Queridos estudantes e professores, Convidamos vocês para, juntos, conhecermos o Poder Legislativo Municipal que é representado pela Câmara Municipal de Vereadores. Importante saber que a Câmara Municipal tem sua função, os Vereadores o seu papel e todos nós podemos e devemos participar das ações referentes ao Legislativo Municipal como exercício de cidadania. Este material tem a finalidade de socializar conhecimentos sobre os direitos e deveres dos legisladores e de todos os cidadãos. Aproveitem!
Olá! Sou a Manu! Vamos conversar sobre o Poder Legislativo Municipal?
Oi! Eu sou o Eduardo! Vou te contar qual é a função do Poder Legislativo Municipal e como ele é composto.
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A principal função do Poder Legislativo Municipal é legislar, isto é, fazer as leis municipais. Além de legislar, o Poder Legislativo Municipal deve: fiscalizar a Administração Municipal, julgar as contas do Executivo e administrar a Câmara Municipal.
Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo do nosso Município. O Poder Legislativo é exercido pelo colegiado de vereadores.
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Também se chama Câmara Municipal a sede do Poder Legislativo. Essa estrutura é responsável por manter a independência dos poderes.
O número de vereadores que irá compor a Câmara Municipal depende da quantidade de habitantes do município, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
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Atualmente, a Câmara Municipal de Umuarama é composta por 10 vereadores, sendo 8 homens e 2 mulheres. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, a cada 4 anos, para representar a população.
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Aos vereadores cabe as funções típicas de elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito. E as funções atípicas de julgar por crime de responsabilidade e administrar o próprio orçamento, patrimônio e pessoal.
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Os vereadores podem elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse do municĂpio, em busca do bem comum. Os vereadores criam e votam leis para assegurar direitos aos cidadĂŁos. Essas leis podem ter origem na prĂłpria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito.
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Entre essas leis aprovadas pelos vereadores, está a Lei Orçamentária Anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes do dinheiro arrecadado com os impostos.
A aplicação dos recursos públicos devem estar na educação, saúde, moradia, alimentação, geração de empregos, limpeza pública, esporte, melhoria das ruas e estradas, entre outros serviços.
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Após a aprovação das leis, o vereador (a) deve acompanhar a Administração Municipal e cobrar a realização dos investimentos, conforme a lei, em benefício do povo.
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Os vereadores devem comparecer em todas as sessões da Câmara Municipal. Em nosso município as sessões são realizadas às segundas-feiras, às 19h 30min. Todos podemos e devemos assistir às sessões.
O vereador (a) é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir a população para conhecer suas necessidades e sugestões, a fim de defender o interesse de todos.
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Não é função do vereador fornecer benefícios particulares ao cidadão. Mas cabe exigir que se estabeleçam políticas públicas para atender as necessidades básicas da população.
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E qual ĂŠ o papel do cidadĂŁo?
Saber que tem direitos e deveres e que deve agir de modo a promover o seu bem estar e das demais pessoas de sua cidade.
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É importante que o cidadão, além de escolher seu representante através do voto, também, acompanhe a atuação dos vereadores para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
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Podemos acompanhar o trabalho dos vereadores: participando das sessões, pelo site da câmara, por meio da imprensa, em visitas à câmara, em conversas, nas reuniões no bairro, em outras ocasiões.
Site: http://www.cmu.pr.gov.br Telefone: (44) 3621-3750 Endereço: Av. Rio Branco, 3580 Centro Cívico - 87501-130
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E ai? Gostou de conhecer o Poder Legislativo Municipal?
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Na próxima edição conversaremos mais sobre o trabalho da Câmara Municipal de Umuarama.
Atividades 01
Marque com X a afirmação correta sobre o Poder Legislativo Municipal.
(
) Faz as leis do município.
(
) Fiscaliza a Administração Municipal.
(
) Sua sede está na Prefeitura Municipal.
(
) É exercido pelos vereadores.
(
) Em Umuarama há 10 vereadores.
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02 Marque com X a afirmação que indica a função dos vereadores.
(
) Criar e votar leis para assegurar direitos aos cidadãos.
(
) Fiscalizar a atuação do prefeito.
(
) Ouvir a população para conhecer suas necessidades e sugestões.
(
) Fornecer benefícios particulares ao cidadão.
(
) Comparecer a todas as sessões da Câmara Municipal.
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ILUSTRAÇÕES: @JHOTROMUNDO
03 Poder Legislativo 1
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Horizontal 2. Compõem o Poder Legislativo Municipal. 5. Principal função do Poder Legislativo. 6. Reunião dos vereadores para discutir e votar leis. 7. Forma usada para escolher o vereador, nas eleições. 8. Deve acompanhar o trabalho do vereador. 10. Local onde os vereadores fazem as sessões.
Vertical 1. O vereador é seu representante. 3. Período em anos do mandato do vereador. 4. Forma de acompanhar a atuação do prefeito. 9. Número de vereadores em Umuarama.
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