Editorial Prezado Leitor,
É com prazer e orgulho que esta primeira edição da revista I VARDANDE é publicada. O projeto desenvolvido desde 2010, que visa a integração de juristas e acadêmicos de língua latina, lança suas reflexões com a publicação de três muito bem elaborados artigos.
O mundo passa por um momento de forte crise econômica. Novas balizas e contornos vêm sendo definidos a fim de conferir solidez às instituições. No âmbito jurídico, é possível perceber o nascimento de novos Direitos, decorrentes de uma adaptação da dinâmica atual do planeta.
Não somente a criação de novas áreas de estudo, mas, também, uma mudança de postura das Cortes de Justiça é visualizada. Nesse sentido, o foco no fim, ou, ao menos na redução, da insegurança jurídica dos sistemas legais é premissa básica. Afinal, a instabilidade que encontra referência em decisões judiciais dissonantes de um mesmo Tribunal, aliada às mudanças econômicas e sociais, é causa de intenso estudo entre os acadêmicos de todo o mundo.
Por essa razão, o atual cenário permite um rico debate. E a revista I VARDANDE vem oferecer um microcosmo dessas reflexões. Não se trata de uma visão diminuta dos campos temáticos das convocatórias, mas, sim, de uma versão individualizada dos pensamentos.
Sendo assim, esta primeira edição conta com um brilhante estudo de Cecilia Serpa, relevante não só do ponto de vista gramatical, mas igualmente da hermenêutica jurídica. Suas ilações acerca de mecanismos linguísticos e estratégias discursivas sustentam uma teoria moderna e essencial ao correto entendimento do funcionamento semiótico dos gêneros legislativos. Tal como salientado por Cecilia, em seu artigo “Significados de Probabilidade e Força nos Textos Legislativos”, o êxito ou fracasso comunicativo e instrumental dos discursos normativos se mede em relação ao grau de adequação da
compreensão desta relação é de fundamental importância não só para legisladores, como para operadores e aplicadores do direito.
I VARDANDE. Río de Janeiro, volumen 1, número 1, febrero 2013 / ISSN 2178-5163
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linguagem própria à esfera particular em que estão inseridos, sendo que a devida
O artigo de autoria de Francisco García Marcos, intitulado “Los derechos lingüísticos de la humanidad como reto del siglo XXI” trata de forma esplêndida do papel dos ditos direitos linguísticos, como um político e cultural, mas também como contribuição científica de nossos contemporâneos. Trata-se de estudo detalhado que reflete o real papel da sociolinguística. Ao final, o ensaísta propõe que ser consciente dos limites das filosofias manejadas até agora em defesa dos direitos linguísticos, em seu conteúdo e forma, é uma maneira de prepará-los para aprofundá-los em um futuro próximo.
Completa esta primeira edição da I VARDANDE o artigo de Antônia Cava, “A Linguagem dos Julgamentos na Televisão. O Caso Italiano”. O trabalho resume, com perfeição, a análise entre a linguagem televisiva e o Direito. Para esse estudo, Antônia utilizou como recorte o programa de televisão italiano “Veredito Final”. O objetivo desse artigo foi desmistificar a ideia de superficialidade que norteiam os programas televisivos, tomando-se por base de estudo o Direito. Como bem frisa Antônia, a lei, na verdade, não é apenas um conjunto de regras e um sistema semiótico, mas, também, e, acima de tudo, uma construção social, o resultado da trama entre cultura jurídica interna e cultura jurídica externa. Por fim, Antônia arremata que o Direito é uma ficção, assim como a narrativa veiculada no programa televisivo.
Aproveite a leitura e, através dos pensamentos dos autores aqui apresentados, tire suas próprias conclusões a partir de uma reflexão pessoal. Afinal, a opinião do leitor, a partir desse ponto de partida, é fundamental para o alastramento do pensamento jurídico.
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Pedro Capanema Thomaz Lundgren Associação Brasileira de Jovens Advogados
I VARDANDE. Río de Janeiro, volumen 1, número 1, febrero 2013 / ISSN 2178-5163