Diário Indústria&Comércio - 20 de setembro de 2015

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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | Ano XLIX | Edição nº 9629| R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.

OPINIÃO

Carga tributária sobe, apesar de queda na arrecadação

Aroldo Murá

A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado

CASTIGO NO SEMINÁRIO LEVOU MARX A BELLUZZO

O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na arrecadação. A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, con-

forme divulgou ontem a Receita Federal.

A carga tributária é a razão entre a arrecadação tributária bruta e o PIB. De acordo com o órgão, o principal fator para o pequeno aumento da carga tributária foi a queda de 3,8% do PIB no ano passado. Em 2015, a arrecadação

tributária nos três níveis de governo caiu 3,15% se descontado o deflator usado para corrigir o PIB. Como a contração da economia foi maior que a da arrecadação, a carga tributária subiu no ano passado.

Página A4

Na última sexta feira, os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completou 14 dias.

Fábio Campana Paraná no topo Pelo segundo ano consecutivo, o Paraná é considerado o segundo Estado mais competitivo do País, de acordo com o The Economist.

O ranking, divulgado na Bovespa em São Paulo, considera dados das 27 unidades da federação.

Página A3

Saúde

Entenda a diferença entre automedicação e autocuidado

Tomar decisões sobre a própria saúde é um direito do cidadão assegurado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Tomar remédio por conta própria, porém, deve ser uma prática responsável.

Página C1

Edital na Página 00

Greve completou ontem 14 dias, com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados

Em seis anos, PR destinou R$ 8,3 bilhões para Curitiba

Desde 2011, o Governo do Estado já destinou R$ 8,3 bilhões para a prefeitura de Curitiba. Os recursos são do tesouro estadual, investimentos de estatais, transferências obrigatórias e financiamentos

do Estado para o município.

Desse valor, R$ 2,8 bilhões foram destinados especificamente para investimentos na capital.

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Geral A2

Paraná é o segundo estado mais competitivo do País

Pelo segundo ano consecutivo, o Paraná foi considerado o segundo Estado mais competitivo do País, de acordo com o ranking Competitividade dos Estados Brasileiros de 2015/2016, elaborado pela consultoria britânica Econo-

mist Intelligence Unit (EIU), divisão de análise do grupo The Economist, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Tendências Consultoria.

Geral A2

Infrações por dirigir sob efeito de álcool caem 21%

Com fiscalização intensa grados 4.887 condutores. No e mais campanhas educativas mesmo período de 2015 houve regulares, o Paraná reduziu 6.181 casos. Os dados são do em 21% o número de infrações Departamento de Trânsito do em função de motoristas que Paraná (Detran). bebem e dirigem. janeiro Publicação de 01De edital somente. a agosto de 2016, foram flaGeral A2

Cônsules, diplomatas, professores da UFPR e outros participantes do Café das Nações A Sociedade do Corpo Consular do Paraná e o Diário Indústria e Comércio realizaram, na quinta (15/09) a reunião do Café das Nações, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo foi a comemoração das datas nacionais de sete países:

O ministro-chefe da Casa

Constituição que estabelece

parlamentar favorável em

tem ter a expectativa de que seja aprovado até o fim deste ano a proposta de emenda à

gastos públicos. Segundo o ministro, o governo já tem a sinalização de uma base

medida passe com folga.

Civil, Eliseu medidas o corte dos número suficiente para que a Publicação dePadilha, maisdisse de on01 edital napara mesma página.

Nacional A4

Justiça nega habeas corpus a presidente do Instituto Lula Nacional A4

Editais nas Páginas 00 e 00

Economia B3

Café das Nações “histórico” é realizado na UFPR

Governo tem apoio para corte de gastos, diz Padilha Editais Página Editais na na Página A5 00

Economia B3

Greve dos bancários entra na 3ª semana

Elza Fiúza/Agência Brasil

Preciosa, assim classifico a entrevista ampla que fiz com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, na semana passada. Ele veio a Curitiba para lançar seu mais recente livro “O Tempo de Keynes nos tempos do Capitalismo”. Ele confessou-me que as teorias marxistas chegaram a ele quando adolescente, como “castigo” aplicado por padre, no seminário dos jesuítas, em 1958.

Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.

Coréia do Sul (15/08), Hungria (20/08), Ucrânia (24/08), Uruguai (05/08), Guatemala (15/09), Costa Rica (15/09) e Chile (18/09).

Foi um dia “histórico” na opinião do reitor Zaki Akel Sobrinho e de vários cônsules

presentes, pois abriu portas importantes para a interação diplomática, comercial e cultural do setor educacional paranaense com as nações amigas ali representadas.

Páginas C2 e C3

Registro Positivo Butantan anuncia testes clínicos de vacina contra dengue em mais quatro cidades Mais quatro estados brasileiros começaram a testar a terceira e última etapa da vacina da dengue, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan. Os ensaios clínicos começarão no dia 5 de outubro em Brasília e Cuiabá e, no dia 19, no Recife e em Belo Horizonte. Até este momento, os testes envolvem 17

Central de Atendimento: 41 3333.9800 / e-mail: pauta@induscom.com.br

mil voluntários em 13 cidades brasileiras.

Essa etapa da pesquisa servirá para comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, dois terços receberão a vacina e um terço, receberá placebo, que é uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito.

GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A2

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Salário insuficiente A crise econômica que assola atualmente o Brasil vem provocando mudanças significativas nos hábitos do povo.

Os gastos são controlados em todos os estabelecimentos, seja no supermercado, farmácia, shopping ou padaria. A compra de produtos mais caros, como carros, casas ou eletrodomésticos também é deixada em segundo plano na maioria das famílias. Tudo isso acontece porque o salário está sendo insuficiente a cada mês. Tudo aumenta, menos a renda da população! Para driblar a falta de dinheiro, os cidadãos procuram fontes alternativas.

Os benefícios do governo representam uma ótima opção em meio ao aperto financeiro. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, mais de 1 milhão de beneficiários PIS/Pasep sacaram os valores disponíveis em suas contas entre novembro de 2015 a agosto de 2016. O número é 69,9% maior que no mesmo período dos anos anteriores (novembro de 2014 a agosto de 2015). Benefícios como esse devem ser informados o tempo todo. Dessa forma, os cidadãos ganham um alívio no orçamento doméstico. Em tempos de crise, cada centavo a mais é muito bem-vindo.

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

7° Máx.: 22° Mín.:

O ingresso de uma massa de ar frio e seco garante um dia de tempo estável no Estado. As temperaturas ficam baixas nas primeiras horas do dia, principalmente em municípios do sul do Estado, onde os menores registros ficam entre 3 °C e 4 °C. O frio é sentido em todas as regiões, mas com a presença do sol no decorrer do dia, a amplitude térmica é marcante.

INVESTIMENTOS

Em seis anos, PR destinou R$ 8,3 bi para Curitiba Recursos são do tesouro estadual, investimentos de estatais, transferências obrigatórias e financiamentos do Estado para o município

D

esde 2011, o Governo do Estado já destinou R$ 8,3 bilhões para a prefeitura de Curitiba. Os recursos são do tesouro estadual, investimentos de estatais, transferências obrigatórias e financiamentos do Estado para o município. Desse valor, R$ 2,8 bilhões foram destinados especificamente para investimentos na capital. As áreas que receberam mais recursos foram ciência e tecnologia (R$ 524 milhões), Copel (R$ 301 milhões), desenvolvimento urbano (R$ 285 milhões) e saúde pública (R$229 milhões).

O governador Beto Richa destaca que o Estado atende a todos os 399 municípios, resguardando sempre os preceitos da legalidade, da moralidade e da ética. “Temos compromisso com todos os municípios. Não fazemos distinção política para os investimentos. É um critério técnico”, afirma Richa.

As transferências obrigatórias de recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviço

As áreas que receberam mais recursos foram ciência e tecnologia (R$ 524 milhões), Copel (R$ 301 milhões), desenvolvimento urbano (R$ 285 milhões) e saúde pública (R$229 milhões) (ISS), aumentaram nos últimos dois anos. Com as medidas do ajuste fiscal feito pelo governo estadual, os repasses das receitas do ICMS e do ISS para a prefeitu-

ra de Curitiba aumentaram 45%.

A comparação é dos primeiros cinco meses de 2014 com o mesmo período de 2016. Isso representa aumento de receita

de R$ 260 milhões. Desde 2011, foram repassados ao município cerca de R$ 5,5 bilhões. Essas são as transferências obrigatórias.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS Arte: Roque Sponholz..

Unespar abre projeto Conversas sobre o Cinema Brasileiro

Balé Teatro Guaíra apresentará Romeu e Julieta em três Estados

O longa-metragem Últimas Conversas, do diretor, roteirista e ator Eduardo Coutinho, abrirá as atividades do Conversas sobre o Cinema Brasileiro. O projeto será lançado na sextafeira, no Cine Guarani, em Curitiba. A apresentação acontece às 19 horas e para participar é necessário inscrever-se, gratuitamente, pelo email labcineducacao@ gmail.com. O projeto é uma realização do Laboratório de Cinema e Educação (LabEducine) da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), vinculado ao Câmpus Curitiba II e ao colegiado do curso de Cinema e Audiovisual.

O Balé Teatro Guaíra inicia neste sábado (24) a apresentação do espetáculo Romeu e Julieta por seis cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Estão no roteiro Caxias do Sul e Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul e Piracicaba (SP), Florianópolis e Blumenau (SC).

Para este projeto de circulação será apresentada uma versão reduzida de Romeu e Julieta. A proposta partiu da direção do Balé Teatro Guaíra como forma de democratização e viabilização da obra, tornando-a acessível a diversos públicos.

Paraná é o segundo mais competitivo do País, atesta Economist Intelligence Pelo segundo ano consecutivo, o Paraná foi considerado o segundo Estado mais competitivo do País, de acordo com o ranking Competitividade dos Estados Brasileiros de 2015/2016, elaborado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), divisão de análise do grupo The Economist, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Tendências Consultoria.

O ranking, divulgado ontem em São Paulo em evento na sede

da Bovespa, considera dados das 27 unidades da federação. O governador Beto Richa participou do encontro.

O levantamento estabelece uma pontuação de 0 a 100 e, quanto mais próximo de 100, melhor posicionado o Estado.

Na pontuação total, o Paraná ficou com uma nota 76,9, atrás de São Paulo (88,9) e à frente de Santa Catarina (74,3), Distrito Federal (66,8) e Mato Grosso do Sul (65,1).

A pontuação leva em conta um conjunto de 65 indicadores dentro de 10 pilares considerados essenciais para o bom ambiente de negócios: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, capital humano, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

“O fato de o Paraná se manter em segundo lugar neste importante ranking traduz o esforço

SEMANA DE TRÂNSITO

VACINAÇÃO

Infrações por dirigir sob efeito de álcool caem 21% no Estado

Campanha contra a dengue termina no sábado

EXPEDIENTE

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Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

conjunto dos cidadãos, das empresas e do poder público estadual em nosso trabalho contínuo para melhorar a qualidade de vida das famílias paranaenses”, afirmou Richa. “Apesar da crise, seguimos em frente, buscando tornar o Paraná um lugar mais atraente para os investimentos que geram emprego e renda, tornar o Estado mais competitivo na disputa por novos empreendimentos, ampliar o nosso potencial nos mercados internacionais”, acrescentou.

De janeiro a agosto de 2016, foram flagrados 4.887 condutores. No mesmo período de 2015 houve 6.181 casos Com fiscalização mais intensa e mais campanhas educativas regulares, o Paraná reduziu em 21% o número de infrações em função de motoristas que bebem e dirigem. De janeiro a agosto de 2016, foram flagrados 4.887 condutores. No mesmo período de 2015 houve 6.181 casos.

Os dados foram divulgados ontem pelo Departamento de

Trânsito do Paraná (Detran) como parte das análises feitas pela autarquia durante Semana Nacional de Trânsito, que vai até 25 de setembro.

“A redução é importante, mas sabemos que ainda há muito a melhorar. O Governo do Estado está investindo e fazendo a parte dele, mas cada um é responsável pela mudança que quer no trânsito. Os

perigos de beber e dirigir são evidentes, mas falta conscientização para que as atitudes se transformem”, defende o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

No Paraná, as cidades com maior número de infrações por dirigir sob o efeito de álcool são Curitiba (1.096), Cascavel (217), Guarapuava (190), Maringá (169) e Foz do Iguaçu (142).

A campanha de vacinação contra a dengue, que contempla 30 municípios paranaenses, termina neste sábado. Pelo menos 159 mil pessoas já foram imunizadas, o que representa 31,8% do público-alvo da campanha. As doses estão disponíveis em mais de 160 unidades de saúde, de acordo com a organização de cada Secretaria municipal de Saúde.

Em algumas cidades, a vacinação também acontece em escolas, universidades, indústrias, empresas, comércio e demais locais estratégicos. O objetivo é facilitar o acesso de crianças, jovens e adultos que fazem parte do público-alvo da imunização.

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, ressalta que esta é a última chance para as pessoas tomarem gratuitamente a vacina antes do verão. “De forma pioneira, adotamos a vacina como mais uma estratégia de prevenção à dengue no Paraná. A segunda dose será aplicada só em fevereiro, por isso as pessoas têm que aproveitar esta oportunidade e se proteger o quanto antes”, enfatizou.

GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A3

Fábio Campana

“As pessoas entraram em contato para falar de problemas. Nunca ninguém bateu na porta para falar: ‘Olha, tem dinheiro esperando vocês ou alguma coisa boa’”.

Danielle Janene, filha de José Janene, sentindo-se abandonada pelo pai.

fabio.campana@gmail.com

Sem alternativa

Paraná no topo Pelo segundo ano consecutivo, o Paraná é considerado o segundo Estado mais competitivo do País, de acordo com o The Economist. O ranking, divulgado na Bovespa em São Paulo, considera dados das 27 unidades da federação. “O fato de o Paraná se manter em segundo lugar neste importante ranking traduz o esforço conjunto dos cidadãos, das empresas e do poder público estadual em nosso trabalho contínuo para melhorar

Não fecha Fernando Pimentel está a caça de R$ 4 bilhões para fechar as contas deste ano. Metade disso, ele acha que consegue leiloando para um banco a folha de pagamentos de Minas Gerais. Hoje, a folha é do Banco do Brasil, mas o contrato vence em novembro.

Cida na tela A vice-governadora, Cida Borghetti (PP), gravou nos últimos dias mais de 250 vídeos de apoios para candidatos de todas as regiões do Paraná.

a qualidade de vida das famílias paranaenses”, disse o governador Beto Richa que participou do evento na Bovespa.

“Apesar da crise, seguimos em frente, buscando tornar o Paraná um lugar mais atraente para os investimentos que geram emprego e renda, tornar o Estado mais competitivo na disputa por novos empreendimentos, ampliar o nosso potencial nos mercados internacionais”, acrescentou.

Grace Mendonça, afirma que não terá constrangimento em mover ações contra políticos da base de Michel Temer em caso de envolvimento com irregularidades. Ela diz “não haver possibilidade” de a instituição “abafar a Lava Jato”. Grace, 47, recebeu a Folha sexta-feira (16) em seu gabinete redecorado. “Precisamos respirar novos ares”.

Menos empregos

Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.

O Brasil fechou 1,510 milhão de vagas de emprego formal em 2015, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho.

Foi a maior perda anual registrada desde 1985, quando começou o levantamento. A Rais mostra ainda que apenas três Unidades da Federação registraram alta no emprego no ano passado, sendo eles o Piauí (0,67%), Acre (2,14%) e Roraima (2,38%). Mas, somados, os novos postos de trabalhos nesses três Estados atingem apenas 8 mil vagas formais. As informações são do Diário do Poder/Estadão.

Abandonada

Sudeste lidera

Danielle Janene diz que foi criada num conto de fadas. Filha do ex-deputado José Janene (PPPR), um dos mentores do esquema revelado pela Lava Jato, ela lembra que nunca pagou uma conta, pois o pai não deixava. “Nem no verdureiro.”

Mas a história mudou em 2010. Com a morte do político naquele ano, após problemas cardíacos, “faltou tudo”, lamenta-se.

Pelas regiões brasileiras, o ranking de demissões é liderado pelo Sudeste, que registrou perda de 900,3 mil empregos, seguido pelo Nordeste (-233,6 mil) e o Sul (-217,2 mil).

Às antigas

Estado calamitoso A trama em torno da negociação das dívidas e da crise fiscal dos Estados vai-se tornando cada vez mais complexa. O novo capítulo começou com a ameaça de governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de decretar estado de calamidade pública caso não consigam do governo federal até R$ 14 bilhões, entre dinheiro novo e autorizações para novos empréstimos.

Pressão A demanda decorre da insatisfação com o desfecho da renegociação de dívidas realizada em junho. Pelo acordo, o prazo dos débitos foi estendido em 20 anos. A União deixará de receber R$ 50 bilhões nesse período, valor que será incorporado aos vencimentos mais adiante. O desconto beneficiou os Estados mais endividados, especialmente no Sudeste. Daí a pressão.

Perde força Em São Paulo, segundo a Polícia Militar, o ato “Fora, Temer”, convocado pela Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular, reuniu cerca de 300 pessoas. Ou 10 mil, segundo os responsáveis pelo ato. Foi o menor desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 31 de agosto último. No domingo dia 4 passado, 100 mil pessoas haviam aparecido por lá, segundo os organizadores da manifestação.

Partido Fora Temer O partido do “Fora Temer” é uma agremiação inventada pelos oportunistas do PT para congregar todos aqueles que, como consequência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou perderam a boquinha de que desfrutavam no governo federal ou precisam desesperadamente de uma boa política, por mais furada que seja, para sobreviver ao naufrágio petista.

Fakes No primeiro time estão os grupelhos que, apresentando-se como “movimentos sociais”, recebiam fartas verbas públicas para fazer a defesa violenta do governo petista. Destacamse, nessa turma, o notório Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e seu subproduto urbano, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). São eles que, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), estão na vanguarda das manifestações que vêm infernizando a vida dos brasileiros a título de exigir a saída do presidente Michel Temer.

Não abafa A nova ministra da Advocacia-Geral da União,

Lula perdeu o controle É uma das histórias mais conhecidas do folclore universal, foi até filmada por Walt Disney, com Mickey Mouse no papel principal. Cansado de limpar a casa, apelou para um feiticeiro, que lhe providenciou uma vassoura mágica que arrumava tudo. Lamentavelmente, ele esqueceu a fórmula mágica que fazia a vassoura parar de trabalhar. Resultado: a vassoura não apenas limpou a casa, mas a destruiu, levando em seus destroços o aprendiz de feiticeiro.

Caso Lula A história não é tão fantástica assim: o caso de Lula é uma versão amplificada do mesmo drama.

Achando que o país estava desarrumado e sujo, invocou o feiticeiro, que lhe deu a vassoura mágica para arrumar o Brasil. Teve inicial sucesso, mas não aprendeu a dominar a vassoura, criando um partido (PT) e seus derivados, como a CUT, a militância das ruas e outros apetrechos que julgava mágicos.

Ócio de Dilma Apesar de ter sido colocada para fora do governo pelo Congresso, a ex-presidente Dilma vai custar aos cofres públicos, por ano, até morrer, cerca de 1 milhão de reais. Ela tem direito ainda a oito funcionários, com salários mensais entre R$ 2.200,00 a R$ 11 mil. Tem direito também a dois automóveis padrão carrão e poderá trocar os veículos a cada cinco anos. Tudo por conta dos impostos dos contribuintes. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lula aumentou Decreto de Itamar Franco previa 6 servidores para cada ex-presidente, mas Lula adicionou outros dois, com os salários de R$11 mil cada.

Propina da OAS De acordo com os cálculos feitos pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ao menos R$ 3,7 milhões a título de propina da OAS. Segundo a denúncia apresentada, está incluído nesse valor, além das benesses referentes ao triplex do Guarujá, o montante de R$ 1,3 milhão que a empreiteira teria pago pela armazenagem, entre 2011 e 2016, de 14 contêineres de Lula.

Quem bancou Não há dúvida a respeito de quem bancou o custeio dessa armazenagem. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – que também foi denunciado pela Operação Lava Jato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro –, admitiu ter recorrido à generosa empreiteira para que ela pagasse a conta da manutenção do acervo do ex-presidente.

Segundo Okamotto, ele não tinha alternativa. “É que não tínhamos dinheiro. Quando fizemos o contrato não tinha recursos. Como vai pagar um aluguel de R$ 25 mil? Não tinha outro jeito.

Como é que ia fazer? Onde iria guardar 14 contêineres?”

Rastros do crime Ora, pois, corruptores e corruptos não registram seus negócios em cartório, não emitem recibos.

Tentam não deixar vestígios. Buscam o crime perfeito. Mas quando as investigações de delitos se aproximam dos que se consideram incomuns e, portanto, autorizados a surfar acima da lei, não raro eles tropeçam em suas próprias pegadas.

Tornam-se vítimas de seu auto-endeusamento.

Ameaças a Moro Os ataques a Moro foram realizados pelo presidente da CUT em 18 de março. No palanque montado na Paulista também estavam o ex-presidente Lula e o prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Dias antes, Lula havia sido alvo da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou o ex-presidente no grampo com a então presidente Dilma, ministros, políticos e com o próprio líder da CUT.

Acusações “Um golpe, um juiz de toga, acha que pode substituir o voto”, disse Vagner Freitas. “Juiz é pra julgar, quem manda somos nós, que temos voto.

Não podemos ter a ditadura do Poder Judiciário.

Não podemos ter o que o Moro fez.” Em seguida.

“Quero lhe dizer presidente Lula, que o Moro não grampeou o Lula e a Dilma, o Moro grampeou a democracia. O Moro grampeou o Estado de direito.

O Moro grampeou o Brasil. E nós vamos nos livrar do Moro”. O evento foi filmado e postado no canal de vídeos do YouTube.

Palavra abalizada O juiz ressalta que ‘as palavras não foram pronunciadas por pessoa simplória ou parva, mas propagadas por uma liderança expressiva, presidente da maior entidade de representação sindical brasileira’.

Perdão de dívida Leva ao Senado uma das principais pistas na investigação do esquema de corrupção envolvendo financiamentos do BNDES no exterior, para beneficiar principalmente a empreiteira Odebrecht. É que o BNDES só pode financiar obras em países que não tenham dívidas junto ao Brasil. A suspeita é que os frequentes projetos de “perdão de dívidas”, aprovados no Senado, sejam produto de lobby do esquema corrupto.

Prospecção Investigado por tráfico internacional de influência, Lula “prospectava” para a Odebrecht obras no exterior, garantindo dinheiro do BNDES.

e o envio da passagem Paris-Brasília”. Ele passa uma temporada na França.

Morri Condenado por improbidade da época em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, tomou chá de sumiço.

Nem sequer balbucia a defesa dos ex-chefes.

Vida de celebridade A advogada Janaína Paschoal leva uma vida de celebridade após o impeachment de Dilma Rousseff. “As pessoas me param na rua e agradecem. O que mais impressiona é que são pessoas simples”, diz.

Outra lorota Lula contou, quinta-feira (15), haver recomendado a Tarso Genro, ao convidá-lo para assumir o Ministério da Justiça, que não queria operações policiais “pirotécnicas”. Ou é mentira ou foi desobedecido.

Lanterna na popa Com a crise ética na política, o senador Antonio Reguffe (DF) ainda não escolheu o partido ao qual se filiará. Por enquanto, continua muito difícil definir seu destino partidário.

Custo Brasil É melhor do que loteria verba de R$12,3 milhões usada por senadores para ressarcir despesas com a própria mordomia. O ganhador do último sorteio da Mega Sena, de Brasília, embolsou R$ 9,5 milhões.

Bolso cheio Além dos R$ 33,7 mil mensais de salário, o senador Hélio José (PMDB-DF) embolsou mais de R$ 21 mil em diárias pelos 15 dias que passou viajando em “missões” oficiais para Chile, Panamá e Cuba.

Bola pra frente “Temos que superar (a crise). Os aliados não podem ficar a vida inteira em disputa”, afirma o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), sobre a relação do centrão com o governo.

Beltrão faz falta Ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão criou um princípio já arquivado: “O governo não pode pedir ao cidadão qualquer informação disponível na administração pública”. Mas a burocracia continua exigindo que o cidadão faça provas de obrigações que já cumpriu.

Fala, Cunha Agora que promete escrever um livro sobre o impeachment, Eduardo Cunha bem que poderia aproveitar para contar tudo sobre o “petrolão”.

Crime perfeito BNDES condiciona financiamento de obra lá fora, sem a incômoda fiscalização do TCU ou MPF, à contratação de empreiteira brasileira.

Somente ditaduras Países africanos e latino-americanos que ganharam obras financiadas pelo BNDES vivem sob ditaduras, também sem órgãos de controle.

Tudo secreto O financiamento do BNDES no exterior foi protegido, no governo Lula, por “acordos bilaterais” sigilosos, aos quais nem o TCU tinha acesso.

Sob vara O ator e ativista do PT José de Abreu pode encarar a Federal em sua porta, para conduzi-lo sob vara para depor na CPI da Lei Rouanet. Ele zombou da convocação, pedindo uma passagem Paris-Brasília. “Se for necessário, mandaremos buscá-lo de jatinho da Polícia Federal”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que o convocou, entre outras coisas, para interrogá-lo sobre os R$299 mil que arrecadou, sob os favores da Lei Rouanet, e não cumpriu o dever de prestar contas.

Zé do Cuspe Sóstenes diz que vai à CPI de guarda-chuva: “Ele gosta de cuspir nos outros”, diz sobre Zé de Abreu, que cuspiu em casal num restaurante.

Poder de polícia O clima para Zé de Abreu não é bom na CPI. Seu presidente, Alberto Fraga (DEM-DF), lembrou que a comissão tem poder de polícia. Abreu diz que não precisaria de convocação, “só um convite

Eu sei que muitas pessoas tinham uma expectativa: ah eu esperava mais, esperava que fosse feito isso, esperava o metrô.

Eu também queria ser prefeito sem lei de responsabilidade fiscal, sem crise econômica, sem crise política, com orçamento, com dinheiro.”

Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba que tenta a reeleição.

NACIONAL

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Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A4

Aroldo Murá G. Haygert

CONGRESSO

Padilha diz que governo tem apoio para corte de gastos Ministro afirmou que o governo já tem a sinalização de uma base parlamentar para que a medida passe com folga

Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Infração futebolística introduziu Belluzzo às teorias de Marx Os keynesianos talvez suspeitassem; alguns antigos amigos dele já sabiam; para mim foi uma grata confirmação: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, uma das mais respeitadas opiniões da realidade econômica brasileira (para o bem e para o mal) continua em boa parte o sendo um pouco mocinho que passou os cinco anos fundamentais de sua adolescência haurindo da formação dada pelos padres jesuíta.

Isso ficou claro durante a entrevista que fiz com ele, na noite de 12, no escritório do advogado Luiz Carlos França da Rocha, o "Rochinha".

Infelizmente, não pude ouvir a palestra que Belluzzo e o constitucionalista Schier fariam, em seguida, naquela noite, no auditório de Rocha. Mas de nosso encontro – mais um que Rocha, este tipo ameno e antenado à realidade curitibana proporcionou a um grupo de amigos – sobraram anotações "de cabeça" e uma ampla entrevista gravada, que publicarei no Jornal Universidade, do Instituto Ciência e Fé, com partes a serem transcritas também neste espaço.

BRASIL DE TEMER

De acordo com o ministro, é fundamental limitar as despesas públicas em todas as áreas, com exceção das áreas de educação e saúde, como forma de permitir a volta do crescimento econômico

O

ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem ter a expectativa de que seja aprovado até o fim deste ano a proposta de emenda à Constituição 241, que estabelece medidas para o corte dos gastos públicos. Segundo o ministro, o governo já tem a sinalização de uma base parlamentar favorável em número suficiente para que a medida passe com folga.

De acordo com o ministro, é fundamental limitar as despesas públicas em todas as áreas, com exceção das áreas de educação e saúde, como forma de permitir a volta do crescimento econômico. Para

Padilha, com a definição da matéria e o início das discussões em torno da reforma previdenciária é possível que a retomada do emprego possa começar no fim do primeiro trimestre do próximo ano.

O governo federal, conforme esclareceu o ministro, vem gastando mais do que arrecada desde 1957. “Essa conta não fecha.

Ou vai quebrar ou tem de parar de gastar”, acrescentou Eliseu Padilha após participar da entrega do Prêmio de Excelência em competitividade, evento patrocinado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria, na

sede da BM&FBovespa, no centro da capital paulista.

Durante palestra que fez no evento, o ministro afirmou que a PEC “vai passar e passar bem”. Ele também garantiu que o governo não pretende elevar a carga tributária e que este artifício como forma de equilibrar o orçamento público seria tomado “só em último caso”. Padilha esclareceu que a meta é atingir o superavit das contas públicas daqui a três anos, em 2019.

O ministro informou ainda que o exemplo do governo federal de enxugar a máquina pública deveria ser seguido pelas prefeituras e governos de estado.

PREVENTIVO

Justiça nega habeas corpus a presidente do Instituto Lula O desembargador João Pedro Gebran Neto negou habeas corpus protocolado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para impedir abertura de uma ação penal. Na decisão, o magistrado entendeu que não é possível conceder liminar contra eventual decisão do juiz Sérgio Moro contra o acusado.

Na semana passada, a for-

ça tarefa de investigadores da Operação Lava Jato denunciou Okamotto pela acusação de atuar para que a empreiteira OAS pagasse o aluguel de contêineres do acervo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os procuradores, entre 2-11 e 2016 foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21,5 mil.

Caberá ao juiz Sérgio Moro,

da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

De acordo com os advogados de Okamotto, o ex-presidente não recebeu vantagens indevidas e os bens que Lula recebeu quando estava no cargo “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, de acordo com a lei.

Lamento: não houve tempo para mergulhar no Brasil de Temer, de recolher a visão do mestre Belluzzo sobre o país depois do impeachment de Dilma Rousseff, de quem aliado, mas, é verdade, não incondicional. Um aliado crítico, que nunca deixou de registrar advertências ao Governo sobre inúmeros temas. Mas se manteve fiel às amizades, raridade nesses dias da política de hoje, quando mera insinuação de mudança de poder tem o condão de defenestrar "amizades eternas". À esquerda e à direita.

A VOCAÇÃO

Como cristão que é – e também admirador das propostas de Karl Marx e suas teorias –, Belluzzo vai esclarecendo: o seu período de maior vivência "dentro" da Igreja Católica, como instituição, ocorreu entre 1958 e 1962, quando estudou no Aloysianum o seminário dos jesuítas localizado na Rua Bambina, Botafogo, Rio. Era um período pré-Concílio Vaticano II, de 1965, quando João 23 "abriu as janelas da Igreja ao mundo".

Era um adolescente. Escolhera o caminho jesuíta por decisão pessoal, o que surpreendeu o pai, um delegado de polícia e depois juiz de Direito, homem de fé católica, descendente daqueles Belluzzo que, a partir do bisavô de Luiz Gonzaga, haviam trabalhado no final do século 19 em lavouras de café paulistas.

PRECONCEITOS

Foram empregados em fazenda dos quatrocentões Almeida Prado. E, por ironia, o pai de Luiz Gonzaga, um 'italiano' acabou casando com uma Pereira, família quatrocentona do paulistério. Essa foi uma união que rendeu toda a carga de preconceitos e anátemas próprios daqueles dias, diz Belluzzo.

Em meio a rememorações, Luiz Gonzaga Belluzzo me fez uma confissão sur-

Luiz Fernando Delazari, Adriana de França, Marcos Maliska, Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos da Rocha, Manoel Caetano Ferreira e Clèmerson Clève, no lançamento do livro de Belluzzo.

preendente, se levarmos em consideração o ano em que ocorreu, 1958:

COMO PENITÊNCIA

- Descobri Marx ao cumprir penalidade que padre Arthur me deu por haver cometido infrações pesadas numa partida de futebol no seminário.

Ele me entregou o livro "Le Pensée de Karl Marx", em francês, que depois resumi – conforme meu entendimento, a pedido do sacerdote.

Assim, o marxismo puro, sem as loucuras que o seguiram, surgiu em Belluzzo pela religião e o futebol – "fui sempre um doente por futebol".

OS XINGAMENTOS

O futebol e a fé, e depois as teorias econômicas, nunca mais saíram da vida desse personagem conhecido pela forma aguerrida como defende sua visão à Keynes de Brasil, dono de uma legião de admiradores e de outra, de igual tamanho, de sistemáticos opositores. Desses, os xingamentos que recebem podem incluir "comunista", como pejorativo e símbolo de filiado a teorias superadas.

Belluzzo não se importa. Concorda comigo, sobre o quanto comunistas como Stalin fizeram para colocar no limbo propostas marxistas e visões teóricas que, um dia, para surpresa geral, chegaram a ser "cristianizadas" por uma certa Teologia da Libertação, de que são expoentes o brasileiro Leonardo Boff e o peruano Gutierrez.

Marx é tão valioso no inventário intelectual de Belluzzo que deu o nome de Carlos (Karl) em homenagem ao teórico do marxismo a um filho seu.

TEMPO DE KEYNES

Leituras do momento são variadas, o ex-presidente do Palmeiras não sossega: sempre que pode atende a convites para falar sobre sua obra e seu pensamento, lançar seu livro, como fez com "O Tempo de Keynes no tempo do Capitalismo".

Leitor cada vez mais assíduo – confessa – do papa Francisco, não precisa

falar muito sobre o pontífice. O sorriso que acompanha sua rápida análise sobre a pregação de vida trazida pelo papa é suficiente para se entender que ele bate o martelo para Bergoglio.

Para ele, Francisco é a imagem clara do apóstolo que vive o Evangelho.

HANS KUNG

Outra admiração, de personagem que tem grande importância no mundo do pensamento cristão, é Hans Kung, o velho acadêmico alemão, outrora o grande contestador de Bento XVI, padre que se encaixa na categoria dos "libertários", aqueles inquietos sacerdotes e bispos que não deram sossego à Cúria Romana e a papas como Bento e João Paulo II (especialmente).

O andar da carruagem, parece concluir Belluzzo (sobre a questão de "aggiornamento" da religião com o mundo secular), acabou dando razão a muitas teses de Kung. E que, de forma clara, o papa Francisco vai absorvendo, naquilo que não contraria a fé católica.

DONO DE ESCOLA

Sobre Bento XVI, concorda com uma observação que faço: trata-se de refinado pensador, um intelectual de longo alcance, um homem de espírito ímpar.

Dono de um dos mais reputados centros universitários do país, o FECAMP, em Campinas, SP – cuja sociedade divide com também economista João Manoel Mello -, em Campinas, Belluzzo é mesmo um ser múltiplo.

Aos 73 anos, às vezes acha tempo para revisitar fisicamente os endereços de sua infância/mocidade. Tal como fez, meses atrás, quando levou a filha para conhecer o endereço onde se deram os momentos básicos de sua informação intelectual, o seminário dos Jesuíta, Rio de Janeiro.

Foi uma redescoberta àquele tempo de muitos ganhos, presentes no Belluzzo de hoje: "vivaz, perscrutador, explosivo, apaixonado por suas causas, intelectual de raro coturno", como o definem alguns de seus amigos.

MORTES Morreu sábado, 16, o Sr.Theóphile Louis Glassey, ex-tesoureiro da PUCPR. Sepultamento foi sábado, no Cemitério Iguaçu, Curitiba/Pr

DOS LEITORES (correspondências para a coluna: aroldo@cienciaefe.org.br)

PEC 241

Presidente da OAB alerta para retrocesso social Responsável pelo discurso mais político de uma sessão em homenagem aos advogados na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, fez um alerta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto de gastos das contas públicas e que o governo espera aprovar no Congresso ainda este ano, como solução para a recessão e o desemprego.

“Não podemos ter qualquer tipo de retrocesso social neste país, na área da saúde e da educação. Cada um dos senhores parlamentares deve ter em mente que hoje já vivemos dificuldades muito expressivas nestes campos, como os de saúde publica, com sucateamento de hospitais filantrópicos e Santas Casas”, afirmou, diante da ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça.

A proposta foi enviada pelo governo Michel Temer e o relator do texto, Darcísio Perondi (PMDB-RS), já afirmou que finalizará o parecer ainda esta semana para que a comissão especial que analisa a matéria vote o texto até 7 de outubro.

Perondi afirmou que as duas áreas apontadas por Lamachia não serão prejudicadas e assegurou que estes recursos estão “preservados”. “Não haverá corte. Não haverá congelamento”, garantiu, acrescentando que o Planalto está estudando soluções para definir um piso e não um teto de gastos para os dois setores.

Ainda na tribuna da Câmara, Lamachia afirmou que a OAB tem sido “chamada como nunca a participar do debate nacional” e afirmou o compromisso da instituição com o combate à corrupção e à impunidade. Ao se posicionar,

o presidente da Ordem exaltou a reforma política que pôs fim ao financiamento de campanhas por doações de empresas, se opondo a movimentos que ocorrem dentro do Congresso para reversão desta regra.

“Percebemos ao longo dos tempos que ali [no financiamento empresarial de campanhas] estava a raiz. Temos um ganho adicional que é ver uma campanha extremamente limpa, de ideias e ainda temos o acréscimo de ver as cidades limpas. Hoje se está travando o debate com ideias e proposições e não o da mídia e das superproduções”, afirmou.

Lamachia também criticou pontos do projeto que ficou conhecido como Dez medidas de combate à corrupção, costurado pelo Ministério Público e apresentado ao Parlamento como proposta de iniciativa popular com milhões de assinaturas.

Carlos Alberto Pessoa, Luiz Geraldo Mazza e Walmor Marcelino (in memoriam)

PESSOA EXPLICA: "NÃO ESCREVI"

Caro Aroldo, Em 1970, há pouco menos de meio século, o hoje finado Valmor Marcelino e eu escrevemos livreto (116 pgs): A COPA E A CRISE DO FUTEBOL BRASILEIRO. A crise do título era econômicofinanceira.

Mazza, Luiz Geraldo, praticamente comandava a sucursal da "Folha de Londrina"; amigo, pediu que escrevesse texto bombástico sobre o livro, que seria publicado como matéria de redação, sem assinatura; infelizmente, o texto saiu com ... a minha assinatura embaixo deste título: PORQUE VAMOS PERDER A COPA. Os atentos correspondentes da VEJA,

Elmar Bones e o Geraldo, pescaram o título&texto da Folha e publicaram notinha numa secção de grande leitura da revista; porquê! Como se diria hoje, viralizou!

Valmor e eu ficamos conhecidos como os autores do livro (?!) PORQUE VAMOS PERDER A COPA!!!

O que fazer? O desafio continua de pé: quem apontar linha ou linhas do livro a afirmar nossa derrota, pararei de escrever sobre o velho, o rude esporte bretão.

CARLOS ALBERTO PESSOA, escritor e jornalista, Curitiba -------------

OPORTUNIDADE QUE DOTTI OFERECE

Prezado Professor Aroldo, No próximo dia 29 realizaremos a

terceira sessão do Consultório de Dúvidas, com o Professor René Dotti.

Está sendo uma experiência única para os estudantes, que estão tirando as dúvidas sobre o futuro profissional, vida acadêmica e atividade jurídica.

O senhor pode nos ajudar com a divulgação da próxima sessão?

Se for possível, segue anexo o folder com as informações.

THAIS GUIMARÃES, Curitiba, advogada NB: Contatos de estudantes de Direito e estagiários de Escritórios de Advocacia devem ser feitos pelo e.mail Thais@dotti.adv.br, tel 413306 8000

CÂNCER, GENÉTICA E ESPIRITUALIDADE: UMA NOVA VISÃO A íntegra da mesa redonda realizada pelo Instituto Ciência e Fé de Curitiba no dia 3 de setembro pode ser conferida no Youtube: https://www.youtube.com/ watch?v=406OyiYrFT4. A gravação feita pelo memorialista Wasyl Stuparyk traz as falas dos médicos especializados em câncer Casali da Rocha e Raul Anselmi Junior, e da doutoranda em Farmacologia, Eliana Adami sobre “Câncer, Genética e Espiritualidade”, com mediação no mastologista Cícero Urban.

https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert

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Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A5 REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA INOX FUSION SOLDAS E MONTAGENS – EIRELI – ME, CNPJ 24.588.693/0001-43, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pinhais - PR, a Licença Simplificada para Ind., e Serv.de soldas industriais em geral e montagem de equip. industriais e metalúrgica; Fabric.de equip. de uso ind. e para a ind. de alimentos,cosméticos e laticínios em geral a ser implantada a Rua Aluisio Azevedo, 343, Bairro Vargem Grande, município de Pinhais/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Tratamento de Resíduo de Mineração instalada a Rodovia PR 423 km 08 em Campo Largo, Paraná- Validade: 05/10/2018.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para empreendimento industrial e serviços na fabricação de espuma de poliuretano moldada, instalada na Avenida Prefeito Domingos Mocelin neto, 800 - bairro Borda do Campo em Quatro Barras no estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A MAG PR - ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para transporte de resíduos Classe I,II A e IIB e prestação de serviço, instalada na Av. República Argentina, 963 - sobreloja 3,bairro Água Verde e no município de Curitiba/ PR. VALIDADE:23/08/2020.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Dotti Transporte e Armazéns Gerais Ltda, CNPJ 03.304.397/000101 ,torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para o Transporte Rodoviário de cargas em Geral instalada Rua Abel Scuissiato, 2377, fundos bairro Atuba, Colombo/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Transdotti Transporte Rodoviário Ltda ,CNPJ:77.573.103/0001-75, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para o Transporte Rodoviário de Cargas em Geral, Inclusive Perigosas instalada na Rua Abel Scuissiato, 2377 bairro Atuba, Colombo/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VILLA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Buena Vista Condominium a ser implantada na Rua da Pedreira, 2342 -Campo Pequeno- Colombo/Pr- Cep: 83.404-010. Validade: 05/02/2017.

3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANÁ Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 01- RAFAEL VINICIUS DA SILVA MARQUES e FERNANDA JUDITE DE CAMARGO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias.

CURITIba, 19 DE SETEMBRO de 2016

4º Ofício de Registro Civil e 16º Tabelionato de Notas e Rua Voluntários da Pátria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR Fone/Fax: 3233-2444 Faço saber que, FERNANDO HEUSELER E IVETE MOROSOV converterão sua UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, em data de 28/05/2011, conforme o artigo 1.525, incisos I, III e IV do Código Civil Brasileiro e me apresentaram os documentos exigidos pelo art. do CCB e se alguém souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei do prazo de quinze (15) dias. Este será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local.

Curitiba, 19 de setembro de 2016.

Adilson Taborda Registrador Civil e Notário

PREGÃO ELETRÔNICO BINACIONAL EF 1476-16 Objeto: sistemas de aquisição de dados compostos por vários equipamentos e softwares de referências (part number) da marca National Instruments.

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Rosimeri Fauth Ramadas Martins Superintendente de Compras

Blás Sixto Mazacotte Centurión

Superintendente Adjunto de Compras

SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO PARANÁ - SINDASP. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO PARANA –SINDASP, pelo presente Edital, convoca os integrantes da categoria profissional a participarem da assembleia a ser realizada no dia 24/09/16, às 08h30m em 1ª chamada e 9horas em 2ª chamada com qualquer quórum e poder de decisão na Sede do SINDASP, Rua Itupava, 649 - Juvevê,- Curitiba-PR, considerandose aprovadas as deliberações que obtiverem maioria dos votos dos presentes, a fim de ser estudada, discutida e colocada em votação por escrutínio secreto ou aclamação, a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Estabelecimento de novas condições de trabalho e de salário para a categoria profissional representada por este Sindicato, fixando-se as cláusulas de natureza jurídica e econômica que deverão compor a proposta a ser formulada tanto para Acordo Coletivo, Convenção Coletiva ou Dissídio. 2. Fixação da contribuição assistencial para o financiamento da campanha de revisão da Convenção Coletiva de Trabalho, dos Acordos Coletivos, despesas assistenciais e administrativas do Sindicato, de acordo com o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, conjugado com o artigo 513, letra “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho. 3. Autorização para o Sindicato, através de sua Diretoria, estabelecer negociações coletivas e assinar convenções coletivas com os Sindicatos Patronais ou acordos diretamente com entidades empregadoras. 4. Autorização para que o Sindicato, através de sua Diretoria, possa suscitar Dissídio Coletivo para revisão da Convenção Coletiva de Trabalho perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. 5. Autorização para que o Sindicato, através de sua Diretoria, possa adaptar, modificar, suprimir ou acrescentar qualquer das reivindicações aprovadas, para efeito de negociação ou Dissídio Coletivo de Trabalho.6. Informes Gerais. Curitiba, 19 de Setembro de 2016 – KRISTIANE PLAISANT MARCON - Presidente

COMUNICADO

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2016 Objeto: aquisição de 1.530 litros de graxa lubrificante de base asfáltica de elevada viscosidade, um lote, conforme Edital.Menor preço por lote.Preço máximo global: R$ 13.500,72. Propostas:30/09/2016 Recebimento:08:30h. Abertura:09:00h.Dotação: Recursos Próprios.Edital:www.ferroeste.pr.gov.br. e www.licitações-e.com.br.Curitiba, 16/09/16.

RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 39/2016 Pregão Eletrônico nº 39/2016-Objeto: Aquisição de 38 cadeiras giratórias e 7 armários de aço, conforme Edital. Resultado: Vencedor Lote1: R$9.979,94-C.K Yokota Móveis-CNPJ 04.340.669/0001-83; Lote 2: R$4.920,00-GGL Ind. Móveis de Aço LtdaCNPJ 02.985.342/0001-33.Curitiba, 16/09/16.

PREGÃO ELETRÔNICO NACIONAL NF 1546-16 Objeto: aquisição de veículos utilitários, tipo caminhonete, compreendendo os seguintes lotes: I) nove (9) unidades cabine dupla, tração 4x4, bicombustível (etanol/gasolina); II) quatro (4) unidades cabine dupla, tração 4x4, diesel; III) quatro (4) unidades cabine dupla, tração 4x2, bicombustível (etanol/gasolina); e IV) duas (2) unidades cabine simples, tração 4x4, diesel.

Caderno de Bases e Condições: disponível em https://compras.itaipu.gov.br.

Recebimento das Propostas: até as 9h de 30 de setembro de 2016.

Informações: compras_suporte@itaipu.gov.br.

Rosimeri Fauth Ramadas Martins Superintendente de Compras

Blás Sixto Mazacotte Centurión

Superintendente Adjunto de Compras

TOMADA DE PREÇOS NACIONAL NF 1551-16 Objeto: serviços de divulgação, marketing e promoção de vendas do Plano de Saúde Itamed, nas modalidades Individual, Familiar e Coletivo Empresarial, que poderão ser realizados em todo o território nacional e no exterior.

A empresa IBAM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita na Receita Federal sob CNPJ n° 75.249.896/0001-46, com contrato social arquivado na JUCEPAR sob o NIRE n° 41200260484 em sessão de 20/03/1981, estabelecida na Av. Nossa Senhora da Luz, n° 250, apto 1102, bairro Cabral, Cep: 82.510020, Curitiba/Pr, com Capital Social subscrito e integralizado no valor de R$ 4.496.618,58 em moeda corrente nacional, comunica que, efetua a redução para R$ 1.412.422,00, conforme deliberação da diretoria, considerado excessivo seu capital social em relação ao objeto social da sociedade.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão 54/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com base na Lei n o.

8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao Pregão 54/2016 – 8279/2016, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materias de limpeza e afins.

HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado as empresas: 1) VIDEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDFA EPP inscrito no CNPJ/CPF Nº 00.811.131/0001-59 no valor total dos itens vencidos de R$ 243.505,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinco reais). 2) DANIEL OZEAS REGLY PLÁSTICOS ME inscrito no CNPJ/CPF Nº 07.851.888/0001-15 no valor total dos itens vencidos de R$ 219.262,55 (duzentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). 3) MARCELO JACOB inscrito no CNPJ/CPF Nº 11.774.132/0001-97 no valor total dos itens vencidos de R$ 98.313,23 (noventa e oito mil, trezentos e treze reais e vinte e três centavos). 4) J.P. DE LIMA COMERCIO DE PROD DE LIMP LTDA EPP inscrito no CNPJ/CPF Nº 05.785.417/0001-20 no valor total dos itens vencidos de R$ 88.198,88 (oitenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). 5) LAURA RODRIGUES VEDAN ME inscrito no CNPJ/CPF Nº 18.007.867/000134 no valor total dos itens vencidos de R$ 78.055,18 (setenta e oito mil e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos). 6) COMERCIAL ONIX LTDA EPP inscrito no CNPJ/CPF Nº 17.659.287/0001-69 no valor total dos itens vencidos de R$ 53.297,10 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e dez centavos). 7) COMERCIALIZZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME inscrito no CNPJ/CPF Nº 10.712.308/0001-13 no valor total dos itens vencidos de R$ 49.778,58 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

8) SULBOX COMERCIAL LTDA ME inscrito no CNPJ/CPF Nº 07.051.750/0001-31 no valor total dos itens vencidos de R$ 31.074,32 (trinta e um mil e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). 9) P. A. S - Programa de Alimentação Social Indústria inscrito no CNPJ/CPF Nº 08.903.201/0001-00 no valor total dos itens vencidos de R$ 24.369,71 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos). 10) KELLY A.D.S. MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS - ME inscrito no CNPJ/CPF Nº 21.782.356/0001-02 no valor total dos itens vencidos de R$ 23.813,14 (vinte e três mil, oitocentos e treze reais e quatorze centavos). 11) M.I COMERCIO DE MATERIAIS LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 10.670.020/0001-23 no valor total dos itens vencidos de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais). 12) SIGPLAST COMERCIAL LTDA ME inscrito no CNPJ/CPF Nº 12.793.110/0001-37 no valor total dos itens vencidos de R$ 12.819,94 (doze mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos). 13) OBJETIVA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 11.910.546/0001-04 no valor total dos itens vencidos de R$ 6.658,49 (seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

14) BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 10.702.092/0001-05 no valor total dos itens vencidos de R$ 1.963,10 (um mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos). Piraquara, 16 de setembro de 2016.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 41/15 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: GUIA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 82.461.310/0001-78. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditamento a supressão de valores do Contrato n.º 41/2015. DO VALOR: Fica suprimido o valor total de R$ 206.160,00 (duzentos e seis mil, cento e sessenta reais), correspondente a 26,49% (vinte e seis vírgula quarenta e nove por cento) do valor do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2016.

Condição de Participação: empresa isolada, legalmente estabelecida no Brasil, cadastrada ou que venha a se cadastrar na Itaipu.

Caderno de Bases e Condições: disponível no site www.itaipu.gov.br. Para aquisição de cópia impressa, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), comparecer das 8h às 11h30 e das 14h às 17h em quaisquer dos seguintes endereços:

Divisão de Compras de Curitiba/PR: R. Comendador Araújo, 551, Ed. Parigot de Souza, 2º andar. Tel.: (41) 3321- 4448/4159.

Órgão Regional de Compras de Foz do Iguaçu/PR: Av. Sílvio Américo Sasdelli, 800, Centro Executivo, Vila “A”. Tel.: (45) 3520-5070/5037.

PORTARIA N.º 9.131/2016 Designa Fiscais responsáveis pela obra que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para exercer a função de ENGENHEIRO FISCAL responsável pelas seguintes obras: LOTE 01 – Construção de uma edificação na Escola Rural Municipal Carmela Dutra para sediar a nova cozinha, localizada na Estrada da Roseira, PR-415, Águas Claras – Piraquara/PR, com área total de intervenção de 144,95 m², conforme especificações contidas no Projeto Básico.

LOTE 02 – Construção de uma edificação no CMEI Cely de Lara Batista para sediar o novo banheiro, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, 229 – Recanto das Águas – Piraquara/PR, com área de 30,00 m², conforme especificações contidas no Projeto Básico.

Recebimento das Propostas/Documentação: 11 de outubro de 2016, das 9h às 9h15 (horário de Brasília) – Centro Executivo – Av. Sílvio Américo Sasdelli, 800 – Vila “A” – Foz do Iguaçu/PR.

LUCAS MILEKE SCUCATO

CPF: 046.309.889-71

RAFAEL RENANN BRAGA BATISTA

CPF: 068.999.249-19

Rosimeri Fauth Ramadas Martins

HENRIQUE AUGUSTO KOVALSKI ZELIOTTO

CPF: 055.690.789-24

SALEM IBRAHIM

CPF: 073.081.179-44

SHUÉLEN THEODORO MARTINS

CPF: 086.418.299-62

Superintendente de Compras

Blás Sixto Mazacotte Centurión

Superintendente Adjunto de Compras

INSTITUTO JOÃO FERRAZ DE CAMPOS CNPJ-MF nº 07.560.213/0001-17 NIRE nº 4130007171-3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA O Diretor Presidente do INSTITUTO JOÃO FERRAZ DE CAMPOS, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, convoca os Associados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede do Instituto, sito na Alameda Julia da Costa, 205, bairro São Francisco, Curitiba, Paraná, na data de 04 de outubro de 2016 às 10:00 hs, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Examinar, discutir e aprovar a prestação de contas e do balanço patrimonial dos exercícios financeiros findos em 31/12/2014 e 31/12/2015; (2) Examinar, discutir e deliberar sobre o relatório anual de atividades da Diretoria do ano findo em 31/12/2015; (3) Eleger – tendo em vista o falecimento de um conselheiro e as renúncias de dois outros conselheiros – os membros do Conselho Fiscal e fixar os prazos de mandato; (4) Eleger o Presidente do Conselho Fiscal; (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (5) Cientificar os associados da indicação dos membros do Conselho Consultivo efetuada pelo Diretor Presidente na forma do Estatuto Social; (6) Reformar o artigo 1º, do Estatuto Social, para alterar o endereço da sede do Instituto: (7) Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia; (8) Ratificar os Convênios celebrados com o Município de Pinhais e seus aditamentos e ratificar os Convênios firmados com o SESC Paraná como o Mesa Brasil e seus aditamentos e ainda o Convênio SESC/PR para o desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Futuro Integral – Em Educação do SESC/PR e seus aditamentos; e (9) Eleger os representantes do Instituto de titular e suplente nos Conselhos Municipais do Município de Pinhais, Paraná.

Curitiba, 16 de setembro de 2016.

João Elísio Ferraz de Campos Diretor Presidente JAMARI S/A – PARTICIPAÇÕES Sociedade Anônima – Capital Fechado CNPJ/MF nº. 82.493.412/0001-75 – NIRE 41.3.0000814-1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores acionistas da Jamari S/A Participações a se reunirem, primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 27 de setembro de 2016, às 18h30, em sua sede social, na Rua Atílio Borio, nº. 844, Curitiba, Paraná, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária Item 1. Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras, notas explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; Item 2. Destinação do resultado do exercício; e Item 3. Fixação do montante anual global da remuneração dos administradores da Sociedade.

Assembleia Geral Extraordinária Item 1. Deliberação visando o cancelamento de 10.635.333 (dez milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e trezentos e trinta e três) ações, sem valor nominal, de emissão da Sociedade e mantidas em tesouraria, com redução do seu capital social para R$ 6.887.706,70 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e seis reais e setenta centavos) totalmente subscrito e integralizado, que passa a ser dividido em 25.484.667 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e sete) ações ordinárias. Uma vez aprovada a presente proposta o artigo 5º do Estatuto Social terá a seguinte redação: “Art. 5º. – O capital social da SOCIEDADE é de R$ 6.887.706,70 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e seis reais e setenta centavos) totalmente subscrito e integralizado e dividido em 25.484.667 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Item 2. Analise, discussão e votação da proposta da administração (Diretoria e Conselho Administração) para as seguintes alterações do Estatuto Social: (i) melhora da redação do art. 1º do Estatuto Social; (ii) melhora da redação do artigo 2º do Estatuto Social; (iii) alterar o parágrafo único do art. 2º Estatuto Social, passando à deliberação do Conselho de Administração da Sociedade a possibilidade abrir e extinguir filiais, sucursais e escritórios, no Brasil ou no exterior; (iv) melhora da redação do art. 3º do Estatuto Social; (v) alterar o art. 5º do Estatuto Social para ajustar o número de ações em que se divide o capital social constante no referido artigo, tendo em vista o cancelamento de ações em tesouraria com redução do capital social, mencionada no Item “1”; (vi) melhora da redação do artigo 7º do Estatuto Social; (vii) melhora da redação do artigo 8º do Estatuto Social; (viii) incluir os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º ao art. 8º do Estatuto Social, em consonância com as melhores práticas de governança corporativa; (ix) alterar o art. 9º do Estatuto Social explicitando, conforme legislação, as atribuições e limitações de atuação do Conselho de Administração; (x) melhora da redação do parágrafo 1º do art. 9º do Estatuto Social; (xi) alteração do parágrafo 2º do art. 9º do Estatuto Social, para estabelecer uma composição variável do Conselho de Administração, fixando uma composição mínima de 03 e máxima de 08 membros, cabendo a fixação do número de componentes pela assembleia geral; (xii) melhora da redação do parágrafo 3º do art. 9º do Estatuto Social; (xiii) melhora da redação do parágrafo 4º do art. 9º do Estatuto Social; (xiv) melhora da redação do parágrafo 4º do art. 9º do Estatuto Social; (xv) melhora da redação do parágrafo 7º do art. 9º do Estatuto Social; (xvi) inclusão do parágrafo 8º do art. 9º do Estatuto Social, estabelecendo como quórum para aprovação de matérias no Conselho de Administração a maioria de votos entre os presentes em suas reuniões; (xvii) inclusão do parágrafo 9º do art. 9º do Estatuto Social, estabelecendo a possibilidade de perda do cargo no Conselho de Administração para o membro desidioso; (xviii) inclusão do parágrafo 10º do art. 9º do Estatuto Social, explicitando (conforme determinado na legislação) o limite de até 1/3 da composição do Conselho de Administração poderá ser eleito para a Diretoria da Sociedade; (xix) inclusão do parágrafo 11º do art. 9º do Estatuto Social, definindo o prazo do mandato do membro do Conselho de Administração em 03 anos, e admitindo sua reeleição; (xx) inclusão do parágrafo 12º do art. 9º do Estatuto Social, possibilitando aos membros do Conselho de Administração convidarem terceiros para as reuniões para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros; (xxi) melhora da redação do artigo 10º do Estatuto Social; (xxii) alteração do art. 11º do Estatuto Social, estabelecendo que as reuniões do Conselho de Administração acontecerão sempre que necessário, e o quórum mínimo necessário para sua instalação; (xxiii) inclusão dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 11º do Estatuto Social, estabelecendo formas mais modernas para convocação do Conselho de Administração, prazos para validade de suas convocações, criando a possibilidade de convocações de urgência – em caráter de comprovada necessidade, possibilitando a dispensa das formalidades relativas à convocação caso compareçam à reunião todos os membros do Conselho de Administração, bem como a possibilidade de inclusão de qualquer matéria na ordem do dia para ser debatida e votada, mesmo não incluída na pauta, com a presença da totalidade de seus membros, criação da possibilidade de antecipação de voto pelo membro do Conselho, que valerá para fins de verificação de quórum de instalação e de deliberação das reuniões, possibilidade de delegação de voto feita a outro conselheiro, bem como possibilidade de participação e voto a distância aos membros do Conselho de Administração; (xxiv) melhora da redação do artigo 12º do Estatuto Social; (xxv) melhora da redação do parágrafo 1º do artigo 12º do Estatuto Social; (xxvi) melhora da redação do parágrafo 2º do artigo 12º do Estatuto Social; (xxvii) alteração da redação do parágrafo 3º do artigo 12º do Estatuto Social, possibilitando que as reuniões do Conselho de Administração sejam realizadas em qualquer dependência, não mais só na sede da Sociedade; (xxviii) inclusão do parágrafo 4º do artigo 12º do Estatuto Social, estabelecendo que cada membro do conselho tem direito a 01 voto nas reuniões do Conselho de Administração, salvo se outro(s) conselheiro(s) manifestar(em) seu(s) voto(s) por meio de delegação feita em seu favor (vide previsão no § 5º, do art. 11 Estatuto Social); (xxix) alteração do art. 13 do Estatuto Social, melhorando sua redação, bem como explicitando a competência legal do Conselho de Administração; (xxx) inclusão do parágrafo único do art. 13º do Estatuto Social, atribuindo, além das competências definidas em lei estabelecidas no caput do art. 13º, as competências facultativas que possui o Conselho de Administração; (xxxi) melhora da redação do artigo 14º do Estatuto Social; (xxxii) alteração do art. 15º do Estatuto Social, definindo que cabe a Diretoria eleita pelo Conselho de Administração a administração e representação da Sociedade; (xxxiii) alteração do parágrafo 1º do art.

15º do Estatuto Social, estabelecendo uma composição variável da Diretoria, fixando uma composição mínima de 02 e máxima de 05 membros, cabendo a fixação do número de componentes ao Conselho de Administração; (xxxiv) alteração da redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 15º do Estatuto Social, estabelecendo regras para o caso de vacância, ausência ou impedimento de qualquer Diretor; (xxxv) alteração da redação do parágrafo 4º do art. 15º do Estatuto Social, definindo o prazo do mandato do membro da Diretoria em 03 anos, e admitindo sua reeleição; (xxxvi) alteração da redação do parágrafo 5º do art. 15º do Estatuto Social, dispondo – como já estabelecia o estatuto anterior, a dispensa de prestação de garantia de gestão aos membros da Diretoria; (xxxvii) inclusão do parágrafo 6º do art. 15º do Estatuto Social, permitindo cumulação de cargos aos membros da Diretoria na Sociedade ou em suas controladas, adequação a redação do Estatuto Social as práticas já existentes; (xxxviii) inclusão do parágrafo 7º do art. 15º do Estatuto Social, permitindo – como já previsto anteriormente, que na hipótese de não preenchimento de algum cargo da Diretoria, quem acumulará as competências do substituído será o Diretor Presidente; (xxxix) inclusão do parágrafo 8º do art. 15º do Estatuto Social, estabelecendo a possibilidade de veto ao Diretor Presidente nas reuniões da Diretoria, devendo nesse caso ser submetido o assunto vetado a próxima reunião do Conselho de Administração que se seguir ao veto para deliberação; (xl) inclusão dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no art. 16º do Estatuto Social, para estabelecer forma para convocação das reuniões de diretora, o quórum para instalação da mesma, e possibilitando a participação à distância dos diretores

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de Setembro de 2016.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal

CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - ELISON FERREIRA DOS SANTOS com DAYANE CRISTINA DA SILVA; 2 - SÉRGIO ISAURO DE OLIVEIRA com ADRIANA DO ROCIO GRANDE; 3 - GUSTAVO ALBERTO HAMANN com ERICA FRANÇA VENDRAMIM; 4 - MIGUEL ALEXANDRE NETO PAIXÃO com MARA CAMILO GALIETA; 5 - CLOVIS DIONIZIO JUNIOR com SUELEN DIAS SOARES; 6 - THIAGO LOPES com ANA CAROLINE DA CRUZ; 7 - CÍCERO RICARDO VOLPATTO CONTE com VANESSA ALCANTARA DE OLIVEIRA; 8 - ALEXANDRE DO ROCIO WANKE com BRUNA ALBERTTI RODRIGUES. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba, 19 de setembro de 2016 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial às reuniões; (xli) alteração da redação do artigo 17º do Estatuto Social, explicitando as atribuições e competências prevista em lei da Diretoria da Sociedade; (xlii) alteração da redação do artigo 18º do Estatuto Social, bem como inclusão do parágrafo 1º no referido artigo, explicitando que além das competências definidas em lie, as atribuições facultativas da Diretoria; (xliii) inclusão do parágrafo 2º no art. 18º do Estatuto Social, estabelecendo e definindo as competências que cabem exclusivamente ao Diretor Presidente da Sociedade; (xliv) inclusão do parágrafo 3º no art. 18º do Estatuto Social, estabelecendo e definindo as competências que cabem ao Diretor Vice-presidente da Sociedade; (xlv) inclusão do parágrafo 4º no art.

18º do Estatuto Social, estabelecendo e definindo que as competências que cabem aos demais Diretores sem cargo especifico, se houverem, serão atribuídas pelo Diretor Presidente da Sociedade ou pelo seu Conselho de Administração; (xlvi) alteração da redação do artigo 19º do Estatuto Social, explicitando de forma mais clara os poderes da Diretoria da Sociedade; (xlvii) exclusão dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º do art. 19º do Estatuto Social, visto que tais disposições (competências dos cargos dos diretores), encontram-se previstas nos parágrafos do art. 18º na nova redação do estatuto Social; (xlviii) alteração da redação do artigo 20º do Estatuto Social, definindo que a Diretoria poderá alienar bens do ativo permanente e do ativo não circulante, mas quanto a imóveis da Sociedade e de suas controladas, e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, dependerá de autorização prévia do Conselho de Administração; (xlix) exclusão dos parágrafos 1º e 2º do art. 20º do Estatuto Social, visto que tais disposições, encontram-se previstas no caput do art. 20º na nova redação do estatuto Social, bem como no art. 21º da nova redação do Estatuto Social; (l) alteração da redação do art. 21º do estatuto Social, que passa a estabelecer com exclusividade situações para representação da Sociedade; (li) inclusão dos parágrafos 1º e 2º no art. 21º do Estatuto Social, estabelecendo casos específicos e situação especiais para representação da Sociedade por procuradores; (lii) inclusão dos parágrafos 3º no art. 21º do Estatuto Social, estabelecendo que o Conselho de Administração poderá prever ou instituir exceções adicionais as previstas na redação do parágrafo 2º do art. 21º para representação da Sociedade por apenas um procurador de forma isolada; (liii) inclusão do parágrafo 4º no art. 21º do Estatuto Social, estabelecendo que – com exceção de mandatos judiciais – as procurações deverão ser outorgas pela Sociedade por tempo determinado; (liv) alteração da redação do art. 22 do Estatuto Social, que passa estabelecer – repetindo a redação do estatuto anterior, que a remuneração da Diretoria da Sociedade será estabelecida em assembleia geral; (lv) repetição da redação do estatuto social anterior, referente ao Conselho Fiscal, somente corrigindo e reclassificando a numeração do artigo 22º para 23º que trata sobre o tema; (lvi) repetição da redação do estatuto social anterior, referente a Assembleia Geral, somente corrigindo e reclassificando a numeração do artigo 23º para 24º que trata sobre o tema; (lvii) alteração da redação do parágrafo único do novo art. 24º do Estatuto Social, melhorando sua redação, e estabelecendo que na falta do Presidente do Conselho de Administração, as assembleias gerais poderão ser presididas pelo seu substituto (Vice-presidente do Conselho), ou, ainda, serem presididas por quaisquer dos acionistas ou seus representantes legais presentes, escolhidos por aclamação; (lviii) alteração da redação do art. 25º do Estatuto Social, estabelecendo maior flexibilidade à convocação das assembleias gerais – melhorando a governança da Sociedade; (lix) ) inclusão do parágrafo único do art. 25º do novo Estatuto Social, estabelecendo a antecedência mínima para segunda convocação das assembleias gerais permanecendo inalterado o prazo de antecedência de 08 dias para convocação das assembleias em primeira convocação; (lx) alteração da redação do art. 26º do Estatuto Social, estabelecendo o quórum para instalação das assembleias gerais em primeira e segunda convocação – salvo previsão legais especificas; (lxi) repetição da redação do estatuto social anterior, referente ao Exercício Social, somente corrigindo e reclassificando a numeração do artigo 25º para 27º, do artigo 26º para 28º, e do artigo 27º para 29º que tratam sobre o tema; (lxii) ) repetição da redação do estatuto social anterior, referente a Transformação, Dissolução, Liquidação e Extinção, o Exercício Social, somente corrigindo e reclassificando a numeração do artigo 28º para 30º, e do artigo 29º para 31º que tratam sobre o tema; (lxiii) alteração do art. 32º do Estatuto Social (antigo 30º do estatuto anterior), melhorando sua redação e deixando de forma clara a competência da Assembleia Geral para deliberar sobre as seguintes matérias: dissolução e liquidação, e cessação do estado de liquidação e extinção da SOCIEDADE, bem como eleição e destituição de liquidantes, julgamento de suas contas e partilha do acervo social em caso de liquidação; (lxiv) inclusão do art. 33º no Estatuto Social, estabelecendo de forma explicita – conforme determinado em lei, que a Sociedade ficará vinculada aos termos de eventual acordo de acionistas arquivado em sua sede; (lxv) inclusão do art. 34º no Estatuto Social, estabelecendo, salvo se estipulado de forma diversa em acordo de acionistas, se houver, que a Sociedade terá preferência na aquisição dos títulos societários no caso de venda dos mesmos por seus acionistas; (lxvi) inclusão do art. 35º no Estatuto Social, estabelecendo que os casos omissos no novo Estatuto Social serão regulados pela Lei nº 6.404/76.

Item 3. Fixar o número de membros que comporão o Conselho de Administração e eleger, permitida a recondução, os integrantes do novo Conselho de Administração da Sociedade, em linha com a proposta de reforma do Estatuto Social da Sociedade e consequente alteração na composição de seu Conselho de Administração, cujo prazo de gestão se estenderá até a eleição dos novos Conselheiros eleitos, prevista para Assembleia Geral Ordinária que realizará a aprovação das contas do exercício a ser encerrado em 31/12/2016, isto é, ficando os Conselheiros substitutos eleitos para completarem o mandato dos substituídos; e Item 4. Consolidar o Estatuto Social, com as alterações mencionadas nos itens 1, 2, e 3 precedentes.

Curitiba, 13 de setembro de 2016.

Sidnar Andretta Claudio Grochowicz Presidente Conselho de Administração Diretor Presidente Informações Gerais: 1. A administração da Sociedade esclarece que: (i) fixou a data da Assembleia em consonância com o mais elevado grau de governança corporativa a fim de proporcionar o tempo suficiente para preparação dos acionistas.; e (ii) que para elaboração da minuta final da nova redação do Estatuto Social da Sociedade, foram realizadas 03 (três) reuniões prévias, convocadas por e-mail pela Diretoria (com cópia da redação inicial da proposta de alteração do estatuto social), realizadas em 21.06.2016; 05.07.2016 e 26.07.2016, para discussão, esclarecimento, e apresentação de sugestões pelos senhores acionistas/conselheiros, bem como foi colocado à disposição a assessoria jurídica e contábil da Sociedade para qualquer esclarecimento necessário. Ficando a redação final da minuta após as referidas reuniões, e incorporada das sugestões dos acionistas presentes em tais atos, a disposição dos acionistas na sede da Sociedade. Destaque-se, ainda, que a sugestão final de redação do novo Estatuto Social foi submetida ao Conselho de Administração em reunião realizada em 23/08/2016, sendo a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes a referida reunião. 2. O acionista, seu representante legal ou procurador, para participar da Assembleia deverá observar as disposições previstas no art. 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando, além do documento hábil de sua identificação, os seguintes: (i) na hipótese de representação por procuração, a via original do instrumento de mandato devidamente formalizado, assinado e com reconhecimento de firma do acionista outorgante; (ii) se o acionista for pessoa jurídica, além da procuração deverão ser entregues cópias autenticadas do contrato social/estatuto social da pessoa jurídica representada, comprovante de eleição dos administradores e das pessoas que concederam a procuração – mediante certidão simplificada da Junta Comercial competente.

3. Os documentos relativos as matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, encontram-se – novamente – a disposição dos acionistas na sede da Sociedade.

negócios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A6

PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ

Homologação de Licitação O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a Concorrência Pública nº 05/2016, com objeto a Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação urbana no Bairro Santa Terezinha – Lote 02 Pró-Transporte - CT. 0399.753-37/2013, e adjudica o objeto em favor da empresa MARC CONTRUTORA DE OBRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 78.166.287/0001-11, vencedor com o valor global de R$ 3.999.905,39 (três milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos). O processo atendeu a legislação pertinente em toda sua tramitação, consoante Parecer nº 705/2016 da Procuradoria Geral do Município.

Fazenda Rio Grande/PR, 13 de Setembro de 2016.

Marcio Claudio Wozniack Prefeito em Exercício

PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ

Homologação de Licitação O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, homologa o Pregão Presencial nº 043/2016, com objeto o Registro de Preços para os CMEI’s Gralha Azul e Eucaliptos, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201401384 do FNDE, e adjudica o objeto em favor das empresas CWR COMERCIAL LTDA. - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 10.524.956/0001-46, vencedor do item 02, com o valor de R$ 643,00 (seiscentos e quarenta e três reais), do item 11, com o valor de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais), do item 12, com o valor de R$ 5.099,00 (cinco mil e noventa e nove reais) e do item 13, com o valor de R$ 2.588,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais); e GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 18.255.981/0001-83, vencedor do item 04, com o valor de R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais), do item 07, com o valor de R$ 4.429,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais), do item 08, com o valor de R$ 9.935,00 (nove mil novecentos e trinta e cinco reais) e do item 09, com o valor de R$ 3.898,00 (três mil oitocentos e noventa e oito reais). Os itens 01, 03, 05, 06 e 10 resultaram fracassados. O processo atendeu a legislação pertinente em toda sua tramitação, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município.

Fazenda Rio Grande/PR, 16 de Setembro de 2016.

Marcio Claudio Wozniack Prefeito em Exercício

PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ

Homologação de Licitação O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, homologa o Pregão Presencial nº 039/2016, com objeto o Registro de Preço para aquisição de equipamentos de informática, desktops, notebooks e acessórios, e adjudica o objeto em favor das seguintes empresas: LUIZ FERNANDO CUNHA GRENIER - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 12.162.386/0001-17, vencedor dos itens 11, 12, 13, 22, 34 e 35, com o valor total de R$ 26.571,00 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e um reais); SMI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 16.096.591/0001-82, vencedor do item 28, com o valor total de R$ 13.365,00 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais); VINICIUS GUILHERME DOS SANTOS INFORMÁTICA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 97.546.883/0001-71, vencedor dos itens 07, 15, 16, 17, 18, 23, 29, 30 e 32, com o valor total de R$ 21.550,10 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais e dez centavos); LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 13.258.144/0001-94, vencedor dos itens 01, 04, 05, 06, 09, 20, 24 e 33, com o valor total de R$ 164.906,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e seis reais); M. I. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 07.701.892/0001-05, vencedor dos itens 02, 03, 08, 10, 21 e 27, com o valor total de R$ 180.628,00 (cento e oitenta mil seiscentos e vinte e oito reais); RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 21.952.078/000186, vencedor dos itens 14, 19 e 25, com o valor total de R$ 19.386,00 (dezenove mil trezentos e oitenta e seis reais) e VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 21.997.155/0001-14, vencedor do item 31, com o valor total de R$ 66.336,00 (sessenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais). O item 26 resultou fracassado. O processo atendeu a legislação pertinente em toda sua tramitação, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município.

Fazenda Rio Grande/PR, 14 de Setembro de 2016.

Marcio Claudio Wozniack Prefeito em Exercício

BRASIL – ORDEM E PROGRESSO XIV 1.

2.

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REFORMAS

INTRODUÇÃO. Inúmeras e urgentes são as reformas a serem realizadas no Brasil, objetivando solucionar os problemas centrais nominados no Capítulo I, dentre as quais destacamos: (i) previdenciária; (ii) trabalhista; (iii) sindical; (iv) tributária; (v) do pacto federativo entre União, Estados e Municípios; (vi) políticaeleitoral. Poderemos vir a abordar oportunamente outras mais, igualmente imprescindíveis, como a reforma administrativa, para nos conduzir a um País pleno de Cidadania, com predomínio de princípios morais e éticos, que contemplem a justiça, a verdade, a liberdade, a solidariedade, bem como a reforma constitucional, que inclua a mudança do regime de governo, para implantarmos o sistema parlamentarista, que lamentavelmente não foi bem experimentado pelo País. São reformas de alguns sistemas ultrapassados e também da forma de conduzir o País, isento de corrupção, com maior eficiência nos gastos públicos e sistemas produtivos que melhor satisfaçam as necessidades da Sociedade.

O fundamental é não temermos o que tem de ser feito. Discutamos e concluamos rapidamente quais as reformas inadiáveis a serem implantadas, com coragem.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA. Mesmo não sendo tema aprazível, o desequilíbrio econômico-financeiro do sistema previdenciário brasileiro é um problema que deve ser enfrentado de imediato. As pessoas hoje vivem mais, com plena força de trabalho, e os recursos que sustentam os sistemas previdenciários são insuficientes ao longo do tempo, particularmente face o aumento do número de aposentados em relação àqueles que contribuem para o pagamento dos benefícios atuais do sistema. Assim, há que se programar uma reforma, para evitar que futuras gerações paguem um preço muito alto com a inevitável falência do sistema se nada for feito de imediato. É necessário: (i) que a previdência seja autossustentável; (ii) maior transparência sobre os recursos arrecadados e valores custeados pela Previdência Social; (iii) celeridade e eficiência no atendimento aos beneficiários, principalmente para que não fiquem desamparados em decorrência da morosidade do INSS; (iv) que idade e tempo de trabalho para a aposentadoria sejam ampliados e equivalentes tanto na área privada, quanto na área pública.

3.

REFORMA TRABALHISTA. A reforma trabalhista também é fundamental e se impõe para que se possa efetivamente ampliar as oportunidades de emprego e premiar a quem melhor produz. É evidente a necessidade de modernizar as normas que regem as relações de trabalho, tendo em vista que atualmente nos utilizamos de uma legislação trabalhista consolidada em 1943, mostrando-se ultrapassada e inadequada para o nosso contexto atual. Há fatores que merecem atenção, como o exemplo dos micro e pequenos empreendedores. Estes empregam trabalhadores e, em alguns casos, não sobrevivem justamente porque sua situação acaba se tornando mais frágil do que a daqueles que com eles colaboram sob a égide do regime trabalhista vigente. Não se trata de limitar os direitos dos trabalhadores, mas sim de adequar à legislação trabalhista com vistas estimular o empreendedorismo, ampliar o nível de oferta de emprego, dar melhores condições de competitividade das empresas brasileiras e promover o desenvolvimento nacional. Destacam-se: (i) valorização da negociação coletiva; (ii) criar espaços para a negociação individual; (iii) regulamentar a terceirização, que é própria das especializações e aceleração de empreendimentos. Ainda que não se trate de uma questão de reforma em si, mas se tratando de matéria trabalhista, cabe também destacar que os empreendedores esperam mais isenção na condução dos julgamentos de questões trabalhistas.

4.

REFORMA SINDICAL. Vários são os projetos que tramitam no Congresso Nacional propondo alterações pontuais no modelo sindical brasileiro. Urge, porém, que mudanças implementadas sejam amparadas por análise sistemática da matéria, a fim de resolver o antagonismo existente na nossa Constituição entre a liberdade sindical e a contribuição compulsória. Fortalecer as entidades sindicais, definir critérios objetivos para a representatividade dos sindicatos. Ademais, a profissionalização de seus dirigentes em algumas situações não condiz com o propósito com o qual foi o sistema criado, sendo que não se deve propiciar o carreirismo. Este obriga o sindicalista a se dedicar mais na manutenção de seus cargos, do que no exercício da função com a devida isenção e, fundamentalmente, com vistas à preservação e melhoria da Sociedade. _____________________

SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO, NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO. MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA, ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS, PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS, ESCOLHER E VOTAR BEM. ___________________________

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CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA · Advogado, Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados. · Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP · Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. · Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná. · Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.

indústria alimentícia

Orquídea comemora 63 anos com investimentos Sistema automatizado para movimentar produtos e lançamento de linha de extrusados estão entre as novidades da empresa para este segundo semestre

A

Orquídea, empresa do grupo caxiense Tondo S.A, comemora 63 anos de atuação no mercado alimentício investindo em tecnologia e nova linha de produtos. A partir desse mês, o parque industrial passa a contar com um sistema automatizado de movimentação de produtos, com capacidade para armazenamento de 12 mil posições paletes, e para o segundo semestre, amplia sua produção de farinhas com o lançamento de uma linha de extrusados. Esses novos processos fazem parte de um investimento de R$ 90 milhões que iniciou há três anos e colocou a Orquídea entre os oito maiores pastifícios brasileiros.

As obras de ampliação da planta fabril iniciaram em 2014 e resultaram em um aumento de 19 mil metros quadrados de área – de 28 mil metros para 47 mil metros –, e a automatização do sistema de movimentação interna de produtos. A Orquídea também é a primeira empresa de alimentos do Rio Grande do Sul a implantar um

Além de unidades fabris em Bento Gonçalves e Caxias do Sul, possui centros de distribuição em Canoas, Garibaldi, Passo Fundo (RS), Itajaí, Florianópolis (SC) e Curitiba (PR) sistema totalmente comandado por robôs, tornando o processo mais rápido e eficiente.

“Queremos reforçar o nosso desempenho nos três estados da região Sul, ampliando a atuação

para o Sudeste do país. E, nada melhor para isso que qualificar nossos processos”, destaca o diretor-superintendente Rogério Tondo.

Nos produtos, a empresa vai

lançar novas farinhas produzidas em uma linha com tecnologia de extrusão, que possibilitará a fabricação de farinha de rosca, farinha panko para uso em empanados e flocos para barras de cereais.

quartas-feiras

Shopping Crystal promove dia especial com benefícios para estudantes Valores promocionais no cinema, descontos em serviços de beleza e benefícios em diversos restaurantes: essa é a Quarta do Estudante do Shopping Crystal.

A ação, que acaba de ser lançada, tem por objetivo atrair o público das escolas e faculdades da região, com um dia especialmente preparado com diversos benefícios exclusivos.

Durante todas as quartasfeiras, os estudantes terão descontos abaixo da meia entrada no Espaço Itaú de Cinema e benefícios nos restaurantes Mediterrâneo, Subway e Moranga. Além

disso, há descontos em produtos da Saraiva, em cursos de idiomas do Centro Europeu e em serviços do salão W Crystal.

Os benefícios ainda incluem promoções diferenciadas no Café da Esquina e no Café da Escada, com descontos de até 50%. Além disso, os estudantes contarão com um valor especial na Limpeza de Pele na Anna Pegova e com oficinas exclusivas no Espaço NAV. Para aproveitar os descontos, os clientes precisam apenas apresentar a carteirinha de estudante nos locais participantes.

Em todas as quartas-feiras, os estudantes poderão aproveitar benefícios e descontos em diversas lojas do shopping

evento

Feira em Curitiba reúne produtos, serviços e diversão para curtir em família Dias 24 e 25 de setembro acontece a Feira Maternarum - Brincando Junto com Criança na Plateia. O evento será no Mamaworking e vai reunir produtos, serviços, cultura e diversão voltadas à criança. Na programação, além de teatro, circo e oficinas para as famílias, vão ser realizadas palestras e rodas de conversa sobre temas pertinentes ao universo infantil. De exemplos e inspirações para quem quer empreender a esclarecimentos sobre autismo, os assuntos são voltados a pais, mães e educadores. A entrada é de graça.

A curadoria de expositores priorizou empreendedoras de produtos e serviços voltados a crianças, de acessórios para bebês, roupas para o dia a dia, festas e de dormir a brinquedos de madeira e tecido, serão mais de 30 stands. Já a programação cultural que traz mais de dez atrações culturais, teve curadoria da jornalista Paula Martins, do site Criança na Plateia. Serão dois dias recheados de cultura, diversão e arte para os pequenos.

Espetáculos circenses, teatro de bonecos, show de música, oficinas criativas e de musicalização e várias contações de histórias.

Para os adultos, pais, mães e educadoras estão programadas rodas de conversa e palestras sobre diversos temas relacionados a empreendedorismo e infância.

Entre os temas estão Empreendedorismo com Propósito; Autismo; Método Montessori, entre outros.

Outro diferencial desta edição são duas ações sociais vinculadas a esta edição. Uma é a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão encaminhados a instituições carentes e o stand da Blue Piece, uma marca social que ajuda ONGs que cuidam de crianças com autismo. Quem for à feira

poderá adquirir esses produtos e contribuir com a causa.

O evento vai oferecer também um mix de alimentação diferenciado. Food Truck Sr. Garibaldi, Comidinha Saudável com a Pitaya, Cerveja Artesanal Insecta Beer, Food Bike O Doce e Janis Café.

Para participar da Feira Maternarum é só chegar. Dias 24 e 25 de setembro das 11h às 18h – Rua Camões, 1275 Alto da XV. A programação completa está nos sites www.maternarum.com.br e no www.criancanaplateia.com. br e nas redes sociais @maternarum e @criancanaplateia

hoje

Livro A Incrível Ciência das Vendas tem lançamento em Curitiba O livro “A Incrível Ciência das Vendas”, mais novo lançamento da Editora Leader de São Paulo é ideal para gestores, empresários, diretores e todas as pessoas que desejam implementar estratégias eficazes e comprovadas pela ciência para corrigir erros na gestão

de equipes comerciais. A obra do professor, palestrante, instrutor de treinamentos e consultor nas áreas de vendas, Luiz Gaziri que objetiva disponibilizar ao público empresarial estudos científicos que são praticamente desconhecidos fora dos círculos acadêmicos,

relata o comportamento diário de empresas e profissionais que tomam decisões e seguem estratégias pouco eficientes e antiquadas frente a maioria dos desafios que uma organização enfrenta.

O autor destaca que o livro apresenta mais de uma centena

de instruções científicas relacionados com a área estratégica de vendas, obtidos pelas mais importantes universidades do mundo e com metodologias de pesquisa tão rigorosas quanto as utilizadas nos ensinamentos de medicina.

INTERNACIONAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A7

POLÊMICA

Retórica de Trump ajuda terroristas, diz Hillary

Um quarto dos muçulmanos franceses apoia burca picture-alliance/dpa/B. Roessler

estados unidos

Candidata acusou seu adversário de ajudar extremistas a angariar militantes com seu discurso anti-islâmico pós ataques a bomba em Nova York e Nova Jersey, a candidata democrata à presidência dos EUA, Hillary Clinton, afirmou ontem ser a mais qualificada para combater o terrorismo no país.

“Sou a única candidata na corrida que esteve envolvida em decisões difíceis para retirar terroristas do campo de batalha.

Eu sei como fazer isso”, destacou Hillary, em uma coletiva de imprensa.

A democrata afirmou que a ameaça ao país é real, ressaltando sua determinação em combatêla. A candidata acusou ainda seu adversário republicano, Donald Trump, de ajudar extremistas a angariar militantes com seu discurso anti-islâmico.

Em resposta à insistência de Trump em afirmar que há uma ligação entre terrorismo e migração e à promessa do magnata de fechar as fronteiras do país, Hillary pediu que os eleitores não se distraíssem com a retórica do

picture-alliance/Zuma Press/ D. Calvert

A

“Estamos indo atrás dos vilões e vamos pegá-los, mas não vamos perseguir uma religião inteira”, disse Hillary adversário.

“Estamos indo atrás dos vilões e vamos pegá-los, mas não vamos perseguir uma religião inteira”, ressaltou a democrata.

“Acima de tudo, quero dizer aos americanos que sejamos vigilantes, não tenhamos medo.

Enfrentamos ameaças no pas-

sado. Sei que enfrentaremos este novo perigo com a mesma coragem e a mesma prudência.

Escolhemos a determinação, não o medo”, declarou Hillary e insistiu na necessidade de um trabalho em conjunto com aliados na luta contra o terrorismo.

Um dos pontos-chave da cam-

panha de Hillary é sua experiência em política externa. A candidata foi secretária de Estado durante o governo de Obama entre 2009 e 2013. Na corrida eleitoral, ela cita com frequência seu papel na captura e morte de Osama Bin Laden, em 2011.

CONFLITOS

Pressionada pelas urnas, Angela Merkel admite erros

Exército sírio declara fim de cessar-fogo picture-alliance/AP-Photo/M. Sohn

ALEMANHA

“Se eu pudesse, voltaria no tempo para, ao lado do governo federal e de todos os responsáveis, me preparar melhor para a situação [crise de refugiados], que nos pegou despreparados no fim do verão de 2015”, declarou Merkel Após seu partido, a União Democrata Cristã (CDU), sofrer um novo revés eleitoral, desta vez na cidade-Estado de Berlim, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, falou numa “derrota amarga” e assumiu parte da responsabilidade pelo resultado ontem.

A CDU foi a segunda mais votada no pleito deste domingo, atrás do parceiro de coalizão Partido Social-Democrata (SPD), mas caiu 5,7 pontos percentuais na preferência dos berlinenses e

alcançou apenas 17,6% – o pior resultado do partido em Berlim desde a fundação da República Federal da Alemanha.

Em entrevista coletiva, Merkel falou sobre o momento difícil vivido pela CDU, após as recentes eleições regionais em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Berlim. Ela reconheceu que erros foram cometidos durante anos em relação à política para refugiados, assumindo parte da responsabilidade como chefe do partido e de governo.

“Se eu pudesse, voltaria no tempo para, ao lado do governo federal e de todos os responsáveis, me preparar melhor para a situação [crise de refugiados], que nos pegou despreparados no fim do verão de 2015”, declarou a chanceler.

Merkel afirmou que vai se esforçar para melhorar a situação, se um dos motivos para as perdas sofridas pela CDU foi o fato de o objetivo e a direção de sua política de refugiados não terem ficado claros o suficiente.

RÚSSIA

Partido de Putin amplia poder no Parlamento O partido Rússia Unida, do presidente Vladimir Putin, confirmou as previsões e conquistou nas eleições de domingo ampla maioria das 450 cadeiras da Duma, a câmara baixa do Parlamento russo.

A eleição foi marcada pela participação mais baixa da Rússia pós-soviética (47%) – especialmente acentuada em grandes centros, como Moscou e São Petersburgo – e por uma série de denúncias de irregularidades.

Com 93% dos votos apurados, o Rússia Unida tem 343 cadeiras da Duma, cem a mais em relação à atual legislatura. O resultado

dá a Putin o controle de mais de 75% da câmara, suficientes para fazer emendas na Constituição, sem a necessidade de formar uma coalizão.

O Rússia Unida recebeu 54% do total de votos, seguido pelo Partido Liberal Democrático (PLDR), do ultranacionalista Vladimir Zhirinovsky (15,3%), do Partido Comunista (14,5%) e do social-democrata Rússia Justa (8,1%).

Estas três legendas formam uma oposição leal a Putin e raramente o desafiam. Os partidos liberais de oposição, único grupo abertamente crítico ao presiden-

te, não conseguiram superar a barreira dos 5% necessários para ter representação legislativa.

A discrepância entre a porcentagem de votos e o total de cadeiras recebidas acontece devido a uma particularidade do sistema eleitoral russo, que distribui mandatos pelo voto distrital direto e por listas partidárias.

Assim, a legenda de Putin conquistou 203 cadeiras com mandato único e outras 140 das listas partidárias, determinadas pela porcentagem dos votos recebidos pelas legendas políticas.

O Exército sírio declarou ontem o fim do cessar-fogo acertado pela Rússia e pelos EUA e que estava em vigência desde a semana passada. Regime e rebeldes acusaram-se mutuamente de violar a trégua.

“O Exército sírio anuncia o fim da paralisação dos combates que vigorava desde as 19h do dia 12 de setembro de 2016, em conformidade com o acordo entre Rússia e EUA”, afirmaram as Forças Armadas em comunicado divulgado pela agência de notícias estatal Sana.

O documento também afirma que “grupos de terroristas armados” – uma expressão que o governo sírio usa para se referir a qualquer grupo rebelde no país – sabotaram a paralisação das hostilidades. Os militares também acusaram os rebeldes de usarem a trégua para fortalecer suas posições com o objetivo de atacar alvos governamentais. Os rebeldes teriam violado a trégua mais de 300 vezes.

“As Forças Armadas confirmam sua intenção e determinação de continuar lutando contra o terrorismo para restabelecer a segurança e a estabilidade na Síria”, diz o comunicado.

O anúncio foi feito após o Pentágono confirmar que aviões da coalizão internacional liderada pelos EUA atacaram posições do Exército sírio no último fim de semana, ao tentar combater o grupo extremista “Estado Islâmico” (EI), que opera no país.

Segundo a emissora de televisão estatal síria, o presidente sírio, Bashar al-Assad disse que o ataque, que matou dezenas de soldados na província de Deir elZour, foi uma “flagrante agressão americana”.

Mais cedo, um dos principais líderes da oposição ao regime sírio já havia afirmado que o cessar-fogo teria sido uma “grande mentira” e culpou o regime de Bashar al Assad pelo fracasso.

“Essa semana de trégua não durou e falhou em atingir o objetivo de enviar ajuda humanitária”, afirmou George Sabra, membro da aliança opositora Alto Comitê de Negociações (HNC, na sigla em inglês).

20% dos homens muçulmanos e 28% das mulheres apoiam a burca Quase 30% dos muçulmanos na França afirmam que a sharia (a lei islâmica) é mais importante do que a legislação nacional, mas a maioria aceita o Estado secular, segundo uma pesquisa divulgada no domingo pelo Instituto Montaigne.

De acordo com a pesquisa, 20% dos homens muçulmanos e 28% das mulheres apoiam o uso da burca (vestimenta que cobre todo o rosto) e do niqab (que cobre o rosto, mas deixa os olhos livres).

A pesquisa aponta ainda que as mulheres muçulmanas são mais conservadoras do que os homens em algumas questões. Apenas 56% delas afirmaram, por exemplo, que frequentariam uma piscina pública mista (com homens e mulheres). Entre os homens, três quartos afirmaram que não teriam problemas em frequentar esse tipo de lugar.

Para a pesquisa, foram ouvidas mil pessoas que se declararam muçulmanas. Todos os entrevistados tinham idade superior a 15 anos. A pesquisa foi realizada entre abril e maio –ou seja, antes do ataque em Nice e da discussão sobre a proibição do burquíni nas praias francesas.

O Instituto Montaigne dividiu os entrevistados em três grupos: “a maioria silenciosa”, “os conservadores” e os “autoritários”.

O primeiro grupo é considerado “completamente secularizado” e é o mais numeroso, chegando a 46% do total. O segundo grupo, que chega a 25% dos entrevistados, é o “orgulhoso de ser muçulmano”, que aceita restrições à religião no espaço público e se opõe à burca e à poligamia, mas que também deseja mais espaço para expressar sua religião no ambiente de trabalho.

AMÉRICA DO SUL

Tríplice aliança não vai tirar a Venezuela do Mercosul, diz Nicolás Maduro O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que seu país vai continuar fazendo parte do Mercosul, mesmo diante das ameaças da “tríplice aliança” formada por Brasil, Argentina e Paraguai. As informações são da Agência Ansa.

O mandatário declarou ainda que vai apresentar em breve informações sobre “as mentiras” que a “tríplice aliança” quer usar para expulsar Caracas do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

“A Venezuela é Mercosul e vai continuar sendo Mercosul.

Temos a Presidência”, disse, apesar de os chanceleres dos demais países terem tirado a liderança de Caracas.

Oficialmente, os países acusam o governo de Maduro de não cumprir todos os requisi-

tos de adesão ao bloco, mas, nos bastidores, o trio também demonstra descontentamento com a situação econômica e política da Venezuela.

A Venezuela assumiu no último final de semana a liderança do Movimento de Países Não-Alinhados (NAM, na sigla em inglês) durante cúpula realizada na ilha de Margarita.

Na ocasião, Maduro voltou a dizer que o país sofre com uma ofensiva imperialista, que se estendeu por outros países da América Latina.

O bloco foi formado nos anos 1950 por países como Irã, Zimbábue, Cuba, Equador, Bolívia, El Salvador e Autoridade Palestina, que se diziam não alinhados com as potências mundiais em meio à Guerra Fria.

RELIGIÃO

Papa diz que corrupção vicia e gera pobreza, exploração e sofrimento Em reflexão feita no domingo no Angelus, o papa Francisco comparou a corrupção às drogas, dizendo que quem a pratica pensa que pode parar a qualquer momento, mas na verdade não pode.

“A corrupção vicia e gera pobreza, exploração e sofrimento. Quando, ao contrário, procuramos seguir a lógica evangélica da integridade, da pureza nas intenções e nos comportamentos, da fraternidade, nos transformamos em artesãos de justiça e abrimos horizontes de esperança para a humanidade“, disse o papa, a milhares de fiéis na Praça São Pedro, no Vaticano.

Francisco disse que o percurso da vida comporta uma escolha entre duas estradas opostas, a da honestidade e

o da desonestidade. “Não se pode oscilar entre uma e outra, porque se movem sobre lógicas diferentes e contrastantes. É importante decidir qual direção tomar e, a seguir, escolhida aquela justa, caminhar com impulso e determinação, confiando na graça do Senhor e no apoio de seu Espírito.”

Segundo o papa, a mundanidade é manifestada com comportamentos de corrupção, de engano, de opressão, e constitui a estrada mais errante, a estrada do pecado, mesmo se é aquela mais cômoda de ser percorrida. “O espírito do Evangelho, ao contrário, requer um estilo de vida sério e compromissado, marcado pela honestidade, pelo respeito aos outros e pelo senso de dever”, afirmou.

economia Saques do PIS/Pasep sobem 69,9% em todo o país Mais de 1 milhão de beneficiários PIS/Pasep sacaram os valores disponíveis em suas contas entre novembro de 2015 a agosto de 2016. O número, divulgado ontem, é 69,9% maior que no mesmo período dos anos anteriores (novembro de 2014 a agosto de 2015) e é resultado de campanha de divulgação do Tesouro Nacional para retirada do benefício.

O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

De acordo com o Ministério da Fazenda, entre novembro de 2015 a agosto de 2016, o estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (322.734), seguido por Minas Gerais (109.025), Rio de Janeiro (107.043), Rio Grande do Sul (84.544), Paraná (60.124) e Bahia (43.826).

O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 6 mil para mais de 265 mil.

DIREITO Têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, para os inscritos no Pasep; ou a Caixa Econômica Federal, que administra o PIS.

Estados também precisam fazer ajuste e não depender da União, afirma Meirelles O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que os governos estaduais também precisam fazer ajustes nas despesas públicas e não esperar ajuda da União.

“O problema é quando o governador vê na União a solução do seu problema”, enfatizou o ministro da Fazenda, ao falar sobre o ajuste fiscal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Meirelles, se o governo federal socorrer as unidades da federação, a crise econômica pode se agravar. “Eu não posso agudizar o problema, visando mitigar um efeito do próprio problema. Temos que tomar cuidado para não matar o paciente tentando tratá-lo.

Os estados têm que ajustar a despesa, como a União está fazendo”, acrescentou.

BANCO CENTRAL Questionado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre os planos para os juros e o câmbio, Meirelles defendeu a autonomia do Banco Central. “O Banco Central autônomo é uma questão fundamental. E juros e câmbio é uma questão do Banco Central. Ministro da Fazenda não deve dizer o que o Banco Central deve fazer, principalmente em público”, disse Meirelles, que presidiu a autoridade monetária entre 2003 e 2010.

“Ministro da Fazenda dizendo o que Banco Central deve fazer sobre juros e câmbio sempre atrapalhou muito.

Pelo menos essa foi minha experiência lá”, completou arrancando risadas dos empresários que assistiam à palestra.

Intenção de Consumo das Famílias cresce 4,1% entre agosto e setembro A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 4,1% na passagem de agosto para setembro deste ano. Na comparação com setembro de 2015, no entanto, o indicador teve queda de 9,6%, a 45ª consecutiva neste tipo de comparação.

O índice ficou em 72,1 pontos, em uma escala de 0 a 200. Segundo a escala da CNC, quando a ICF fica abaixo de 100 pontos, os consumidores estão insatisfeitos com a situação atual da economia.

Na comparação com agosto deste ano, houve alta nos sete componentes da ICF, com destaque para perspectiva de consumo (8,5%) e momento para a compra de bens duráveis (6,3%). Os demais componentes tiveram as seguintes altas: nível de consumo atual (4,9%), perspectiva profissional (3,6%), renda atual (3,6%), emprego atual (2,5%) e compra a prazo

(2,2%).

Em relação a setembro de 2015, por outro lado, houve queda em todos os indicadores: nível de consumo atual (-22,5%), compra a prazo (-16,5%), momento para compra de bens duráveis (-15,1%), renda atual (-10,7%), perspectiva de consumo (-8,6%), emprego atual (-2%) e perspectiva profissional (-1,3%).

De acordo com a CNC, “o volume de vendas do comércio varejista brasileiro no conceito restrito recuou 0,3% entre os meses de junho e julho, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do dólar nos três meses terminados em julho (-8,6%) e a reação da confiança dos consumidores, embora ainda insuficientes para permitir uma recuperação do setor, têm viabilizado perdas menores nos últimos meses”, informa a nota de análise dos resultados da pesquisa.

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | A8

IMPOSTOS

Carga tributária sobe, apesar de queda na arrecadação A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do PIB no ano passado

O

agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na arrecadação. A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado, conforme divulgou ontem a Receita Federal.

A carga tributária é a razão entre a arrecadação tributária bruta e o PIB. De acordo com o

órgão, o principal fator para o pequeno aumento da carga tributária foi a queda de 3,8% do PIB no ano passado. Em 2015, a arrecadação tributária nos três níveis de governo caiu 3,15% se descontado o deflator usado para corrigir o PIB. Como a contração da economia foi maior que a da arrecadação, a carga tributária subiu no ano passado.

Da variação de 0,24 ponto percentual na carga tributária no ano passado, metade concentrouse nos tributos do governo fede-

ral, que saltaram 0,12 ponto percentual em 2015. A arrecadação dos estados subiu 0,05 ponto e os tributos dos governos municipais aumentaram 0,07 ponto.

A reversão parcial de desonerações (reduções de tributos) ocorrida no ano passado também ajudou a impedir a queda da carga tributária.

A recomposição das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a reversão das desonerações de Imposto sobre Produtos Indus-

trializados (IPI) sobre automóveis e linha branca, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito à pessoa física e a recomposição da base de cálculo do PIS/Cofins dos produtos importados renderam R$ 16,7 bilhões ao governo no ano passado.

Apesar dessas recomposições, o volume total de desonerações cresceu de R$ 104,4 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões em 2015 por causa de dois fatores principais.

SEM ACORDO

Greve dos bancários entra na 3ª semana Na última sexta feira, os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completou ontem 14 dias, com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na terceira semana de paralisação.

Na reunião de sexta feira, a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste salarial de 7% e abono

de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação.

Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instru- Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA: 0,16% mento, I – DECLARAM sua intenção de adquirir/assumir o controle societário da CON- (xii) SUELEN HARUMI TAKAHARA SEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o CPF: 322.986.828-52; nº 81.742.223/0001-26, que passará a funcionar com as características abaixo especi- Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 0,50% em ações ordinárias; ficadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, Percentual de participação indireta na KL8: 0,27% em ações ordinárias; conforme previsto no Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas celebrado Percentual de participação indireta na KL6: 0,08% em ações ordinárias e 0,03% em ações preferenciais; em 01 de setembro de 2016, firmado entre as partes; Percentual de participação indireta na Conseg Administradora de Consórcios Ltda: Denominação social: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Local da sede: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, nº 363, cidade de Pinhais, Estado do 0,05% - outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: Paraná, CEP 83.323-140 OBSERVAM que o tipo jurídico será transformado para sociedade anônima. (i) TREECORP TRATOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (“TRAComposição societária (arredondamentos a partir da terceira casa decimal dos per- TOR FIP”) CNPJ: 23.456.347/0001-49; centuais): Percentual de participação direta na KL6: 30,89% em ações ordinárias e 47,30% em - Controladores: ações preferenciais; Nível 1 Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR(i) KL6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“KL6”) - (cuja razão social CIOS LTDA: 38,98% será alterada para Conseg Participações S.A.) (ii) JB FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CNPJ: 21.110.469/0001-53; Percentual de participação na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR CNPJ: 20.692.245/0001-34; LTDA: 100,00% Percentual de participação direta no TRATOR FIP: 26,60% em cotas; Nível 2 Percentual de participação indireta na KL6: 8,22% em ações ordinárias e 12,58% em (ii) WILLIAM JEFFERSON MACIEL FERNANDES ações preferenciais; CPF: 500.399.389-72; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRPercentual de participação direta na KL6: 30,00% em ações ordinárias e 27,97% em CIOS LTDA: 10,37% ações preferenciais; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- (iii) NUNKI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (“NUNKI FIP) CNPJ: 21.457.104/0001-08; CIOS LTDA: 29,00% Percentual de participação direta na KL6: 9,12% em ações ordinárias e 13,96% em (iii) KL8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“KL8”), - (em processo de ações preferenciais; alteração de sua razão social para Trator Participações S.A.) Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCNPJ: 23.643.755/0001-00; CIOS LTDA: 11,50% Percentual de participação direta na KL6: 30,00% em ações ordinárias e 10,76% em (iv) FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO FÚRIA – INações preferenciais; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- VESTIMENTO NO EXTERIOR (“FURIA FIM”) CNPJ: 11.447.221/0001-29 CIOS LTDA: 20,52% Percentual de participação direta no NUNKI FIP: 100% em cotas; Nível 3 Percentual de participação indireta na KL6: 9,12% em ações ordinárias e 13,96% em (iv) JOÃO ALBERTO GROSS FIGUEIRÓ ações preferenciais; CPF: 584.339.106-04; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRPercentual de participação direta na KL8: 46,89% em ações ordinárias; CIOS LTDA: 11,50% Percentual de participação indireta na KL6: 14,07% em ações ordinárias e 5,05% em (v) EMMANUEL ROSE HERMANN ações preferenciais; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- CPF: 006.742.997-10 Percentual de participação direta no FURIA FIM: 100% em cotas; CIOS LTDA: 9,62% Percentual de participação indireta no NUNKI FIP: 100% em cotas; (v) KL9 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (cuja razão social será al- Percentual de participação indireta na KL6: 9,12% em ações ordinárias e 13,96% em terada para TREECORP PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS S.A. - “TREECORP ações preferenciais; PAR”) Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCNPJ: 23.643.762/0001-01; CIOS LTDA: 11,50% Percentual de participação direta na KL8: 53,11% em ações ordinárias; Percentual de participação indireta na KL6: 15,93% em ações ordinárias e 5,72% em II – As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 21, inciso II, da Circular n° 3.433, de 3 de fevereiro de ações preferenciais; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- 2009, sua intenção de exercer cargos de administração na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ 81.742.223/0001-26: CIOS LTDA: 10,90% (i) WILLIAM JEFFERSON MACIEL FERNANDES Nível 4 CPF 500.399.389-72 (vi) JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS Diretor Presidente CPF: 036.390.998-26; (ii) ADRIANO PASCOALOTO Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 33,32% em ações ordinárias; CPF 111.033.068-55 Percentual de participação indireta na KL8: 17,70% em ações ordinárias; Percentual de participação indireta na KL6: 5,31% em ações ordinárias e 1,90% em Diretor Financeiro ações preferenciais; (iii) ELVIRA MANNES Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- CPF 574.380.139-87 CIOS LTDA: 3,63% Diretora Operacional (vii) DANIEL JOSEPH MCQUOID III – As pessoas físicas e jurídicas desta declaração de propósito, ESCLARECEM que, CPF: 010.372.528-88; nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 21,34% em ações ordinárias; devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, Percentual de participação indireta na KL8: 11,33% em ações ordinárias; no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que Percentual de participação indireta na KL6: 3,40% em ações ordinárias e 1,22% em os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comações preferenciais; probatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- direito a vistas do processo respectivo.

CIOS LTDA: 2,33% BANCO CENTRAL DO BRASIL (viii) LUIS FILIPE FROZONI LOMONACO Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) CPF: 286.814.928-61; Gerência-Técnica em Curitiba (GTCUR) Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 21,34% em ações ordinárias; Avenida Cândido de Abreu, 344 – 6º andar – Centro Cívico Percentual de participação indireta na KL8: 11,33% em ações ordinárias; 80530-914 Curitiba – PR Percentual de participação indireta na KL6: 3,40% em ações ordinárias e 1,22% em FAX: (41) 3281-3351 ações preferenciais; Telefones: (41) 3281-3350, 3281-3360 e 3281-3370 Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- E-mail: gtcur.deorf@bcb.gov.br CIOS LTDA: 2,33% Processo nº 1601621468 (ix) BRUNO LEVI D’ANCONA Curitiba, 16 de setembro de 2016 CPF: 225.808.318-43; Controladores Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 14,67% em ações ordinárias; Percentual de participação indireta na KL8: 7,79% em ações ordinárias; KL6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Percentual de participação indireta na KL6: 2,34% em ações ordinárias e 0,84% em

WILLIAM JEFFERSON MACIEL FERNANDES ações preferenciais; Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRKL8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CIOS LTDA: 1,60%

JOÃO ALBERTO GROSS FIGUEIRÓ (x) DANILO RAFAEL JUST SOARES CPF: 036.281.209-85; KL9 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 7,33% em ações ordinárias; JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS DANIEL JOSEPH MCQUOID Percentual de participação indireta na KL8: 3,89% em ações ordinárias; Percentual de participação indireta na KL6: 1,17% em ações ordinárias e 0,42% em LUIS FILIPE FROZONI LOMONACO BRUNO LEVI D’ANCONA ações preferenciais; GUSTAVO ANDRADE FERREIRA BENTO Percentual de participação indireta na CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓR- DANILO RAFAEL JUST SOARES CIOS LTDA: 0,80% SUELEN HARUMI TAKAHARA (xi) GUSTAVO ANDRADE FERREIRA BENTO Administradores CPF: 383.787.748-56; Percentual de participação direta na TREECORP PAR: 1,50% em ações ordinárias; WILLIAM JEFFERSON MACIEL FERNANDES Percentual de participação indireta na KL8: 0,80% em ações ordinárias; ADRIANO PASCOALOTO Percentual de participação indireta na KL6: 0,24% em ações ordinárias e 0,09% em ações preferenciais; ELVIRA MANNES

automóveis

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | B1

segmento de caminhões

Nova frota

Novo Freightliner Cascadia estabelece novos padrões

Volvo vende ônibus elétricos para Luxemburgo

Novo conceito aerodinâmico e avançados componentes do trem de força asseguram uma eficiência de consumo até 8% maior do que o modelo Cascadia Evolution 2016

A

Daimler Trucks apresentou ao mercado o novo modelo do Freightliner Cascadia, carro chefe da marca na Categoria 8 de caminhões pesados (veículos que transportam acima de 14.970 kg de carga). Com o investimento de U$ 300 milhões, 800 engenheiros envolvidos e cinco anos de pesquisa e desenvolvimento, o novo Cascadia segue o caminho dos seus antecessores e estabelece padrões ainda mais altos de conectividade, economia de combustível e segurança.

Desde o lançamento de sua primeira versão, em 2007, o Cascadia é líder de vendas entre os caminhões da Categoria 8 na região do NAFTA, com 412.000 unidades vendidas. A Daimler Trucks North America (DTNA) é a maior fabricante de caminhões dos Estados Unidos e Canadá e conta com cerca de 43% de participação no mercado de caminhões da região.

“O novo Freightliner é o caminhão mais conectado que já fabricamos. Ele prova a consistente estratégia de tecnologia da Empresa nos Estados Unidos.

Hoje, possuímos mais de 180.000 caminhões conectados na América do Norte. Com o novo Cascadia, este número aumentará de forma significativa”, diz o Dr. Wolfgang Bernhard, membro do Conselho de Administração da Daimler AG e responsável pela Daimler Trucks e Daimler Buses.

Carro chefe da marca, novo caminhão é apresentado pela Freightliner Martin Daum, presidente e CEO da Daimler Trucks North America acrescenta: “Este novo caminhão é mais do que uma atualização de um modelo de sucesso. O caminhão eleva o nível de economia de combustível, de tecnologia, de conectividade e de segurança a um novo patamar.

Destacamos a nossa liderança na América do Norte e reduzimos, novamente, o custo-benefício para os clientes “ O Freightliner mais eficiente em consumo de com-

bustível Os engenheiros que desenvolveram o atual caminhão estabeleceram um conceito aerodinâmico novo. Juntamente com avançados componentes do trem de força, isso contribuiu para um significativo aumento da eficiência no consumo de combustível em até 8%, em relação ao modelo Cascadia Evolution 2016.

O trem de força integrado é um componente decisivo do novo Cascadia. Diferentemente do mercado europeu, na América do Norte é comum que o cliente in-

tegre ao seu caminhão agregados fabricados por terceiros. Porém, a DTNA oferece a clientes americanos trens de força equipados com motores, transmissões e eixos da própria Daimler.

O sucesso do trem de força da Detroit Diesel para os veículos pesados americanos é um grande e importante destaque. A taxa de aceitação do mercado para os motores Detroit Heavy, para caminhões pesados, está em 95%. Já o motor Detroit DT12 conta com aceitação de 65% quando inserido nos modelos Cascadia.

A Sales-Lentz, uma das maiores operadoras de transporte público de Luxemburgo, é precursora na introdução de veículos com tecnologias alternativas em sua frota. Ela foi a primeira empresa a comprar híbridos da Volvo na Europa, ainda em 2009. Hoje, são 24 híbridos e 12 elétricos híbridos da Volvo em sua frota.

Com a compra de quatro ônibus elétricos, a Sales-Lentz agora dá mais um passo em direção à eletrificação. Os ônibus serão utilizados na cidade de Differdange, na região Sudoeste de Luxemburgo.

Os ônibus são vendidos como uma solução pronta para entrar em funcionamento. A Volvo será responsável pela manutenção dos veículos, o que inclui a manutenção da bateria a um custo mensal fixo. O início das operações está previsto para o segundo trimestre de 2017.

“Com esta nova e eficiente tecnologia desenvolvida pela Volvo, a Sales-Lentz auxilia a cidade de Differdange em sua ambição de criar uma mudança sustentável para o transporte de pessoas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A mudança é a mãe

do progresso”, diz Wolfgang Schroeder, diretor administrativo da Sales-Lentz.

“Depois de muitos anos de empenho, implementamos um ambicioso plano de conceber nossa cidade de forma sustentável. Chamado ‘Differdangechange’, queremos repensar a eficácia de todas as nossas ações, particularmente no nosso transporte coletivo, o ‘Diffbus’. Estamos orgulhosos que nossos ônibus urbanos possam fazer parte de um sistema pioneiro e participar de forma exemplar desta mudança para preservar nossa cidade e o meio ambiente”, argumenta Roberto Traversini, prefeito da cidade de Differdange.

“Os ônibus elétricos são uma solução econômica para as cidades reduzirem os problemas de má qualidade do ar e ruídos. Os ônibus silenciosos e sem emissões também abrem possibilidades inteiramente novas de planejamento urbano”, afirma Håkan Agnevall, presidente da Volvo Buses.

Os ônibus receberão recargas rápidas nos pontos finais e sempre que estiverem ociosos.

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automóveis

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | B2

Resultado

Evento

Audi mantém crescimento global em agosto

Ford mostra liderança em inovação e participa da “virada da mobilidade de São Paulo”

Foram 132.350 entregas no mês, um aumento de 2,9% na comparação com agosto de 2015

Marca alcançou crescimento equilibrado em termos globais em todas as principais regiões de vendas

A

AUDI AG entregou 132.350 carros para seus clientes em agosto. As vendas globais superaram, assim, em 2,9% o volume alcançado no mesmo mês do ano passado. A demanda por automóveis da marca apresentou um desempenho positivo especialmente na China (+8,8%), no Reino Unido (+13,2%) e na Espanha (+23,3%). Por outro lado, as condições menos favoráveis em alguns mercados da América do Sul, Leste da Europa e Oriente Médio também refletiram no resultado da montadora.

Já as vendas globais registraram aumento de 4,9% desde janeiro, com 1.234.900 unidades, e estão

crescendo em todas as principais regiões: na Europa (+7,4%), na Ásia-Pacífico (+3,8%) e na América do Norte (+5,2%).

“Em agosto, a Audi obteve seu 80º mês consecutivo de crescimento. Essa sequência impressionante mostra que nossa empresa está orientada para um sólido sucesso no longo prazo”, informa Dietmar Voggenreiter, membro do Conselho para Vendas e Marketing da AUDI AG. “Em um ambiente de mercado difícil em termos gerais, promover o desenvolvimento saudável e sustentável é, portanto, nossa maior prioridade”, completa.

Na Europa, a Audi ampliou suas entregas em aproximada-

mente 6,6% para cerca de 48.750 unidades em agosto. O aumento acumulado na região foi de 7,4% - 572.450 clientes decidiram adquirir um Audi desde janeiro. No mês passado, a marca também cresceu significativamente na Espanha (+23,3% para 2.935 carros); já na França o aumento foi de 7,7%, totalizando 3.987 unidades. No Reino Unido, onde a troca de geração para o modelo A3 tinha gerado uma queda das vendas em julho, os números voltaram a ser positivos em agosto: aumento de 13,2%, com 6.336 unidades. Na Alemanha (+10,9% para 17.678 carros), pela primeira vez, a empresa superou a marca de 200.000 entregas em

apenas oito meses e as vendas subiram 11,6% para 208.378 unidades desde janeiro.

O novo A4 foi destaque nestes mercados, alcançando crescimento de 60.1% para cerca de 12.850 unidades entregues em toda a Europa. Em agosto, a Rússia continuou a ser um dos países a apresentar uma queda na demanda geral do mercado.

A Audi vendeu 1.650 carros no país, 25% menos do que um ano atrás. Na Turquia (-46,7% para 853 carros), as vendas em agosto também ficaram abaixo das cifras verificadas no mesmo mês do ano passado, em resposta ao ambiente de mercado desafiador do país.

SUV familiar

Novo Discovery permanece em segrego com a ajuda das crianças Para poder criar o melhor SUV familiar do mundo, primeiro é preciso entender as necessidades das melhores famílias do mundo. Por isso, os projetistas e engenheiros da Land Rover levaram o trabalho para casa.

Por trás das milhares de horas de trabalho necessárias para criar um novo Land Rover, existe uma equipe de testes constituída tambpém por crianças, que desafiam e representam as necessidades cotidianas das famílias dos nossos dias. E o que é o mais difícil de

tudo? Manter em segredo todo o trabalho de seus pais até o dia da apresentação do novo modelo.

Por isso, quem melhor para criar e desenhar uma camuflagem para o novo Land Rover Discovery do que as prórprias crianças? Depois de receberem o pedido para ocultar os detalhes de design do novo Land Rover Discovery, esses meninos e meninas com idades entre cinco e nove anos colocaram as mãos à obra, desenharam os seus passeios familiares preferidos e assinaram as suas pequenas obras de arte.

A Ford vai participar, de 17 e 23 de setembro, da “Virada da Mobilidade de São Paulo”, em um espaço interativo para incentivar os visitantes a buscar alternativas mais inteligentes e sustentáveis de locomoção na cidade. Com o objetivo de contribuir com o debate sobre soluções para os desafios contemporâneos de mobilidade, a iniciativa da empresa, única do setor automotivo no evento oficial da capital paulista, serve também para mostrar a sua liderança em inovação e tecnologias, dentro da proposta global de ser reconhecida como uma fabricante de veículos e fornecedora de soluções mundiais de mobilidade.

A marca estará presente em diversos momentos ao longo da semana, entre eles o Desafio Multimodal, fóruns de discussão e, por fim, vai promover uma ação interativa para o público geral. Entre as ações previstas na Virada da Mobilidade, será exposto o Fusion Hybrid, primeiro veículo vendido em escala comercial no Brasil que combina um motor elétrico a bateria e um motor a gasolina, tecnologia que proporciona economia e redução de emissões especialmente no tráfego urbano.

No Cinema 360, um espaço montado em formato de biosfera, a Ford mostrará suas iniciativas mundiais para a melhor adequação do uso do automóvel, transporte público e outros modais. O espaço Ford estará localizado na Rua Joel Carlos Borges, próximo à Estação do Metrô Berrini, no bairro do Brooklin Novo, na zona Sul de São Paulo, que será fechada para a ação.

Desafio Multimodal A empresa participa do evento Desafio Multimodal com um New Fiesta com motor 1.0 EcoBoost de nova geração, que se destaca pela eficiência energética e emissões. Nessa ação, duplas selecionadas vão partir de quatro parques da cidade de São Paulo para chegar ao Conjunto Nacional, um dos centros comerciais mais tradicionais da cidade, localizado na Avenida Paulista.

Os participantes usarão três diferentes meios de

transporte. Além de quatro unidades do novo compacto turbo da Ford, funcionando na modalidade “carona”, o grupo poderá se locomover a pé, de táxi, transporte público (metrô/trem, ônibus), bicicleta, skate ou patins para avaliação das alternativas disponíveis em cada região da cidade. O desafio vai incluir também pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade.

A Ford também participa da Virada da Mobilidade com a presença de especialistas da empresa em palestras e debates sobre o tema. Luciano Driemeier, gerente de Estratégia do Produto, terá, no dia 20 de setembro, uma apresentação sobre tecnologia e soluções inteligentes de mobilidade.

No dia 21, será a vez de Marcel Bueno Silva, supervisor de Marketing, Vendas e Serviço, realizar um debate sobre soluções mais eficientes para frotas de empresas. Entre outras experiências da Ford no Brasil e no mundo, ele vai apresentar o recém-lançado programa Ford Move, que permite aos empregados da empresa na fábrica de São Bernardo do Campo, SP, alugar veículos da frota.

Estratégia global A participação na Virada da Mobilidade faz parte da estratégia global da Ford de promover experimentos para a busca de novas soluções de transporte, dentro do plano conhecido como Ford Smart Mobility. O objetivo da empresa é ser líder em conectividade, mobilidade, veículos autônomos, experiência do cliente e análise de dados.

“Há mais de 100 anos Henry Ford mudou o mundo e a forma como as pessoas se movem. Hoje, a Ford continua a buscar a inovação como forma de transformar a mobilidade e a qualidade de vida, buscando novos modelos de negócios apoiados na tecnologia e no conceito de sustentabilidade”, diz Rogelio Golfarb, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação e Estratégia da Ford. “É uma mudança que envolve a indústria automotiva e toda a sociedade, com a participação de diferentes setores.”

Lançamentos

Vectra e Euro Import promovem evento com degustação de cervejas especiais

Testado

Vito é eleito o melhor veículo comercial de até 3 toneladas O furgão Vito conquistou o Prêmio de Veículo Comercial Alemão de 2016 na categoria de vans com peso bruto total (PBT) de até 3 toneladas. A entrega do Prêmio acontecerá no dia 23 de setembro, durante o IAA – Salão internacional de Veículos Comerciais, realizado em Hanover, na Alemanha.

Após dois dias de intensos testes, o modelo multiuso com a estrela da Mercedes-Benz no capô superou seus concorrentes ao impressionar os membros da comissão julgadora, consagrando-se vencedor do cobiçado prêmio. A premiação, que está em sua 13ª edição, é uma iniciativa da editora Holzmann Medien

Vito furgão impressionou os jurados, especialmente pela sua excelente dirigibilidade e economia de combustível (responsável pelas publicações Deutsche Handwerkszeitung, e Handwerk magazin).

Ao analisar os resultados dos testes, a comissão priorizou a

avaliação do quesito economia de combustível do veículo. O furgão Vito 109 se destacou especialmente pela excelente dirigibilidade. O modelo conquistou

os votos após o motor diesel OM 622 de 65 kW (88 cv) apresentar ótimos resultados no consumo de combustível.

“Estamos muito felizes em conquistar o Prêmio de Veículo Comercial Alemão de 2016 com o furgão Vito Mercedes-Benz.

O resultado foi divulgado por empresários do setor, e isso demonstra que possuímos no nosso portfólio os modelos certos para os clientes”, diz Volker Mornhinweg, Chefe da Mercedes-Benz Vans. “O Vito é um dos destaques da história de sucesso da Mercedes-Benz Vans, e os números de vendas do segundo semestre de 2016 confirmam isso.”

A Vectra Store e as concessionárias Euro Import BMW de Londrina promovem no próximo dia 22/09, uma quinta-feira, uma degustação de cervejas especiais. O evento acontece na Vectra Store a partir das 19h30, com apresentação de alguns rótulos diferenciados e bate-papo com os proprietários da cervejaria Von Borstel. O Buffet Möress, que assina o cardápio harmonizado, também é parceiro da ação.

Além de experimentar cervejas artesanais e importadas, os convidados também

vão poder conferir alguns dos últimos lançamentos da BMW, que estarão expostos no local do evento. Durante a degustação de cervejas, também estarão presentes consultores de venda da Euro Import, que poderão apresentar os carros e esclarecer dúvidas sobre os veículos.

Fechado para clientes e convidados Vectra e Euro Import BMW, o evento tem vagas limitadas. Clientes Euro Import que desejem participar devem confirmar presença até o dia 19/09, pelo telefone (43) 3379-9800.

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | B3

AUTOMÓVEIS

saúde

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | C3

Tratamentos

Programação especial

Entenda a diferença entre automedicação e autocuidado

Semana do Doador de Órgãos no Hospital São Vicente

Medicamentos com tarja preta e vermelha, e alguns genéricos e similares necessitam de receita médica para serem comercializados e ingeridos

Para incentivar a doação de órgãos e comemorar o Dia Nacional do Doador de Órgãos, 27 de setembro, o Hospital São Vicente - Funef promove entre os dias 26 a 28 deste mês, a Semana do Doador Hospital São Vicente.

A abertura do evento ocorre às 14h do dia 26, no Centro de eventos do hospital, com um culto ecumênico a todos os doadores e pacientes que fizeram transplantes na instituição.

No dia 27, às 8h, ocorre uma caminhada com saída do Hospital São Vicente em direção a Praça Rui Barbosa e retorno ao hospital. Os participantes levarão balões verdes representando o Setembro

Verde, que lembra a importância da doação de órgãos. A programação segue durante a semana com palestras e depoimentos dos familiares de doadores e transplantados.

Capacitação Durante a semana, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital também terão um treinamento para auxiliar a identificar possíveis doadores de órgãos e como proceder em entrevistas familiares. Essa ação faz parte das ações de capacitação permanente que ocorrem no hospital, por meio da CIHDOTT - Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para transplantes.

varizes

Calor aumenta riscos de problemas de circulação

T

omar decisões sobre a própria saúde é um direito do cidadão assegurado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e envolve questões fundamentais, como higiene pessoal, nutrição, prática de atividades físicas, condições de moradia e hábitos sociais, além do uso consciente de medicamentos.

Tomar remédio por conta própria, porém, deve ser uma prática responsável pautada em orientação e educação, para que o indivíduo conheça o próprio organismo e faça escolhas de forma eficaz e segura. Para isso, é preciso entender que nem todos os medicamentos disponíveis na farmácia podem ser tomados sem receita e da mesma maneira.

Medicamentos com tarja preta e vermelha, e alguns genéricos e similares necessitam de receita médica para serem comercializados e ingeridos. Se usados sem a indicação correta de um médico quanto à aplicação e posologia, podem expor o paciente a uma infinidade de efeitos adversos, que podem mascarar uma doença ou até mesmo agravá-la, além de causar intoxicação, que pode levar à morte. A automedicação diz respeito justamente ao ato de tomar medicamentos que exigem prescrição, ou seja, tarjados, de forma indiscriminada, errada e perigosa.

Já o termo autocuidado está diretamente ligado a um trata-

mento multidisciplinar adotado para manter a saúde e prevenir doenças, e envolve o uso consciente dos medicamentos isentos de prescrição, os MIPs, aqueles que não precisam de receita para serem comprados – conhecidos mundialmente como OTC. Esses medicamentos são parte essencial da saúde porque permitem que os indivíduos possam fazer uso de tratamentos com segurança, qualidade e eficácia comprovadas, para tratar sintomas e males menores já diagnosticados ou conhecidos, como dores de cabeça, resfriados e má digestão, ou como ferramenta essencial de prevenção, como é o caso de vitaminas e antioxidantes. Ainda assim, são,

muitas vezes e erroneamente, relacionados ao uso indiscriminado e à automedicação.

“O termo automedicação é utilizado no Brasil de uma forma diferente do resto do mundo.

Aqui o termo é confundido com a autoprescrição, que é a prática (incorreta) de comprar e utilizar remédios tarjados sem a receita/ prescrição de um médico. Por isso, definimos a utilização responsável dos MIPs como sendo uma prática de autocuidado, que está alinhada com a classificação da OMS”, explica Jonas Marques, presidente da ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição).

Produtos de beleza

Muito cuidado ao se maquiar, alerta dermatologista O uso de maquiagem é um dos costumes mais antigos das civilizações. Estudos apontam que seu surgimento se deu no Egito Antigo e se espalhou para outras sociedades. Mas nem só para embelezamento dos corpos serviu a maquiagem: ela também foi muito utilizada em táticas de guerra para disfarçar e confundir os inimigos.

Atualmente, a maquiagem ganhou adeptos e adoradores em todo o mundo, embelezando mulheres e também homens.

Porém, quando não usado de forma correta, pode causar alguns problemas à saúde, pois seu uso se dá na pele, um dos órgãos mais complexos – sim, a pele é um órgão, por sinal o maior do corpo humano. Entretanto, apesar de acessível a todos, algumas pessoas desenvolvem alergia aos produtos de beleza. Por isso, é importante estar atento na hora de fazer aquele “make” arrasador.

O uso de cosméticos que já perderam a validade, por exemplo, pode trazer riscos à saúde, sim. Segundo a dermatologista Régia Ribeiro, do Hapvida Saúde, quando a validade de um produto — seja para cabelos, cremes para a pele ou maquiagens — vence, os ativos da fórmula e os conservantes adicionados acabam perdendo sua finalidade. “Quando o produto está fora do período de validade, ele deixa de fazer efeito e ainda aumenta a possibilidade de contaminação”, alerta. “Os cosméticos são um ótimo espaço

Ocasionadas pelo enfraquecimento da parede venosa, as varizes afetam quase 40% da população, segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV).

Nas mulheres, é ainda mais comum: 45% delas convivem com o problema. Mesmo que menos recorrente, o número de casos entre os homens também faz parte das estatísticas.

30% deles têm varizes. Já nos idosos, esse número é ainda mais alto: 70% das pessoas acima dos 70 anos podem ter a disfunção. Embora seja uma questão considerada estética para muitos, as varizes, quando não tratadas, podem desenvolver complicações bem mais sérias para o paciente, que às vezes desconhece os possíveis desdobramentos desta doença silenciosa.

Normalmente no segundo semestre, com a volta das altas temperaturas, os sintomas são ainda mais evidentes, já que as veias se dilatam. Isso porque, nesse período, o corpo precisa favorecer a transpiração e fazer uma troca de calor com o meio ambiente para que a pressão não fique muito alta.

Além disso, entre os principais motivos que causam a dilatação das veias está o fato do ser humano permanecer em pé durante muito tempo em sua vida, pois a longo prazo, o aumento da pressão nas veias das pernas dificulta o retorno do sangue dos pés

ao coração.

“Alguns dos fatores não podem ser prevenidos como a hereditariedade e no caso das mulheres o ciclo menstrual e a gravidez. Mas são fatores causadores a obesidade, o sedentarismo, o tipo de trabalho desenvolvido pela pessoa e no caso das mulheres a gravidez e fatores hormonais. Por isso, é essencial ter hábitos saudáveis”, explica o especialista em angiologia, cirurgia Vascular e endovascular, Dr. José Fernando Macedo, do Instituto de Angiologia e Cirurgia Vascular de Curitiba (IACVC).

Alguns sintomas funcionais comuns são o inchaço nos tornozelos, dor, sensação de cansaço e peso nas pernas, principalmente no final do dia, além do fator estético.

O diagnóstico pode ser feito por meio de exame clínico e físico que avaliam a rotina, histórico familiar, profissão, características dos sintomas e hábitos de vida.

Risco e Tratamentos Quando não tratadas, a longo prazo, as varizes podem causar sérias complicações ao paciente. “Com a veia dilatada, sua parede mais fina e a pressão aumentada em seu interior, durante muitos anos, corre-se o risco da chamada dermatite ocre. Outra complicação é a tromboflebite superficial, na qual se forma um coágulo no interior da veia dilatada e causa dor e inflamação em seu trajeto.

Conheça os principais erros na hora de cuidar das lentes de contato

para a proliferação de fungos e bactérias e os conservantes justamente são colocados na fórmula para evitar este problema. Por isso, é tão importante estar atento à validade”, explica a médica.

A validade tem que ser levada a sério, embora exista uma margem de segurança de duas semanas, em média, para o seu desuso. “Quando vencido, ele pode sofrer oxidação, podendo ocasionar problemas como alergias, coceiras, vermelhidão, inchaço, descamações e, em casos mais críticos, podem aparecer bolhas e queimaduras. Na saúde dos cabelos, o couro cabeludo pode sofrer irritações, piora da caspa, aumento da oleosidade, além do ressecamento dos fios. Quanto aos cosméticos para a região dos

olhos, existe risco de conjuntivite e até infecção na córnea”, afirma a dermatologista.

Segundo Régia, se não houver cuidado, as alergias podem evoluir para algo mais sério, infeccionando a lesão, com necessidade de tratamento com antibióticos.

A especialista ressalta que mesmo cosméticos dentro da validade podem estragar. Isso ocorre porque, às vezes, a embalagem não é bem fechada, é guardada em lugar inadequado ou, ainda, porque houve a contaminação por bactérias que passam das mãos para o produto. Por isso, é recomendado estar atento e analisar frequentemente alguma modificação estranha no aspecto, consistência, cor e cheiro.

Com uma oferta cada vez

maior desses produtos, aumenta também o número de substâncias diferentes em contato com a pele, ampliando a possibilidade do surgimento de alguma alergia.

“Raramente alguém descobre uma alergia antes, pois o comum é que descubram no momento do contato. No entanto, é possível se prevenir. A orientação é que ao utilizar um produto novo, deve-se colocar uma pequena quantidade no antebraço e aguardar por algumas horas. Repita por mais dois dias e, se não aparecer nenhum sinal de irritação, é sinal de que se pode usá-lo normalmente”, recomenda a dermatologista.

O importante é estar atento aos sinais, pois os cuidados com a beleza devem estar atrelados aos cuidados com a saúde.

O uso incorreto das lentes de contato pode apenas deixar os olhos vermelhos, mas também provocar infecções corneanas de imensa gravidade por causa bactérias, de acordo com a oftalmologista Ana Paula Canto, da Clínica Canto. Apesar da gravidade, muitos cuidados são deixados de lado por falta de informação, descuido ou seguindo dicas de alguém que não é oftalmologista. Para esclarecer todas as dúvidas dos pacientes, Dra. Ana Paula esclarece os erros mais graves cometidos na hora de cuidar das lentes de contato.

Essa economia pode sair cara. Usar lentes de contato por mais tempo que o indicado pode provocar desde irritações oculares até infecções corneanas e você gastará com tratamentos - em casos piores, pode até perder o globo ocular. Por

isso, siga corretamente o prazo de descarte indicado.

A água não possui as propriedades necessárias para uma correta limpeza e ainda pode estar contaminada por micro-organismos como a Acanthamoeba, capazes de provocar uma séria infecção corneana. Somente os produtos de limpeza adequados fazem uma higienização correta para não prejudicar nem seus olhos e nem as lentes de contato.

Não trocar o líquido do estojo sempre é o mesmo que tomar banho de banheira e guardar a mesma água para o banho do dia seguinte. As lentes sofrem um processo de higienização enquanto estão mergulhadas e o líquido fica sujo mesmo que você não perceba. Além disso, enquanto ele ficar lá sem as lentes, estará sujeito a contaminações.

especial

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | C2

Café das Nações “histórico” é realizado na UFPR A

Sociedade do Corpo Consular do Paraná e o Diário Indústria e Comércio realizaram, na quinta (15/09) a reunião do Café das Nações, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo foi a comemoração das datas nacionais de sete países: Coréia do Sul (15/08), Hungria (20/08), Ucrânia (24/08), Uruguai (05/08), Guatemala (15/09), Costa Rica (15/09) e Chile (18/09).

Foi um dia “histórico” na opinião do reitor Zaki Akel Sobrinho e de vários cônsules presentes, pois abriu portas importantes para a interação diplomática, comercial e cultural entre o setor de educação paranaense e as nações amigas ali representadas.

Para Zaki Akel, essa realização faz parte do esforço da reitoria em expandir a univer-

sidade. Nos últimos oito anos, a UFPR foi para o interior do estado, estabelecendo unidades em Toledo, Palotina, Jandaia do Sul, Pontal do Paraná e Matinhos. Em termos de cursos, houve um acréscimo de 50% nos cursos de graduação e 60% de pós (mestrado e doutorado).

Hoje, são oferecidos 135 cursos de mestrado e doutorado e 400 núcleos de pesquisa. A universidade vem fazendo contatos para a internacionalização, com convênios de intercâmbio de estudantes e professores. Para esses contatos prosperarem, a realização do Café das Nações na UFPR é importante.

No dia 19 de dezembro, a UFPR vai completar 104 anos, mostrando que está ativa em busca de melhor qualidade de ensino.

Fotos Mauro Campos

Mesa diretora do Café das Nações na UFPR, com Odone Fortes Martins, presidente do Diário Indústria e Comércio; Rogério A. Mulinari, Vice-Reitor da UFPR; Reitor Zaki Akel Sobrinho, da UFPR; Thomas Augusto Amaral Neves, presidente da Sociedade do Corpo Consular do Paraná e cônsul da Albânia e da República Dominicana; e prof. Carlos Siqueira, responsável pelo centro de relações internacionais da UFPR.

O embaixador Paulo A.V. Wolowski, do Erepar (escritório do Itamaraty em Curitiba), saudou a todos, principalmente os país cujas datas nacionais foram celebradas no Café das Nações.

Manuela Esther Merki, cônsul da Suíça, agradeceu apoio dado pela UFPR a cientistas e estudantes menos favorecidos que vêm ao Paraná.

Pedro Ezequiel Marotta, cônsul da Argentina, colocou-se à disposição para relações com seu país.

Abdo Dib Abage, cônsul da Síria, lembrou que seu país é um dos mais antigos da humanidade, no entanto, lamenta que ele esteja sendo destruído, por dentro e por fora, por uma guerra fraticida. Não é só o povo que está sendo dizimado, mas inclusive as marcas de “10 mil anos de história”.

Luiz Celso Branco, cônsul do Chile, também homenageado, considerou o evento um “marco histórico”, pois deu valor extra ao Corpo Consular, abrindo as portas da universidade para o Café das Nações. O Chile é um país de porte médio, com 18 milhões de habitantes, gozando de excelentes relações comerciais e sociais, colocando-o como um Estado exportador.

Reitor Zaki Akel Sobrinho, da UFPR, recebeu certificado em reconhecimento à excelência da UFPR na “formação de grandes profissionais no Brasil”, segundo o cônsul Thomas Augusto Amaral Neves, que outorgou a homenagem em nome do Corpo Consular do Paraná.

Vitório Sorotiuk, atual presente da Representação Central Ucraniana Brasileira, informou que existem cerca de 400 mil descendentes de ucranianos no Paraná e 274 comunidades religiosas no Brasil. Tal número deixa, com certeza, uma influência positiva na cultura paranaense.

Blanca Hernandes Barco, do Centro Espanhol do Paraná, se apresentou como representante deste país e informou que preside hoje uma entidade que reúne 21 grupos étnico-culturais, de 13 etnias de imigrantes no Paraná, e pede apoio ao Corpo Consular para preservação desses grupos.

Carlos José Mesquita Siqueira, professor responsável pelo centro de relações internacionais da UFPR, foi quem, junto com a professora Eva DalMolin, secretária Especial da Reitoria, fizeram a assessoria de integração e interação com o Corpo Consular do Paraná, convidando-os para realizarem a reunião do Café das Nações na UFPR.

Marianno Czaikowski, cônsul da Ucrânia, apresentou dois elementos básicos: Os 125 da imigração ucraniana ao Paraná e ao Brasil. Hoje na terceira e quarta geração, alguns descendentes de imigrantes se destacam, como o pintor Miguel e a poeta Helena Kolody. Com relação ao seu país, homenageado, lembrou que historicamente a Ucrânia tem sido alvo de ocupações pelos povos vizinhos. Hoje a Rússia ocupa parte de seu território, deslocando ucranianos, que se tornam refugiados em outras áreas do país. Apesar disso, a Ucrânia apega-se aos princípios democráticos de governo.

Oscar Palmquist, vice-presidente da União dos Escoteiros do Brasil, também esteve presente. Discorreu sobre o escotismo e sua contribuição à inter-relação dos povos. Mas o principal motivo de sua presença foi uma campanha realizada em favor de crianças e adolescentes da Ucrânia, que necessitam de material escolar para voltarem a estudar, depois que têm sido deportadas nas regiões ocupadas pela Rússia, e outros refugiados que chegam ao país, vindas do Oriente Médio. Até hoje foram atendidas mais de 1.200 crianças.

Yoshiaki Oshiro, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil/Japão e Instituto Cultural Brasil/Japão, salientou que o Japão tem oferecido transferência de tecnologia e coloca-se à disposição para as negociações. Lembrou que a UFPR está fazendo acordo com a Universidade Shinshu, proporcionando intercâmbio educacional e tecnológico na área de saúde.

especial

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | C3

Rogério A. Molinari, vice-reitor da UFPR, contou sobre os esforços que a universidade vem fazendo para melhorar a condição de refugiados que chegam ao nosso país. Para agiliza validação de diplomas de universidades estrangeiras para profissionais migrantes.

Afonso Antoniuk, professor emérito que durante 40 anos ajudou a formar milhares de médicos pela UFPR, esteve na reunião por participar da Representação Central Ucraniana Brasileira. E fez um convite: Visitem Prudentópolis, a cidade ucraniana do Paraná.

Reitor Zaki Akel Sobrinho, da UFPR, anfitrião do Café das Nações, considerou “grande honra” receber cônsules na UFPR, pois trata-se de pessoas que trabalham para “construir pontes entre as nações que representam”.

Tércio Gritsch, cônsul da Áustria, tendo em mente a estabilidade e liderança que seu país tem, hoje, apeou à UFPR que não se deixem abater pelas crises que o Brasil atravessa. “Não desistam, porque o futuro depende das instituições de ensino, como a UFPR”.

Ozeil Moura dos Santos, cônsul do Senegal para Paraná e Santa Catarina, lembrou dificuldades passadas por pessoas de cor na educação e profissionalização, no entanto, a UFPR sempre apoiou e incentivou grupos étnicos, inclusive com convênio de integração com o seu país.

Ricardo Brugada Loizaga, cônsul do Paraguai, se dispõe para intermediar mais relações com seu país. Por outro lado, mencionou a UFPR como importante fomentador da educação. “Sem educação não há moral, não existem valores”, concluiu.

Sergio Levy, cônsul da Costa Rica, um dos países homenageados, afirmou estar no evento para “praticar a paz”. Seu país é um país pacífico.

Joseph Galiano, ex-cônsul da França e presidente honorário do Corpo Consular, considerou altamente positiva a interação entre a UFPR e o Corpo Consular, que poderá frutificar no futuro.

Andreas Hoffrichter, cônsul honorário da Alemanha, lembrou a boa relação que seu país tem com a UFPR, resultando em diversos acordo de ensino e pesquisa.

Ernani Resende Silva, da Associação Brasil/Vietnam de Amizade e Cooperação, bem como titular da Triconpar Consultoria, colocou seus serviços diplomáticos à disposição.

Norberto F.F. de Castilho, cônsul da Guatemala, homenageado, discorreu sobre seu país (caribenho) cuja principal economia é o turismo.

Carlos Vivaldi Rodrigues, da AECIC, também esteve presente ao evento.

Anelise Gropp, vice-cônsul da Áustria, desejou paz, prosperidade e sucesso aos países homenageados e ao Brasil.

René Berardi, do Instituto Paranaense de Relações Internacionais (IPRI), colocou-se à disposição para consultorias de política externa, comercial e cultura.

Allen Pizzamiglio veio como adido consular.

Embaixador Paulo A.V. Wolowski, do Erepar; Ozeil Moura dos Santos, cônsul do Senegal; Tércio Gritsch, cônsul da Áustria; Allen T. Pizzamiglio, adido consular.

Diplomatas do Corpo Consular do Paraná perfilados aos Hinos Nacionais das nações homenageadas.

judiciário

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Curitiba, terça-feira, 20 de setembro de 2016 | C4

CONQUISTA DA CLASSE

CASO ESPECIALÍSSIMO

STF julga constitucional jornada de 12x36 para bombeiro civil

STJ afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais.

Por maioria, os ministros entenderam que a norma não viola preceitos constitucionais, pois, além de não ser lesiva à sua saúde ou a regras de medicina e segurança do trabalho, é mais favorável ao trabalhador.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral da República questionando a constitucionalidade do artigo 5° da Lei 11.901/2009 sob o entendimento de que a jornada de trabalho prolongada viola o direito fundamental à saúde.

O relator da ADI, ministro Edson Fachin, observa que a norma estabelece regime de trabalho compatível com as atividades desempenhadas pelos bombeiros civis, também chamados de brigadistas, pois garante a eles um período de descanso superior ao habitual em razão de sua jornada de trabalho de 12 horas.

O ministro salienta que a jornada prevista na lei está respaldada na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XIII) pela possibilidade de compensação de horas trabalhadas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Ministros consideraram que, no caso, não houve apreciação do pedido feito na inicial

C

onsiderando as peculiaridades do caso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que havia declarado inépcia da petição inicial, por falta do depósito do preço, de uma ação de preferência sobre imóvel rural vendido a terceiro.

Os ministros consideraram que a falta de depósito justifica a inépcia, mas no caso específico, não houve apreciação do pedido de depósito feito na inicial.

A decisão foi fundamentada

no artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que estabelece que “o arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no registro de imóveis”.

No caso, a inicial foi ajuizada dentro do prazo de seis meses, mas o depósito judicial no valor da alienação deixou de ser feito porque, apesar de o arrendatário

ter requerido a expedição da guia para o depósito do preço, esse pedido deixou de ser apreciado pelo juiz.

O arrendador alegou a inépcia da inicial, mas a sentença considerou que, apesar de o autor ter o dever de efetuar o depósito, independentemente do consentimento do magistrado, seria seu direito aguardar o deferimento ou indeferimento do pedido, uma vez solicitada a manifestação do juízo.

O Tribunal de Justiça, en-

PRAZO ENCERRADO

52% dos partidos não apresentaram prestação de contas parcial ao TSE O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano.

Do total, 87,9% dos candidatos enviaram as informações; em relação aos partidos, o percentual foi de 48%.

A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade

do julgamento da prestação de contas final. As informações da prestação parcial de contas estão agrupadas na página de cada candidato no site DivulgacandContas.

Os dados foram enviados ao TSE, entre os dias 9 e 13 de setembro, por meio de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.

BOLETIM LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL A – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A.1 Lei Lei n° 13.334 – 13.09.2016 - PPI. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683/2003, e dá outras providências. O Programa de Parcerias de Investimentos é destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Dentre os objetivos do PPI destacam-se: (i) ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País; (ii) garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas e preços adequados; (iii) promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços; (iv) assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos; e (v) fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação.

Lei n° 13.335 – 14.09.2016 – Cadastro Ambiental Rural.

Altera a Lei no 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo original para o cadastro era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017, podendo ainda ser prorrogado até dezembro de 2018, a critério do Poder Executivo.

A.2 Medida Provisória Medida Provisória nº 745 - 15.9.2016 – Papel Moeda. Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

B – SENADO FEDERAL B.1. Projetos de Lei Complementar Projeto de Lei da Câmara nº 54 (Complementar) – 01.09.2016 - Dívidas dos Estados. Autor: Poder Executivo.

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Autoriza a União a adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal, o prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas refinanciadas. Situação: com a relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos.

B.1 Projetos de Lei. Projetos de Lei do Senado n° 340 – 13.09.2016 – Veículos elétricos. Autor: Telmário Mota. Isenta de Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser veículos a bateria ou veículos híbridos cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada. Situação: PL a ser analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Projetos de Lei da Câmera n° 144 – 24.09.2015 – Motorista Embriagado. Autor: Keiko Ota. Altera dispositivos da Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a punição para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas

que provocarem morte no trânsito. A proposição eleva a pena, que era de 2(dois) a 4 (quatro) anos, para de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de prisão. Situação: o PL recebeu voto favorável pelo relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

C- CÂMARA DOS DEPUTADOS

C.1 Projeto de Lei. Projeto de Lei n° 2586 – 11.08.2015 – Recuperação Judicial.

Autor: Carlos Bezerra. Altera o art. 52 da Lei nº 11.101/2005 – Lei de Recuperação e Falência, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa. Situação: aguardando parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Projeto de Lei n° 6122 – 13.09.2016 – Corrupção Privada.

Autores: João Rodrigues, Goulart e Evandro Roman. Acresce dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848/1940, o Código Penal, para tipificar como crime a corrupção entre entes privados. A Corrupção Privada consiste em exigir, solicitar ou receber vantagem indevida, como funcionário ou proprietário de empresa ou instituição privada, para beneficiar a si ou a terceiro, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de tal vantagem, a fim de realizar ou omitir ato relativo às suas atribuições funcionais.

Situação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei n° 6158/2016 – 14.09.2016 – Gordura Trans.

Autor: Beto Salame. Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população. Situação: aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

D – GOVERNO DO PARANÁ

D.1 Lei Lei n° 18.867 – 12.09.2016 – Região Turística. Institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.

E – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PR

E.1 Projeto de Lei. Projeto de Lei n° 433 – 24.08.2016 – Processo Administrativo Fiscal. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o conselho de contribuintes e recursos fiscais, definindo composição e competências. Situação: em 12.09.2015, o projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 13 contrários. Na sessão extraordinária, o projeto recebeu 67 emendas e retornou para a análise da CCJ. Projeto de Lei n° 436 – 24.08.2016 – ICMS. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade da Federação com intuito de se adequar ao Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS

tretanto, reformou a decisão de primeiro grau por entender que a prova do depósito do preço para a adjudicação do bem é condição de procedibilidade da ação, o que implica a inépcia da inicial.

No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que o ajuizamento da ação no prazo de seis meses e o depósito do preço são requisitos legais para o reconhecimento do direito de preferência do arrendatário, mas, segundo ele, o caso apreciado era

“especialíssimo”, pela falta de apreciação do pedido de depósito feito na inicial.

“Diante das peculiaridades do caso e sopesando o alto grau de proteção conferido ao arrendatário rural, aliado à mora do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional, é o caso de se dar provimento ao recurso especial do arrendatário para restabelecer a decisão de primeiro grau que afastou a alegação de inépcia da inicial”, concluiu o relator.

C.FED – Projeto defende trabalho de menor junto a pais Está em análise na Câmara dos Deputados proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452/43) para permitir que o menor de idade trabalhe no mesmo local de seus pais, desde que não seja em atividades perigosas ou insalubres.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 4865/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Segundo ele, “o ingresso no mercado de trabalho ao lado de seus pais será altamente benéfico para formação da criança”.

“A sociedade precisa oferecer

meios de trabalho para esses jovens, uma vez que, os contratos de menor aprendiz encarecem muito o custo para as empresas e inibem a contratação”, acrescentou o deputado.

Hoje, a lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Ainda assim, o trabalho do menor de idade não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que inviabilizem a frequência à escola.

APOIO:

localizado em outra unidade federada. Situação: aprovado com 33 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto recebeu 11 emendas na seção extraordinária e retornou para a análise da CCJ.

F – CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

F.1 Projeto de lei.

Projeto de Lei n° 005.00062.2014 – Estacionamento. Autor: Bruno Pessuti. Dispositivos da Lei nº 11.095/2004, para autorizar o uso da faixa de recuo obrigatório, definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, para estacionamento ou circulação de veículos em edificações destinadas ao comércio e serviços em geral nas zonas residenciais. Situação: aguardando análise pelo plenário.

G – JUDICIÁRIO

G.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.842 - 14/09/2016 – Jornada de 12 horas é constitucional. Ministro Relator: Edson Fachin. O STF julga constitucional dispositivo da Lei n° 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, o qual prevê o cumprimento pelos profissionais de jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, bem como de jornada semanal máxima de 36 horas. A Corte Suprema firmou seu entendimento com base no artigo 7, inciso XIII, da Constituição Federal, que, apesar de prever a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias, limita a jornada a quarenta e quatro semanais e faculta a compensação de horários mediante negociação coletiva de trabalho. O tribunal entendeu que a jornada de 12 horas não causa danos à saúde dos trabalhadores, por haver 36 horas de descanso subsequente, e pela ausência de comprovação pericial que demonstrasse o contrário. Ademais, o Sindicato da categoria, que integrou o processo como amicus curiae, considera a Lei n° 11.901/2009 uma conquista para a classe, evidenciando que esta vai ao encontro dos anseios de modernização do direito do trabalho.

Mandado de Segurança n° 32.569 – 13.09.2016 – Auxíliomoradia. Ministro Relator: Marco Aurélio. Por maioria de votos, a Primeira Turma do STF negou a ordem em Mandado de Segurança no qual uma servidora buscava anular decisão do TCU. O tribunal considerou irregular o pagamento de auxílio-moradia à servidora, porque já ela residia na cidade de Brasília na data da concessão do benefício, tendo firmado falsa declaração para obter o benefício.

G.2 SUPRERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial nº 1519524/RS - Doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal é nula. Ministro Relator: Marco Buzzi. A Quarta Turma do STJ negou, por unanimidade, recurso especial e manteve decisão judicial que declarou nula doação do montante superior a 50% do patrimônio do casal à época da transação. A decisão firmou o entendimento que o montante que restou foi um adiantamento de legítima, nos termos do Código Civil, operação esta a ser registrada no momento do inventário.