Meia palavra não basta

VÁRIAS interpelações escritas por deputados e respostas do Governo ficam meses à espera de tradução para a língua portuguesa no portal da Assembleia Legislativa (AL). Em chinês, o cenário é diferente, com os documentos a serem disponibilizados rapidamente.

Segundo o portal da AL, três respostas enviadas pelo Governo estão há mais de dois meses sem tradução. São os maiores atrasos do portal do hemiciclo, no que diz respeito a interpelações e respostas.

Para o deputado Pereira Coutinho, a lentidão de traduções é um problema, embora não seja comum a todos os deputados. “A tradução está muito atrasada. É evidente que afecta o meu trabalho, que tenho como língua materna o português”, afirmou o deputado, ao HM. “Eu sou a minoria, para os outros deputados que têm como língua materna o

AL Segurança Nacional votada quinta-feira

A nova Lei da Segurança Nacional vai ser votada na quinta-feira, 18 de Maio, de acordo com a agenda revelada ontem no portal da Assembleia Legislativa. Esta vai ser a última votação do diploma, que depois de aprovado deverá entrar em vigor nos dias seguintes. Aos deputados, o Governo afirmou que a Lei de Segurança Nacional tem como objectivo imitar o padrão aplicado no Interior e na região vizinha de Hong Kong, que desde Junho de 2020 tem uma lei elaborada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional que levou à detenção de centenas de pessoas. No mesmo dia, o Plenário da Assembleia Legislativa vai ainda votar a lei de captação de quadros qualificados e a lei da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casinos.

Estudantes do Interior Facilidades na fronteira

A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem que a partir de 15 de Maio os vistos emitidos no Interior para alunos que estudam em Macau vão passar a ter um prazo equivalente ao tempo da licenciatura, mestrado ou doutoramento. Esta é uma alteração significante para os estudantes do Interior na RAEM, uma vez que até agora precisavam de renovar o visto anualmente. Além disso, os residentes do Interior passam a poder pedir a emissão de visto para grupos de excursões para Hong Kong ou Macau em qualquer província, em vez de se terem de deslocar às suas terras natal, como acontecia até agora. Por sua vez, os estrangeiros com bilhete de identidade permanente do Interior e as pessoas com autorização de residência superior a seis meses no Interior passam também a poder utilizar os corredores automáticos para atravessar a fronteira.

chinês não é um problema, nem os afecta”, acrescentou.

Sobre a explicação para estes atrasos, Coutinho respondeu ainda que é uma questão que deve ser colocada ao presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou a AL para obter as explicações, ao final da tarde, mas até ao fecho da edição não tinha recebido resposta.

Olá, Fevereiro

O principal caso de atraso diz respeito a uma resposta com a data de

23 de Fevereiro de Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, a uma interpelação de Zheng Anting. Na interpelação com a data de 2 de Fevereiro, o deputado procurava respostas sobre estratégias para “promover a revitalização da economia dos bairros antigos”.

Apesar de a directora Helena de Senna Fernandes dominar a língua portuguesa, é da sua autoria outras respostas que estão há mais tempo por traduzir, concretamente desde 24 de Fevereiro. Neste caso, tratam-se dos esclarecimentos a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que questionava as “medidas de prevenção do aumento malicioso dos preços nas plataformas de reserva de hotéis”.

Também uma resposta de Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento e Tecnologia, datada de 27 Fevereiro, não tinha qualquer tradução até ontem. Neste caso, a resposta focava uma interpelação da depu- tada Song Pek Kei, sobre “a promoção do investimento na Zona de Cooperação Aprofundada”.

Enviadas e respondidas

No que diz respeito às interpelações por traduzir, o caso que se arrasta há mais tempo é uma interpelação de José Pereira Coutinho enviada ao Chefe do Executivo. A 27 de Março, o deputado levantou perguntas sobre a “situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização”. E o Chefe do Executivo também respondeu, no entanto, nem a interpelação nem a resposta estão traduzidas.

Outra interpelação que se encontra há mais de um mês sem tradução pertence a Leong Hong Sai, sobre a “optimização do trânsito transfronteiriço”, datada de 31 de Março. Também neste caso até a resposta está disponível em chinês. João Santos Filipe

Jogo Coutinho exige investigação a rixas e protecção de vítimas

Pereira Coutinho defende a existência de protocolos de segurança uniformes para todos os casinos, exigindo respostas do Executivo, e a instauração de processos de averiguações aos casos de rixas violentas nos casinos “a fim de apurar falhas de segurança interna”. O deputado pergunta o que será feito para proteger a integridade física dos trabalhadores, jogadores e visitantes. Além disso, alerta também para a necessidade de se rever a lei para que vítimas de agressões recebam todos os fundos compensatórios a que têm direito, uma vez que as multas ou indemnizações “tornam-se muitas vezes incobráveis ou não pagas na totalidade devido à falta de bens patrimoniais dos condenados, ou por serem nacionais e residentes no estrangeiro”. A nova lei deveria, assim, prever a criação de “fundos reparatórios”, definindo-se as vítimas e a tipologia de crimes passíveis de serem indemnizados.