TFG FAU-USP - Construir para Viver by Henrique S. Rocha

Henrique Rocha

CONSTRUIR PARA VIVER: A EXPERIÊNCIA DO MUTIRÃO AUTOGERIDO JOSÉ NANCI NA LUTA POR MORADIA

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Trabalho Final de Graduação Henrique Rocha Orientadora: Profa Dra. Luciana Royer São Paulo - Novembro, 2019

Agradecimentos Agradeço sobretudo os meus pais, que fizeram parte desta viagem ao meu passado e da jornada que foi a conclusão deste trabalho. Sem o apoio emocional de minha mãe e o suporte do pai, este trabalho não teria saído. Também agradeço ao Paulo, meu segundo pai Muito obrigado também a todos que se dispuseram a me ajudar, em especial o professor José Baravelli, por ter me dado um suporte imprescindível na reta final do trabalho. Obrigado Luciana, Juanes, Magda, Aylton, Sandra, Rosana, Fernando. Finalmente agradeço os meus amigos e colegas da faculdade, em especial Thaís Pessoa, Thaís Bianchi e Marian, que foram parte fundamental deste trabalho, ainda que não saibam.

ÍNDICE

Introdução

Capítulo 1: Mutirões Habitacionais Autogeridos: Um Breve Histórico

Capítulo 2: Política Urbana E Habitacional De Santo André: Um Breve Histórico

Capítulo 3: Mutirão José Nanci: História E Levantamentos

Capítulo 4: Projeto Arquitetônico E O Mutirão Construído

Capítulo 5: Projeto 36

133

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

Introdução

Quando se trata em pesquisar sobre mutirões habitacionais por autoges-

problemas de ocupação e construção. Ele está bem inserido ao bairro ad-

tão em São Paulo e no Brasil, o consenso é que já existe uma bibliografia

jacente, conseguindo se consolidar como parte da cidade formal. Ao todo,

extensa sobre o assunto. Há inúmeras teses de doutorado, dissertações de

foram construídas 202 casas, atendendo mais famílias do que o Mutirão da

mestrado, monografias, trabalhos finais de graduação que versam, disse-

Vila Comunitária, em São Bernardo, outro mutirão bastante importante na

cam, concluem e propõe mil soluções ao tema. Ainda assim, eu decidi que

história dos mutirões autogeridos no Brasil - e razão direta para a existência

o tema central do meu trabalho final de graduação seria sobre o Mutirão

do José Nanci. Sendo assim, julgo importante que o Mutirão José Nanci

Autogerido José Nanci, construído em Santo André no começo dos anos

tenha a sua história registrada no meio acadêmico.

90, com assessoria técnica do CAAP. A razão para a minha escolha se deve por dois motivos.

Construir para viver. Este trabalho está dividido em 5 capítulo, sendo que os primeiros quatro fazem uma análise do passado e do presente, enquanto

O primeiro se justifica por uma ligação afetiva deste autor: durante a minha

que o último olha para o futuro, com a proposição de um projeto habitacio-

a infância - dos 5 aos 12 anos - eu morei no referido mutirão, localizado na

nal como forma de exercício teórico. Em um país onde o déficit habitacional

rua Catiguá, 165 - Parque Erasmo Assunção. Eu busquei neste trabalho uma

ainda é alto, a luta por moradia se faz importante. Por isso que relatar a his-

desculpa para retomar uma parte da minha infância que permanecia qua-

tória daqueles que construíram suas casas, seus direitos, sua cidadania, sua

se esquecida, envolta apenas por alguns lapsos de nostalgia. Seria, desse

noção política para viver dignamente, é mais uma ferramenta na questão

modo, uma forma de reconciliar com o meu passado, embora as minhas

habitacional, para que outros continuem construindo para viver.

memórias de menino não apareçam neste trabalho. Na verdade, a minha abordagem foi não a de um antigo morador, mas de um estudante de arquitetura usando todo o conhecimento técnico adquirido nos anos de graduação. Ao olhar o Mutirão, não me apeguei a detalhes da minha história. O que fiz foi uma retomada da histórica geral do Mutirão , através de entrevistas com os envolvidos com a construção do Mutirão.

No primeiro capítulo, denominado Mutirões Habitacionais Autogeridos: Um Breve Histórico farei uma pequena introdução histórica acerca do surgimento dos mutirões autogeridos no Brasil ou, mais especificamente, em São Paulo. Saliento que este trabalho não se focará no assunto, dada a extensa bibliografia sobre o tema. Há aqui apenas uma vontade de contextualizar os mutirões autogeridos, para em um segundo momento introduzir

O segundo motivo para existência deste trabalho se dá porque o Mutirão

a história do rua Catiguá. Cito a influência das cooperativas de ajuda mútua

José Nanci, apesar de ter surgido quase paralelamente com o FUNAPS

no Uruguai na formação mutirões por autogestão do Brasil. Depois, passarei

Comunitário da Gestão Erundina, não foi amplamente estudado como fora

brevemente pelos movimentos sociais anos 70 no Brasil, focando nos mo-

os mutirões de São Paulo. O Mutirão da rua Catiguá é hoje um exemplo

vimentos de greve das indústrias do Grande ABC. Neste capítulo também

bem sucedido de habitação de interesse social, ainda que conte com alguns

trato da criação da assessoria técnica CAAP, fruto dos trabalhos realizados no Mutirão da Vila Comunitária, dois elementos essenciais para o surgimen-

to do Mutirão foco deste trabalho. No segundo capítulo, denominado Política Urbana E Habitacional De Santo André: um Breve Histórico, faço uma leitura breve das políticas urbanas e habitacionais de Santo André desde a emancipação do município, nos anos 40. Verificar-se-á que até a gestão Celso Daniel em 1989, Santo André não contava com nenhuma política pública que promovesse de forma

que ser excluídas porque um campo de futebol existente no terreno do José Nanci conseguiu na justiça reivindicar a posse de parte do terreno. Além de analisar as plantas, também mostro como as casas do Mutirão foram modificadas ao longo dos anos, fazendo assim uma leitura crítica do projeto antes e após sua construção.

sistemática habitações de interesse social. Os conjuntos habitacionais até

Por fim, no capítulo 5, denominado Projeto 36, elaboro um projeto ha-

então eram construídos ou por interesse privado - como as vilas operárias

bitacional que termine as 36 casas que ficaram por fazer, considerando a

construídas pelas fábricas do ABC, para abrigar seus funcionários - ou eram

atual situação do Mutirão. Utilizo esse projeto para fazer uma reflexão da

realizados pela luta daqueles que buscavam a moradia própria, como foi o

situação legal na construção de habitação de interesse social atualmente,

caso da Vila Guiomar. Inserido nesta lógica, o Mutirão José Nanci continua

destacando os obstáculos gerados pelos instrumentos urbanísticos atuais.

a história de um conjunto habitacional surgido pela luta da sociedade civil.

Procuro neste capítulo demonstrar que é possível fazer uma ocupação de

A diferença seria que, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao

qualidade no terreno institucional vazio.

poder, diversos instrumentos urbanos que promoviam HIS foram criados. O José Nanci se beneficiou da então recente lei de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social. No terceiro capítulo, denominado Mutirão José Nanci: História E Levantamentos registro a história do Mutirão a que tive acesso através de entrevistas, leitura bibliográfica e consulta ao processo de aprovação contido na Prefeitura de Santo André. Também faço nesse capítulo um estudo urbanístico e demográfico na escala do município de Santo André, do bairro Parque Erasmo Assunção e do próprio Mutirão, com o objetivo de traçar um perfil dos moradores e da ocupação deles no espaço urbano. No quarto capítulo, denominado Projeto Arquitetônico E O Mutirão Construído trago fotos das plantas do projeto antes e depois de sua alteração. O projeto original previa a construção de 238 casas, mas 36 tiveram

Capítulo 1

MUTIRÕES HABITACIONAIS AUTOGERIDOS: UM BREVE HISTÓRICO

Antecedentes

a ditadura militar, agravou os problemas urbanísticos e sociais das cidades

Este capítulo tem por objetivo apresentar um breve histórico sobre os muti-

brasileiras. Instigados com a piora das condições sociais deflagradas pela

rões autogeridos em São Paulo, desde a origem das cooperativas de ajuda

crise, os movimentos sociais se fortaleceram, passando a lutar pela liberda-

mútua no Uruguai – inspiração direta dos mutirões habitacionais por auto-

de politica e social, por melhores condições de trabalho, saúde, educação e

gestão no Brasil -, até os mutirões de Vila Nova Cachoeirinha e Vila Comu-

moradia.

nitária em São Bernardo do Campo. Como explicado na introdução, não há a intenção de fazer uma extensa leitura aqui, porque este trabalho não tem por objetivo se delongar em desenvolver questões já amplamente estudadas das mais diversas formas. O objetivo deste capítulo é pincelar o cenário geral antes da construção do Mutirão autogerido José Nanci.

A política habitacional do País durante a ditadura militar ficou marcada pela atuação Banco Nacional de Habitação – BNH -, instituído em 1964 como agente financiador habitacional do regime militar. O BNH se propunha a inicialmente a ajudar no financiamento da casa própria. Em 1967, o Banco passou a financiar governos estaduais e municipais em programas de in-

Com o desenvolvimento da industrialização de São Paulo no começo do

fraestrutura urbana, desenvolvimento urbano e apoiar o setor civil. Nesse

século XX, as cidades da Região Metropolitana (RMSP) passaram a crescer

cenário, o BNH se sujeitou às demandas do mercado. Ao invés de se focar

consideravelmente, tanto na economia quanto na demografia. O processo

no atendimento das camadas menos favorecidas da sociedade, o Banco

migratório, formado por pessoas de regiões menos favorecidas do País em

federal priorizou famílias com maior capacidade de endividamento (SANTO

busca de melhores condições de vida, resultou no crescimento desorde-

AMORE,2004), ou seja, famílias com maior poder aquisitivo, assim também

nado da RMSP. Nos anos 50, houve uma explosão do número de favelas,

como priorizou beneficiar o setor de infraestrutura e construção civil. Cerca

que se instalaram nos vazios urbanos, principalmente nas regiões periféri-

de 4 milhões de habitações foram finaciadas pelo BNH.

cas e áreas de proteção ambiental, tais como margens de rios e encostas. A infraestrutura das cidades não estava preparada para esse crescimento, resultando assim em assentamentos precários de casas sem rede de esgoto, iluminação pública, ruas asfaltadas, coleta de lixo. Esse quadro só fez aumentar o problema da violência urbana e a desigualdade social. Diante desse cenário, parte da sociedade civil passou a se mobilizar para exigir das autoridades respostas a essas questões. Surgem daí os primeiros movimentos de moradia. A crise econômica em 1971, que encerrava o milagre econômico durante

O BNH foi utilizado pelo governo ditatorial como uma das ferramentas para aquecimento da economia durante o milagre econômico. (BARAVELLI, 2007). Em outras palavras, havia o objetivo de promover a indústria da construção civil como forma de aquecer a economia do Brasil. Por isso, empreiteiras, empresas de saneamento básico e urbanismo foram as grandes beneficiadas do BNH, ao passo que a qualidade dos projetos das HIS ficava em segundo plano, já que o objetivo era a maximização dos lucros. Ou seja, a intenção era realizar o maior número de obras pelo menor custo possível. Em decorrência dessa lógica, o BNH falhou em criar um sistema de habita-

ção popular que considerasse a proximidade das UHs em regiões dotadas

Reiteira-se aqui o fato de que o BNH, ao adotar a autoconstrução em suas

de infraestrutura como parte fundamental do projeto. Sendo assim, o BNH,

programas habitacionais, tentou utilizar o maior problema da habitação do

exemplificado no caso de Cidade Tiradentes em São Paulo, agravou o cres-

País como uma solução, sem grandes sucessos. Os resultados dos três pro-

cimento das periferias das cidades brasileiras. A situação piora com a crise

gramas, além de inexpressíveis quando analisado o quão pouco foi inves-

do Petróleo em 1971 e o fim “o milagre econômico”, que desestruturaram o

tido pela Sistema Financeiro de Habitação (SFH) frente ao crescente déficit

financiamento do BNH, a ponto da autoconstrução fazer parte dos progra-

habitacional, geraram projetos de pouca qualidade. Afinal as casas-embrião

mas habitacionais promovidos pelo Banco.

e moradias evolutivas não livravam as famílias do fardo da autoconstrução.

A autoconstrução sempre foi um problema na questão habitacional do Brasil, resultado da falha do poder público em assegurar uma política habitacional ampla e eficaz. A autoconstrução resulta, quase sempre, na baixa qualidade arquitetônica das habitações e na expansão urbana sem controle, à revelia de qualquer planejamento urbano. A partir de 1975, o BNH criou três programas habitacionais voltado às camadas mais pobres que incorpo-

Os três programas também não conseguiram combater a especulação imobiliária, chegando inclusive a incentivá-la, uma vez muitas das habitações financiadas pelo Banco foram construídas em áreas periféricas. Por outro lado, os programas do BNH marcaram o início do reconhecimento das favelas como parte integrante das cidades pelo Estado. Até então, as favelas eram tratadas apenas como ocupações ilegais a serem punidas e existas.

ravam a autoconstrução. Esses programas faziam parte do Plano Nacional

Paralelamente à autoconstrução, o BNH também passou a financiar as

de Habitação Popular (PLANAHAP): PROFILURB, PROMORAR e João de

COHABs (Companhias de Habitação), empresas mistas municipais ou es-

Barro. Brevemente explico sobre esses programas.

taduais que fornecem moradias à população de menor poder aquisitivo.

O Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB), de 1975, constituía-se no fornecimento do loteamento com a construção de um

Seguindo a tendência pós-1971, o BNH priorizou famílias com renda de no mínimo três salários mínimos na obtenção de uma UH da COHAB.

núcleo hidráulico da moradia, com o resto a ser completado pelo próprio

Com a desestruturação do BHN em meio a recessão enfrentada pelo Brasil

morador. Esse programa foi então substituído pelo PROMORAR (1979), que

após a crise de 1971, junto com a percepção de que o Banco não conse-

incluía no lote além do núcleo hidráulico, um embrião inacabado, com espa-

guia atender de modo satisfatório a demandas por moradia (AMORE, 2004,

ço para futuras expansões. O PROMORAR (1979) ia além do embrião ina-

p. 21), surgem movimentos sociais em busca de alternativas melhores pela

cabado, e também introduzia o princípio de regularização fundiária, que foi

casa própria. É nessa situação que surgem os mutirões autogeridos.

usado por futuros programas habitacionais. Finalmente, o Programa João-de-Barro (1984) consistia em estabelecer autoconstrução assistida para famílias de baixa renda, de até 1,5 salários mínimos.

Os mutirões habitacionais autogeridos que surgiram no Brasil se caracterizaram por serem gerenciados por uma associação comunitária, que reunia os futuros moradores para a realização de boa parte das obras de constru-

ção, sob supervisão de uma assessoria técnica. O financiamento das obras

“(...) c ooperativa habitacional é uma cooperativa de consumo mediante crédito mútuo: os associados criam uma incorporadora que potencializa a pequena poupança de cada um para contrair novos financiamentos e contratar no mercado os serviços necessários para construir a moradia dos cooperados. A substituição do crédito pela ajuda que acontece nas cooperativas de habitação por “ajuda mútura” implica que o que vai ser organizado (...) a capacidade de trabalho dos associados. (BARAVELLI, p. 41, 2006).

do Mutirão vinha de um órgão público, seja municipal, estadual ou federal. Associação, assessoria técnica e órgão público formam a tríade do modelo de mutirão por autogestão no Brasil: os agentes promotores, os agentes de assessoria técnica e os agentes financiadores, respectivamente. O grande diferencial do modelo de mutirão por autogestão quando contraposto aos programas habitacionais tradicionais é que no modelo do primeiro, os recursos financeiros fornecidos pelo poder público são repassados diretamente à associação/cooperativa - e não a uma empreiteira ou construtora como no segundo - na garantia que haja uma assessoria técnica responsável pelo projeto. Os mutirões autogeridos nasceram influenciados pela experiência das cooperativas de ajuda mútua no Uruguai na década de 70. Duas pessoas podem ser apontadas por trazer a ideia ao Brasil: o engenheiro Guilherme Coelho, cujo filme Super 8 sobre as cooperativas de ajuda mútua impulsionou a construção do Mutirão da Vila Nova Cachoeirinha, zona Norte de São Paulo, o primeiro do tipo no País; e o arquiteto uruguaio Leonardo Pessina, que transmitiu sua experiência profissional nas cooperativas uruguaias na criação da Equipe de Habitação, responsável pelo Mutirão da Vila Comunitária em São Bernardo e o próprio Muitrão José Nanci.

Cooperativas de Ajuda Mútua

O grande diferencial das cooperativas de ajuda mútua é que as unidades habitacionais ficam em posse da cooperativa, enquanto os moradores possuem apenas o direito de morar nelas, direito esse vitalício e hereditário. Para entender como se configuraram as moradias de ajuda mútua, é importante fazer um breve histórico da história do Uruguai no século XX. Entre 1915 até 1956, o Uruguai viveu um período de bem-estar social chamado batllismo, referência ao presidente José Batlle y Ordónez, que governou o país duas vezes, uma entre 1903 a 1907, e outra entre 1911 a 1915 Nesse período, o país consolidou uma série de instituições sociais e econômicas (BARAVELLI, p. 56, 2006) nos campos da legislação trabalhista, exportação, educação e moradia de interesse social. Em outras palavras, as primeiras décadas a população uruguaia viveu um momento de prosperidade, em que as instituições foram consolidadas, instrumentalizando assim a sociedade na busca de seus direitos. Entretanto, esse período de bem-estar social foi encerrado com a crise econômica enfrentada pelo Uruguai no final dos anos 50.

No Uruguai, uma das soluções encontradas para responder às demandas habitacionais foram as chamadas cooperativas de habitação.1 Havia dois tipos: as chamadas de “ahorro previo”, modalidade em que havia a disponibilização de poupança prévia, e as chamadas cooperativas de ajuda mútua. Sobre as cooperativas de ajuda mútua, define Baravelli:

1 “Cooperação é uma forma de integração social e pode ser entendida como ação conjugada em que pessoas se unem de modo formal ou informal, para alcançar o mesmo objetivo. A cooperação, quando organizada segundo estatutos previamente estabelecidos, dá origem a determinados grupos sociais. Dentre tais grupos as cooperativas representam aqueles que visam, em primeiro lugar, a fins econômicos e educativos” (PINHO, 2009). “A palavra “cooperativismo” pode ser tomada em duas acepções. Por um lado,designa o sistema de organização econômica que visa a eliminar os desajustamentos sociais oriundos dos excessos da intermediação capitalista; por outro significa a doutrina corporificada no conjunto dos princípios que devem reger o comportamento do homem integrado naquele sistema”. (FRANKE apud CENZI,2009, p.18) .

Antes da crise, o Estado uruguaio aplicava uma política habitacional de

Um outro elemento que fortificou a prática das cooperativas de ajuda mú-

financiamento por moradia popular. Com desmonte do batllismo, as polí-

tua foi o surgimento das Federações, responsáveis pela reunião e articula-

ticas sociais de habitação entraram em decadência. Acostumados com um

ção das lideranças de diversas cooperativas habitacionais. Destacou-se a

poder público atento às necessidades sociais nos anos anteriores ao des-

Federação Unificadora de Vivienda por Ajuda Mútua (FUCVAM), importante

monte, diversos grupos sociais passaram a demandar do Estado a provisão

na luta de defesa da Lei de Habitação e das práticas autogestionárias, con-

de habitações de interesse social. Após uma série de protestos, em 1968 foi

tra as dificuldades impostas pela ditadura militar. Atualmente, a FUCVAM

aprovada a chamada Lei Nacional de Vivienda, elaborada para suprir o dé-

reúne mais de 500 cooperativas, representando mais de 250 mil famílias,

ficit habitacional de 100.000 unidades habitacionais. Como resposta à crise

segundo o site da Federação.

habitacional, a LNV se destacou por ser o instrumento legal mais completo sobre moradia da América Latina até então. A partir da LNV, foram aplicados outros instrumentos importantes para a aplicação das políticas habitacionais: a criação do Fundo Nacional de Habitação, subsídios à construção, um sistema de poupanças e empréstimos, além de legitimar as cooperativas de habitação, surgida através dos projetos-pilotos feitos pela Equipe de Habitação do Centro Cooperativista Uruguayo (CCU).

Esses três elementos: cooperativas de ajuda mútua, assessoria técnica e Federação ou cooperativa de segundo plano, juntos serviram de modelo direto para o surgimento dos mutirões autogestionados do Brasil, embora a prática de mutirão aqui tenha sido diferente da prática no Uruguai. No Brasil, são associações comunitárias, e não cooperativas, que promovem a construção dos mutirões. Destaca-se ainda o fato que o modelo em que a cooperativa detém posse das habitações não logrou sucesso, por conta

Ao buscar uma solução para o problema habitacional, a CCU desenvolveu

das limitações impostas pela legislação brasileira. Além disso, a União do

uma série de pesquisas e estudos sobre a autoconstrução nas periferias das

Movimentos de Moradia (UMM) assumiu o papel que no Uruguai exerce a

cidades uruguaias, além de estudar as legislações dos países escandinavos

FUCVAM. Como a UMM reúne diversos movimentos sociais pela habitação,

e de outros países da América Latina. A conclusão desses estudos foi que o

os mutirões autogeridos acabam não tendo uma federação própria que lute

cooperativismo, em que os próprios moradores participavam da construção,

pelo sistema de autogestão, como faz a FUCVAM. Por outro lado, a UMM

baratearia os custos da obra, dada a economia de escala. Essa proposta foi

foi importante na mobilização política das associações comunitárias nos

amplamente aceita pela classe operária, que passou a pressionar os órgãos

anos 80, ao organizar caravanas até Brasília, que foram essenciais para o

públicos subsídios para a prática do cooperativismo (VAZ, 2000).

surgimento dos mutirões autogeridos na Grande São Paulo, como o da rua

Dentro do cooperativismo por ajuda mútua, ficou destacado o papel das assessorias técnicas, uma vez que elas atendiam diretamente às demandas e necessidades da população, sem ser um órgão público.

Catiguá.

CAAP e o Mutirão da Vila Comunitária Vale reiterar que o BHN, que surgira para atender as camadas mais baixas,

progressivamente passou a atender faixas mais altas de renda. 85% dos

perda salarial dos operários em 34,1%, fez com que o Sindicato dos Meta-

programas financiados pela SFH foram voltados para famílias com mais de

lúrgicos de São Bernado iniciasse uma campanha para reposição da renda

5 salários mínimos de renda (VAZ, 2000). Mesmo quando atendeu às cama-

perdida. Diante da recusa dos empresários e do Estado em negociar a

das mais baixas, foi a partir de programas habitacionais que dependiam da

referida reposição salarial, os operários entraram em greve. Pouco a pou-

autoconstrução, ou seja, incompletos e não completamente eficientes. Havia

co, operários de outras fábricas e de outros setores também passaram a

portanto uma população intermediária entre esses dois extremos que não

aderir à Greve Geral. Entre dois anos, ocorreram diversas paralisações, que

era atendida pelo BNH.

reivindicavam melhores salários, o combate ao desemprego - uma vez que

A ineficiência do BNH como política habitacional, e o crescimento desordenado dos assentamentos precários nos centros urbanos foram pontos decisivos para que surgissem movimentos sociais que lutassem pela moradia digna, visando atender todos àqueles não contemplados pelo BNH.

empresários passaram a demitir em massa aqueles que participavam das greves - e a segurança do trabalho. As consequências da Greve Geral foram o surgimento de um novo sindicalismo, marcado pela justaposição entre a organização da comunidade operária com os sindicatos das áreas específicas, além de catalisar os grupos de oposição à ditadura na luta pela rede-

Nos anos 70, a região do ABC Paulista foi epicentro do ressurgimento do

mocratização. Além disso, emergiu das greves do ABC o Partido dos Traba-

movimento trabalhista no Brasil, até então reprimido pela ditadura militar.

lhadores (PT), que protagonizará a esquerda política nas próximas décadas.

A crise econômica no começo da década enfraqueceu o governo militar, sendo, desse modo, ponto decisivo para o surgimento das manifestações operárias, que marcaram o fim da década e impactaram na configuração do cenário político brasileiro nas décadas seguintes. Paralelamente, eclodiram diversos movimentos sociais, muitos deles formados com o objetivo de resolver os mais diversos problemas típicos dos centros urbanos, envolvendo áreas como transporte, abastecimento de água, alimentação, educação, etc. Esses movimentos consistiam de pequenos grupos, sendo uma parte expressiva capitaneada pela Igreja Católica. instituição bastante presente nos movimentos sociais de moradia. Em 1978, os operários da fábrica Scania fizeram a primeira das greves que marcaram o período entre 1978-1980. A notícia de que o governo ditatorial havia mascarado os índices inflacionários em 1973, o que provocou uma

Outro legado importante da Greve Geral foi a criação do Fundo de Greve. Criado em 1979 por ativistas sindicais, o Fundo de Greve - denominado Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores de São Bernardo - foi a estrutura financeira que permitiu a sustentação de futuras greves. O Fundo, que contava com apoio da Igreja Católica, “ teve um papel fundamental como espaço aglutinador de diversos segmentos da sociedade, contribuindo para organizar a base de sustento material para os operários em greve, em estreita cooperação com grupos dos bairros, com as sociedades amigos dos bairros, com as Comunidades Eclesiais de Base” (VAZ, 2000). O Fundo de Greve, portanto, foi experiência decisiva para instrumentalização de grupos sociais que reivindicavam melhores condições de vida. Com o fim da greve, algumas lideranças do Fundo de Greve passaram a rei-

vindicar pela independência do Fundo de qualquer estrutura sindical, contrapondo-se ao desejo dos sindicatos. Como no final das contas o Fundo de Greve, foi integrado ao sindicatos, um grupo dissidente decidiu formar uma associação própria, que atendessem o seu interesse. Surgiu então a Associação de Compras Comunitárias de São Bernardo do Campo (ACCSB), que objetivava facilitar as compras de produtos e alimentos pelas camadas mais baixas, além de desenvolver trabalhos educativos. A ACCSB “integrava diversos grupos de compras filiados dos bairros e das favelas, formando uma rede solitária que englobava alguns grupos de bairros, CEBs, ativistas sindicais e militantes políticos do Partidos dos Trabalhadores (PT)” (VAZ, 2000).

atividades de educação e cidadania. Tamanha instrumentalização do grupo permitiu que os moradores da favela do Parque São Bernardo se organizassem para lutar por obras de urbanização e regularização fundiária. Entretanto, não havia espaço físico que para remanejar na favela o elevado número de pessoas. Também, como relata Vaz, havia o fato que era difícil assegurar a posse da terra, por haver inúmeros donos, além de lotes com tamanhos diferentes e o número reduzido de pessoas que discutiam tal proposta. A partir de então, o grupo passou a reivindicar por novas moradias.

Ou seja, a ACCSB tinha por objetivo, além do abastecimento, gerenciar

O arquiteto uruguaio Leonardo Pessina, que tinha experiência nas coope-

empreendimentos para a comunidade, com participação do poder público.

rativas de ajuda mútua e, portanto, em habitações autogeridas construídas

A experiência anterior (em especial das mulheres que junto com a Igreja de-

por mutirão,foi procurado pelo grupo - numa articulação que envolveu ou-

senvolveram anteriormente atividades como alfabetização e distribuição de

tras entidades populares - em busca de uma solução. Pessina compartilhou

alimentos do fundo de greve) permitiu que a Associação passasse a lutar

com a Sociedade dos Amigos do Bairro Parque São Bernardo a história das

frente à Prefeitura de São Bernardo pela criação de um sacolão comunitário.

cooperativas uruguaias e a política habitacional daquele país. Seria o início

Em dezembro de 1984, ACCSB conseguiu que a Prefeitura criasse o primeiro sacolão comunitário. Fortalecidos por tal conquista, um dos grupos

do Mutirão da Vila Comunitária e da criação da assessoria técnica Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CAAP)

integrantes da ACCSB, a Sociedade de Amigos da Favela do Parque São

Em 1984, inaugurou-se a Associação de Construção Comunitária por Mu-

Bernardo, passou a aprofundar a luta por direitos que até então travava. A

tirão da Vila Comunitária (ACCM), que atuou como o agente promotor da

Sociedade de Amigos, diferentes de outras sociedades, tratava-se de um

construção do Mutirão. Como agente de assessoria técnica, foi criada a

grupo já politicamente engajado e instrumentalizado, que possuía experiên-

Equipe de Habitação, liderada por Pessina e pela arquiteta Laila Mourad.

cia prévia na reivindicação de seus direitos, como melhorias na infraestrutura local. A Sociedade de Amigos estava intimamente ligada aos movimentos sindicais, porque vários operários que fizeram parte da Greve Geral moravam na favela. Além disso, “as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) tinham forte elo com as lideranças locais” (VAZ, 2000), participando de diversas

A experiência uruguaia, como se viu, baseava-se na oferta de moradias cuja posse era da cooperativa e não dos moradores. Isso serviu de instrumento importante que tratava a habitação não pelo seu valor de troca, mas pelo seu valor de uso. Entretanto, entraves na legislação brasileira impediu que

cooperativa de ajuda mútua existissem no Brasil. Por isso, as associações de construção comunitária que surgiriam no País não detinham a posse das moradias, e sim os moradores.

Em meio a tudo isso, a Equipe de Habitação possuía o papel de formular o projeto habitacional das habitações e de articular com o Poder público as medidas legais e financeiras necessárias para a realização do mutirão. A luta

A ACCM buscava uma solução que não envolvesse assumir o financiamento

da EH e da ACCM foi garantir o financeiro das casas através ao Companhia

do BNH porque compreensivelmente a Associação não acreditava na efi-

de Desenvolvimento Habitacional (CDH), empresa de habitação social do

ciência do Banco Federal em prover habitações de qualidade, que fossem

Governo Estadual de São Paulo, e do próprio Governo Estadual, através da

construídas sob controle total da associação. Ao visitar do Mutirão da Vila

Secretaria Executiva de Habitação (SEH). As obras de infraestrutura, como

Nova Cachoeirinha, tido como o primeiro mutirão autogerido do País, os

pleitava a ACCM e a EH, seriam financiadas pela Prefeitura de São Bernar-

mutirantes de São Bernardo constataram que o financiamento pela COHAB,

do.

que contava com recursos do BNH, eventualmente fez com que o empreendimento deixasse de ser autogerido, com a COHAB assumindo o controle das obras após o falecimento do engenheiro Guilherme Coelho. A ideia da ACCM era buscar um financiamento subsidiado pelo Poder público, que fosse repassado diretamente à Associação.

A EH contava com apoio de entidades como a Ceris, a Igreja Católica e a CEBEMO, entidade holandesa que patrocinou, a fundo perdido, a construção do Centro Comunitário da Vila Comunitária. Além disso,a EH receberam contribuição do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP -, que ajudou na elaboração do projeto técnico; do Senai, que disponibilizou cur-

A ACCM passou então a integrar diversos encontros com outros movimen-

sos profissionalizantes para os mutirantes; do Fundo Samuel, que financiou

tos sociais que discutiam sobre as possibilidades de mutirão autogeridos.

o projeto da casa-modelo.

Neste momento, não somente representantes dos movimentos de moradia, como também integrantes das faculdades de arquitetura de São Paulo começaram a promover a ideia do mutirão por autogestão. Destaca-se a atuação do LABHAB da Faculdade Belas Artes, que realizou um projeto-piloto na Favela Recanto da Alegria, na Zona Sul de São Paulo. Todos esses agentes integraram os Encontros de Habitação entre 1984 e 1985, em que movimentos de moradia de bairros, assessorias técnicas se juntaram a grupos de ocupação de terra na troca de experiências e no fortalecimento na luta por moradia. Esses encontros acabaram culminando na formação em 1987 da União dos Movimentos de Moradia.

O projeto do Mutirão Vila Comunitária buscava construir 50 sobrados por mutirão. Os sobrados seriam geminados em grupos de 4 a 6 unidades, em lotes de 5m por 20m. Cada unidade habitacional teria 70 m2l. Havia o objetivo de utilizar a experiência do Vila Comunitária como projeto-piloto de outros mutirões autogeridos. Embora o eventual sucesso da empreitada tenha resultado na construção de outros dois mutirões feitos pelo CAAP, no caso Jardim Industrial e José Nanci, o Mutirão da Vila Comunitária não conseguiu criar um legado, por conta da falta de interesse do Poder público de promover habitações construídas sob o regime de autogestão. Das 50 famílias escolhidas, nem todas moravam na Favela Parque São Ber-

nardo. O processo árduo, desde a busca do terreno até o financiamento,

enfrentou resistência no Executivo, por conta de divergências políticas, mas

gerou um clima de incerteza, fazendo com que alguns moradores presente

ao final o Mutirão da Vila Comunitária conseguiu ser construído.

no começo das discussões desistissem de fazer parte do Mutirão. Assim, para completar as 50 famílias, foram convidadas pessoas de outros bairros que tivessem em situação socioeconômica semelhante, ou seja, tivessem

A regularização fundiária da Vila Comunitária só aconteceria em 2011, sendo que o loteamento só conseguiu um registro em cartório em 2009

em situação de despejo, fizessem parte de algum movimento de luta, esti-

Com o sucesso da Vila Comunitária, a Equipe de Habitação evoluiu para o

vessem desempregados ou coisa semelhante.

Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CAAP), que passou a ser uma

Como não havia possibilidade de fazer o Projeto na Favela Parque São Bernardo, por não haver espaço disponível, a ACCM passou a buscar terrenos vazios disponíveis em São Bernardo. Um desses terrenos pertencia à Diocese de Santo André, que tinha sido posta à venda recentemente. A ligação da Associação com a Pastoral Operária facilitou a negociação, e a Diocese vendeu parte do terreno (10.000 m2) a um preço abaixo do mercado. Não foi um processo fácil, entretanto. Antes de terem conseguido o terreno com a Igreja, os moradores chegaram a negociar um terreno da Prefeitura, vizi-

das principais assessorias técnicas para construção em mutirão em autogestão entre 1985 e 1997. No começo, a atuação do CAAP estava mais ligada a projetos de mutirão autogeridos. Com o passar dos anos, dada as dificuldades internas, o CAAP se focou em prestar um papel mais de assistência social, até que em meados de 2008 a sede do CAAP deixa São Paulo e é transferido para Florianópolis, acompanhando a mudança da família de Pessina para a cidade. Desde então, o CAAP não tem mais atuado como assessoria técnica.

nho à Favela. Entraves na legislação e disputas políticas, todavia, impediram

Muitas associações de construção comunitária procuraram o CAAP, mas

que os mutirantes pudessem comprar o terreno.

apenas Associação de Cosntrução Comunitária por Mutirão do Jardim

A luta pelo financiamento durou mais de um ano e meio. A SFH intermediou a assinatura do convênio entre a ACCM e a CDH, que financiaria 254 OTNs (R$ 3.800,00, valor inflacionário de 2000), sendo 104 OTNs a fundo perdido, e o resto a ser pago pelos moradores em diversas prestações. (VAZ, 2000) As obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação, rede de água e esgoto) foi custeada pela Prefeitura. Para o Mutirão da Vila Comunitária, foi feita uma alteração da lei que seguissem normas urbanísticas diferentes daquelas exigidas. Os lotes teriam 100 m2 em vez de 125 m2, enquanto que as ruas teriam largura de 10m em vez de 15m. A aprovação dessa lei alterada

Industrial, em SBC, e a Associação de Construção Comunitária de Santo André conseguiram um projeto construído pelo CAAP.

Capítulo 2

POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL DE SANTO ANDRÉ: UM BREVE HISTÓRICO

Origem e Crescimento de Santo André O presente capítulo busca fazer uma leitura geral sobre as políticas urbanas e habitacionais de Santo André. Não há a intenção de fazer um estudo aprofundado, mas traçar o panorama da situação das políticas adotadas antes e depois do Mutirão José Nanci.

Segundo Cid Blanco em sua dissertação de mestrado sobre o Programa Integrado de Inclusão Social de Santo André, em 1920 a população de Santo André era de aproximadamente 7.000 pessoas. Em 1970, esse número já tinha explodido para 420 mil. Esse aumento populacional era incentivado pela força da economia local. Em 1970, 780 estabelecimentos empregavam 50.000. Em 1975, o número de estabelecimentos havia aumentado para

Em 1889, São Bernardo do Campo, ao emancipar da capital, tornou-se um

1047, que passaram a empregar 60.500 pessoas (BLANCO, 2006, p.100).

município. Na época, o município recém-formado abrangia toda a região

O crescimento populacional de Santo André entre 1960 e 1980 chegou a

do ABC: Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da

125%, em que a população ultrapassou o número de 550 mil. O crescimen-

Serra. Com a construção da São Paulo Railway na segunda metade do sé-

to foi maior que a média do Estado de São Paulo e do País (BAGNARIOLLI,

culo XIX, que ligava o interior ao litoral (Jundiaí-Santos), a região passou por

1999 in:BLANCO, 2006).

um processo de expansão urbana. Os distritos ao longo da ferrovia pouco a pouco começaram a experimentar um crescimento demográfico, incentivando assim a busca pela emancipação. Em 1938, o governador do Estado decide passar a sede do município para o distrito de Santo André, e nomear todo município com o nome do distrito da sede. São Bernardo, então, é rebaixado para o nível de distrito, até que em 1944, voltou a ser um município (LEI 14334/1944). Esse passo inicial incentivou a emancipação dos outros municípios do ABC.

O município não estava preparado para tamanho crescimento. Em 1975 a partir das leis estaduais nº 898/75 e 1172/75, 61,9% da área total de Santo André se tornou área de proteção a mananciais. Desde então, passaram a valer medidas restritivas para a ocupação e parcelamento do solo nessa área. Embora essas medidas buscassem proteger as represas Billings e Guarapiranga, e também resguardar resquícios da Mata Atlântica, inadvertidamente elas incentivaram a ocupação clandestina da região. Como a venda dos terrenos passou a ser bastante difícil, os proprietários da região

A ferrovia impulsionou a industrialização de Santo André e do resto do ABC

decidiram lotear seus terrenos irregularmente. Além disso, a crescente espe-

nos anos 50. O Grande ABC ficou notório por suas indústrias principalmente

culação imobiliária empurrou a população mais vulnerável para essas áreas

automobilísticas, que se instalaram ao longo da Rodovia Anchieta. O inten-

de proteção, gerando o surgimento de favelas.

so processo de industrialização, como já se viu, resultou no surgimento do movimento sindical nos anos 70 e 80, que se desdobrou em outros movimentos sociais que lutaram, entre outras coisas, pelo direito de morar. Santo André passou por um intenso e rápido crescimento populacional.

O quadro se agravou com a crise econômica nos anos 80, que culminou com o declínio da industrialização de Santo André. Os incentivos fiscais do governo Estadual e do Federal associados ao alto custo dos terrenos, a precarização da ferrovia Jundiaí-Santos, problemas de acessibilidade e trans-

porte de mercadorias, entre outros, levaram a que muitas indústrias do ABC

que habitações disponíveis. Desse modo, os primeiros tipos de conjuntos

se transferirem para o interior do Estado e outras regiões (DANIEL,2000, in:

habitacionais a surgirem em Santo André eram direcionados para a classe

BLANCO, 2006). Acompanhando a tendência da RMSP, Santo André então

operária, sendo construídos pelas fábricas.

passou por um momento de diminuição no número de vagas de emprego e abandono das plantas industriais, culminando na degradação do eixo industrial do município. Em decorrência disso, as condições de moradia se precarizaram. Essa precarização se estendeu pelos anos 90, a chamada década perdida quando se trata de políticas habitacionais.

Em 1912, surgiu a primeira vila operária, construída pela Fábrica de Tecido de São Bernardo (Ypiranguinha) (CELSO, 2000 p. 104). Outras vilas operárias foram estabelecidas ao longo dos anos pelas indústrias da região. Empreendimentos de médio a alto padrão também se estabeleceram durante o período. Seguindo essa tendência, surgiram os primeiros bairros operários,

Segundo os dados do Censo 2000, Santo André possuía 139 favelas, que

como o Parque das Nações. Entretanto, o crescimento vertiginoso de Santo

abrigavam 109.326 habitantes, equivalente a 16,8% da população (SOUZA,

André faz com que valor dos terrenos crescem consideravelmente. Aos pou-

2011). O crescimento das favelas nesse período, segundo Claudia Souza,

cos, as indústrias deixaram de construir casas operárias, até que pararam

superou a média do munícipio: 3,05% frente à 0,55%. Esse quadro fica agra-

definitivamente nos anos 50, por conta dos altos custos.

vado, ainda segundo Souza, quando se constata que as áreas com melhor infraestrutura de Santo André perdeu 8% de sua população no período (de 482 mil habitantes para 443 mil habitantes), enquanto que as áreas de proteção ambiental tiveram crescimento demográfico (134 mil habitantes em 1991 para 205 mil habitantes em 2000). As políticas habitacionais inauguradas na gestão do prefeito Celso Daniel não foram suficiente para reverter o quadro de déficit habitacional.

A falta de políticas públicas e a redução do número de casas fornecidos pelas fábricas, mobilizou os operários a buscarem por conta própria uma solução para o problema da falta de moradia. No final dos anos 30, oito sindicatos de operários em Santo André e São Paulo se juntam e reivindicam junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) pela construção de um conjunto habitacional para os trabalhadores das fábricas de Santo Andr.é. Sugre daí o Conjunto Habitacional IAPI na Vila Guiomar.

Em termos de políticas públicas habitacionais, Santo André demorou a ado-

Iniciado em 1942, o Conjunto IAPI, projeto de Carlos Frederico Ferreira, en-

tar algum direcionamento que promovesse habitações de interesse social

tregou 200 casas térreas e 312 apartamentos em 1949, e 978 apartamentos

de forma sistemática. Até os anos 80, a construção de conjuntos habitacio-

e 234 casas em 1953, totalizando 1724 unidades habitacionais. que abriga-

nais foi incentivada pela luta da sociedade em busca de moradias acessí-

vam cerca de 8 mil pessoas em 1955 (BLANCO, 2000, p. 105).

veis.

O crescimento demográfico em Santo André, junto com a dificuldade em

O processo de industrialização em Santo André, como já discutido, foi bas-

conseguir a casa própria, ocasionou o surgimento das primeiras favelas do

tante rápido, resultando em um quadro em que havia mais trabalhadores do

município nos anos 50, resultado como já dito, da desatenção da gestão

municipal para a questão habitacional. As primeiras favelas ocupavam áreas

tacionais. A gestão do governo do prefeito Celso Daniel (1989-92) passou a

livres, como encosta de morros, leito de córregos, áreas públicas institucio-

adotar uma postura em favor da urbanização de favelas e do fornecimento

nais. Muitas delas se instalaram longe do Centro.

de moradias à população menos favorecida. Para tanto, foram criados ins-

A priori, a postura da Prefeitura frente ao problema da favelização do município foi de por abaixo os barracos que haviam sido construídos. Diante dessa posição, parte da sociedade se mobilizou para formar grupos de resistência contra ações de despejo, contando com apoio de instituições como a Igreja Católica, que se consolidou como a principal instituição organizadora dos movimentos por moradia tanto no ABC quanto em São Paulo (BLANCO, 2000). Fruto do trabalho da Igreja, surgiu em 1969 o Movimento de Defesa dos Favelados - MDF.

trumentos legais e urbanísticos importantes, que definiram a política urbana e habitacional do município. Em abril de 1989, foi criada a Secretaria de Habitação(SEHAB), reinvidicação do Movimento de Defesa dos Direitos dos Favelados (MDDF), - evolução do MDF - como parte integrante do Projeto de Urbanização de Favelas, elaborado em 1988 no Encontro de Parelheiros.. O papel da SEHAB consistiu em buscar a melhoria das condições de moradia nas favelas e no aumento na oferta de habitação de interesse social, combatendo a especulação imobiliária. Para tanto, foi criado a Política Municipal de Habitação, que respondia essas duas questões. Além disso, em

A partir de então, a Prefeitura começou a ser pressionada a buscar soluções

setembro de 1989 foi promulgada a Lei no 6540 de Conjunto Habitacional

que fossem além do despejo dos terrenos ocupados irregularmente. O cres-

de Interesse Social (CHIS), que regulamentava a implantação e construção

cimento das favelas (que em 1979 abrigavam 11 mil pessoas) demonstrava

de conjunto habitacionais de interesse social nos bairros vizinhos ao Centro,

que a PSA não mais podia ignorar a demanda por moradia de interesse

algo que era proibido até então. Enquanto programas dentro da Política

social. Todavia, o município chegou até 1989 sem contar com alguma me-

Municipal de Habitação tratava da intervenção das favelas, a criação de

dida de política habitacional. Vários empreendimentos imobiliários foram

novas moradias ficou a cargo da Empresa Municipal de Habitação (EMHAP).

construídos da cidade com recursos do BNH, mas apenas na década de

(BAGNARIOLLI, 1993, in BLANCO, 2006)

1980 que se constrói moradias voltadas para as camadas mais populares (BLANCO, 2000, p. 108).

Gestão Celso Daniel e a Mudança na Política Habitacional de Santo André A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao comando do município marcou a reviravolta na postura da Prefeitura em relação às políticas habi-

Foram dois programas de intervenção de favelas: o Pré-URB - Programa de Pré-Urbanização de Favelas de Santo André - e o URB - Urbanização de Favelas. Enquanto o primeiro buscava garantir as mínimas condições de infraestrutura urbana (saneamento, pavimentação, iluminação pública, sarjetas, muros de arrimo, drenagem, escadarias, limpeza, equipamentos de saúde, canalização de córregos), o segundo buscava, além das obras de infraestrutura, a nova divisão dos loteamentos, que chegavam no máximo de 70m2.

Paralelamente, a EMHAP ficava responsável pela captação e administração

bitação. Obras do Programa de Urbanização de Favelas foram congeladas

de recursos para a execução dos p´projetos da SEHAB (BLANCO, 2006).

e houve a retomada das práticas de despejo. Por outro lado, é aprovada

Outro marco na política habitacional de Santo André foi a promulgação da

nessa gestão um novo Plano Diretor, elaborado pela gestão anterior.

Lei no 6.864 de AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), que demarcava

O planejamento urbano de Santo André seguiu a tendência verificada em

as áreas de favela para sua regularização e urbanização, aos moldes do que

outros municípios do País, principalmente São Paulo. Com a emancipação

aconteceu em Recife, além de demarcar vazios urbanos que não tivessem

dos municípios do ABC, houve a adoção de práticas de planejamento que

cumprindo alguma função social, e que portanto, poderiam conter conjun-

buscavam controlar o crescimento das cidades. Em Santo André, criou-se a

tos habitacionais cujos parâmetros construtivos estariam flexibilizados. Con-

Comissão de Planejamento Urbanístico Geral da sede do Município de San-

comitante a Lei de AEIS, as áreas públicas ocupadas por favelas receberam

to André e seus distritos, em 1951 Essa comissão era compostas por mem-

a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), que garantiria a ocupação da

bros da Prefeitura e do Engenheiro Prestes Maia, que buscou replicar em

população por 99 anos renováveis. A participação popular foi fundamental

Santo André o notório Plano de Avenidas de São Paulo, com o traçado de

para a existência da Lei de AEIS, e também configurou um dos elementos

vias radiocêntricas e perimentais. (DENALDI, 2003). Acompanhando o Plano

da política habitacional da gestão Celso Daniel, com a criação do Fundo e o

Viário, foi elaborado pelo Engenheiro Anhaia Mello o Plano Diretor Prelimi-

Conselho Municipal de Habitação.

nar. O primeiro Plano Diretor de Santo André, conforme relata Denaldi em

Nesse cenário, cerca de 48 mil pessoas foram beneficiadas com os programas de urbanização de favela. Salienta-se, no entanto, que as políticas habitacionais eram muitos jovens, não estando consolidadas. O Mutirão

sua tese de doutorado, previa diretrizes que tratassem do sistema viário, do zoneamento e das áreas verdes, além de estabelecer coeficientes de ocupação e utilização do solo.

José Nanci, embora tenha seguido alguns parâmetros da lei de CHIS e se

O primeiro Plano Diretor foi modificado por outras três versões, até o es-

beneficiado com a postura da gestão Celso Daniel em atender as deman-

tabelecimento do Plano Diretor de 1995. Nenhum deles abrangia a cidade

das habitacionais, não foi resultado direto das políticas habitacionais então

real na legislação. A Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1976 previa o zo-

recentes. Fora na verdade resultado da luta árdua dos mutirantes. A própria

neamento das habitações conforme os padrões de renda, além de estabe-

Lei de CHIS, no final das contas, acabou não garantindo a regularização fun-

lecer mecanismos para o controle da densidade populacional. Tanto essa lei

diária do mutirão, que aconteceria muitos anos depois de sua inauguração

quanto os Planos Diretores, no entanto, foram desconfigurados por diversas

em 1997.

intervenções pontuais que flexibilizava os parâmetros conforme a vontade

No entanto, com a substituição da gestão Celso Daniel pela gestão Newton Brandão, de direita, houve um retrocesso na aplicação das políticas de ha-

dos que tinham poder para tanto. O crescimento desordenado da cidade, a ocupação irregular em áreas de proteção permanente, o aumento do núme-

ro de favelas demonstram a ineficiência da legislação vigente para atender

e no exterior. Por mais que no fim o SAMI tenhamenfrentado uma série de

as demandas reais que Santo André necessitava. E antes da promulgação

dificuldades na sua implantação, impedindo sua total aplicação, a experiên-

da lei de AEIS e lei de CHIS, a legislação coibia a construção de moradias

cia do programa foi positiva. Os núcleos beneficiados pelo programa foram:

populares.

Sacadura Cabral, Tamarutaca, Capuava, Quilombo II, Espírito Santo I e II,

O novo Plano Diretor de 1995 se caracterizou pela criação de um macrozoneamento e zoneamento que incluísse áreas de interesse social, urbanístico

Maurício de Medeiros, Gonçalo Zarco, Gamboa I, Capuava Unida, Jardim Cipreste

e ambiental. Entretanto, tratava-se de um documento raso, que não supera-

Em 2001, é criado o Ministério das Cidades, que por sua vez cria o Estatuto

va a Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1976.

da Cidade, marco definitivo do planejamento urbano no Brasil. O Estatu-

A retomada do prefeito Celso Daniel ao poder em 1997 marcou um segundo momento na trajetória das políticas habitacionais do município. Nessa gestão, destacou-se os projetos de revitalização urbana como o Eixo Tamanduatehy, o Centro Com Vida (centro) e Centro de Bairros. Denaldi

to estabelecia a obrigatoriedade de Planos Diretores para municípios com mais de 20 mil habitantes, além de estabelecer medidas como o usocapião especial coletivo, que reconhecia o direito das favelas em permaneceram em terrenos que anteriormente não cumpriam sua função social.

atenta para o fato de que nesta gestão não houve a preocupação de este-

Em Santo André,o Estatuto da Cidade impulsionou a elaboração de um

belecer leis mais gerais, e sim leis específicas. Como resultado, houve uma

novo Plano Diretor Participativo, promulgado em 2004. O novo Plano Dire-

fragmentação da política de planejamento urbano. Isso não impediu que

tor, por sua vez, fez com que a Lei de AEIS foi revista, que se transformou

Santo André aplicasse um programa habitacional revolucionário: o Santo

na lei de ZEIS. As Zonas Especiais de Interesse Social buscavam pela regu-

André Mais Igual (SAMI).

larização fundiária dos núcleos de assentamento precário, além de serem

Através da integração de diversas demandas e agentes, o SAMI se destacou pelo fato de tratar do problema da desigualdade social em três níveis: urbano, social e econômico. Sob o SAMI, a inserção da favela à cidade formal ia para além das obras de infraestrutura. Também se buscava a integração do ponto de vista ecocômico, com a criação de programas de geração de renda e emprego, e do ponto de vista social, com a implantação de pro-

delimitadas em mais de um milhão de metros quadrados de áreas vazias (BLANCO, 2000). Paralelamente, os programas de habitação se ampliaram. A Prefeitura passou a trabalhar com a iniciativa privada, associações de moradores e outros grupos sociedade civil para ampliar o acesso à moradia, através de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP)..

gramas de alfabetização, de saúde pública, de educação em cidadania e de

O Plano Diretor Participava continuava o princípio do Plano Diretor anterior

atendimento jurídico à população (DENALDI, 2008). O SAMI era um progra-

de fazer organização espacial em macrozoneamento, zoneamento e zonas

ma abrangente e complexo, que chegou a inclusive ser premiado no Brasil

especiais. Introduzia também uma série instrumentos previstos no Estatuto

da Cidade, como a outorga onerosa sobre o direito de construir. Até o começo dos anos 2000, a participação federal nos programas de habitação no Grande ABC é inexpressiva. Esse quadro muda com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007 e do Programa Minha Casa Minha Vida em 2009. Até então, além dos programas municipais, a Com-

TICO, 2016). Dos 11 empreendimentos, apenas 2 não estavam localizados em ZEIS. O número total de empreendimentos atendidos pelas três faixas do PMCMV foi de 33, totalizando 4.998 UHs. Dessas. 77,8% estava concluída em 2016.

panhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) participou de

O Diagnóstico Habitacional Regional do Grande ABC, realizado pelo Con-

forma pontual na construção de HIS. Destaca-se o Jardim Santo André, que

sórcio do ABC, verificou que havia 161 assentamentos precários em Santo

abrigou 8 mil famílias.

André, onde moravam 41.342. As casas do PMCV Faixa 1, subsidiadas pelo

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado como consequência da crise imobiliária-financeira de 2008 (DIAGNÓSTICO,2016) Procurava atender 1 milhão de famílias com renda de até 10 salários mínimos. O programa tinha como objetivos responder o déficit habitacional no País e dinamizar a economia, ao promover a criação de empregos no setor da construção civil. O PMCMV foi dividido em modalidades, para atender famílias de diferentes taxas de renda, em áreas rurais e urbanas de diferente porte. A modalidade Faixa 1 foi voltada para famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos. Até 2018, o PMCMV construiu cerca de 5 milhões de unidades habitacionais, o que o torna o mairo programa habitacional do País. 14,7 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, segundo a Caixa Econômica Federal. Em Santo André até 2016, 11 empreendimentos foram contratado na FAiXA !, totalizando 2.438 unidades habitacionais. Desse número, 8 empreendimentos - 1408 UHs - foram financiados pelo PAC, enquanto 3 empreendimentos - 1030 UHs - foram contratados pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). Os conjuntos habitacionais do PAC foram concluídos, enquanto os conjuntos do FDS estavam em construção em 2016 (DIANÓS-

PAC, atenderam 33 assentamentos, o que significa que 19.704 foram beneficiadas.

Capítulo 3

MUTIRÃO JOSÉ NANCI: HISTÓRIA E LEVANTAMENTOS

3.1 A História do Mutirão José Nanci

Política Pública de Mutirão Autogerido A experiência do Mutirão da Vila Comunitária consolidou o papel do CAAP como assessoria técnica, e foi o suficiente para fomentar o surgimento de dois mutirões autogeridos: o do Jd. Vila Industrial e o José Nanci. Como dito no capítulo 1, entretanto, a Vila Comunitária representa apenas uma

era desejado. Por outro lado, o financiamento da CEF desses dois mutirões marcou a primeira política pública de financiamento a mutirões autogeridos, dentro da parceria entre o poder público, moradores e assessorias técnicas (R; B; B; 2003). Foi um marco importante, porque conseguiu viabilizar a promoção de moradias de interesse social fora da hegemonia das construtoras.

das experiências pontuais anterior aos mutirões autogeridos do FUNAPS

No caso Jd. Industrial apenas 50 casas, das 150 do projeto, conseguiram

Comunitário, em que houve uma sistematização na construção desse tipo

ser financiadas pelo Prohab-Comunidade, que foram entregues em 1991.

de habitação social. (AMORE, 2004), não conseguindo se constituir uma

As outras 100 foram concluídas por autoconstrução em 1997, uma vez que

política habitacional de mutirão por autogestão no Grande ABC.

as famílias não aguentaram esperar pelo restante do financiamento. Dessas

O mutirão da Jd. Vila Industrial foi a segunda experiência sob a assessoria técnica da CAAP. Inspirados pelo sucesso da Vila Comunitária, um pequeno grupo de pessoas se juntaram para organizar uma comissão para lutar pela casa própria nos mesmos moldes. Surge daí a Associação de Compra Comunitária Jd. Industrial, localizada na periferia de São Bernardo do Campo, perto da represa Billings. Como no caso da Vila Comunitária, o processo entre a escolha e compra do terreno para a construção do mutirão, a luta pela aprovação do projeto-piloto e o financiamento do empreendimento foi

100 casas, o CAAP participou somente da implantação das unidades no terreno (VAZ, 2000, p.67). Pode-se dizer que o Mutirão do Jd. Industrial, embora importante na consolidação de uma política pública de autogestão, não conquistou o êxito completo no que se diz respeito à autogestão da construção. Em contrapartida, o Mutirão José Nanci conseguiu atender mais de 200 famílias sob o sistema, superando as 100 unidades habitacionais dos mutirões da Vila Comunitária e do Jd. Industrial construídas por autogestão.

marcado por inúmeros desafios. Junto aos outros movimentos de moradia do Estado de São Paulo, os mutirantes do Jd. Industrial participaram de duas caravanas à Brasília – organiza-

Associação de Construção Comunitária de Santo André

das pela UMM - com o intuito de pressionar o governo Federal a direcionar

Segundo Vaz, a história do Mutirão José Nanci começa quando um grupo

recursos do Prohab – Comunitário, programa da Caixa Econômica Federal,

de pessoas envolvidas com o Fundo de Greve dos movimentos grevistas

para a construção de mutirões por autogestão. A luta dos movimentos liga-

nas fábricas do ABC desenvolvem um trabalho para a criação uma associa-

dos à UMM conseguiu fazer com que o Prohab – Comunitário financiasse

ção de compras coletivas no Jardim Estela, Santo André, tal qual aconteceu

dois mutirões: Jd. Industrial e Cazuza em Diadema. Ainda assim, não houve

em São Bernardo do Campo (VAZ, 2000). Surge daí a Sociedade Amigos

a criação de um programa de financiamento a mutirões autogeridos, como

do Bairro Unido (SABU), que se desdobrou na Associação de Construção

Comunitária de Santo André (ACCSA). Já no relato do vice-presidente da ACCSA, Fernando Cândido de Oliveira, a pessoa responsável pela ideia do

discurso dizendo que os mutirantes Vila Comunitária prestariam total apoio à ACCSA.

mutirão seria o vereador José Nanci, que convenceu alguns moradores do

Em outra Assembleia, relatou o presidente da ACCSA, Ademir Aparecido, -

Jd. Estela na busca pela moradia própria. O nome oficial do mutirão, que foi

figura importante na luta dos mutirantes- que a diretoria havia participado

assim escolhido muitos anos depois de sua construção, é em homenagem a

de reuniões com diversas entidades em busca de alguma linha de crédito

esse vereador.

para a Associação: CDH, SEAC, CEF e Centro Paroquial do Belém. Nesses

Em 20/09/1987, a primeira Assembleia Geral marcava a inauguração oficial

encontros, descobriu-se a possibilidade de um financiamento pela CEF.

da ACCSA, cuja sede provisória se localizava na rua Curuzu, nº494, Jardim

Assim como a Associação de São Bernardo com o Jd. Industrial, a ACCSA

Estela, também sede da SABU. A ACCSA, conforme documento no proces-

também participou das caravanas à Brasília para pressionar o Governo Fe-

so 271/1990 da Prefeitura de Santo André, foi descrita como “uma socieda-

deral pela liberação de crédito para a compra do terreno e, posteriormente,

de civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada, constituída com a

para a construção das UHs. Primeiramente, a ACCSA conseguiu com que

finalidade de solucionar o problema habitacional para a população trabalha-

a CEF fornecesse a verba para a compra do terreno, a ser escolhido pela

dora”. Tinha objetivo de “ construir por mutirão casas em alvenaria ou outro

Associação.

material apropriado”. Suas atribuições eram administrar e adquirir imóveis e terrenos, organizar o processo de urbanização de conjuntos habitacionais, assinar convênios e contratos apropriados para o financiamento da construção, além de atuar como agente promotor em programas oficiais de ação urbana, habitacional e comunitário, voltados para a educação e orientação da comunidade (SANTO ANDRÉ, 1990).

Oliveira me conta que os mutirantes buscavam um terreno que fosse amplo e barato suficiente para o projeto, independente da sua localização. O mutirão buscava atender 238 famílias com renda de 2 a 5 salários mínimos, escolhidas sob avaliação dos técnicos do CAAP nos mesmos moldes dos outros dois mutirões assessorados anteriormente (VAZ, 2000). A conversa de que havia uma articulação para a conquista da casa própria de forma mais bara-

A Assembleia inaugural elegeu a diretoria da Associação, que contou com

ta do que o usual se espalhou por algumas fábricas do ABC. Os meus pais,

membros do Mutirão da Vila Comunitária, da Associação de Compras

que trabalhavam na época na Alcatel Lucent Brasil S/A em São Bernardo do

Comunitárias de Santo André e representantes da Prefeitura e da Câmara

Campo, descobriram através de um colega que trabalhava na mesma indús-

Municipal. A fala da representante da Vila Comunitária, Maria Regina de

tria sobre o Mutirão. Recém-casados, avaliaram que o Mutirão era a melhor

Souza, destacava o trabalho das mulheres na atuação do mutirão, e também

forma de realizar o sonho da casa própria.

criticava a ineficiência da CEF e do BNH em fornecer moradias de interesse social de qualidade para a população de baixa renda. Souza finalizou o

Entre os terrenos avaliados, um se localizava no Jardim Santo André e outro no Parque São Vicente, Mauá, onde foi construído posteriormente o Con-

junto Habitacional Barão de Mauá (que até hoje enfrenta problemas por conta da contaminação do solo). No final, foram escolhidos dois terrenos adjacentes no Parque Erasmo Assunção, localizados entre a ruas Catiguá e Jorge Beretta. Um pertencente a Tintas Paumar, de área de 27.785,25 m², comprado no valor de NCz$ 450.000,00 (R$ 2.507.301,68 no valor atualizado em 2019), outro pertencente à Maria Sampaio Franco, de área de 18.746,52 m², comprado no valor de NCz$ 300.000,00 (R$ 1.671.534,46 em 2019). Em junho de 1989 a Associação deu entrada no terreno, com dinheiro dado pelas famílias, além da renda arrecadada em festas, bingos e bazares. O resto ficaria por conta do financiamento pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Projeto e Financiamento Com o terreno comprado, a ACCSA contratou o CAAP em 1989 para elaborar o projeto-piloto arquitetônico e urbanístico. O projeto foi participativo: os moradores puderam participar da escolha de três tipologias diferentes. Sob autoria da arquiteta Rosana Denaldi, formada em 1986 pela Universidade Católica de Santos - além do auxílio de outros técnicos do CAAP - foram feitos pelo menos dois estudos preliminares até que fosse escolhida a tipologia final das casas. Ficaram assim definidas 62 casas térreas de 50 m² e 176 sobrados de 70 m², “sendo estas (sic) últimas [contariam] com dois projetos distintos, para atender as diferentes faixas de renda” (VAZ, p. 70). Essas três tipologias estavam inseridas em 2 distribuições de lote, sendo um tipo com garagem e outro sem. Para essas últimas casas, eram previstas garagens coletivas espalhadas pelo terreno. Cada família poderia escolher o tipo de casa e distribuição do lote que desejava morar. Dentro dessa escolha, as casas seriam distribuídas por sorteio.

Imagem 3.1.1 - Canteiro autor: Beto Garavello

Ou seja, se uma família tivesse escolhido uma térrea no lote com garagem, o sorteio definiria em que parte do conjunto ela iria morar, considerando apenas as casas térreas com garagem espalhadas pelo terreno. Em 28 de dezembro de 1989, Rosana Denaldi assinou o contrato que estabelecia a abertura do processo de aprovação do projeto, que seria construído sob os parâmetros da recente lei de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social nº 6540/1989. Quando a gestão Collor assumiu em 1990, o Banco Nacional de Habitação (BNH) já estava extinto havia quatro anos, evidenciando a fragilidade das políticas habitacionais na época. Várias ACCMs junto com outros movimentos de moradia popular lutavam frente às três esferas de governo para a liberação de recursos que financiassem a construção de casas populares. Sob o governo Collor, foi lançado o Programa de Ação Imediata de Habitação – o PAIH – direcionado a atender a população de baixa renda, assumindo o papel desempenhado pelo BNH. Propunha-se o financiamento de 245 mil habitações em 180 dias, o que não aconteceu de fato (MOTTA, p.7). Críticas ao programa, conforme relata Vaz, incluem o fato de que o PAIH estava direcionado aos interesses das empreiteiras, problema agravado com os esquemas de corrupção e desvio de verbas. Além disso, o teto de financiamento era demasiadamente baixo, e não havia a permissão de associações e comunidades como agentes promotores dos empreendimento habitacionais (VAZ, p. 68). As associações – e entre elas, ACCSA, junto a União de Movimento de Moradia (UMM) - passou, então, a lutar para que o programa fosse alterado. Foram vários protestos e caravanas à Brasília até que finalmente o Governo Federal flexibilizasse o PAIH. Segundo Vaz, o Imagem 3.1.2 - Canteiro autor: Beto Garavello

Governo Federal concordou aumentar o teto de financiamento e permitiu

que comunidades de moradores passassem a receber e gerir o dinheiro in-

mutirão desde o começo, e era recém-formado em engenharia elétrica, for-

dependentemente, advindo de recursos do FGTS. Como o programa durou

mou 60 eletricistas pelo Senac, em aulas dada no mutirão do Jd. Industrial.

apenas dois anos, apenas o Mutirão José Nanci foi o único mutirão autoge-

Algumas funções, no entanto, foram feitas por pessoas contratadas, como

rido beneficiado pela medida.

os mestres-de-obras. Quando eu perguntei a alguns moradores como foi

O contrato entre a ACCSA e a CEF foi firmado em 24 de outubro de 1991. Nele, ficou estabelecido que a CEF emprestaria o valor de Cr$ 1.015.275.320,00 (R$ 13.063.303,30 em 2019, com reajuste de inflação) à

o processo de construção, muitos deles relataram que foi fisicamente desgastante, mas que o saldo final foi positivo, porque foi a forma mais fácil de assegurar a casa própria.

ACCSA. O valor fornecido pela CEF se dividiria em parcelas que iriam de

Para a garantia do financiamento, a CEF determinava um cronograma de

outubro de 1991 a abril de 1993. A CEF fiscalizaria o andamento das obras,

obras, que foi feito pelo CAAP. Oliveira relata que inicialmente os muti-

que deveria ser concluídas em 17 meses. A PSA, sob a gestão do prefeito

rantes foram divididos em 6 grupos, que se revezavam para a construção

Celso Daniel (89-92) ficou estabelecida como “(...) o agente interveniente,

das casas. Mais tarde, com o atraso das obras, dividiu-se os mutirantes por

isto é, corresponsável pela execução do empreendimento, respondendo

habilidades.

pela execução da infraestrutura (terraplanagem, drenagem, guia e sarjeta)” (VAZ, 2000).

As obras estavam previstas para durarem dois anos. Todavia, em 6 meses de obras houve um impasse que alterou o encaminhamento do projeto: um clube de futebol chamado Associação Atlético Náutico, que estava no local

Início das Obras e o Impasse Imposto pelo A.A. Náutico

desde os anos 70, entrou com uma ação na justiça para a posse de um cam-

As obras do galpão e sede da ACCSA começaram em 21 de novembro de

Vaz conta que havia uma apreensão entre certas lideranças do Pq. Erasmo

1991. Com a inauguração do galpão, a construção das casas dos moradores

Assunção com o surgimento do mutirão. Temia-se a favelização do bairro.

iniciou oficialmente em 2 de fevereiro de 1992.

Por isso, com as eleições municipais de 1992, essas lideranças foram eleitas

As obras envolviam a participação dos mutirantes, que precisavam trabalhar um tanto de horas semanais para atender a cota de cada família. Além disso, vários mutirantes passaram por cursos profissionalizantes, que não somente os preparou para a construção de suas próprias casas, como também para o mercado de trabalho. Fernando de Oliveira, que participou do

po de futebol existente no terreno.

vereadores, que respaldavam a causa do Atlético Náutico. Conseguiram assim que o juiz da primeira instância aplicasse uma liminar sobre a área em litígio, dando caso favorável ao Náutico (VAZ, 2000). Com essa medida, o projeto precisou ser redesenhado. Logo após o começo das obras, Denaldi se desligou do CAAP para participar de um programa de mestrado na Holanda. Assim, o arquiteto Robson Moreno assumiu a autoria do novo

projeto. Para conseguir continuar com as obras, a ACCSA decidiu fazer um

os parâmetros construtivos da lei, essa regularização não aconteceu. Hoje

acordo com o A.A. Náutico. Nele, parte do terreno comprado foi cedida ao

em dia, há um trabalho de técnicos da Prefeitura, como o arquiteto José

campo de futebol. Por isso, 36 UHs tiveram que ser eliminadas. A ACCSA

Luiz Juanes, antigo funcionário do CAAP, que atua como responsável técni-

também se comprometeu em construir a sede do clube.

co do Mutirão, de adequar os parâmetros construtivos das casas à legisla-

As obras do mutirão viveram nesse momento uma situação conturbada.

ção municipal.

Algumas famílias desistiram de participar do mutirão, sendo substituídas por

O Mutirão, mesmo sendo uma habitação de interesse social, não chegou a

outras. As obras ficaram paradas por um tempo. Houve inclusive tentativas

ser uma ZEIS (ou AEIS, como era a denominação anterior).

de invasão. Oliveira me conta que alguns mutirantes tiveram que dormir armados no canteiro para impedir que invasores se instalassem no local. Conforme consta nos documentos do processo de aprovação, as obras foram oficialmente retomadas em 1995. A inauguração oficial ocorreu em fevereiro de 1997, enquanto que os sorteios das 202 casas do projeto alterado aconteceu em dezembro de 1996. As casas foram entregues ainda com as ruas, calçadas e a iluminação pública por fazer. Por si só, as obras das casas também não estavam finalizadas. Por isso, os moradores ao ocupar suas casas começaram a construir por contra própria. Hoje, quase todas as casas estão bastante alteradas em relação ao projeto original. A aprovação frente ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GRAPROHAB) demorou 11 anos (1995 a 2006), em decorrência do impasse judicial imposto pelo Náutico, enquanto a regularização fundiária foi concluída em 2017, sob a lei de Regularização Fundiária nº 13.465/2017. Por muitos anos o Departamento de Regularização Fundiária da PSA tentou regularizar o Mutirão pela antiga lei de Conjunto Habitacional de Interesse Social nº 8290/2001 (que revogou a lei nº6540). Contudo, como as casas, modificadas do projeto original, não respeitavam

Imagem 3.1.3,4 - Canteiro autor: Beto Garavello

Imagem 3.1.5,6 - Canteiro autor: Beto Garavello

3.2 Levantamentos

em torno do Mutirão passou por um processo de verticalização. Entre 1997

Dados Gerais de Santo André e do Bairro Parque Erasmo Assunção

e 2019 foram inaugurados tanto empreendimentos imobiliários particulares verticalizados, quanto novas habitações sociais. Por exemplo, foi inaugurado em 2016 o Conjunto Habitacional Catiguá, financiado pelo Município e o

O Mutirão José Nanci se localiza no Parque Erasmo Assunção, em Santo André. O endereço da sede da ACCSA, localizado na entrada principal do

PAC – Programa de Aceleração ao Crescimento, dentro do PMCMV.

Mutirão, fica na R. Catiguá, 165. Por muitos anos, a Rua Catiguá deu a denominação das ruas internas, tanto que o Mutirão ainda hoje é referenciado por muitos como “Catiguá”. O município de Santo André está localizado na Região Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo. Possui área de 174,24 km². De acordo com o Censo 2010, a população andreense era de 676.407 habitantes e a densidade demográfica de 3845,66 hab/km². De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e o Censo 2010, “o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Santo André é 0,815, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Muito Alto (IDHM entre 0,800 e 1). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,861, seguida de Renda, com índice de 0,819, e de Educação, com índice de 0,769” (ATLAS). O IDHM de Santo André é o 14º maior do Brasil. O bairro Parque Erasmo Assunção está classificado como zona A, predominantemente residencial, inserida na Zona de Qualificação Urbana do Plano Diretor de 2012 e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2016. Possui duas classificações quanto o número máximo de pavimen-

Distritos

Bairros

tos: C e E, que permitem 11 e 21 pavimentos respectivamente. O Mutirão,

Capuava

Centro

por sua vez, está na área E-3. Sendo assim, o Pq. Erasmo caracteriza-se por

Santo André

Parque Erasmo Assunção

ser um bairro residencial, de casas em sua maioria unifamiliares de até dois

Paranapiacaba

pavimentos, com algumas áreas de edifícios residenciais verticais. A região 0

Fonte: PSA, elaborado por Henrique Rocha km 20

SÃO PAULO

SÃO CAETANO DO SUL

MAUÁ

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SUZANO

LEGENDA

RIBEIRÃO PIRES MACROZONA URBANA

MOGI DAS CRUZES

ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA ZONA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA

RIO GRANDE DA SERRA

ZONA DE RECUPERAÇÃO URBANA ZONA EXCLUSIVAMENTE INDUSTRIAL MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPATÍVEL ZONA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ZONA DE OCUPAÇÃO DIRIGIDA I ZONA DE OCUPAÇÃO DIRIGIDA II ZONA TURÍSTICA DE PARANAPIACABA REPRESA BILLINGS

SANTOS

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E

PLANO DIRETOR ANEXO XXI

ZONEAMENTO escala: 1:40.000

Fonte: PSA

novembro / 2010

PROJETOS URBANOS mapa

folha única

CUBATÃO

44 Zoneamento de Santo André (2016)

A - Zona Predominantemente Residencial

0,75

Cc - Zona de Comércio Central

km 3

1,5

G - Zona Residencial com Tolerância de Industrias de Categoria I e II

Cs - Zona de Comércio Setorial B - Zona Institucional Pública E- Zona Especial CL - Zona de Comércio Local Ca - Zona de Comércio Atacadista

Fonte: PSA, elaborado por Henrique Rocha

F - Zona Residencial com Tolerância de Industrias de Categoria I

H - Zona Residencial com Tolerância de Industrias de Categoria I, II e III I - Zona Industrial

Número Máximo de Pavimentos (2016)

 F-1

 

B-1 C-1

A-1

E-2 A-2

B-2 C-2 F-2 A-3 B-8

C-5

D-1

E-1

A centralidade local do bairro está localizada na Av. Itamarati, no limite do

B-7

Pq. Erasmo, que conta com lojas de bairro, padaria, bancos e supermerca-

B-6 E-3

A-4 E-3 B-3 C-4 A-5 E-3 B-4

dos. A Av. Itamarati é a principal ligação entre o bairro e o centro, passando

C-3 A-7

B-5

G-1

ali várias linhas de ônibus.

A-6 A-8

C-6

A-9 E-3

E-3

C-8



A - 10

odontologia particular e um centro de reabilitação (Municipal). O hospital

F-3 A - 11 B-9

C-7 B - 10

A - 12 A - 13 B - 12

E-3

A - 15

C-9

Dos equipamentos de saúde, o bairro só possui mapeada uma clínica de

B - 11 A - 14

mais próximo do bairro é o Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein,

E-3 C - 11 C - 12

D-2

B - 16

B - 15 B - 14 A - 16

no Parque Novo Oratório (Municipal), e o posto de saúde mais próximo é a Unidade de Saúde João Ramalho (Municipal).

C - 10 B - 13

D-3

A - 18

A - 17 C - 13 E-4

A - 19

B - 16

Quanto aos equipamentos de educação, o bairro possui mapeadas 5 escolas de Ensino Infantil (Particular), uma escola estadual de Ensino Fundamen-

E-5

tal 1 e uma escola estadual de Ensino Fundamental 2 e Médio (uma do lado

B - 17 C - 13

 B - 18 

da outra). O Pq. Erasmo também conta com um CESA – Centro Educacional de Santo André, que funciona como creche, escola de Ensino Infantil, centro comunitário, biblioteca pública e ginásio esportivo (Municipal). Em relação a geografia do local, o bairro é divisado pelo córrego Guaixaya.

LEGENDA

Dentro do mutirão, há uma nascente de um riacho afluente desse córrego.

NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS

A B C D E F G

2 PAVIMENTOS

Tal nascente foi tamponada e pouco considerada no projeto urbanístico. Por

4 PAVIMENTOS 11 PAVIMENTOS

isso, poucos moradores tem consciência de sua existência. O relevo do ter-

16 PAVIMENTOS 21 PAVIMENTOS 30 PAVIMENTOS SEM RESTRIÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL A FAIXA DE AMORTECIMENTO (500M) PQ PEDROSO

ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA

ZONA EXCLUSIVAMENTE INDUSTRIAL

ZONA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA

PERÍMETRO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

ZONA DE QUALIFICAÇÃO URBANA

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E

PROJETOS URBANOS

PLANO DIRETOR ANEXO XXXII

NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS escala: 1:50.000

Fonte: PSA

dezembro / 2011

mapa

folha única

ZONA DE RECUPERAÇÃO URBANA

LOCALIZAÇÃO - MACROZONA URBANA S/ESC

reno onde o Mutirão foi construído é bastante declive; a Avenida Itamarati foi construída sobre um divisor de águas.

46 Sistema Viário e Ferroviário

0,75

km 3

1,5

! P

Mutirão José Nanci Via Metropolitna Via Arterial Primária Via Arteria Secundária

Fonte: PSA, elaborado por Henrique Rocha

Estação de trem

Equipamentos de Educação

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Estadual

Lazer e Centros Educacionais

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sem descrição

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Particular

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Municipal

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Conveniada

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Mutirão

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km 3

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1,5

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0,75

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Equipamentos de Saúde

0,75

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km 3

1,5

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" " "

Mutirão

Público Municipal

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Privado "

Privado Contratado "

Privado Conveniado

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Público Estadual

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Fonte: PSA, elaborado por Henrique Rocha

48 Hidrografia e Ă reas Verdes

Fonte: PSA, elaborado por Henrique Rocha

0,75

1,5

km 3

Aspectos Demográficos

responsáveis pelo domicílio - diminuiu entre 1991 em 2000. Em 1991,

Segundo o Censo 2010, o Parque Erasmo Assunção possuia a popu-

todos os setores censitários do bairro possuíam renda de 2 a 4 salários

lação total de 9.363 habitantes, 1,4% da população de Santo André.

mínimos per capita, enquanto que no Censo 2000 metade dos setores

Pode-se dizer que o bairro possui adensamento “médio”, sendo que

censitários do Parque Erasmo tinham renda per capita de um salário

a área onde se localiza o mutirão possui a população relativa de 94,62

mínimo. Essa tendência se reverte entre 2000 e 2010, quando apenas

hab/hec. Os dados do Censo 1991 mostram que o Pq. Erasmo Assun-

3 dos 10 setores censitários tem renda per capita de um salário míni-

ção tinha um adensamento de médio para alto quando comparado

mo. O resto fica entre um e dois salários mínimos per capita. Nota-se

com os outros bairros de Santo André.

que essas informações podem indicar uma desvalorização da renda,

Segundo os dados do Censo 2010, a renda mensal per capita do setor censitário do Mutirão é de R$ 725, 5512; ou seja, de um pouco mais de salário mínimo (que em 2010 varia R$510,00). Cerca de metade dos setores censitários do bairro possuem a renda per capita de até dois salários, enquanto o resto varia de dois a quatro salários mínimos. A renda per capita dos domicílios particulares de Santo André era de R$ R$ 845,00 em 2010 (ATLAS Brasil). Ou seja, o setor censitário do Mu-

mas também podem indicar que a contribuição dentro domicílios particulares se diversificou, ou seja, deixou de ser menos independente dos chefes de família. Não há ainda um uma relação direta entre a construção do mutirão nos anos 90 e a desvalorização do bairro, uma vez que nos anos 2000, o Mutirão se encontrava no setor censitário com renda per capita de um a dois salários mínimos, a segunda maior do índice.

tirão possuía a renda per capita dos domicílios particulares abaixo da

O bairro Parque Erasmo Assunção apresentava, em 1991, alto índice

média de Santo André. A renda per capita média total de Santo André

de alfabetização (considerando a população de 5 anos ou mais), maior

é de 1.304,31 (ATLAS Brasil).

que boa parte dos outros bairros do distrito Capuava. Isso ajuda a re-

Quando analisada a renda per capita baseada nos salários dos responsáveis (dos domicílios particulares), o Mutirão fica isolado com até um salário mínimo per capita, enquanto o resto do bairro varia entre um e dois salários mínimos capita. Analisando as informações do Censo 1991, percebe-se que a renda per capita por salário mínimo - considerando apenas a renda dos 1 Renda per capita calculada pela renda mensal per capita dos domicílios particulares. 2 O setor censitário do Mutirão foi redefinido pelo Centro de Estudos da Metrópole com dados do Censo 2010. Os dados originais não separam os domicílios do Mutirão em um setor exclusivo.

tratar a situação do bairro no começo dos anos 90: loteado em 1958, o bairro já estava consolidado. Era um bairro de classe média.

Densidade Relativa Censo 1991 (hab/hec)

Densidade Relativa Censo 2000 (hab/hec)

0,75

1,5

km 3

0.1 - 77,3

0,01- 77,31

77,4- 141,4

77,3- 141,4

141,5- 254,4

141,4 - 254,4

254,5- 500,0

254,4- 500,0

500,1- 1170,5

500,1 - 1534,0

Fonte: IBGE/Censo 1991,2000,2010; CEM-USP, elaborado por Henrique Rocha

0,75

1,5

km 3

Densidade Relativa Censo 2010 (hab/hec)

0,01- 77,31 77,3- 141,4 141,4 - 254,4 254,4- 500,0 500,1 - 1170,6

0,75

1,5

km 3

Densidade relativa Censo 2010

População Total

Área (hectares)

Densidade relativa (hab/hec)

Mutirão

320

3,38

94,62

Santo André

676.407

17.480

38,65

Renda per Capita Censo 1991 (hab/hec) - Responsáveis do domicílio

Renda per Capita Censo 2000 (hab/hec) - Responsáveis do domicílio

0,75

1,5

km 3

0 a 1 sm

1 a 2 sm

2 a 5 sm

+ 5 sm

Fonte: IBGE/Censo 1991,2000,2010; CEM-USP, elaborado por Henrique Rocha

0,75

1,5

km 3

Renda per Capita Censo 2010 (hab/hec) - Responsáveis do domicílio

0,75

1,5

km 3

Renda per capita média dos domicílios particulares (2010) 860 840 820 800 780 760 740 720 700 680 660 Mutirão

0 a 1 sm 1 a 2 sm 2 a 5 sm + 5 sm

Santo André

54 Índice de alfabetização - 5 anos ou mais - Censo 1991

38,3% - 73,1% 73,2% - 84,5% 84,6% - 96%

Fonte: IBGE/Censo 1991,2000,2010; CEM-USP, elaborado por Henrique Rocha

0,75

1,5

km 3

Índice de alfabetização - 5 anos ou mais - Censo 2000

0,75

1,5

Índice de alfabetização - 5 anos ou mais - Censo 2010

0,75

1,5

55 km 3

0,1% -83,1% 83,2 - 89,6% 89,7% - 100%

50% - 83,8% 83,9% - 91,3% 91,4% - 100%

km 3

Em relação aos dados da população, conforme demonstram os gráficos do Censo 2010 feitos pelo IBGE, o setor censitário do Mutirão (os domicílios do Mutirão não estão separados em um setor exclusivo) segue a tendência do do bairro na proporção etno-racional. Quando comparado ao município, o número da população autodeclarada parda população (18,4%) é um pouco menor do que a população autodeclarada do município (23,1%). Ainda assim, a população do setor não difere muito da população do município. A pirâmide etária do setor censitário demonstra uma população envelhecida, com uma redução da população na faixa dos 30 anos quando comparada às pirâmides etárias do bairro e do município. Ou seja, há uma queda do número de adultos, predominando a população da faixa dos 40-60 anos. Uma hipótese para essa configuração seria a possibilidade dos filhos terem saído da casa dos pais, quando se casaram ou se estabelecerem profissionalmente. Os domicílios no setor censitário onde o Mutirão se localiza são predominantemente casas (82,6%) - eram menos de 1% de apartamentos - 1 próprias e quitadas (84,9%) onde famílias de 2 ou mais pessoas moram. Já o bairro Parque Erasmo Assunção, apresentava em 2010 uma parcela maior de domicílios do tipo apartamento (29,6%), de domicílios próprios a serem quitados (20,9%), habitados tanto por um pessoa como por duas ou mais.

1 Como os dados são referentes Dados do Censo 2010, não aparecem aqui os apartamentos inaugurados nos últimos 9 anos, como o Conjunto Habitacional Catiguá

Fonte: IBGE

Capítulo 4

PROJETO ARQUITETÔNICO E O MUTIRÃO CONSTRUÍDO

4.1 Projeto Original

O projeto original, registrado dia 28 de dezembro de 1989 no processo de

não loteada, mas a proporção das áreas de circulação/espaços livres não se-

aprovação 271/1990 na Prefeitura de Santo André, e assinado por Rosa-

guia a lei. São esses pequenos detalhes que fará com o projeto seja revisto

na Denaldi, consistia em 238 casas, que por sua vez teriam três tipologias

e reformulado algumas vezes até chegar na versão executiva.

diferentes, além de espaços livres. Havia inspiração direta das cooperativas uruguaias, às quais Denaldi havia visitado antes de se envolver com o Mutirão. O projeto original foi adaptado para seguir os parâmetros da recente lei de Conjunto Habitacional de Interesse Social - CHIS no6540/1990. A Lei de CHIS estabelecia que: Art. 1º - Entende-se por conjunto habitacional de interesse social unifamiliar ou multifamiliar aquele que:

O estudo preliminar mostra que havia uma intenção de criar espaços verdes triangulares, que impedissem um desenho de loteamento marcado pela carência de espaços comunitários, típicos dos conjuntos habitacionais construídos até então. Além de espaços verdes nas pontas das quadras, propunha-se uma grande praça central, que contaria com playground. Próximo a ela, ficava reservado uma área para o centro comunitário, que seria sede definitiva da ACCSA. Também na parte sudeste do terreno, ficava reservada

I - for implantado em terreno com área mínima de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados) para os conjuntos unifamiliares, e 1.000,00 m² (um mil metros quadrados) para os conjuntos multifamiliares, com tolerância de 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento) respectivamente, e para lotes existentes até a data da publicação da presente lei;

a maior área verde, onde fica uma nascente canalizada. Havia a intenção de

II - for construído por entidades públicas, por administração direta ou indireta, entidades, empresas privadas e por pessoa física;

Conforme relato de Denaldi sobre o projeto, o desenho buscava evitar a

II - cuja entidade habitacional em prédio multifamiliar não exceda 70,00 m² (setenta metros quadrados) de área bruta, excluídas as áreas comuns e de estacionamento de veículo; IV - cuja unidade habitacional unifamiliar não exceda 88,00 m² (oitenta e oito metros quadrados) excluída a área de estacionamento de veículo. (SANTO ANDRÉ, 1989)

fazer com que nem todas as vias permitissem a passagem de automóveis, que entrariam apenas pela rua Catiguá, na parte sudoeste do terreno.

repetição da tipologia das casas, algo típico nos projetos do BNH. Por isso se propunham 3 tipologias que criassem um desenho volumétrico variável. Pode-se notar que a “triangularidade” dos espaços livres acabaria se replicando na volumetria das casas.

O projeto do Mutirão, que será referenciado como Mutirão Catiguá por

Pode-se verificar que o estudo preliminar tinha boas intenções, mas que ha-

muitos anos antes da adoção do nome atual, ocupava dois terrenos que

via problemas fundamentais de projeto. Muitos técnicos do CAAP, como a

somavam 41.531,47 m2. No primeiro estudo preliminar, as áreas livres ocu-

própria Denaldi, eram inexperientes - afinal, mutirões daquele tipo eram re-

pavam 7.100 m2 (18%), enquanto as áreas de circulação - ruas de 8m e vielas

centes no País. O projeto original, por exemplo, não considerou no desenho

de 4m, conforme os parâmetros da lei - ocupavam 7.500 m2 (17%). A lei de

a topografia acidentada no terreno. Basicamente, o projeto do traçado das

CHIS determinava que 15% do loteamento fosse reservado para os espaços

ruas e do loteamento foi feito pelo topógrafo, seguindo o croqui original.

livres e comunitários, enquanto 20% para as áreas de circulação, que juntos

No estudo preliminar, a largura das ruas foi rudimentalmente definida. Em

somariam 35% da área do terreno. O projeto até que reservava 35% de área

decorrência disso, na fase do anteprojeto, o traçado das ruas teve que se-

Imagem 4.1.1 - Primeiro Estudo Preliminar

Áreas verdes Centro Comunitário Leito carroçável

guir a legislação vigente, evidenciando assim a baixa qualidade do projeto

Além disso, o projeto conta com três estacionamentos,além do estaciona-

das calçadas, que acabaram ficando bastante estreitas. Outros detalhes do

mento da sede, que atenderiam os lotes sem garagens.

projeto, como o fato de que o Mutirão estava conectado apenas por uma rua, e a falta de melhor definição do projeto dos espaços livres - evidenciado principalmente pelo estacionamento adjacente à Jorge Beretta, que hoje em dia é uma área fechada e abandonada -, demonstram que o projeto do Mutirão não consolidava de forma satisfatória um desenho urbano eficaz.

Como já mencionado. a evolução do estudo preliminar para o executivo, após adaptações que visavam respeitar as leis vigentes e outros parâmetros construídos, demonstra que o projeto original não considerou questões fundamentais, afetando a qualidade do que foi construído projeto original. Todas as vias passaram a ter raios de concordância, mesmo as vielas, o que

O projeto residencial térreo - Tipo 1 - possuía área construída de aproxima-

contribuiu posteriormente para a colocação de leito carroçável em todas as

dos 50 m2. Contava com dois dormitórios voltados para as fachadas frontal

vias, inclusive nas vielas. Os raios de concordância também alteraram a for-

e posterior, além de um banheiro entre os quartos. Também contava com

ma dos espaços verdes, que em alguns casos se transformam em espaços

uma sala, uma cozinha e uma área de serviço externa. A circulação de ar

residuais do que sobrou do loteamento. O espaço institucional central per-

natural do banheiro ocorreria pelo caixilho entre as duas águas do telhado.

deu uma das vias, juntando-se a uma das quadras do loteamento. A mes-

Os lotes - das três tipologias - variavam entre 17 e 19 metros, com os recuos

ma situação ocorreu na área verde com a nascente, que mesmo no estudo

obedecendo as regras estabelecidas pela lei de CHIS (4,50 m frontal e 1,5

preliminar, servia apenas como fundo de lote. Aliás, a nascente canalizada

m posterior).(Imagem 4.1.2)

nunca foi considerada no projeto. Além disso, o acesso ao estacionamento

O projeto residencial do sobrado - Tipo 2 - possuía área construída de 70 m2. Na parte térrea, ficavam a sala, a cozinha, a área de serviço na parte externa e um dormitório, enquanto que no primeiro pavimento contava com dois dormitórios. Nota-se que a disposição dos ambientes permitia a expansão de um quarto em cima da sala. (Imagem 4.1.3) O projeto residencial Sobrado - Tipo 3 - também possui área construída de 70 m2. A diferença é que nesta tipologia, os três dormitórios estão no primeiro pavimento. (Imagem 4.1.4) No croqui e nos projetos que se seguem, as casas são geminadas, com áreas de servidão pública em diversas partes.

na parte nordeste do terreno, diminuiu consideravelmente, o que o separa do resto do mutirão. Essa situação prevista no projeto nunca chegou a ser solucionada, por isso que esse estacionamento se trata de um terreno abandonado, como mencionado anteriormente. Finalmente, a sede da ACCSA passou para a rua Catiguá, 165, entrada principal do Mutirão. O projeto executivo foi assinado pelo arquiteto Jorge Paulino, sob supervisção técnica de Rosana Denaldi. Outros técnicos também participaram da concepção do projeto.

Imagem 4.1.2 - Projeto Residencial Tipo 1 - TĂŠrreo

Imagem 4.1.3 - Projeto Residencial Tipo 2 - Sobrado

Imagem 4.1.4 - Projeto Residencial Tipo 3 - Sobrado

Imagem 4.1.5 - Implantação geral - Projeto Executivo Original

Áreas verdes Área instituciional Sede da ACSSA Via de 8m Via de 4m

4.2 Projeto Alterado

A decisão judicial favorável a permanência do A.A. Náutico no terreno,

permeabilização das duas fiadas acima do radier foi feita em areia, cimen-

obrigou o CAAP e a ACCSA a pensaram em um novo desenho de projeto.

to, vedacit e neutrol. O projeto ainda estabelecia lajes pré-fabricadas com

Robson Moreno, arquiteto do CAAP, assumiu em 1994 a responsabilidade

cabeamento de concreto fck 150, espessura de 6cm, contabilizando 8cm de

pela reformulação, além dos projetos de infraestrutura, abastecimento, sa-

espessura total. A cobertura é do tipo telha de barro plan sobre estrutura

neamento básico, guia, sarjeta, galerias de águas pluviais e pavimentação.

de peroba. O revestimento do piso é cimentado liso desempenado sobre

No projeto alterado, a área cedida ao clube de futebol é de 7.270,60 m2, enquanto a área loteada é de 34.261,17 m2. 36 casas do projeto original são excluídas, restando apenas 202 casas, que ocupam 20.829,17 (60,79%). As áreas verdes ocupam 3.429,54 m2, (10,01%) enquanto que a área institucional ocupa 1.713,08 (5%). A área dos estacionamentos ocupam 1.031 m2

concreto. As janelas da sala, da cozinha, do banheiro e dos dormitórios originalmente eram de ferro, pintadas e com vidro. A pintura, conforme o memorial descritivo do projeto, foi feita com uma demão de selador para o fundo e duas demão de resina acrílica para acabamento, enquanto que as portas e batentes são pintados com tinta à óleo.

(3,01%). Por fim, a sede ocupa área de 402,48 m2 (1,18%). O projeto se man-

Atualmente, o Mutirão está registrado oficialmente como loteamento En-

tém basicamente inalterado na parte não cedida. As mudanças basicamente

genheiro José Nanci. Os logradouros se constituem de ruas e praças no-

foram a eliminação das 36 casas e o desaparecimento de uma das ruas 8

meadas em homenagem a mutirantes e pessoas envolvidas na construção:

metros, obrigando o surgimento de um cul-de-sac na rua D.

Peterson Roberto Toledo de Souza, Gilberto Jose Casemiro, Maria das Gra-

O mutirão está divido em 9 quadras, de A a I, que contam com 3 tipologias. Comparadas com o projeto original, a tipologia do tipo 1 - térrea passou a incluir uma varanda, enquanto que a tipologia do tipo 2 - sobrado teve uma modificação no desenho da sala. Por sua vez, a tipologia do tipo 3 - sobrado a área de serviço passou a ser parte interna da casa, além da separação da sala com a cozinha. As três tipologias estão espalhadas pelo terreno. São 40 casas do tipo 1; 51 do tipo 2; e 111 do tipo 3. Há 2 tipos de loteamentos: um com garagem e outro sem. As fundações são em radier sobre brita em solo compactado. As casas foram construídas em alvenaria estrutural, com paredes portantes, vigas e vergas em canaletas armadas, com grauteamento. As paredes contam com blocos cerâmicos aparentes de14X19X29, meios blocos e canaletas. A im-

ças da Silva, João Procópio Filho, Irmã Pereira Borges, Luiz Antonio Alves Simões, Joaquim Carlos de Lima, Marina Trindade Duarte Costa, Vera Lucia Reda e Rua “J”.

Imagem 4.2.1- Implantação geral - Projeto Executivo Alterado

Áreas verdes Área instituciional Sede da ACSSA Via de 8m Via de 4m

Imagem 4.2.2- Implantação geral - Projeto Executivo Alterado: Tipologias

Tipo 1 - Térreo

Tipo 2 - Sobrado

Tipo 3 - Sobrado

Imagem 4.2.3- Implantação geral - Projeto Executivo Residencial Tipo 1 - Casa Térrea

Imagem 4.2.4- ImplantaĂ§ĂŁo geral - Projeto Executivo Residencial Tipo 2 - Casa Sobrado

Imagem 4.2.5- Implantação geral - Projeto Executivo Residencial Tipo - Casa Térrea

4.3 Mutirão José Nanci Construído e Autoconstruído

Desde a inauguração oficial em 1997, o Mutirão foi mudando conforme cada

na verdade foram espaços e vias coletivas um tanto quanto precários em

família reformava as casas da forma que lhes convinha. Essas alterações

alguns momentos. Evidencia-se aqui o distanciamento daquilo que muitos

não levaram em conta os parâmetros legais impostos pela legislação. Mui-

arquitetos e urbanistas desejam em seus projetos, e o que a população aca-

tas casas cresceram horizontalmente e verticalmente; casas de então 70 m2

ba utilizando e transformando depois do projeto construído. Apesar disso,

passaram a ter 200 m2. Recuos foram perdidos, as garagens foram fechadas

o Mutirão José é um sucesso de habitação de interesse social. As casas

com portões, as paredes de cerâmicas receberam revestimentos. O Mutirão

originalmente eram amplas, tornando-se ainda maior com as reformas fei-

reproduziu muitas características de casas fora dele.

tas pelos moradores. Algumas delas abrigam inclusive mais de 10 pessoas.

Mas as mudanças também não partiram apenas dos moradores. Em 1997 as casas foram entregues sem que as ruas tivessem asfaltadas ou iluminadas. Essas obras aparecem nos anos posteriores. Quando o Mutirão foi pavimentado, todas as ruas, inclusive as vielas, foram asfaltadas e dotadas de calçadas e sarjetas, o que levou o surgimento de ruas com calçadas de menos de um metro. Além disso, alguns dos espaços verdes receberam obras de paisagismo, com a instalação de praças e playgrounds. Com o passar dos anos, no entanto, os playgrounds foram deteriorados conforme o uso, a ponto de serem desinstalados alguns anos depois. Hoje em dia, no lugar de um dos playgrounds foi instalado equipamentos de exercício físico. Do outro playground, só resta um escorredor. As áreas dos estacionamentos, embora usados como tal (com a exceção de um, que se transformou em um terreno abandonado), nunca chegaram a receber algum tipo de obra que os caracterizassem pelo seu uso. O crescimento por autoconstrução do Mutirão não levou em conta parâmetros arquitetônicos como iluminação e circulação de ar naturais. Além disso, o caráter comunitário do Mutirão aos poucos se perdeu com a construção de garagens cobertas e fechadas. Embora o projeto buscasse um desenho urbano baseado em vielas pedonais e espaços livres,o que foi construído

Quando vê-se a implantação do Mutirão José Nanci, percebe-se o desenho dos loteamentos reproduzem o bairro circunvizinho, tornando-o parte integrante e consolidada do bairro, embora o desenho do projeto tenha transformado o Mutirão em um condomínio semi-fechado. No final das contas, o Mutirão conseguiu fornecer casas próprias de qualidade e bem localizadas em um bairro a poucos minuots do centro a famílias com renda originalmente de até 5 salários mínimos.

Imagem 4.2.6 - Vista Áerea do Mutirão José Nanci

Poucas das casas se mantiveram na tipologia original. No exemplo a esquerda, verifica-se um dos sobrados tipo 3 com as esquadrias de ferro originais. No exemplo Ă direita,o sobrado tipo 2 conta com as esquadrias das janelas originais, e uma porta de madeira nĂŁo original.

Imagem 4.2.7 - Casa Tipo 2 - Sobrado

Imagem 4.2.8 - Casa Tipo 2 - Sobrado

Imagem 4.2.9 - Casa Tipo 1 - TÃ©rrea

Alguma das casas térreas passaram a ter mais de um pavimento. De todos os tipos, as casas térreas são as que ofereciam maiores possibilidades de mudanças.

Imagem 4.2.10 - Casas Tipo 1 -”Térrea”

Imagem 4.2.11 - Casas dos Loteamentos sem Garagem

Imagem 4.2.12 - Viela e Ă rea Verde

Imagem 4.2.13 - Casas Tipo 2 - Sobrado

Das alterações verificadas nas casas, destacam-se: _Portões nas garagens, que passaram a ser cobertas; _Eliminação dos recuos; projeção para além do limite do lote; _Aumento de um pavimento; _Revestimento externo das paredes; _Varandas sobre as garagens; _Construção de edículas; _Janelas em empenas que deveriam ser cegas; _Variação do material construtivo para além do bloco cerâmico; _Mudanças das esquadrias originais;

Imagem 4.2.14 - Casas Tipo 2 - Sobrado

Imagem 4.2.15 - AA. Nรกutico

Imagem 4.2.16 - ร rea verde e institucional

Capítulo 5

PROJETO 36

capitulo 4

5.1 PARTIDO

Justificativa

Desenvolvimento do Projeto 36

No capítulo final deste trabalho, proponho fazer um pequeno exercício

Considero importante explicar o encaminhamento do projeto desde o

projetual. Aqui será apresentado um percurso de projeto e de pesquisa,

início, abordando as ideias descartadas. Como este exercício não conse-

que buscou entender alguns dos aspectos relevantes à construção de mo-

gue satisfazer o princípio de participação coletiva que foi fundamental no

radias de interesse social, explorando as dificuldades recorrentes: os entra-

projeto original do Mutirão – afinal, se trata de um trabalho acadêmico em

ves financeiros e legais. Menos preocupado em propor um projeto factível

que não há uma discussão com o grupo de moradores hipotético a ser

frente aos limites impostos pela legislação, há aqui a vontade de entender o

beneficiado - imaginei que ao explicar a minha linha de raciocínio, eu estaria

processo de construção do Mutirão ( e da própria cidade) em um exercício

compondo a primeira conversa que assessoria técnica teria com os possíveis

prático.

moradores e os agentes promotores. Seria a primeira abordagem em que

O Mutirão José Nanci, embora tenha sido bem sucedido na luta por moradia, uma vez que conseguiu criar um bairro integrado ao tecido urbano, e garantiu a 202 famílias moradias amplas e de qualidade – mesmo com as modificações por autoconstrução feitas pelos moradores –, de certa forma

a assessoria demonstraria como é possível fazer um projeto habitacional de qualidade. É por isso que nunca quis chegar a um nível de detalhamento que ultrapassasse o estudo preliminar, porque não haveria sentido prosseguir com um projeto desse tipo sem participação coletiva.

deixou uma dívida de 36 unidades habitacionais que não foram entregues.

Em um primeiro momento, fiz a identificação de possíveis áreas vazias que

Baseado nesse fato, quis enfrentar o desafio de pensar como seria possível

poderiam abrigar o projeto. Todas as áreas de estacionamento foram des-

-se é que esta possibilidade existe - construir essas 36 UHs em 2019, consi-

consideradas, por estarem sendo utilizadas em sua função, exceto uma, que

derando a manutenção do campo de futebol.

fica entre a r. Peterson ... de Souza e a r. Jorge Beretta. Embora a desafe-

Num primeiro momento, dediquei-me a desenhar um projeto habitacional que considerava o mais adequado para o lugar. Atentei-me para a qualidade das unidades e da disposição delas na planta baixa, com o cuidado de criar espaços livres coletivos para as atuais e futuras famílias. Depois,

tação dessa área seja possivelmente mais fácil, essa área está pouco integrada ao Mutirão. A conexão entre o “estacionamento” e o resto das casas é estreita. Um projeto ali estaria mais fora do que dentro do José Nanci, o que não atinge o objetivo deste exercício.

contrapus aquilo que projetei com a legislação existente, para investigar as

As outras áreas consideradas foram a área verde rente à área remanescen-

limitações legais existentes na produção da cidade. Também refleti sobre

te, a área institucional e um lote remanescente. Tendo essas áreas em vista,

as formas como este empreendimento - que eu chamei Projeto 36 - poderia

considerou-se espalhar as 36 UHs por essas áreas (12 para cada). Partindo

ser feito, ou seja, quem atuaria como agente promotor e agente financeiro.

dessa ideia, realizei o primeiro croqui (Imagem 4.1.2).

Áreas verdes

Estacionamento

Córrego (antes da

canalização)

À esquerda Imagem 5.1.1 Áreas livres

Imagem 4.1.2 Croqui inicial

Imagem 4.1.3 Planta-base

Aqui, eu proponho que uma parte da área doada ao A.A Náutico seja in-

• A garantia de um espaço coletivo com uso definido (um equipamento

tegrada à área do lote vazio. Como contrapartida, haveria um projeto de

público, por exemplo) como contrapartida do projeto;

reforma da sede do clube e do campo de futebol. Nesta versão da proposta, seriam 3 apartamentos pelos 3 pavimentos, que estariam divididos em 3 blocos. Os apartamentos, de interesse social, teriam 50 m². A estrutura seria em bloco cerâmico estrutural, tal qual as casas do José Nanci. Havia uma intenção de criar áreas de uso coletivo, com paisagismo adequado – além de dois estacionamentos –, que também garantissem a circulação de ar/iluminação natural em todas as faces dos apartamentos. Tipologia semelhante seria replicada nas outras duas áreas. Atendimentos com Baravelli me fez perceber alguns pontos fracos da minha primeira proposta. A tipologia de blocos soltos, embora resolvesse a questão da iluminação natural, destoava consideravelmente da tipologia do Mutirão de casas geminadas. Fora a baixa compacidade do projeto, que

• O estacionamento não poderia interferir no uso do espaço coletivo, nem no conforto das moradias (aliás, o estacionamento deveria atender todas as 36 UHs); • Compacidade da construção; • Por se tratar de um projeto em alvenaria estrutural, a planta deveria ser desenhada em módulos; • Concentração do projeto nos terrenos dentro do Mutirão; • Apartamentos de 50 m²; • A edificação não poderia ter mais do que 4 pavimentos.

elevaria os custos da obra. Além disso, os estacionamentos interferiam na

A partir daí, chegou-se a conclusão de que o projeto se beneficiaria se ele

qualidade dos espaços coletivos e dos apartamentos térreos. O projeto

fosse concentrado na área institucional, aproveitando o talude existente

nasceu da vontade de terminar as 36 moradias considerando a existência do

para criar um estacionamento no subsolo e que o térreo estivesse no nível

campo de futebol, que não estava presente no projeto original. Ao propor

da r. Maria das Graças. E por se tratar de uma área institucional, ela deveria

uma tomada no terreno doado, eu não estava resolvendo o conflito que

ser preservada no térreo, que ficaria livre.

eu tinha identificado, mas o perpetuando. Baravelli também alertou que a construção de novas moradias talvez não pudesse ser bem recebida pelos antigos moradores. A ACCSA não veria uma justificativa muito forte em construí-las por si só. As áreas coletivas – um ponto forte da proposta - mais do que amenidades dentro do empreendimento, deveriam ter uma função social que pudesse ser aproveitada tantos pelos novos moradores quanto pelos antigos. Partindo dessa orientação, definiram-se os pontos fundamentais do projeto:

Como estrutura do subsolo e do térreo, seriam adotados pilares de concreto, distantes 4,95m entre si – seguindo a modularidade da planta das casas, de 15X15cm. Seguindo esses parâmetros, a planta dos apartamentos se constituiria de dois blocos de 4,95x4,95m em dois blocos definido. (Imagem 5.1.3) Com o esqueleto da planta definido, testei algumas possibilidades (Imagens 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6).

(Ă esquerda) Imagem 4.1.4 - Croqui: Estacionamento Imagem 4.1.5, 4.1.6 - Croquis: Planta-baixa 2o pavimento

5.2 ESTUDO PRELIMINAR Referências A pesquisa de referências para o Projeto 36 considerou exemplos de mutirões autogeridos, de cooperativas de ajuda mútua, habitações de interesse social em bloco cerâmico. O foco esteve principalmente na relação entre espaço privado, coletivo privado e coletivo público, na implantação, nas plantas-baixas das moradias e no desenho das fachadas. Dentre vários exemplos, destacam-se as obras da USINA CTA, Copromo, as obras de Héctor Vigliecca, principalmente o Jardim Vicentina e Área de Portais/Colinas D’Oeste, a Habitação Estudantil, Jardim Edite realizada pelo MMBB, a Moradia Estudantil da Unicamp de Joan Villà, além das cooperativas de vivienda uruguaias, inspiração fundamental no desenho de habitações com espaços coletivos abertos à comunidade.

Memorial Descritivo Projeto 36. O conjunto conta com dois blocos de habitação, mais duas torres de circulação. São 5 pavimentos, sendo um de estacionamento, um térreo institucional e 3 pavimentos de moradia. No primeiro pavimento habitacional, há um pátio coletivo. Altura de 12,20metros a partir da cota 104 1 (mais 5 metros de caixa d’água). Bloco cerâmico aparente na parte externa. Esquadrias de alumínio. Estrutura. O Projeto 36 busca repetir a utilização da alvenaria estrutural em bloco cerâmico, presente no Mutirão José Nanci. O bloco cerâmico estrutural apresenta uma série de vantagens: diminuição do tempo da obra, menor gasto com revestimento externo, economia no custo da obra, flexibilidade da construção, estanqueidade, conforto térmico, bom desempenho em relação a incêndios. Por conta disso, o projeto se caracteriza pela modula1

As cotas não seguem a cota original do terreno, mas as cotas estabelecidas pelo Projeto Executivo do Mutirão José Nanci

Imagem 5.2.1 - Jardim Vicentina/Vigliecca e Associados Imagem 5.2.2 - COPROMO/USINA CTA Imagem 5.2.3 - Covicivi 1 – Ciudad Vieja/ Raúl Vallés e Jesús Arguiñarena

ridade da planta. Foram utilizados blocos cerâmicos (estruturais e vedação)

O Projeto 36 atribuiria uma nova função social para o vazio urbano, além de

de 14x19x29 e 14X19X14. As lajes são maciças de concreto, 10cm.

resgatar a função original que o terreno deveria cumprir.

Para o estacionamento e o térreo institucional, foram utilizados pilares de

Em muitas cooperativas de ajuda mútua uruguaias, referência para este pro-

concreto (15X30) e vigas de concreto (15X50).

jeto, além das moradias, também há espaços coletivos, abertos à comunida-

Circulação. A circulação vertical entre os cinco pavimentos se faz por duas torres de escadas metálicas e um elevador. O acesso da rua às duas torres fica no térreo, em frente à praça da área institucional, enquanto o acesso a outra fica no estacionamento. A circulação horizontal acontece por lajes de concreto e passarelas metálicas. Estacionamento. Localizado na cota 100, o estacionamento conta com 36 vagas:

de. São espaços bem delimitados, que não entra em conflito com o acesso às unidades habitacionais. Partindo desse princípio, o Projeto deixa o térreo livre para a área institucional, exceto nos acessos às torres de circulação e na área reservada para as instalações hidráulicas, elétricas e de gás das habitações. Na planta, foram previstas paredes de vedação em alvenaria com janelas em alumínio, mas o projeto final será definido pela Prefeitura de Santo André, conforme o diagnóstico do tipo de equipamento que será instalado. Pé

• 28 vagas de 2,745x4,95m

direito de 3 metros.

• 6 vagas de 2,745x4,65m

Além disso, a Praça Joaquim Carlos de Lima foi transferida para o centro da

• 1 vaga de 2x4,95m • 1 vaga de 2,2x4,2m

quadra. Nela, sugere-se que um playground seja instalado, em referência aos antigos playgrounds do Mutirão. 36 habitações. Foram adotadas duas tipologias, uma de 50,2 m², outra de

Um ponto fundamental no projeto do estacionamento foi garantir que o

47,5 m². Ambas incluem sacadas de 0,84 m², uma por apartamento. As uni-

acesso dos carros às vagas não interferisse com o acesso ao térreo e aos

dades estão dispostas em três pavimentos (12 por andar). Os apartamentos

apartamentos. Dessa forma, foi estabelecida uma via interna de acesso, cuja

estão na direção leste-oeste, com os quartos com vistas para fora do con-

seção transversal possui 5 metros. Pé direito de 3,9m

domínio (campo de futebol e o Mutirão) As áreas de serviço contam com

Térreo institucional. Cota 104. Atualmente, a área institucional de 1.713,06

cobogós cerâmicos. Pé-direito de 2,7 metros.

m² pouco cumpre sua função social. Uma pequena parte dela é a Praça

Cobertura. A cobertura adotada é em telha cerâmica romana. Platibanda

Joaquim Carlos de Lima, que contém apenas dois bancos de concreto. Boa

em alvenaria cerâmica. A caixa d’água de concreto possui o acesso por es-

parte do terreno não é utilizada senão como estacionamento improvisado.

cada marinheiro no último pavimento.

5.3 PLANTAS, CORTES, DIAGRAMAS, MODELO

Projeto 36 Endereço: R. Maria das Graças da Silva, Parque Erasmo Assunção Edifício habitacional de interesse social, voltado para moradores de 0 a 3 sm + Térreo Institucional Moradia multifamiliar vertical Zoneamento: Zona de Qualificação Urbana; Predominantemente Residencial, E (21 pavimentos)

Área Institucional Total:

1.713,06 m2

Área Edificada Projetada:

771,08 m2

Área do projeto projetada

1105,10 m2

Taxa de ocupação:

0,45

Áreas permeáveis:

218 m2

Taxa de permeabilidade do solo:

12%

As árvores atuais da área institucional seriam replantadas na área verde. Fica aqui uma sugestão de um projeto paisagístico na área, a ser analisado e projetado pela Prefeitura. A nascente seria destamponada após estudo ( no caso, um pequeno de drenagem a céu aberto), retomando a história de um córrego esquecido. Além disso, seria instalada uma pequena praça,

Área total construída:

2990,4 m2

para a reaproximação da população à área. A

coeficiente de aproveitamento

2 (inclui garagem)

área verde também contaria com um portão de

Área do Pavimento garagem:

692,70 m2

entrada para pedestres; haveria a construção de

Área do pavimento térreo

727 m2

um caminho pedonal contínuo entre a rua Cati-

Área do Primeiro Pavimento

824,7 m2

guá e a área institucional.

Área do Segundo,Teceiro Pavimento

746

Pavimento Estacionamento Cota 785 1:250

Pavimento Institucional Cota 789 1:250

100

Primeiro Pavimento Cota 791,7 1:250

101

102

Segundo/Terceiro Pavimento Cota 794,4/797,1 1:250

103

104

Corte Geral 1:500

105

106

Corte Longitudinal 1:200

107

108

Corte Transversal 1:200

109

110

Fachada Leste sem escala

111

112

Fachada Oeste sem escala

113

114

115

Circulação vertical Circulação horizontal Institucional Habitacional

116

4,95

117

4,95

(Ă direita) Tipologia A

9,90

47,5 m2

Tipologia B 50,2 m2

118

119

120

121

122

123

124

5.4 AGENTES PROMOTORES E O IMPASSE LEGAL

O exercício buscou imaginar quem seriam os agentes promotores e finan-

Prefeitura, que também detém o terreno. Para tanto, A PSA se valeria da re-

ceiros do Projeto. Este é uma questão difícil, porque não há uma respos-

cente lei de HIS Nº 10.191/2019. Contudo, a Prefeitura atuando como agente

ta clara até aqui. Viu-se que a Associação de Construção Comunitária de

promotor interrompe a história de um conjunto habitacional que nasceu da

Santo André surgiu em um momento em que se acreditava na possibilidade

luta dos cidadãos em busca da moradia própria conseguiram por si só cons-

dos mutirões autogeridos se constituírem como sistema alternativo de HIS.

truir a casa própria. O Projeto 36, antes de mais nada, busca continuar uma

Após os mutirões da gestão Erundina, todavia, os mutirões autogeridos não

narrativa que surgiu no final dos anos 80. O grande desejo seria fazer com

se consolidaram como política habitacional. A lei FUNAPs Comunitário foi

que o projeto fosse construído no regime autogestão ou mesmo cooperati-

revogada em São Paulo na Gestão Maluf, enquanto que em Santo André o

va de ajuda mútua, uma possibilidade com indícios de finalmente funcionar

Mutirão da Rua Catiguá foi uma experiência pontual. A ACCSA já não pos-

no Brasil. Em todo caso, o Projeto seria apresentado em conjunto à ACCSA

sui a função de promover “construção comunitária” de mutirão; hoje ela

e à PSA, que decidiriam quem promoveria o projeto – na presunção de que

atua na administração das questões gerais e legais do mutirão, por vezes

as duas partes estivessem interessadas.

realizando obras de infraestrutura no empreendimento. Com a entrega das escrituras em 2017, as casas do Mutirão se equipararam ao resto da cidade; pode-se dizer que o José Nanci se transformou em um condomínio, com a associação atuando como síndico. A ACCSA, sem força da comunidade, teria interesse em promover a construção de 36 novas UHs?

A participação coletiva das partes interessadas é o ponto fundamental do Projeto 36. Eis um paradoxo: o Projeto a ser proposto neste exercício não nasceu horizontal, ou seja, com a assessoria técnica projetando junto aos moradores, mas de forma vertical e tradicional, com o saber técnico vindo antecipadamente à consulta aos futuros proprietários. Por isso, o Projeto

Outra possibilidade seria oferecer o projeto a uma nova associação comuni-

aqui apresentado se trataria de uma conversa inicial, que demonstre que é

tária. Essa é a alternativa mais problemática. O Projeto 36 foi pensado com

possível construir 36 domicílios com qualidade no terreno vago do Mutirão.

uma tipologia já destoante das casas do Mutirão, o que por si só cria uma

Repito que não pretendi em nenhum momento fazer um projeto detalhado,

separação entre os moradores das casas existentes e dos apartamentos

porque não acredito que seja possível neste caso.

futuro. Uma nova associação dentro do empreendimento potencializaria tal cisão, o que o Projeto 36 busca evitar.

O perfil dos moradores considerado para este projeto foi de famílias de 0 a 3 salários mínimos, advindos de áreas de remoção. O relatório técnico so-

Por fim, considerou-se a Prefeitura atuar como agente promotor. Segundo

bre as áreas de riscos de Santo André, realizado pelo IPT em 2014, relevou

diagnóstico do Plano Municipal de Habitação de 2015, o déficit habitacio-

que havia 32 áreas de riscos correspondentes aos assentamentos precários

nal em Santo André seria de 24.316 domicílios, sendo que desses 8.022 se

em Santo André (IPT, 2014). As áreas de risco mais próximas do Mutirão

localizam em áreas de risco e desandamento, ou seja, precisam ser reassen-

são duas no bairro Jardim Alzira Franco: a localizada na rua Corina Maggini,

tados. Em teoria, a demanda por novas moradias de interesse social seria da

classificada como risco médio (R2), que abrigava com 10 moradias em 2014

125

e as da rua Gasconha, uma classificada em um setor como risco médio (R2) e a outra, como risco alto (R3), abrigando 66 e 19 moradias respectivamen-

áreas de bem comum gera, muitas vezes, espaços abandonados, que não

te.

cumprem sua função social. Aqui fica ressaltado como a decisão judicial de ceder parte do terreno com-

Impasses legais

prado pela ACCSA para o campo de futebol, atendeu muito mais o interes-

Quando eu estudei a viabilidade legal do projeto que tinha desenhado, o

se de certos moradores temerosos em morar próximo a uma habitação de

primeiro impasse foi relativo à desafetação da área institucional. O Projeto

interesse social, do que garantiu o interesse urbano e coletivo de fornecer

36 foi desenhado na intenção de que a área institucional fosse desafetada,

moradias acessíveis de qualidade e diminuir o déficit habitacional. O campo

para incluir no uso institucional uma habitação de interesse social. O inciso

de futebol, segundo relatos, não se transformou em um equipamento pú-

VII do art. 180 da Constituição Estadual de SP, a priori, barra essa possibili-

blico utilizado pelos moradores do bairro. É um espaço residual, usado às

dade:

vezes nos fins de semana. O próprio A.A. Náutico prefere disputar as partiVII - as áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente alterados, exceto quando a alteração da destinação tiver como finalidade a regularização de:

das em outros campos de futebol.

-loteamentos, cujas áreas verdes ou institucionais estejam total ou parcialmente ocupadas por núcleos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda, e cuja situação esteja consolidada ou seja de difícil reversão;

domicílios, os espaços vazios que não cumpre sua função social, mas estão

-equipamentos públicos implantados com uso diverso da destinação, fim e objetivos originariamente previstos quando da aprovação do loteamento; -imóveis ocupados por organizações religiosas para suas atividades finalísticas.” (NR).

Em um município em que há ainda um déficit habitacional de mais de 24 mil bem integradas ao tecido urbano - como é o caso da área institucional do José Nanci - , põem em cheque eficiência completa das leis de uso comum do solo. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação trata justamente dessa questão. Conforme o texto da PEC, “A proposição

O princípio da reserva das áreas institucionais e verdes no parcelamento

tem por objetivo o combate ao déficit habitacional existente no Estado de

do solo ficou garantido com a Lei Federal n. 6766/79, conhecida como Lei

São Paulo que tem encontrado barreiras na localização e aquisição de áreas

de Lehmann, que buscava garantir o crescimento sustentável das cidades,

disponíveis para construção de unidades de interesse social, mormente em

impedindo o parcelamento desordenado do solo. Em uma realidade de

áreas já dotadas de infraestrutura”. (PEC 17 / 2019)

especulação imobiliária, autoconstrução, loteamentos irregulares e espaços livres precários, faz sentido que a legislação preveja a garantia de espaços mínimos de bem comum. No entanto, essa legislação não é capaz de garantir a qualidade desses espaços. A obrigatoriedade da não-desafetação das

Conforme dados técnicos obtidos pela Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e por seu órgão executor (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU) o déficit habitacio-

126

nal no Estado aproximadamente 1 (um) milhão de moradias - o que repre-

No caso do Projeto 36, a disposição dos blocos faz com que haja pontos

senta 4 (quatro milhões de pessoas)”.

em que o recuo é zero, mas ao mesmo tempo a criação de espaços verdes

A PEC cita “a restrição orçamentária e a falta de terrenos” que prejudica a implantação de políticas de habitação de interesse social em áreas urbanizadas, dotadas de infraestrutura. O texto também diz que “o Município em decorrência da falta de orçamento já acima relatada, deixa suas áreas institucionais muitas vezes desocupadas e sem projetos e/ou destinações específicos, possibilitando a ocupação desordenada por famílias que buscam uma solução habitacional”. Ainda que o Mutirão José Nanci tenha conseguido frear o surgimento de assentamentos precários, a área institucional cabe nessa definição. A PEC recebeu voto favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 12 de novembro de 2019. O segundo impasse legal refere-se aos parâmetros construtivos. O zoneamento vigente nas cidades brasileiras dita que o recuo mínimo frontal deve ser de 5 metros. O zoneamento de Santo André ainda dita que os edifícios do tipo residencial multifamiliar vertical precisam ter recuo de fundo de 4 metros e lateral de 1,5 metros para coeficiente de aproveitamento 2. Essa lógica, baseada no princípio de assegurar a ventilação e iluminação natural das edificações, acabou permitindo a proliferação de torres isoladas, com a frente desconexa da calçada. No entendimento urbano atual, de cidades pensadas na escala do pedestre com a aplicação fachadas ativas, o recuo mínimo de 5 metros não faz tanto sentido. Obviamente isso não significa que os recuos devam ser totalmente descartados. O que chamo atenção é a necessidade de se pensar em parâmetros legais mais inteligentes que garantam a qualidade do desenho urbano.

garantem um recuo de 10 metros. Acredito que mesmo não respeitando as regras do zoneamento, o projeto possui recuos suficientes para garantir a qualidade urbana e arquitetônica das edificações da área.

capitulo 5

127

5.5 AGENTE FINANCIADOR

Programa Minha Casa Minha Vida Para atuar como agente financiador deste exercício projetual, escolheu-se o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal (CEF). Criado em março de 2009 pelo Governo Lula para combater o déficit habitacional no País, o MCMV subsidia a aquisição da moradia para famí-

entrega dos imóveis concluídos e legalizados, que integram o patrimônio do FAR até sua alienação (CAIXA, 2019). Os agentes integrantes desta modalidade se organizam deste modo: - Agente financiador: Caixa Econômica Federal.

lias de renda até R$1.800,00, e auxilia na compra da casa ou apartamento

- Agentes fiscalizadores: Ministério das Cidades, o Ministério da Fazenda e

próprio de famílias com renda até R$9.000,00. Segundo a CEF, entre maio

do Planejamento, Orçamento e Gestão - ambos responsáveis pelos aspec-

de 2009 de dezembro de 2018, o MCMV entregou investiu cerca de R$110

tos legais e gerais do programa, como o acompanhamento da atuação do

bilhões e entregou 4.087.628 unidades habitacionais1.

programa e a fixação do limite de renda das famílias contempladas.

O Projeto 36 foi pensado para famílias com renda até três salários mínimos.

- Agente organizador: Distrito Federal, Estados e Municípios ou respecti-

A escolha da modalidade do PMCMV ficará definida conforme seja o agen-

vos órgãos das administrações direta ou indireta, que assinam um Termo de

te promotor responsável pelo projeto. No caso da Prefeitura de Santo An-

Adesão junto a Caixa para assegurar a colaboração na implantação do pro-

dré atuando como agente operador, a modalidade seria o PMCMV-Faixa 1.

jeto, na designação das áreas prioritárias, isenção de tributos, investimento

Para o caso da ACCSA ou outra associação de construção comunitária atuar

de trabalho social junto aos beneficiados, aporte de recursos, entre outros.

como o agente, a modalidade pretendida seria o PMCMV - Entidades. Ambas as modalidades atendem famílias com faixa de renda de até R$1.800,00, sendo que no caso do PMCMV-E também é permitido que 10% das famílias beneficiadas tenham faixa de renda até R$ 2.350,00. Os dois modelos prevem que que 90% do custos dos imóveis sejam subsidiados pela Caixa, enquanto os 10% restantes são pagos pelas famílias em prestações que correspondem a cerca de 10% da renda mensal. Em 2019, a linha de crédito do PMCMV-Faixa 1 é disponibilizada pelo FAR -

Em Santo André, a Prefeitura participa da seguinte forma: Desoneração dos tributos para imóveis destinados a famílias com renda total bruta de 0 a 3 salários mínimos: isenção do IPTU e do ISS durante o período de construção das unidades habitacionais e do ITBI incidente na aquisição do imóvel que será destinado à construção dos empreendimentos vinculados ao Programa e na transmissão de propriedade definitiva do imóvel ao beneficiário do programa (1ª transmissão); Subsídio financeiro para aquisição de terrenos públicos pela Caixa de modo a tornar viável a realização do empreendimento para todas as Faixas do Programa;

Fundo de Arrendamento Residencial, subsidiado pelo Orçamento Geral da

Desconto de 90% nos emolumentos municipais para Habitação de Interesse Social - HIS.

União (OGU). Nessa modalidade, a Caixa obrigatoriamente contrata a cons-

(EMHAP)

trutora para a execução das obras. A CEF também fica responsável pela 1 Até a publicação deste trabalho, PMCMV encontrava-se com o futuro indefinido. Notícia de 22 de novembro de 2019 na revista Exame relata a que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debateria no dia 26 sobre a continuidade do Programa, uma vez que o Governo Federal na atual gestão não disponibilizará os recursos suficientes para a manutenção do Programa. Nos últimos anos, o valor investido no PMCMV tem diminuído gradativamente. Em todo caso, este trabalho considerou a existência do programa em 2020 para satisfazer o exercício teórico iniciado com o desenho do projeto.

A PSA determina que os beneficiários atendam os seguintes parâmetros:

128

Para aqueles que possuem renda bruta familiar mensal de até R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais):

dar bens imóveis como garantia. À EO também estão resguardadas atribui-

a.1) não ser proprietário, promitente comprador ou promitente cessionário de imóvel urbano e/ou rural em qualquer parte do território brasileiro;

ções como o desenvolvimento do projeto a ser apresentado à CEF, seleção

a.2) não haver sido contemplado anteriormente por quaisquer programas habitacionais promovidos pelos poderes públicos municipais, estaduais ou federal, ou outros agentes promotores públicos ou privados de atendimento habitacional;

social que busca mapear as famílias de baixa renda do Brasil - acompanha-

a.3) residir ou ter vínculo formal de emprego em Santo André há pelo menos 05 (cinco) anos contados da abertura deste cadastramento; a.4) ser capaz, ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado; (EMHAP)

e orientação dos associados quanto ao cadastro ao CADÚNICO – programa mento da execução das obras, com a contratação de todas as partes envolvidas, preparação da documentação necessária e legalização do empreendimento. Além disso, é exigida a formação de duas comissões, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento da obra e avaliar a situação físico/financeira do projeto. Uma comissão, chamada Comissão de Representantes (CRE) fica responsável pela coordenação dos recursos financeiros fornecidos pela

O valor destinado para a construção de equipamentos públicos, como

Caixa, enquanto outra, nomeada Comissão de Acompanhamento de Obras

hospitais e escolas é de até 6% do total investido. O valor por unidade não

(CAO), tal como o nome sugere, acompanha a elaboração, a aprovação e

está definido em nenhum documento fornecido pela Caixa sobre o PMCM-

a execução do projeto. Para cada comissão, fica determinado que haja a

V-Faixa 1. Trabalhou-se com uma estimativa de R$ 100.000,00 por UH.

participação de no mínimo três pessoas, sendo que uma delas precisa ser-

A linha de crédito do PMCMV-E provém do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que como o FAR, também é abastecido pelo OGU. O FDS, estabelecido pelo Decreto nº103 de 22 de abril de 1991, destina-se a projetos de interesse social de habitação, infraestrutura e equipamentos urbanos. Como agente organizador (promotor), a Caixa determina que atue uma Entidade Organizadora (EO). Pode ser uma associação, entidade privada sem fins lucrativos ou uma cooperativa habitacional ou mista. A EO precisa estar habilitada previamente pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (que absorveu a pasta do antigo Ministério das Cidades). Ao assinar o contrato, o estatuto determina que a EO deve ficar responsável pela alienação e entrega dos imóveis, pela contratação de empréstimos, dívidas e obrigações, e

membro dirigente da EO, enquanto as outras duas precisam ser beneficiários do empreendimento. Fica proibido que uma pessoa participe das duas comissões ao mesmo tempo. O valor destinado por UH do tipo apartamento, conforme a “Tabela Valor de Operação” na categoria “Demais capitais estaduais, municípios das RM das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e RIDE de Capital com população maior ou igual a 100 mil habitantes, capitais regionais, classificadas pelo IBGE, com população maior ou igual a 250 mil habitantes” é de R$ 95 mil no estado de São Paulo. Ou seja, o Projeto 36 contaria com um orçamento disponível de R$ 3,42 milhões caso seja feito por uma associação de construção comunitária ou cooperativa habitacional.

129

Orçamento: Método Estimativo Para a avaliação dos custos de um empreendimento, podemos destacar duas metodologias: a estimativa e a analítica. O método estimativo analisa

Custos diretos • Compra do terreno: O valor vai de 10% a 15% do total do investimento quando em capitais estaduais localizadas em metrópoles;

os custos-médio por m² de construção, com base em outros empreendi-

• Projeto: em empreendimentos de até 100 UHs, fica reservado 3% do

mentos (conforme tipologia e padrão de acabamento). Adiciona-se a esse

valor total do investimento. Aqui estão inclusos projeto básico, legal e exe-

valor um percentual de custos referentes a cada etapa do empreendimento:

cutivo.

terraplanagem e fundação, projeto, fiscalização, trabalho social, compra do terreno, e as bonificações e despesas indiretas (BDI) da empresa de construção. O método estimativo é flexível, ou seja, varia conforme as necessidades de cada empreendimento. Uma construção em um terreno mais declive

• Construção habitacional: não há um valor determinado, apenas recomenda que haja a garantia da salubridade, habitabilidade e segurança da construção;

demanda um percentual maior na terraplanagem e fundação do que um

• Urbanização e infraestrutura: não há um valor determinado, apenas

terreno mais plano, por exemplo.

aponta a necessidades das obras de abastecimento d’água, saneamento

Já o método analítico baseia-se numa análise mais precisa dos serviços de

básico, drenagem, asfaltamento e iluminação pública;

construção – mão de obra e material – para a determinação dos valores de

• Também são considerados custos diretos, conforme escreve o Manual,

custos. Esse método demanda que o projeto esteja mais detalhado, na fase

administração da obra, almoxarifado, canteiros de obras, mobilização, des-

executiva. Para o estudo de caso do Projeto 36, que neste trabalho encon-

mobilização, segurança do empreendimento, assistência técnica e trabalho

tra-se na fase do estudo preliminar, será utilizado o método estimativo para

social.

a determinação do orçamento necessário. Como se trata de uma obra de interesse social, financiada pelo Estado – que impõe uma série de restrições

Custos indiretos

projetuais e construtivas -, é muito importante que haja um entendimento

• Despesas de legalização: Não há um valor apontado, apenas a definição

dos gastos e despesas. O método estimativo determina o custo inicial do

de que despesas e taxas na regularização e constituição dos financiamen-

projeto, ao mesmo tempo em que auxilia a moldar o projeto pelo custo.

tos.

O manual MCMV-Entidades ajuda a estabelecer alguns parâmetros que

• Trabalho social: O valor designado deve ser de 2% quando se trata de

precisam ser levados em conta para o cálculo do orçamento do projeto.

condomínio. Corresponde ao desenvolvimento de ações voltadas à popula-

Desses parâmetros, a composição de investimento relevante para o Projeto

ção beneficiária, como atividades de educação sanitária e ambiental, gera-

36 apresenta-se em:

ção de emprego e renda, e organização comunitária.

130

Para a determinação do custo-médio por m² de construção, utilizou-se a

observa-se que o valor total – R$3.436.299,73 – ultrapassa em apenas

Tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção

R$16.299,73 o teto estabelecido. Para colocar o valor estimado dentro do

Civil (SINAPI), disponibilizado pela CEF, considerando os valores relativos a

limite estabelecido pelo programa MCMV e adaptá-lo à realidade do pro-

outubro de 2019, para a Região Metropolitana de São Paulo. Analisaram-se

jeto, decidiu-se diminuir para 7% o valor destinado para a fiscalização, en-

como referência os tipos de projeto que mais se aproximavam à tipologia

quanto que se aumentou para 7% o valor das despesas legais. O primeiro

do Projeto 36 (três pavimentos-tipo, pilotis, sala, duas quartos, circulação,

se justifica porque se trata de um projeto pequeno, de apenas 36 UHs, o

banheiro, cozinha, área de serviço, quartos). Foram dois os tipos selecio-

que a priori permite a economia das despesas de fiscalização. Já o aumento

nados: prédio residencial com pilotis e quatro pavimentos-tipos, e prédio

das despesas legais se daria pela complexidade legal do projeto, que envol-

residencial com térreo e cinco pavimentos-tipo.

veria, como já discutido anteriormente, a desafetação do terreno, e a regu-

Decidiu-se utilizar como parâmetro de custo da construção o valor de

larização fundiária e predial. (Tabela 5.5.4).

R$991,94/m², uma vez que a planta descrita na tabela se aproxima às plantas

O método estimativo revela que o valor de R$ 96 mil por UH é um tanto

das tipologias do Projeto 36, conforme demonstra a Tabela 5.5.1.

quanto baixo. Se houvesse a necessidade da compra do terreno, o projeto

Para os outros parâmetros, ficou estabelecido como ponto de partida os seguintes valores: 5% do valor total para terraplanagem e fundação, 3% para o projeto, 10% para a fiscalização, 25% para BDI, 5% para despesas legais e 0% da compra do terreno, uma vez que o terreno a ser desafetado pertence à PSA.

estaria inviabilizado se dependesse do MCMV-Entidades exclusivamente, pelo menos no Parque Erasmo Assunção. Fazendo uma estimativa do preço do terreno, através de uma análise rápida e superficial preço dos terrenos vazios do bairro, o metro quadrado custaria em torno de R$1.800,00. Sendo assim, a parte da área institucional ocupada pelo Projeto 36 (1105 m²) custaria cerca de R$ 1.984.500,00, um valor de 87% do custo de construção das

A área total considerada do projeto num primeiro momento foi de 3.3680,0

UHs. Nota-se que o valor previsto de 15% no método estimativo nem de

m², considerando todo o térreo institucional no cálculo. Procurou-se saber

longe seria suficiente para custear a compra do terreno. Nesse caso, a Pre-

se o orçamento disponibilizado permitiria as obras iniciais do equipamento

feitura teria que subsidiar parte do projeto obrigatoriamente ou coordená-lo

público e do playground da Praça Joaquim Carlos de Lima, conforme mos-

utilizando os recursos do MCMV-Faixa 1.

tra a Tabela 5.5.2.

Para as próximas etapas de projeto, há a necessidade de estabelecer mé-

Fica claro que o valor final de R$5.012.173,63 extrapola o teto de R$3,42

todos de construção mais econômicos, fundamentado na racionalização da

milhões. Portanto, os equipamentos públicos precisam ser subsidiados pela

obra para evitar desperdícios, e escolher materiais de qualidade que sejam

Prefeitura de Santo André para a garantia da qualidade do projeto.

mais baratos e eficientes.

Diminuindo o valor da área total construída para 2.309,48 m² (Tabela 5.5.3),

131

Tabela 5.5.1 - Custo de projeto m², por tipo de projeto e padrão de acabamento Variável - Custo de projeto m² (Reais) Mês x Tipo de projeto UF

São Paulo

Padrão de acabamento

outubro 2019 Prédio residencial, térreo, 5 pavimentos tipo, sala, 2 quartos, banheiro, coziinha e área de serviço

Prédio residencial, pilotis, 4 pavimentos tipo, sala, 2 quartos, circulação, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto e WC de empregada

Alto

1408,55

Normal

991,94

1172,48

Fonte: IBGE - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

Tabela 5.5.2 - Custo do Empreendimento, relativo a R$991,94/m²) Área total (m²)

Terraplanagem e Fundação

Projeto

Fiscalização

BDI

Despesas legais

Trabalho social

Terreno

Parâmetros

3.368,60

10%

25%

Custos

R$ 3.341.449,08

R$ 167.072,45

R$ 100.243,47

R$ 334.144,91

R$ 835.362,27

R$ 167.072,45

R$ 66.828,98

Total

R$ 5.012.173,63

Tabela 5.5.3 - Custo do Empreendimento (relativo a R$991,94/m²) Área total (m²)

Terraplanagem e Fundação

Projeto

Fiscalização

BDI

Despesas legais

Trabalho social

Terreno

Parâmetros

2.309,48

10%

25%

Custos

R$ 2.290.866,48

R$ 114.543,32

R$ 68.725,99

R$ 229.086,65

R$ 572.716,62

R$ 114.543,32

R$ 45.817,33

R$ 0,00

Total

R$ 3.436.299,73

Tabela 5.5.4 - Custo do Empreendimento, relativo a R$991,94/m²)

Parâmetros Custos

Área total (m²)

Terraplanagem e Fundação

Projeto

Fiscalização

BDI

Despesas legais Trabalho social

Terreno

Total

2.309,48 R$ 2.290.866,48

5% R$ 114.543,32

3% R$ 68.725,99

7% R$ 160.360,65

25% R$ 572.716,62

7% R$ 160.360,65

0% R$ 0,00

R$ 3.413.391,06

2% R$ 45.817,33

Tabela 5.5.5 - Custo do Empreendimento, relativo a R$991,94/m²) Área total (m²) Parâmetros Custos

Terraplanagem e Fundação Projeto

2.309,48 4% R$ 2.290.866,48 R$ 91.634,66

3% R$ 68.725,99

Fiscalização

BDwI

Despesas legais

Trabalho social

Terreno

Total

7% R$ 160.360,65

24% R$ 549.807,96

4% R$ 91.634,66

2% R$ 45.817,33

87% R$ 1.993.053,84

R$ 5.291.901,58

132

Considerações Finais

Este trabalho quis fazer um registro da história de um mutirão autogerido

como que as leis de uso e ocupação do solo que impões limites construti-

até então pouco conhecido. Pata tanto, colhi dados demográficos e urba-

vos que, em determinados projetos, não se justificam.

nísticos, plantas históricas, relato de mutirantes e técnicos envolvidos, além de ter realizado visitas ao próprio Mutirão, para deixar registrado um caso de habitação de interesse social bem sucedido. O caminho percorrido até aqui partiu dos antecedentes do Mutirão, contextualizando a situação sociopolítica do País e de Santo André. Parti de uma análise superficial da histórica dos mutirões autogeridos do Brasil, identificando o papel dos agentes responsáveis. Relatei brevemente a história da assessoria técnica CAAP, liderada por Leonardo Pessina, e do Mutirão da Vila Comunitária, inspiração direta para o Mutirão José Nanci. Também fiz um breve estudo sobre as políticas urbanas e habitacionais de Santo André. Demostrei como o Mutirão José Nanci foi possível por conta de uma recente mudança na postura da Prefeitura em relação a construção de conjuntos habitacionais de interesse social. Além disso, fiz um registro da historia do José Nanci. Desde a formação da ACCSA, até a luta na justiça para a finalização das obras, passando pela conquista dos mutirantes em assegurar o financiamento pela CEF. Elaborei, então, diversos levantamentos que considerassem dados demográficos, urbanísticos e projetuais. Nessa linha, estudei o projeto em todas as suas etapas, e também fiz uma análise daquilo o que foi construído, apontando os pontos positivos e negativos da pós-ocupação. Finalmente, quis fazer um exercício projetual que se aproveitasse do terreno vazio para. Esse projeto responde sobretudo a necessidade ainda atual de se pensar moradias acessíveis no País. Nesse exercício teórico, demonstrei como a afetação terrenos de bem comum pode ser problemática, bem

133

134

Referências Bibliográficas

AMORE, Caio Santo. Lupa e telescópio: o mutirão em foco. SÃO PAULO,

em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/

ANOS 90 E ATUALIDADE. 2005. Dissertação (Mestrado em Estruturas Am-

TAMC-MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdf. Acesso

bientais Urbanas) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de

em: 27 nov. 2019.

São Paulo, São Paulo, 2005. doi:10.11606/D.16.2018.tde-09112017-095119. Acesso em: 2019-03-18.

RONCONI, R.L.N. Habitações construídas com gerenciamento pelos usuários, com organização da força de trabalho em regime de mutirão.

BARAVELLI, José Eduardo. O cooperativismo uruguaio na habitação so-

1995. Dissertação (Mestrado em Habitat) - Escola de Engenharia de São

cial de São Paulo. Das cooperativas FUCVAM à Associação de Moradia

Carlos, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.

Unidos de Vila Nova Cachoeirinha. 2007. Dissertação (Mestrado em Habitat) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. doi:10.11606/D.16.2007.tde-20052010-141433. Acesso em: 2019-03-18. BLANCO JUNIOR, Cid. As transformações nas políticas habitacionais brasileiras nos anos 1990: o caso do programa integrado de inclusão social da Prefeitura de Santo André. 2006. Dissertação (Mestrado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2006. doi:10.11606/D.18.2006. tde-22012007-120238. Acesso em: 2019-11-27. DENALDI, Rosana. Políticas de Urbanização de Favelas: evolução e impasses. 2003. Tese (Doutorado em Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. DENALDI, Rosana. Urbanização de favelas no âmbito do Programa Santo André Mais Igual: subtítulo do artigo. O Desafio de Planejar a Cidade: Politica Urbana e Habitacional de Santo André, 1997-2008, Santo André, 2008 MOTTA, Luana . A Questão da Habitação no Brasil: políticas públicas, conflitos urbanos e o direito à cidade 2011 (Texto analítico). Disponível

SANTANA, Marco Aurélio (2007). Trabalhadores em movimento: o sindicalismo brasileiro nos anos 1980-1990. In: Ferreira, Jorge; Delgado, Lucila de Almeida Neves. Brasil Republicano, vol. 4. O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. pp. 283–314 SOUZA, C. V. C. D. Plano Diretor Participativo De Santo André: Conceitos, Instrumentos E Aplicação: Subtítulo do artigo. O Desafio de Planejar a Cidade: Politica Urbana e Habitacional de Santo André, 1997-2008, Santo André, 2008. Vaz, Ana Luiza de Lyra. Mutirão habitacional autogestionário: experiência do CAAP - grande São Paulo - 1980 e 1990. 2000. 177 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. ______ Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições. Rio de Janeiro: Letra Capital/Observatório das Metrópoles, 2012. p. 19-48. Sites CAIXA. Minha Casa Minha Vida - Habitação Urbana. Disponível em:

135

http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx. Acesso em: 27 nov. 2019. ECONOMIA UOL. Minha Casa Minha Vida deve ter novas regras e menos verba; veja como é hoje. Disponível em: https://economia.uol.com.br/ noticias/redacao/2019/09/21/minha-casa-minha-vida-deve-ter-novas-regras-e-menos-verba-veja-como-e-hoje.htm. Acesso em: 27 nov. 2019. SIDRA IBGE. Tabela 647- Custo de projeto m², por tipo de projeto e padrão de acabamento. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/647. Acesso em: 27 nov. 2019.