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Jornal Hoje Notícias • Edição 184 • Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
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Minha Casa, Minha Vida: últimos dias para cadastro de moradias
presépio retirado e chafariz depredado Reforma do monumento já está 60 dias atrasada
fotos: Leandro Moreira
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caso roma:
Justiça pede a demolição do posto Nogueira e contrato entre o posto Oásis e o município venceu em 1995. Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim pensa em favorecer o trânsito após desocupação dos terrenos públicos
após denúncia junto ao ministério público, a constatação é que área ocupada pela empresa também é pública e procede de forma irregular » Página 05
comunidade pede melhorias na quadra do bairro ibc » Página 06
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foto: Jakin Soares
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Postos na berlinda
02 Especial
Sexta-Feira 21 de fevereiro de 2014
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Contrato entre Posto Oásis e município está vencido há 19 anos
fotos: Leandro Moreira
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Prefeitura averigua o que fará com o espaço ocupado pela empresa
por Leandro Moreira
O
Centro de Cachoeiro de Itapemirim está prestes a passar por transformações relevantes, no que diz respeito ao trânsito, após a retirada de dois postos de combustíveis. O Posto Nogueira, por determinação da Justiça, será demolido até o fim de março; quanto ao Oásis, a prefeitura já toma providências legais para desocupação do terreno, uma vez que o contrato de concessão venceu em 1995. O contrato de arrendamento entre a prefeitura e o Posto Oásis foi celebrado no dia 10 de dezembro de 1965, durante a gestão do então prefeito Abel Santana.
O posto está localizado no centro da cidade
Antes de assinar o documento, foi apresentada à empresa duas opções pelo poder público: arrendar por 20 anos, com direito à nova prorrogação; ou por 30 anos, “revertendo, na expiração do mesmo, a obra edificada para o patrimônio do Município, sem que o arrendatário tenha direito a qualquer indenização pela Prefeitura Municipal.”, conforme consta no contrato original. A escolha foi por 30 anos. De acordo com a Agersa, responsável pela fiscalização e regulamentação dos
serviços concedidos pela prefeitura, o arrendamento expirou em 1995. Porém, no mesmo ano, a administração municipal prorrogou o contrato por mais 20 anos - o que daria direito ao posto de permanecer em funcionamento até o próximo ano. “Esta prorrogação é irregular, pois não deveria ocorrer após 30 anos de arrendamento. Além disso, o direito do arrendatário é intransferível; neste caso, outro dono do estabelecimento se beneficiou com a prorrogação do contrato”, explicou o diretor da Agersa, Luiz Oliveira.
Área pode beneficiar trânsito
O contrato foi assinado durante a gestão do prefeito Abel Santana, em 1965
A Agersa diz que já orientou a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim sobre a irregularidade da prorrogação do contrato com o Posto Oásis, feito, segundo a autarquia, de forma irregular em 1995. O caso é tratado na Procuradoria do Município, que, em breve, indicará sobre a desocupação do terreno pela empresa que comercializa combustíveis no centro da cidade.
Embora o município ainda não tenha determinado a desocupação da Praça Dr. Luiz Tinoco, pensa-se em obra em benefício ao complexo trânsito da área central. A Agersa comunicou que processos de ocupação irregular de área pública são levantados e tratados caso a caso. Constatadas irregularidades, a prefeitura é orientada judicialmente pela autarquia.
03 Especial
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Posto pode dar lugar à faixa de rolamento Empresas instaladas irregularmente em áreas públicas em Cachoeiro de Itapemirim estão com os dias contados. Como já publicado neste periódico, a construtora Roma, localizada no bairro Santo Antônio, por exemplo, será alvo de pedido de desocupação pela prefeitura. A justiça, há duas semanas, decidiu pela demolição do posto Nogueira Ltda, pelo mesmo motivo. A empresa está sediada no centro da cidade, na rua abaixo da antiga Estação Leopoldina. No entendimento da justiça, o empreendimento atrapalha o fluxo de veículos, além de colocar em risco a vida das pessoas. O juiz Robson Louzada deu prazo de 30 dias para a pre-
feitura executar a demolição do imóvel e o prefeito Carlos Casteglione (PT) já tem em mente o que fará no local, caso o mérito não seja revertido após recurso impetrado por parte do posto Nogueira, instalado naquele espaço há mais de 80 anos. “A desocupação da área é uma necessidade antiga da municipalidade, e o trâmite agora cabe às duas partes envolvidas diretamente na ação: a Justiça e os proprietários da empresa. A partir do momento em que a área estiver desocupada, existe a intenção inicial da prefeitura de criar ali mais uma faixa de rolamento para veículos e melhorar o passeio público”.
Determinação judicial é para posto ser demolido
Juiz decidiu pela demolição O juiz Robson Louzada estipulou prazo de 30 dias para a demolição
A decisão do juiz Robson Louzada é considerada histórica, devido à relevância do caso. Nas redes sociais, muitas pessoas elogiaram o mérito e concordaram que a empresa atrapalha o trânsito. O juiz levou em consideração o gargalo no tráfego de veículos; o risco às vidas e a clara ocupação em área pública. “Não são necessárias maiores palavras para se afirmar que os bens públicos são inalienáveis, razão pela qual sua ocupação é a título precário”, consta na decisão do juiz. A ação foi movida em 2007. Férrea Durante a tramitação do processo, o juiz buscou conciliação entre a empresa e
o Poder Público. Houve a sugestão para que o posto de combustíveis fosse deslocado para a área de cima, onde há o imóvel da antiga estação férrea. Porém, a municipalidade alegou que o local é sítio histórico e que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não havia autorizado. Tempo O juiz Robson Louzada justificou o atraso na decisão pelo o que ele chama de “entupimento” da divisão judiciária, que estaria atuando de forma capenga com mais de 25 mil ações. “Outro fator de atraso são as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que priorizam outras demandas como as de improbidade administrativa”.
Posto queria tanque maior
Diretor Executivo Tiago Turini Editoração Wellington Pintor (28) 9945.7012 Editor Ilauro Oliveira ilauro01@gmail.com Repórter: Jackson Soares Leandro Moreira
Circulação - Região Sul do Espírito Santo CNPJ 18.311.486/0001-44 jornalhojenoticias@gmail.com Redação: Rua Amilcar Figliuzzi, nº 31 – Coronel Borges Cachoeiro de Itapemirim – ES Tel.: (28) 3517-7615
Colaborador Adilson Conti Impressão: Thiago Schwan Gráfica Victor, Amilca Fliguiuzzi, nº 33, Thalyson Inácio de Araújo Rocha Coronel Borges - (28)3522-9554 Luiz Trevisan Anete Lacerda Tiragem: 3000 exemplares Periodicidade: semanal Sidney Schwan
Outro ponto é a segurança das pessoas que trafegam naquela região. De acordo com o mérito, o posto Nogueira requer à Justiça a instalação de novos tanques de combustível com maior capacidade de litragem, devido ao aumento do volume de vendas.
04 Economia
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Cachoeiro pode realizar feira de franquias este ano O giro de negócios entre pequenas e grandes empresas é uma das atividades confirmadas
por Redação
C
achoeiro de Itapemirim pode sediar neste ano uma feira de franquias, dirigida a investidores e empreendedores interessados em abrir filiais de marcas de renome do país. O evento é uma das atrações previstas para a Feira de Negócios e Semana do Comércio 2014, que já tem data e local confirmados: será de 29 de julho a 1º de agosto, no Parque de Exposições, bairro Aeroporto. Encontro de crédito, feira de estágios e eventos sobre startups – empresas de tecnologia e inovação – e mercado fitness são outras novidades programadas pela prefeitura e pela Associação Comercial,
Industrial e de Serviços (Acisci), organizadoras da Feira de Negócios. A edição deste ano também vai incentivar a formalização de empreendedores individuais. Esse serviço será feito no local, com o apoio da unidade móvel que a prefeitura recebeu este mês, da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Servidores participam de capacitação para atuarem no escritório volante, que fará visitas a bairros a partir de março. “Estão confirmadas as iniciativas que fizeram parte das edições anteriores, como a feira multissetorial, as rodadas de negócios entre pequenas e grandes empresas e os
cursos de capacitação em parceria com o Sistema S. São ações importantes, que geram bons resultados para
a economia local”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Coelho.
Prefeitura de Marataízes abre inscrições para vários cursos Nesta segunda-feira (17), a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho, iniciou as inscrições para o curso de Assistente de Operação de Logística Portuária. O curso será ministrado pelo Sest Senat, no período de 17 de março à 16 de maio, de 18 às 22 horas, na Escola Municipal “Maria da Glória”. Com duração de 160 horas, o conteúdo programático inclui aulas de controle de operações portuárias na perspectiva da multimodalidade, programação e coordenação de embarque, transbordo e desembarque de cargas, auxilio a supervisão de armazenamento, instalações portuárias e retro portuárias, coordenação de movimentação e unitização de carga. Para efetuar a inscrição e sanar suas dúvidas, basta ir a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho, no prédio da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30min e de 13 às 17 horas. Você pode ainda telefonar para a Superintendência do Trabalho através do número (28) 3532-3636 ramal 228, ou pelo e-mail: trabalho@marataizes.es.gov.br .
05 Cidades
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Ímpeto diminui sobre o caso Roma ção de que a ocupação é irregular. Outra vez procurada, a administração municipal alega que busca documentação para comprovar a posse da área. “A prefeitura busca identificar junto aos cartórios e à União a documentação existente hoje que aponte legalmente a posse da área. Só a partir disso podem ser tomadas as providências cabíveis, inclusive para reintegração”, disse, através de nota.
Histórico da área De acordo com a Procuradoria, a área era da rede ferroviária federal até a assinatura de um termo de sessão de posse para o município, em fevereiro de 2000. Na época, a área começou a receber equipamentos da antiga empresa Premav Construtora Ltda. O prefeito da época teria autorizado verbalmente a empresa a usar o terreno para essa finalidade. Durante a administração municipal seguinte, em julho
de 2004, ocorreu por parte do grupo ligado à Premav a tentativa de transferir o imóvel, por meio de escritura pública de sessão de posse, para uma pessoa física. A transferência não foi concretizada em razão de pedido do executivo, para que fosse feita a reintegração de posse para o poder público. O pedido teria sido arquivado pela Justiça, sob alegação de que o local já vinha sendo usado por outra empresa, a Roma.
foto: Arquivo
A empresa está sediada na Linha Vermelha, na altura do bairro Santo Antônio
Prefeitura muda tom do anúncio de posicionamento sobre o caso
Cadastro imobiliário comprova proprietário O presidente da Associação de Moradores do bairro Santo Antônio, Alan Fardim Simonato, consultou junto ao setor de cadastro imobiliário e identificou que o terreno ocupado pela construtora Roma é de propriedade da prefeitura. Logo, Alan oficiou a prefeitura sobre as informações obtidas a respeito da área onde está sediada a empresa Roma e provocou o Ministério Público de informações. O MP já recolhe documentos da administração municipal e da empresa,
caso seja comprovada a irregularidade, solicitará a reintegração de posse. Alan Fardim é o presidente da Associação de Moradores do bairro Santo Antônio
foto: Arquivo
A partir de denúncia da Associação de Moradores do bairro Santo Antônio junto ao Ministério Público, soube-se que a área ocupada pela construtora Roma também é pública e procede de forma irregular. Quando a matéria foi publicada no início do mês, com exclusividade pelo Hoje, a prefeitura enviou nota afirmando que iria mover a medida judicial cabível para desocupar o terreno, o que deixa subtendida a afirma-
06 Cidades
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Quadra Poliesportiva com sinais de abandono no Bairro IBC
Muros pichados, vidraças quebradas e portões escancarados caracterizam a falta de zelo pelo ginásio por Jakin Soares
A
bandono. É este o cenário e o estado da quadra poliesportiva do Bairro IBC, em Cachoeiro de Itapemirim. Segundo populares, o local já virou abrigo para moradores de rua, e vive com os portões abertos sem qualquer vigilância. Vidros quebrados, banheiros sem portas, portões abertos e enferrujados, e marcas de pichações por toda parte. O telhado também tem buracos, o que permite a formação de poças d’água dentro do ginásio quando chove. “Já pedimos apoio à prefeitura e solicitamos ajuda para resolver o problema, mas até agora nada foi feito. A própria comunidade já fez mutirões para pintar a quadra, e para tentar dar manutenção, mas não foi suficiente. É preciso mais atenção aqui”, disse o comerciante Josias do IBC. Mesmo com a estrutura abalada, os moradores do bairro seguem usando a quadra para o lazer e a prática de esportes. “Isso é perigoso. Uma ponta de arame enferrujada destas pode provocar um acidente mais grave”, concluiu Josias.
07 Cidades
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Bicicleta pode ser a salvação para o trânsito cachoeirense
Afirmação é do vereador cachoeirense Fassarella, que aposta na instalação de “bicicletários” como incentivo ao uso das bikes para locomoção diária por Jakin Soares
O
ciclismo pode ser uma alternativa para desafogar o trânsito cachoeirense. E, acreditando nisso, o vereador Edison Valentin Fassarella (PV) já vem trabalhando em uma indicação que dará estrutura para adequar o município a essa realidade. “Estamos trabalhando em uma indicação para implantação de vários bicicletários em Cachoeiro. Nossa intenção, é proporcionar aos ciclistas e trabalhadores que optam pela bicicleta como meio de locomoção diária uma oportunidade segura de estacionar sua bike”, explica o parlamentar. Em Cachoeiro de Itapemirim, a bicicleta é mais utilizada que os taxis. São 5,6% de usuários, contra apenas 4,0% que optam pelas corridas tabeladas no taxímetro. Usuários de carros e motos somam juntos 38,4% da população. Mais de 50% dos cachoeirenses andam de ônibus, diariamente. O levantamento foi feito pelo Instituto Solução.
faixas e sinalização de trânsito compartilhado ajudam a garantir a segurança do ciclista em movimento, bicicletários adequados estimulam o uso da bicicleta ao proporcionar tranquilidade e conforto para os cidadãos que utilizam este meio de transporte. “Receber bem o ciclista é uma das melhores maneiras de promover a redução do congestionamento e da poluição, entrando em sintonia com os novos paradigmas de sustentabilidade”, afirma Fassarella.
Bicicletário
O que é um bicicletário adequado?
Muitas cidades têm investido na construção de infraestrutura adequada para locomoção e estacionamento de bicicletas, garantindo aos cidadãos o direito e a opção de usar a bicicleta com segurança em seus deslocamentos. Enquanto ciclovias, ciclo-
- Um bicicletário adequado é um local de estacionamento exclusivo de bicicletas, que oferece segurança e conforto ao ciclista. - O bicicletário deve ser instalado em um local visível e acessível, de preferência na entrada do estabelecimento ou em
outro local que possua trânsito de pessoas, pois isso aumenta a segurança contra furtos. - Ainda que pareça redundante, um bicicletário deve ser um local exclusivo para o estacionamento de bicicletas, tendo sinalização indicativa de sua finalidade. Compartilhar o espaço com motos ou outros veículos é uma prática que não ajuda a valorizar a bicicleta como meio de transporte. - Os bicicletários devem ter espaço suficiente para permitir o estacionamento e manobra de bicicletas. A distância lateral entre os suportes (paraciclos) deve ser de, pelo menos, 75 cm, de forma a evitar choques entre as bicicletas, engate de cabos e outros danos. Deve-se considerar também o espaço necessário para a entrada e saída de bicicletas, bem como uma área razoável para que o ciclista consiga acessar
sua tranca ou cadeado. - Os suportes adequados devem permitir que o ciclista encoste e prenda a bicicleta pelo quadro. Os modelos mais indicados são em formato de “U invertido” ou “R”. - Suportes que prendem apenas a roda não são indicados, pois não permitem o estacionamento de todos os modelos e tamanhos de bicicleta, obrigam o ciclista a utilizar correntes maiores e ainda podem danificar a roda.
08 Cidades
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Patrimônio histórico descaracterizado e com restauração atrasada em Cachoeiro Chafariz da Praça Jerônimo Monteiro, após ser usado para montagem de presépio, segue sem funcionar, e com sinais de depredação por Jakin Soares
D
ois meses após uma cobertura de areia irregular, conforme Lei Municipal, feita sobre o chafariz da Praça Jerônimo Monteiro, em Cachoeiro de Itapemirim, o monumento – tombado patrimônio histórico local – continua sujo, depredado. E sem funcionar, já que a bomba d’água está quebrada. Sem grama em seus arredores e com parte de sua estrutura abalada, a mureta que cerca o chafariz está soltando pedaços. E o pior, até lixo está se acumulando dentro do local. Tudo começou no final do ano passado, quando a Prefeitura Municipal de Cachoeiro, justificando uma obra provisória de cunho social para as comemorações de natal, ergueu sobre o chafariz um presépio com um estrutura de madeira, terra e grama. A Secretaria Municipal de Cultura, na época, informou que a estrutura montada seria provisória, para um presépio em tamanho real, com peças construídas por detentos que participavam de projetos de ressocialização. A iniciativa da prefeitura teve como parceiras a Rádio Diocesana e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A promessa era de que no início de janeiro o chafariz – inaugurado em 1912 e tombado pelo município em 1996 – retomaria seu aspecto e funcionamento normais, o
que até hoje não aconteceu.
Prefeitura responde
Segundo a secretária de Cultura de Cachoeiro de Itapemirim, Joana D’arck, o executivo já está buscando recursos para concertar o Chafariz. Ela afirma ainda que o monumento não funcionava desde 2011, por conta dos danos causados por uma enchente. “A equipe da Secretaria de Obras já deve começar os trabalhos imediatamente para recuperar a estrutura do chafariz, porém, estamos buscando parcerias com a iniciativa privada para conseguirmos solucionar o problema da bomba hidráulica”, disse Joana.
A ação é irregular, segundo Lei de 1996 Ocorre que, segundo o artigo 140 da Lei 5.800/2006, que tange sobre o Plano Diretor Municipal (PDM), os bens tombados ou identificados como interesse de preservação deverão ser conservados e, em nenhuma hipótese, poderão ser descaracterizados, demolidos, destruídos ou mutilados. O C h a f a r i z d a Pr a ç a Jerônimo Monteiro foi tombado em 1996, na época, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cachoeiro de Itapemirim (condur) – hoje, PDM. A resolução foi assinada (006/96) foi assinada pelo então presidente do Condur, Adilson Dilem dos Santos.
09 Cidades
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Agersa instala ponto eletrônico O mecanismo biométrico para o registro expedirá um tíquete como comprovante de marcação por Leandro Moreira
O
controle de entrada e saída dos servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) agora é feito através do ponto eletrônico. O mecanismo biométrico para o registro expedirá um tíquete como comprovante de marcação, que deverá conter o nome e o registro do servidor, data e horário de entrada e saída, assim como o nome, endereço e CNPJ da Agersa. O aparelho tolerará atraso somente de até 10 minutos no
horário de entrada do funcionário, sem que haja descontos no vencimento ou salário do dia. O atraso superior a 10 minutos deverá ser compensado ao final do expediente. As faltas abonadas deverão ser justificadas no sistema eletrônico no prazo de 24 horas pelo órgão diretivo a que estiver subordinado o servidor. O servidor, que por necessidade do serviço, cumprir carga horária além da jornada de trabalho diária prevista para seu cargo, poderá compensar as horas a mais trabalhadas nas jornadas de trabalhos subsequentes, desde que comprovada a sobrejornada.
foto: Ilustração
10 Opinião
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Combate eleitoral
Palanque
Com o anúncio da pré-candidatura à presidência da República do senador Magno Malta (PR), aumenta a articulação do PT em torno da construção do palanque para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Acontece que uma possível candidatura de Magno ao governo do Estado serviria de opção para o projeto petista em campo nacional. Como o PR faz parte da base aliada ao governo Dilma, mesmo se Malta recuar do anunciado, já é considerado carta fora do baralho para o PT (se é que não era).
Ambos visando vaga na Câmara dos Deputados, o vereador licenciado Professor Leo (PT) e o deputado Camilo Cola (PMDB) travam duelo eleitoral antecipado, que iniciou a partir da declaração do peemedebista que teria dito em entrevista que não há alguém à altura para representar a região sul em Brasília. Enquanto alguns esperavam uma composição entre as lideranças, o clima fechou.
De duas, uma Para o PT, restam duas opções: ou constrói com o PMDB uma candidatura ao governo do Estado ou embarca na neutralidade do governador Renato Casagrande (PSB), que trabalha a reeleição. O jogo nem esperou o carnaval chegar.
Ministro
Na coluna de Hélio Dórea, no site Folha Vitória, consta a informação (cuja fonte não foi revelada) que o senador Ricardo Ferraço (PMDB) pode ser nomeado ministro da presidente Dilma Rousseff. Com isso, PT e PMDB se uniriam para disputar as eleições majoritárias no estado, tendo como opção ao senado o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT).
11 Opinião
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Demolição de posto
Quem lutou muito para a retirada do Posto Nogueira Ltda do centro de Cachoeiro de Itapemirim, onde o trânsito é conflituoso, foi o ex-prefeito Roberto Valadão (PMDB), através de ações judiciais. Porém, ele deixou a prefeitura sem ver o mérito. Na gestão do prefeito Carlos Casteglione (PT), o posto de combustíveis ganhou sobrevida, com a renovação do alvará de funcionamento. No ano de 2013, a emissão do alvará foi suspensa, o que impedia o posto de abastecer seus tanques. Sabe-se lá a razão, no fim do ano passado, a prefeitura concedeu nova autorização. Agora, a permanência ou não do Posto Nogueira dependerá dos instrumentos disponibilizados pela justiça. Negar o óbvio A ação para retirar o Posto Nogueira dura sete anos. Cá pra nós: o proprietário do posto teve tempo suficiente para procurar outra área para erguer o seu empreendimento. Afinal, sabendo ser um terreno público e não ter autorização para estar ali, não buscar alternativa é desconhecer a prudência.
Mais cinco
O promotor Rodrigo Monteiro acredita que mais cinco pessoas podem ir presas junto com o contador afastado da Câmara Municipal, Hélio Grechi, taxado como o mentor do esquema de fraude. Além disso, mais nomes de empresas surgiram no emaranhado de indícios diante deste caso de corrupção.
Desvio força mudanças na Câmara
A Câmara Municipal teve de fazer algumas alterações administrativas após a descoberta de desvio de verba de seus cofres. Uma delas é a mudança de banco: as movimentações financeiras serão feitas no Banestes, e não mais na Caixa Econômica Federal (CEF). Falando nisso, a Polícia Federal já foi acionada para investigar se há servidores da Caixa envolvidos no esquema fraudulento que subtraiu mais de R$ 1 milhão da Casa de Leis.
Cinquenta vagas no pólo UAB O polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Cachoeiro de Itapemirim, mantido pela prefeitura, abriu inscrições para o processo seletivo simplificado do curso de pós-graduação em Gestão Pública, oferecido na modalidade a distância, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). São oferecidas 50 vagas.
Briga de ‘cachorro grande’
O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), denunciou no Ministério Público o desembargador Feu Rosa, o ex-presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, e policiais do Nuroc. Ferraço os acusa de acobertarem o desvio de mais de R$ 2 bilhões por meio da Operação Nuroc, a mesma que levou 30 pessoas à cadeia, inclusive sua esposa Norma Ayub (DEM), ex-prefeita de Itapemirim.
12 Opinião
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artigo
A
Sidney Schwan
Normalização, regularização, pitombas!
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Em seu Artigo 1º, parágrafo único, temos: “Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Ao continuarmos, temos no Art. 2o: “A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e
os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;”
do uso do solo, ao qual até o Executivo se submetia, debaixo de tecnicismos que discriminavam os representantes da sociedade, dos bairros, dos clubes de serviços. Afinal, isso era coisa de engenheiros, arquitetos e estudiosos, não de mortais comuns. Dia 13/02/2014, tive o prazer de ouvir de uma pessoa, representante de um movimento importante no ES, que devemos pensar no mínimo 20 anos à frente, o que é aderente ao que eu penso sobre muitas coisas, inclusive essa Lei aí em cima. Vamos começar a pensar mais profundamente em cada item? O impacto que as ações e inações terão sobre mim se eu não fizer nada? (eu estou na lista dos que não pretendem morrer nos próximos 20 anos, ok?)
Tem mais coisas ainda, mas se em 13 anos de discussão a Lei ainda é letra e não fato, temos tempo para discutir alguns pontos olhando à nossa volta, e para isso negritei algumas passagens, para as quais peço que você, leitor, releia l-e-n-tSe quiser antecipar o assunto -a-m-e-n-t-e. Vou esperar um dos próximos artigos, vale a pouquinho... pena a leitura: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/ Q u a l d o s i t e n s c h a - LEIS_2001/L10257.htm mou mais a sua atenção? Sustentabilidade? Gestão E é assunto meu e seu, SIM! Democrática? Cooperação? E tende a piorar quanto mais Planejamento? Características distantes dele ficamos, tenha Locais? Conseguiram perce- certeza! ber como o envolvimento da sociedade é pilar disso tudo? As pitombas? São somente Não muito longe, para lá de frutos de uma árvore cujo valor tão tão distante, ouvi dizer é questionável, nada demais. que a participação popular Sidney Schwan é bancário ficou entendida como sendo o conselho do PDM, que virou (Caixa Econômica Federal de um reizinho da normalização Cachoeiro de Itapemirim)
13 Opinião
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artigo Jackson Soares
Vai mesmo?
Jakinibc@hotmail.com
AQUI E ALI
“Sempre gostei de atuar em se cretaria e todos sabem disso. Se aparecesse uma oportunidade para ser secretário, eu iria na hora! E aposto que qualquer um de vocês (vereadores) iria também, afinal, todos estão vendo o quanto está insuportável o clima aqui na Câmara Municipal” / Palavras do vereador Fabrício do Zumbi, da tribuna da casa de leis na última sessão ordinária, em Cachoeiro / E ninguém no plenário discordou, sequer os parlamentares! / É o reflexo do “equilíbrio” dos 10 x 9 na votação que absolveu o vereador Luisinho Tereré / À juventude: rolézinho para procurar emprego e estágio jamais será mal interpretado, meus queridos! / Quem promove baderna merece tratamento de desordeiro! / Imagina na Copa! / Até semana que vem, amigos!
Renata Oliveira
O discurso do senador Magno Malta (PR), nessa terça-feira (18), no Senado, para anunciar a intenção de disputar a Presidência da República mais confunde que esclarece o cenário político capixaba. Embora apresente uma proposta eleitoral de âmbito nacional, seu discurso parece voltado para o eleitorado capixaba. A plataforma da violência, evidentemente serve para o palanque nacional, mas afeta de forma mais direta o imaginário da população capixaba, devido aos altos índices de homicídios e crimes contra o patrimônio no Estado. Neste sentido, ele cria uma bandeira multiuso. Nos meios políticos, apesar dos aplausos no Plenário do Senado, pouca gente acredita que o PR vá desembarcar do palanque de Dilma. Malta é popular, mas não conseguirá o necessário para enfrentar o favoritismo da presidente Dilma, sobretudo porque ele foi um dos que ajudaram a elegê-la em 2010. Mas, se tudo der errado na intenção de ser candidato a presidente, conseguiu fazer seu comercial. Joga alto para tentar se capitalizar no contexto eleitoral do Estado. Virá com o discurso de que tentou levar a candidatura, mas foi barrado pelo partido ou convencido pela presidente a não disputar. Como o discurso vale mais para o cenário estadual do que para o nacional, toca um palanque ao governo mirando
o Palácio Anchieta. E se tudo der errado na intenção de disputar o governo do Estado este ano, ele aumenta seu capital para disputar a reeleição em 2018, quando serão duas vagas para pelo menos três candidatos: ele, Ricardo Ferraço e o governador Renato Casagrande, que se conseguir manter a unanimidade vai para o segundo mandato e vai buscar o retorno ao Senado lá na frente. Foi uma boa jogada do senador Magno Malta, politicamente falando. Agora é esperar o próximo movimento dos outros jogadores desta complicada mesa de pôquer que se transformou o jogo eleitoral no Estado. Fragmentos: 1 – Se quiser decolar na campanha presidencial, o governador de Pernambuco Eduardo Campos vai ter que ampliar sua imagem no Sudeste. Mas Casagrande vai continuar fazendo de conta que não é com ele. 2 – Perguntar não ofende: não pode falar de determinados políticos? Ou não pode falar das empresas que apoiam esses políticos, que coincidentemente são anunciantes? 3 – A Assembleia “convidou” Paulo Ruy Carnelli para falar sobre o contrato com a empresa que estaria fraudando o serviço. Não seria mais correto convocar a empresa terceirizada e o ex-presidente da Companhia?
artigo PT diz em nota que fica com Casagrande mas quer Senado Após encontro, partido divulga nota contraditória: ao mesmo tempo em que afirma que prioridade é reeleição de Dilma, exige vaga na majoritária. Não está descartada a possibilidade da deputada federal Iriny Lopes (PT) compor chapa com o governador Casagrande, que disputa a reeleição, na condição de candidata a vice-governadora. Esse tema, no entanto, não foi discutido na reunião do diretório capixaba, no último fim de semana. Mas Casagrande não faz nenhuma restrição ao nome de Iriny, pelo contrário. Foi a própria Iriny Lopes quem publicou nota no facebook, sobre o encontro do partido no ES, que decidiu que apoiará a reeleição do governador Renato Casagrande, mas quer vaga ao Senado. A nota tem oito itens definidos em reunião do
Diretório Estadual. O texto começa frisando que a sigla “tem prioridade central nas eleições de 2014” a reeleição da presidente Dilma Rousseff. “O partido considerará e discutirá, na mesma instância partidária, todas as iniciativas e propostas de todos os partidos que fazem parte da base do governo federal que venham a contribuir de maneira efetiva na construção da reeleição da presidente Dilma Rousseff”, afirma o partido no terceiro item do texto. O partido também ressalta que poderá ter candidato para ocupar qualquer vaga majoritária apoiada pelo PT e busca candidatura ao Senado e uma composição que amplie a sua bancada estadual e federal. Por fim, informa que no dia 15 de março o “Encontro de delegados” definirá o nome do candidato majoritário do PT/ES.
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PT faz encontros para definir posicionamento eleitoral por Redação
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executiva estadual do PT definiu as datas para a realização dos encontros regionais. O objetivo destes eventos é debater com a sociedade os pontos para o Programa de Governo que orientará a candidatura própria ou contribuirá para as candidaturas majoritárias apoiadas pelo partido. As datas são as seguintes: nos dias 22/03 (Região Serrana e Caparaó), em Venda Nova; 29/03 (Região Norte), em São Mateus; 05/04 (Região Noroeste), em Colatina; 12/04 (Região Sul), em Cachoeiro e 26/04 (Região Metropolitana), em Vitória. Além desses, o PT programou encontros de formação política para mulheres, jovens e igualdade
racial. As definições ocorreram no dia 15 deste mês, quando o Diretório Estadual do PT aprovou uma Resolução com oito pontos que nortearão os encaminhamentos do partido para as eleições deste ano. O presidente do PT-ES, João Coser, ressaltou que a partir deste documento, o partido entrou na articulação para a reeleição da presidenta Dilma Rousseff e nas eleições para o Governo do Estado. “Entre os pontos aprovados na Resolução estão a prioridade para a reeleição de Dilma, autorização para o PT apoiar a coligação que dará sustentação à candidatura à reeleição de Renato Casagrande e aprovação de candidatura para ocupar quaisquer das vagas da chapa majoritária, reivindicando
foto: Divulgação
Também haverá encontros de formação política para mulheres, jovens e igualdade racial
nela a posição para candidatura ao Senado. A escolha do nome do candidato do PT que irá disputar às eleições
majoritárias acontecerá no próximo dia 15 de março, no Encontro de Delegados”, afirmou Coser.
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 0000956-85.2013.8.08.0026 AÇÃO: USUCAPIÃO Requerentes: ERALDO LUIZ FONSECA DOS SANTOS e TEREZA HELENA CYPRIANO DOS SANTOS O Dr. Marcelo Matar Coutinho, MM. Juiz de direito de ITAPEMIRIM -1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s) OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. BEM Bem(ns): Uma área de terreno para construção medindo 13,70 m de frente, 16,90 de fundos, 14,30 na lateral direita e 12,00 na lateral esquerda, com área total de 196 m², situada na Rua Alexandre Bernardo, na Praia de Itaipava, confrontando-se frente com a referida rua , fundos com Zélia Serreguete, lado direito com Julimar Savion e lado esquerdo com servidão pública de passagem. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
DESPACHO 1. Tendo em vista a certidão do cartório de registro de imóveis juntada à fl. 32, cite-se pessoalmente aquele cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, qual seja, Espólio de Leopoldino Fernandes da Rocha, representado por Gil Rangel Raposo, endereço à fl. 37; 2. Citem-se ainda, pessoalmente, os confinantes (endereço fl. 04), e por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 942 e 232, IV, do CPC), para querendo contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (art. 943 do CPC), remetendo-se a cada um deles, cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 4. Após, abra-se vista ao Ministério Público (art. 944 do CPC); 5. Diligencie o cartório. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costuma deste fórum e, publicado na forma da lei. Itapemirim/ES, 30/12/2013 ESTEVÃO JACKSON AMBROSIO CHEFE DE SECRETARIA Aut. Pelo art. 60 do Código de Normas
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Últimos dias de cadastro para moradias em Cachoeiro Podem se cadastrar famílias com renda de até R$ 1.600 As famílias de Cachoeiro de Itapemirim que têm interesse em participar da seleção para moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” devem ficar atentas. O cadastro, realizado desde janeiro na praça de Fátima, Centro, chega ao fim no próximo dia 28. São apenas mais sete dias para inscrição. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 13h00, tanto para novos cadastros quanto para a atualização de dados de quem já se inscreveu, em 2009, por meio da prefeitura. Podem se cadastrar famílias com renda de até R$ 1.600. “Recomendamos aos interessados que não deixem o cadastro para a última hora e
que estejam de posse de toda a documentação exigida, para não haver contratempos. Não há previsão de prorrogação do prazo da inscrição”, orienta o secretário municipal de Trabalho e Habitação, José Borges. Os documentos necessários (originais e cópias) são: RG, carteira de trabalho ou habilitação e CPF; certidão de nascimento, casamento, divórcio com averbação ou óbito; comprovante de residência (do mês vigente ou emitido há, no máximo, 60 dias); comprovante de renda; cartão do Bolsa Família, para os beneficiários do programa, e contrato de locação, caso pague aluguel. Por meio do programa
foto: Divulgação PMCI
Minha Casa Minha Vida, estão sendo construídas em Cachoeiro 2.128 unidades habitacionais para famílias que se encaixam nos critérios. A seleção dos candidatos será feita por sistema desenvolvido
pela Dataci, companhia de tecnologia vinculada à prefeitura. A ferramenta foi lançada no fim do ano passado com o objetivo de garantir mais segurança e transparência ao processo de escolha.
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Prefeitura de Marataízes anuncia programação do Carnaval 2014 A grande novidade este ano serão as apresentação de fanfarras e bandas percorrendo as principais praias da cidade
PROGRAMAÇÃO CARNAVAL 2014 Sexta-feira (28/02/14). Horário Atração Local 22h DJ / Andrea Nery Palco na Praia Central
por Redação
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Prefeitura de Marataízes já divulgou sua programação para o Carnaval 2014. Com objetivo de reviver os antigos carnavais e simultaneamente não deixar a juventude de lado, o Carnaval promete agradar todas as idades. Serão cinco dias com variados shows e apresentações de Bandas, Blocos, Marchinhas, Desfiles, Concursos e muito mais. A Secretaria Municipal de Turismo planejou e distribuiu as apresentações e shows em diversas ruas, avenidas, praias e lagoas da cidade. A programação contempla eventos durante as manhas, tardes e noites. A grande novidade este ano serão as apresentação de fanfarras e bandas percorrendo as principais praias da cidade. Para garantir a diversão dos turistas e moradores que gostam de “noitada”, haverá todos os dias shows em palco instalado na Praia Central. Os blocos e desfiles carnavalescos receberão todo o apoio logístico da Prefeitura. Vale a pena ressaltar o empenho da Secretaria Municipal de Turismo, que pela primeira vez, apoiou um concurso de marchinhas. O Concurso “Prêmio Mestre Reginaldo”, assim como as premiações e apresentações dos vencedores será no dia 4 de março, às 20 horas, na Barra.
Sábado (01/03/14) Horário Atração Local 11 às 13h Banda Alegria Alegria Lagoa do Siri Banda Metais em Brasa Cidade Nova Banda Fãfarra Areia Preta à Colônia Banda Sassaricando Barra do Itapemirim 13 às 15h Carreta-trio e Banda Tropical Lagoa de Boa Vista do Sul 15 às 17h Banda Fãfarra Lagoa do Siri Banda Charanga Show Cidade Nova Banda Alegria Alegria Areia Preta à Colônia 17h às 19h Banda Tropical Deck do Sal e Mel 19h30min Bloco Borracha Fraca com Banda Sassaricando Pronto Socorro à Barra 19h30min Bloco Muvuca de Leão com Bode Rodoviária Nova ao Hotel Dona Balbina 21h Banda Metais em Brasa Mini-Palco no Hotel Dona Balbina 20 às 22h Bloco Oi com Lira 27 de Junho Rodoviária ao Praia Hotel e retorno Banda Sassaricando Mini-Trio na Praça da Barra 22h Banda Fãfarra Centro à Rodoviária Bloco Calçada da Fama com Banda Tropical Rua do Bar do Kilbe, passando pelo posto de gasolina, pavilhão e retornando ao local de início 23h Banda Auge /DJ / BandaNeon Palco na Praia Central Domingo (02/03/14) Horário Atração Local 11 às 13h Lira 27 de Junho Lagoa do Siri Banda Sassaricando Cidade Nova Banda Tropical Areia Preta à Colônia Banda Charanga Show Barra do Itapemirim 13 às 15h Carreta-trio e banda Lagoa de Boa Vista do Sul 15 às 17h Banda Metais em Brasas Lagoa do Siri Banda Alegria Alegria Cidade Nova Banda Fãfarra Areia Preta à Colônia 17 às 19h Banda Charanga Show Deck do Sal e Mel no Centro de Marataízes 17h Matinê no Hotel Dona Balbina com Banda Tropical Centro de Marataízes 19h Bloco Minha Vó Tá Maluca Chalé 70 (Semáforo) ao Hotel Dona Balbina 19:12 Bloco Peroá das 12 Praça do Carone ao Centro de Marataízes 21h Banda Fãfarra
Rodoviária Nova ao Centro de Marataízes 22h Bloco VVV com Banda Sassaricando Pronto Socorro à Barra DJ/ Banda Via Marte Palco na Praia Central de Marataízes 24h Banda Sassaricando Barra do Itapemirim Segunda (03/03/14) Horário Atração Local 11 às 13h Banda Sassaricando Lagoa do Siri Banda Charanga Show Cidade Nova Banda Metais em Brasa Areia Preta à Colônia Banda Alegria Alegria Barra do Itapemirim 13 às 15h Carreta-trio e banda Lagoa de Boa Vista do Sul 15 às 17h Banda Charanga Show Lagoa do Siri Banda Fãfarra Cidade Nova Banda Tropical Areia Preta à Colônia 17 às 19h Banda Alegria Alegria Deck do Sal e Mel 17h Bloco Pecado é Não Brincar Ginásio ao Centro de Lagoa Dantas 18h Bloco Boi-O-Lá com Banda Metais em Brasa Supermercado Navio ao Centro 19h Bloco Minha Vó Tá Maluca Chalé 70 (Semáforo) ao Hotel Dona Balbina 20h Bloco Oicom Lira 27 de Junho Rodoviária ao Praia Hotel e retorno 21 às 23:30 Desfile das Escolas de Samba Pronto Socorro à Praça da Barra 22h Banda Sassaricando Praia Central (Chalé 70 à Praça) 23h Comichão/DJ/ DK1 Show Palco na Praia Central 23:59 Banda Metais em Brasa Palco na Barra (após o Desfile) Terça-feira (04/03/14) Horário Atração Local 11 às 13h Lira 27 de Junho Lagoa do Siri Banda Metais em Brasa Cidade Nova Banda Alegria Alegria Areia Preta à Colônia Banda Sassaricando Barra do Itapemirim 13 às 15h Carreta-trio e banda Lagoa de Boa Vista do Sul 15 às 17h Banda Tropical Lagoa do Siri Banda Fãfarra Cidade Nova Banda Charanga Show Areia Preta à Colônia 17 às 19h Banda Alegria Alegria Deck do Sal e Mel 17h Bloco Bote Fé Concentração na Igreja Matriz, com Banda Metais em Brasa 18h Bloco das Piranhas com Banda Sassaricando Galpão do Aurinho ao Palco na Barra 20h Banda Tropical Em Frente ao Praia Hotel (encontro de blocos) 1º Concurso de Marchinhas Prêmio Mestre Reginaldo Palco na Barra 21h Concurso das Piranhas Palco na Barra 22h Swingado/ DJ/ Fernanda Pádua Palco na Praia Central