POLÍCIA CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGAM APROPRIAÇÃO IRREGULAR DE AREAS PÚBLICAS

Desde dezembro do ano passado, uma força-tarefa conduzida pela Polícia Civil e Ministério Público, com a participação da Prefeitura de Guarulhos, apura suposto crime de sonegação fiscal de contribuintes da cidade com envolvimento de servidores municipais.

A ação começou em 20 de dezembro, quando policiais do Setor Especial de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, cumpriram mandato de busca e apreensão na Secretaria Municipal da Fazenda, recolhendo computadores e processos sob a responsabilidade da pasta.

Segundo a Secretaria da Fazenda, que contribui com a investigação que ocorrem desde 2021, são cerca de 80 mil processos na fila para serem apurados e lançados para cobrança de impostos municipais, que chegam à quantia de R$ 1,5 bilhão, valor que a prefeitura deixou de arrecadar. Muitos destes processos se arrastam há anos.

PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARTICULAR ESTARIA AGREGANDO A ÁREA PÚBLICA, LOCANDO

E COBRANDO IPTU DO INQUILINO

Durante as investigações da Polícia Civil, comandada por Helton Luís Jablonski Padilha, delegado de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lava- gem de Dinheiro, foi descoberto um outro tipo de fraude: apropriação irregular de áreas públicas que estaria sendo praticado por empresas do município e até por proprietários de imóveis particulares, vizinhas de áreas públicas, que passam a ser agregadas às áreas particulares como se fosse uma só.

A partir daí dessa manobra, essas pessoas alugam os imóveis para o inquilino de boa-fé, que só vai descobrir que foi enganado posteriormente. O maior exemplo pode estar ocorrendo em uma área na rua Soldado Antônio Martins de Oliveira, região de Vila Augusta onde locadores e locatários travam uma briga judicial que já se arrasta há vários anos.

O inquilino (uma empresa de transbordos de entulho) alega que alugou o imóvel de 2.000 m2 em 2013 e sempre pagou o aluguel e IPTU em dia para os locadores (hoje os valores vêm sendo depositado em Juízo), mas faltam cópias de documentos para regularização de Licença de Funcionamento junto aos órgãos públicos.

Um último comunicado feito pela Prefeitura de Guarulhos, em 10 de maio do ano passado, solicita da empresa de transbordos, título de propriedade do imóvel e a cópia do IPTU da área total, que segundo o locatário não são fornecidos pelos locadores. Conforme informações, não há fornecimento da documentação porque a parte dos fundos do imóvel trata-se de área pública.

Em resposta à redação, o representante dos locadores informou que a denúncia é descabida e inverossímil. "Trata-se de um imóvel particular, o IPTU vem sendo pago regularmente conforme comprovantes enviados ao jornal e o atual locatário do imóvel está sofrendo uma ação de despejo", diz a resposta.

Nota da redação:

Na cópia do IPTU enviado ao FOLHA DO PONTO não consta metragem da área, nem tão pouco o local do imóvel. O título de propriedade da área total solicitada pela Prefeitura para regularização da empresa também não foi enviado.