SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FCI
Resolução nº 13 Em 26 de abril de 2012, foi publicada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que reduz para 4%, a partir de 01/01/2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados. A alíquota de 4% será aplicada para bens e mercadorias importadas ou que possuam Conteúdo de Importação superior a 40%. A FCI será a ficha que registrará os produtos que possuam Conteúdo de Importação superior a 40%.
Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) No caso de operações com bens ou mercadorias importados, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, conforme modelo do Anexo Único do Ajuste SINIEF n.º 19/2012. Deverá ser apresentada nova FCI toda vez que houver alteração em percentual superior a 5% (cinco por cento) no Conteúdo de Importação ou que implique alteração da alíquota interestadual aplicável à operação. Importante: Houve adiamento (para 01/05/2013) somente da entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e a inclusão do seu número de controle na NF-e. As demais informações (valor da parcela importada e o conteúdo de importação) deverão constar na NF-e a partir de 01/01/2013.
E-FCI A E-IT atendendo as necessidades de legislação do mercado, gerou um produto para atender a transmissão e acompanhamento das FCI's. O E-FCI fará além da geração e transmissão, o gerenciamento da necessidade de FCI para cada produto, acompanhando a alteração do percentual do Conteúdo de Importação para os produtos que já tiveram suas FCI's geradas.
Características do Produto • Permite utilização de BOM standard SAP ou própria. • Determina composição da FCI. • Lista materiais para análise de viabilidade de geração de FCI. • Gera arquivo para transmissão de FCI. • Controle de variações de 5% na parcela importada, para re-transmissão do item. • Validador de inconsistências. • Atualiza numero de Protocolo gerado pelo SEFAZ. • Atualiza número de FCI gerado pelo SEFAZ. • Atualiza a origem do material no cadastro. • BAdI's posicionadas para permitir adequações de acordo com entendimento legal da empresa.
Relatórios • Itens para retransmissão de FCI. • Itens com FCI e divergência de cadastro de materiais. • Itens sem retorno do SEFAZ. • Histórico de FCI gerados por material.
Serviços Adicionais • Aplicação das atualizações e configurações básicas para atender a Resolução 13; • Inserção dos dados da FCI na Nota Fiscal em tempo de geração; • Consultoria na customização do sistema para cenários especiais ou divergência de entendimento da legislação vigente.
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