Diário Indústria&Comércio - 05 de dezembro de 2016 by Diário Indústria & Comércio

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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, domingo e segunda-feira, 04 e 05 de dEzembro de 2016 | Ano XL | Edição nº 9684 | R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.

Táxis de Curitiba rodam com Bandeira 2 até dia 2 de janeiro Geral A2

Apex quer melhorar imagem do agronegócio brasileiro no exterior

No Paraná, número de mulheres no mercado formal subiu 17% Geral A2

Economia A3

Fábio Campana

Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham menos

Agora, “Fora Renan”

A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de ter cargos de chefia ou direção, segundo informações do IBGE

OPINIÃO

Começaram as manifestações pela saída de Renan Calheiros da presidência do Senado. Manifestantes na frente da residência oficial infernizam a vida do ainda, mas nem tanto, todo poderoso Renan, em Brasília. Com vassouras e uma faixa, eles pedem a saída de Renan do cargo. “Réu não pode presidir o Senado! Fora Renan”, diz a faixa. O senador não esconde a irritação.

O crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres brasileiras continuam trabalhando mais – cinco horas a mais, em média – e recebendo menos. A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas. Economia A3

As mulheres tendem a receber menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada

Página A4

Richa anuncia adesão ao pacto nacional de ajuste fiscal Aroldo Murá

A produção industrial brasileira registrou redução de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. A queda veio depois de uma alta de 0,5% entre agosto e setembro. Em relação a outubro de 2015, a queda chegou a 7,3%, a trigésima segunda taxa negativa neste tipo de comparação.

NO CURRICULO DE OSMAR ESTÁ ATÉ O BARÃO DE SERRO AZUL Osmar Dias não tem dificuldades em mostrar história política apreciável: foi vital para a criação da CTNBIo, a comissão federal que regula as questões de transgênicos, assim como é de sua autoria a PEC que garantiu ao empregado rural o direito de sair da informalidade. Até mesmo a história do Barão do Serro Azul está nas ações de Osmar, que o fez entrar no rol dos Heróis da Pátria. Página A7 Edital na Página 00

Produção industrial diminui 1,1% entre setembro e outubro

Economia A3

Percentual de negros em universidades dobra, mas é inferior ao de brancos O percentual de negros no nível superior deu um salto e quase dobrou entre 2005 e 2015. Em 2005, um ano após a implementação de ações afirmativas, como as cotas, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos na classificação do IBGE e em idade universitária frequentavam uma faculdade. Economia A3

Governador fala durante abertura da última parte do encontro de prefeitas e prefeitos eleitos do Paraná

O governador Beto Richa anunciou na última sexta-feira (02), em Foz dode Iguaçu, a adesão do Paraná ao pacto nacional para o Publicação 01 edital somente. equilíbrio das contas públicas. Trata-se de um acordo firmado entre Estados e a União que estabelece uma série de princípios e compromissos para a redução das despesas do setor público.

Vendas de material de construção crescem 5,5% As vendas de material de construção cresceram 5,5% em novembro na comparação com outubro e 6% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são da pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Economia A3

Geral A2

Editais Página Editais na na Página A5 00 Acesse a edição digital

Editais nas Páginas 00 e 00

Painéis solares são Publicação mais de 01 edital na mesma opçãodesustentável e página. geram economia O Brasil é um país tropical e o sol costuma “dar as caras” regularmente, durante o ano todo. Desta forma, por que não aproveitar uma fonte de energia natural para abastecer o seu lar? Apesar dos painéis fotovoltaicos já serem muito utilizados para a geração de energia elétrica residencial, diversas pessoas ainda têm dúvidas com relação a este mecanismo. Negócios A7

Registro Positivo BNDES cria fundo para projetos de infraestrutura na área de energia sustentável O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na quinta-feira a criação do Fundo de Energia Sustentável, um fundo de mercado voltado para investimentos em debêntures de projetos verdes, ou de baixo carbono, na área de

infraestrutura. Caberá ao gestor fazer investimento em debêntures de projetos com características específicas no setor de energia. “Têm que ser debêntures em infraestrutura e têm que ter uma conotação de sustentabilidade. Por isso, ele é um

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fundo de energia sustentável”, disse o chefe do Departamento de Fomento ao Mercado de Capitais do BNDES, André Salcedo. O processo de seleção do gestor deve ser encerrado em março de 2017. O fundo deve entrar em funcionamento até julho do ano que vem.

GERAL

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EDITORIAL coluna@induscom.com.br

EQUILÍBRIO DAS CONTAS

Foco nos negócios Um dos fatores que proporciona o desenvolvimento da economia é o fortalecimento empresarial. Quando um país tem empresas fortes, bem administradas, com visão empreendedora, certamente o seu crescimento ocorrerá de maneira mais sólida e rápida. Olhando por esse ponto de vista, é correto afirmar que a boa administração, com excelência e honestidade, precisa ser ensinada e vivida nos negócios. Universidades e escolas técnicas que preparam os futuros empresários precisam fazer seu papel. Para tanto, é fundamental o investimento nessas instituições. Em tempos de Produto Interno Bruto (PIB) reduzido, preocupando a equipe do governo federal e a população como um todo, seria ótimo se o setor empresarial tivesse mais condições de se desenvolver, com mais investimentos e menor carga tributária. Essa necessidade é grande para todas as companhias, mas principalmente para as pequenas e médias. Durante todo o ano, há um grande número de pedidos de falência de empresas desse porte. Certamente é uma parte da economia que merece mais atenção e cuidado.

Beto Richa anuncia adesão ao pacto nacional de ajuste fiscal Trata-se de um acordo firmado entre Estados e a União que estabelece uma série de princípios e compromissos para a redução das despesas do setor público

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

12° Máx.: 18° Mín.:

As chuvas se afastam do Paraná. A instabilidade dá espaço a um ar mais seco, responsável pelo predomínio do sol, sem chuva, na maioria das regiões paranaenses. O ar estável é também ligeiramente mais frio, e as temperaturas ficam amenas no amanhecer na metade sul.

O governador Beto Richa fala durante a abertura da última parte do encontro de prefeitas e prefeitos eleitos do Paraná

O Arte: Roque Sponholz..

Curitiba ganha prêmio internacional de sustentabilidade

Copel oferece em seu site tradudor em Libras para surdos

O programa Agricultura Urbana, da Prefeitura de Curitiba, venceu o prêmio C40 Cities Awards 2016, na categoria Cidades Sustentáveis. O prêmio foi entregue na noite de quintafeira (1), na Cidade do México, ao prefeito Gustavo Fruet. O programa de Curitiba – que concorreu com 160 projetos, de 75 cidades, entre as quais Toronto (Canadá), Cidade do Cabo (África do Sul) e Auckland (Nova Zelândia) – foi reconhecido por sua contribuição para a redução da emissão de gases do efeito estufa, a partir de práticas sustentáveis.

Em uma ação voltada à inclusão de pessoas surdas, a Copel lançou na sexta-feira (2), véspera do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma ferramenta que permite a tradução automática de sua página de internet para a comunidade surda. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações sobre energia elétrica às pessoas alfabetizadas apenas na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que representam cerca de 70% dos surdos no Brasil. O personagem virtual Hugo faz a tradução para Libras de todos os serviços e orientações disponíveis no site da empresa, incluindo dicas sobre o uso seguro .

EXPEDIENTE

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governador Beto Richa anunciou na última sexta-feira (02), em Foz do Iguaçu, a adesão do Paraná ao pacto nacional para o equilíbrio das contas públicas. Trata-se de um acordo firmado entre Estados e a União que estabelece uma série de princípios e compromissos para a redução das despesas do setor público. “O Paraná já deu exemplo para o Brasil ao se antecipar à cri-

se e fazer seu ajuste fiscal. Agora, damos mais esta contribuição ao País. Defendemos que todas as instâncias de governo devem se adequar a uma nova realidade”, disse Richa durante reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que fez palestra no encontro de prefeitos paranaenses, em Foz. Ana Paula, que foi secretária da Fazenda do Espírito Santo,

reconheceu o trabalho feito no Paraná para manter as contas em equilíbrio e destacou que o Estado está com seu processo de ajuste bastante avançado em relação aos demais estados brasileiros. “O Paraná fez a correção de rota no tempo certo e isso deixou o Estado em pé, mas não sem custos políticos”, disse ela. A secretária do Tesouro afirmou que o novo pacto nacional é

importante para reduzir o déficit das contas públicas. Segundo ela, o governo federal não pretende elevar a carga tributária e o caminho mais adequado para enfrentar as dificuldades de caixa são medidas de contenção de gastos de médio e longo prazos. “O desafio é instituir uma nova disciplina para os gastos públicos. Para isso temos que ter um diálogo franco com a sociedade”, afirmou Ana Paula.

MENOS DESIGUALDADE

No Paraná, número de mulheres no mercado formal aumentou 17% As mulheres aumentaram a participação no mercado de trabalho do Paraná em cinco anos. O número de trabalhadoras com carteira assinada passou de 1,194 milhão para 1,4 milhão entre 2010 e 2015, o que representou um avanço de 17% de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. O crescimento das mulheres no mercado foi mais que o dobro do que dos homens. No mesmo período, os homens trabalhando com carteira assinada passaram

de 1,59 milhão para 1,71 milhão, evolução de 7,7%. SALÁRIO MÉDIO Os dados mostram que entre 2010 e 2015, o salário médio das mulheres no Paraná subiu, sem considerar a inflação, 63,7% - de R$ 1.317 para R$ 2.206 - contra uma evolução, na mesma comparação, de 58,8% dos homens, de R$ 1.656 para R$ 2.629. “As mulheres, especialmente as mais jovens, têm mais anos de estudo do que os homens, o que tem se refletido em maiores remu-

nerações”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). Com isso, houve queda na diferença de salários em relação aos homens, apesar de a distância ainda ser expressiva. Em 2010, os salários dos homens eram, em média, 23% maiores do que das mulheres. No ano passado, essa relação havia caído para 19% no Paraná. Entre os Estados do Sul e do Sudeste, o Paraná tem hoje a menor disparidade entre os sexos, de

acordo com dados do Ministério do Trabalho. No Rio Grande do Sul, os homens ganhavam, em média, 21% mais do que as mulheres em 2015. No Espírito Santo, essa proporção era de 22%, Minas Gerais (24%), Rio de Janeiro (24%), São Paulo (24%) e Santa Catarina (26%). ENSINO SUPERIOR – As mulheres estão estudando mais do que no passado. O número de mulheres com ensino superior no mercado de trabalho no Paraná cresceu 35,9% entre 2010 e 2015, passando de 288.122 para 391.835.

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Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

Fim de ano

Táxi roda com Bandeira 2 até dia 2 de janeiro Até às 6 horas do dia 2 de janeiro de 2017, os táxis de Curitiba estão autorizados a rodar em qualquer período com Bandeira 2 (3,30). A cobrança é garantida por lei municipal desde 1995, sendo permitida a partir da zero hora do dia 1º de dezembro e opcional no dia 30 de novembro, Dia do Taxista. A justificativa da Lei 8794/95 é que esta cobrança equivale ao 13º salário da categoria. À exceção da Bandeira 2, não há qualquer outra alteração nos valores que podem ser cobrados do usuário. A tabela completa (em português e em inglês) deve estar obrigatoriamente afixada em local visível no próprio táxi e também está disponível no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov. br) clicando em Transporte; Táxi e, em seguida, em valores cobrados – serviços de táxi. O serviço de táxi custa atual-

A cobrança é garantida por lei municipal desde 1995, sendo permitida a partir da zero hora do dia 1º de dezembro e opcional no dia 30 de novembro, Dia do Taxista mente R$ 2,70 na Bandeira 1 e R$ 3,30 na Bandeira 2. A bandeirada inicial é de R$ 5,40 e, em caso de chamadas pelo telefone, o taxímetro não pode estar além de R$

8,10 no local do embarque. A hora parada custa R$ 24. O taxista é autorizado a cobrar R$ 2,70 por bagagem excedente (como mais de uma mala por passageiro).

Fora do período atual, ao longo do ano, a Bandeira 2 só vale entre 20h e 6h dos dias úteis; a partir de 13h de sábado até às 6h de segunda-feira e nos feriados.

economia

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Curitiba, domingo e segunda-feira, 04 e 05 de dezembro de 2016 | A3

DESIGUALDADE

Mulheres trabalham mais e ganham menos A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de ter cargos de chefia ou direção

Vendas de material de construção crescem 5,5% em novembro As vendas de material de construção cresceram 5,5% em novembro na comparação com outubro e 6% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são da pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), que ouviu 530 lojistas das cinco regiões do país, entre os dias 25 a 30 de novembro. O levantamento, feito com o apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, Instituto Crisotila Brasil, Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica e Sindicato Indústria Artefatos de Metais Não Ferrosos de São Paulo, revelou que as regiões Sul e Nordeste tive-

ram os melhores resultados do mês, seguidas pelo Norte. Já Centro-Oeste e Sudeste apresentaram vendas pouco superiores ao mês passado. O mesmo desempenho não deve ser esperado para este mês, segundo o presidente da Anamaco, Cláudio Conz. “A retomada não deve se repetir em dezembro, pois o consumidor não quer obras em casa a partir do dia 23, por causa da proximidade com o Natal. Então, podemos fechar os números de 2016, e provavelmente fecharemos o ano com queda de 8% sobre 2015”, destacou. Conz afirmou que o faturamento do setor, no ano passado, foi de R$ 115 bilhões, uma queda de 5,8% comparada a 2014.

Percentual de negros em universidades dobra

As mulheres tendem a receber menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada

crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres brasileiras continuam trabalhando mais – cinco horas a mais, em média – e recebendo menos. A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas.

As contratações são da Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada na sexta-feira, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa estudou os indicadores entre os anos de 2005 e 2015. As mulheres tendem a receber menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada. Porém, como dedicam duas vezes mais tempo que eles às atividades domésticas, trabalham, no total, cinco horas a mais que eles. Ao todo, a jornada

das mulheres é de 55,1 horas por semana, contra 50,5 horas deles. De acordo com a pesquisadora do IBGE Cristiane Soares, os homens continuam se esquivando de tarefas da casa, o que se reflete em mais horas na conta delas. “Na década, a jornada masculina com os afazeres domésticos permanece em 10 horas semanais”, destacou. Mesmo trabalhando mais horas, as mulheres têm renda menor, de 76% da remuneração dos homens. Esse número era de 71% em 2005 e reflete o fato de mulheres ganharem menos no emprego e também por não serem

escolhidas para cargos de chefia e direção. Dos homens com mais de 25 anos, 6,2% ocupavam essas posições, contra 4,7% das mulheres com a mesma idade. Porém, mesmo nesses cargos, fazendo a mesma coisa, o salário delas era 68% do deles. Apesar deste cenário, a pesquisa mostra que cresce o número de mulheres chefes de família. Considerando todos os arranjos familiares, elas são a pessoa de referência de 40% das casas. Entre aqueles arranjos formados por casais com filhos, uma em cada quatro casas é sustentada por mulheres.

PESQUISA

Produção industrial diminui 1,1% entre setembro e outubro, revela IBGE A produção industrial brasileira registrou redução de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. A queda veio depois de uma alta de 0,5% entre agosto e setembro. Em relação a outubro de 2015, a queda chegou a 7,3%, a trigésima segunda taxa negativa neste tipo de comparação. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados na sexta-feira

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção da indústria acumula perdas de 7,7% no ano e de 8,4% em 12 meses. Na passagem de setembro para outubro deste ano, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram queda, com destaque para os bens de capital, ou seja, as máquinas e equipamentos (-2,2%). Os bens intermediários,

isto é, os insumos industrializados para o setor produtivo, caíram 1,9%. Entre os bens de consumo, isto é, os destinados ao consumidor final, os bens duráveis recuaram 1,2%, enquanto os semi e não duráveis caíram 0,8%. Vinte das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção entre setembro e outubro de 2016, com destaque

para os produtos alimentícios (-3,1%), os veículos automotores (-4,5%) e o setor de borracha e plástico (-4,9%). Apenas quatro atividades industriais tiveram alta na produção: derivados de petróleo e biocombustíveis (1,9%), produtos de minerais não metálicos (1,4%), produtos do fumo (0,9%) e equipamentos de informática e eletrônicos (0,2%).

PROPAGANDA

Apex quer melhorar imagem do agronegócio brasileiro no exterior O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), embaixador Roberto Jaguaribe, quer melhorar a imagem do agronegócio brasileiro no exterior, com ênfase na sustentabilidade. Segundo ele, a agricultura brasileira é “altamente sustentável”. Jaguaribe destacou que os compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de poluentes são reais, enquanto outros países se propõem a apenas “reduzir o aumento”. Jaguaribe afirmou que o foco deve ser voltado para a Europa.

Para ele, ao melhorar a imagem nesse continente, outros parceiros comerciais também passarão a confiar mais nos produtos do Brasil. O embaixador destacou que o Brasil ainda é “relativamente pequeno” no comércio exterior, ficando atualmente na 25ª posição, apesar de ser um país com economia “muito grande”. Ele disse que é preciso estimular as empresas a exportarem. Jaguaribe também disse que a imagem do Brasil no exterior foi afetada por questões internas políticas e que é preciso aumentar a atratividade do país.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), embaixador Roberto Jaguaribe, a agricultura brasileira é “altamente sustentável”

O percentual de negros no nível superior deu um salto e quase dobrou entre 2005 e 2015. Em 2005, um ano após a implementação de ações afirmativas, como as cotas, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos na classificação do IBGE e em idade universitária frequentavam uma faculdade. Em 2015, 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos chegaram ao nível superior, segundo pesquisa divulgada na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Comparado com os brancos, no entanto, o número equivale a menos da metade dos jovens brancos com a mesma oportunidade, que eram 26,5% em 2015 e 17,8% em 2005. Os dados foram constatados pela Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira. A pesquisa também mostra que os anos de ensino influenciam no salário: quanto maior a escolaridade, maior o

rendimento do trabalhador. De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao diploma universitário reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Na idade que deveriam estar na faculdade, 53,2% dos negros estão cursando nível fundamental ou médio, ante 29,1% dos brancos. Na última década, o Brasil conseguiu aumentar o número de estudantes entre 15 e 17 anos no Ensino Médio de 81,6% para 85%. Estudos citados pelo IBGE apontam que a alta repetência ainda no ensino fundamental “vem prejudicando uma geração”, uma vez que jovens ficam desestimulados de estudar. “Os dados internacionais mostram que, em 2009, o Brasil era o país que tinha a maior taxa de repetência no [ensino] fundamental, comparado aos demais da América Latina e Caribe”, disse a especialista do IBGE responsável pelo tema, Betina Fresneda.

Inflação desacelera em São Paulo e fecha novembro com 0,15% O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, encerrou novembro com alta de 0,15%, taxa bem inferior a de outubro último (0,27%). De janeiro a novembro, o IPC subiu 5,78% e, em 12 meses, 6,65%. O resultado foi influenciado pelo grupo alimentação com recuo de 0,92% ante uma queda de 0,27% em outubro.

Além disso, diminuiu a intensidade de alta em três grupos: transportes (de 0,71% para 0,42%); despesas pessoais (de 0,86% para 0,79%) e saúde (de 0,56% para 0,48%). Em movimento oposto, foram constatadas elevações no ritmo de correção em outros três grupos: habitação com alta de 0,34% ante 0,20%; em vestuário, que passou de 0,32% para 1,05% e, em educação, de 0,06% para 0,13%.

automóveis

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FetransRio

Europa

Mercedes-Benz lança o maior ônibus superarticulado para BRT do mundo

Ford lança Ka no Reino Unido, República Tcheca e Hungria O nome europeu Ka+ visa a diferenciar o modelo da geração anterior vendida na região

Novo ônibus para transporte de grande volume de passageiros já opera no maior BRT do Brasil, na capital carioca A Mercedes-Benz do Brasil lança oficialmente no mercado uma versão do chassi O 500 MDA HD (Heavy Duty) para ônibus superarticulados com maior capacidade, para mais de 220 passageiros. Esta foi a grande atração da marca na FetransRio 2016, a maior feira do segmento de ônibus no Brasil. “Trata-se do maior superarticulado para sistemas BRT e o maior articulado da marca Mercedes-Benz no mundo”, diz Roberto Leoncini, vice-presidente de Vendas, Marketing e Peças & Serviços Caminhões e Ônibus da Mercedes-Benz do Brasil. “Este novo superarticulado está à venda e já opera no maior BRT do Brasil, do Rio de Janeiro, sistema que foi utilizado por cerca de 11,7 milhões de pessoas durante os Jogos Olímpicos neste ano, e que é o principal legado de

mobilidade urbana para a população da cidade e para o grande número de turistas que a visitam anualmente”. “Estamos, agora, expondo o novo chassi O 500 MDA na FetransRio”, ressalta o executivo. “Esta é mais uma solução totalmente desenvolvida pela Mercedes-Benz do Brasil, que é o Centro Mundial de Competência da Daimler para o desenvolvimento e a produção de chassis de ônibus”. Uma nova posição da captação de ar para o motor do veículo permitiu um maior aproveitamento de espaço interno, especialmente na parte traseira do ônibus. Juntamente com uma articulação robusta, isso possibilitou a configuração do salão de passageiros com 48 assentos, sendo um assento para cadeirante, e espaço para 175 pessoas em pé.

O hatch chamou a atenção pelo desempenho ágil e rendimento combinado de mais de 20 km/l do motor 1.2 T-VCT a gasolina, nas versões de 70 e 85 cv

Ford reuniu a imprensa de importantes mercados da Europa Ocidental e Oriental para promover o lançamento do Ka+, nome da versão hatch naquele continente. Apostando na versatilidade do compacto criado no Brasil, que combina atributos como amplo espaço interno, economia de combustível e equipamentos de segurança e conforto, a Ford abre essa nova etapa de vendas nos países do Reino Unido, além da República Tcheca e, nos próximos dias, a Hungria. O nome europeu Ka+ visa a diferenciar o modelo da geração anterior vendida na região. Ele

vem com vários equipamentos de série e um leque de cores que inclui a versão exclusiva “Black and White”, com carroceria nas cores preto e branco, personalizando este lançamento na Europa. No Reino Unido, o evento de apresentação foi realizado no Parque Olímpico de Stratford, em Londres, com a participação de jornalistas especializados e de várias outras mídias. Na República Tcheca, o test-drive reuniu um grande número jornalistas especializados em Praga. Em ambos os casos, a imprensa destacou a capacidade do veículo

de acomodar três passageiros no banco de trás com bom espaço para os ombros, pernas e cabeça, incluindo pessoas altas. O hatch chamou a atenção pelo desempenho ágil e rendimento combinado de mais de 20 km/l do motor 1.2 T-VCT a gasolina, nas versões de 70 e 85 cv, e da transmissão manual de cinco velocidades que equipam a linha no mercado local. Ao lado do Fiesta, o Ka+ amplia a oferta da Ford no segmento de compactos, que vêm crescendo na Europa, principalmente nas versões de entrada, para os consumidores que valorizam fatores como pre-

ço, economia de combustível e conforto. Em relação ao modelo vendido no Brasil, o Ka+ europeu traz modificações no ajuste da suspensão – rebaixada em 10 milímetros – e direção para atender as condições das ruas e estradas da região. Tem como principal opção o modelo com seis airbags, sistema de monitoramento de pressão dos pneus e controle eletrônico de estabilidade de série, além de opcionais como piloto automático, bancos dianteiros com aquecimento, sensor de ré e retrovisores aquecidos com rebatimento elétrico.

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Curitiba, domingo e segunda-feira, 04 e 05 de dezembro de 2016 | A5

E D I T A L Nº 21/2016 A Presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC, no uso de suas atribuições, convoca o Quadro Próprio do Magistério para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de dois mil e dezesseis (quarta-feira), às 19h00 (dezenove horas) em primeira convocação e às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação, na sede do SISMMAC - Rua: Nunes Machado, 1577, Rebouças - com a seguinte pauta: 1. Apreciação e aprovação do Plano Orçamentário para 2017; 2. Informes/outros assuntos. Curitiba, 01 de dezembro de 2016.

SIOMARA RODRIGUES KULICHESKI DIRETORA DE GESTÃO COLEGIADA

E D I T A L Nº 20/2016 A Presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC, no uso de suas atribuições, convoca o Quadro Próprio do Magistério para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de dois mil e dezesseis (quarta-feira), às 18h00 (dezoito horas) em primeira convocação e às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) em segunda convocação, na sede do SISMMAC - Rua: Nunes Machado, 1577, Rebouças - com a seguinte pauta: 1. Formação da Comissão de acompanhamento dos trabalhos do Conselho Fiscal; 2. Ajuda de custo para a diretoria do SISMMAC; 3. Informes/outros assuntos. Curitiba, 01 de dezembro de 2016.

RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO IVC - OMEGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ 08.210.543/0001-45 torna público que entregou para análise à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA , o Relatório Ambiental Prévio referente à implantação de seguintes empreendimentos: Comércio e Serviço Setorial; Outlet de Decoração e Hotel situado à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira nº 2461 - CIC - Curitiba/PR, estando o mesmo disponível para consultas dos interessados, no Departamento de Pesquisa e Monitoramento da SMMA. Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária Pelo presente edital ficam convocados todos os integrantes da categoria econômica, do setor de Call Center, de Serviços de Recuperação de créditos por telefone, Empresas Provedoras de Internet, de Televendas, de Telemarketing, de Disque Serviços, de Tele Recados, Tele Chamadas, Tele Atendimento, Serviços Troncalizados de Comunicação e Multimidea, Empresas Concessionarias de Serviços de Transmissão de Dados em Telecomunicações, Empresas Prestadoras de Serviços de Sistemas do Estado do Paraná, para participarem da Assembléia Geral a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2016 na Rua Monsenhor Celso, nº 154 conjunto 706, Curitiba – Paraná, às 09h00min em primeira convocação e meia hora após com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre a fundação do sindicato cujo ato foi realizado em 22 de agosto de 2008 e com base no direito de reunião (Art. 5º - XVI CF/88) e no princípio da Liberdade e Autonomia Sindical (art. 8º II CF/88), e após os presentes irão deliberar a RATIFICAÇÃO do ato de fundação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE CALL CENTER, DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR TELEFONE, EMPRESAS PROVEDORAS DE INTERNET, DE TELEVENDAS, DE TELEMARKETING, DE DISQUE SERVIÇOS, DE TELE RECADOS, TELE CHAMADAS; TELE ATENDIMENTO, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDEA; EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM TELECOMUNICAÇÕES; EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SISTEMAS, DO ESTADO DO PARANÁ - SINECALL; b)Se aprovado o item “a” da ordem do dia será realizada eleição de uma JUNTA GOVERNATIVA; c) Deliberar sobre o mandato da junta governativa; d) Autorização para Junta Governativa tomar todas as providências necessárias e cabíveis, tanto administrativas como jurídicas até a concessão do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego; e) Autorização para a Junta Governativa constituir mandatário para representar o Sindicato junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário. Nota: Na assembleia só poderá votar e ser votado os integrantes da categoria convocada, e será imprescindível a sua comprovação pelo Contrato Social ou Procuração específica. Curitiba, 08 de dezembro de 2016 – Wladimir Jabra, Oscar Ramon Abadie, Wanderlei Covelli - comissão pró-reativação -

SIOMARA RODRIGUES KULICHESKI DIRETORA DE GESTÃO COLEGIADA

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 152590/2016-52 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2016

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 146030/2016-69 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2016 Envio de propostas a partir de 05/12/2016, com abertura para lances na data de 19/12/2016, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais. gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de material de implante de joelho e quadril (componente de polietileno com peso molecular e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Marcelo Czaikowiski - pregoeiro.

Publique-se.

Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

Envio de propostas a partir de 05/12/2016, com abertura para lances na data de 16/12/2016, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasgovernamentais. gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, com vigência de doze meses, para Contratação de empresa especializada técnica habilitada para manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Thyssenkrupp. O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Marcelo Czaikowiski - pregoeiro.

Publique-se.

Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A.

Processo nº 160322/2016-12 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2016

AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2016 A Diretoria da Ferroeste, comunica a revogação do Pregão Eletrônico 58/2016. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de portaria, em 02 lotes, conforme Edital Menor preço por lote. Curitiba, 30/11/2016. Carlos Roberto FabroDiretor Administrativo/Financeiro. DESCLASSIFICAR E CONVOCAR O 2º COLOCADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2016 Para querendo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, firmar compromisso de fornecimento com o segundo classificado.Objeto: a aquisição de peças novas para locomotivas GM G12 e CAF-EMAQ MX620, dividido em 05 lotes, conforme Edital. DESCLASSIFICAR: RAILBRASIL FERROVIÁRIA E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 18.697.302/0001-26 – Lote 01 R$10.480,00– Lote 02 R$9.590,00. CONVOCAR: MAURO VALENGA – ME – CNPJ - CNPJ 17.576.784/0001-01 - Lote 01 R$10.480,00– Lote 02 R$9.590,00. Curitiba, 30/11/16. Carlos Roberto Fabro-Diretor Adm. Financeiro.

MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 23.054.515/0001-70 – NIRE 41208242868 Assembleia Geral de Transformação, realizada em 14 de janeiro de 2016 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2016, às 14h (quatorze horas), na sede de MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”), em Curitiba/PR, à Rua Marechal Deodoro, n. 630, 8º Andar, Cj. 804, CEP 80.010-010. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação, face à presença dos quotistas detentores da totalidade das quotas componentes do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil. 3. PRESENÇAS: Quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: a) ALEXANDRE SILVEIRA, (RG n. 5.536.052-9 SSP/PR e CPF n. 581.368.431-04); e b) GEOVANA MANNRICH SILVEIRA (RG n. 3.191.949 SSP/SC e CPF n. 887.039.599-53). 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos ALEXANDRE SILVEIRA, que convidou a mim, SAID MAHMOUD ABDUL FATTAH JR., brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o n. 38.514, para secretariar os trabalhos; 5. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre (i) a transformação, independentemente de dissolução ou liquidação, da Sociedade Empresária Limitada em Sociedade Anônima de Capital Fechado, nos termos da Lei n. 6.404/1975; (ii) a minuta do Estatuto Social que regerá a Companhia; e (iii) a conversão das quotas componentes do capital social da Sociedade em ações componentes do capital social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Examinada e discutida a matéria, os sócios quotistas aprovaram, por unanimidade, os seguintes pontos: 6.1. Transformar a Sociedade Empresária Limitada MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em Sociedade Anônima de Capital Fechado, na forma da Lei n. 6.404/1975, independentemente de dissolução ou liquidação, permanecendo em vigor todos os direitos e todas as obrigações sociais, o mesmo patrimônio, o mesmo objeto social e a mesma escrituração comercial e fiscal; 6.2. Alterar a denominação social da Sociedade para MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., que responderá, para todos os fins de direito, por todo o ativo e todo o passivo da Sociedade transformada em Companhia; 6.3. Por ocasião da transformação deliberada, aprovar a manutenção da cifra do capital social da Sociedade, no valor de R$ 183.524,00 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais), totalmente subscrito e integralizado, que passará a ser representado por 183.524 (cento e oitenta e três mil, quinhentas e vinte e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, recebendo os acionistas uma ação ordinária para cada quota detida anteriormente, na seguinte proporção: ACIONISTAS Alexandre Silveira Geovana Mannrich Silveira TOTAL

Número de Ações 182.523 1.001 183.524

Capital Social (em R$) 182.523,00 1.001,00 183.524,00

Participação (%) 99,45 0,55 100

6.4. Os acionistas deliberam também que o Conselho Fiscal não atuará no primeiro exercício financeiro da Companhia; 6.5. O Conselho de Administração, por ora, não será composto, podendo vir a ser instalado a qualquer tempo e eleitos seus membros pela Assembleia Geral, com atribuições previstas em lei. 6.6. A administração da Companhia competirá à Diretoria com poderes e atribuições conferidas pela Lei e pelo Estatuto. A administração será exercida por 02 (dois) membros, residentes no país, sendo 01 (um) Diretor Presidente e 01 (um) Diretor Administrativo, eleitos pela Assembleia Geral, para mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição no todo ou em parte 6.7. Ficam eleitos como membros da diretoria (i) Diretor-Presidente: ALEXANDRE SILVEIRA; e (ii) Diretora Administrativo-Financeira: GEOVANA MANNRICH SILVEIRA, ambos já qualificados neste instrumento, os quais declaram não terem sido condenados nem estarem incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, valendo a presente como declaração de desimpedimento perante o Registro de Comércio. 6.8. É de competência da Assembleia Geral a fixação do montante global remuneratório dos diretores. 6.9. Os acionistas aprovam na íntegra o projeto do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar de acordo com a redação aprovada, constante do Anexo I desta Ata, o qual faz parte integrante dela para todos os fins e efeitos de direito; 6.10. Os acionistas dão por efetivamente transformada a Sociedade Empresária Limitada em Sociedade Anônima de Capital Fechado, sob a denominação social de MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., em função do cumprimento de todas as formalidades legais. 6.11. Finalmente, os acionistas autorizam a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, em forma de sumário, a ata referente a esta Assembleia da Sociedade ora transformada em Companhia, depois de lida, aprovada e assinada por todos os sócios da Sociedade ora transformada em Companhia, os quais passam a condição de acionistas da Companhia. ALEXANDRE SILVEIRA GEOVANA MANNRICH SILVEIRA Diretor-Presidente

Diretora Administrativo-Financeira SAID MAHMOUD ABDUL FATTAH JR. OAB/PR 38.514 Secretário Anexo I ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO. Artigo 1º: MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade de capital fechado, que se regerá pelo presente e pela legislação aplicável. Artigo 2º: A companhia terá sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Marechal Deodoro, n. 630, 8º andar, conjunto 802, Centro, CEP 80.010-912, e pode por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos, ou agências de representação, qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Companhia tem por tem por objeto social a administração e gestão de bens e valores próprios e participação em outras sociedades comerciais ou civis, com atividades preponderantemente não-financeiras, como controladora do capital (Holding) – CNAE 6462-0/00. Parágrafo Único: Os atos reservados à competência de profissões legalmente regulamentadas serão praticados pelos diretores que preencham tal condição ou mediante contratação de terceiros detentores de inscrição no respectivo órgão fiscalizador. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES Artigo 5º: O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 183.524,00 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais), representado por 183.524 (cento e oitenta e três mil, quinhentas e vinte e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais dos acionistas. Artigo 6º: A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa. Artigo 7º: A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de

Envio de propostas a partir de 05/12/2016, com abertura para lances na data de 19/12/2016, horário: 13h30min, disponível no site www.comprasgovernamentais. gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de equipamentos médico-hospitalar. O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Geisa Mariano Gonçalves - pregoeira.

Publique-se.

Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

sua competência previstas em lei. Artigo 8º: A Assembleia Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e nesse estatuto. Parágrafo Único: Compete à Assembleia Geral: I – Fixar orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes políticas e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação da Companhia e de suas controladas; II – Aprovar os planos de trabalhos e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Companhia e de suas controladas; III – Eleger e destituir, os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições; IV – Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; V – Fixar a remuneração global anual dos diretores; VI – Atribuir os Diretores parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive intermediários, respeitando as limitações e disposições estatuárias e legais; VII – Manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, e autorizar a distribuição de dividendos intermediários com base em resultados apurados em balanço intermediário do exercício em curso; VIII – Fixar o voto a ser dado pelo representante da companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como acionistas e aprovar previamente as alterações do contrato social das sociedades em que a Companhia participa como cotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com os votos da Companhia; IX – Autorizar a aquisição a alienação, a qualquer título, de bens imóveis; X – Autorizar a participação da companhia no capital de outras sociedades; XI – Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). XII – Autorizar a celebração de quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, cujo valor do negócio jurídico seja em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por operação e/ou no conjunto das operações ultrapasse o limite global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por exercício social. XIII – Autorizar a recompra, amortização e ou resgate de ações, emissão de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias pela Companhia, prestação de fiança, aval ou outra garantia a favor de terceiros ou de empresas, direita ou indiretamente coligada, controlada ou associada a esta Companhia; XIV – Autorizar a alteração do Estatuto Social, dissolução, transformação, fusão, cisão ou incorporação; XV – Estipular e determinar os critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e nas vendas) da Diretoria e dos empregados em geral da sociedade em que a Companhia houver efetuado investimento ou das companhias controladas, diretas ou indiretamente, pela Companhia, ou coligadas ou as suas controladas. XVI – Autorizar a participação das sociedades em que a Companhia houver efetuado investimento ou das companhias controladas, direita ou indiretamente, pela Companhia, ou a elas coligadas, em novas atividades e negócios. XVII – Autorizar quaisquer negócios ou contratos entre a Companhia e seus administradores (e os sócios, direta ou indiretamente, dos acionistas da Companhia), suas controladas ou controladoras ou controladas de suas controladoras, qualquer que seja o valor, ou autorização da celebração dos contratos que não atendam a essas condições; XVIII – Autorizar a celebração de quaisquer contratos de longo prazo, entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, cujo valor global seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). XIX – Decisões relativas à política de investimentos e/ou à estrutura de capital da Companhia e das sociedades em que Companhia houver efetuado investimento ou das companhias controladas, direta ou indiretamente pela Companhia, ou coligadas a suas controladas. XX – Aprovação dos negócios e deliberações referidas neste artigo pelas controladas da Companhia ou sociedade a elas coligadas; XXI – Autorização de quaisquer investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcios ou sociedade em conta de participação. Artigo 9º - A convocação da Assembleia Geral compete à Diretoria e será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou acionista por ele convidado, ou, ainda por acionista designado por aclamação dos presentes. Artigo 10 – As deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária serão tomadas, sem exceção, pela maioria absoluta do capital votante. Artigo 11 – A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma prevista em lei e neste Estatuto. Parágrafo Único: A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, cuja distribuição interna se fará pelos Diretores, em atenção aos critérios fixados no caput do artigo 152 da Lei n. 6.404/76. Artigo 12 – A Diretoria será por composta por 01 (um) Diretor Presidente e 01 Diretor Administrativo, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1º - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou designar o substituto, fixando em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. § 2º - Compete à Diretoria exercer atribuições que a Lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. § 3º - Os mandatos serão sempre assinados exclusivamente pelo Diretor Presidente e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente a dois anos, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. § 4º – A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para representar a companhia em atos e operações no país ou no exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução da Diretoria ser arquivada na Junta Comercial se necessário. § 5º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, sendo que a convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. § 6º - A reunião instalar-se-á com a presença dos Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 7º - As atas das reuniões com deliberações da Diretoria serão registradas em livros próprios. Artigo 13 – Compete à Diretoria: I Cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II Assegurar o bom andamento dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à realização dos objetivos da Companhia, observando, quando for o caso, a necessidade de autorização prévia da Assembleia Geral; III – Celebrar contratos de qualquer natureza entre a Companhia e seus fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações cujo valor global não ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais). IV – Celebrar quaisquer contratos de empréstimos, financiamentos, emissão de títulos da dívida ou assunção de quaisquer obrigações perante instituições financeiras e/ou terceiros-investidores, que não ultrapasse o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por operação e no conjunto das operações respeite o limite global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por exercício social. V - Submeter à Assembleia Geral a prática de qualquer ato que, nos termos deste Estatuto, dependa de prévia autorização daquele órgão; VI - Aprovar o quadro de pessoal da Companhia, estabelecendo o regime de cargos e salários, a remuneração fixa e variável dos empregados e a política de benefícios aplicável, observando políticas, diretrizes e procedimentos aprovados pela Assembleia Geral; VII - Elaborar, ao final de cada exercício social, as demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Administração, submetendo-os, acompanhado do parecer dos auditores independentes, conforme o caso, à Assembleia Geral; VIII Submeter o Orçamento anual da Companhia anualmente à Assembleia Geral, executando o Orçamento aprovado; IX - Decidir sobre quaisquer assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam da competência privativa da Assembleia

3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANÁ Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1 - WILSON FERNANDO FERREIRA e JOANA D’ARC DAS NEVES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias. CURITIBA, 02 DE dezembro DE 2016

ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 11.489.312/0001-27 NIRE 413.000.790.64 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 30 de novembro de 2016, às 9:00 horas, na sede social da Atlantic Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 555, conjunto 161, Centro Empresarial Eng. José Joaquim, Centro, CEP 80430-180. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em razão da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. MESA: Presidente: Sergio Guimarães de Mello Brandão; Secretária: Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a prestação pela Companhia, em favor dos titulares das notas promissórias comerciais (“Notas Comerciais”) da 2ª emissão da Santa Vitória do Palmar Energias Renováveis S.A. (“Emissora”), no montante total de até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) (“Emissão”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 566, de 31 de julho de 2015, que serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, de garantia fidejussória, na modalidade aval, obrigando-se, perante os titulares das Notas Comerciais, como avalista e principal pagadora, pelo valor total referente a todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas ou a serem assumidas pela Emissora nas Notas Comerciais, incluindo, sem limitação, os valores devidos com relação às Notas Comerciais a título de principal e remuneração, todos os encargos moratórios, multas decorrentes de eventual atraso no cumprimento das obrigações pecuniárias relacionadas às Notas Comerciais e todos os eventuais tributos, despesas e custos devidos pela Emissora com relação às Notas Comerciais, incluindo, gastos com honorários advocatícios, depósitos, verbas indenizatórias, custas e taxas judiciárias ou extrajudiciais (“Aval”); (ii) a prestação pela Companhia, em favor dos titulares das Notas Comerciais, por meio das obrigações de aporte de recursos previstos no contrato de suporte de acionistas a ser celebrado; e (iii) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à negociação, formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a prestação do Aval, conforme mencionado no item (i) acima e a concessão das garantias à Emissão, podendo assinar quaisquer contratos e instrumentos com relação aos objetivos mencionados acima, inclusive aditamentos que venham eventualmente ser necessários. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, foram aprovadas as seguintes matérias da ordem do dia: (i) Foi aprovada a prestação pela Companhia, em favor dos titulares das Notas Comerciais, do Aval, conforme descrito no item (i) da Ordem do Dia da presente assembleia; (ii) Foi aprovada a prestação pela Companhia, em favor dos titulares das Notas Comerciais, por meio das obrigações de aporte de recursos previstos no contrato de suporte de acionistas a ser celebrado; e (i) Foi aprovada a autorização expressa para que a Companhia, por meio de seus diretores e/ou representantes, pratique todos os atos, ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à negociação, formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a prestação do Aval aprovado no item (i) acima e a concessão das garantias à Emissão, podendo assinar quaisquer contratos e instrumentos com relação aos objetivos mencionados acima, inclusive aditamentos que venham eventualmente ser necessários. Os acionistas da Companhia neste ato: (i) confirmam que receberam um exemplar da ata da Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada nesta data, na qual foi aprovada, dentre outras matérias, a Emissão e seus termos e condições; e (ii) estão cientes dos termos e condições da Emissão, tendo sido estes avaliados quando da tomada de decisões nesta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1o da Lei das Sociedades por Ações, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. 8. ASSINATURAS: Presidente: Sergio Guimarães de Mello Brandão; Secretária: Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha. Acionistas Presentes: Actis Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Atlantic Energias Renováveis S.A., realizada em 30 de novembro de 2016, às 9 horas, lavrada no livro próprio e assinada pelo Acionista da Companhia. Curitiba, 30 de novembro de 2016 Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Secretária e Advogada OAB/PR 47.904 Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob Nº 20167760327 em 01/12/2016.

Geral; X - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; e XI - Nos limites de suas atribuições e poderes, constituir mandatários da Companhia, nos termos do Artigo 12, §3º deste Estatuto. Parágrafo único: É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças e avais ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. Artigo 14 – Compete ao Diretor Presidente: I - Submeter à aprovação da Assembleia Geral os planos de trabalhos e orçamentos anuais, os planos de investimentos e novos programas de expansão da Companhia e de suas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados anuais aprovados pelos acionistas; II – Formular estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral, com a participação dos demais Diretores; III – exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; IV – Coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; V - Zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaborados e encaminhados aos órgãos competentes para apreciá-las e aprova-las; VI – Exercer as demais atribuições conferidas pela Assembleia Geral. Artigo 15 - Compete ao Diretor Administrativo: I – coordenar as ações para implementação, supervisão e manutenção de controles internos, necessários ao bom funcionamento da Companhia; II – desenvolver políticas voltadas para o planejamento administrativo, financeiro, contábil e de recursos humanos da Companhia e de suas controladas; III – coordenar a captação de recursos, a contratação e renegociação de financiamentos para a Companhia e suas controladas, submetendo tais operações à prévia aprovação da Diretoria e da Assembleia Geral, quando for o caso, nos termos deste Estatuto; IV – avaliar e encaminhar para decisão da Diretoria e da Assembleia Geral, a prestação de garantias pela Companhia e suas controladas; V – estruturar os recursos financeiros para novos negócios e investimentos pela Companhia, conforme a orientação da Diretoria e da Assembleia Geral; VI – elaborar e propor à Diretoria o Orçamento Anual e o Plano Anual Estratégico e de Negócios da Companhia; VII – administrar as áreas administrativa e financeira da Companhia; VIII – coordenar a contratação de seguros e garantias para a Companhia e suas controladas; IX – coordenar a execução do Plano de Negócios da Companhia aprovado pelos acionistas Artigo 16 – Todos e quaisquer atos que implicarem responsabilidade ou gerarem obrigações para a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, somente serão válidos se contiverem: I – A assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; II – A assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Companhia, nomeado exclusivamente pelo Diretor Presidente; III – A assinatura conjunta de dois procuradores da Companhia, sendo ambos nomeados exclusivamente pelo Diretor Presidente; IV – A Companhia será representada isoladamente por quaisquer membros da Diretoria, sem as formalidades previstas acima, quando: do recebimento de citações ou notificações judiciais; da prestação de depoimento pessoal em nome da Companhia; da atuação junto a instituições financeiras, sejam elas bancárias, cooperativas de crédito ou caixas econômicas, para abertura ou encerramento, bem como, a movimentação de contas de quaisquer tipos – correntes, poupança, aplicação, etc. da atuação junto a todo e qualquer órgão federal, estadual, municipal e cartórios de qualquer natureza. CAPÍTULO V – DO CONSELHO FISCAL Artigo 17 – A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, não tendo caráter permanente, o qual só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 18 – O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Artigo 19 – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI – DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS Artigo 20 - O exercício social terá a duração de um ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 21 – Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos, acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração do ﬂuxo caixa, simultaneamente em moeda corrente nacional. § 1º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos em com base nos lucros apurados. § 2º - A qualquer tempo, a Diretoria também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 22 – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente apurado na forma de caput deste artigo será calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal. § 2º - O lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para reserva legal até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social integralizado; b) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas. § 3º - Atendida a distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo, por proposta da Diretoria e aprovação da Assembleia Geral, será destinado a uma reserva suplementar para a apropriação futura ao Capital Social ou a reserva para expansão dos negócios sociais. CAPÍTULO VII – DA LIQUIDAÇÃO Artigo 23 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou, em virtude de deliberação da Assembleia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação Parágrafo Único: A Assembleia Geral nomeará o liquidante, fixando seus honorários e deliberará sobre a forma da liquidação. CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 24 – A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei n. 6.404/76, cabendo à respectiva administração abster-se: de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos, e ao Presidente da Assembleia Geral de computar votos lançados contra os mesmos acordos. Artigo 25 – Os casos omissos e as hipóteses não previstas no Estatuto regem-se pelas disposições legais vigentes. ******* Certificamos que o texto acima reﬂete o Estatuto Social consolidado de MONTE CARMELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de fevereiro de 2016. ALEXANDRE SILVEIRA GEOVANA MANNRICH SILVEIRA Diretor-Presidente Diretora Administrativo-Financeira SAID MAHMOUD ABDUL FATTAH JR. OAB/PR 38.514 Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 20160958873 em 27/04/2016.

A empresa RESIDÊNCIA DE APOIO E CUIDADOS A SAUDE, solicita o comparecimento de sua funcionária DALU CORREIA VEIGA, portador da CTPS 0029185 série 001-0 no prazo de 48 horas, para tratar de assuntos de seu interesse. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, instalada à Rua Antonio Singer, 6751 - Campo Largo da Roseira São José dos Pinhais/PR. LO com validade até 18/03/2017. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para A FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS instalada à Rua Antonio Singer, 6751 - Campo Largo da Roseira - São José dos Pinhais/PR. LO com validade até 18/03/2017. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JACKES OGG JUNIOR E CIA LTDA, CNPJ 79.798.286/000152 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Posto de Abastecimento e Serviços instalada na Rua Dr. Marins de Camargo, 1253, Bairro Centro, Conselheiro Mairink-PR. LO 28010, válida até 28/12/2016. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JACKES OGG JUNIOR E CIA LTDA, CNPJ 79.798.286/000152 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Posto de Abastecimento e Serviços instalada na Rua Dr. Marins de Camargo, 1253, Bairro Centro, Conselheiro Mairink-PR.

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Diário Indústria&Comércio

Curitiba, domingo e segunda-feira, 04 e 05 de dezembro de 2016 | A6

SEM SINAL

C O N V O C A Ç Ã O PARA SESSÃO DE REPREGOAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2016 - Sistema de Registro de Preços A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições, resolve CONVOCAR os licitantes abaixo para nova etapa de lances, em razão da reprovação de amostra dos 1º aos 5º colocados para os itens abaixo e por não haver lance para os mesmos. Os convocados devem comparecer na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro, para a sessão de repregoamento no dia 09 de dezembro de 2016, às 13h30min: Item 4 – ABÓBORA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa Valor Unitário (R$) 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME 2,80 Item 5 – ABOBRINHA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 1,80

Item 7 – AIPIM (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 6º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 3,80

Item 11 – AMEIXA NACIONAL (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME 7º AGL – Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 10,00 14,00

Item 13 – BANANA PRATA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,80

Item 16 – BETERRABA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,30

Item 20 – CENOURA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 1,90

Item 21 – CHUCHU (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,00

Item 27 – KIWI (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Seletiva Comércio e Produtos Alimentícios Eireli-EPP 6º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 8,90 9,00

Item 28 – LARANJA LIMA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Seletiva Comércio e Produtos Alimentícios Eireli-EPP 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME Item 30 – MANDIOQUINHA BATATA SALSA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 6º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,60 2,80

Valor Unitário (R$) 8,00

Item 31 – MANGA TOMMY OU ROSA (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 3,00

Item 32 – MARACUJÁ (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 8,00

Item 37 – PEPINO (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 1,80

Item 39 – PÊSSEGO (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME 5º AGL – Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 8,00 9,00

Item 40 – PIMENTÃO (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 5,00

Item 42 – REPOLHO (Cota Exclusiva) Colocação Empresa 4º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 1,80

Item 50 – ACELGA (Cota Reservada – 25%) Colocação Empresa 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,50

Item 63 – MELANCIA (Cota Reservada – 25%) Colocação Empresa 6º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,20

Item 68 – ACELGA (Cota Principal – 75%) Colocação Empresa 5º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,50

Item 81 – MELANCIA (Cota Principal – 75%) Colocação Empresa 6º Taiti Comércio de Hortifrutigranjeiro Ltda-ME

Valor Unitário (R$) 2,20

Ministra nega liminar para liberar outorga de TV A liminar foi pleiteada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 429, na qual a Advocacia-Geral da União A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar na qual o presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendia suspender o trâmite de todos os processos e os efeitos de decisões que tratam da outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham como sócios titulares de mandado eletivo. Segundo a ministra, as decisões judiciais trazidas ao processo para demonstrar a alegada controvérsia constitucional da maté-

ria não indicaram a existência de divergência interpretativa capaz de justificar a suspensão geral dos processos em curso. A liminar foi pleiteada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 429, na qual a Advocacia-Geral da União, em nome do presidente, sustenta que as decisões que têm impedido a outorga ou a renovação das concessões ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei,

EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 1 - MÁRCIA ADRIANA VINHOTI e BRUNNA LUIZA PACHECO KLAUBERG. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume. CURITIBA, 02 DE dezembro DE 2016

SANTA VITÓRIA DO PALMAR ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/mF Nº 18.156.217/0001-50 NIRE 413.000.871.81 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 30 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Santa Vitória do Palmar Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 555, conjunto 161, 16º andar, Centro Empresarial Eng. José Joaquim, Centro, CEP 80430-180, Curitiba/PR. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos de seu estatuto social. 3. MESA: Presidente: Sérgio Guimarães de mello Brandão; Secretária: Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (“Notas Comerciais”), no montante total de até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) (“Emissão”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores mobiliários (“CVm”) nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVm 566”), que serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVm nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVm 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituição financeira para intermediar e coordenar a Oferta (“Coordenador Líder”), bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta, incluindo os sistemas de distribuição e negociação das Notas Comerciais nos mercados primário e secundário, instituição financeira para atuar como banco mandatário e custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Banco mandatário” e “Custodiante”, respectivamente), assessores legais e representante dos titulares das Notas Comerciais; (b) negociação; e (c) ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a presente reunião, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Autorizar a lavratura e a publicação da presente ata a forma de sumário, omitida a assinatura dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 130 da Lei n° 6.404/1976; 5.2. Autorizar a Emissão e a Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas nas cártulas das Notas Comerciais: (a) Número da Emissão: As Notas Comerciais representam a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). (c) Séries: As Notas Comerciais serão emitidas em 2 (duas) séries. (d) Quantidade: Serão emitidas 80 (oitenta) Notas Comerciais da primeira série (“Notas Comerciais da Primeira Série”) e até 120 (cento e vinte) Notas Comerciais da segunda série (“Notas Comerciais da Segunda Série”). (e) Valor Nominal Unitário: Cada Nota Comercial terá o valor nominal unitário de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”). (f) Garantias: As Notas Comerciais contarão com aval da Atlantic Energias Renováveis S.A. (“Avalista”). Adicionalmente, será celebrado um contrato de suporte de acionistas e outras avenças, entre Actis Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações (“FIP Actis”), a Companhia, a Avalista e o agente fiduciário da Oferta (“Agente Fiduciário”), por meio do qual o FIP Actis se compromete a, diante de eventos a serem determinados do referido documento, realizar aporte(s) de capital na Avalista, tantas vezes sejam necessárias até determinado limite, a qual repassará tais recursos para a Companhia a fim de suprir quaisquer insuficiências de caixa. (g) Forma e Comprovação da Titularidade: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e custodiadas conforme definido no Manual de Normas – Debênture de Distribuição Pública, Nota Comercial de Distribuição Pública e de Obrigação de Distribuição Pública da CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), no Custodiante, na qualidade de prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais, sendo que, para todos os fins de direito e efeitos, a comprovação da titularidade das Notas Comerciais será feita por meio da posse das cártulas das Notas Comerciais. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, o extrato em nome dos titulares das Notas Comerciais emitido pela CETIP. Será contratado prestador de serviços de Banco mandatário para a Emissão. As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, conforme disposto no §1º do artigo 4º da Instrução CVm 566, enquanto objeto de depósito centralizado, a circulação das Notas Comerciais se operará pelos registros escriturais efetuados nas contas de depósito mantidas junto à CETIP, que endossará as cártulas das Notas Comerciais ao credor definitivo por ocasião da extinção do depósito centralizado, com exceção do resgate que tenha sido liquidado através da CETIP. (h) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Notas Comerciais da Primeira Série, será a data da efetiva subscrição e integralização de cada Nota Comercial da Primeira Série (“Data de Emissão das Notas Comerciais da

se amoldam exatamente ao questionamento da ADPF — como os casos em que parlamentar apresentado como mero sócio seria, efetivamente, o controlador, proprietário ou diretor da emissora. Outras ainda se fundamentam em regras jurídicas distintas do artigo 54, incisos I e II, da Constituição (que trata das incompatibilidades de deputados e senadores), como a Lei de Licitações, a Lei de Improbidade Administrativa ou até mesmo leis orgânicas de Municípios.

Se Embargos de Declaração modificarem decisão, parte contrária deve ser intimada Quando houver possibilidade de que os Embargos de Declaração mudem o que foi decidido no processo, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os

princípios do contraditório e da ampla defesa. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto por um banco num processo contra uma

PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/2016 Processo Administrativo nº. 144/2016 / Protocolo nº 11743/2016 Tipo: Menor Preço por Lote OBJETO: Registro de Preços para confecção de Uniformes e aquisição de Acessórios para a Guarda Municipal e agentes do FAZTRANS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Defesa Social. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 Lei Municipal nº. 260/2005 e Decreto Municipal nº. 1254/2006. Data /Horário da Abertura: 15 de Dezembro de 2016, às 09h00min. Local: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situada à Rua Jacarandá, 300 – Nações – Sala de Licitações da Prefeitura. O edital completo estará à disposição dos interessados de 05 a 15 de Dezembro de 2016, no endereço eletrônico http://www.fazendariogrande. pr.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações. Fazenda Rio Grande/PR, 02 de Dezembro de 2016. Carlos Henrique Reis dos Santos Presidente da CPL

Piraquara, 02 de dezembro de 2016. Sheila Guimarãres Veloso - Pregoeira

1º Ofício do registro Civil 13º Tabelionato Leão Bel. Ricardo Augusto de Leão - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR

da livre expressão e da liberdade de associação. Ao negar o pedido, a ministra Rosa Weber assinalou que, “longe de sugerir a existência de um embate abstrato e binário entre leituras díspares e opostas do regime de incompatibilidades parlamentares previsto na Constituição Federal”, o conjunto das decisões apontadas apresenta nuances particulares e casos heterogêneos. Algumas, exemplificou, se assentam em premissas que não

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Diretor da APEOP – Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos estatutários vigentes, e em cumprimento ao Art. 7º do Estatuto, vem pelo presente convocar o quadro associativo desta entidade para a Assembléia Geral Ordinária á ser realizada em 09/12/2016, para aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício fiscal de 2017, além de outras proposições que a Assembléia julgar convenientes e de interesse da classe. A primeira convocação se dará às 10:00 horas e em segunda convocação às 11:00 horas, na sede social desta entidade localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 4.088 – Vila Izabel, Curitiba – Paraná. Curitiba, 02 de dezembro de 2016. José Ângelo Turra Presidente

Primeira Série”) e das Notas Comerciais da Segunda Série, será a data da efetiva subscrição e integralização de cada Nota Comercial da Segunda Série (“Data de Emissão das Notas Comerciais da Segunda Série” e, em conjunto com a Data de Emissão das Notas Comerciais da Primeira Série, “Data de Emissão”). (i) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Comerciais terão prazo de até 361 (trezentos e sessenta e um) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada em decorrência de vencimento antecipado ou de resgate antecipado facultativo. (j) Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da distribuição pública das Notas Comerciais serão utilizados para o financiamento do complexo de Santa Vitória do Palmar, composto por 10 (dez) parques eólicos com capacidade instalada total de 153 (cento e cinquenta e três) MW comercializados no 18º Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e realizado em 13 de dezembro de 2013, conforme Edital de Leilão nº 10/2013-ANEEL – Processo nº 48500.004241/2013-46 (Leilão “A-5”) e 2 (dois) parques eólicos com capacidade instalada total de 54 (cinquenta e quatro) MW comercializados no Leilão nº 03/2014 – Processo nº 48500.000528/2014-88 (Leilão “A-3”), todos localizados em Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul (“Projeto”). (k) Regime de Colocação: As Notas Comerciais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Lei do mercado de Valores mobiliários, da Instrução CVm 476, da Instrução CVm 566 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Comerciais da Primeira Série e regime de melhores esforços para a totalidade das Notas Comerciais da Segunda Série, prestadas por instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”) tendo como público alvo Investidores Profissionais, conforme definido no artigo 9º A da Instrução da CVm nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVm 539”). (l) Distribuição e Forma De Subscrição: As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e serão subscritas e integralizadas exclusivamente através do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“mDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. (m) Subscrição e Integralização: A subscrição e integralização das Notas Comerciais será realizada exclusivamente por meio do mDA. A sua integralização será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP. (n) Negociação: As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente de acordo com os procedimentos da CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre Investidores Qualificados, conforme definido no artigo 9º A da Instrução CVM nº 539, depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVm 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVm 476 (“Período de Restrição”). (o) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. As Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias de juros dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxas DI”), acrescida de um percentual (spread) ou sobretaxa de 5,25% (cinco inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, desde a Data de Emissão, até a data de seu efetivo pagamento, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações – CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet, reﬂetido de acordo com a fórmula descrita nas cártulas das Notas Promissórias (“Remuneração”). (p) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, conforme previsto no §3º do artigo 5º da Instrução CVm 566, resgatar unilateral e antecipadamente as Notas Comerciais, em sua totalidade, somente a partir de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da Data de Emissão (inclusive) (“Resgate Antecipado Facultativo”), sem qualquer prêmio ou penalidade, de acordo com os seguintes procedimentos: (a) mediante comunicação prévia; (i) por escrito, ao titular da Nota Comercial, com cópia ao Agente Fiduciário, ao Banco mandatário, ao Custodiante e à CETIP, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data do Resgate Antecipado Facultativo; ou (ii) por publicação de fato relevante em jornal de grande circulação, onde a Emissora divulga suas obrigações societárias, contendo a data, o local o procedimento de resgate, bem como qualquer outra informação relevante ao titular da Nota Comercial; (b) o Resgate Antecipado Facultativo total será feito mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, Encargos moratórios (conforme aplicável) e outros

fabricante de refrigerantes. Humberto Martins citou julgados da Corte Especial para acolher os argumentos do banco “no sentido de que a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de

declaração pressupõe a prévia intimação da contraparte, sob pena de nulidade do julgado”. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte Especial.

Jorge Mussi nega liminar em favor do excoordenador do Pronasci Por entender que não ficou configurado constrangimento ilegal, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para conceder liberdade a Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Rodrigues foi condenado pela Justiça Federal no Paraná a cinco anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de peculato e corrupção. O argumento central da defesa é que

encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo, sem qualquer prêmio ou penalidade; (c) o Resgate Antecipado Facultativo total deverá ser realizado: (i) com relação às Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, conforme procedimentos adotados pela CETIP; e/ou (ii) com relação às Notas Comerciais que não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco mandatário, conforme aplicável; (d) não haverá possibilidade de Resgate Antecipado Facultativo parcial; (e) o Resgate Antecipado Facultativo das Notas Comerciais implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no §4º do artigo 5º da Instrução CVm 566; e (f) todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado Facultativo serão integralmente incorridos pela Companhia. (q) Pagamento do Valor Nominal Unitário e Remuneração: A Remuneração será paga, juntamente com o Valor Nominal Unitário, em uma única parcela na Data de Vencimento, ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, ou, ainda, na data do resgate antecipado, decorrente de eventual declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais em decorrência de um Evento de Inadimplemento, conforme definido abaixo. (r) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco mandatário; ou, ainda, (iii) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na CETIP. (s) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, os débitos em atraso, sem prejuízo da Remuneração incidente sobre os valores em atraso até a data do efetivo pagamento integral, ficarão sujeitos: (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) a juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos moratórios”). (t) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Notas Comerciais, até o primeiro Dia Útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Comerciais sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos que os pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data do pagamento coincidir sábados, domingos ou feriados declarados nacionais. (u) Vencimento Antecipado: As Notas Comerciais estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, as quais serão definidas nas respectivas cártulas, como inadimplemento pecuniário e não pecuniário, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de falência, cross default, protestos, propositura de determinadas ações judiciais contra a Companhia, mudança do objeto social, perda de licenças, fusão, cisão, incorporação, troca de controle acionário, não observação dos covenants financeiros, declarações falsas, entre outras (“Eventos de Inadimplemento”). Caso ocorra um Evento de Inadimplemento, as obrigações decorrentes das Notas Comerciais poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, e o Agente Fiduciário exigirá da Companhia o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento; (b) de eventuais Encargos moratórios; e (c) de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Nota Comercial. 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a, observadas as condições descritas no item 5.2 acima, praticar todos os atos necessários à realização da Oferta, incluindo mas não se limitando a: (a) contratação do Coordenador Líder, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à Emissão, inclusive dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Comerciais nos mercados primário e secundário, Banco mandatário e Custodiante, assessores legais e representante dos titulares das Notas Comerciais, fixando-lhes os respectivos honorários; (b) negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão; e (c) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Sérgio Guimarães de Mello Brandão – Presidente; Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha - Secretária. membros do Conselho de Administração: Sérgio Guimarães de mello Brandão, Presidente; michael Andrew Simon Till; Luiz Cruz Schneider; Edvaldo Santana e Paulo de Tarso Vasconcellos. Certiﬁco que a presente é cópia ﬁel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Atlantic Energias Renováveis S.A., realizada em 30 de novembro de 2016, às 10 horas, lavrada no livro próprio e assinada pelos Conselheiros da Companhia. Curitiba, 30 de novembro de 2016 Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha Secretária e Advogada OAB/PR 47.904 Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob Nº 20167760335 em 01/12/2016.

as interceptações telefônicas utilizadas para embasar a condenação foram ilegais e geraram prejuízo ao réu. Para o ministro relator do caso, o Habeas Corpus, por contestar o julgamento da apelação, constitui “flagrante desrespeito ao sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal pátrio”. Segundo o ministro Jorge Mussi, as escutas foram devidamente autorizadas pela Justiça, e não existem evidências de ilegalidade que justifiquem a concessão da liminar.

Senadores apresentam substitutivo para projeto de abuso de autoridade Com o objetivo de impedir que o projeto de abuso de autoridade permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção, um grupo de sete senadores apresentou nesta quinta-feira (1º/12) um substitutivo ao texto. Um dos principais pontos do é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada. O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem. Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOLAP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

negócios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, domingo e segunda-feira, 04 e 05 de dezembro de 2016 | A7

Energia

Painéis solares são opção sustentável e geram economia Profissionais do EB Arquitetura elencaram algumas vantagens em instalar as placas solares em residências

Cada vez mais comuns, os painéis solares são uma opção sustentável para quem quer economizar na conta de luz residencial

Brasil é um país tropical e o sol costuma “dar as caras” regularmente, durante o ano todo. Desta forma, por que não aproveitar uma fonte de energia natural para abastecer o seu lar? Apesar dos painéis fotovoltaicos já serem muito utilizados para a geração de energia elétrica residencial, diversas pessoas ainda têm dúvidas com relação a este mecanismo. Por isso, os profissionais do EB Arquitetura, especializados em projetos sustentáveis, elencaram algumas vantagens em instalar as placas solares em residências. Primeiramente eles esclareceram que as nomenclaturas fotovoltaico e solar determinam pequenas diferenças nos painéis. “O painel fotovoltaico não deixa de ser um painel solar, pois também capta a energia

do sol, mas pode transformá-la em energia elétrica, enquanto o outro é utilizado somente para aquecer a água da residência”, explica o arquiteto e sócioproprietário do EB Arquitetura, Guto Biazzetto. Utilizados para aquecer a água, seja para banheiro, piscina, fan coils, ou na produção de energia elétrica, os painéis de captação solar abastecem às necessidades da casa, tendo o excedente armazenado ou colocado como crédito para o mês seguinte. “O sistema no Brasil ainda é de bi leitura, ou seja, o que você produz é mandado para a rede pública e o seu consumo é abatido deste valor que foi produzido, e a energia excedente pode ser consumida no próximo mês. Já existem baterias que podem

armazenar a energia que sobra, mas ainda são muito caras no país”, conta Guto. A instalação das placas pode ter um custo elevado, tendo em vista os gastos com a obra, mas o investimento é recuperado em, aproximadamente, cinco anos de uso, tornando o sistema em um bom custo-benefício a longo prazo. “Acredito que ainda falte incentivo do governo, como taxas melhores para empréstimos nos bancos, uma produção nacional de maior representatividade e a redução dos impostos de importação. Junto a isso, a falta de conhecimento faz com que o sistema ainda seja pouco utilizado no Brasil”, reconhece Carolina Biazzetto, arquiteta e sócia-proprietária do EB Arquitetura.

fim de ano

Extra tem cardápio prático e acessível para as ceias Para tornar as ceias de Fim de Ano ainda mais especiais para seus clientes, o Extra preparou um cardápio prático e com preços bastante acessíveis. Os consumidores já podem começar a fazer as suas encomendas. Além dessas opções do cardápio, a rede também disponibiliza duas opções de kits. O Clássico, que serve seis pessoas e é composto por uma unidade de chester com farofa rica, 1 kg de arroz com passas e castanha de caju, 700g de salpicão de frango e uma unidade de torta de palmito (aproximadamente 530g), custa R$ 199. Neste kit, a refeição sai aproximadamente R$ 33 por pessoa. Já o Boas Festas serve quatro pessoas, é composto por uma unidade de lombo assado (1,1 kg), 1 kg de arroz a grega, 500 g de farofa crocante de banana e 700g maionese de legumes e custa R$ 109,90. Nesta opção, a ceia sai, aproximadamente, R$ 27,25 por pessoa.

Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Osmar: “Governar o Paraná é alvo definitivo” (final) Osmar Dias, concluo de nosso recente encontro em seu escritório no Alto da Glória, vai mesmo definir as alianças de sua candidatura ao governo do Paraná só "depois do Carnaval". Mas a decisão de concorrer é irrevogável: desta vez o Palácio Iguaçu é um alvo muito forte, objetivo de que se ocupa integralmente. Acredita piamente que sua hora é agora e que reina uma grande corrente de apoio ao seu nome no Estado todo. Será sua terceira tentativa de chegar lá, tendo sido histórica, por exemplo, a campanha de 2006, quando perdeu a eleição para Roberto Requião por apenas 10 mil votos. Em 2010, foi derrotado por Beto Richa.

CPI DA CORRUPÇÃO Algumas alianças para 2018, no entanto, já começam a ser discretamente examinadas, é o que entendo. Mas ele não cita nomes. Discrição é uma das marcas desse político que não esconde ter no irmão Álvaro um grande referencial. Viveu alguns projetos políticos com ações fraternas conjuntas, como foi aquela quando ousou, no segundo Governo do FHC, a apoiar da CPI da Corrupção, encabeçada por um político paradigmático, o senador Pedro Simon (PMDB-RS). EXPULSOS Álvaro e Osmar – lembram-se? – ousaram discordar das diretrizes tucanas, reclamaram e votaram pela apuração de bandalheiras que teriam sido praticadas pelo Governo Federal; como consequência, foram expulsos do PSDB. Em 2001, os dois se abrigaram no PDT, partido que Osmar preside no Paraná. Por vezes tenho a impressão que há uma enorme ‘gap’ entre o perfil e a história do ex-senador e a de estranhos nomes que dirigem a sigla pedetista nacionalmente. PARA ENTENDÊ-LO O ‘facies’ psicológico de Osmar Dias deixa bem à mostra o seu tema preferido, dominante na vida desse homem público que nasceu e se criou nas lides do campo: a agropecuária, o agronegócio. Quatro dos outros irmãos, um deles Álvaro Dias, foram para o seminário diocesano de Botucatu. Era uma boa alternativa para as famílias, nos anos 1950, educarem os filhos, com ensino de qualidade. Vocação religiosa para o sacerdócio não era a preocupação primeira. Osmar, no entanto, ficou "na roça", acordando com o toque da alvorada pelo pai às 6 horas – "quando se tomava um café reforçado" -, e se embrenhavam todos no campo para toda sorte de trabalho, nas lavouras, com o gado, com os suínos. Às horas, 10 horas, almoço; às 13h30, lanche; às 18 horas, jantar. BIOSSEGURANÇA Ao examinar a trajetória de Osmar Dias, lembro-me de depoimentos que me deram alguns personagens da área científica – como o hoje reitor da PUCPR, Waldemiro Gremski -, sobre como Osmar conduziu no Senado certas ações. Como exemplo, ao presidir a comissão que tratou de questões vitais, como a dos transgênicos e a das células embrionárias em pesquisas científicas. Dele ficou a autoria de uma lei de desdobramentos na vida do país, a que criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

José Richa e Ernesto Geisel

Barão do Serro Azul e Zé Rico

Trata-se de instância colegiada multidisciplinar para dar apoio técnico e assessoramento ao Governo na implementação da política de biossegurança de organismo geneticamente modificados, dos organismos vivos e do meio ambiente.

INFORMALIDADE RURAL A entrevista com ele vai, no entanto, fluindo, em torno de realidades que o exsenador (teve dois mandatos, totalizando 16 anos, a partir de 1995) construiu. Uma das muito significativas para as relações trabalhistas foi o seu projeto gerador da PEC 28. A PEC pôs fim à informalidade trabalhista no campo. A lei deu tratamento igual ao empregado rural ao urbano. A emenda constitucional gerou, logo em seguida, cerca de 500 mil registros de trabalhadores rurais em carteira de trabalho. A informalidade, lembra Osmar, era um mau negócio tanto para os trabalhadores rurais quanto os empregadores. PRIORIDADE NO SUS Na história de vida de Osmar há outros marcos de que se orgulha, como a lei que deu legalidade aos estágios. Sem mencionar nome, lembra que é de sua autoria (e não de um deputado) a lei que estabeleceu prioridade no atendimento no SUS de mulheres com sintomas de neoplasia, bem assim como a legislação que dispôs sobre a questão tributária das cooperativas. MÚSICA DE RAIZ Osmar não precisa fazer força para "inserir-se" na chamada cultura popular. Seus mais próximos sabem que ele é um amante inveterado de música de raiz, a sertaneja, e sempre teve como amigos gente de expressão na área, como Zé Rico (da dupla Zé Rico e Milionário), de quem tem – dizem – todas as gravações, sempre disponíveis no carro, especialmente nas longas viagens. Nessas andanças, sempre se cercou de amigos de outro estrato social, mas de quem foi muito próximo, como Odilon, que fora ponta esquerda do

Coritiba, e Macalé, que jogara no Santos e no Bandeirantes. Foram motoristas e companheiros de jornadas eleitorais do ex-senador. Macalé, lembra Osmar, era o companheiro que, por vezes, dizia-lhe: "Vamos parar um pouco e entrar numa igreja, para uma oração". E iam rezar. Junto com a música de raiz, e tendo ainda entre amigos gente como o cantor Sergio Reis, Osmar foi ao mesmo tempo um devoto de futebol. Na verdade, entre seus auxiliares mais próximos, havia outros jogadores, como Mauro e Oscar, expoentes de uma época no futebol do Paraná.

BARÃO DO SERRO AZUL Orgulhos para Osmar são as filhas: Rebeca, com doutorado em História do Direito, feito em forma de "sanduíche", entre Europa e Brasil; e Daniela, juíza em Jaraguá do Sul, nos próximos dias, e que até agora atuou em Chapecó, estando, pois, profundamente chocada com a morte dos craques do Chapecoense: "Os filhos de certos jogadores brincavam com meu netinho, na área de lazer do prédio da filha...", diz. ELITES DECISÓRIAS Com tanta exposição na sociedade paranaense abrangente, e aceitação em áreas as mais diversas, como o agronegócio, seu chão, faixas populares e elites decisórias, Osmar pode exibir um portfólio único em sua história de vida. De suas marcas mais apreciáveis é o fato – lembra – de ter conseguido, por meio de lei apresentada no Congresso, colocar o Barão do Serro Azul na relação dos Heróis da Pátria. Depois de o Barão ter sido apontado como "traidor", decorrência de momento histórico da Revolução Federal de 1892. Esses registros que faço são uma amostra do perfil que estou construindo – com Marleth Silva – para o volume 9 de "Vozes do Paraná", em que Osmar será personagem ao lado de outros construtores do Paraná moderno.

NA MÃO GRANDE Há um buchicho instalado pelos lados do Palácio 29 de Março, o da Prefeitura de Curitiba. Uma autoridade municipal de alto porte no Governo Fruet, anda reclamando do susto que lhe deu a Polinter: o moço teve que entregar à Polícia Internacional o seu neto, filho de uma filha, que ele trouxera na mão grande, retirando-o em Paris, ilegalmente, da guarda do pai da criança. Tentou, mas não conseguiu, por todos os meios, impedir a ação dos policiais.

"É PROÍBIDO GASTAR"

Para o Natal, as encomendas podem ser feitas na Rotisserie das lojas (confira abaixo as unidades que oferecem o serviço na sua região) até o meio-dia de 22/12. Para o Ano Novo, o prazo é até às 12h do dia 29/12

treinamento

Instituto Tenco cria projeto inovador para shopping centers Com a proposta levar desenvolvimento às cidades do interior do Brasil onde o Grupo Tenco está presente, o Instituto Tenco criou um projeto inovador no mercado de shopping centers. Trata-se do ‘Rota do Conhecimento’, um treinamento de primeira ponta para lojistas, gerentes e vendedores, sobre operação, planejamento e controle do negócio, motivando

Aroldo Murá G. Haygert

a melhoria da gestão e da performance profissional. A capacitação, sem custo algum para o lojista, acontece em parceria com uma consultoria de São Paulo, dividida em quatro módulos, a serem cumpridos dentro de um encadeamento lógico de sensibilização, capacitação e motivação final do público. O primeiro consiste em uma palestra para

incitar o envolvimento dos participantes. Já o segundo é um curso presencial focado nas três áreas da Gestão: Pessoas, Vendas e Finanças. Nessa etapa, o Projeto aborda temas como fluxo de caixa, contabilidade e demonstrativo de resultados, até recrutamento e seleção de funcionários disponibilizando diversas ferramentas para o dia a dia do negócio.

do Paraná, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, que, enfrentando os riscos de perder popularidade, já fizeram os ajustes necessários para sanar as finanças de seus estados. Políticos em geral costumam reagir a cortes e nem só a esquerda, de maneira estridente, se coloca contra o Estado mínimo. Veladamente, muitos representantes do centro e da direita também não querem um Estado enxuto, com poucas benesses a distribuir."

Na edição de Gazeta do Povo on line o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos assina artigo com o título "É Proibido Gastar". Reproduzo trechos do texto oportuno: "O descalabro das contas públicas, tanto do governo federal como de estados e municípios, exige a determinação de políticos com vocação para estadistas. “Porque as barreiras à frente não são apenas as vozes discordantes da minoria oposicionista contra as propostas sem apresentar qualquer alternativa e sem qualquer mea culpa pelo apoio à política econômica que nos levou ao caos."

GRANDE PERIGO "O perigo maior vem dos aliados que nem sempre estão dispostos a abrir mão de suas prerrogativas, de enfrentar corporações e interesses contrariados e arranjam argumentos para desfigurar as propostas, como, em maior ou menor escala, vem acontecendo em Brasília e no Rio de Janeiro."

João Elísio Ferraz de Campos

FIRMEZA DO PR "Há de ter firmeza e determinação. Como tiveram os governadores Beto Richa,

ESTADO FORTE "Todos eles não percebem, ou não querem perceber, que o Estado não precisa ser grande. Precisa, isso sim, ser forte. Forte para coibir os abusos que dilapidam o patrimônio público e desperdiçam o dinheiro dos impostos. Não precisa e nem deve ser grande. Deve apenas ser forte o suficiente para recuperar a confiança do país em seu futuro e dos brasileiros em perspectivas concretas de progresso e bem-estar." (João Elísio Ferraz de Campos é empresário e membro da diretoria do Instituto Ciência e Fé de Curitiba, é ex-governador do Paraná).

O VÍDEO DA NOITE DE LANÇAMENTO DO “VOZES DO PARANÁ 8” Confira o registro em vídeo da noite de lançamento de "Vozes do Paraná 8", no dia 6 de outubro, feito pelo memorialista Wasyl Stuparyk: https://www.youtube.com/watch?v=cJ87fnupplY https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert