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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, domingo e segunda-FEIRa, 03 e 04 de julho de 2016 | Ano XLIX | Edição nº 9576 | R$ 2,00 | edição estadual
DESDE O ANO 1976, LÍDER EM INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E MERCADOS NO PARANÁ.
OPINIÃO
PR tem a 3ª maior indústria de transformação do Brasil
Aroldo Murá SARNELLI, MUITO ALÉM DA RECUPERAÇÃO DA mARGINALIZAÇÃO
Puxado pelos setores de alimentos, madeireiro, automotivo e de papel e celulose, Estado foi responsável, em 2014, por 8,3% do Valor da Transformação Industrial (VTI) do Brasil
Quem estiver interessado em conhecer aquela que a coluna considera a obra social paranaense por excelência, deve conhecer o Colégio Sarnelli. É obra de um padre irlandês obstinado, Patrick McGilli Cuddy. Abriga, recupera e dá ensino até à universidade a jovens que viviam em situação de risco, alguns deles dependentes de drogas. Página A7
Fábio Campana Chance zero Na conversa que teve com Dilma Rousseff, esta semana, no Alvorada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertou a presidente afastada de que não há hoje chance de seu retorno ao Planalto.
Setores de alimentos, madeireiro, automotivo e de papel ajudaram o Paraná a conquistar a terceira colocação
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Editais Página Editais na na Página A5 00
Geral A2
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Arnaldo Alves /ANPr
Edital na Página 00
Balança tem melhor resultado da história no primeiro semestre
Publicação de mais de 01 edital na mesma página.
Publicações oficiais
Município da Lapa
Município de Ventania
Município de Piraquara
Município de Candói
Pelo segundo ano seguido, o país está batendo recorde nas quantidades exportadas, mas a queda do preço
Publicação de– mais de 01com edital em páginas– está distintas. das commodities bens primários cotação internacional diminuindo o valor das exportações
Economia B3
Cunha recebia de esquema envolvendo FGTS, diz delator Nacional A4
Município de Porto Vitória Município de Paranaguá
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O sistema de segurança no Centro de Curitiba recebeu na sexta-feira mais duas câmeras de monitoramento. Os equipamentos capturam imagens panorâmicas, com inclinação e zoom, com ampla cobertura de
área e alta definição. Os equipamentos foram instalados entre as ruas Trajano Reis e Treze de Maio e na esquina das ruas Trajano Reis e Inácio Lustosa Geral A2
STJ suspende acordo entre governo e Samarco
Município de Fazenda Rio Grande
Editais nas Páginas 00 e 00
Câmeras reforçam ações preventivas no centro
Caravana 4G da TIM passa hoje por Curitiba e fica até quinta-feira A TIM realiza mais uma edição da Caravana 4G no Paraná para promover a sua rede de quarta geração, divulgar o crescimento da cobertura e incentivar a troca de chips 3G por 4G no Estado. Desta vez, a
ação passará por mais 11 cidades, até o final de julho. Dentro do cronograma, a ação chega hoje a Curitiba, onde ficará até a quintafeira. Negócios B1
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o acordo para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem
de rejeitos do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo havia sido firmado entre órgãos públicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Nacional A4
Pecuária espera abertura de mercado dos EUA Depois de anos de tratativas, o setor pecuário brasileiro espera, para o final deste mês, a abertura oficial das expor-
tações para o mercado norteamericano. Agronegócios B2
Registro Positivo Arrozeiros do Sul em emergência podem negociar crédito rural Produtores de arroz de municípios do Sul onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão renegociar operações de crédito rural. O Banco Central (BC) publicou na sextafeira a resolução que autoriza
a renegociação no sistema de informações da instituição, mas a decisão foi tomada na reunião de quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na resolução, o BC esclarece que a renegociação se aplica somente às operações de crédito
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rural, cujos recursos tenham sido destinados à produção de arroz em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
geral
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, domingo e segunda-feira, 03 e 04 de julho de 2016 | A2
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Natureza preservada Não apenas importante, mas fundamental, é o cuidado com a natureza. Este princípio é óbvio, mas merece ser destacado e divulgado ininterruptamente. Seguindo na contramão do ideal, a sociedade insiste em deixar de lado a questão, proporcionando ambientes urbanos sujos, rios poluídos, florestas desmatadas, ar impuro. A mídia, por sua vez, destaca outros temas que geram para si mais audiência e retorno financeiro. Uma das questões mais preocupantes no que se refere ao cuidado com o meio ambiente é a situação da Amazônia. No entanto, a preservação daquela região tem melhorado, assim como novas iniciativas para manter o equilíbrio da natureza. Uma das iniciativas positivas no que diz respeito à preservação daquela área, e também da Mata Atlântica, é o projeto Rural Sustentável. O objetivo é selecionar produtores e técnicos rurais de 70 municípios que tenham interesse em reduzir as emissões de carbono e aumentar a sustentabilidade de suas propriedades. O projeto vai financiar a transformação dessas áreas em unidades demonstrativas de agricultura de baixo carbono. O período de inscrição irá até o dia 19 de agosto deste ano. Melhorias como essa podem ser vistas aqui e acolá. Será ótimo, no entanto, o momento em que o mundo conseguirá proteger o meio ambiente como um todo.
Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..
11° Máx.: 23° Mín.:
Na sexta-feira as condições meteorológicas não mudam no Paraná, ou seja, a estabilidade atmosférica mantém o tempo estável nas diversas regiões do Estado. O dia amanhece com o Sol predominando em grande parte das regiões. Novamente entre os Campos Gerais, a RMC e o Litoral há presença de algumas nuvens/nevoeiros no início do dia
AVANÇO
PR tem a 3ª maior indústria de transformação do País O Estado vem ganhando espaço na indústria de transformação do País, embalado pelo avanço da economia paranaense
A
indústria de transformação do Paraná é a terceira mais forte do País, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Puxado pelos setores de alimentos, madeireiro, automotivo e de papel e celulose, o Estado foi responsável, em 2014, por 8,3% do Valor da Transformação Industrial (VTI) do Brasil. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). O Paraná somou VTI de R$ 79,1 bilhões, à frente de outras economias importantes, como Rio Grande do Sul (R$ 78,9 bilhões ) e Rio de Janeiro (R$ 70,1 bilhões). O VTI mede a diferença entre a receita bruta e os custos das operações das indústrias. São Paulo ficou em primeiro lugar, com R$ 360,9 bilhões, e Minas Gerais ficou em segundo, com R$ 91,4 bilhões. O Estado vem ganhando espa-
Setores de alimentos, madeireiro, automotivo e de papel ajudaram o Paraná a conquistar a terceira colocação ço na indústria de transformação do País, embalado pelo avanço da economia paranaense - que se tornou a quarta maior do cenário nacional em 2013 - e o pelo novo ciclo de investimentos atraídos
pelo programa de incentivos Paraná Competitivo. “O Paraná tem apenas 5% da população brasileira, mas representa 8,3% no valor da transformação da indústria. Ou
SEGURANÇA
Arte: Roque Sponholz..
Famílias da região Oeste do Paraná recebem casas próprias
Egressos do sistema prisional são qualificados para o mercado de trabalho
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) entregou na quinta-feira as chaves da casa própria a nove famílias do município de Jesuítas e a 22 em Lindoeste, na região Oeste do Estado. Os investimentos são de cerca de R$ 900 mil. Em Jesuítas, as nove moradias fazem parte do programa SUB 50, destinado a cidades com menos de 50 mil habitantes, e foram viabilizadas graças à parceria do Governo do Paraná, por meio da Cohapar, Copel e Sanepar, com o Governo Federal e Prefeitura. As famílias beneficiadas são consideradas socialmente vulneráveis.
Em um mercado de trabalho cada vez mais concorrido, egressos do sistema prisional do Paraná encontram uma oportunidade de se qualificar e conquistar espaço com o auxílio do Programa Pró-Labor, coordenado pelo Patronato Central do Estado. A ação é uma estratégia para oferecer apoio e capacitação às pessoas que passaram pelo sistema prisional e já deixaram unidades penitenciárias. Elas são encaminhadas ao patronato pelo juizado, com o objetivo de auxiliá-las no processo de reinserção social.
EXPEDIENTE
Diário Indústria&Comércio
OBRAS
Câmeras reforçam ações preventivas em Curitiba O sistema de segurança no Centro de Curitiba recebeu na sexta-feira mais duas câmeras de monitoramento PTZ (Pan/Tilt/ Zoom) – também conhecidas como “speed dome”. Os equipamentos capturam imagens panorâmicas, com inclinação e zoom, com ampla cobertura de área e alta definição. As imagens gravadas pelas câmeras são armazenadas no Centro de Controle Operacional (CCO). Os equipamentos foram instalados entre as ruas Trajano Reis e Treze de Maio e na esquina das ruas Trajano Reis e Inácio Lustosa; dois pontos de grande fluxo de veículos, intenso movimento de pedestres e diversos bares e lojas. No total, agora são dez câmeras do modelo instaladas nas ruas da cidade. Acompanhado de secretários municipais, do administrador Regional Matriz, Mauricio Figueiredo Neto; e de técnicos municipais, o prefeito Gustavo Fruet vistoriou as duas instalações e explicou aos moradores e comerciantes da
seja, esse setor tem uma força maior no Estado”, lembra o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes), Julio Suzuki Júnior.
região central o funcionamento das câmeras e o sistema de controle nos 19 eixos monitorados em Curitiba. “São mais câmeras na cidade. Aqui, na região central, por uma emenda do vereador Jonnhy Stica, reforçamos a estrutura de comunicação e monitoramento da Guarda Municipal. Todos estes dados são colocados também à disposição da Polícia Militar e ajudam em operações integradas, na prevenção e em casos que sejam necessários um elemento de prova”, disse Fruet. A comerciante Fernanda de Oliveira, 37 anos, tirou dúvidas sobre a importância do monitoramento da região. Os locais monitorados ganham reforço em medidas preventivas e também no combate às ações de vandalismo. Mãe de Isac, de 5 anos, Fernanda mora na Rua Trajano Reis e trabalha com o marido no bar da família. O casal percebeu a mudança de perfil dos frequentadores, com intenso fluxo de jovens à noite. “O movimento cresce e a violência
aumenta também. Ela é consequência de várias coisas. A instalação das câmeras neste local deve coibir a ação de bandidos e vândalos. Se não tivesse monitoramento, seria muito ruim”, disse Fernanda. “A instalação das duas câmeras no Centro Histórico vai ajudar as polícias Militar e Civil e todas as forças de segurança a trabalhar no combate à violência. Esse trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura de Curitiba, juntamente com diversas secretarias, vai permitir que população frequente a região com tranquilidade”, diz o secretário municipal da Defesa Social, Rene Witek. Pelo monitoramento eletrônico por câmeras, entre 2013 e 2015, foram feitos 1.360 atendimentos e 143 encaminhamentos de pessoas presas ou apreendidas em flagrante pela prática de delitos – em sua maioria relacionados a pichação ou uso, porte e tráfico de substâncias ilícitas. O combate à pichação recebeu 4.664 denúncias que resultaram em 822 flagrantes.
Bairro Alto terá novo acesso à Linha Verde O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, visitou na sexta-feira as obras de abertura de um novo trecho da Avenida da Integração, no Bairro Alto. Depois de pronta, a avenida vai criar uma nova saída da região para a Linha Verde e também uma ligação entre os municípios de Curitiba e Pinhais. A obra faz parte do pacote de intervenções na Linha Verde Norte (lote 3.1) que, em sua totalidade, tem investimentos superiores a R$ 40 milhões. Fruet lembrou que o pacote de obras da Linha Verde para a região ainda tem a construção da trincheira da Rua Fúlvio Alice (lote 3.2), que permitirá novos acessos ao Bairro Alto. “A Fúlvio Alice, juntamente com a Avenida da Integração e a Rua José Fernandes Maldonado, serão fortes vias de ligação, sendo estabelecido um novo modelo viário para região”, complementou.
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Cel. R.R Jorge Costa Filho
VANDALISMO NO COLETIVO Falamos sobre arrastão, e agora vemos a notícia de um ônibus sendo sequestrado por marginais travestidos de torcedores, que além do sequestro do ônibus, ainda agrediram a cobradora, lhe dando puxões no braço e tapas na cara, sendo que o único motivo para ela estar acordada de madrugada era porque estava trabalhando para garantir seu sustento, e um bando de arruaceiros, sem nenhuma educação ou formação se acham no direto de agredir e intimidar quem lhes aparecer pela frente. Conforme noticiado, ”a trabalhadora ainda está em estado de choque pelo momento de terror que passou. A violência maior não foi física, mas psicológica mesmo, por saber que não se tem mais segurança no próprio emprego. Hoje nós saímos e não sa-
bemos se voltamos para casa” disse Dino Cesar presidente em exercício do SINDIMOC. E o clamor geral de toda a população, não só daqueles que andam de ônibus, mas a pé, de bicicleta ou de carro, é apenas um “uma maior segurança”, e que a polícia se faça mais presente nas ruas, afim de, evitar que o crime não venha a ocorrer, pois a prevenção através do policiamento ostensivo é a única solução a curto prazo que podemos esperar. O governo tem que invesdtir urgente na melhora da educação, com uma valorização dos nossos professores que atualmente não recebem nenhum reconhecimento. Só como curiosidade, para demonstrar o que um país onde a educação é algo primordial, cito o Japão,
onde todos devem abaixar a cabeça em sinal de respeito quanto estão à frente do imperador, mas, como sinal de respeito aos mestres, os professores são os únicos que não curvam suas cabeças diante do mesmo, pois lá o respeito para com os professores é reconhecido. E onde ser pofessor é uma honra, e sabem que em terra onde não há professsores, não pode haver imperadores. Infelizmente aqui os professores não tem esse respeito por parte de nossos governantes, e é o reflexo dessa falta de respeito que acabo de descrever na ação de adolescentes e adultos mal formados e consequentemente mal educados. E nunca esqueçam prevenir é sempre o melhor remédio. Para acessar outras dicas acesse www.coronelcosta.com.br
GERAL
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, domingo e segunda-feira, 03 e 04 de julho de 2016 | A3
Fábio Campana fabio.campana@gmail.com
Ela continua muito bem, aguerrida. Triste, mas aguerrida.” Renan Calheiros, presidente do Senado, depois de visitar Dilma Rousseff no Alvorada.
e queria que Gabas levasse a moto ao conserto. Também um Rolex encontrado na residência do ex-ministro era falso. Já a coleção de canetas Montblanc era dele mesmo.
Quem ajudou Quem se empenhou junto aos ministros do TCU na aprovação do crédito para o Rio foi o secretário da Infraestrutura do governo Temer, Moreira Franco. Quando fala sobre o assunto, o governador em exercício Francisco Dornelles faz questão de agradecer o empenho dele “na defesa do Estado”.
Gringo no samba
Chance zero Na conversa que teve com Dilma Rousseff, esta semana, no Alvorada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertou a presidente afastada de que não há hoje chance de seu retorno ao Planalto. Ela nem esticou muito esse lado da conversa: as informações que seus aliados lhe trazem traçam exatamente esse resultado no final do processo do impeachment. Dilma nem voltou a falar do “golpe parlamentar”: acha, contudo, que “está sofrendo uma injustiça”. No
mesmo dia, à noite, no SBT, ela aparecia numa entrevista e dizia: “Eu tirei os brasileiros da miséria”. Quanto ao seu possível impeachment, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como “foi tirada do poder”. A petista também voltou a negar que cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais.
Cunha e Friboi
Nas redes
A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Lava Jato. Um dos alvos da ação é a empresa JBS, dona da Friboi. A operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e tem como base a delação do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, aliado do deputado Eduardo Cunha.
Os números de Evaristo Costa nas redes sociais são estimulantes: Facebook (700 mil seguidores), Instagram (quase 500 mil) e Twitter (200 mil). Ele é cotado para, no futuro, substituir William Bonner no Jornal Nacional.
Devassa a caminho Preparem-se, eleitores: nas próximas horas, poderemos ser surpreendidos com uma ação na justiça eleitoral que dará bem a dimensão do momento. Indicará que nem as constantes lições trazidas pela Lava Jato, de anticorrupção e pelo cumprimento das leis para ricos, poderosos, assim como pobres, conseguem inspirar respeito.
Dinheiro para Saúde O ministro da saúde, Ricardo Barros, anunciou durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que conseguiu, junto à equipe econômica do Governo Federal, descontingenciar R$ 5,6 bilhões do orçamento da saúde. Os recursos vão compor os R$ 118 bilhões do orçamento de 2016. Haverá ainda um crédito de R$ 550 milhões para novos credenciamentos.
Linguagem de mãos Quem melhor observar os pronunciamentos do presidente interino Michel Temer verá que, habitualmente, ele recorre a uma linguagem complementar de mãos, sempre com a mesma postura. Se usar apenas uma mão para acompanhar sua fala, une, invariavelmente, o polegar e o indicador. Em momentos de maior ênfase, usa as duas mãos. Aí, os dois polegares unidos aos dois indicadores, como se fosse reger.
Não sabia A OAS garantiu ter pago propina para a campanha de Marina Silva, a Rede desmentiu mas está aguardando o desenrolar das investigações da Lava Jato. Uma das saídas é jogar a responsabilidade em Guilherme Leal, da Natura e arrecadador da campanha de 2010. Marina manteria a posição de que “não sabia de nada”, a exemplo de tantos petistas.
Dois anos A proposta de corte total nos subsídios do governo não está arquivada. O governo estuda a alternativa de suspender renúncias fiscais pelo prazo inicial de dois anos – no biênio 2017/ 2018 – enquanto procederia uma super auditoria examinando a extensão dos benefícios, suas origens e importância. A partir dos resultados da auditoria poderia estar aberto um outro caminho para colocar em ordem as contas do Estado. Se a medida for levada adiante, poderia gerar um impacto positivo de R$ 250 bilhões no orçamento federal.
Com barracas A principal avenida de São Paulo, a Paulista, foi invadida, em toda sua extensão, por sem-tetos que, com o frio que está fazendo na cidade, à noite são visitados por grupos de cidadãos solidários que distribuem cobertores. Se, em outros tempos abrigavam-se com caixas de papelão, agora muitos possuem barracas de camping que acolhem, pelo menos dois moradores de rua. Próxima de grande loja de varejo, por ironia, uma das barracas tem um mini tapete onde se lê “Limpe os pés antes de entrar”.
Sem tornozeleira O juiz Paulo Bueno de Azevedo soltou Paulo Bernardo por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo, mas determinou medidas cautelares ao ex-ministro: comparecimento quinzenal, proibição de contato com demais investigados, suspensão de exercício ou cargo público, retenção de passaporte e proibição de se ausentar do país. E nada de tornozeleira que – surpresa – já era esperada por Paulo Bernardo.
Lula na liça A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista para a revista francesa semanal L’Express, que o ex-presidente Lula será candidato à Presidência nas eleições de 2018. “Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse a petista. Na entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. “Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime.” A presidente afastada ainda citou a queda de três ministros do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), por suspeita de corrupção e frisou que o momento político no Brasil “é grave”.
Números 1 A Operação Boca Livre prendeu suspeitos envolvidos em desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos pela Lei Rouanet. Nos últimos 24 anos, R$ 67,7 bilhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para 107,4 mil projetos. Do total, 50 mil projetos foram apoiados em troca de abatimentos de impostos da ordem de R$ 17,3 bilhões. Só neste ano, já foram captados R$ 270 milhões em mais de mil iniciativas.
Pacote social Na primeira quinzena de julho, o presidente interino Michel Temer vai lançar um “pacote social”, com programas complementares ao Bolsa Família. Um deles é o “Cheque Construção”, que atenderá famílias de baixa renda que querem fazer pequenas obras em suas casas. Haverá também um programa destinado à proteção social de crianças carentes. Essa é uma área onde os governos de Lula e Dilma deitaram e rolaram.
Conhecido Carlinhos Cachoeira, que acaba de ser preso pela Operação Saqueador, é figura mais do que conhecida e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão. Em 2012 foi preso na Operação Monte Carlo, acusado de liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e Distrito Federal. Na época, seu advogado era Márcio Thomas Bastos.
Rolex falso Segundo a defesa do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, uma das duas motos HarleyDavidson encontradas em sua casa, não era dele. Pertence a um amigo que se mudou para o Rio
A Unidos da Tijuca vai levar para avenida, no carnaval do ano que vem, um enredo chamado Música na alma, inspiração de uma nação, misturando músicas brasileiras e americanas. Haverá até um encontro entre Pixinguinha e Louis Armstrong. No samba-enredo, acordes lembrarão sucessos de músicas made in USA internacionalmente conhecidas.
40 anos depois Depois de vencer o ouro no declato nos Jogos Olímpicos em 1976, Bruce Jenner, agora transformado em Caitlyn Jenner, é capa da revista Sports Illustrated. O texto diz: “Caitlyn como você conhece agora, Bruce como você nunca havia conhecido”. Detalhe: logo no começo da entrevista, ela foi buscar sua medalha. “Está na minha gaveta de esmaltes”.
Consultora Raquel Pacheco, que ficou famosa como Bruna Surfistinha, acaba de lançar uma loja virtual de produtos eróticos femininos. E promove uma “consultoria” para homens e mulheres, testa brinquedinhos e dá dicas e conselhos. Ela está separada há mais de um ano do empresário João Paulo Correa. Fora a loja virtual, Raquel está também com novo projeto. É uma série baseada em sua vida que deverá estrear no segundo semestre no canal Fox: “Nada a ver com o filme, que Deborah Secco protagonizou muito bem. Serão outras histórias”.
Jogos de Azar O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), apresentou nessa quinta-feira, 30, as pautas que pretende colocar em votação no Senado antes do início do recesso legislativo, em 13 de julho. Entre as propostas, consta o projeto que legaliza os jogos de azar, previsto para ser votado na próxima quarta-feira (6). Renan apresentou quatro projetos que quer trazer para votação no plenário nas próximas duas semanas, além de outras propostas que estão em comissões e podem vir à plenário, caso sejam aprovadas. O presidente do Senado, entretanto, não afirmou que há acordo para apreciação das matérias, consideradas polêmicas por muitos colegas, o que pode prejudicar o calendário.
Lei das licitações Na Agenda Brasil, Renan quer priorizar o projeto que atualiza a Lei de Licitações, além da proposta que trata do abastecimento de água por fontes alternativas. Na Comissão do Pacto Federativo, as principais propostas são o projeto que reajusta a taxação sobre doações e herança e uma proposta para estimular investimento em saneamento com créditos de PIS/Cofins.
Abuso da autoridade Na Comissão de Regulamentação da Constituição, que será presidida por Romero Jucá (PMDB-RR), está um dos projetos mais polêmicos. Conforme Renan, a prioridade será a proposta que trata do Abuso de Autoridade. Apesar da proposta ser de 2009, Renan negou que trazê-la de volta à pauta nesse momento tenha qualquer relação com a operação Lava Jato.
da instituição. Renan também disse que gostaria de votar a regulamentação da terceirização e uma atualização do Código Penal.
Recesso O presidente do Senado tornou a explicar que haverá recesso, seja oficialmente ou por meio do chamado “recesso branco”, quando não são realizadas votações.
Números 2 Para quem gosta de números, cada deputado federal custa aos cofres públicos R$ 171,4 mil por mês ou R$ 5,7 mil por dia. O salário é de R$ 33,7 mil por mês, mais R$ 92 mil de verba de gabinete e R$ 45,6 mil de “cota para o exercício parlamentar”. Seus gastos com celulares, passagens áreas, restaurantes, combustíveis e até selos são pagos pelo contribuinte.
Medida Provisária Os problemas da Empresa Brasil de Comunicação, que toca a TV Brasil, apelidada de TV Lula, poderão ser resolvidos, nos próximos dias, através de Medida Provisória. O texto deverá extinguir a EBC em seus moldes atuais e fazer surgir nova empresa com Laerte Timoli de volta à presidência (e queda de Ricardo Melo).
Casório A cantora Gretchen acaba de se casar, em São Bernardo do Campo, no religioso, com o empresário português Carlos Marques. Eles já haviam se casado em Paris, onde Carlos vive e, no civil, em Portugal e também no Brasil. É o 17º casamento dela, que jura ter se casado apenas quatro vezes.
Agora vai O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, finalmente teria decidido renunciar. Enxerga – e o próprio Michel Temer teria lhe mostrado isso, na conversa que tiveram, por esses dias – uma série de possibilidades favoráveis. Uma delas: seus processos no Supremo seriam julgados pela Segunda Turma do tribunal, comandada por Gilmar Mendes. Esses julgamentos não são televisionados. No plenário, são julgados presidentes da Câmara e do Senado.
Nova estratégia O anúncio do reajuste de 12,5% do Bolsa Família e a regularização de repasses ao Ministério da Educação marcam a largada de nova estratégia do governo Michel Temer. A ideia é que ele, semanalmente, anuncie duas ou três ações de efeito, esticando até a votação do impeachment de Dilma no Senado. Os ministros também deverão fazer a sua parte: comentar as boas novas, falar de novos projetos, tudo para ganhar espaço na mídia, numa época em que operações da PF acontecem quase todos os dias.
Nos supermercados De janeiro a abril foram fechados 14,3 mil estabelecimentos no setor de supermercados. Em 2015, foram 2.400. Nos primeiros quatro meses, as vendas caíram 3,2%. O mercado de trabalho também foi atingido: registrou-se o fechamento de 29,7 mil postos de trabalho com carteira assinada. São dados da Confederação Nacional do Comércio.
Conversa Nas conversas entre PMDB e PSD, para Andrea Matarazzo sair de vice na chapa de Marta Suplicy, estaria a promessa de que, eleita, ela brindaria seu eventual parceiro com a Secretaria de Subprefeituras, na qual ele fez um grande trabalho nos tempos de Gilberto Kassab na prefeitura. Só que Andrea ainda não está convencido.
Prioridade “Essa é uma prioridade do Supremo, não há qualquer ligação com a Lava Jato. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. Esse é um discurso político”, defendeu Renan.
Modificações Nesse momento, o peemedebista tornou a dizer que precisam ser feitas modificações na Lei de Delações, especialmente ligadas ao vazamento de informações. Renan também reiterou que, apesar dessa opinião, não permitirá que seja votado nenhum projeto para modificação da lei enquanto for presidente do Senado.
Autonomia do BC Renan chegou ainda a arriscar algumas pautas para serem votadas após o retorno do recesso, que deve se encerrar em 2 de agosto. Ele tornou a defender a “autonomia formal” do Banco Central, com fixação de mandatos para presidente e diretores
Não sou o primeiro presidente a agir assim (pedaladas). O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto.” Dilma Rousseff
nacional
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propina
MEIO AMBIENTE
Eduardo Cunha recebia de esquema envolvendo FGTS
STJ suspende acordo entre governo e Samarco
Fabio Cleto afirmou que Cunha recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas
O
ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse em depoimento de delação premiada que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A informação consta de um trecho do depoimento de delação, divulgado após decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a prisão do doleiro Lúcio Funaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar em favor de Cunha. Os delatores afirmaram à PGR que Cunha e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Mais cedo, em outra decisão envolvendo Eduardo Cunha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para a pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado. O
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o acordo para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo havia sido firmado entre órgãos públicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Homologado no início maio, o acordo seria implantado no prazo de 15 anos e previa, entre outras medidas, a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura e recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.
A informação foi divulgada sextafeira no site do STJ. Entre as justificativas apresentadas pela desembargadora Diva Malerbi, está a de que a competência para julgar processos envolvendo a empresa é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. Segundo Diva, a homologação do acordo desrespeitou decisão já proferida pelo tribunal. “Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, diz, na nota, a ministra.
TRAMITAÇÃO
Jucá nega prioridade a proposta de punição por abusos de autoridade A informação consta de um trecho do depoimento de delação, divulgado após decisão do ministro Teori Zavascki pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. “A questão do pagamento de propina foi inicialmente dita ao depoente por intermédio de Lúcio Bolonha Funaro, que disse que, do valor total cobrado da propina, 80% ficaria com Eduardo Cunha, 20% com Lúcio Bolonha Funaro; que dos 20% de Lúcio Bolonha Funaro,
[Fábio Cleto] teria direito a 40%, sendo que, destes 40%, por vontade do declarante, metade do valor seria repassado para Alexandre Margotto [apontado como assessor de Funaro]”, diz trecho da delação. Lava Jato Funaro foi preso sexta-feira, durante mais uma fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele foi encaminhado para
o Instituto Médico Legal (IML) da capital paulista e será levado para a sede da superintendência da PF na cidade. Em nota, Cunha negou as acusações de recebimento de propina e desafiou Cleto a provar as acusações. As acusações fazem parte da terceira denúncia apresentada pelo procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, no mês passado contra Cunha.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou na sextafeira que dará prioridade de tramitação no Senado a uma proposta que prevê punições a servidores, incluindo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, por eventuais abusos de autoridade. Na quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que colocará a matéria em votação até o dia 13 de julho, quando os senadores devem entrar em recesso, apesar de a proposta se encontrar ainda em fase de anteprojeto. Como justificativa, ele afirmou
que a pauta é “uma demanda prioritária” do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes. Presidente da reativada Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, onde a proposta se encontra, Jucá “nega veementemente que irá dar prioridade ao anteprojeto que prevê punições a crimes de abuso de autoridade”. Por meio de nota, Jucá afirmou que “a Comissão de Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro semestre, nem a partir de agosto”.
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ERRATA ESPOLADOR PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ : 18.968.429/0001-32 Na publicação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 feita na edição deste Jornal do dia 01/07/2016 página A5, onde se lê : CNPJ 76.536.275/000106 leia-se CNPJ : 18.968.429/0001-32.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A HB-SMR Locação de Multicaixas Retornáveis Ltda., CNPJ 20.335.153/0001-05 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para a atividade de Higienização de Caixas Plásticas para Transporte de Alimentos, situada à Alameda Bom Pastor, 2216, Módulos 6, 7 e 8, Campina, São José dos Pinhais/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Trenier Gráfica e Indústria de Artefatos de Papel S/A, CNPJ 85.021.657/0001-98 torna público que recebeu do IAP a Renovação da Licença de Operação, para a atividade de Fabricação de Embalagens de Papel, situada à Rua Mossoró, S/N, Jardim Primavera, Piraquara/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO IBACAR IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de CURITIBA, a Licença de Operação para Fab. de outras maq. e equip. de uso geral, peças e acessórios; Manut. e reparação de maq. e equip. de uso geral instalada na Av. IV Centenário da cidade do Rio de Janeiro, 256. Curitiba-PR. Licença de Operação 12/640 vál. até 01/11/16. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO IBACAR IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de CURITIBA, a Renovação da Licença de Operação para Fab. de outras maq. e equip. de uso geral, peças e acessórios; Manut. e reparação de maq. e equip. de uso geral instalada na Av. IV Centenário da cidade do Rio de Janeiro, 256.Curitiba-PR. Licença de Operação 12/640 vál. até 01/11/16. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Beatriz Jacomini Me, CNPJ n.º 12.683.671/0001-83, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de CURITIBA/PR, a Renovação da Licença de Operação para (2823-2/00) Fabric. de Maq.e Apar. de refrig.e vent.p/uso ind.e com.,peça e aces.,(3314-7/07) Manut.e rep.de máq.e equip.de refrig.e vent.p/uso ind.e com.e(7739-0/99) Aluguel de outras máq.e equip.com.e ind.,sem op. instalada à Rua Carlos de Laet, 2341, Boqueirão, CEP 81.650-000, CURITIBA/PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Chocolates Weissburg Ltda., CNPJ 09.122.127/0001-58 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para a atividade de Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, indústria de biscoitos e bolachas, fabricação de derivados do cacau e chocolate, situada à Rua Marcos Nicolau Strapassoni, 165, Recanto Verde, Campina Grande do Sul/PR.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1164.16 Objeto: Aquisição de hidrante subterrâneo, registro rau e válvulas em FD. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 15/07/16 às 09h. Data da Disputa de Preços: 15/07/16 às 14:15h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 32.394,62. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1176.16 Objeto: Aquisição de conjunto motobomba horizontal. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 15/07/16 às 09h. Data da Disputa de Preços: 15/07/16 às 15h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e. com.br. Preço Máximo: R$ 26.765,66. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1181.16 Objeto: Aquisição de sonda multiparametro, contador de pulso e motor de popa. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 15/07/16 às 09h. Data da Disputa de Preços: 15/07/16 às 14:30h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 80.450,89. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado. Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO. DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Municipal nº 7131 – 10/12/1987 – Lei Estadual nº 8689 – 30/12/1987 - Lei Federal Portaria 315 – 06/04/2001 Certificado CEBAS nº 0271/2002 – Res. 180 de 10/12/2002 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Curtiba, 4 de julho de 2016. Ilona Cristina Seyer Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2016 Objeto: registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de combustível (diesel S10), para abastecimento da frota municipal pelo período de 12(doze) meses. Abertura: 20 de julho de 2016, às 13h30min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM (MAIOR PERCENTURAL DE DESCONTO). Valor Máximo estimado: R$ 917.600,00 (novecentos e dezessete mil e seiscentos reais). Edital: Estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br. Piraquara, 1º de julho de 2016. Sheila Guimarães Veloso - Pregoeira Municipal EXTRATO DO 1º. TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 45/16 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: SOTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.541.945/0001-82. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a substituição de dotação orçamentária: Secretaria de Infraestrutura: Órgão: 1501 – Fonte: 1000 – Despesa: 708 – Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.00 e Órgão: 1501 – Fonte: 31782 – Despesa: 807 – Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.00. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2016.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º. TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 46/16 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: SOTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.541.945/0001-82. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a substituição de dotação orçamentária: Secretaria de Infraestrutura: Órgão: 1501 – Fonte: 1000 – Despesa: 708 – Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.00 e Órgão: 1501 – Fonte: 31782 – Despesa: 807 – Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.00. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2016.
Leilão Eletrônico n. 0915200/0003/2016 Pessoa Física e Jurídica MERCADORIAS: Perfumes, membranas de separação de nitrogênio, aspiradores de pó IROBOT, veículos, informática e mercadorias diversas. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 08 de julho de 2016 às 9h ao dia 20 de julho de 2016 às 17h. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: 21 de julho de 2016 às 10h. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA PARA LANCES: 21 de julho de 2016 às 14h. ENDEREÇO: www.receita.fazenda.gov.br e-CAC, opção Sistema de Leilão Eletrônico. MODALIDADE: Leilão Eletrônico - Pessoa Física e Jurídica. FORMA DE PAGAMENTO: Será integral até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação. VISITAÇÃO: dias 11 e 12 de julho de 2016 – das 9 às 11h e das 14 às 17h Lotes 01, 02, 03, 24 e 25 - Pátio de Veículos Apreendidos – PVA, à Rua Aloizio Finzeto, 346 – Parolim - Curitiba - Paraná. Lotes 05 a 23 - Depósito de Mercadorias Apreendidas – DMA, à Rua Gustavo Rattman, 121 – Bacacheri – Curitiba -Paraná – fone (41) 3262-1852. INFORMAÇÕES : Edital completo estará disponível para consulta no site da Internet: www.receita.fazenda.gov.br – Leilão – Leilão Eletrônico. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (41) 3221-3506. Fabiano Blonski Presidente da Comissão
Beto Richa é homenageado nos 70 anos da Sociedade Rural do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1262.16 Objeto: Aquisição de tubo PVC para esgoto. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 15/07/16 às 09h. Data da Disputa de Preços: 15/07/16 às 14:15h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e. com.br. Preço Máximo: R$ 770.779,92. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado. Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo
A APADEH – Associação Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano, com sede na cidade de Curitiba/PR, na Rua Tamoios, nº 1385, bairro Vila Izabel, através de sua presidente, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da APADEH, às 16:30 horas, do dia 12 de julho de 2016, com a seguinte ordem do dia: 1. Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrido no dia 7 de junho de 2016 em virtude da não conformidade com o artigo 12º do estatuto social. 2. Ratificação da renuncia dos membros da diretoria executiva e fiscal. 3. Outros assuntos. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 16:30 horas, com a presença da maioria dos associados, e em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS
PARCERIAS E APOIO
EDITAL DE SEGUNDO LEILÃO E DE NOTIFICAÇÃO JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº: 282.426.029-72, RG nº: 1.612.097-9/PR, Leiloeiro Oficial inscrito na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR Nº 11/041-L, estabelecido na Rua Carmelina Cavassin, 1655, Abranches, em Curitiba, Paraná, fone (041) 3255 5011, FAZ SABER QUE, devidamente autorizada pela LABEL PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. Torquato Tapajós, nº 9691, lote 46, sala 04, Tarumã em Manaus, AM, CNPJ nº 16.714.596/0001-21, doravante denominado COMITENTE, neste ato representado(a) por seu administrador, JUVINO TAVARES, VENDERÁ, na forma da do artigo 27 da Lei 9.514/97, e regulamentação complementar, em SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, que será realizado no dia 08 de Julho de 2016, às 14:00 horas, na Rua Carmelina Cavassin, 1655, Abranches, em Curitiba, Paraná, o imóvel adiante descrito, a partir do lanço mínimo indicado, para pagamento de dívida em favor da LABEL PARTICIPAÇÕES LTDA. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno urbano designado “A”, com a área de 20.033,08m2, oriundo da subdivisão do lote 01 com 90.565,50m2, situado no lugar denominado Samambaia, Município de Campo Magro, desta Comarca, com as seguintes características e confrontações: o ponto de partida denominado 0=PP, do presente levantamento ficou materializado no terreno por um marco de concreto, localizado no canto do imóvel junto à propriedade de José Moscka (margem direita da Faixa de Domínio da Estrada do Cerne- PR090- sentido Curitiba-Campo Magro); seguindo em confrontação com a faixa de domínio da Estrada do Cerne – PR 90, com distância de 72,32 metros, encontra-se o ponto 01 (P01); deflexionando para a direita com distância de 285,98 metros, confrontando com o lote B, encontra-se o ponto 02 (P02); deflexionando para a direita com distância de 68,35 metros, confrontando com o lote 05 encontra-se o ponto 03 (P03); deflexionando para a direita com distância de 307,17 metros, confrontando com a propriedade de José Moscka, até o ponto 0=PP, início desta descrição. Cadastro sob o nº 02.09.03.001.0005.01 da Prefeitura de Campo Magro-PR. No valor de R$ 2.935.244,01 (dois milhões novecentos e trinta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo) mais acessórios para o primeiro leilão e preço mínimo para o segundo Leilão: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), mais acessórios e comissão do leiloeiro que será calculado até a data do respectivo leilão. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, será cobrada do arrematante a comissão no percentual 5% sobre o valor da arrematação, o pagamento será efetuado a vista. - Ficam, desde já, notificados do presente leilão o acima indicado, bem como seu cônjuge, caso não sejam localizados. - A(s) venda(s) será(ão) feita(s) mediante pagamento à vista. -- O lance mínimo para a venda será o correspondente ao saldo devedor e acessórios, estando, porém, sujeitos a atualização até 24 horas antes da realização da praça. - As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro, Registro, Funrejus, IPTU, ITBI, Condomínio (se for o caso) e demais Impostos e Taxas correrão por conta do arrematante. - Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo. - O imóvel acima teve sua redação resumida, autorizada pela Lei Federal nº 7433/85 e na forma do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná. - O leiloeiro, acima já qualificado, acha-se habilitado a fornecer aos interessados informações pormenorizadas sobre o imóvel, objeto deste Edital de Segundo Público Leilão e de Notificação. Cascavel, 29 de Junho de 2016. JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA Leiloeiro Público Oficial
ENSINO SUPERIOR
UEPG abre concurso para professores na área de saúde A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) abre concurso público de provas e títulos para professores do quadro do magistério público do ensino superior. São 39 vagas distribuídas nos departamentos do Setor de Ciências Biológicas
e da Saúde. A inscrições poderão ser feitas de 11 de julho a 11 de agosto, no endereço www. uepg.br. A taxa de R$ 250 deverá ser recolhida, exclusivamente, via boleto bancário, impresso pelo candidato.
O governador Beto Richa participou na quinta-feira da comemoração pelos 70 anos da Sociedade Rural do Paraná, em Londrina. Richa foi homenageado pela parceria e apoio ao agronegócio, em sua gestão. Também receberam homenagens o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; os presidentes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), Inácio Afonso Kroetz; do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto; do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Rubens Ernesto Niederheitmann; e da Sanepar, Mounir Chaowiche. “Me sinto honrado por
participar deste momento marcante da Sociedade Rural do Paraná, uma das instituições mais respeitadas no Estado e no Brasil. Há motivo de sobra para comemorar”, afirmou o governador no evento, que reuniu dirigentes e associados da entidade, empresários, lideranças políticas e de diversos segmentos da economia. Desde 1946, a Sociedade Rural do Paraná atua na área da pecuária e da produção rural brasileira e é a responsável pela realização da Expolondrina, um dos principais eventos de agronegócio no País. É uma das entidades de classe mais representativa do cenário nacional.
SAÚDE E ENSINO
Estado recebe área da PUCPR para o Hospital da Zona Oeste de Londrina O governador Beto Richa recebeu oficialmente na sextafeira o terreno, de mais de 88 mil metros quadrados, doado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) para o Governo do Estado construir o Hospital da Zona Oeste de Londrina. A unidade vai beneficiar quase 1 milhão de pessoas do Norte do Estado. A parceria foi formalizada pelo governador e o reitor Waldomiro Gremski, em solenidade no campus de Londrina da universidade, com a presença de professores, estudantes e pessoas da comunidade. Eles também assinaram o termo de cooperação para uso do hospital como campo de aprendizado e formação de estudantes de cursos da área da saúde da PUC-PR.
“Fico feliz em garantir mais essa importante conquista para Londrina e região. A construção desse novo hospital é uma demanda antiga”, afirmou o governador. “Com essa importante parceria com a PUC-PR, esperamos começar as obras do hospital já no próximo ano. A partir de agora iniciaremos o projeto da obra”, explicou Richa. Inicialmente, serão investidos R$ 25 milhões para construção da unidade. O Hospital terá foco clínico e deverá ser referência para o atendimento de idosos, além de se viabilizar como unidade de cuidados continuados. A unidade contará com 150 leitos, sendo 30 de UTI e 20 de Unidade de Cuidados Continuados (UCI). Estão previstas quatro salas cirúrgicas.
EXPOSIÇÃO
Fotografias mostram exuberância natural do PR O Paraná é privilegiado em belezas naturais, com parques e áreas protegidas que preservam florestas, rios de água limpa, cachoeiras gigantes, ilhas e baías. Exuberantes cenários habitados por uma rica fauna silvestre. Um pouco dessa riqueza pode ser visto na exposição O Paraná e sua Biodiversidade, capturadas pelas lentes do fotógrafo Denis Ferreira Netto, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. A mostra começou na sexta-feira e vai até 29 de julho no Aeroporto Internacional Afonso Pena, por meio de uma parceria com a Infraero. O Paraná e sua Biodiversidade é uma exposição itinerante e já percorreu alguns estados brasileiros. São 24 imagens da fauna, flora e de
paisagens naturais do Estado. A maior parte dos registros foi feito dentro de Unidades de Conservação do Paraná, como parques e áreas protegidas. Entre as imagens está a de uma onça-pintada feita no Parque Nacional do Iguaçu. Denis Ferreira Netto é jornalista e repórter fotográfico. Com 37 anos de experiência, já trabalhou para diversos órgãos de imprensa no Brasil e no exterior. É especializado em fotografia ambiental e documental. Da sua produção constam exposições individuais e coletivas, ensaios e reportagens, além de prêmios nacionais, dois livros individuais e outros em co-autoria. Há 23 anos é funcionário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná.
judiciário
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MAR DE LAMA
STJ suspende acordo com a Samarco para recuperação ambiental A decisão da 1ª Seção ratificou uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, proferida no dia 11 de janeiro
A
ministra do Superior Tribunal de Justiça Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Homologado no dia 5 de maio, o acordo, a ser implantado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental,
além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia. O acordo incluiu entidades federais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e entes públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Após a homologação do acordo, determinou-se a suspensão de uma ação civil pública em tramitação na 12º Vara Federal de Belo Horizonte e extinguiram-se recursos que discutiam a implan-
tação de outras medidas. Na decisão, a desembargadora Diva Malerbi ressaltou que a 1ª Seção do STJ, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. A decisão da 1ª Seção ratificou uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, proferida no dia 11 de janeiro. Segundo Diva Malerbi, a homologação do acordo “desrespeitou decisão proferida” pelo STJ. “Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do con-
flito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, justificou Malerbi. Além disso, para a ministra, diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, seria “recomendável o mais amplo debate” para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.
MÃO VISÍVEL
Regras de publicidade do Novo Código de Ética da OAB protegem pequenas bancas O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrará em vigor em 1º de setembro, avançou quanto à publicidade na advocacia. Contudo, as mudanças não foram tão bruscas para não aumentar a desigualdade de competição entre grandes e pequenos escritórios. Essa é a opinião do relator do anteprojeto do novo código, Paulo Roberto de Gouvêa
Medina. Na reunião mensal das associadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), ocorrida em São Paulo na terça-feira (28/6), o advogado afirmou que a norma buscou proteger o jovem profissional, que não tem recursos para investir grandes valores em publicidade para disputar clientes com as grandes bancas.
Medina também apontou que seria “temerário” alargar as possibilidades de publicidade advocatícia com a crise que o ensino jurídico passa no país. Com os maus profissionais que estão sendo formados por esses cursos, uma maior gama de divulgações de serviços exporia as pessoas ao risco de terem seus direitos lesados, avaliou. Além disso, o Novo Código de
Ética da Ordem traz novidades quanto aos honorários advocatícios. De acordo com o julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB Fábio Ramacciotti, a norma permite que o advogado cobre o valor total de honorários ad êxito em caso de revogação maliciosa do contrato de prestação de serviços pelo cliente.
ESPOLADOR PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ 18.968.429/0001-32
PREJUÍZO AO MENOR
TST reconhece nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT Por considerar que a falta de intimação do Ministério Público do Trabalho em primeiro grau em uma ação causou prejuízo processual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o MPT não foi intimado. No caso, o órgão iria intervir em favor do filho menor de idade de um frentista morto em assalto ao posto de gasolina. Segundo o colegiado, a intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao menor, e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) para novo julgamento. A reclamação foi proposta pelos pais do
frentista, que solicitaram a responsabilização do empregador pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as medidas de segurança necessárias. Entre as demandas, eles pediram o pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, para eles e para o neto de 12 anos, alegando que o frentista — que morava com eles e com o menino — os auxiliava no sustento da casa, uma vez que a aposentadoria dos dois não era suficiente para se manterem. O juízo da Vara do Trabalho de Montes Claros isentou o posto de responsabilidade, por julgar que a morte do frentista foi ocasionada exclusivamente por terceiros.
REPERCUSSÃO GERAL
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Conselho profissional não pode fixar anuidade acima da previsão legal Conselhos profissionais não podem fixar anuidade acima da previsão legal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário 704.292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no estado que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão,
Senhores Acionistas: Cumprindo determinações legais e estatutárias, apresentamos as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2.014. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. ATIVO ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSO 31/12/2014 31/12/2013 ORIGENS DE RECURSOS CIRCULANTE 99.918,69 100.000,00 (+) Lucro líquido do exercício -81,31 DISPONÍVEL 99.918,69 100.000,00 (+) Aumento do passivo diferido 0,00 Disponível 99.918,69 100.000,00 (+) Dividendos recebidos que não transitaram no resultado 0,00 Outros créditos 0,00 0,00 TOTAL DAS ORIGENS DE RECURSOS -81,31 NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 APLICAÇÕES DE RECURSOS REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 (-) Aumento do ativo investimentos 0,00 0,00 0,00 (+) Redução do ativo imobilizado 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 (-) Dividendos creditados/acionistas 0,00 Part. Permanentes em outras Sociedades 0,00 0,00 (-) Variação do capital circulante líquido -81,31 IMOBILIZADO 0,00 0,00 TOTAL DAS APLIC. DE RECURSOS -81,31 Imobilizado 0,00 0,00 VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO Depreciação 0,00 0,00 TOTAL DO ATIVO 99.918,69 100.000,00 31/12/2014 31/12/2013 VARIAÇÃO PASSIVO ATIVO CIRCULANTE 99.918,69 100.000,00 -81,31 31/12/2014 31/12/2013 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 CIRCULANTE 0,00 0,00 TOTAL 99.918,69 100.000,00 -81,31 Obrigações Fiscais 0,00 0,00 Outras Obrigações 0,00 0,00 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - MODELO INDIRETO Dividendos a Distribuir 0,00 0,00 FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 Lucro Líquido do Exercício -81,31 0,00 0,00 Aumento de Outros Créditos Redução Outras Obrigações do Passivo PATRIMÔNIO LÍQUIDO 99.918,69 100.000,00 0,00 Capital Social 100.000,00 100.000,00 Redução de Obrigações Fiscais 0,00 Reservas Legal 0,00 0,00 Aumento de Obrigações Trabalhistas 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Prejuizos Acumulados -81,31 0,00 Caixa Líquido Gerado nas Atividades Operacionais -81,31 TOTAL DO PASSIVO 99.918,69 100.000,00 FLUXO DOS INVESTIMENTOS Aumento de Novos Investimentos DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 31/12/2014 31/12/2013 Aumento de Imóveis em Construção 0,00 Receita Operacional Bruta 0,00 0,00 Redução do Imobilizado 0,00 Deduções da Receita Bruta 0,00 0,00 Aumento das Receitas Diferidas CPV 0,00 0,00 Despesas Tributárias 0,00 0,00 Caixa Líquido Consumido nos Investimentos 0,00 Despesas Administrativas -89,70 0,00 Despesas Financeiras -193,45 0,00 FLUXO DOS FINANCIAMENTOS Receitas Financeiras 201,84 0,00 Aumento de Distribuição de Dividendos 0,00 Outras Receitas Operacionais 0,00 0,00 Integralização de Capital 0,00 LUCRO OPERACIONAL BRUTO -81,31 0,00 Caixa Líquido Consumido nos Financiamentos 0,00 RESULTADO OPER. ANTES DA CSLL e IRPJ -81,31 0,00 0,00 0,00 Aumento Líquido nas Disponibilidades em 31/12/2014 CONTRIB. SOCIAL E IMP. DE RENDA -81,31 RESULT. ANTES CONST. DE RESERVAS -81,31 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RESERVA LEGAL CONST.CF.ESTATUTOS LUCRO LÍQUIDO -81,31 0,00 Saldo nas Atividades Operacionais em 31/12/2013 100.000,00 Saldo nas Atividades Operacionais em 31/12/2014 99.918,69 Aumento nas Disponibilidades em 31/12/2014 -81,31
tomada nessa quinta-feira (30/6), atinge, pelo menos, 6.437 processos sobre o mesmo tema sobrestados em outras instâncias. O RE foi interposto contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal no Paraná, o qual decidiu que as contribuições de classe estariam submetidas ao regime jurídico tributário e, como consequência, aos princípios da anterioridade e legalidade.
0001 - CONTEXTO OPERACIONAL A ESPOLADOR PARTICIPACOES S/A é uma Sociedade Anonima Fechada, com sede e foro na cidade de Curitiba/PR, tendo como objeto social (64.62-0-00) Holdings de instituições não-financeiras com inicio de atividade em 22/07/2013. 0002 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os ditames do ITG 1000, além dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária brasileira. 0003 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 3.1 - Direitos e Obrigações: Estão demonstradas pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de competência. 3.2 - Imobilizado: A Empresa não possue Imobilizado registrado até a data de fechamento do balanço. 3.3 - Ajuste de avaliação patrimonial: A empresa não efetuou ajuste de avaliação patrimonial até a data do balanço. 3.4 - Investimentos em empresas coligadas e controladas: A Emrpesa não registra investimentos em coligadas e controladas até a data de fechamento do balanço. 3.5 - Impostos Federais: A empresa está no regime de lucro presumido e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência. 3.6 - Aplicações Financeiras: Estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do balanço. 0004 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A empresa não registra empréstimos e financiamentos até a data de fechamento do balanço. 0005 - RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS Não há passivos contingente registrados contabilmente, tendo em vista que os administradores da empresa, em opinião de seus consultores e advogados, não apontam contingências de quaisquer natureza. 0006 - CAPITAL SOCIAL O capital social é de R$ 100.000,00 (Cem mil) reais dividido em 100.000 (Cem mil) quotas de R$ 1,00 cada, totalmente integralizado, apresentando a seguinte composição: Sócio: ANTONIO MIGUEL ESPOLADOR NETO - 45.000 (Quarenta e cinco mil) cotas - 45% Sócia: SUELI ALVES PEDROSO - 45.000 (Quarenta e cinco mil) cotas - 45% Sócio: LEONARDO ANTONIO ESPOLADOR - 5.000 (Cinco Mil) cotas - 5% Sócia: TAIZA HELENA ESPOLADOR MASSA - 5.000 (Cinco Mil) cotas - 5% 0007 - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO A Empresa não possue propriedades para investimento até a data de fechamento do balanço. 0008 - EVENTOS SUBSEQUENTES Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros. Curitiba, 31 de Dezembro de 2014. Antonio Miguel Espolador Neto Administrador
Cesar Cristiano Menine Ribeiro Contador CRC/PR 037427/O-4
internacional
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, domingo e segunda-feira, 03 e 04 de julho de 2016 | A7
RELAÇÕES EXTERIORES
Itamaraty organiza encontro com países do Cone Sul Objetivo é discutir a cooperação no combate ao contrabando na região
“A cooperação é em matéria de informação, em termos de forçar que eles [países da região] reprimam essas atividades internamente”, ressaltou José Serra
O
ministro das Relações Exteriores, José Serra, informou ontem que o Itamaraty vai organizar um encontro com os países do Cone Sul para discutir a cooperação no combate ao contrabando na região. Segundo o ministro, estão sendo os feitos os preparativos para que o evento ocorra até o fim deste mês. “A cooperação é em matéria de informação, em termos de forçar que eles [países da região] reprimam essas atividades internamente. E até no sentido de fornecer equipamentos e homens, se for necessário, para esse combate”, ressaltou o ministro, ao participar de um fórum sobre contrabando promovido pelo jornal O Estado
de S. Paulo. Para Serra, a entrada ilegal de produtos no Brasil é um problema que atingiu proporções gigantescas. “O contrabando em escala fenomenal, como é no Brasil, tira dinheiro dos impostos e não gera empregos”, disse ele, ao lembrar que essas atividades são controladas por quadrilhas, o que também reduz a segurança dentro do país. “É uma política que visa, sobretudo, à economia e à segurança da população brasileira”, acrescentou o ministro, que enfatizou a importância de agir para coibir essas ações. O ministro disse, inclusive, que já tratou do problema com autoridades paraguaias, uma
vez que o país vizinho é apontado como uma das principais origens das mercadorias contrabandeadas que chegam ao Brasil. “O ministro das Relações Exteriores do Paraguai esteve em Brasília, conversei bastante com ele. [Os paraguaios] estão com o ânimo absolutamente cooperativo nessa matéria.” Internamente, ressaltou Serra, a intenção é integrar os trabalhos dos diferentes órgãos que atuam em relação ao tema. “O governo decidiu ter uma ação coordenada. Há setores muito competentes na área, como a Receita Federal e a Polícia Federal. O que se demanda é a coordenação, inclusive com as Forças Armadas”, destacou.
ECONOMIA
BC da Argentina começa a distribuir nota de 500 pesos Uma nova nota de $ 500 (quinhentos pesos) começará a ser distribuída pelas instituições bancárias argentinas e terá a imagem de um jaguar. É a primeira da nova família de divisas com imagens da fauna originária da Argentina. “[Queremos que] a moeda nacional seja um ponto de encontro no qual todos os
argentinos possam se sentir representados, e ao mesmo tempo, procurar criar consciência sobre a conservação da biodiversidade e a preservação ambiental”, destacou o presidente do Banco Central da Argentina, Federico Sturzenegger. A nova nota foi apresentada em uma cerimônia realizada
na quarta-feira no Museu do Banco Central da Argentina, que contou com a presença de autoridades como o ministro de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Nacional, Sergio Bergman, representantes de ONGs ambientais e especialistas em numismática (ciência que estuda moedas e medalhas).
ECONOMIA
Para europeus, luta contra terrorismo deve ser prioridade da União Europeia Sondagem feita pelo Parlamento Europeu com quase 28 mil pessoas mostra que a maioria dos europeus acredita que a luta contra o terrorismo deve ser prioridade número um da União Europeia (UE). Em seguida, na lista de tópicos considerados importantes pelos moradores do bloco europeu aparecem o combate ao desemprego e à fraude fiscal, a migração e a proteção das fronteiras externas. O estudo perguntou aos entrevistados se gostariam que a UE fizesse mais ou menos intervenções do que já faz atualmente. A maioria respondeu que o bloco deve intervir mais em quase todos os indicadores. A luta contra o terrorismo (82%) e o combate ao desemprego (77%) estão no topo da lista de prioridades e 40% dos entrevistados acreditam existir algum risco de ataque terrorista em seu país.
Três medidas de combate ao terrorismo, apresentadas pelo Parlamento, foram consideradas importantes: o combate ao financiamento dos grupos terroristas (42%), o combate às raízes do terrorismo e da radicalização (41%) e o reforço do controle das fronteiras externas da União Europeia (39%). Além disso, a maioria das pessoas afirmou querer mais iniciativas por parte da UE no que diz respeito ao combate à fraude fiscal (75%); ao problema da migração (74%); à proteção das fronteiras externas (71%) e à proteção do ambiente (67%). O Parlamento afirma já estar trabalhando nas prioridades citadas. No que diz respeito à luta contra o terrorismo, por exemplo, os eurodeputados estão debruçados sobre uma lei que pretende criminalizar atos preparatórios de ataques
terroristas e que reforçaria as regras sobre a compra e posse de armas em toda a UE. Quanto às fraudes fiscais, o Parlamento vai apresentar, na próxima semana, recomendações para fazer com que as multinacionais paguem sua parte justa de impostos. O Parlamento também criou uma comissão de inquérito para investigar as informações reveladas no caso Panamá Papers. Quanto à proteção das fronteiras externas da UE, os eurodeputados devem aprovar também, de acordo com informações publicadas no site do Parlamento, já na próxima semana, um regulamento que cria a nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. Três em cada quatro dos entrevistados (74%) afirmaram que o que une os europeus é mais importante do que o que os separa.
Aroldo Murá G. Haygert Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br
TJ apresenta uma conta de mais R$6 milhões para o Paraná Paulo Roberto Vasconcelos, desembargador que ocupa a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, está decidido: quer instalar uma nova Câmara Cível a ser ocupada por cinco novos desembargadores. A ideia, que deve acrescentar às despesas do TJ a bagatela de R$ 6 milhões ao ano, poderia soar razoável se não enfrentássemos tempos de vacas magras. Também seria menos ostensiva se o TJ já não contasse com 120 desembargadores e com outros 66 prontos a substitui-los em caso de férias ou licença. Vasconcelos diz que é preciso desafogar a 11ª e 12ª Câmaras, que teriam
chegado à marca de 8 mil processos anuais. A pergunta que fica é: não poderiam as demais Câmaras dedicarse a uma força-tarefa para reduzir o acúmulo sem que sejam necessárias novas despesas para o TJ, cujos recursos saem do combalido orçamento público do estado do Paraná?
CAOS EM CURIÚVA Enquanto o TJ planeja a criação de novos postos para desembargadores, a justiça de primeira instância está à espera de socorro. De acordo com informações da OAB, faltam juízes, serventuários e até material de expediente nas varas do Paraná, especialmente nas cidades do interior. O caso da cidade de Curiúva, no Norte Pioneiro, está tão grave que os advogados da comarca fizeram, na semana passada, uma manifestação em frente ao Fórum da cidade pedindo mais celeridade nos julgamentos. A vida em sociedade depende de uma justiça rápida e eficiente. E é na primeira instância que está o maior volume de ações. Não é difícil concluir onde são mais urgentes os investimentos.
Desembargador Paulo Vasconcellos
Curiúva, Paraná
JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA: SÁBIO, FIEL E LEAL José é fundamentalmente alguém dado a ouvir. Fala pouco, observa muito, parece pesar as palavras. Confessa-se um "não arrojado". Evita ser dos primeiros a aparecer, mas não se acha um tímido. No fundo é alguém montado por uma sólida escola, a do "calar é ouro", mas sem que isso signifique protelar posicionamentos, especialmente quando eles são esperados pelos que o procuram – e são inúmeros os consulentes – em busca de uma palavra, de uma opinião, de um parecer. Suas opiniões pesam muito na sociedade paranaense abrangente, com desta- José Machado de Oliveira que para a empresarial. Domina intrincados conhecimentos que é de um vizinho do mesmo prédio, René jurídicos, com especial predileção pelos Dotti. O edifício fica na área central da Rua temas da área tributária, os números, os Marechal Deodoro, em Curitiba. impostos e suas consequências na vida dos Se a base (Tributária) inicial do escricidadãos, das empresas e da vida pública. tório foi definida pela projeção que Prolik Foi por isso mesmo, por dominar os núme- deu à banca, há 70 anos, a chegada de José ros e o mundo dos tributos, que aceitou, há Machado de Oliveira, há 48 anos, também 48 anos, entrar, como contador, naquele não foi obra do acaso. "ninho de advogados" – o Escritório de Não "estava escrito". Escrito estava que Augusto Prolik. E por Prolik cultiva uma ele iria absorver, com a maior naturalidaespécie de veneração, respeito, grande de possível, a notável vocação paterna. admiração intelectual. O pai, Adelino Machado de Oliveira, A predileção pelos temas tributários homem simples, gerou 14 filhos de um só está na história do Escritório de Advocacia casamento – uma linhagem descendente de Augusto Prolik, de que José é o "primus de espanhóis; ele fora agricultor, pedreiro, inter pares" – desde o desaparecimento comerciante, e depois se tornaria uma do fundador. espécie de "escola", uma referência na especialidade – como contador – em 2 – TODAS AS CAUSAS Paranaguá, a partir de 1930/40. Com o tempo, a banca alargou seu leque de atendimento. Hoje o escritório só não 3 – ALGUNS NOTÁVEIS trabalha com Direito Penal, especialidade Não se imagine José Machado de Oli-
veira "linkado" especialmente no passado, que cultiva, isso sim, com moderação no que ele tem de inesquecível, como a experiência de Irati. Vive o presente com a intensidade que a vida lhe permite: caminha diariamente por pelo menos 45 minutos e nada na piscina aquecida do edifício em que mora com Doralice, a companheira de vida. Acha tempo para fazer pilates. Desfruta, enfim, de uma vida bem programada, chegando pontualmente ao escritório às 9h30. A vida metódica e a prática de esporte diário refletem nova atitude em face da vida, depois de ter fumado intensamente, desde os 13 aos 40 anos. E depois – o que era esperado – de ter feito um câncer de pulmão, de que escapou por cirurgia muito bem-sucedida. O panteão das grandes admirações do tributarista José Machado de Oliveira inclui um olhar amplo em torno de paranaenses que já estão na História do Estado. Como os ex-governadores Jayme Canet Junior, Paulo Pimentel (clientes do Escritório Prolik), Ney Braga e Jaime Lerner, Saul Raiz, Augusto Prolik, Albari Guimarães, Nivon Weigert (de Ponta Grossa), Silfredo Veiga, Nelson e Miguel Buffara (de Paranaguá) ... (Trechos do volume 8 de meu livro Vozes do Paraná, a ser lançado em 6 de outubro, no Palacete dos Leão, em Curitiba)
NO "NOSSA HISTÓRIA", OS PRESBITERIANOS Dando sequência aos "Pioneiros da Evangelização" o programa "Nossa história" deste domingo entrevista os Reverendos Wesley Emrich Werner e Luis Carlos Vieira, da Igreja Presbiteriana. Eles contam a Zélia Sell a trajetória dos primeiros 'colportores' (distribuidores de bíblias) no século XIX e a fundação das igrejas no Paraná. Personagens históricos como reverendo Conceição, Belmiro de Araújo César, Osvaldo Emmerich e Elias Abrão também serão lembrados, assim como o Ecumenismo e a construção do Hos-
pital Evangélico. "Nossa História", "a história contada por quem sabe" vai ao ar no domingo, 9:00 horas da manhã pela rádio E-Paraná Am 630 e também poderá ser ouvido ao vivo pela internet na página: www.e-parana.pr.gov.br, clicando em “rádio Am 630 ao vivo” no dia e hora do programa. Os programas anteriores ficam na mesma página, em "Podcast das Rádios" clicando no ícone de "Nossa História".
Zelia Sell entrevistando
MISSA EM ITALIANO A partir deste domingo, às 19h30 min, o vigário de Santa Terezinha, padre Clayton Scabia, começa a celebrar missa dominical
em língua italiana. “Estamos levando em conta o grande número de falantes do italiano”, explicou-me padre Scabia, ele mesmo tendo
dupla cidadania brasileira e italiana. A Paróquia de Santa Terezinha fica na Visconde de Guarapuava.
https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert
turismo
Diário Indústria&Comércio
Júlio Zaruch
Curitiba, domingo e segunda-feira, 03 e 04 de julho de 2016 - A8
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Passeio guiado mostra bastidores do Guaíra U
m programa comum aos grandes teatros do mundo – a visitação guiada – também é possível no Centro Cultural Teatro Guaíra, em Curitiba, incluindo dois de seus três auditórios e os bastidores, que sempre provocam a curiosidade dos frequentadores. As visitas são gratuitas, realizadas durante todo o ano, mas devem ser agendadas pelo email diart@cctg. pr.gov.br. De segunda a sexta, o setor de preservação e memória recebe grupos de estudantes, arquitetos e turistas. O passeio começa pelo segundo balcão do auditório Bento Munhoz da Rocha Netto (Guairão), com a história de criação do Centro Cultural Teatro Guaíra e referências ao painel do paranaense Poty Lazzarotto, que está no frontão da entrada do teatro.
Em algumas ocasiões pode-se ver outra obra do artista, que é a pintura na cortina corta-fogo, que isola o palco do Guairão da plateia, mas nem sempre a cortina está baixada. Depois da plateia, palco e coxias do Guairão, os visitantes são levados ao auditório Salvador de Ferrante (Guairinha). Durante o trajeto é apresentada a composição artística do CCTG, que são os corpos estáveis, e que inclui a Orquestra Sinfônica do Paraná, Balé Teatro Guaíra, Escola de Dança Teatro Guaíra e G2 Cia de Dança. Estes grupos apresentam ao longo do ano concertos, balés e óperas e, para isto, são necessários figurinos e cenários, também feitos dentro do CCTG. Há ainda montagens pontuais como as do Teatro de Comédia do Paraná e Festival de Bonecos,
Karin van der Broocke
Teatro Guaira, um dos ícones do turismo e da cultura de Curitiba cujas produções também são feitas na casa. Em caso de grupos menores e de possibilidade de atendimento, a visita é estendida ao guarda-roupa do CCTG que reúne cerca de 30 mil peças (figurinos de balé, de ópera e peças para empréstimos).
Quando, em 1939, o antigo Theatro Guayra (onde hoje é a Biblioteca Pública do Paraná) foi demolido, a Academia Paranaense de Letras iniciou uma campanha pela construção de um teatro oficial na cidade. O projeto para a construção do teatro foi
escolhido no final dos anos 40 e a construção iniciada em 1952. Nessa década, o Paraná experimentava o apogeu da economia do mate e, na região norte, o início da expansão cafeeira. A economia em crescimento, aliada a um contexto político favorável, como foi o governo de Bento Munhoz da Rocha Netto, contribuiu para que a década de 1950 seja para Curitiba um período de expressiva evolução cultural. Além do Teatro Guaíra são desenvolvidos outros tantos projetos, como a Biblioteca Pública do Paraná e o Centro Cívico. O projeto arquitetônico do atual Centro Cultural Teatro Guaíra é do engenheiro e arquiteto Rubens Meister (1922-2009), um dos precursores da arquitetura moderna no Paraná e um dos responsáveis pela implantação
do curso de Arquitetura na UFPR, em 1962. É autor, também, de vários projetos de relevante importância para o Paraná. A construção do Teatro Guaíra é iniciada em 1952 e em 1954 é inaugurado o primeiro de três auditórios que compõem o edifício: o Salvador de Ferrante (Guairinha), que abriga espetáculos a partir de 1955. O grande auditório – depois denominado de Bento Munhoz da Rocha Netto – tinha inauguração prevista para 1971, mas pegou fogo em 1970; reconstruído, foi inaugurado em dezembro de 1974. Em 28 de agosto de 1975 é inaugurado o último auditório, o Glauco Flores de Sá Brito (Mini), completando o projeto do complexo cultural. No total, são 16.900 m² de área construída e 2.757 lugares.
Museu Egípcio amplia horário de visitas O crescente número de turistas interessados em conhecer o Museu Egípcio e Rosacruz (r. Nicarágua, 2620, Bacacheri, em Curitiba), obrigou a Ordem Rosacruz – Amorc, sua mantenedora, a programar, a partir deste julho, um novo horário para os sábados – das 10h às 17h – e a abrir também aos domingos, das 9h às 12h. Em outubro, o museu também abrirá nos feriados. De segunda a sexta-feira funciona das 8h às 12h e das 13h às 17h30. Com a medida, o museu começa a
cobrar um valor simbólico de entrada: R$ 5 inteira, R$ 3 meia (estudantes, crianças até 12 anos, idosos, professores mediante documento, doadores de sangue e pessoas com necessidades especiais) e R$ 1 para visitas escolares monitoradas, como informa a supervisora cultural da Ordem Rosacruz – Amorc em Curitiba, Vivian Tedardi. A renda será destinada ao custeio de despesas fixas como luz, limpeza, manutenção e preservação, bem como de pessoal.
Também pesou na decisão o fato de que, incentivados pelo relato dos filhos escolares participantes de visitas monitoradas, empolgados com o conhecimento da cultura egípcia, os pais também se interessassem em conhecer a instituição. Aos sábados, a presença de famílias é significativa, destaca Ewerson Thiago da Silva Dubiela, responsável pelo museu. Em outubro, durante a XXIV Convenção Nacional Rosacruz, o Museu Egípcio abre a sua 15ª Exposição de longa
duração, com o tema “A Literatura no Egito Antigo”. A mostra, que abordará a cultura antiga através da literatura, não apenas mitológica, a mais conhecida, mas a partir das Instruções que organizaram e que colaboraram para a educação de jovens príncipes e outros membros da sociedade egípcia, poderá ser visitada até agosto de 2018. O museu tem também uma loja de suvenires, onde o visitante pode comprar objetos como estatuetas de deuses
egípcios, chaveiros, imãs de geladeira com desenhos egípcios, camisetas com a logo do museu, estojo, nécessaire, ecobag com emblemas egípcios e réplicas de estátuas egípcias, cujos preços vão de R$15 e R$500. Em janeiro, o museu realiza oficina de férias para crianças de 5 a 12 anos, oferecendo atividades educativas relacionadas ao acervo, de pintura, confecção de objetos e até alguns desafios. A inscrição custa R$ 10.
Ida&Volta MUDANÇAS NO TURISMO MUNICIPAL
Nos suspiros finais de sua administração, a exatos seis meses de passar o cargo ao sucessor, o prefeito de Curitiba resolve mexer na equipe e o faz, justamente, pelo Instituto Municipal de Turismo, um dos órgãos menos dotados de recursos orçamentários. Sai Caíque Ferrante – diplomado em história, amplo currículo no serviço público e vereador de Curitiba entre 2009 e 2012 – e entra Sérgio Domingues. Até o fechamento desta edição, na sexta-feira, o anúncio oficial da mudança não havia sido feito, mas Caíque já se despediu do trade, onde conquistou amigos e admiradores, em seu ano e nove meses de gestão. Se muito não foi feito não foi por culpa sua, mas pela absoluta falta de recursos. “O turismo é o patinho feio das administrações públicas”, costuma dizer o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, João Jacob Mehl.
DE OLHO EM 2 DE OUTUBRO
E por que mudar às vésperas de fim de governo? Simplesmente para atender ao pedido de um partido da base aliada do prefeito – o PTB -, cujas pretensões parecem ser modestas: poderia ter exigido secretarias mais ricas, como a de Obras (?), da Saúde ou do Meio Ambiente. Tudo visa, com certeza, a um arranjo político diante das eleições municipais de 2 de outubro. E, aí, dane-se o turismo. Não conheço o sr. Domingues; pode ser, até, que seja pessoa de alta competência, com a capacidade de buscar recursos onde houver e até de surpreender. Mas tudo é muito esquisito. A coluna fica na torcida para que o novo ocupante da cadeira principal do Instituto Municipal de Turismo (que equivale à secretaria do setor) consiga bons resultados nestes seis meses que restam. E contribua para que o atual prefeito legue à cidade alguma marca positiva de sua administração, além da presença sempre simpática e de sua bagagem vitoriosa no legislativo, mas pobre nas lides executivas.
TURISMO PARA TAXISTAS
Na reunião-almoço mensal do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Seha), na quinta-feira 30/6, que costuma congregar lideranças do turismo e de segmentos empresariais, governamentais e legislativos, o presidente da entidade, João Jacob Mehl, anunciou a criação de um curso de informações turísticas sobre Curitiba para taxistas e funcionários da rede hoteleira, principalmente os que lidam com o público. Quer, para concretizar a proposta, a parceria da Fundação Cultural de Curitiba, do Instituto Municipal de Turismo e da Universidade Federal do Paraná. A ideia é muito boa. E taxistas e atendentes de hotéis são pessoas importantes na promoção das cidades como destino turístico e, bem informados, podem melhor desempenhar suas funções.
TAXITUR, ANOS 1960
Nos últimos anos da década de 1960, na gestão do prefeito Omar Sabbag, a Prefeitura de Curitiba criou, em parceria com o Senac PR, o curso chamado de Taxitur, gratuito, e que, ao longo dos anos, formou e informou centenas e centenas de motoristas de táxi a respeito dos quadrantes e dos serviços da capital paranaense. E Curitiba não era, naquela época, uma cidade com vocação turística. Mas a providência foi bastante útil para o salto de qualidade e prestígio que a cidade deu a partir da primeira gestão do prefeito Jaime Lerner (1971-1975). O que Curitiba é hoje deve-se aos grandes projetos desenvolvidos a partir de então, possíveis, também, graças ao trabalho desenvolvido pelos antecessores, entre eles o próprio Sabbag, Ivo Arzua Pereira, Iberê de Matos e Ney Braga e a vários outros, em ordem cronológica inversa. Aliás, Curitiba sempre teve bons prefeitos. Até pouco tempo atrás. Hoje, aquele curso Taxitur, com o nome de “Informações turísticas e orientação profissional para taxistas” é aplicado pelo Senac e tem seis turmas para julho, agosto e setembro. Mas custa R$ 320 (em seis parcelas) e o valor pode até ser um obstáculo para quem deseja aprender. Imagino que o curso proposto pelo
Seha com seus eventuais parceiros deva ser gratuito ou baratinho. Assim, fica mais fácil.
TARIFA CULTURAL
Os hotéis Mabu Curitiba Business e Mabu Curitiba Express têm diária especial para incentivar os hóspedes a acrescentarem, durante a estadia na capital paranaense, uma programação cultural. A Tarifa Cultural é válida para os fins de semana (exceto feriados, Natal e Réveillon em ambos os hotéis). No Mabu Business, com a tarifa cultural, as diárias no fim de semana são a partir de R$ 115 por pessoa mais 5% de ISS e 10% de taxa de serviço, em apartamento Premium (com café da manhã no restaurante incluso). Já no Mabu Express, as diárias válidas com a tarifa cultural, são a partir de R$ 83,50 por pessoa mais 5% de ISS e 10% de taxa de serviço, em apartamento duplo Master, com café da manhã no restaurante incluso. A oferta é válida para reservas realizadas pelo site hoteismabu.com.br, mediante disponibilidade.
MÊS DOS AMIGOS
Já no Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu, agosto é o “Mês do Amigo”: na reserva de um apartamento no resort, a do segundo apartamento ganha 50% de desconto. A promoção é válida para pedidos pelo site da rede e para hospedagens na mesma categoria e período e com, no mínimo, duas noites. No pacote, duas noites em apartamentos duplos da categoria master, têm diárias a partir de R$ 349,25 por pessoa mais 5% de ISS e contempla o sistema Mabu Inclusive, que inclui café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia com bebidas alcoólicas e não alcoólicas incluídas nas refeições. O resort ainda oferece cortesia para duas crianças com até oito anos de idade. O desconto é válido a cada dois quartos. Entre as atrações do resort está a praia termal, um complexo de piscinas também de águas termais, pesca esportiva, parede de escalada, trilha ecológica, passeios de bicicleta, spa, além do Sítio do Picapau Amarelo para crianças.
TEMPORADA DE OURO
A Bourbon Hotéis & Resorts lançou a campanha ‘Temporada de Ouro – Benefícios campeões nos hotéis e resorts Bourbon’, que oferece brinde e benefícios em grande parte das unidades da rede, permitindo uma maior aproximação com o cliente. Os hóspedes que reservarem pelo site Bourbon ganharão um portacopos da coleção inspirada em bolas esportivas, podendo escolher dentre seis opções: vôlei, tênis, futebol, rugby, basquete e golf. O check in da reserva deve ser realizado nos meses de julho e agosto e a promoção permite um porta-copo por apartamento. “Com a campanha ‘Temporada de Ouro’ queremos oferecer aos hóspedes um presente criado especialmente para o período das
Olimpíadas, momento em que os olhos do mundo inteiro se voltam a estes esportes, além de reforçar a satisfação da empresa em participar deste momento histórico para o Brasil”, conta Adriana Cardoso, diretora de marketing da Rede Bourbon. Além dos brindes, a campanha contempla outros benefícios como tarifas especiais, exclusivamente para hospedagens para o mês de agosto, com reservas efetuadas via Site Bourbon, Central de Reservas e diretamente no hotel ou resort.
NÚMERO DA BRISTOL
A Bristol Hotéis & Resorts registrou aumento nas reservas de até 16% em alguns empreendimentos no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as 14 unidades de seis estados, o Bristol Upper, de Curitiba (PR), foi um dos destaques, com crescimento de 14%, atrás apenas do Bristol Alameda Business, de Belo Horizonte (MG), com 16%. O Bristol Londrina, também no Paraná, ficou em terceiro lugar entre as unidades de maior aumento de reservas, com 8%. Para o presidente da marca, Jorge Alves, esse aumento se deve, em grande parte, ao perfil business da rede. “Mesmo com a alta dos preços e com a crise, os executivos das companhias precisam viajar e, em muitos casos, até aumentaram as rotas visando novos negócios. Com isso, nossos hotéis ganharam em reservas, já que oferecemos um serviço focado nesse público”.
PREMIUM DA LATAM
A Latam Airlines lançou tarifas especiais para viagens à Austrália e a Nova Zelândia em classe Premium Business. A promoção, em vigor até às 23h59 de 7 de julho, é válida para voos de ida e volta, com saídas de São Paulo o Rio de Janeiro. As viagens podem ser realizadas entre 15 de julho e 31 de dezembro de 2016, com estadia mínima de sete dias no destino. Os voos contam com conexão em Santiago, no Chile, e as tarifas partem de R$ 9.647,43 (sem taxas). Os bilhetes aéreos podem ser adquiridos pelo site latam.com e em outros canais de venda, como agências de viagens e lojas da companhia.
VOOS COMPARTILHADOS
A Avianca Brasil e a United Airlines, empresas-membro da aliança global Star Alliance, anunciaram a assinatura de um acordo de compartilhamento de voos. A parceria foi formalizada por José Efromovich, presidente do Conselho da Avianca Brasil, e John Gebo, vice-presidente sênior de Alianças da United, durante um encontro de CEOs das companhias que integram a aliança realizado em Zurique (Suíça). A princípio, a companhia aérea norte-americana venderá em todos os canais, sob o código “UA”, passagens para voos selecionados da parceira no Brasil com destino ou origem em Florianópolis, Fortaleza, Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim), São Paulo (Guarulhos) e Salvador. A United Airlines opera cinco voos de ida e volta entre os Estados Unidos e o Brasil, ligando Chicago, Washington e Nova York a São Paulo, e Houston a São Paulo e Rio de Janeiro. Além de desfrutarem do benefício de embarcar por conexão direta, realizando o check-in apenas uma vez e despachando a bagagem até o destino final, clientes que são membros do Amigo, da Avianca Brasil, e do MileagePlus, da United, poderão utilizar os pontos e milhas acumulados nesses trechos para elevar seu status nos programas de fidelidade e emitir passagens nos mais de 18.500 voos diários operados pelas empresas da Star Alliance em 1.330 aeroportos de 192 países. Além disso, participantes das categorias Gold e Diamond terão direito a check-in preferencial, franquia de bagagem adicional, embarque prioritário e acesso a Salas VIP.
negócios
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TECNOLOGIA
Caravana 4G da TIM passa por Curitiba Ação é realizada num veículo “truck”, onde o chip pode ser trocado gratuitamente
A
TIM realiza mais uma edição da Caravana 4G no Paraná para promover a sua rede de quarta geração, divulgar o crescimento da cobertura e incentivar a troca de chips 3G por 4G no Estado. Desta vez, a ação passará por mais 11 cidades, até o final de julho. Dentro do cronograma, a ação chega hoje a Curitiba, onde ficará até a quinta-feira. A Caravana 4G é realizada num veículo “truck” que funciona como uma loja móvel, onde o chip pode ser trocado gratuitamente. A Caravana iniciou no dia 27 de junho, por Fazenda Rio Grande, e já passou por Ponta Grossa e Irati. Depois de Curitiba seguirá para Guarabuta, Apucarana, Londrina, Arapongas, Cambé, Nova Esperança, Maringá e Foz do Iguaçu. Atualmente, a TIM é líder em cidades cobertas com o 4G no Paraná, com 69 municípios. “Nos últimos 12 meses, a TIM entregou mais rede de dados e voz no Estado do que havia feito em toda a sua história. Por isso essa troca de chip é tão importante. Para que os clientes utilizem essa nova rede e tenham uma melhor experiência”, afirma o diretor comercial da TIM para a região Sul, Carlos Eduardo Spezin Lopes. A TIM também é líder 4G no Brasil, em cobertura e em número de municípios com a tecnologia. Atualmente já são 439
Crianças têm diversão no ParkShoppingBarigüi A cantora curitibana Rafa Gomes, finalista no The Voice Kids e uma das atrações do Criança Esperança 2016, realiza na quinta-feira um pocket show na pista de patinação no gelo do ParkShoppingBarigüi. A apresentação exclusiva e gratuita faz parte do Viver Kids Day, evento voltado para crianças que acontece quinta e sexta-feira. “Prestigiar artistas locais é gratificante para o shopping, principalmente quando se trata de uma criança tão talentosa e carismática”, destaca a gerente de marketing, Silvia Pires Omairy. Além do show da cantora mirim que encantou o Brasil, as crianças poderão prestigiar a apresentação da escola Believe Stúdio de Dança inspirada no musical da Broadway, My fair lady (Minha bela dama, em tradu-
ção adaptada). O espetáculo retrata a história de uma simples vendedora de flores que sonha com uma vida melhor. A peça conta com direção da coreógrafa e jurada do Dança dos Famosos, Fernanda Chamma. As apresentações serão realizadas na quintafeira, a partir das 19h. O Viver Kids Day, em parceria com o ParkShoppingBarigüi, acontece quinta e sexta-feira, das 17h às 20h, no piso térreo do shopping. Nestes dois dias, os pequenos poderão brincar com diversas atividades recreativas, como o circuito de parkour, atelier de desenho, camarim de transformação e o espaço para contação de histórias. A entrada só será permitida com pulseiras do evento que poderão ser solicitadas pelo SAC: 3317-6150.
DIREITO
Caravana iniciou no dia 27 de junho, por Fazenda Rio Grande, e já passou por Ponta Grossa e Irati. Depois de Curitiba seguirá para Guarabuta, Apucarana, Londrina, Arapongas, Cambé, Nova Esperança, Maringá e Foz do Iguaçu cidades. Em 2016, a operadora deverá chegar a 1.000 cidades, mantendo investimentos em inovação. Somente no primeiro trimestre de 2016, mais de 88% do total de investimentos (R$ 710 milhões) foram em infraestrutura, especialmente na expansão das redes 3G e 4G. A operadora ainda ampliou de 4 mil para 8 mil o número de sites (60% da população urbana). No triênio que vai até 2018 serão R$ 14 bilhões de investimentos des-
tinados para a operação brasileira com foco, principalmente, em infraestrutura. Para atingir a liderança na cobertura 4G, a TIM utilizou as vantagens do refarming, reaproveitamento, da faixa de 1800 MHz dedicada ao 2G para a oferta do 4G que possui um alcance maior do que a frequência utilizada pelo mercado (2,6 GHz). Com a ampliação do número de cidades, a TIM está levando sua cobertura de quarta geração para outros mu-
nicípios além dos estipulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Fiber-to-theSite (FTTS), projeto da TIM que leva fibra óptica aos sites, também avançou significativamente para proporcionar mais velocidade de internet e estabilidade de rede, garantindo uma maior qualidade no serviço prestado aos clientes. Simultaneamente, também há investimentos contínuos na expansão da rede 3G (500 novas cidades no final de 2015).
Empresa pode ser responsabilizada pela dívida de seus sócios Uma empresa pode ser responsabilizada pela dívida de seus sócios? A resposta é sim e a prática está se tornando cada vez mais comum. A chamada desconsideração “inversa” da pessoa jurídica pode ocorrer quando se verifique o abuso de direito do sócio, com o intuito de fraudar credores, transferindo seus bens pessoais para a empresa com o objetivo de impedir a localização dos mesmos. A advogada Anna Caroline de Lima Escolaro, do escritório Souza Pereira Advogados, de Curitiba, explica que para que ocorra a desconsideração inversa é necessária a presença do requisito do artigo 50 do Código Civil: o abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. “Além disso, é necessária a insolvência do sócio devedor, ou seja, ele não deve ter bens próprios capazes de saldar suas dívidas pessoais, até porque, havendo bens suficientes, não haveria fraude aos credores”, diz.
Esse tipo de prática, embora reprovável, é comum em casos de separações e divórcios em que o cônjuge, visando livrar parte (ou a totalidade) de seus bens da partilha, transfere-os para a pessoa jurídica. “Caso essa situação seja comprovada judicialmente, será possível atingir o patrimônio da pessoa jurídica, desmantelando a fraude praticada”, explica Anna. Para que nem a empresa nem os sócios sofram penalizações, é necessário manter uma clara separação entre o capital da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios. “Uma vez caracterizado o abuso de direito por meio do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, a divisão entre a responsabilidade dos sócios e da sociedade também pode ser dissipada, tanto para atingir o sócio em relação às dívidas da pessoa jurídica quanto para atingir a pessoa jurídica em relação às dívidas do sócio”, complementa Anna.
Abertas inscrições para Pós-Graduação em Direito Ambiental da ABDConst A ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional amplia sua grade de cursos e lança a Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento, que está com inscrições abertas no site da instituição (www. abdconst.com.br). O início das aulas está previsto para o mês de agosto. O curso está sob a coordenação dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná e doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, e Samantha Ribas Teixeira, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. De acordo com o professor Stefanello, o curso de pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento reúne em seu corpo docente as maiores referências da área no Brasil. “Além disso, alia a necessidade prática da advocacia diária neste segmento ao aporte teórico aprofundado para quem busca preparar o caminho de um mestrado ou doutorado”, explica.
Área nova O Direito Ambiental é um segmento relativamente novo no Direito quando comparado com as outras áreas mais tradicionais como, por exemplo, o Direito Civil e o Penal, assinala Stefanello. Porém, já um ramo consolidado no Brasil, acrescenta, informando que o país possui uma das melhores legislações ambientais existentes. Ele cita a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, criada há 35 anos (1981) “um marco jurídico muito relevante e atual até hoje”, destaca. Antes disso, o Brasil possuía leis esparsas sobre água, solo, florestas e outros temas ambientais, mas foi apenas com a Constituição de 1988 que a matéria foi elevada ao maior patamar jurídico. A Carta Magna destinou um capítulo próprio ao meio ambiente, que determina ser responsabilidade de todos (poder público e coletividade) o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tanto para a sadia qualidade de vida das gerações presentes quanto das futuras.
agronegócios
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joca.sev@hotmail.com
Joaquim Severino O PREFEITO E O CONVENIO DEDO-DURO Não é só ao Prefeito que se aplica a síndrome do Convênio Dedo Duro. Aplica-se a qualquer entidade, especialmente às públicas, grandes ou pequenas, prefeituras e até mesmo as ONGs tipo camaleão, aquelas que não só mudam de cor a cada circunstância como se transformam com a maior facilidade de jacaré a cobra d´água. O calendário eleitoral, no entanto, potencializa o martírio dos prefeitos, especialmente os que procuram se reeleger. O convênio é chamado dedo-duro pelo fato de denunciar as debilidades, para não dizer irresponsabilidades, das prefeituras em quanto ao trato das burocracias de lei. Por falar em burocracia, a unanimidade é que existe burocracia demais, esquecendo-se de que ela só existe e na intensidade que existe, devido aos espertalhões que acham que no país do jeitinho é sempre possível fazer uma gambiarra ou, então, achar que o defunto é mais legal que o atestado de óbito. Como se sabe, três meses antes das eleições municipais, não é dado legalmente firmar convênios entre prefeituras com órgãos estaduais e federais, isso para evitar o chamado uso
da máquina pública, ou melhor, do dinheiro público para o malfadado proselitismo partidário e compadrio de correligionários. Não quer dizer que uma vez firmado o convênio e repassado o recurso a lambança não ocorra. Só que para firmar o convênio existe um rosário de exigências. Para instituições organizadas onde prevalece a disciplina, especialmente a funcional e que é raro em prefeituras do interior, um único funcionário tipo guardião do fogo, tem sempre à mão toda e qualquer certidão devidamente negativada, de forma a atender exigências do três poderes. Onde, no entanto, tudo é nosso e nada é meu, cada vez que se precisa de uma certidão negativa é um Deus nos acuda. O resumo da ópera é que os últimos dias do mês que antecede o início do período eleitoral, têm mais prefeitos nas capitais que saúva em revoada. Nas ante-salas de Secretários de Estado e Presidente do Tribunal de Contas, cadeiras são disputadas a tapa. A peregrinação começa, em verdade, nos gabinetes dos deputados, sendo que cada prefeito tem o seu, que por sua vez se faz representar por assessores que
se juntam aos assessores dos prefeitos e, como saco vazio não para em pé, acabam-se encontrando todos no estribilho, ou melhor, nas churrascarias. No frigir dos ovos são poucas as prefeituras que conseguem, ao menos, uma certidão provisória para garantir o empenho que possibilita a assinatura do perseguido convênio. Daí até a liberação do recurso vai uma distância grande e, nesse meio tempo acontece da certidão perder a validade, o que obriga a começar o ritual todo de novo. Quanto à obra ou serviço objeto do convênio, talvez aconteça em agosto. Não mês de Agosto, mas sim, a gosto de Deus. Joaquim Severino é Diretor Presidente da empresa Agrária Engenharia e Consultoria S/A e Professor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná (1973/2010) escreve esta coluna desde 1992.
PECUÁRIA
EMBRAPA
Setor espera abertura de mercado dos EUA
Café híbrido para Amazônia tem produtividade ótima em testes
Exportações para o mercado norte-americano representam acesso ao Nafta
D
epois de anos de tratativas, o setor pecuário brasileiro espera, para este mês, a abertura oficial das exportações para o mercado norte-americano. O anúncio deve vir durante visita do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, aos Estados Unidos no final de julho. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antonio Camardelli, - que estará na missão e palestrou na quinta-feira no 3º Congresso Brasileiro de Angus, em Porto Alegre,- a abertura significa um mercado diferenciado, que dá acesso ao Nafta. “Eles dão acesso a estados, não abrem por plantas”, informou otimista. A previsão é que, além dos embarques previstos nas cotas de exportação, o Brasil se beneficie de vendas extra-cota principalmente com embarque de cortes de dianteiro para produção de hambúrguer. “O mercado norte-americano vai nos ajudar muito a equacionar a oferta de dianteiro”. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Angus, José Roberto Pires Weber, a abertura do mercado norte-americano é, há muito, esperada pelos criadores de Angus. “É uma notícia maravilhosa que confirma que a pecuária brasileira está no caminho certo”, frisou Weber.
Antonio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) Outra boa notícia apresentada durante o painel “Carne de Qualidade: um caminho para a pecuária nacional” foi que o Brasil concluiu, neste mês de junho, o protocolo para acessar a cota 481, que prevê exportação de carne de alta qualidade, produzida em confinamento. O documento foi concluído pelo setor produtivo (Abiec, CNA, Assocon), validado pelo Ministério da Agricultura e remetido à União Europeia. Diferente da
cota Hilton (criada para normatizar exportação de cortes específicos e mais valiosos), a cota 481 inclui um maior número de cortes e permite ao pecuarista o uso de confinamento. Durante sua palestra, Camardelli ainda mencionou as mudanças implementadas pela Apex para aumentar a agressividade das ações de marketing, o que também deve contribuir significativamente nesse processo de abertura de mercado. Apesar
das inúmeras ações realizadas nos últimos anos em busca do mercado gourmet, o Brasil segue sendo visto pelo mercado internacional como um fornecedor de carne ingrediente e culinária. “Temos dificuldade de acessar mercado de carne gourmet, que garante uma maior valorização”, pontuo, lembrando que o Brasil é um dos poucos países do mundo em condições de manter volumes de entrega ao mercado internacional.
Tecnologia digital no campo e no mercado A agricultura digital vai modificar os índices de produtividade e as relações comerciais entre os países nos próximos anos. Investir em tecnologia da informação, e aplicar de forma eficiente os dados analíticos, será crucial para adaptação do agronegócio aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. O assunto será abordado pelo presidente da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes, durante o 4º Fórum de Agricultura da América do Sul. O evento ocorre em Curitiba, nos dias 25 e 26 de agosto, no Museu Oscar Niemeyer (MON). “A transformação digital expande oportunidades para que mais empresas, indivíduos e países participem da economia global. E muda o eixo dos negó-
cios, já que empresas tradicionais, que, por exemplo, buscam vantagem competitiva em mão de obra abundante e barata, perderão espaço para aquelas que apostam em tecnologia e inovação”, aponta Lopes, que vai participar do painel “Agricultura Digital: da Biotecnologia ao Big Data, a Agricultura Moderna e Globalizada”, que acontecerá no segundo dia de programação.
O evento, promovido pelo Núcleo de Agronegócio Gazeta do Povo, tem como foco debater o agribusiness a partir da visão sul-americana. Em sua 4ª edição, o Fórum pretende se consolidar como palco de negociações do bloco e continuar contribuindo para o desenvolvimento de ações integradas, que colaborem para a manutenção e a conquista de mercados.
Sicredi celebra 10 anos do programa Trator Solidário Na última quarta-feira, 29 de junho, foi realizada a entrega do trator de número 10 mil do programa Trator Solidário, que liga produtores rurais e fabricantes de tratores por meio de agentes financeiros como o Sicredi, por exemplo. O evento foi realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba (PR), e contou com a presença do Governador do Paraná, Beto
Richa, do secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, além de representantes das instituições envolvidas com o programa. A solenidade entregou as chaves de tratores para 13 produtores rurais, entre eles, três associados do Sicredi. O produtor Celton Adriano Scariot, de São Miguel do Iguaçu (PR), recebeu as chaves
de uma colhedora. Laurindo Jose Heck, de Missal (PR), e Ari Jorge Engelmann, de Maripá (PR), também receberam seus tratores na solenidade. Os três foram categóricos ao afirmar que o maquinário veio em boa hora, para ajudar na rotina e no aumento da capacidade produtiva de suas propriedades. De acordo com o diretor execu-
tivo da Central Sicredi PR/SP/RJ, Maroan Tohmé, o programa é um meio para incentivar o processo de inovação tecnológica no campo. “É com muito orgulho que o Sicredi participa do Trator Solidário, que auxilia os produtores rurais, principalmente os que participam dos programas de agricultura familiar, a adquirir máquinas agrícolas de alta tecnologia.
Cafés clonais híbridos que estão sendo desenvolvidos pela Embrapa Rondônia para a região Amazônica – resultantes do cruzamento de plantas de café canéfora do grupo Robusta com plantas do grupo Conilon – têm obtido resultados surpreendentes. A pesquisa teve início há 12 anos, e o resultado final esperado é a seleção de clones altamente produtivos para comporem a próxima cultivar de café a ser lançada pela Embrapa para a região Amazônica em meados de 2018. Este é o segundo ano de colheita das áreas em testes finais com estes híbridos e al-
guns clones estão produzindo mais de 100 sacas por hectare. A expectativa é que essa produtividade seja mantida ou incrementada na próxima safra. Com a demanda crescente por cultivares clonais, o objetivo é alavancar a produtividade média de café de Rondônia e região. Com o lançamento de novas cultivares mais produtivas, espera-se um incremento de 25% na produtividade média e, em alguns casos, cultivares permitirão que, cafeicultores mais tecnificados, alcancem produtividade acima de 100 saca/ha.
EVENTO
IV Workshop Sindiavipar: Avicultura do Paraná para o Mundo abre inscrições O principal evento da avicultura paranaense está com as inscrições abertas. A quarta edição do workshop promovido pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), será realizado nos dias 27 e 28 de outubro, no Hotel Mabu Thermas Resort, em Foz do Iguaçu (PR). O evento contará com dois dias de programação entre palestras e exposições. Até o dia 31 de julho, associados, avicultores, médicos veterinários registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e estudantes podem garantir presença pelo valor de R$ 100, e não associados pagam R$ 200. O IV Workshop Sindiavipar: Avicultura do Paraná para o Mundo tem o objetivo de trazer novos conhecimentos técnicos e novas estratégias que possam ser adotadas para fortalecer ainda mais o setor. “O debate é importante para nos posicionarmos sempre à frente, atendendo as mais altas exigências de mercado tanto nacional como internacionalmente. Pensando nisso, acrescentamos um dia de programação aumentando a gama de temas discutidos”, explica o presidente do Sindiavipar, Domingos Martins.
Ao todo oito palestrantes já estão confirmados. São eles: Liziè Peréirã Buss, Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com a palestra “Bem-estar animal: Produção, Transporte e Abate de Aves”, Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), falando sobre o “Impacto da economia nas indústrias do Paraná” e Francisco Turra, presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que trará as “Perspectivas da avicultura de corte”. Completam a lista Marcus Briganó, da Cobb Vantress, com a palestra “Manejo para melhorar a qualidade de carcaça”, Inácio Kroetz, diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar), falando sobre “Sanidade Avícola - Cenários e Desafios no Paraná”, Júlio Pinto, diretor de Negócios Nutrição na Vaccinar, que abordará a “Nutrição de Aves na Fase Inicial” e Marcelo Torretta, gerente técnico comercial de aves na Agroceres Multimix, que abordará a “Gestão de riscos para conversão alimentar”.
ECONOMIA
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EM CINCO MESES
COMÉRCIO EXTERIOR
Produção industrial tem queda de 9,8% de janeiro a maio, diz IBGE
Balança tem melhor resultado da história no primeiro semestre
Depois de dois meses consecutivos de crescimento (1,4% em março e 0,2% em abril), a produção industrial brasileira fechou o mês de maio com expansão zero (0%, em relação ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais). Com o resultado de maio, a produção industrial acumulada nos cinco primeiros meses do ano continuou negativa, fechando o período janeiro-maio com queda de 9,8%. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística (IBGE. Na série sem ajuste sazonal, confronto com igual mês do ano anterior, o total da indústria encerrou maio deste ano em queda de 7,8%, a 27ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação e mais elevada do que a retração de 6,9% verificada em abril último, na mesma base de comparação. Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, fechou maio deste ano com a queda de 9,5% e praticamente repetiu o recuo de 9,6% registrado em março e abril, quando mostrou a perda mais intensa desde os 10,3% de outubro de 2009.
SETORES
Apesar do crescimento nulo na produção industrial brasileira de abril para maio deste ano, na série livre de influências sazonais, houve expansão no parque fabril do país, entre um período e outro, em 12 dos 24 ramos analisados, com destaque para o avanço de 4,8% registrado por veículos automotores, reboques e carrocerias. Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total da indústria vieram de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (3,6%), de indústrias extrativas (1,4%) e de metalurgia (3,4%).
PREÇOS
IPC-S acumula alta de 4,50% O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou junho com variação de 0,26%, 0,07 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 4,50% no ano e de 8,54% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e se referem à pesquisa de preços nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribui-
ção partiu do grupo Despesas Diversas (1,29% para 0,41%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item cigarros, cuja taxa passou de 2,18% para -0,06%, informou o Ibre. Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: transportes (-0,14% para -0,22%), saúde e cuidados pessoais (0,64% para 0,54%), vestuário (0,75% para 0,37%), comunicação (0,12% para 0,11%) e habitação (0,65% para 0,63%).
QUEDA O Ibre destacou nesses grupos a queda nos preços da gasolina (-1,15% para -1,59%), medicamentos em geral (0,37% para 0,11%), roupas (0,64% para 0,15%),
mensalidade para internet (0,13% para -0,25%) e tarifa de eletricidade residencial (0,79% para 0,44%). Segundo o Ibre, apenas o grupo educação, leitura e recreação (0,11% para 0,26%) apresentou acréscimo em sua taxa de variação. Nesta classe de despesa, a maior contribuição partiu do item passagem aérea (-0,12% para 6,55%). O grupo alimentação repetiu a taxa de variação registrada na última apuração: 0,07%. A variação do feijãocarioca passou de 29,26% para 38,62% e de frutas de -7,88% para-11,75%. A próxima apuração do IPC-S, com dados coletados até o dia 7 de julho, será divulgada na próxima sexta-feira, dia 8.
A balança teve superávit de US$ 23,635 bilhões nos seis primeiros meses do ano, o melhor resultado da história para o período
Pelo segundo ano seguido, o país está batendo recorde nas quantidades exportadas, mas a queda do preço das commodities – bens primários com cotação internacional – está diminuindo o valor das exportações
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eneficiada pela queda das importações em maior ritmo que o recuo das exportações, a balança comercial registrou superávit de US$ 3,974 bilhões em junho. Com o resultado do mês passado, a balança teve superávit de US$ 23,635 bilhões nos seis primeiros meses do ano, o melhor resultado da história para o período. A balança comercial é a diferença entre exportações e importações. Apesar do recorde no primeiro semestre, o resultado positivo da balança comercial em junho foi 12,3% menor que o superávit de US$ 4,529 registrado no mesmo mês do ano passado. No mês passado, as exportações alcançaram US$ 16,743 bilhões, queda de 18,6% em
relação a junho de 2015 pela média diária. As importações somaram US$ 12,77 bilhões, recuo de 19,3% na mesma comparação. No acumulado do ano, as vendas para o exterior totalizaram US$ 90,237 bilhões, retração de 5,9% pela média diária em relação ao primeiro semestre de 2015. As compras externas apresentaram valor de US$ 66,602 bilhões, queda de 28,9% em relação aos seis primeiros meses do ano passado também pela média diária. Pelo segundo ano seguido, o país está batendo recorde nas quantidades exportadas, mas a queda do preço das commodities – bens primários com cotação internacional – está diminuindo o valor das exportações. De janeiro a ju-
APOIO:
BOLETIM LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL A – Presidência da República A.1 Lei Complementar. Lei Complementar n° 154 18.04.2016 – Microempreendedor Individual. Acrescenta o § 25, ao artigo 18-A, da Lei Complementar nº 123/ 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A.1 Leis Ordinárias. Lei nº 13.292 – 31.05.2016 – Exportação. Altera a Lei no 6.704/1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; as Leis nos 9.818/1999 e 11.281/2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei no 12.712/2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); o Decreto-Lei no 857/1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil; a Lei no 13.240/2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Lei nº 13.299 – 21.06.2016 – Energia Elétrica. Altera legislação que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Lei nº 13.303 – 30.06.2016 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas e de sociedades de economia mista, entre as quais a condição de o membro do Comitê de Auditoria Estatutário não ter sido ocupante de cargo público efetivo nos 12 meses anteriores à sua nomeação. A.2 Decretos. Decreto nº 8.793 – 29.06.2016 – Política Nacional de Inteligência. Institui a Política Nacional de Inteligência (PNI), documento de mais alto nível no país para orientação da atividade de Inteligência, entendida como aquela que visa produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado. B – Senado Federal B.1. – Projeto de Emenda à Constituição. Projeto de Emenda à Constituição nº 96 – 08.07.2015 – Imposto sobre Grandes Heranças e Doações. Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho. Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de transmis-
são causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. O imposto adicional é denominado Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional, e poderá ter alíquotas de até 27,5%. Situação: emitido parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ em 31.03.2016, nos termos das emendas apresentadas. B.2. – Projeto de Lei. Projeto de Lei do Senado nº 327/2014 – 12.11.2014 – Greve dos Servidores Públicos – Autor: Comissão ATN nº 2. Disciplina o direito de greve dos servidores públicos, previsto no art. 37, VII da Constituição Federal. Conceitua greve, estabelece regras sobre competência para deflagração da greve, trata da negociação coletiva e métodos alternativos de solução de conflitos, procedimentos e requisitos para deflagração da greve, direitos dos grevistas, serviços essenciais, abuso do direito de greve e responsabilização pelo abuso, regula a apreciação judicial da greve. Situação: aguardando inclusão na Ordem do Dia. C- Câmara dos Deputados C.1. – Proposta de Emenda à Constituição. Proposta de Emenda à Constituição nº 247/2016 – 21.06.2016 – Extinção do foro especial. Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC). Extingue o foro especial por prerrogativa de função nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores, entre outros. Situação: apensada à PEC n° 470/2005, a proposição está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). C.2. Projetos de Lei Ordinária. Projeto de Lei nº 5.074 – 26.04.2016 – Crimes por meio da internet – Autor: Senador Otto Alencar (PSB/ BA). Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet, aumentando o poder do Ministério Público e da polícia na sua investigação. Situação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de Lei nº 5.205 – 06.05.2016 – Imposto de Renda. Autor: Presidência da República. Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química. Situação: apensando ao PL nº 6.094/2013, que aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
nho, o volume de mercadorias exportadas cresceu 9,8%, mas os preços caíram, em média, 14,8%. Todas as categorias de produtos exportados apresentaram queda em 2016. O recuo chega a 7,9% para os produtos básicos, com destaque para petróleo bruto (-38%), café em grão (-27,3%) e minério de ferro (-24,4%). Em relação aos produtos manufaturados, a queda chegou a 4%, puxadas por autopeças (-25%), motores para veículos (-22,6%) e motores e geradores elétricos (-20,6%). Os produtos semimanufaturados acumulam queda de 1,5%, com destaque para semimanifaturados de ferro e aço (-23,1%), couros e peles (-17,1%) e ferro em liga (-15,7%).
Projeto de Lei nº 5.276 – 13.05.2016 – Tratamento de dados pessoais. Autor: Presidência da República. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural, definindo seus requisitos, dentre os quais o consentimento livre e inequívoco do titular. Entendese por tratamento “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”. Situação: aguardando pareceres dos relatores nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). D – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ D.2 Projeto de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar nº2 – 03.02.2015 – Administração de Rodovias - Autor: Deputado Douglas Fabrício. Altera a Lei Complementar nº 76/1995, definindo que serão regidas por esta lei a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias federais, de modo que tais concessões e seus prorrogações deverão ser precedidas de autorização do Poder Legislativo. Situação: aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 29.06.2016, nos termos da subemenda apresentada. D.1 Projetos de Lei Projeto de Lei nº 331 – 29.06.2016 – Lava-car – Autor: Deputado Gilberto Ribeiro. Altera a Lei nº 18.730/2016, para determinar que lava-rápido, lava-car, postos e combustíveis e afins, instalem cisternas para captação de água da chuva para ser utilizada em qualquer tipo de limpeza. Situação: pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei nº 494 – 30.06.2015 – Cartão Fidelidade – Autor: Deputado Paulo Litro. Normatiza os programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes, definindo que as empresas que os disponibilizam informem aos clientes sobre o número de pontos acumulados, sua validade e os benefícios que possibilitam. Situação: na Comissão de Constituição e Justiça. E – PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA E.1. Lei. Lei nº 14.856 – 31.05.2016 - Invasores do transporte público. Dispõe sobre a aplicação de multa aos invasores do transporte coletivo do Município de Curitiba, no valor de 50 passagens da tarifa de ônibus Curitibana, vigente à época da violação.
F – CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA F.1 Projeto de lei. Projeto de Lei nº 005.00090.2016 – 28.06.2016 – Guias de Turismo Locais. Autor: Vereador Jonny Stica. Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Curitiba. Situação: inclusão no Departamento de Plenário e Processo Legislativo. G – JUDICIÁRIO G.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5468 – 29.06.2016 - Interferência do Judiciário na Elaboração de Orçamento – Ministro Relator: Luiz Fux. Ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento desse ramo do Judiciário em 2016, a ADI nº 5468 foi julgada improcedente, por entender que “salvo em situações graves e excepcionais, não cabe ao Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação de Poderes, interferir na função do Poder Legislativo de definir receitas e despesas da Administração Pública, emendando projetos de leis orçamentárias, quando atendidas as condições previstas no artigo 166, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal”. G.2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5016852-06.2016.4.04.0000 – 25.06.2016 – Penhora de Bens que Integram a Residência. Relator: Desembargador Fernando Quadros da Silva. Foi acolhido pleito recursal de determinação de expedição de mandado que determine a descrição dos bens que compõem a residência do executado, na hipótese de as diligências pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud mostrarem-se frustradas. O Desembargador, no entanto, ordenou somente a listagem dos bens. A possibilidade de penhora dos bens de maior valor econômico e prescindíveis para o uso familiar deverá ser avaliada pela Vara Federal responsável pela execução. G.3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Apelação Cível nº 1.527.592-8 – 27.06.2016 – Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública - Relator: Desembargador Osvaldo Nallim Duarte. A Fazenda Pública interpôs o sobredito recurso, alegando que a sua condenação ao pagamento das custas processuais deveria ser afastada. O provimento ao recurso foi negado, por não haver “isenção de custas processuais em favor do Estado, ou de Município, nos processos contenciosos em que o ente público é vencido. Isso se aplica independentemente de ser privada ou estatizada a serventia. Se vencida, a Fazenda Pública responde pelas custas, que têm natureza de taxa e visam a remunerar a prestação dos serviços de movimentação processual, na forma prevista no art. 27 do CPC/73 (equivalente ao art. 91 do NCPC).”