferro”, diz. A depressão severa é a matéria dos colapsos nervosos. Se imaginarmos uma alma de ferro que se desgasta de dor e enferruja com a depressão leve, então a depressão severa é o colapso assustador de uma estrutura inteira”. Leia um trecho de “O Demônio do Meio-Dia” Tendo acabado de sair de uma depressão severa, na qual eu dificilmente acolhia os problemas de outras pessoas, me senti cúmplice daquela árvore. Minha depressão havia tomado conta de mim como aquela trepadeira dominara o carvalho. Ela me sugou uma coisa que se embrulhara à minha volta, feia e mais viva do que eu. Com vida própria, pouco a pouco asfixiara toda a minha vida. No pior estágio de uma depressão severa, eu tinha es-
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tados de espírito que não reconhecia como meus; pertenciam à depressão, tão certamente quanto as folhas naqueles altos ramos da árvore pertenciam à trepadeira. Quando tentei pensar claramente sobre isso, senti que minha mente estava emparedada, não podia expandir em nenhuma direção. Eu sabia que o sol estava nascendo e se pondo, mas pouco de sua luz chegava a mim. Sentia-me afundando sob algo mais forte do que eu. Primeiro não conseguia usar os tornozelos, depois não conseguia controlar os joelhos e em seguida minha cintura começou a se vergar sob o peso do esforço, e então os ombros se viraram para dentro. No final, eu estava comprimido e fecal, esvaziado por essa coisa que me esmagava sem me abraçar. Suas gavinhas ameaçavam pulverizar minha cabeça, minha coragem e minha cabeça, minha coragem e meu estômago, quebrar-me os ossos e ressecar meu corpo. Ela continuava a se empanturrar de mim quando já parecia não ter sobrado nada para alimentá-la. Eu não era suficientemente forte para parar de respirar. Sabia que jamais poderia matar essa trepadeira
PRESSÃO ALTA Hipertensão atinge 30% dos adultos brasileiros. Medidas como prática de atividade física e pouco consumo de álcool ajudam a evitar o problema Medicamentos
SEGUNDA DOSE DE VACINA CONTRA HPV
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2015, a previsão da pasta é vacinar adolescentes de 9 a 11 anos e, em 2016, começam a ser imunizadas meninas que completam 9 anos de idade. A vacina contra o HPV previne a transmissão do vírus causador do câncer do colo do útero, contraído por relações sexuais, contato direto com peles ou mucosas infectadas e no momento do parto. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina protege, em até 98,8%, contra quatro subtipos do HPV, sendo que dois deles são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero em todo o mundo. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) prevê o surgimento de 15 590 novos casos desse tipo de câncer e aproximadamente 4 800 óbitos apenas neste ano. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina contra o HPV não substitui a necessidade de exames ginecológicos preventivos e o uso de camisinha durante a relação sexual.
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ão considerados hipertensos adultos com pressão arterial igual ou superior a 14 por 9. Em idosos com mais de 60 anos, a pressão deve ser igual ou maior que 15 por 9 Cerca de 30% dos adultos brasileiros têm hipertensão, uma doença silenciosa e caracterizada pelo aumento da pressão arterial dentro dos vasos sanguíneos. Se não tratada, a pressão alta favorece o aparecimento da aterosclerose, isto é, o acúmulo de gordura na parede das artérias. Entre os problemas relacionados à pressão alta estão acidente vascular cerebral (AVC), infarto do miocárdio, aneurisma e lesões renais. São considerados hipertensos adultos com pressão arterial igual ou superior a 14 por 9. Em idosos com mais de 60 anos e que não tenham outras doenças associadas — a pressão deve ser igual ou maior que 15 por 9. Esse resultado precisa se
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Existem várias classes de remédios anti-hipertensivos, como vasodilatadores, diuréticos e bloqueadores do sistema simpático e do sistema renina-angiotensina-aldosterona. “A maioria dos pacientes toma mais de um tipo de remédio, porque nem sempre é possível identificar as causas”, diz Bortolotto. Diminuir o consumo de sal é a medida que causa maior impacto na redução da pressão arterial”, diz o cardiologista Luiz Bortolotto, presidente do departamento de hipertensão da Sociedade Brasileira de Cardiologia e diretor da unidade de hipertensão do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. A relação entre o sódio e aumento da pressão é simples de entender: como o sal retém água no organismo, ele eleva o volume de líquido que passa nos vasos — automaticamente subindo a pressão. A recomendação é ingerir no máximo 5 gramas de sal por dia — equivalente a 1 colher de chá rasa —, incluindo o dos alimentos que já têm sódio em sua composição. Fontes: Luiz Bortolotto, presidente do departamento de hipertensão da Sociedade Brasileira de Cardiologia e diretor da unidade hipertensão do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo; Luiz Guilherme Velloso, cardiologista da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo; e Miguel Moretti, cardiologista do Hospital e Maternidade São Luiz Anália Franco, em São Paulo.
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Poderão ser imunizadas na rede pública meninas de 11 a 13 anos que já receberam a primeira dose da vacina Desde 1º de setembro, a rede pública oferece a segunda dose da vacina contra HPV a meninas de 11 a 13 anos que já receberam a primeira imunização. Segundo o Ministério da Saúde, não há proteção contra o vírus sem a segunda dose. A vacinação contra o HPV para meninas dessa faixa etária começou em março. Desde então, 4,3 milhões adolescentes foram imunizadas, o equivalente a 87,5% do público alvo. Agora, a meta do ministério é que pelo menos 80% das garotas recebam a segunda dose. Além disso, a primeira dose da vacina continuará sendo ofertada até o final do ano para aquelas que ainda não foram imunizadas. O esquema de vacinação é composto por três doses, sendo a segunda delas aplicada com intervalo de seis meses e garante proteção contra o HPV. A terceira dose, que serve como um reforço para manter a imunização duradoura, deve ser aplicada depois de cinco anos. Em
da depressão. Assim, tudo que eu queria era que ela me deixasse morrer. Mas ela se apoderara de minha energia. Eu precisaria me matar, ela não me mataria. Se meu tronco estava apodrecendo, essa coisa que se alimentava dele estava agora forte demais para deixá-lo cair. Ela se tornara um apoio alternativo para o que destruíra. No canto mais apertado da cama, rachado e atormentado por essa coisa que ninguém parecia ver, eu rezava para um Deus no qual nunca acreditara inteiramente e pedia libertação. Teria ficado feliz com uma morte dolorosa, embora estivesse letárgico demais até para cometer suicídio. Cada segundo de vida me feria. Porque essa coisa drenara tudo que fruía de mim, eu não podia sequer chorar. Até a minha boca estava ressecada. Eu pensava que, quando nos sentimos muito mal, as lágrimas jorrassem, mas a pior dor possível é a dor árida da violação total que chega depois de todas as lágrimas já terem se exaurido. A dor que veda cada espaço através do qual você antes entrava em contato com o mundo, ou o mundo com você. Essa é a presença da depressão.
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repetir em três medições diferentes, em consultório, para, então, o médico diagnosticar a hipertensão. “É preciso que o paciente esteja em repouso e em um ambiente tranquilo”, diz o cardiologista Luiz Bortolotto, presidente do departamento de hipertensão da Sociedade Brasileira de Cardiologia e diretor da unidade hipertensão do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. Em 90% dos casos, a moléstia não tem causa definida — trata-se da chamada hipertensão essencial, que é incurável, mas pode ser controlada com medidas de prevenção e tratamento. Nos outros 10%, o paciente tem a denominada hipertensão secundária, desencadeada por problemas como insuficiência renal, câncer e doenças congênitas da aorta. Nesse caso, uma vez sanada a doença, a pressão arterial volta ao normal. JACUPIRANGA MIRACATU
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PREFEITURA DE REGISTRO CONTINUA MOBILIZADA NO COMBATE À DENGUE
Colaboração da população é fundamental para evitar a doença. Agentes de combate às endemias ainda encontram dificuldade de acesso às residências para orientar moradores
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ssim como outras cidades da região, no ano passado Registro enfrentou uma séria epidemia de dengue. Mais de 2.700 pessoas sofreram com os sintomas da doença, que causa febre e fortes dores por todo o corpo. Resultado de inúmeras ações de combate à dengue realizadas pela Prefeitura com apoio da comunidade, a quantidade de casos caiu drasticamente este ano – até agora, apenas 21 casos foram confirmados no município. “No entanto, a população não pode baixar à guarda. Os cuidados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue devem ser rotineiros”, enfatiza a secretária municipal de Saúde, Maria Cármen Amarante Botelho. O trabalho de prevenção continua sendo feito por diversos setores da Prefeitura, mas sem o apoio efetivo dos moradores, Registro pode enfrentar uma nova epidemia, já que é uma cidade considerada infestada pelo mosquito Aedes aegypti”, acrescenta a Secretária. A Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais realiza periodicamente a limpeza de áreas verdes, e a Vigilância Sanitária e o setor de Fiscalização de Posturas também notificam os proprietários para a roçada e retirada de entulhos dos terrenos
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particulares. Além do serviço de coleta de lixo, a Prefeitura oferece a coleta seletiva, para que os moradores não acumulem materiais inservíveis em casa. Na Educação Municipal, a prevenção da dengue é tema de trabalhos em sala de aula, para que as crianças multipliquem as informações junto aos familiares. Os agentes de combate às endemias da Vigilância Sanitária realizam periodicamente as visitas em casas e comércios, para verificar se há criadouros do mosquito e orientar os moradores sobre as formas de prevenção. A cada caso confirmado de dengue, eles também fazem a ação de bloqueio, verificando todas as residências num raio de 200 metros da casa do doente. No entanto, os técnicos ainda enfrentam dificuldades de entrar nas residências. Muitos moradores ignoram os riscos da doença – que pode levar à morte –, deixam de tomar os cuidados de prevenção e resistem à visita dos agentes de combate às endemias. “Percebemos que justamente aqueles que mais resistem, são os que mais apresentam criadouros do mosquito em casa. A população precisa entender que nós temos o olhar clínico para perceber onde pode haver um criadouro”, explica a agente Vanessa Cunha. Segundo a equipe, é mais comum encontrar larvas do
mosquito da dengue em sacolas, tampas e outros plásticos deixados nos quintais, em ralos e vasos sanitários de casas fechadas (para venda ou aluguel), bandejas de geladeira, pneus e outros inservíveis deixados ao ar livre. “Os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde são fortes aliados na prevenção da dengue. Mas a população precisa estar disposta a recebê-los e seguir as orientações para que a dengue não faça mais vítimas em nosso município”, conclui a secretária de Saúde, Maria Cármen. DENGUE MATA. COMBATÊ-LA É RESPONSABILIDADE DE TODOS - O mosquito vetor da dengue se prolifera em qualquer recipiente que acumule água. Mas os ovos do mosquito sobrevivem por um ano em local seco. - As larvas do mosquito não se desenvolvem apenas em água limpa. Ele adquiriu resistência e nasce também em água suja, desde que haja parede fixa. - As valas e córregos, por si só, não representam perigo para a proliferação do mosquito. No entanto, se esses locais receberem lixo – como plásticos, garrafas, tampas e pneus
-, aí sim se transformarão em criadouros do mosquito da dengue. - Atenção para as casas desocupadas, que estão para venda ou aluguel. Vasos sanitários e ralos são grandes criadouros do mosquito, por isso devem ser mantidos fechados sempre! - Lave com esponja a bandeja de água que fica atrás da geladeira pelo menos uma vez por semana. É muito comum encontrar larvas do mosquito Aedes aegypti nesses locais.
- Mantenha caixas d’água sempre lacradas com tela, assim como outros recipientes utilizados para coletar água da chuva ou água de reuso. - Mantenha seu quintal sempre limpo. Sacolas plásticas, garrafas, tampinhas, pneus e outros materiais inservíveis são ótimos criadouros do mosquito da dengue. - Quando viajar para áreas onde há casos de dengue use sempre repelente.
“PLEBISCITO” TENTA PRESSIONAR CONGRESSO POR REFORMA POLÍTICA Em consulta de legitimidade questionada, população é chamada a decidir se apoia ou não a formação de uma constituinte sobre mudanças nos sistemas político e eleitoral.
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o centro de São Paulo, em frente ao Teatro Municipal, Thais de Souza Oliveira, de 26 anos, decidiu se manifestar, assim como em junho de 2013. Mas, desta vez, a estudante de economia não carrega faixas pela redução do valor das passagens do transporte público: ela quer participar de um plebiscito popular por uma reforma política. “Não podemos nos envolver nessas questões apenas indo às urnas para eleger presidentes, governadores, prefeitos, vereadores e parlamentares. É importante exercer pressão, precisamos ter voz”, diz, depois de depositar a cédula de votação na urna. Organizado por cerca de 400 entidades, o intitulado Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político espera recolher, até este domingo (07/09), mais de 10 milhões de votos em todo o país, em urnas espalhadas pelas cidades e pela internet. O objetivo é arrecadar votos favoráveis, que serão entregues ao Congresso Nacional como forma de pressionar deputados e senadores a criar uma assembleia constituinte para tratar de reformas nas instituições políticas. “Se não houver avanços em espaços fora do Congresso Nacional, com uma constituinte que eleja pessoas exclusivamente para discutir e fazer a reforma política, o quadro atual irá persistir”, afirma Lucas Pelissari, porta-voz da campanha e integrante do Levante Popular da Juventude. A distribuição das urnas – são cerca de 40 mil – é feita de forma voluntária por entidades e cidadãos interessados. Mais de 1.500 comitês populares foram instalados nos 26 estados e no Distrito Federal.
Legitimidade
Como resposta aos protestos de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou, naquele mês, REGISTRO
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um pacto pela reforma política. Ela defendeu a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidissem sobre um processo constituinte específico que estabeleceria as regras da reforma política. Entrariam em discussão mudanças no sistema eleitoral, no financiamento das campanhas, nas coligações entre partidos e nas propagandas no rádio e na televisão. A presidente, porém, não encontrou apoio nem na base aliada e foi criticada por juristas. A tentativa fracassou. O “plebiscito popular” que começou a ser realizado nesta segunda-feira é uma votação paralela, que não tem a legitimidade de um plebiscito convocado pelo Congresso, como exige a Constituição. Para o advogado Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a iniciativa serve para mobilizar a sociedade sobre o tema, dada a dificuldade em se convocar plebiscitos oficiais no país. “Existem muitos pontos da reforma política que exigem alteração da Constituição e, como essas votações demandam quórum qualificado, são difíceis de acontecer. Aqueles que não querem alterar nada se aproveitam dessa dificuldade para manter a reforma política paralisada”, analisa. Mais de 15 propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do tema tramitam no Congresso Nacional. Para ser aprovado, cada projeto deve ser discutido e votado em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e ter três quintos de votos favoráveis nas duas casas. Para o cientista político Pedro Fassoni Arruda, da PUC-SP, a realização de uma constituinte exclusiva para a reforma política é necessária, tendo em vista que a organização
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dos poderes de Estado se manteve intocada desde a promulgação da Constituição de 1988. “Os deputados e senadores estão acostumados a legislar em causa própria. Se aguardarmos a ação dos políticos, nada vai acontecer”, afirma. Santos defende que o debate pode provocar uma maior mobilização dos parlamentares e acelerar o processo: “Apoiamos o plebiscito por ser uma demanda legítima da sociedade e por promover um amplo debate sobre o assunto.” Mesmo sem saber detalhes sobre o que seria uma reforma política, a auxiliar de serviços gerais Sheila Leite decidiu votar a favor da formação da constituinte. “Precisa reformar tudo. Os políticos têm que fazer algo”, diz a paulistana, que participou pela primeira vez de uma consulta popular.
Falta de consenso
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo, argumenta que a realização do plebiscito popular é um equívoco. “Quem será eleito para fazer a constituinte, como serão feitas as campanhas?”, questiona. “Os partidos estarão envolvidos de uma forma ou de outra.” Segundo ele, o lugar para se discutir a reforma política é no Congresso Nacional. “Não é uma questão de falta de vontade política. O principal ponto são as divergências. A alteração das regras político-eleitorais está sujeita a controvérsias”, explica.
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Para o cientista político Claudio Couto, do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, a iniciativa popular não pode ser chamada de plebiscito. “Trata-se apenas de uma consulta eletrônica, uma enquete de internet e que também é feita fisicamente em alguns lugares. Temos um ‘plebiscito’ a favor, cuja convocação já define qual deve ser a resposta correta”, critica o cientista político, que considera a aprovação da proposta “altamente improvável”. Para Couto, a reforma política deve ser feita de forma paulatina. Ele cita mudanças já promovidas, como a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos, a reeleição presidencial, a mudança no trâmite das medidas provisórias e a lei que pune a compra de votos. “O que funciona mesmo é uma pressão da sociedade sobre o Congresso para aprovar medidas específicas, como foi o caso da lei da ficha limpa”, diz. A estudante Thais de Souza Oliveira votou a favor da constituinte exclusiva para a reforma política O resultado do “plebiscito popular” deve ser divulgado no dia 16 de setembro. O cientista político Pedro Arruda, da PUC-SP, reconhece que será difícil para os movimentos sociais conseguir alguma mudança com o plebiscito: “O Congresso JACUPIRANGA MIRACATU
deixou o assunto de lado e as entidades ainda não conseguiram popularizar a proposta.” Projeto de lei Paralelamente à realização do “plebiscito popular”, cerca de cem entidades, como o MCCE, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), coletam nesta semana assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Assim como a Lei da Ficha Limpa, as mudanças seriam tratadas em lei ordinária, e não exigem alterações na Constituição. Foram escolhidos temas como a proibição do financiamento privado das campanhas e a ampliação da democracia direta. “A história dos processos de participação popular, com democracia direta, resultou em manifestação pró-democracia, como as ‘Diretas Já’ e a Constituinte em 1987. O brasileiro quer democracia e mais participação”, afirma Cezar Brito, da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O projeto de lei tem como principal objetivo retirar a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. Já para Abramo, a reforma política deve se concentrar na redução das nomeações de cargos no Executivo, que têm um “efeito devastador” sobre a eficiência do serviço público. “É preciso tirar a capacidade dos chefes do Executivo de comprar os partidos políticos. As legendas não fiscalizam os governos e deixam de representar a população. Precisamos de um presidente forte que constranja o Congresso”, analisa.
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INCENTIVA FACILIDADE DE CRÉDITO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL Encontro realizado na CATI discutiu programas de financiamento PRONAF, FEAP, PRÓ-TRATOR e PRÓ-IMPLEMENTO
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ara contribuir com o desenvolvimento dos produtores agrícolas, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Nelson Bazilio da Silva, esteve reunido no último dia 18, na sede do Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro, com representantes do Banco do Brasil e CATI (Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral). O encontro foi motivado para definir ações simplificadas em relação às DAPS (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e os créditos rurais aos produtores da agricultura familiar no processo do agronegócio. “A reunião teve como pauta a discussão sobre os programas PRONAF, FEAP, PRÓ-TRATOR e PRÓ-IMPLEMENTO que visam
beneficiar a cadeia produtiva do micro e pequeno produtor inserido na agricultura familiar”, relatou Nelson Bazilio. A idéia é favorecer o produtor por meio do PRÓ-TRATOR, oferecendo a oportunidade de financiar tratores de pequeno e médio porte nos valores que variam de R$ 14.400,00 até R$ 138.870,00 e o PRÓ-IMPLEMENTO que oferece o finan-
ciamento para implementos agropecuários no valor de R$ 150.000,00 por CPF para compra de um ou mais equipamentos para o cultivo. Foi debatida também a cadeia da Piscicultura Municipal e Regional para aproveitamento da estrutura física existente com a finalidade de processamento de produtos derivados do peixe para atender a merenda escolar.
A reunião contou também com a presença do Gerente de Negócios da Agência do Banco do Brasil de Registro, Francisco de Paula Reis Andrade; os representantes da CATI Registro, Rogério Haruo Sakai e Eduardo Soarbes Zahi, e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Giovanna Margheri Nunes Joaquim.
COMERCIANTES APROVAM ANDAMENTO DAS OBRAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE REGISTRO
Rodoviária vai ganhar novos guichês, banheiros, duas praças de alimentação, nova cobertura e projeto de iluminação
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rabalhando como barbeiro na Rodoviária de Registro desde que ela foi inaugurada há 31 anos, Ercino Ribeiro de Andrade acompanha da porta de seu estabelecimento o andamento das obras de reforma e ampliação do Terminal. Cada dia vai ficando melhor”, afirma Seu Alcino, como é conhecido. Segundo ele, as obras não estão interferindo no dia a dia da Rodoviária. “Os pedreiros trabalham respeitando os comerciantes. Não tenho do que reclamar”, destaca o barbeiro. “Fazia pelo menos uns cinco anos que a gente vinha pedindo uma reforma na Rodoviária. Agora vai ficar uma beleza. Com a Rodoviária mais bonita, vamos atrair mais gente para cá”, acrescenta Alcino. Realizadas pela Prefeitura, as obras começaram em abril deste ano. Atualmente estão sendo concluídos
os oito novos banheiros (quatro adaptados), nove guichês e duas salas de espera. Tudo está cercado com tapumes para evitar incômodos a usuários e comerciantes. Concluída essa primeira fase, serão feitas duas praças de alimentação, a nova cobertura e a implantação do novo projeto de iluminação. “A reforma era extremamente necessária e trará mais conforto e segurança para as cerca de 5 mil pessoas que utilizam o Terminal todos os dias”, enfatiza o prefeito Gilson Fantin, que realizou vistoria nas obras na quarta-feira, 3/09. A comerciante Dirce Ferreira da Silva Delai também está satisfeita com a reestruturação. “O pessoal está de parabéns, pois não estão incomodando em nada. A gente não vê uma pedrinha fora do lugar”, revela Dirce, que comercializa milk shake e sorvetes no Terminal Rodoviário há quase 5 anos. “Quando chegamos aqui, tinha goteiras por todo lado e muita sujeira. A reforma vai trazer muitas melhorias”, afirma. Gerente comercial da empresa de ônibus Intersul, Joaquim Carlos Creinn diz que toda obra traz certas dificuldades, mas nada que não consiga ser superado no caso da Rodoviária de Registro. “A obra está caminhando bem e acredito que, se seguir esse ritmo, será concluída dentro do prazo previsto”, comen-
PRODUZIR MASSA DE CONCRETO NO ASFALTO É PROIBIDO E RENDE MULTA
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ulta para quem desobedece Código de Posturas pode variar entre R$ 200,00 a R$
600,00 A Prefeitura de Registro, por meio da equipe de fiscalização de posturas, está inspecionando de forma rigorosa infratores que estejam obstruindo vias públicas, principalmente profissionais da construção civil que produzem concreto e/ou argamassa sobre locais que dificultam a passagem de transeuntes (calçadas) ou veículos em vias urbanas. É proibida a confecção de qualquer espécie de material para construção no leito de rua, avenida ou calçada.
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Temos registrado um número elevado de denúncias sobre pessoas que insistem em desobedecer o Código Municipal de Posturas. Inclusive nas ruas que acabaram de ser recapeadas”, explicou o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Roberto Francelino. É recomendado que nos casos em que a propriedade não tenha espaço para manipulação da massa utilize compartimento específico, popularmente conhecido como masseira, para não ficar resíduos de cimento no asfalto. Quem estiver irregular pode receber multa que varia entre R$ 200,00 a R$ 600,00. Nos casos em que houver reincidência as multas serão aplicadas em dobro.
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ta Joaquim. “Nossa expectativa é muito boa. Com as melhorias que serão feitas, poderemos recepcionar melhor nossos clientes”, acrescenta. Para o representante das empresas Princesa dos Campos e Viação São João, Ezequiel dos Santos Manuel, os incômodos ocasionados pelas obras são muito bem-vindos, tendo em vista que trarão melhorias há muito tempo solicitadas para a Rodoviária. “Estou no Terminal há 20 anos e sempre ouvimos falar da necessidade de reforma. Mas é a primeira vez que vemos de fato acontecer, portanto, somos muito favoráveis às mudanças”, afirma Ezequiel.
RODOVIÁRIA MAIS LIMPA
A comerciante Dirce Ferreira também está aprovando os serviços de limpeza que, desde julho, passaram a ser feitos por uma equipe da Prefeitura. “Antes era difícil aguentar o cheiro ruim dos banheiros. Agora fica tudo limpinho, melhorou muito”. O barbeiro Alcino de Andrade compartilha da mesma opinião. “Hoje a limpeza está campeã. Antes ninguém aguentava o cheiro dos ba-
nheiros, vivia uma sujeira”. Joaquim Creinn, gerente comercial da Intersul, diz que além da limpeza, a segurança também melhorou no Terminal. “Todas as nossas reivindicações têm sido atendidas de imediato e a Prefeitura tem dado o suporte necessário”. A Prefeitura assumiu a administração do Terminal quando encerrou-se o contrato com a empresa Plataforma 15. Assim que a reforma estiver concluída, será realizada uma nova licitação para a concessão da Rodoviária de Registro.
SAÚDE DE REGISTRO VAI OFERECER VACINA CONTRA “HEPATITE A” Vacinação é direcionada para crianças de 12 meses até menores de dois anos (um ano, 11 meses e 29 dias)
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este mes de setembro, todas as unidades de saúde de Registro passarão a oferecer a vacina contra Hepatite A para crianças de 12 meses até menores de dois anos (um ano, 11 meses e 29 dias). A vacina, aplicada em uma única dose, foi inserida no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). “As mães devem aproveitar a atualização da caderneta para vacinar os bebês contra a Hepatite A. E as crianças na faixa etária
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estipulada pelo Ministério da Saúde que estão com o calendário em dia também devem ser levadas a um posto para que recebam a vacina”, destaca a secretária de Saúde de Registro, Maria Carmen Amarante Botelho. A doença é contraída por um vírus que atinge o fígado. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que ocorram 130 novos casos a cada 100 mil habitantes por ano no Brasil. A principal forma de contágio da doença é a fecal-oral, por contato entre as pessoas infectadas ou por meio de água e alimentos contaminados. Habitualmente a Hepatite A é benigna e pode raramente apresentar uma forma grave (aguda, e fulminante). Mas, se agravada, pode levar à morte (2 a 7% dos casos). “As crianças menores de 13 anos são responsáJACUPIRANGA MIRACATU
veis pela maioria dos casos confirmados e constituem o grupo etário com as maiores taxas de incidência da doença. A vacina tomada na infância gera proteção para a vida inteira, evitando os casos graves e óbitos causados pela Hepatite A”, informa a chefe da Divisão Técnica de Vigilância Epidemiológica, Ezeiza Stockler. Não há tratamento específico para a doença. A recuperação pode ser demorada e levar semanas ou meses. A terapia é baseada no equilíbrio nutricional adequado, incluindo reposição de líquidos eliminados na diarreia e vômito. No entanto, aproximadamente 100% das pessoas desenvolvem níveis protetores de anticorpos contra o vírus no prazo de um mês após uma única dose da vacina.
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INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DO PSDB EM REGISTRO
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COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA
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CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto que torna a guarda compartilhada dos filhos obrigatória nos casos em que o pai e a mãe da criança tiverem condições de criá-la. Pela proposta, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção prevista pelo projeto vale para casos em que o pai ou a mãe declarar que não deseja a guarda do filho. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, antes de seguir para sanção. O projeto altera o código civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deva ser concedida ao genitor que revele “melhores condições” para exercê-la. Com o projeto, o Código passa a afirmar que a guarda compartilhada deve ser adotada, com o “tempo de cus-
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tódia física dos filhos dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai”. O projeto retira do Código Civil a expressão “sempre que possível” para a aplicação da guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. O novo texto afirma que, nesses casos, “será aplicada a
guarda compartilhada”, desde que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar. Pelo projeto, a guarda compartilhada deve ser exercida na cidade considerada “base de moradia” dos filhos ou naquela que “melhor atender aos interesses” da criança. Em casos de guarda unilateral, em
que a criança vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa supervisioná-la para “garantir os interesses dos filhos”, com autorização para que qualquer genitor solicite informações, prestação de contas, “em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos”. O projeto também obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para os genitores sobre os filhos. Se a regra não for cumprida, o local fica sujeito a multa que varia de R$ 200 a R$ 500 por dia em que a solicitação não for atendida. Autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirma que a redação atual da legislação brasileira induz os juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boa relação entre os pais depois do divórcio.
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Casos os genitores efetivamente se relacionassem bem, não haveria motivo para o final da vida em comum e, em casos de acordo, não haveria necessidade de criação da lei. A suposição da existência de acordo ou bom relacionamento entre os genitores não deve ser condição para a guarda compartilhada”, disso o deputado. Relator do projeto, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) disse que o projeto é importante para manter a continuidade das relações dos pais com os filhos. Concordamos que a guarda deve mesmo ser conjuntamente atribuída aos pais após a dissolução da sociedade conjugal ou da união estável sempre que ambos detiverem as condições de exercerem de forma irrestrita o poder familiar.”
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PARTIDOS DA OPOSIÇÃO PEDEM ANULAÇÃO DE DEPOIMENTOS NA CPI DA PETROBRAS E PROMETEM ACIONAR PGR
s partidos de oposição ao governo cobraram neste sábado a anulação dos depoimentos prestados à CPI da Petrobras no Senado e anunciaram que vão protocolar pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República sobre as fraudes. PSDB, PPS e DEM também analisam acionar o Conselho de Ética contra parlamentares da base governista que protagonizaram a farsa. Reportagem da revista Veja desta semana revela que o governo e lideranças do PT no Senado montaram uma estratégia para treinar os principais depoentes da comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas que seriam feita na CPI e combinando as respostas que seriam dadas. Segundo lideranças dos partidos de oposição, os parlamentares envolvidos podem responder por quebra de decoro – especialmente os senadores José Pimentel (PT-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS). No caso de Pimentel, a oposição exige que ele seja destituído imediatamente da relatoria da CPI. Para a oposição, os responsáveis pelo teatro governista podem ser responsabilizados pelos crimes de
obstrução da justiça, estelionato, fraude, improbidade por uso de servidores para fins privados, falso testemunho de depoentes, advocacia administrativa e possível violação do sigilo funcional – se servidores tiverem repassado documentos sigilosos da CPI para o Poder Executivo. Parlamentares de oposição vão investigar se a fraude também ocorreu na CPI mista da Petrobras, que reúne deputados e senadores. “A CPI tem prerrogativa de um órgão de investigação para localizar culpados de crimes. Essa operação do Palácio do Planalto é equivalente a obstruir a ação da justiça”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Em gravações obtidas pela revista Veja, o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, revela que um gabarito foi distribuído aos depoentes mais ilustres para que não houvesse contradições em nenhuma das oitivas. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais; Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado; e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, formularam as perguntas que
acabariam sendo apresentadas ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do “parecer falho” que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que causou prejuízo de quase 1 bilhão de dólares à empresa. O ex-presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, também fez chegar às mãos de Graça Foster, sua sucessora no comando da empresa, e de José Sergio Gabrielli, ex-dirigente da estatal, todas as perguntas que seriam feitas pela CPI – e as respostas que deveriam ser dadas. “É revoltante constatar que a presidente Dilma permitiu toda essa operação. E se não permitiu, porque a prática do PT é sempre dizer que nada sabia, ela foi estupidamente incapaz de impedir essa ação criminosa, que teve a participação de auxiliares dela na Secretaria de Relações Institucionais e da própria direção da Petrobras”, afirmou Imbassahy. “O vídeo revelado por VEJA mostra a farsa montada pelo governo na CPI e merece uma investigação profunda. Toda a suposta moralidade do PT havia sido desmascarada no episódio do mensalão, e agora
no governo Dilma se faz uso de um dos mais importantes instrumentos do Congresso, que é a CPI”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “Essa CPI chapa branca do Senado já havia sido denunciada como instrumento do governo. Agora vieram à luz as provas.” Para o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), a fraude nos depoimentos da CPI mostra que o governo, ao contrário do que propagandeia, tem “tolerância com malfeitos” e não quer investigar a denúncias sobre a Petrobras. “A máquina do governo Dilma opera para evitar investigação pela CPI da corrupção na Petrobras”, criticou. Advogados do PPS pretendem acionar a Procuradoria-Geral da República. A avaliação do partido é que a fraude é equivalente à recusa de um delegado ou um promotor em investigar um suspeito por interesse pessoal. “Vamos exigir que a presidência da CPI da Petrobras determine a abertura imediata de investigação e adote providências para punir os responsáveis por mais essa farsa armada pelo PT e pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Isso é clara obstrução da investigação, que em processos judiciais costuma render
decretação de prisão preventiva”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), que defende ainda a anulação dos depoimentos. “Não é possível que alguém escolhido para investigar atue descaradamente para beneficiar os suspeitos. Isso é inadmissível e não resta outro caminho que não seja a substituição deles em face da suspeição de conluio.” “Todos os depoimentos no Senado que foram comprovadamente manipulados por obra e graça do Palácio do Planalto deve ser anulados porque não têm valor legal. A CPI do Senado já era um teatro desde o início porque o governo tentou bloquear os trabalhos”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE). “Temos que buscar a apuração de todos os fatos e podemos ir à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho de Ética”, disse ao site de VEJA. “A denúncia de manipulação da CPI coloca o Congresso muito mal e mostra que a independência e autonomia do parlamento estão sendo subtraídas pela interferência nefasta do Executivo”, afirmou.
MINISTRO DEVE ADIAR VOTO SOBRE BENS DE GRAÇA FOSTER. OU: O SUPREMO NA MIRA DAS TROCAS SUBALTERNAS DE FAVORES
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m absurdo está em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). E se passa a céu aberto, de modo escancarado. Expõe as piores entranhas da República e evidencia por que o país precisa mudar de rumo. E mudar, claro! Com segurança; mudar sabendo para onde vai. A decisão sobre o bloqueio ou não de bens da presidente da PetroREGISTRO
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bras, Graça Foster, deve ser adiada mais uma vez. O ministro Aroldo Cedraz, que pediu vista do processo, afirmou que daria o seu voto na semana que vem, mas está decidido esperar mais tempo. Que se note: por pressão do governo, já há uma maioria contra o bloqueio, mas, enquanto o julgamento não é concluído, os ministros sempre podem mudar o seu voto.
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Para lembrar: 11 ex-diretores da Petrobras tiveram aprovado o pedido de bloqueio de bens, acusados de responsabilidade na compra ruinosa da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que seja diferente com Graça, que também pertencia à direção da empresa. Ocorre que, se isso acontecer, ela terá de deixar a presidência da estatal. O ministro que liderou o voto a favor de Graça, como queria o governo, é Walton Alencar. Documentos obtidos mostram que, quando presidente do tribunal, Walton manteve uma intensa troca de favores com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço-direito, Erenice Guerra. Entre outras coisas, ele antecipava decisões, dava conselhos informais aos advogados do PT e ainda dificultava o trabalho da oposição, que, sem saber da sua dupla atividade, procurava o TCU para auxiliá-la em investigações contra o governo federal.
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Ajuda desinteressada? Walton contou com a ajuda do governo para conseguir a nomeação da mulher, Isabel Galloti, para o Superior Tribunal de Justiça. Em abril deste ano, Douglas Alencar, seu irmão, que era membro do Tribunal Regional do Trabalho do DF, foi indicado para o Tribunal Superior do Trabalho. Aroldo Cedraz, que pediu vista no caso de Graça, é também corregedor do tribunal. Ele determinou a abertura de uma investigação para apurar a atuação do ministro Walton. O TCU vai solicitar à Polícia Federal o compartilhamento das mensagens que mostram a troca de favores entre Walton e o governo. A decisão de investigar a conduta de Walton foi anunciada depois que entidades fiscalizadoras dos gastos públicos cobraram uma posição do tribunal, que se mantinha em silêncio sobre as denúncias. O presidente do TCU, Augusto Nardes, emitiu um único pronunciamento em que afirma que “tomou ciência das noJACUPIRANGA MIRACATU
tícias veiculadas no último final de semana e irá emitir pronunciamento após avaliação”. Infelizmente, a politicagem assedia os órgãos de controle e transparência da República e os tribunais superiores. Não é segredo para ninguém que, há muito tempo, tanto Lula como Dilma acena com a indicação de um membro do TCU para o Supremo Tribunal Federal. São sempre lembrados os nomes do próprio Walton e de Benjamin Zymler. No momento, o STF opera com 10 ministros. O substituto de Joaquim Barbosa ainda não foi indicado por Dilma. Não nos esqueçamos: no próximo mandato presidencial, serão indicados nada menos de cinco ministros do Supremo. Ao votar para presidente da República, os brasileiros poderão estar escolhendo também a independência ou a subserviência do Supremo, que pode entrar no mercado das trocas subalternas de favores.
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POLITICA
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JORNALISTA INVESTIGATIVO DOS EUA DIZ QUE A CIA ESTÁ ENVOLVIDA NO ‘ASSASSINATO’ DE EDUARDO CAMPOS Wayne MADSEN Investigative journalist, author and syndicated columnist. Has some twenty years experience in security issues. As a U.S. Naval Officer, he managed one of the first computer security programs for the U.S. Navy. He has been a frequent political and national security commentator on Fox News and has also appeared on ABC, NBC, CBS, PBS, CNN, BBC, Al Jazeera, and MS-NBC. He has been invited to testify as a witness before the US House of Representatives, the UN Criminal Tribunal for Rwanda, and an terrorism investigation panel of the French government. A member of the
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jornalista Wayne Madsen se especializou em inteligência em relações internacionais tornando se conhecido por suas denuncias, de repercussão mundial, a respeito da espionagem empreendida pela NSA - Nacional Security Angency. O norte americano acredita que o avião de Eduardo Campos foi derrubado propositalmente, e que nesse acidente houve envolvimento da CIA, Agencia Inteligencia Norte-Americana. Sua posição é apresentada no artigo "All factors o CIA aerially assassinating Brazi-
lian presidential candidate", no site da "Strategic Culture Foundation". Como argumentos para a sua tese, o jornalista enfatiza três pontos: O modelo do avião tinha um histórico perfeito em relação à segurança de voo; a caixa-preta do avião não registrou o voo; e o avião foi comprado com uso de empresas fantasma, ficando pouco claro quem era verdadeiro proprietário da aeronave. Este último aspecto para o jornalista, é o que chama mais a atenção, e seria uma das marcas das ações da CIA-Central Intelligence Agency. Ainda segundo o jornalista, a agen-
cia que enviou uma equipe ao Brasil para investigar o acidente seria, na verdade, especializado em encobertar ações criminosas. A motivação para o assassinato de Campos seria sua substituição por Marina Silva, uma "queridinha" do movimento da globalização dirigida e da 'sociedade civil', movimento este, financiado pelo bilionário George Soros. Segundo ele, Marina teria mais chances de ser eleita e, uma vez eleita, seria muita mais favorável aos interesses dos EUA que o governo atual.
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The plane crash that killed Brazilian presidential candidate Eduardo Campos, who was running in second place behing incumbent President Dilma Roussseff, has severely harmed Rousseff's chances for re-election. Campos sucessor on the ticket, former Green Party leader Marina Silva, a George Soros puppet, now stnds very good chance of unseating Rousseff in an expected run-off election.", Para Madsen, a 'Terceira via' é um movimento internacional, utilizado por políticos financiados por George Soros, para se infiltrar em partidos históricos de esquerda. O grupo não veria problemas no assassinato de um de seus membros para promover outro, como seria o caso no
Society of Professional Journalists (SPJ) and the National Press Club. Lives in Washington, D.C. Brasil. Na opinião do jornalista, a morte de Eduardo Campos, é uma cópia exata do assassinado do primeiro-ministro de Portugal Sá-Carneiro. Neste caso, os beneficiários da ação seria Marina Silva e seus aliados. Apesar de ter se tornado conhecido por suas ações investigativas, como em casos de espionagem envolvendo a NSA neste artigo, Madsen não apresentou provas restringindo-se a especulações e comparações com estudos anteriores e informações a respeito do modus operandi da CIA e de supostos interesses nos EUA na ocorrência
MPF TRABALHA COM HIPÓTESE DE DRONE DA AERONÁUTICA TER DERRUBADO AVIÃO DE EDUARDO CAMPOS
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Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, vai monitorar a investigação das causas do acidente aéreo que matou o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas no último dia 13 de agosto. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre encaminhou à Aeronáutica um ofício pedindo explicações sobre o uso de um Veículo Aéreo Não-Tripulado (VANT), popularmente conhecido como drone,
no local onde aconteceu a colisão com o avião Cessna Citation 560 XL, que caiu em Santos. Entre os questionamentos feitos pelo promotor ao Comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do Ar Juniti Saito, estão a permissão para o drone realizar sobrevoo no local do acidente. Nobre também questiona se existem relatos de algum drone, em específico o “Acauã”, segundo ele de propriedade da Aeronáutica, ter perdido o contato com os controladores no dia do acidente. O desaparecimento do veículo
no mesmo dia da tragédia também é alvo dos esclarecimentos solicitados pelo promotor. Para sustentar a tese, o promotor reuniu fotos do local do acidente e apontou a existência de rodas semelhantes às usadas nos drones do modelo Acauã. O MPF também quer saber quantos drones, do modelo VANT Acauã, existem nos quadros da força aérea e se todos estão em operação.
O MPF também solicitou ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) todos os laudos e relatórios sobre o acidente elaborados até o momento, mesmo que parciais.
IRMÃO DE CAMPOS COBRA INVESTIGAÇÃO SOBRE DRONE DA AERONÁUTICA DESAPARECIDO NO DIA DO ACIDENTE
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advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, informou depois de visitar o local do acidente, em Santos,
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que quer informações e investigação sobre um drone, supostamente de propriedade da Aeronáutica, desaparecido no mesmo dia do acidente aéreo que visitou o presidenciável socialista, no dia 13 de agosto. b) Há informações que existe um drone desaparecido na região. c) existem imagens captadas na cena do acidente que registram a presença de uma “roda” semelhante a encontrada no Vant acauã. entre
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outros indícios. d) O avião pousaria na pista da Base Aérea de Santos, Guarujá, que utiliza este tipo de aeronave Vant”, enumera. A investigação é de competência do procurador da República Thiago Nobre, do Ministério Público Federal de São Paulo, na seccional de Santos. O juiz que está cuidando do caso chama-se Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal de Santos. Nesta semana, o procurador Thiago Nobre solicitou o aforamento federal do caso, de modo que a compe-
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tência seja declarada exclusiva da Justiça Federal. A situação pode ser decidida nesta semana ainda, pelo magistrado federal.
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GERAL MINISTÉRIO NOVA VIDA
Ministério Nova Vida, mais conhecido como NV foi criado com o objetivo de ajudar as pessoas que têm dificuldade de abandonar o vício pelas drogas ou qualquer outro tipo de compulsividade. O ministério também faz um trabalho com os co-dependentes, que são as pessoas que convivem com os dependentes químicos ou compulsivos, ajudando-as a lidar com as situações de dificuldade. Nem tudo é problema espiritual — existem pessoas que têm problemas de caráter e nas reuniões do NV esses problemas são abordados. Em 2001, na Igreja Bola de Neve de São Paulo/capital, nascia o NV, criado pelo Apóstolo Rina, Pastora Denise, Pastor Kid e Pastora Queila, com o objetivo de auxiliar as pessoas a abandonarem o vício das
drogas. Como não bastava apenas ter um trabalho para dependentes químico em si, o NV passou a trabalhar também com o tratamento de pessoas com compulsividade, dependências químicas, físicas, físicas emocionais e co-dependentes.
Por que Nova Vida (NV)?
O NV é um grupo de tratamento para toda pessoa que enfrenta dificuldade com dependência química ou conpulsividade por algo ou por alguma atitude, através da palavra de Deus. No Ministério Nova Vida (NV) o tratamento se dá em três áreas: CORPO, ALMA E ESPIRITO. Salmos 1 Bem aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Salmos1 Conselho dos ímpios – amigos que não querem mudar – CORPO Caminho dos pecadores – hábitos – ALMA Sentar-se com escarnecedores – lugares – ESPÍRITO No NV fala-se NÃO para os amigos, hábitos e lugares e, baseados nesta afirmativa, inicia-se
o tratamento. Lembre-se A responsabilidade por se tornar um dependente químico não é sua, mas o encargo por sua recuperação é todo seu! SÓ POR HOJE O direcionamento é dizer NÃO para comportamentos que incentivem a atitude ou o uso. A base para isso é dizer não. Não a algumas pessoas. Se seu amigo não quer parar, ele tem seus argumentos, então é preciso entender que se você ficar ouvindo esses argumentos, também irá desistir, paralisando assim o seu tratamento. Não aos Lugares. Se você tem problemas com álcool, você deve parar de frequentar bares. Não as Atitudes. A partir do momento em que você tem consciência de que algo está te prejudicando e também a outrem, deve aprender a dizer não. Se você tentar parar com os maus hábitos e más atitudes comportamentais de uma só vez, não será tarefa fácil. Mas, se você entender que a cada dia você tem uma nova oportunidade de dizer não, então diga. E a cada dia, uma nova batalha será vencida. A sua recuperação é possível, acredite.
Av. Wild José de Souza, 111 - Centro Registro/SP Rua da Conceição, 236 - Centro Jacupiranga/SP
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A igreja Bola de Neve realizou no sábado (6), a 5ª edição de sua tradicional Festa das Nações, realizada na nova sede, sito à rua Wild José de Souza, 111, nesta cidade. O evento, como nas vezes anteriores, atraiu grande público, entre adptos da igreja e convidados, consolidando-se como uma festividade anual de Registro.
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