Revista I4

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São Borja, 1º ed, Julho 2016

O ciclo dos resíduos em São Borja Conheça o caminho do lixo.

Transparência Saiba como consultar os gastos dos servidores públicos.

Cães policiais O trabalho do melhor amigo do homem.

UM PALCO DE FRAUDES Vendas irregulares acontecem no Residencial Maria Cristina.

Revista i4

Editorial

Informação, interação, integração e inovação.

A partir destes quatro princípios surge a revista I4. A produção traz conteúdos jornalísticos diferenciados, que levam a informação ao leitor através da inovação.

A revista interage com o público a partir de tecnologias como os QR Codes, os quais envolvem a integração entre redações em contexto de convergência jornalística.

A produção dos acadêmicos do curso de Jornalismo da Unipampa, foi feita durante o primeiro semestre de 2016, no componente curricular de Produção Multiplataforma II, com orientação do Prof. Dr. Marco Bonito. Nas próximas páginas da nossa publicação flip, convidamos os leitores a navegarem por essa narrativa multiplataforma, através de diferentes abordagens sobre os fatos de repercussão na fronteira oeste.

Na nossa matéria de capa denunciamos a situação irregular de vendas dos imóveis do residencial Maria Cristina, além de como ocorre o ciclo do lixo em São Borja. Nesta edição também explicamos como consultar as despesas dos servidores públicos e ainda como é feito o treinamento da frota canina de policiais em Uruguaiana., além de outros assuntos pertinentes da região.

Pronto para embarcar nessa narrativa 2.0?

Atenciosamente equipe da Revista I4.

Expediente Direção: Prof. Dr. Marco Bonito Foto da Capa: Daniele de Oliveira Diagramação: Daniele Oliveira, Eduarda Belmonte, Jéssica Somavilla, Letícia Beilfuss e Rodrigo Nogueira Reportagens: Andrezza Lisboa, Alan Vinícius Kuball, Bianca Garcia, Daniele Oliveira, Eduarda Belmonte, Fabielle Zemolin, Ilton Porto, Jéssica Somavilla, Larissa Vargas, Léslie Bernicker, Letícia Beilfuss, Nathalia Nolibos, Rodrigo Nogueira, Santa Tavares, Tassiana Souza e Treyci Menezes.

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Sumário 3 Saúde Púnlica: Espera e atraso desde as estruturas 6 Saúde Pública de Qualidade?

8 O ciclo da produção de resíduos em São Borja 13 Tefefonia lídera ranking de reclamações no procon de São Borja 14 Residencial Maria Cristina: Habitação Social em São Borja 16 Entenda como é planekado o orçamento público 19 Trabalho na fronteira: A legalidade dos despachantes aduaneiros 21 Como consultar as despesas dos servidores públicos?

22 A lei que fez os amantes da arte vibrarem 24 O outro lado do parto 26 Bia e a transfobia 29 Exploração sexual infantil 30 Variedade de preços alavancaram as vendas de Páscoa em São Borja 32 O preparo dos policiais k-9 33 Uma nova frota, com antigos problemas!

35 Gaúchos lideram incidência nacional de casos câncer de próstata

Foto: Letícia Beilfuss

Saúde Pública:

espera e atraso desde as estruturas

Por: Letícia Beilfuss

O CER, Centro Especializado em Reabilitação e a UPA, Unidade de Pronto Atendimento, são grandes obras que visam qualificar a saúde pública em São Borja. Ambas as obras tinham o ano de 2014 como previsão de entrega, mas segundo o Secretário de Planejamento, Júlio Vieira, serão inauguradas no segundo semestre deste ano..

O CER, destinado a atender pessoas com deficiências físicas, motoras, ortopédicas, auditivas (congênitas ou adquiridas), distúrbios cognitivos e da fala teve sua construção iniciada em março de 2014. O prazo para encerramento da obra era de 180 dias. Segundo Vieira, o atraso da entrega da obra se deu pela desistência da empreiteira que venceu o primeiro processo licitatório. Conforme o Secretário, a empresa teve problemas internos e decretou falência. “Eles tinham um problema de certidão e aí automaticamente como faliram a empresa, ficaram impossibilitados de participar de qualquer processo licitatório do Brasil”, afirmou.

A antiga empresa só recebeu o que ela fez, ou seja, o pagamento é realizado após uma medição do que foi feito. O Governo não faz pagamentos adiantados. Como só foi feita 70% da obra, o que a empreiteira abandonou, está na conta da Prefeitura de São Borja, “a parte que não foi executada, o dinheiro está ali, tanto é que eu vou fazer outra licitação

e contratar outra empresa”, confirmou o secretário.

Para contratar outra empresa, a prefeitura deve pedir a autorização ao Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal para a realização de um novo processo licitatório. Os valores do contrato devem ser corrigidos através de um levantamento realizado pelos técnicos da Caixa Federal para saber o que falta e quais os custos. Após isso, é aberto um processo licitatório, no qual a empresa com o menor orçamento vence.

A nova licitação já foi feita e a empresa já definida. A previsão é que até o final de maio as obras do CER sejam retomadas. Faltam 30% para conclusão da estrutura. Conforme o secretário, uma vez retomada a obra, em 90 dias tem de estar concluída.

Enquanto isso, em São Borja a população conta com só dois dos atendimentos previstos no Centro: físico e ortopédico. A Clínica Municipal de Fisioterapia possui quatro salas e cinco fisioterapeutas que realizam 40 atendimentos por dia no município. No CER, o projeto tem como objetivo dobrar o número de especialistas, ou seja, 10 fisioterapeutas e 12 salas, a dobrar também a capacidade de atendimento.

Segundo o Coordenador da Clínica Municipal de Fisioterapia, Manolo Riesgo, essa não é a principal mudança no atendimento fisioterapêutico. “Nós temos equipamentos aqui que foram comprados em 1998, 3

Foto: Letícia Beilfuss

Foto: Letícia Beilfuss

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Foto acima: Estrutura da obra.

Foto Abaixo: a placa com as informações sobre a reforma.

fará 20 anos daqui a dois anos”. Com relação aos equipamentos ele ressalta: “Estragou, arrumou e usa”.

Ele afirma que o município não tem dinheiro para comprar novos equipamentos, pois não se trata de um programa federal, ou seja, não recebe verba para custeio.

Além da estrutura e equipamentos, o Centro de Reabilitação vai receber R$ 140 mil mensais para manutenção. “Ao todo, no CER, serão 25 salas divididas em fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia e outros profissionais que hoje nós não temos aqui”, disse.

As UPAs, Unidades de Pronto Atendimentos, fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003 e tem como finalidade resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Como parte de um programa, uma das exigências da Unidade é que 4

ela funcione 24 horas por dia, sete dias por semana, com, no mínimo dois médicos de plantão por turno.

Em São Borja, a obra da Unidade iniciou em 2012 e está pronta. Situada em um dos maiores bairros da cidade, Passo, além de um ponto estratégico, muitas pessoas do bairro se beneficiariam, visto que os prontos atendimentos com plantão do município ficam na região central. Conforme uma moradora do bairro, Nadia Monson, vizinha da obra, nunca ninguém foi até a população para explicar o porquê da Unidade não estar funcionando. Para ela a obra poderia ajudar muitas pessoas, “eu até tenho meio de transporte para ir até o plantão, mas quem não tem? Quem tem filho e tem que depender de ônibus ou de outra pessoa? Se tu tem dinheiro, tu paga, se tu não tem, tu morre.” Explica a cidadã.

Muitas prefeituras, entre elas a de São Borja, com o apoio do Ministério Público, seguem tentativas de colocar as UPAs em funcionamento de maneira diferente quanto ao exigido pelo programa. A ideia é de que as unidades não funcionem 24 horas, como

Revista i4 sa, com 60 mil habitantes, depois das 22 horas não tem movimento. Os acidentes de trânsito ou domésticos que poderão ser provocados serão atendidos no hospital que já tem médico em caráter permanente”, ressalta. Para ele, o valor de custeio da unidade é abusiva, “o município devia alcançar recursos para fortalecer o pronto-socorro do hospital, recurso que seria menor do que o para a manutenção da UPA”, afirma. A tentativa da prefeitura agora é transferir o PAM, Pronto Atendimento Médico, Farmácia Básica e SAMU para a estrutura da UPA.

Foto: Letícia Beilfuss

previsto, mas durante o dia, com equipe de pessoal menor e assim com um custeio inferior ao previsto.

Segundo o Secretário de Planejamento, São Borja não tem recurso disponível para manter a unidade, “pra ti manter uma estrutura dessas custa em torno de R$ 500 mil por mês. Da onde que o município vai tirar tanto recurso? Se nós não temos condições nem de manter nossos compromissos”, desabafa.

Para o Secretário de Saúde, Moacir Auzani, a cidade de São Borja não comporta uma UPA, “nós sabemos que em uma cidade pequena que nem a nos-

Estrutura da Unidade de Pronto Atendimento de São Borja atualmente. Pronta desde dezembro de 2014.

ria?

Gostou da maté ode ao lado e Acesse o QR C bra mais antio a a m u ra fi n o c obra da nova A : e d a id c a d ga Bombeiros. sede corpo de

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Saúde pública de qualidade?

Por Nathalia Nolibos

só com clínico geral, assim como todos os exames do SUS que são feitos no espaço físico do CEMAE. A diretora de qualidade e produtividade da secretaria de saúde, Thalia Costa conta que é grande a procura pelos serviços do SUS, “é uma demanda bem grande são mais de mil exames marcados no mês”. Não tem um limite de pessoas que serão atendidas em um dia, mas ocorre de acabar a fixa e o paciente ter que ir para casa sem a consulta marcada. “Temos uma cota, porque nós dependemos também do SUS, nós dependemos do governo federal, nós dependemos de verbas e por mais que seja um atendimento do SUS o doutor que esta fazendo esse atendimento ele esta recebendo, mediante isso nós temos uma cota de agendamentos”, completa Thalia Costa.

Para oferecer mais qualidade à saúde dos são-borjenses outras ESF’s estão sendo construídas, no total são 14 no município e um no interior, bem como, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com equipamentos de última geração. “Por que a demanda é muito grande. A procura pela saúde é muito grande.”, encerra Thalia Costa.

Nos últimos anos o município tem evoluído muito em questões de saúde para dar conta da deman-

Foto: Nathalia Nolibos

Todo o cidadão tem direito a uma saúde de qualidade, por isso em 1988 foi criado pela Constituição Federal Brasileira o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela saúde pública do brasileiro.

Todos os dias é retratado na mídia a atual situação da saúde pública no país. Mau atendimento pelo SUS, demora para agendar consultas, realizar exames e a incansável espera para ser atendido nos hospitais.

Entretanto, não podemos generalizar, em São Borja, no Rio Grande do Sul, cidade do interior com pouco mais de 60 mil habitantes, a população tem elogiado o atendimento da saúde pública, “o atendimento tem sido bom, eu tenho gostado, tanto na parte física, quanto na parte do atendimento. Ótimo.”, comenta a aposentada Ivone Florentina Braun. Ela conta que já fez eletrocardiograma e tomografia pelo SUS, além dos remédios que pega na Farmácia Básica Popular que é mais um dos serviços junto ao CEMAE. “Problemas no atendimento aqui neste posto, não”, finaliza a aposentada.

O CEMAE é o Centro Municipal de Atendimento Especializado realiza o atendimento no bairro do Centro, faz o trabalho junto as Estratégias de Saúde Familiar (ESF’s), distribuídas pelos bairros da cidade.

São realizados na base de 100 atendimentos diários

Ivone Florentina Braun, aposentanda, ao marcar uma consulta no CEMAE.

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Foto: Nathalia Nolibos

O Pronto Atendimento Especializado - PAM, funciona como plantão médico na parte da noite. Pela manhã e tarde ele funciona como CEMAE, ou seja, posto médico do bairro Centro, na qual as consultas médicas são realizadas.

da. Desde que o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), que faz parte do Hospital Ivan Goulart, começou a funcionar o município se tornou referencia em saúde na região. O CDI conta com equipamentos de ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia, radiografia e ultrassonografia. O equipamento de ressonância magnética é considerado um dos mais modernos do país.

O outro lado da moeda...

Ainda que algumas pessoas afirmem que o atendimento público para a saúde aqui em São Borja é eficaz, há as que preferem pagar por um plano particular, como é o caso de Gloria Santos que paga pelos serviços do Pró-Saúde e afirma sobre os problemas no sistema público, “dificuldade de tempo pelo SUS, quem pode é preferível pagar do que esperar.

Acho que tem muito que precisa melhorar em termos de exames e consultas com especialistas”. Por ser um atendimento público, as pessoas encontram dificuldades pela demora do atendimento e a qualidade dos

serviços oferecidos a população, por isso elas buscam os planos particulares para não ficarem dependentes do SUS em casos de emergência e ter uma assistência a saúde de qualidade.

Plano particular muitas vezes não é o fim dos problemas Embora tenham um plano de saúde particular as pessoas ainda recorrem ao SUS principalmente em casos de cirurgias em razão do alto valor. Em uma enquete realizada no site do Instituto Brasileiro em Defesa do Consumidor, com a seguinte pergunta “Você possui um plano de saúde e mesmo assim já teve que recorrer ao SUS para consultas, exames e/ou cirurgia?

(Menos no caso de buscar medicamentos)”, 66% de 1375 votos, até o momento, responderam que “Sim”, precisaram recorrer ao SUS mesmo tendo um plano de saúde. Sem falar em exames e tratamentos com altos valores que alguns planos particulares não cobrem, deste modo, o paciente precisa procurar por fora do plano, serviços particulares.

Gostou?

Quer saber mais?

Confira a reportagem sobre o Centro Municipal de Atendimento Especializado, no Canal do Youtube da I4 através do QR Code ao lado

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O CICLO DA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS EM SÃO BORJA

Foto: Bianca Garcia

Por Bianca Garcia

A produção de lixo no município de São Borja inicia desde a plantação à comercialização dos alimentos, assim como ocorre no restante do planeta, porém, localizado na área oeste do estado do Rio Grande do Sul, a base de cultivos baseia-se na agricultura com plantações de arroz, soja e milho. Além da agropecuária que é marca da região.

Mas para recebermos esta mercadoria após sua industrialização, o ciclo de manejo destes resíduos começa no processo de consumo e demanda e o que sobra, são os resíduos sólidos e orgânicos frutos desta prática, entretanto, você já parou para pensar para onde esses resíduos são destinados e como?

A cultura do arroz é produzida em cerca de 50 mil hectáres em torno do município, uma das principais culturas que sustenta o estado e alimenta os cidadãos. Mas assim como a plantação e manutenção da lavoura, também há produção de resíduos e seus subprodutos. Atualmente, uma média produção, em torno de 80 hectares de arroz, produz cerca de 12.

800 sacas. Porém, um dos resíduos que são gerados nesse processo é sua casca, que nessa conta, chega ao total de 120 mil quilos, “A casca seria o subproduto, até pouco tempo isso representaria 20% do arroz. Há alguns anos era um problema em São Borja porque ela era jogada nos pátios, nos terrenos baldios e é um produto que custa muito à se deteorizar e pega fogo facilmente, então provocava incêncio, queimadas com fumaça que polue, uma série de coisas”, 8

explica o engenheiro agrônomo José Ênio Abreu.

A casca era considerada um dos maiores problemas ambientais do município e por conta disso em 2012, ao visar um destino correto, foi criada a Usina Termo Elétrica São Borja Geradora de Energia S.A, pelo grupo alemão MPC Münchmeyer Petersen Co, junto à empresa Dalkia e a Agência de Desenvolvimento de São Borja, a maior da América do Sul de Biomassa de Casca de Arroz, “Sabíamos do grande potencial que tínhamos no município de São Borja, hoje nós temos em torno de 25 empresas beneficiadoras que geram muita casca, este é um problema ambiental muito grande, pois ela custa para se degradar no solo, levando entre oito a dez anos e hoje nós não conseguimos nem quantificar o mal que essa casca faz na contaminação do lençol freático, assim como as chuvas que junto aos produtos químicos da casca ajudam na contaminação”, afirma José Francisco Rangel da Agência de Desenvolvimento. Para o funcionamento são necessárias 96 mil toneladas de casca de arroz/ano o que gera 85 mil MWh. Essa energia é comercializada em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL ou no mercado livre conforme Rangel, “Em relação à energia que é gerada pela Usina 50 % é para o estado e 50% para o município de São Borja. Para termos uma ideia do que isso representa, a produção de energia de São Borja equivale a abastecer uma cidade de 180 mil habitantes e isso é muito importante”.

Foto: Bianca Garcia

Mas da plantação das sementes à colheita do grão, há uma série de etapas e produtos utilizados para seu cultivo antes de chegar na indústria.

A planta, durante os 100 dias, sofre a irrigação por imundação, nesse período, são aplicados herbicidas, inseticidas, fungicidas, além dos adubos e nutrientes, tanto na água quando no solo para que desenvolva-se, “o arroz produz fundalmentalemente pouco resíduo sólido, porque seriam embalagens de sementes e adubos que são geralmente embalagens de plástico. Outro resíduo seco que é muito importante são as embalagens de agrotóxicos que são aplicados em empresas aéreas ou terrestre, mas a aquisição é feita pelo próprio produtor. Pra isso, existe uma política, a política autoreversa, a politica dos resíduos sólidos na qual todo fornecedor deve recebê-la de volta” afirma o agrônomo.

Além da lavoura em grande escala em São Borja , das 1.300 propriedades rurais, cerca de 800 são inferiores à 50 hectares, o que indica à mais da metade dos produtores de pequena produção. Nestes, a plantação e o cultivo da cultura é mais inviável pelo custo o que remete à um cultivo mais orgânico, o que para o Agrônomo José Ênio, “é muito difícil de produzir arroz orgânico em grandes propriedades pelo cuidado e manutenção da planta”. Porém, em Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, já há essa atividade produzida em cinco mil hectares, “Então, se lá eles produzem, por que a gente não pode produzir aqui? Mas aí se dizem: ‘ah, o arroz não produz se não tiver um avião em cima para combater as doenças fúngicas’, vamos criar variedades que sejam resistentes às doenças, aí que entra a pesquisa. Tudo isso é possível”, enfatiza. A partir da colheita do grão, ele passa a ser gerenciado pela indústria até o momento de sua comercialização.

José Ênio de Abreu, agrônomo.

EXEMPLO QUE DEU CERTO:

Na região metropolitana de Porto Alegre, capital do estado, a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda, Cootap, iniciou o trabalho com o propósito de ser uma prestadora de serviços aos agricultores, no sentido de fornecimento de máquinas, equipamentos e assistência técnica, ainda no modelo convencional de produção agrícola, sem restrição do uso de produtos químicos nas lavouras.

Paralelo a este foco de trabalho o grupo também tinha como objetivo gerenciar uma organização entre os assentamentos da reforma agrária do Estado do Rio Grande do Sul. A partir dos bons resultados obtidos com a experiência na produção de hortaliças com base agroecológica em apenas 1,5 hectare no assentamento Integração Gaúcha, de Eldorado do Sul, e do entendimento de que era necessária a transição do sistema convencional para o agroecológico, a Cootap decidiu mudar radicalmente a partir da safra de 1998/1999, optando pelo processo produtivo de arroz orgânico, um grande desafio à cadeia dominante.

Ainda que persistam entraves como a dificuldade de espaço físico para armazenamento e insuficiência de capital de giro entre os produtores, o êxito obtido levou o projeto a assentamentos de outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Resultados efetivos: A prática atualmente conta com o envolvimento de 471 famílias, divididas em 60 grupos de produção, em uma área total de 4.799 hectares, com produção anu9

me retorna em sacolas, fazemos uma troca” explica.

Para o ambientalista e também comerciante, Darci Bergmann, o proprietário de um ponto de venda ou loja também pode colaborar na hora de fornecer seu produto ao cuidar do que será comercializado no local, “há uns meses atrás eu precisava comprar um adaptador para mangueira, eu fiz o pedido e quando veio o material o plástico contido na cartela para fixar tem um volume, um peso maior que a própria peça, então quer dizer, o consumidor está comprando essa pecinha que faz a conexão pra mangueira e joga no lixo, no ambiente, essa cartela toda de plástico, ela é mais pesada que o próprio material. Então, a gente como logista tem que fazer sua parte também. Hoje, por exemplo, muitas coisas estão voltando para serem vendidas a granel como os adaptadores para torneiFoto: Bianca Garcia

Novamente em São borja, dos 11 bairros distribuídos na cidade de 62.990 habitantes, é comum encontrarmos todo o tipo de consumidor e variadas opções de comerciantes. No bairro Cabeleira, encontramos Darcila Verselhese que possui seu mercado há 17 anos e recebe todo o tipo de mercadoria durante toda semana, “Eu aqui no meu bairro, eu tenho consciência de que todo mundo coloca os materias para levarem, o bairro é limpo, não tem nada atirado. O papelão eu coloco ali na frente que os catadores levam, as garrafas plásticas também, assim como as latinhas e os plásticos que veem refri. Vem mercadorias dentro desses sacos de plásticos, eu coloco tudo dentro de um saco no meu depósito e vem um senhor que tem uma fábrica de sacolas de embalagens plásticas em Santo Antônio, daí eu dou a eles os plásticos e ele

Darcila Verselhese, comerciária.

ras que já veem nessa embalagem a granel.” sugere Darci. Além do consumo, a outra forma de usufruir dos produtos está ligada à maneira de como desfazer-se deles. O jovem preservador João Victor Ferrari da Silva, 17 anos, explica suas pequenas ações cotidianas em prol de um ambiente mais conservado, “Eu cuido do meu jardim aqui em casa, eu sempre recolho as garrafas pets utilizadas aqui para fazer novos plantios e mudas de árvores frutíferas ou nativas e depois eu distribuo para as pessoas que quiserem. A gente faz a separação do lixo, seco do orgânico, também fazemos o uso racional da água e eu me anganjo bastante na parte de plantar árvores”.

Um dos maiores influenciadores nessa cultura de não separar o lixo está ligado a au10

sência da coleta seletiva municipal, está desativada. A Coleta seletiva realizada na cidade, buscava separar os resíduos e conscientizar os cidadãos plantios dna separação, tanto em casa, quanto no comérico, “Realmente para o cidadão não tem sentido fazer uma separação, porque ele sabe que o lixo vai ter um destino único que é o aterro”, afirma o secretário do meio ambiente Elcio Carvalho.

O processo para reativar a coleta está conforme Elcio, em andamento na secretaria de serviços urbanos, porém, a previsão era de que iniciasse no mês de abril deste ano, o que até agora não aconteceu, “já está muito demorado, nós reconhecemos isso, mas está sendo intimado, está sendo reformado o galpão, a parte elétrica que estava com problemas também”.

Foto: Bianca Garcia

Formas de descartar corretamente o ma terial

A administradora da casa de festas Bull, Luciane Loureiro de Souza, buscou algumas alternativas para destinar as garrafas de vidro e demais resíduos consumidos no estabelecimento sem poluir ou sobrecarregar demais locais mesmo sem a coleta seletiva em atividade, “Todas as segundas-feiras e terças-feiras depois das festas a ecoverde coleta em nosso container as embalagens e lá eles encaminham para o lugar de destino dele”.

No local é feita a separação dos tipos de resíduos entre garrafas pet e vidro, “nós separamos o pet em sacolas plásticas e o vidro no container. A meta é conseguirmos mais um container para eliminarmos os sacos plásticos e nós também orienamos nossos clientes que eles depositem as garrafas nele.”, afirma Luciane.

Para quem trabalha coletando materiais recicláveis há mais de 10 anos, como Josué Barreto, 57, faz de sua busca diária seu único ganha pão. Josué percorre toda a cidade com a meta de encher seu carrinho e armazenar os resíduos em sua residência, onde de lá, vende e gera sua renda. “eu separo os materias ao que chega numa base de 120 (reais) para vender, porque pouquinho não adianta, porque eu pago a luz, a água na minha casa também, mas eu tenho a ajuda da minha mãe que é aposentada. Às vezes encontro bastante material, mas às vezes está bom, às vezes fica ruim”.

Sustentabilidade

Ao longo da história, o que é possível observar é que, hoje, em nossa sociedade, seguimos um modelo urbano e mercantil firmado desde o século XV, com a modernização e a civilização baseados nos valores de plantação, cultivo e progresso.

Após a Revolução Industrial, onde na Inglaterra, na medida em que a deteriorização do meio ambiente afetou a vida das cidades, foi notada a importância de um mundo natural. Somente após a degradação do ambiente junto aos demais poluentes e doenças que aumentaram conforme o decorrer dos anos, teve início na esfera pública uma transformação cultural a favor de um ambientalismo contemporâneo o que remete aos questionamentos de para onde e de quem é a responsabilidade do lixo atualmente no país, “o problema do lixo não é o consumo e sim o consumo irresponsável de devolvé-lo ao ambiente.

A política nacional dos resíduos sólidos, ela prevê que o poder público municipal, esse é o coresponsável maior, o cidadão comum é responsável também, o produtor de lixo, que faz o lixo também, o logista, o fabricante, eles também são responsáveis, mas quem tem que coordenar essa política dentro do município é a prefeitura municipal”, explica Darci Bergmann.

As políticas nacionais de meio ambiente, assim como a política nacional de educação ambiental, no Decreto Nº 4.281, de 25 de Junho de 2002, 11

Revista i4 regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 decreta e cria o Órgão Gestor, nos termos do art. 14 da Lei nº 9795, de 27 de Abril de 1999, responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental, que será dirigido pelos ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação. Através destas leis desenvolvidas desde 1980 no Brasil, em São Borja, ao longo dos anos algumas mudanças positivas relacionadas a produção de lixo foram realizadas em campanhas, como em 2002, pela secretaria do meio ambiente, o que infelizmente não ocorre nos dias atuais, “Em dois anos criamos um projeto para redução de lixo na cidade através de uma campanha, na qual foram distribuídos 20 mil exemplares dos panfletos. Em 30 dias conseguimos diminuir 10 toneladas de lixo diário, caindo de 33 toneladas para 23” afirma o ex-secretário Darci Bergmann.

Após 12 anos, o município continua a arrecadar 40 TONELADAS diárias e este lixo passa a permanecer no aterro municipal, sem nenhuma fiscalização. A prefeitura afirma aguardar o acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambienta, FEPAM, através de um termo de compromisso ambiental, para

fazer uso da área de forma legal, “o segundo passo é a entrada do ente público, do poder público, na questão da coleta seletiva que nós estamos prevendo para o mês de abril, essa é a nossa meta, nós entrarmos e aí sim desencadear um processo como um todo contando com a colaboração da comunidade, porque quanto mais nós coletarmos, menor vai ser a despesa do município com a coleta ordinária, menos material vai pro aterro e mais renda vai gerar para as famílias que trabalham com a coleta seletiva.” ressalta o atual secretário do meio ambiente, Élcio Carvalho.

Para o ambientalista Darci Bergmann o que ainda falta no município é uma questão de consciência de todos os cidadãos, não apenas no ato de gerar ou consumir, mas sim, na hora de desfazer-se, “Nós estamos olhando muito o lado do “modernismo” e estamos nos esquecendo de limpar o planeta que é a nossa casa, que é a coisa mais importante que nós temos”.

Após 12 anos, o município continua a arrecadar 40 TONELADAS diárias e este lixo passa a permanecer no aterro municipal, sem nenhuma fiscalização.

A prefeitura afirma aguardar o acordo com a Fundação Estadual de Proteção Ambienta, FEPAM, através de um termo de compromisso ambiental, para fazer uso da área de forma legal, “o segundo passo é a entrada do ente público, do poder público, na questão da coleta seletiva que nós estamos prevendo para o mês de abril, essa é a nossa meta, nós entrarmos e aí sim desencadear um processo como um todo contando com a colaboração da comunidade, porque quanto mais nós coletarmos, menor vai ser a despesa do município com a coleta ordinária, menos material vai pro aterro e mais renda vai gerar para as famílias que trabalham com a coleta seletiva.” ressalta o atual secretário do meio ambiente, Élcio Carvalho.

Para o ambientalista Darci Bergmann o que ainda falta no município é uma questão de consciência de todos os cidadãos, não apenas no ato de gerar ou consumir, mas sim, na hora de desfazer-se, “Nós estamos olhando muito o lado do “modernismo” e estamos nos esquecendo de limpar o planeta que é a nossa casa, que é a coisa mais importante que nós temos”.

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Tefefonia lídera ranking de reclamações no procon de São Borja Por: Andrezza Lisboa

das empresas em querer resolver os problemas. “Muitos processos são resolvidos com uma simples ligação nossa, algumas empresas dificultam as coisas, as empresas conhecem a lei, mas não a respeitam”, afirma Analuisa. Com a popularidade crescente da internet e para que os processos tivessem mais agilidade, o Governo Federal criou um site de reclamações, www. consumidor.gov.br, nele o consumidor pode deixar seu relato sobre um problema enfrentado e aguardar por uma solução da empresa envolvida, o sistema é considerado ágil e eficiente na maioria dos casos.

Além de funcionar como canal de conciliação. O site também é acessado por quem procura saber da reputação das empresas nas quais pretende realizar compras.

Setores de telecomunicações, transportes, saúde pública, bancos e serviços de água e luz são os que mais preocupam, no Procon de São Borja. O maior índice das reclamações são sobre empresas de telefonia; contas atrasadas, pacotes de internet, compras efetuada e mudança de plano não autorizada por cliente são as principais causas dos processos.

Em São Borja, além do Procon, os consumidores tem a AGESB, Agência de Regulamentação Municipal, que controla a qualidade dos serviços públicos contratados pela Prefeitura e exercidos por terceiros.

Os serviços fiscalizados pela agência são: saneamento básico, transporte municipal de passageiros (taxi, ônibus e outros veículos similares) e transporte escolar.

Foto: Andrezza Lisboa

O consumidor está cada vez mais exigente e mais crítico com empresas e serviços que frustram suas expectativas e isso se estende também para serviços público, que deixam de ser vistos como favores e passam a ser encarados como direito. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) desempenha um papel importantíssimo nessa conscientização, mas é fundamental ampliar sua divulgação e dos canais que a população tem à sua disposição.

Em 2016, data em que o código comemora vinte e seis anos de vigência, é visível que quanto mais conhecida é a lei, mais dirigida é a reclamação e mais frequente ela é, ainda que nem sempre seja reportada aos canais adequados. Muitos consumidores conhecem a lei consumerista, mas suas insatisfações são mais relatadas a amigos e parentes do que a canais formais como ao Procon e a agências regulamentadoras. “O consumidor muitas vezes acaba reclamando em suas redes sociais e acham que isso basta, muitos se comportam assim, pois acham que não adianta reclamar para os órgãos responsáveis, por isso precisamos que todos tenham conhecimento do que é feito aqui e que todos tenham acesso as cartilhas do código de defesa do consumidor, para que possam ter maior conhecimento sobre como acontecem os processos”, analisa a diretora do Procon São Borja, Analuisa Almeida.

Na maioria dos casos os processos nem chegam ao tribunal, isso significa que ainda há pouca vontade

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Residencial Maria Cristina: Habitação Social em São Borja Por: Daniele de Oliveira

três Municipais, sendo eles: Morar em área de risco, famílias onde a mulher é a chefe de família, ter composição entre três e cinco membros, possuir uma criança menor de 16 anos e um idoso”. Após a triagem, o número de famílias aptas a concorrer no sorteio dos apartamentos reduziu para 1.965, listados e divulgados na mídia através de lista oficial.

Mesmo tendo sido feita uma série de procedimentos, como visitas de assistentes sociais, durante o processo de seleção dessas famílias, foram necessários três sorteios, até que todos os imóveis pudessem ser entregues aos respectivos donos, pois muitos sorteados não se enquadravam em outros critérios da CEF, como possuir outros imóveis em seus nomes, ou não eram localizados.

Os sorteios foram realizados no Ginásio Cleto Dória Azambuja, sendo o primeiro em 31 de outubro de 2011, com a presença dos audi

Imagem: Léslie Bernicker

O Residencial Maria Cristina, localizado no bairro Maria do Carmo em São Borja, é um complexo residencial com 360 apartamentos que contemplou diversas famílias através de um projeto habitacional que aconteceu entre os anos de 2009 e 2012. O principal objetivo deste projeto, foi criar moradias para famílias de baixa renda e contribuir para a redução do déficit habitacional do município.

As famílias participantes primeiro deveriam se inscrever no programa para depois concorrerem em um sorteio. Na época em que foram abertas as inscrições, cerca de quatro mil famílias se inscreveram no projeto para, então, tentar realizar o sonho da casa própria. Devido ao grande número de inscritos, a Prefeitura, através da antiga Secretaria de Habitação, Caixa Econômica Federal (CEF) e Conselho de Habitação, definiram critérios para selecionar quais famílias estariam com mais necessidade de receber os apartamentos. A diretora de Programas Habitacionais, Jaqueline Savian, relata: “Seriam dois critérios Federais e

Revista i4 tores e representantes da CEF, Prefeitura e Conselho Municipal. Foram sorteados doze apartamentos para pessoas com deficiência, doze apartamentos para idosos, 336 apartamentos para as demais demandas e 182 suplentes. Os seguintes sorteios ocorreram nas datas de 08/02/2012 e 15/05/2012. Após análise da documentação e compatibilização do programa, as famílias realizaram a escolha das unidades habitacionais, eleição do síndico, eleição de representante de cada bloco, assinatura firmando contrato com a CEF e autorizando a mudança.

Quase quatro anos após a entrega dos apartamentos, alguns beneficiados nem chegaram a se mudar para o novo imóvel, pois as famílias efetuaram vendas antes mesmo de desfrutar da moradia. Outros, porém, moraram nos imóveis por um certo período de tempo, e mesmo contendo cláusulas no contrato firmado com a CEF, que proíbe a venda ou aluguel antes da quitação do financiamento, as pessoas acabaram se desfazendo dos mesmos através de contratos de compra e venda, o que torna o trâmite irregular (http:// minhacasaminhavida.pro.br/). Seja por venda ou por aluguéis, o fato é, segundo foi apurado com moradores do local, a maioria dos contemplados neste projeto social, não fazem mais uso dos imóveis. “ Isso aqui não é de vende, isso aqui é para as pessoas que precisam, e tem pessoas aqui que, infelizmente, estão vendendo os apartamentos”, diz a proprietária de um dos imóveis do condomínio, Marta Freitas Ribeiro. O que chama a atenção, também, é o valor de venda e a maneira como é divulgada esta venda, pois muitas são

feitas via redes sociais e com preços na média de 20 mil reais.

Segundo uma ex-moradora, que não quer se identificar, ela procurava um imóvel para alugar e, então, foi oferecido à ela por um conhecido, beneficiário do programa, um apartamento no residencial. Ela, por sua vez alugou e mais tarde comprou um outro imóvel, vizinho, que havia sido colocado para venda.

Conforme seu relato, o proprietário precisava de dinheiro e resolveu vender o apartamento. A ex-moradora, por sua vez, já passou o imóvel adiante, ou seja, foi efetuada uma segunda venda do mesmo imóvel.

Esse tipo de caso não é incomum. “Conheço várias pessoas de lá que venderam os apartamentos e nem moram mais na cidade”, relata a ex-moradora. Informações como estas não foram difíceis de conseguir, durante as apurações da reportagem, todas as fontes entrevistadas relataram as fraudes ocorridas, em que os beneficiários burlam o programa e agem, muitas vezes, de má fé no propósito de faturar, ilegalmente, com o imóvel.

A venda inapropriada deste tipo de moradia, acarreta ao beneficiário, a perda do imóvel e a restituição do subsídio recebido, a pessoa ainda fica impedida de participar de qualquer programa social gerido com recursos federais, e quem adquire de forma irregular, além de perder o “investimento” feito, pode responder criminalmente. Os imóveis reintegrados são destinados aos beneficiários suplentes, selecionados de acordo com as regras do programa.

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entenda como é planejado o

orçamento público

Por: Léslie Bernicker

Desde julho de 2013 o Brasil vive um cenário turbulento em sua política nacional e uma crise moral que assola a sociedade. Nas audiências públicas, mais da metade das cadeiras da Câmara de Vereadores de São Borja encontram-se vazias.

Nas atas de audiências públicas não consta o número de populares presentes, o que dificulta a contagem de participantes, mas é possível afirmar que raramente são acompanhados pelos cidadãos.

Administrar uma cidade é como gerenciar uma casa, porém, a responsabilidade é maior e o processo é extremamente burocrático. A Prefeitura precisa planejar o orçamento prevendo receita e despesas ao longo do ano, ou seja, quanto a Prefeitura terá para pagar suas despesas e investir em projetos, assim funciona o processo do contrato orçamentário.

O Orçamento Público é feito pela prefeitura municipal e quando terminado é encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação até o início do ano. O orçamento público passa a ser elaborado em um período de seis a oito meses antes de entrar em vigor, ele é valido por 12 meses, começando a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. O planejamento do orçamento é divido em duas etapas, na primeira, para decidir a priorização de ações governamentais. O prefeito indica secretários ou chefes departamento para representar o governo e junto com a administração pública que é constituída pe16

los funcionários públicos municipais que discutem e planejam o orçamento anual, levando em consideração as diretrizes do prefeito eleito, que geralmente está incluso no seu programa eleitoral de governo.

Na segunda etapa o orçamento passa a ter caráter participativo da sociedade. A população representada por associações comunitárias, sindicatos, partidos e empresários, se encontram com representantes da administração municipal e apresentam suas reinvindicações. Os governos não são obrigados a realizar uma audiência com os representantes comunitários, em São Borja isso não é feito, mas dadas as circunstancia do contexto político atual seria de bom tom que fosse considerada essa possibilidade. Se isto ocorresse, o seguinte passo seria encaminhar o orçamento para a Câmara de Vereadores onde os estes, como representantes do povo, apresentariam emendas acatando as sugestões.

O contrato orçamentário, sendo uma lei, também obedece a dispositivos legais, que estabelecem as normas especificas para elaboração e organização orçamentária. As principais determinações estão na Constituição Federal (Capítulo II, das finanças públicas), Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Essa Constituição determina que a elaboração do contrato orçamentário deve seguir três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Revista i4 Plano Plurianual (PPA)

• É elaborado pelo Prefeito.

• Deve ser remetido à Câmara de Vereadores até 31 de agosto.

• É referente a 4 (quatro) anos.

• Passa a contar a partir do segundo ano de mandato.

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)

• Defini metas e prioridades a partir do PPA.

• Contém orientações para a Lei Orçamentária.

• Indica alterações na legislação tributária,

na política salarial e na contratação de servidores.

• É elaborada anualmente.

Lei Orçamentária Anual (LOA) • É elaborada pelo executivo.

• É composta a partir da LDO. • Deve ser apreciada pelo Legislativo até 30 de setembro.

• É elaborada anualmente.

Quando o orçamento passa a ser utilizado, inicia-se a execução orçamentária, na qual é necessária a publicação da Lei Orçamentária em um veiculo de grande circulação. Em São Borja a publicação é feita no jornal Folha de São Borja. O início efetivo da realização de despesas inicia-se com a liberação de cotas orçamentárias para órgãos da Prefeitura pelo departamento do orçamento ou órgão equivalente.

Outra exigência legal é o empenho, que é um documento numerado sequencialmente, sempre que a administração decidir realizar alguma despesa. A emissão do documento significa que determinada dotação orçamentária, que é um valor monetário para atender uma determinada programação orçamentária, autorizado considerado na LOA, até o valor especifico, já está comprometido com determinada despesa. A não emissão do empenho é caracterizado como crime.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 para obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, a prefeitura deve realizar licitações e escolher a melhor proposta. A escolha deve ser decidida segundo o princípio de menos preço, embora a legislação permita a combinação do critério de melhor técnica. Além de estabelecer situações de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a lei prevê cinco modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso.

O controle social do contrato orçamentário pode ser feito de diversas maneiras, uma delas é o orçamento participativo, o mais amplo, ele permite a população definir diretamente seu conteúdo e acompanhar o seu cumprimento. O mais tradicional é o controle de licença orçamentária que é entendido como controle interno quando é exercido por órgãos do próprio Poder 17

Revista i4 Público, como órgãos de auditoria interna ou contabilidade. O controle externo quando é a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, sobre a legalidade nas contas públicas, com auxílio do Tribunal de Contas.

A atuação dos órgãos de controle é permanente e qualquer servidor público ou cidadão pode fazer denúncias.

O orçamento tem um caráter de previsão, já que os recursos registrados como receitas e despesas, não são necessariamente o que vai ser gasto. Desse modo, se for gasto menos que o previsto, não sobra dinheiro no caixa da prefeitura, apenas que a previsão dos gastos foi maior do que o necessário. Para eventuais alterações no orçamento o executivo pode solicitar créditos adicionais para o legislativo. Existem três tipos de créditos, o de suplementação correspondente do pedido de créditos adicionais que serão utilizadas para cobrir despesas não previstas ou insuficientes; o crédito especial que é utilizado para despesas das quais não haja dotação orçamentária específica e o crédito extraordinário é para as despesas urgentes e imprevistas.

Segunda a Lei 4.320/64, ART. 30, “a estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da receita arrecadado, a arrecadação dos três últimos exercícios, pelo menos bem como a circunstancia de ordem conjuntural e outra que possam afetar a produtividade de cada fonte da receita”.

Os recursos orçamentários são classificados em duas categorias econômicas: receitas correntes (são compostas da arrecadação tributária, transferências constitucionais e renda da prestação de serviços) e receitas de capital (onde pode ocorrer a maior concentração de moedas podres, ou seja, recursos que não se confirmaram devido a dificuldades administrativas ou politicas).

O Poder Público pode obter recursos para o desempenho de suas funções basicamente de quatro fontes: arrecadação de tributos pode ser obtida através das esferas públicas, quando elas cobram os tributos de sua competência, de acordo com o determinado na Constituição, a arrecadação tributária não é uniforme ao longo do ano, por isso a receita pode varias durante os meses; operações de crédito, que é determinada pelo Senado Federal, resolução nº 78/98 e o Banco Central, para esse tipo de obtenção de empréstimo é obrigatória a autorização do Legislativo; convênios, o Poder Público pode receber a contribuição de entidades públicas ou da iniciativa privada, através da celebração de convênios e parcerias, e alienação de bens públicos, é a obtenção de recursos com a venda de bens de sua propriedade, através da modalidade de leilão de acordo com a legislação de licitação, outra forma de alienação de bens é a privatização de empresas; além de outras formas indiretas como, a obtenção de recursos diretos do orçamento da União e do seu estado, também é possível a concessão ou permissão de serviços públicos ou de obras públicas, através de licitação, de acordo com a Lei nº 8.987/95.

O orçamento público é um processo burocrático e complexo, ele é realizado para o país, estado e munícipios, cada um atendendo as demandas específicas de cada local. Embora ele seja regido pela mesma lei ele é planejado dependendo das prioridades de cada lugar, por isso as prioridades de São Borja, não serão as mesmas de outros munícipios. Nesta reportagem foi explicado algumas partes da lei e como elas regem o orçamento, para mais informações você pode acessar a Lei nº 4.320/64.

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Revista i4

Trabalho na fronteira: A legalidade dos despachantes aduaneiros Por: Tassiana Souza

“A empresa vai ter base legal para comprovar a aquisição da mercadoria e é tudo dentro da lei. No caso, os impostos são recolhidos, de acordo com a legislação. Então, caso a empresa venha a ter algum tipo de fiscalização, poderá comprovar a compra e a venda também através de documentos, que instruem um processo como guias de recolhimento, notas fiscais, etc.”. Ele ainda comenta que este processo necessita do trabalho de um despachante aduaneiro.

A profissão não exige formação específica, basta o credenciamento junto à Receita Federal.

No caso das empresas, é preciso uma série de documentações com os órgãos intervenientes, como o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde e o credenciamento empresarial com a Receita Federal. Apesar da relevância no transporte de mercadorias, contribuindo diretamente na economia do país, o preço para o trabalho é uma variável. O

Imagem: Tassiana Souza

A fronteira entre o Brasil e a Argentina tem mais de 1.200 km de extensão, de acordo com a Agência Senado. Dentre as cidades fronteiriças estão Uruguaiana e São Borja, que além da travessia a barco, as Pontes Internacional e da Integração possibilitam o tráfego até o país vizinho.

Nestas cidades existem peculiaridades, inclusive, em relação a empregos. O despacho aduaneiro é um deles. Trabalho bastante comum devido ao tráfego de produtos entre os dois países, os trâmites de importação e exportação contrastam com aqueles que transportam mercadorias de forma ilegal na fronteira.

Uruguaiana é conhecida por ter o maior porto seco da América Latina, o que torna popular esse tipo de emprego, que tem como função a importação e exportação dos mais diversos tipos de mercadorias.

O despachante aduaneiro João Ribeiro, de 41 anos, comenta que o principal benefício deste serviço é a nacionalização da mercadoria, ou seja, a legalidade.

A ponte internacional, com seus 2,4km de extensão une as duas cidades: Uruguaiana/RS/BR e Paso de Los Libres/CO/AR.

Revista i4 João Ribeiro. A atividade é bastante vista e trabalha diretamente com diversas empresas. Para o despachante aduaneiro Iran Monteiro, 54 anos, uma boa comunicação entre o despachante e asempresas é fundamental, “Estar sempre atualizado, ir em busca do cliente e pela melhor forma/maneira de tratar na hora da venda e da compra, tanto importador quanto exportador. Tem que ter uma boa informação para poder passar para eles”.

Segundo Iran, várias empresas utilizam deste serviço, porém, algumas atuam em determinados momentos.

“Existe algumas que atuam em determinada época e conforme o mercado. Quando há um bom rendimento, eles investem no comércio exterior”, afirma.

A profissão de despachante aduaneiro é necessária e reconhecida, principalmente, pela sua legalidade em lidar com os trâmites que envolvem a importação e exportação de produtos e mercadorias através da fronteira Brasil-Argentina.

Imagem: Tassiana Souza

SDAERGS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul) tabela em um salário mínimo para importações e meio salário mínimo para exportações. Mas, de acordo com João Ribeiro, devido ao grande número de profissionais hoje, o valor varia muito de despachante para despachante e também pelo fluxo que as empresas possuem.

“Hoje em dia se faz despachos por 50 reais”, destaca.

As mercadorias são uma variável, algumas são impedidas de passar, por ordem da própria Receita Federal. “Claro que existe algum tipo de mercadoria onde o país, no caso, o Brasil, especificamente, restringe as importações, como o produto químico. Ou algum tipo de mercadoria que o país não quer que importe, não quer que ingresse. Então, eles colocam licenças, vários obstáculos para que o importador consiga importar a mercadoria. Eles preferem comercializada no mercado interno, ao invés de trazer do exterior”, comenta

Mais informações através do QR Code ao lado: 20

Revista i4

Foto: Jéssica Somavilla

Como consultar as despesas dos servidores públicos?

Por Treyci Menezes Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades referidos por qualquer meio legítimo. O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Os órgãos e entidades do poder público devem ter a alternativa de encaminhamento de pedidos através da internet.

O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Não sendo possível o acesso imediato, na forma disposta do pedido, o órgão ou entidade que receber o pedido deve apresentar em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição.

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em

qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação. Se as informações solicitadas já estiverem disponíveis, o órgão ou entidade pública não tem a obrigação de seu fornecimento direto, a não ser que o requerente declare não dispor de meios para realizar os procedimentos.

Não existe em buscar essas informações, procure o respectivo órgão e faça o pedido. Seja um cidadão consciente.

Para conferir a matéria completa, acesse o QR Code ao lado.

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Revista I4

A lei que fez os amantes da arte vibrarem

O componente curricular Arte está previsto na Lei 9.394 de Diretrizes e bases da educação nacional, de 1996. O parágrafo 2º do Art. 26 da lei 9.394, diz: O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Portanto, é obrigação estudar a arte na sua totalidade nas escolas.

No dia 23 de fevereiro deste ano, foi acrescentado um substitutivo na lei 9.394 tornando obrigatório o ensino das quatro linguagens artísticas (artes visuais, música, dança e teatro), no ensino básico.

No município de São Borja o componente curricular referente à arte traz apenas a arte visual, através da composição de desenhos. A exploração desta arte é escassa, pois os temas abordados não são debatidos apenas é exigido que os alunos façam composições artísticas através de breves relatos sobre algum tema sem aprofundar no contexto histórico da própria arte.

Nas pesquisas realizadas, o que encontra-se são atividades educativas que incluem dança, música, mas sem obrigatoriedade. A escola tem a opção de realizar tais atividades ou não, priorizando outras áreas da educação. O aluno opta por participar ou não das atividades extracurriculares oferecidas no turno inverso da aula. Sem o tom de obrigatoriedade, os discentes não levam tão a sério as atividades.

O estudo da arte é superficial nas escolas.

Não há um padrão de atividades embasadas em teoria. O ensino dá-se através de atividades relacionadas ao que a ocasião pede. Na maioria das escolas não há um aprofundamento do estudo da arte que se abstém ao ensino da arte visual e dentro desta o conteúdo resume-se a desenhos livres. Isso é uma das questões que banalizam a arte como componente curricular igual às demais disciplinas.

Assim o professor e pesquisador, Jamer Guterres esclarece a importância de ter acesso à arte. “A 22

Imagem: Santa Tavares

Por Santa Tavares

arte proporciona inúmeras formas de crescimento intelectual. Uma das principais contribuições da arte para a formação do aluno é o desenvolvimento do pensamento crítico em relação aos processos culturais da sociedade em que está inserido.”, afirma. “É possível dizer que a arte é indispensável para o processo educacional da mesma forma que é indispensável para o indivíduo e para a sociedade de um modo geral. Essa afirmação implica a compreensão de que a arte é capaz de produzir diferentes processos de percepção do mundo e da vida em sociedade. Suas diferentes formas de linguagem passam pela técnica, pela estética, pela psicologia, pela comunicação, pelo lazer, entre tantos outros fatores essenciais para a produzir pensamento crítico no cidadão. Além disso, no que se refere especificamente aos alunos do ensino básico, é a arte que desenvolve a percepção do mundo sensível, colocando o aluno em contato com diferentes processos culturais.”, constata professor Jamer.

Na sala de aula é preciso tornar o conteúdo aprazível ao estudo. Assim alguns alunos não concordam com a metodologia de se ter apenas desenhos livre na disciplina de arte. A acadêmica de serviço social, Carolina Ferreira, 21 anos, resume sua trajetória com a arte na escola: “A única arte que tive contato foi desenhar nas aulas de artes. E

Revista I4 sinceramente, pra mim não significou nada porque eu não tinha interesse no contexto da disciplina. Foi fora da sala de aula que acabei conhecendo o mundo dos animes e videogames, que também são uma forma de arte”, atesta. Além dela, outras estudantes ainda discentes escolares, confirmam que estudar a arte na escola é algo chato por ser sempre a mesma dinâmica.

Com a aprovação da lei foram vistas muitas manifestações positivas nas redes sociais. Algumas páginas que têm a arte como tema, postaram imagens com a lei aprovada. Além de ser uma forma de divulgar o direito à arte, estas páginas de interação permitem que as pessoas se conscientizem de que agora é obrigatório ter contato com a arte no No dia dois de maio deste ano, a lei 13.278 foi ensino básico e a partir disso, cobrar das escolas a aprovada. Esta traz no artigo primeiro a nova redação partir do momento em que as linguagens artísticas do parágrafo sexto do artigo 26 da lei 9.394, que começarem a compor o componente curricular arte. será assim: Parágrafo 6º: As artes visuais, a dança, a Uma questão intrigante é fato de o quadro música e o teatro são as linguagens que constituirão o de docentes que ministram a disciplina de arte componente curricular de que trata o parágrafo 2º deste ser composto por profissionais que não possuem artigo. No artigo segundo, a lei traz o prazo em que ela qualificação na área. Os professores que assumem a deve começar a viger, que é em cinco anos a partir da data disciplina para complementar sua carga horária e por de publicação para a necessária e adequada formação se interessarem pelos assuntos, buscam conhecimento dos profissionais para atuar na educação básica. para ter um embasamento do que seria a arte e passar aos alunos. Mesmo sendo algo em prol dos alunos isto influencia no ensino da arte. “Eu diria que este é um “A arte proporciona fator essencial no aprendizado e na formação do aluno.

Obviamente o ensino de artes nos níveis fundamental inúmeras formas e médio não tem a intenção de formar artistas, mas ao mesmo tempo não é uma disciplina de passatempo. de crescimento Um educador formado é capaz de potencializar – de intelectual” forma mais eficiente que o não formado – as dimensões social e cultural da arte, além do desenvolvimento da No dia dois de maio deste ano, a lei 13.278 foi sensibilidade e da criatividade do aluno.”, afirma Jamer. aprovada. Esta traz no artigo primeiro a nova redação A época em que vivemos proporciona que do parágrafo sexto do artigo 26 da lei 9.394, que será assim: Parágrafo 6º: As artes visuais, a dança, a tenhamos acesso à arte a todo momento. Hoje é música e o teatro são as linguagens que constituirão o possível visitar museus via on-line como o Museu componente curricular de que trata o parágrafo 2º deste do Louvre ou mesmo o grafite que além de uma artigo. No artigo segundo, a lei traz o prazo em que ela representação artística é uma manifestação referente deve começar a viger, que é em cinco anos a partir da data à sociedade em geral. Pode-se buscar a arte por meio de publicação para a necessária e adequada formação da dança seja ela balé ou chamamé. Ou mesmo na dos profissionais para atuar na educação básica. música desde o clássico de Beethoven até o axé.

Saiba mais informações sobre a arte e sua evolução através do através do código QR.

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Revista i4

O outro lado do parto Por Eduarda Belmonte

Após romper a bolsa, Ana Paula Alves deu entrada no hospital no dia 24 de dezembro de 2013.

Enquanto aguardava a dilatação evoluir, sentiu as dores aumentarem e pediu para que o marido chamasse a enfermeira. Depois do exame de toque, implorou para as enfermeiras por algo que aliviasse a dor.

“Riram de mim! Uma das enfermeiras falou que, em todos os seus anos atuando em partos, era a primeira vez que alguém pedia por medicamentos para dor”. O parto, que iniciou de forma natural, foi interrompido após a equipe ouvir fogos de artifício. “Pararam com meu parto para se desejarem ‘feliz natal’. Depois dos abraços, beijinhos e piadinhas do meu bebê ser natalino a responsável do meu parto falou que a cabeça do meu bebê tinha saído do lugar”, relembra revoltada.

Dois anos após o ocorrido Ana Paula tornou público, em uma comunidade no Facebook sobre violência obstétrica, o que sofreu em um hospital da cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul. Ela conta que a decisão de compartilhar a sua experiência foi motivada pelos relatos de outras mães “Nunca tinha ouvido falar sobre violência obstétrica antes de passar por isso”. Sua história ilustra uma violência enfrentada por muitas parturientes no Brasil: a violência obstétrica.

Em 2015, a pesquisa Nascer no Brasil, coordenada pela Fundação Oswaldo

Cruz (Fiocruz), indicou que uma a cada quatro brasileiras foram vítimas da violência obstétrica.

O termo agrupa um conjunto de atos de desrespeito, abuso e negligência que pode ocorrer antes, durante, após o parto e em casos de abortamento. A expressão é relativamente nova para descrever problemas antigos.

Há 36 anos atrás a funcionária pública Neusa (que preferiu não revelar o seu nome

“Pararam com meu parto para se desejarem feliz natal” completo) sofreu o mesmo trauma vivido por Ana Paula. Após sentir fortes dores gritou por socorro.

“A enfermeira me mandou ficar quieta, disse que pra fazer eu não pedi ajuda”, conta indignada.

A enfermeira e residente em Enfermagem Obstétrica pelo Hospital Sofia Feldman Danieli Tonin conta já ter presenciado casos de violência obstétrica, como impedir a entrada do acompanhante.

Ela destaca a importância em falar sobre o tema “Essas violências geralmente são entendidas como algo necessário e que invariavelmente fazem parte do processo de parturição”, conta.

Para Danieli o caso de violência que mais a marcou foi em um parto que utilizou-se da Manobra de Kristeller “Uma pressão feita no útero da mulher, uma prática que há anos a OMS não recomenda como benéfica”, explica. Segundo a enfermeira uma profissional, após o nascimento do bebê, parabenizou o colega que realizou a manobra “Ela olhou para ele e falou: ‘Parabéns, colega!’ A invisibilidade a que aquela parturiente foi submetida me machucou profundamente”, conta. Danieli explica que sempre

Revista i4 busca orientar as mulheres sobre o que é a Legislação violência obstétrica e sobre a importância de denunciar Na Argentina e Venezuela já existem leis que “Enquanto esses profissionais não responderem sobre a violência obstétrica. No Brasil tramita na por seus atos, receio que isso não acabe”, diz. Câmara o Projeto de Lei 7633/14, do deputado Jean

Em 2013 a Organização Mundial da Saúde Wyllys (Psol-RJ), que “Dispõe sobre a humanização (OMS) publicou uma declaração com o intuito de da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo prevenir e eliminar abusos, desrespeito e maus- gravídico-puerperal e dá outras providências”. No tratos nas instituições de saúde. A OMS afirma artigo 13 a violência obstétrica é caracterizada como que toda mulher tem direito ao melhor padrão “Apropriação do corpo e dos processos reprodutivos atingível de saúde, o qual inclui o direito a um das mulheres pelos(as) profissionais de saúde, através cuidado de saúde digno e respeitoso. O crescente do tratamento desumanizado, abuso da medicalização volume de pesquisas sobre as experiências no parto e patologização dos processos naturais, que cause a motivou a criação da declaração que lista medidas perda da autonomia e capacidade das mulheres de que devem ser tomadas pelos governos. São elas: decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das 1.Maior apoio dos governos e de parceiros mulheres”. Apesar de não ser tipificada como crime do desenvolvimento social para a pesquisa e a violência obstétrica pode ser denunciada. “Não ação contra o desrespeito e os maus-tratos movi nenhuma ação judicial porque não tinha mais 2.Começar, apoiar e manter programas interessante de me envolver mais com o hospital e desenhados para melhorar a qualidade dos relembrar o que havia passado”, conta Ana Paula. cuidados de saúde materna, com forte enfoque Segundo a Defensora Pública de São Borja Carolina no cuidado respeitoso como componente Lovato, para denunciar basta procurar a Defensoria essencial da qualidade da assistência Pública do município com o prontuário médico.

3.Enfatizar os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante toda a gravidez e o parto

A humanização do parto

Baseado em países como Holanda e Alemanha, 4.Produzir dados relativos a práticas o parto humanizado é centrado na autonomia da respeitosas e desrespeitosas na assistência mulher. O parto é compreendido como algo fisiológico, à saúde, com sistemas de responsabilização natural onde as intervenções na parturiente e na criança e apoio significativo aos profissionais são realizadas minimamente, e quando necessárias, 5.Envolver todos os interessados, incluindo baseadas em evidencias científicas, explica o doula as mulheres, nos esforços para melhorar Lucas Abad. A enfermeira Danieli salienta que o parto a qualidade da assistência e eliminar humanizado não é realizado apenas no domicílio “É o desrespeito e as práticas abusivas. importante reforçar que o parto humanizado não necessita de um quarto bonitinho, uma equipe vestindo A organização destaca que a violência roupas cor de rosa”, diz. Danieli conta que também obstétrica representa uma violação da confiança entre não há necessidade de ter banheiras disponíveis nos as mulheres e suas equipes de saúde “Pode ser também hospitais “Não precisamos de grandes investimentos um poderoso desestímulo para as mulheres procurarem financeiros para que isso seja possível”, explica. Ela e usarem os serviços de assistência obstétrica”. assinala que a estrutura pode fazer diferença “Mas se não tivermos profissionais dispostos e comprometidos com a causa, a assistência fica completamente frágil Saiba mais e vazia”, complementa.Segundo Lucas o parto informações sobre humanizado pode ser uma forma de evitar a violência como denunciar a obstétrica. “A declaração divulgada pela OMS vem violência obstétrica subsidiar e legitimar as discussões do movimento através do código QR. pela Humanização do Parto e Nascimento”, destaca.

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Revista i4 Foto: Arquivo pessoal

BIA e a TRANSFOBIA Por José Ilton Porto

Os banheiros femininos da escola eram fechados à ela. O nome na lista de chamada não podia ser alterado e os olhares de hostis a seguiam do portão até a sala de aula; da sala de aula até o portão de casa. Bia Ifran, que começou a sua transição aos 14 anos, notou que a escola não possuía meninas como ela e chegou a conclusão de que este espaço nunca foi símbolo de acolhimento, de educação e de aprendizagem, mas sim um lugar onde a voz do preconceito se sobrepunha a sua todos os dias, onde o desprezo e a rejeição eram os sentimentos a ela direcionados, onde a opressão era escrita a giz.

A TRANSgressão de Bia ao encontro da sua identidade de gênero.

de Direitos Humanos do governo federal. Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de São Paulo, por exemplo, ocorreram 127 solicitações do uso do nome social nas escolas do estado no ano passado.

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dede 2014, já é possível a solicitação do uso do nome social no ato da inscrição. Nesse mesmo ano, 102 travestis e transexuais se inscreveram para tentar uma vaga nas universidades. No ano passado o número aumentou para 278. “Hoje, as coisas mudaram, estão mais fáceis. As travestis e transexuais têm as universidades ao seu favor e muitas leis

“Eu fui traumatizada na escola, não têm sido criadas para dar direitos à estas meninas”. me formei. Há uma diferença muito grande em ser trans hoje e trans naquela época. Estou A experiência TRANS falando dos anos 80 e não de 2016,” afirma Bia. no mercado de trabalho

Ela implorou pelo nome social e pelo reconhecimento de sua identidade de gênero quando estes termos nem existiam ainda. “Eu sempre quis ser chamada de Bia. Na escola, eu sentava bem na frente e na hora da chamada era um trauma. Ouvia aquele nome e não me identificava, doía na minha alma”.

Atualmente, de modo vagaroso, este quadro tem mudado. Todas as instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, devem adotar o nome social para estudantes travestis e transexuais, segundo uma resolução, número 12 de janeiro de 2015, da Secretaria

“Eu sempre quis ser chamada de Bia. Na escola, eu sentava bem na frente e na hora da chamada era um trauma.

Ouvia aquele nome e não me identificava, doía na minha alma” 26

Bia começou a trabalhar como office-boy do Banco Sulamerica em Porto Alegre no ano 1986. “ Eu me vestia como menino para ir trabalhar, me escondia dentro de um camisão masculino.” De dia, a sua identidade era camuflada, à noite, Bia encontrava-se com suas amigas e no final de semana frequentava as escolas de samba, dessa vez, mostrando o universo feminino. “Certa vez tirei férias, eu fui para uma escola de samba, eu estava de tamanquinho, sainha e meu gerente estava lá. Quando eu voltei na quartafeira de cinzas, eu já estava com a demissão”.

Em 1987, ela foi para São Paulo trabalhou no salão Taluama, localizado no bairro Augusta, parte boêmia da cidade. O salão recebia o nome da proprietária e ali foi a maior escola de Bia. “Ali foi onde aprendi tudo. Eu não me formei na escola, porque naquele tempo, nós éramos perseguidas, mas estudei para ser cabeleireira.”

Segundo Bia, nos anos 80, eram mais aceitáveis travestis e transexuais trabalhando na estética,

Foto: Arquivo pessoal

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Para Bia, hĂĄ um arco-Ă­ris de cores para ser vivido.

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Revista i4 outros ramos profissionais elas sofriam transfobia. “O mercado de trabalho ainda tem preconceito com as mulheres trans, mas sempre fomos bem-vindas nos salões. Eu tinha duas amigas trans, uma era caixa do Banrisul e a outra era recepcionista de um escritório de advocacia e trabalhavam todas com os seios amarrados.

Naquele tempo, a gente se escondia da sociedade.”

Se Bia e suas amigas trans vivenciavam a ditadura sobre o corpo, o Brasil vivenciava a Ditadura Militar. O governo autoritário, segundo Bia, enxergava os homossexuais, travestis e transexuais como pessoas desviantes da norma vigente em sociedade, pois, para eles, só existia uma forma de viver a sexualidade. Sendo assim, começa um processo de higienização para qualquer desviante da normatividade, ou seja, todos aqueles que não são heterossexuais. Os militares baseavam-se em uma ideologia cristã de família e moral, realizando uma verdadeira caça à homossexuais, travestis e transexuais.

prédio para recolher somente homossexuais; e abrir uma parte da cidade para fixá-los são alguns pontos do plano elaborado para combater de imediato os travestis, em São Paulo”. (Relatório CNV, pg. 297) Neste período não existia a distinção entre orientação sexual e identidade de gênero. Na ótica da Ditadura, não existia travestis e transexuais, eram todos vistos como “homossexuais”. A homossexualidade, ainda era vista como doença (“homossexualismo”), fazendo com que muitos gays, lésbicas, travestis e transexuais fossem internados em manicômios.

“Este pesadelo já passou. Hoje é diferente, é um mar de rosas. Todas as travestis e transexuais têm escolas, universidades e muitas coisas a seu favor”.

Na década de 90, Bia retorna à sua terra natal.

Ao chegar em São Borja, ela coloca em prática tudo que aprendeu nos salões de beleza da capital paulista.

“Quando cheguei aqui, eu montei meu salão, pois eu sempre quis ser proprietária. Eu fui muito bem

“Nós saíamos para tomar uma caipirinha recebida aqui. Hoje, tenho dois salões na cidade e no bar, se passava um camburão da polícia sempre dou oportunidades para meninas travestis e nos via, nos levavam para a delegacia, e transexuais trabalharem comigo,” finaliza Bia. ficávamos dois, três dias, assinava a vadiagem”.

O processo de limpeza e higienização era feito através de “rondões”, como pode ser observado no capítulo destinado à violência sobre o público LGBTT ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), escrito por Renan Quinalha:

“Certa vez tirei férias, eu fui para uma escola de samba, eu estava de tamanquinho, sainha e meu gerente estava lá. Quando eu voltei na quarta-feira de cinzas, eu já estava com a demissão” Em 1º de abril de 1980, O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Polícia já tem plano conjunto contra travestis”, no qual registra a proposta das polícias civil e militar de “tirar os travestis das ruas de bairros estritamente residenciais; reforçar a Delegacia de Vadiagem do DEIC para aplicar o artigo 59 da Lei de Contravenções Penais; destinar um

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Transexual: Pessoa cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico. Pode optar ou não pela cirurgia de redesignação sexual (conhecida popularmente como mudança de sexo).

Transição: É o período pelo qual uma pessoa se submete aos tratamentos hormonais e/ou cirúrgicos para transformar suas características primárias para o gênero que ela se identifica.

Nome Social: Nome pelo qual os (as) transexuais e travestis se reconhecem e preferem ser chamados (as), enquanto, ainda, não alteram seus documentos civis, como a carteira de identidade.

Saiba mais informações:

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Foto: Jéssica Somavilla

Exploração Sexual Infantil

Por Jéssica Somavilla

Você pode não perceber com a mesma frequência na esquinas e ruas da cidade, mas esteja certo: A exploração sexual de meninas e adolescentes ainda é uma pratica bem comum no Brasil.

Em São Luiz Gonzaga a Psicóloga Tattiana Zingler do Centro de Referência especializado em Assistência Social (Creas), define o novo perfil desse crime: ocorre cada vez mais em casas particulares em ambientes mais fechados e mantém uma relação direta com o consumo de drogas.

“Somente esse ano o Creas faz acompanhamento de 21 meninas encontradas em situação de exploração sexual e o índice de drogas é extremamente alto, revela. Ela considera que a operação Fruto proibido realizada pela Policia Civil de São Luiz Gonzaga para combater a exploração sexual infantil de um grande avanço no combate a esse tipo de crime.

“Exploração sexual de criança e adolescente sem existiu, mas hoje em dia é mais visível, mas em compensação muito mais fácil de se conseguir, mas isso não é aceito como algo normal e as pessoas vem denunciando cada vez mais.” Ressalta Tattiana. As denúncias devem ser feitas diretamente pelo Disque 100, são fundamentais já que boa parte dos casos a família sabe e até participa das atividades de exploração.

De Acordo com Elaine Schons, Delegada responsável pela operação Fruto Proibido, diz que a maioria da garotas pegas na operação tem entre 13 e 17 anos, e que entraram na rede de exploração através do aliciamento, inclusive incentivada pela família. Um forte fator é o ganho de dinheiro muito fácil, uma vez que a jovem obtém uma média de R$100 por programa.

“O nosso trabalho é conquistar a confiança das meninas e tentar mostrar outras formas de se ganhar dinheiro”, afirma a psicóloga, lembrando que não é fácil convencer elas a abrirem mão do dinheiro ganho nas ruas para pensar em um futuro melhor.

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Foto: Paola Barreto

Variedade de preços alavancaram as vendas de Páscoa em São Borja

Por Fabielle Zemolin As vendas dos produtos símbolos da Páscoa iniciaram cerca de um mês antes da comemoração da data em São Borja. Com informações do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), sobre perspectiva de queda em relação às compras de 2015, a variedade dos ovos de chocolate e a diversidade de preços foram fatores relevantes para alavancar as vendas em 2016.

Em duas redes de varejo pesquisadas na cidade, o supermercado Nacional da rede Walmart e a franquia da Cacau Show, foi possível verificar dados positivos em relação à venda de chocolates. Pelo fato de possuir produtos feitos na própria fábrica, a Cacau Show tem como diferencial a oferta de chocolates com até 55% de cacau na composição, além das tradicionais trufas Truffon e a linha diet e zero lactose.

Para a franqueadora da empresa em São Borja, Rafaela Tuzin, a expectativa de vendas na loja, antes da Páscoa, era de crescimento. “A perspectiva de venda é ótima, algumas pessoas falam em crise, mas pelo o que eu vejo, ela não existe”, ressalta. “Eu acredito que as vendas vão ultrapassar os números do ano passado”, conclui.

A meta da Cacau Show somente para esta data do ano era a de atingir R$ 180 mil reais em vendas, para obter lucro. Após a passagem da mesma, Rafaela 30

confirmou que foram vendidos R$ 235 mil em chocolate, ou seja, R$ 55 mil reais a mais que o estipulado.

As pessoas que preferiram não gastar além do orçamento programado, encontraram nas promoções uma alternativa de presentear, gastando menos. Na Cacau Show, os clientes que compraram dois ovos de chocolate da linha Clássicos ganharam o terceiro de brinde.

Outra alternativa para economizar e também empreender nesta Páscoa foi, a partir, dos chocolates artesanais, vendidos por um preço mais acessível, eles também complementam a renda de quem o faz, como é o caso da estudante Paola Barreto que já é conhecida na universidade em que estuda através de suas trufas. “É a primeira Páscoa que eu estou vendendo os ovos de colher, na realidade eu não ia vender por medo de não conseguir dar conta, mas resolvi encarar mesmo assim, em números o que eu posso afirmar é que está sendo melhor do que eu imaginava”, afirma.

Já no supermercado Walmart – Nacional as variedade de marcas, preços e tamanhos dos ovos Páscoa foi o diferencial da rede para atrair os clientes às compras.

Na semana anterior à data, foi realizada uma promoção, onde os preço de alguns chocolates de marcas tradicionais como Nestlé, Lacta e Garoto tiveram uma

Revista i4 baixa de até R$ 8,00, ou seja, cerca de 22% de desconto.

Para Thiarlem Ferreira, gerente do Walmart-Nacional em São Borja, “a Páscoa é uma data que sempre movimenta e faz girar o capital dentro da rede Walmart”, ressalta.

Apesar da expectativa de vendas ter sido negativa no ínicio do mês de março, neste ano, a rede do supermercado em São Borja, Thiarlei reforça que as vendas ficaram na mesma média do ano passado.

Na semana após a Páscoa, os poucos chocolates que restaram nas prateleiras foram vendidos com descontos de até 50%.

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Revista i4

O PREPARO DOS POLICIAIS K-9 Em Uruguaiana, entre Brigada Militar e Guarda Civil Municipal, sete cães estão aptos a auxiliarem humanos no combate ao crime. Conhecidos pela sigla internacional “K-9” (em inglês, ca-nine ou canine = canino), os animais passam por treinamentos cujas técnicas, com o uso de atos punitivos, dividem opiniões entre especialistas.

Por Larissa Vargas

Já dizia Machado de Assis – “Felizes os cães que pelo faro descobrem os amigos” . Mas não é só amigos que Luna, uma labradora preta de dois anos, encontra pelo olfato. A especialista em faro de entorpecentes muito tem ajudado no trabalho do 1º Batalhão de Policiamento de Áreas de Fronteira (1º BPAF) de Uruguaiana. Em dezembro de 2015 a cadela localizou, em um ônibus que ia em direção a Santa Maria, dois tijolos de maconha. A droga estava escondida no bagageiro do veículo, em uma máquina de solda pertencente a um dos passageiros. “Foram dois quilos da droga. Sem a ajuda do cão não seria possível detectá-los”, avalia o Capitão do 1º BPAF, Ricardo Gruner.

O treinamento é intenso e rígido. “O cão não sabe diferenciar o que é treino e o que é realidade, para ele tudo é verdade”, esclarece Rodrigues. O preparo do cão policial dura cerca de seis meses. No treino os policiais simulam situações rotineiras e até surpresas que possam ocorrer. Para isso, é montado

um cenário onde há a figura de personagens criminosos e policiais com os quais o cão deverá interagir, em uma espécie de simulação de situações reais.

Esse tipo de prática não é aceita de forma unânime entre veterinários e protetores. A ex-colaboradora do 1º BPAF, a veterinária Cristina Colpo, que atualmente preside uma associação de assistência e proteção animal, tem a opinião de que o treinamento não oferece riscos de maus tratos. “Acho incrível esse trabalho! Não tem nada que possa se dizer que gera sofrimento aos cães”, defende. Já o veterinário Lucas Leivas Jacques, que também atua em uma associação protetora de animais, considera que o treinamento policial pode resultar em sequelas. “Acho que eles têm uma vida muito ruim, pois passam por treinamento muito rígido, provocando, muitas vezes, agressividade e doenças precoces.

Mas li que estão mudando os treinamentos para que eles tenham todas as fases sem estresse”, reflete.

Foto: Larissa Vargas

Treinamento CANINO gera polêmica

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No 1º Batalhão de Policiamento de Áreas de Fronteira, assim como na Guarda Civil do município de Uruguaiana, há uma série de procedimentos que podem suscitar debates a respeito da maneira como são criados os animais – de acordo com táticas de forte e imediato impacto.

O uso de técnicas de punição, como o acionamento de colar eletrônico em casos de desobediência, assim como do colar de grampo, que gera dor ao se puxar a guia com vigor, é algo que divide opiniões entre médicos veterinários, protetores e policiais.

Até o momento, em Uruguaiana, no processo de formação do cão para a lida policial é utilizado esse tipo de recurso – que pode ser considerado violento, mas que alguns defendem pela necessidade de total controle das ações do animal em ocorrências policiais.

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A escolha do cão para atuar junto aos policiais começa na gestação das cadelas. Há genitoras já recorridas como matrizes, que outrora serviram no policiamento canino, e outras que, embora não tenham desenvolvido esse traço na personalidade, são consideradas aptas a gerar desse descendentes propícios a essa atividade, independente da raça.

Desde os primeiros dias de vida a ninhada é observada para se saber do comportamento dos cães e qual seria o ideal para o tipo de trabalho intencionado. Aos dois meses se inicia o treinamento: comandos, recompensas e punição fazem parte do trabalho. “Primeiro se pensa: ‘pra que eu quero o cão?’ Então a gente escolhe o cão na ninhada segundo o perfil que mais se adapta àquilo que se quer que ele faça no futuro”, explica o Sargento da Brigada Militar Antonio Rodrigues, que há 27 anos trabalha com cães no policiamento.

Confira a entrevista em áudio da deputada estadual e defensora da causa animal, Regina Becker:

Foto: Larissa Vargas

como os cães são selecionados

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aSuperlotação superlotação aindaemcontinua um dos para os dos ônibus horários desendo pico e limitação dasproblemas linhas de circulação em passageiros. determinados períodos noturnos preocupa passageiros são-borjenses.

UMA NOVA FROTA, COM ANTIGOS PROBLEMAS! Mesmo com a adoção de um novo sistema de bilhetagem e equipamentos de refrigeramento; a diminuição da frota em determinados horários e a superlotação do transporte público continuam sendo alguns dos problemas enfrentados diariamente pelos passageiros são-borjenses.

Por Alan Vinícius Kuball

Na Constituição Federal o transporte público é considerado um serviço essencial que deve ser prestado pelos municípios de forma satisfatória para a população. No estado do Rio Grande do Sul as empresas prestadoras desse serviço são definidas através de um contrato de licitação feito através das prefeituras municipais. Segundo o Código de defesa do consumidor quando o usuário utiliza um serviço público oferecido através de uma empresa e efetua o pagamento, ele firma um contrato entre passageiro e empresa, estabelecendo uma relação de consumo. Conforme a lei que protege os direitos fundamentais, o transporte deve ser oferecido de maneira a garantir a saúde do consumidor e a sua segurança, sendo um serviço de qualidade.

Na cidade de São Borja interior do estado do 33

Rio Grande do Sul, os usuários do transporte coletivo vem há tempos enfrentando problemas. Aconteceram melhorias, como a frota ter dispositivos de ar-condicionado e bilhetagem eletrônica, através do novo contrato de licitação gerado pela a empresa vencedora “Integração de Mobilidade Urbana”, mas muitos problemas ainda continuam. A sujeira nos ônibus, diminuição da frota nos horários de pico e nos fins de semana, entre outros, que já vinham ocorrendo no antigo sistema, ainda perduram. Os usuários reclamam da falta de limpeza nos ônibus, condicionadores de ar desligados em dias de calor intenso e a diminuição da frota de ônisbus das principais linhas em determinados horários. Na próxima página, os relatos de três usuários do transporte público em São Borja:

Sandra Balbueno, professora, moradora do bairro Bettim. Ela utiliza o transporte todos os dias para ir até seu serviço no bairro do Passo. “Seguidamente acontece de estragar o ônibus. Geralmente tem que esperar vir o próximo para poder seguir viagem, e isso já causa um transtorno para não chegar atrasada”, afirma. A única diferença que Sandra presenciou na mudança do transporte foi a troca dos ônibus que já estavam sucateados e alguns carros com o dispositivo com ar condicionado.

Ela ressalta contudo que em dias de calor a empresa muitas vezes não liga os condicionadores de ar. A professora ainda acha que para o transporte ter uma qualidade melhor teria que haver uma colaboração maior da prefeitura municipal, pois as ruas da cidade são segunda ela “uma vergonha”.

Leonardo Silva, estudante universitário, vive nas proximidades do Instituto Federal Farroupilha.Ele utiliza o transporte diariamente, mas para poder chegar até a parada do ônibus para ir à Unipampa têm que caminhar pelo menos oito quadras, todos os dias. Com a mudança para o cartão eletrônico e com o bloqueio do cartão estudantil fora dos horários de aula determinado pela empresa do transporte, Leonardo teve um imprevisto. Ao embarcar no ônibus, seu cartão estudantil estava bloqueado na hora em que tentou passar a roleta.

“

FUI EXPULSO DO ÔNIBUS!

”

Segundo ele, mesmo explicando a situação aos colaboradores da empresa que estavam naquela linha, os mesmos o expulsaram do ônibus quando ele afirmou que estava sem dinheiro para pagar a passagem. “Fui expulso do ônibus!”, relembra.

Indignado com a situação, o estudante buscou seus direitos contatando a empresa pelo o seu canal de atendimento sobre o imprevisto. Até o momento da entrevista, Leonardo não recebeu nenhuma resposta sobre o ocorrido. “Não houve mudanças, pelo contrário, o serviço prestado continua o mesmo que acontecia anteriormente da licitação”, lamenta Leonardo.

Bernarda Rodrigues Lopes, costureira, moradora do bairro Maria do Carmo. Bernarda expõe que a tarifa do transporte não deveria ser o mesmo

valor para todos os ônibus, pois não são todos que possuem condicionadores de ar, “Ou todos tenham ar ou nenhum deve ter. Ou são ônibus novos, ou todos sejam ônibus velhos”. Ela esclarece que para a cidade de São Borja o transporte é precário e ineficiente.

Bernarda ressalta que foi estudante e precisou parar os estudos por falta dos horários dos ônibus nas saídas de colégios e faculdades tanto em turnos diurnos e noturnos. “Não há ônibus que passam em outros bairros a não ser nos principais aqui de São Borja. Em horários à noite quando saia da aula tinha que caminhar seis quadras para chegar na minha casa, pois não tem ônibus que passe e isso não aconteceu só comigo, também com vários alunos e moradores de outros bairros”, alerta.

“

À NOITE QUANDO SAIA DA AULA TINHA QUE CAMINHAR SEIS QUADRAS PARA CHEGAR NA MINHA CASA, POIS NÃO TEM ÔNIBUS QUE PASSE [...] NÃO ACONTECEU SÓ COMIGO

”

Tanto Sandra, Leonardo e Bernarda, passageiros frequentes do serviço de ônibus, tiveram problemas com o transporte público. Em São Borja o usuário que se sentir prejudicado ou insatisfeito deve procurar a AGESB (Agência de Regulamentação Municipal), ela é uma entidade criada com a finalidade de regular os serviços públicos concedidos para a exploração privada de terceiros. A agência busca por Confira o web vídeo dos pro- denúncias e reclablemas enfrentados pelos pas- mações buscar a mesageiros no transporte público: lhoria na qualidade dos serviços prestados para a população são-borjense e assegurar que as empresa prestadora do transporte público respeite os usuários.

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Foto: Alan Vinícius Kuball

Revista i4

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Gaúchos lideram incidência nacional de casos de câncer de próstata

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Confira a telereportagem sobre a relação do chimarrão com a incidência de câncer de esôfago:

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) afirmam que serão cerca de 109 casos a cada 100 mil habitantes este ano. O estado está em segundo lugar em números totais da doença no Brasil, atrás apenas de São Paulo.

Por Rodrigo Nogueira

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um fantasma. Esse exame se torna tanto desagradável para eles quanto eventualmente vergonhoso.

Eles não querem passar por essa situação que aos olhos deles é uma situação humilhante”, pontua.

Segundo o médico, não existe uma única faixa etária de manifestação da doença, porém há um consenso entre especialistas que as chances do desenvolvimento de um câncer no local aumentam a partir dos 50 anos. “Recentemente eu atendi um paciente que com 43 anos teve um tumor, teve que operar.

Isso é uma idade precoce para o câncer de próstata.”

Sören atualmente é responsável pelo Centro de oncologia de São Borja, anexo a Fundação Ivan $

Uma glândula do tamanho de uma noz, pouco mais de três centímetros, mas que pode hospedar um dos mais mortíferos tumores malignos.

A próstata é uma estrutura que fica logo abaixo da bexiga e que seria a última glândula antes da eliminação da urina, ou eventualmente do esperma.

A função principal da próstata é fabricar o líquido prostático, protegendo os espermatozoides.

O médico oncologista Sören Sutmöller alerta que uma das razões que justifica a alta incidência nos gaúchos é o tabu dos homens em se submeterem ao exame de toque. Segundo ele, “muitas vezes os pacientes por evitarem o exame de toque, criam

Foto: Daniele Oliveira

Goulart (ONCO). Segundo o médico o serviço funciona desde setembro, embora tivesse sido inaugurado no mês de junho. “Até agora eu já tratei cinco ou seis pacientes com câncer de próstata. Mais uns cinco a dez que tiveram o diagnóstico, mas que estão fazendo só o acompanhamento, que não tem tratamento ativo. Então tu tem uma população, um universo, de uns 16 a 25 pacientes com câncer de próstata que ou estão em tratamento, ou estão só em acompanhamento. É uma população grande para tão pouco tempo.”, alerta.

O estudante são-borjense Bruno Rodrigues tem 20 anos. Apesar da pouca idade não tem problema nenhum em afirmar que se submeteria ao exame de toque. Seu pai foi vítima fatal do câncer de próstata e seu irmão mais velho recentemente também recebeu o diagnóstico da doença, mas tratou a tempo. “Pretendo realizar o exame do toque quando eu chegar na faixa dos 40 anos, sem medo algum, nem nada. Tenho irmãos mais velhos de 56, 56, 60 e 64 que não realizaram o exame por medo, por vergonha, não entendo o que eles estão pensando”, afirma.

O PSA e o tabu no exame de toque

Devido a questões culturais muitos homens ainda adiam ou mesmo desistem de realizar o exame de toque. Uma alternativa encontrada por eles é o exame de sangue do antígeno prostático específico (PSA). A próstata normalmente produz o líquido prostático. Após o desenvolvimento do câncer, essa célula deixa de agir normalmente, e começa a modificar o seu comportamento metabólico.

Ela pode ter outras funções, inclusive produzir outras proteínas no sangue. Uma das proteínas que ele produz em excesso ao desenvolver um tumor maligno é o PSA. Neste caso ele age como um marcador sanguíneo da existência da doença.

Contudo o especialista Sören Sutmöller ressalta que essa atitude leva muitos pacientes ao diagnóstico tardio, já que substituem o exame convencional pelo de PSA, “existem muitos pacientes, que tem câncer de próstata, que o PSA não se eleva, e existem pacientes, sem câncer de próstata, onde o PSA está elevado. O toque retal ele é muito mais específico para câncer de próstata do que o PSA.”

“

Foto: Rodrigo Nogueira

EU TINHA OITO ANOS QUANDO O PERDI. ESSA DOENÇA NÃO DERRUBA APENAS A PESSOA, MAS TODO O CONTEXTO QUE ESTÁ EM VOLTA DELA