CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ECONOMIA DA SAÚDE Fundamentos de Economia da Saúde
Prof. Dra. Rosa Maria Marques
Fundamentos de Economia da Saúde
|2
FUNDAMENTOS DE ECONOMIA DA SAÚDE Prof. Dra. Rosa Maria Marques
O QUE É ECONOMIA DA SAÚDE?
Há várias definições, vamos destacar três:
“Especialidade ... dedicada a investigação, estudo, métodos de medição, racionalização e sistema de análises das atividades relacionadas com financiamento, produção, distribuição e consumo dos bens e serviços que satisfazem necessidades sanitárias e de saúde, sob os princípios normativos da eficiência e da eqüidade” (Rubio Cebrián, 1995).
“O ramo do conhecimento que tem por objetivo a otimização das ações de saúde, ou seja, o estudo das condições ótimas de distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde e o melhor estado de saúde possível, tendo em conta meios e recursos limitados” (Del Nero, 1995, p:19).
“É o estudo de como indivíduos e sociedades exercem a opção de escolha na alocação dos escassos recursos destinados à área da saúde entre as alternativas que competem pelo seu uso, e como estes escassos recursos são distribuídos entre os membros da sociedade”. (Balbinotto Netto e Garcia, 2011).
COMENTÁRIOS SOBRE AS DEFINIÇÕES 1. A de Cebrián parece ser mais abrangente, pois menciona o financiamento, a produção, a distribuição e o consumo dos bens e serviços. 2. A de Del Nero, se centra na otimização das ações, o que significa que dá prioridade à melhor utilização dos recursos. 3. A de Balbinotto Netto e Garcia explicitamente se refere a recursos escassos.
Fundamentos de Economia da Saúde
|3
MAS ELAS NÃO SÃO EXCLUENTES Note-se que há duas tensões permanentes na Economia da Saúde:
A busca pela otimização dos recursos, sempre escassos; A busca por garantir o melhor estado de saúde possível para uma população, seja prevenindo a doença, seja prestando os serviços adequados.
ASPECTOS “HISTÓRICOS” DO ESTUDO DA ECONOMIA DA SAÚDE E SUA APLICAÇÃO DA SAÚDE
É uma disciplina relativamente nova.
Na década de 1970 - instrumentos analíticos da ciência econômica começaram a integrar o currículo de cursos de especialização em administração de serviços de saúde. Em 1989, em Brasília, foi realizado o primeiro encontro sobre Economia da Saúde. A partir dessa experiência, foi criada a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), que ajudou a difundir a Economia da Saúde no país. Na administração pública – somente em 2003 foi criado o Departamento de Economia da Saúde junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Sua criação foi resultado de um conjunto de ações e iniciativas realizadas durante mais de uma década.
SAIBA MAIS!
Nos anos 1990, quando o SUS enfrentava sérios problemas de financiamento (a Previdência havia deixado de repassar os recursos oriundos de contribuições sobre a folha de salários, tal como estava previsto no orçamento da União), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou resolução com o objetivo de melhor acompanhar o fluxo de receitas e sua aplicação. Para isso se propôs a gerar as
informações pertinentes, principalmente no que se refere ao acompanhamento da receita e do gasto em saúde na esfera federal, mas também nos demais níveis de governo. Depois de muitas dificuldades, em
Fundamentos de Economia da Saúde
|4
1999, o MS, em conjunto com a Procuradoria Geral da República, o CNS, com o CONASS e o CONASEMS, criou um Grupo de Trabalho com a tarefa de aprimorar o sistema de informações já existente. A partir daí, foi estruturado o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O SIOPS dispõe de informações sobre o financiamento e o gasto nas três esferas de governo, permitindo seu acompanhamento desde o ano de 1998. Em 2001, foi criada a Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do SIOPS, onde participam, inicialmente, representantes do CONASS, do CONASEMS, do CNS, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, do Datasus, da Procuradoria Geral da República, de órgãos do MS, de entidades de pesquisa em saúde do país, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Aplicada em Economia (IPEA). Mais tarde somou-se a essas representações, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON).
1990
1998
2001
2002
•SUS e problemas de financiamento
•Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos
•Criação da Câmara técnica do SIOSP
•Projeto “Economia da Saúde Fortalecendo Sistemas de Saúde para Reduzir Desigualdades (PES)
Em março de 2002, tem início o Projeto “Economia da Saúde Fortalecendo Sistemas de Saúde para Reduzir Desigualdades (PES)”, atividade elaborada e implementada pelo MS, pelo IPEA, com suporte financeiro e técnico do Department for International Development (DFID). Esse projeto integra o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Reino Unido, dentro do objetivo definido no documento Millenium’s Development Goals de reduzir a pobreza mundial em 50% até 2015. O projeto visava disseminar os conhecimentos da economia da saúde e de suas aplicações, a fim de melhorar a gestão dos recursos.
Fundamentos de Economia da Saúde
|5
Durante o primeiro ano desse Projeto, muitas atividades regionais foram realizadas em parcerias com os estados: Em março de 2002, tem início o Projeto “Economia da Saúde Fortalecendo Sistemas de Saúde para Reduzir Desigualdades (PES)”, atividade elaborada e implementada pelo MS, pelo IPEA, com suporte financeiro e técnico do Department for International Development (DFID). Esse projeto integra o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Reino Unido, dentro do objetivo definido no documento Millenium’s Development Goals de reduzir a pobreza mundial em 50% até 2015. O projeto visava disseminar os conhecimentos da economia da saúde e de suas aplicações, a fim de melhorar a gestão dos recursos. Durante o primeiro ano desse Projeto, muitas atividades regionais foram realizadas em parcerias com os estados.
Fundamentos de Economia da Saúde
Atividades nos estados
|6
Rio de Janeiro
Foi promovida oficina junto à Secretaria Estadual de Saúde com o objetivo de identificar as demandas e os problemas existentes; foram realizados cursos e palestras sobre os conceitos de eficiência, eficácia e alocação racional de recursos e tiveram início pesquisas sobre metodologia para uma alocação equitativa de recursos, custos e avaliação da atenção primária e justiça no financiamento da saúde.
Bahia
Com o apoio do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, realizaram-se cursos para gestores do sistema estadual e municipal de saúde, técnicos em saúde e economia, professores e pesquisadores. Dentre os vários temas abordados destacaram-se: conceitos básicos de Economia da Saúde, financiamento da saúde, custos e avaliação econômica. Além disso, o Projeto apoiou pesquisas nas instituições acadêmica, especialmente voltadas para a temática da Violência e Saúde Familiar, como também incentivou que a disciplina Economia da Saúde fosse inserida nos programas de mestrado e doutorado.
Ceará
Foii criada uma célula de Economia da Saúde na Secretaria Estadual de Saúde, que trabalharia em parceria com as instituições acadêmicas. De forma semelhante ao ocorrido nos estados anteriormente mencionados, desenvolveram-se cursos de sensibilização junto à secretaria estadual e aos municípios, e foram incentivadas pesquisas em desigualdades em saúde, financiamento da saúde e fármaco-economia. Nesse estado, o curso de especialização em Economia da Saúde conseguiu integrar os principais gestores, isto é, a Secretaria de Estado de Saúde e os Institutos vinculados à Universidade que tratam da Economia da Saúde.
São Paulo
Em São Paulo, o Projeto apoiou a realização do Curso de Especialização em Economia da Saúde, oferecido pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP. Para o ano de 2004, o Projeto de Economia da Saúde aprovou cerca de dezoito pesquisas temáticas propostas pelos parceiros estaduais.
Fundamentos de Economia da Saúde
|7
Desse ano até os dias de hoje, várias foram as iniciativas promovidas pelo Departamento de Economia da Saúde do MS (Ministério da Saúde, 2004). LINHAS DE ATUAÇÃO DA ECONOMIA DA SAÚDE
ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE Estuda a distribuição dos recursos (financeiros, equipamentos, pessoal, entre outros) entre as diferentes tecnologias, nível da atenção e regiões, tendo em vista o atendimento das necessidades de saúde de uma população. Exemplo: Em nível microeconômico, os hospitais alocam mais recursos com pessoal do que com medicamentos e equipamentos. A participação da hotelaria hospitalar depende do nível de sofisticação do hospital.
ANÁLISE DE CUSTOS EM SAÚDE Avaliação econômica que considera somente os custos do uso do produto ou da tecnologia (custo-benefício, custo-efetividade, custo-oportunidade). Exemplo 1: Seria mais eficiente tornar compulsório o exame mamográfico para mulheres com mais de 50 e não 40 anos, sabendo-se que, estatisticamente, a chance de recuperação do câncer de mama pós-menopausa é significativamente superior ao prémenopausa?
Fundamentos de Economia da Saúde
|8
Exemplo 2: Qual procedimento é mais custo efetivo para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio: o cateterismo cardíaco ou a reconstrução?
Exemplo 3: Ao fazer sua política de precificação, os planos de saúde precisam considerar os diferentes comportamentos possíveis da população assegurada. Como estabelecer o preço do prêmio do seguro, sabendo que diferentes níveis de saúde determinam diferentes custos?
AVALIAÇÃO ECONÔMICA EM SAÚDE Análise comparativa de programas, produtos e tecnologias quanto aos custos e seus efeitos sobre o estado de saúde. Exemplo 1: O Programa Saúde da Família, instaurado pelo governo federal em 1994, melhorou a saúde das famílias participantes? Exemplo 2: Como diferenciar o efeito direto das condicionalidades do Programa Bolsa Família daqueles que advêm do aumento de renda?
Fundamentos de Economia da Saúde
|9
CONTAS NACIONAIS DE SAÚDE Parte componente das contas nacionais de um país que registra as fontes e os destinos dos recursos destinados à atenção à saúde, por nível de atenção, diferentes programas e serviços, regiões e grupos populacionais. Exemplo1: Em 2005, o gasto nacional em saúde (público e privado) como percentual do PIB foi de 8%, segundo o IBGE. Em 2008, o gasto nacional em saúde (público e privado) como percentual do PIB foi de 8,4%. Ocorrendo assim um aumento de 0,4 % em relação a 2005. Na tabela abaixo, podemos verificar os números referentes ao PIB do Brasil e outros países e os gastos referentes à saúde: Exemplo 2: Em 2000, 24,59% do total dos recursos federais gastos no SUS eram transferidos para a Atenção Básica.
Tabela 1. Gasto em saúde de alguns países em 2008. Fonte: http://monitordesaude.blogspot.com.br/2012/06/comparacoes-internacionais-sobre-o.html
CONDIÇÕES DE VIDAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A SAÚDE Relaciona fatores socioeconômicos e indicadores de saúde. Exemplo 1: quanto menor a renda, maior a mortalidade infantil; quanto maior a taxa de urbanização, menor a prevalência de tuberculose (associação positiva entre a melhoria da habitação e o acesso aos serviços de saúde e a redução dos casos de tuberculose). (Del Nero, Op. Cit.).
Fundamentos de Economia da Saúde
| 10
Fonte: http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/04/no-brasil-mortalidadeinfantil-cai-47.html Exemplos 2: Existe uma relação positiva entre o nível de educação e os resultados em saúde, assim como entre o nível de educação e a renda parental e os mesmos resultados. Estudos também demonstram que filhos de mães fumantes possuem maior probabilidade de adoecer ao longo da vida, assim como fumar e menor esperança de vida, quando comparados aos filhos de mães não fumantes. CONCLUSÃO:
A Economia da Saúde está, então, preocupada com questões que vão desde “Quanto um país deve gastar com Saúde” até se “É possível manter um certo número de serviços disponíveis ... em todas as localidades”? (DEL NERO, Ibidem. p: 17).
Fundamentos de Economia da Saúde
| 11
IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA ECONOMIA DA SAÚDE
De acordo com Folland et al. (2008), o estudo das relações entre economia e saúde é importante por três razões:
Pelas dimensões da contribuição do setor saúde para o total da economia;
Pela preocupação com as políticas nacionais, em virtude dos problemas econômicos enfrentados pelas pessoas no acesso aos bens e serviços de saúde;
Pelo número de problemas de saúde dotados de algum elemento econômico importante (Apud VIANA e SILVA, 2011, p. 54).
A Tabela 1 mostra, para alguns países, o quanto foi gasto em saúde como proporção do PIB em 2007. Note-se que essa despesa é, em alguns casos, bastante significativa. Note-se, ainda, que é grande a participação do Estado no financiamento das ações e serviços em saúde. Na tabela, destaca-se a participação relativamente baixa dos fundos públicos no caso brasileiro, mesmo com a presença do SUS. Países
Gasto Total % do PIB
Fontes Públicas %do GT
Gasto Per Capita Público %do do GT PIB
Per Capita do GP
Austrália
8,90
67,50
17,60
3.357,00
2.266,00
Alemanha
10,40
76,90
18,20
3.588,00
2.2758,00
Brasil
8,40
41,60
5,40
837,00
348,00
Canadá
10,10
70,00
18,13
900,00
2.730,00
Espanha
8,50
71,80
15,60
2.671,00
1.917,00
EUA
15,70
45,50
19,50
7.285,00
3.317,00
França
11,00
79,00
16,60
3.709,00
2.930,00
Fundamentos de Economia da Saúde
| 12
Noruega
8,90
84,10
18,30
4.763,00
4.005,00
Reino Unido
8,40
79,30
15,60
2.992,00
2.446,00
Tabela 2. Gasto em saúde para alguns países em 2007. Fonte: WHO; World Health Statistics, 2010. Apud PIOLA, s.d.
Segundo o IBGE, em 2009, as atividades e os produtos de saúde no Brasil:
Corresponderam a 6% do valor final do conjunto de bens e serviços produzidos;
Representaram 8,4% do PIB em termos de consumo final;
Eram responsáveis por 4,4% do total de postos de trabalho existentes.
Geraram investimento correspondente a 5,5% do total do investimento do país.
As despesas com assistência à saúde representaram 7,2% da despesa total das famílias.
Em 2007, o gasto nacional com saúde correspondia a 8,4% do PIB (Apud, Op. Cit. p. 56)