Eu, pecador, me confesso...

Wong Kin Chung, aliás Joseph John, tem nacionalidade portuguesa e pertencia ao Partido para a Independência de Hong Kong, administrava a página da organização no Facebook, pediu várias vezes a intervenção de tropas estrangeiras e angariou fundos para a compra de material militar. Preso ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, declara-se agora culpado do crime de “incitamento à subversão”

INTERNET “MURO SÓLIDO” PARA PROTEGER DADOS APÓS CIBERATAQUE EM CENTRO DE WUHAN

Oministério de Segurança do Estado da China apelou hoje à “construção de um muro sólido” para proteger a segurança dos dados informáticos, após um alegado ciberataque ao Centro de Monitorização de Terramotos de Wuhan (centro).

Uma equipa de investigação formada pelo Centro de Resposta de Emergência a Vírus de Computador da China e pela empresa chinesa de cibersegurança 360 descobriu, recentemente, “programas maliciosos com características típicas de agências de inteligência dos Estados Unidos” que poderiam estar por detrás de um ciberataque que teve como alvo o Centro de Monitorização de Terramotos da cidade de Wuhan, no centro do país, de acordo com o jornal oficial Global Times.

O ministério disse, em comunicado, que nos últimos anos “casos semelhantes envolvendo algumas organizações estrangeiras que obtiveram acesso a dados importantes de segurança da China foram relatados com frequência”, alertando para o “risco de vazamento de dados”.

A agência informou sobre outros casos de ciberataques, em 2020 e 2021, quando os sistemas de computadores de uma companhia aérea foram atacados “por uma rede estrangeira” e quando uma consultora estrangeira “cooperou” com trabalhadores chineses para coletar dados do transporte marítimo. “Proteger a segurança dos dados é proteger a segurança nacional e defender a soberania dos dados é defender a soberania nacional”, afirmou o ministério.

O organismo mencionou a “relação próxima” entre os dados e os

“interesses do povo e da segurança nacional”, o que explica porque os dados da China estão a atrair o “interesse de agências de espionagem estrangeiras”. Dados de alta qualidade “tiveram um grande impacto no desenvolvimento económico e social” na China, disse a agência.

Uma emenda à Lei de Contraespionagem, que entrou em vigor em julho passado, passou a proibir a transferência de qualquer informação relacionada com a segurança nacional e alargou a definição de espionagem, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, enfatiza a necessidade de construir uma “nova arquitectura de segurança”.

Todos os “documentos, dados, material e itens relacionados com a segurança e interesses nacionais” vão passar a estar sob o mesmo grau de proteção que os segredos de Estado, de acordo com a emenda. Este mês, o ministério de Segurança do Estado chinês pediu a mobilização de “toda a sociedade”, visando “prevenir e combater a espionagem”.

O ministério indicou que todos os órgãos estatais e organizações sociais, empresas e instituições têm a obrigação de prevenir e impedir a espionagem e “proteger a segurança nacional”. O organismo disse que vai colocar à disposição dos cidadãos números de telefone e caixas postais para receber denúncias, “garantindo o sigilo” dos informantes.

UM cidadão português declarou-se na terça-feira culpado do crime de incitamento à subversão num tribunal de Hong Kong, que rejeitou o pedido da defesa para que Joseph John saísse sob fiança. O homem, também conhecido como Wong Kin Chung, aceitou a acusação, que acarreta uma pena máxima de 10 anos de prisão, numa sessão no tribunal do distrito de Wanchai.

O advogado de defesa apresentou um pedido para que o português, detido desde o final de outubro, saísse sob uma fiança no valor de 26 mil dólares de Hong Kong. No entanto, o juiz Stanley Chan Kwong-chi rejeitou o pedido, considerando que o arguido continua a representar um perigo para a segurança nacional da China, e voltou a adiar, pela quarta vez, o início do julgamento.

Stanley Chan é um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa. Esta lei criou o crime de incitação à subversão, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos, que em 9 de março foi adicionado pelo Ministério Público à acusação contra Joseph John.

O português foi inicialmente acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão. De acordo com a acusação, Joseph John era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.

O suspeito, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido, terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”. O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.

Na sessão de terça-feira estiveram presentes o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, e um representante da Delegação da União Europeia em Hong Kong. O arguido, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.

A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.