A minuta do vizinho

tiva sobre a duração de todo o processo.

A demora do procedimento de proposta de aumento mínimo é um tema que preocupa Lam. O deputado pró-trabalhadores explicou que o facto de o assunto ter de ser discutido na Concertação Social e na Assembleia Legislativa, onde se espera sempre muita oposição a qualquer aumento, vai contribuir para atrasar o processo.

Período de estagnação

Em relação ao mecanismo em vigor, Lam Lon Wai deixou igualmente críticas, por considerar que não é eficaz para aumentar os vencimentos mais baixos. E para sustentar a opinião, o deputado fez uma comparação com Hong Kong.

Segundo Lam, há dias que o Governo da RAEHK, através da comissão especializada sobre o assunto, definiu que o salário mínimo vai ser aumentado do valor de 37,5 dólares de Hong Kong por hora para 40 dólares por hora.

Fundo de Pensões Mandato de Conceição da Rosa renovado

A comissão de serviço de Fátima Maria da Conceição da Rosa como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões foi renovada pelo período de um ano. A medida produz efeitos a partir de 10 de Março deste ano. O despacho publicado no Boletim Oficial vem assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Fátima Rosa está no cargo de vice desde 10 de Março do ano passado, é licenciada em Gestão Empresarial e ingressou no Fundo de Pensões em 1988

Sede do Governo Renovadas comissões de serviço

O legislador ligado aos Operários considera necessário copiar o mecanismo de revisão do salário mínimo de Hong Kong, depois da RAEHK ter anunciado, há dias, o aumento do salário mínimo. Em Macau, o valor está congelado desde

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL

Declara O

2019

Além disso, o legislador apontou também que na RAEHK, desde que a legislação em vigor foi aprovada, em 2011, houve seis aumentos. Mesmo em 2019, com a pandemia à porta, houve aumentos do salário, embora outros benefícios tivessem ficado congelados.

DE RENDIMENTOS

Do Imposto Profissional Respeitante Ao Exerc Cio De 2022

1. Em conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1 do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) – sem contabilidade devidamente organizada – do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2023, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5, de todos os rendimentos do trabalho por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente, podendo os contribuintes inscritos como utilizadores da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” declará-los através da página electrónica da DSF.

2. Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.

3. Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) – com contabilidade devidamente organizada conforme n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento – deverão entregar, a partir de 1 de Janeiro até 15 de Abril de 2023, na Repartição de Finanças de Macau, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5 e o Anexo A, em duplicado, juntamente com os seguintes documentos:

1) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;

2) Mapa modelo M/3 de depreciações e amortizações dos activos fixos tangíveis e intangíveis e mapa modelo M/3A da discriminação dos elementos alienados a título oneroso e dos abatidos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos;

3) Mapa modelo M/4 do movimento das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.

4) Todas as entidades patronais deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2023, na Repartição de Finanças de Macau, uma relação nominal, em duplicado, conforme o modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.

5) Conforme o Regulamento do Imposto Profissional, a falta da entrega da declaração de rendimentos e das relações nominais dos empregados ou assalariados, ou a inexactidão dos seus elementos, será punida com a multa de 500,00 a 5.000,00 patacas.

6) Os impressos da declaração e das relações nominais são disponíveis no 2.º Centro de Serviços do Edifício “Finanças”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Aos, 13 de Dezembro de 2022.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong

Odeputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende a criação de uma comissão especializada para avaliar o aumento do ordenado mínimo. A ideia foi defendida numa interpelação, em que Lam pede que se siga o exemplo de Hong Kong.

Desde que a lei do salário mínimo entrou em vigor, em Novembro de 2020, o Governo ficou obrigado a fazer uma revisão do montante a cada dois anos, “de acordo com a situação do desenvolvimento económico”. A decisão pode sempre passar por manter tudo igual, como aconteceu na primeira vez em que foi realizada uma avaliação sobre a revisão.

No entanto, Lam Lon Wai deixou críticas ao mecanismo interno para aumentar o ordenado mínimo, por considerar que os procedimentos não são conhecidos pela população, ou mesmo pelos deputados, nem tão pouco são claros.

Neste sentido, o legislador pediu ao Governo que esclareça como são conduzidos internamente os trabalhos de avaliação do salário mínimo da RAEM, e que avance com uma estima-

Como também não espera que até ao final do ano aconteça um novo aumento, visto que o processo é demorado, o deputado considera que o mecanismo peca por falta de eficácia

Ao mesmo tempo, em Macau, Lam argumenta que desde 2019 o valor do salário é mantido em 32 patacas por hora. Como também não espera que até ao final do ano aconteça um novo aumento, visto que o processo é demorado, o deputado considera que o mecanismo peca por falta de eficácia.

Neste cenário, Lam Lon Wai questiona se o Governo vai criar uma comissão especializada para avaliar o aumento dos ordenados e se pondera mudar o mecanismo em vigor, para o tornar mais eficaz. João Santos Filipe

A comissão de serviço de Lao Kuan Lai da Luz como directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo (DSASG) foi renovada por um ano, a partir de Fevereiro. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial. Também ontem, foi anunciado, igualmente num despacho assinado pela chefe de gabinete de Ho Iat Seng, Hoi Lai Fong, que Loi Chi San foi nomeado, também no regime de comissão de serviço, para o cargo de subdirector na DSASG, igualmente pelo período de um ano.

Ponte HZM Anunciadas mais de 2 mil quotas

O Governo anunciou ontem o lançamento de 2.109 quotas regulares para circulação de veículos particulares de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Apesar do elevado custo da obra, a circulação numa infra-estrutura que está praticamente deserta ainda exige autorização especial. As quotas que vão estar disponíveis são destinadas a entidades particulares e os interessados podem apresentar a candidatura entre 8 de Fevereiro e 14 de Março. A participação no “sorteio” tem um preço de 500 patacas, não é reembolsável, mesmo que a pessoa não seja escolhida. Cada quota tem um custo de 1.000 patacas e uma validade de três anos.

Pandemia Registadas mais duas mortes na quarta-feira

Na quarta-feira morreram mais duas pessoas vítimas de covid-19, de acordo com a informação divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. As vítimas são do sexo feminino e tinham 60 anos e 95 anos, estando ambas vacinadas contra o vírus. Tinham antecedentes de doenças crónicas. Desde o surgimento da pandemia, em 2019, os números oficiais apontam para a morte de 120 pessoas por covid-19. Os critérios para definir uma morte por covid-19 foram alterados antes do território começar a conviver com o vírus. Ainda de acordo com as informações oficiais, na quarta-feira foram também confirmados mais três casos de covid-19, que foram encaminhados para as instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde.

Zona Norte Plano De Pormenor Vai Avan Ar

OChefe do Executivo, Ho Iat Seng, assinou um despacho que dá luz verde à elaboração do Plano Pormenor para a Zona Norte da península de Macau, que abrange as áreas da Ilha Verde, Fai Chi Kei e doca do Lam Mau. Segundo a TDM Rádio Macau, este plano prevê a criação de um centro modal de cooperação e a construção de infra-estruturas recreativas no campo onde funcionou, durante décadas, o Canídromo.

O despacho assinado por Ho Iat Seng “visa estabelecer as regras para uma intervenção integrada de planeamento na área abrangida e tem como objectivo a criação de um espaço de vida urbano de lazer e boas condições de habitabilidade, conservação ecológica e modernização da indústria”.

O chamado “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte – 1” tem uma área de 0,9 quilómetros e abrange um total de 72 mil moradores. Aproveitando a presença do Parque Industrial Transfronteiriço, o plano tem ainda como objectivo promover uma boa comunicação entre Zhuhai e Macau, o desenvolvimento de diferentes indústrias na zona e o desenvolvimento sustentável dos referidos bairros.

Táxis Seis infracções entre os dias 23 e 24 de Janeiro

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) divulgou que durante o ano novo chinês, entre 23 a 24 de Janeiro, foram cometidas seis infracções por táxis. Entre as infracções, duas foram por recusa de transporte, duas por violações dos deveres e ainda duas por condutas proibidas. Além