Diário Indústria&Comércio - 23 de dezembro de 2016

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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, sexta-feira e sábado, 23 e 24 de dezembro de 2016 | Ano XL | Edição nº 9698 | R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.

Treze milhões de domicílios no Brasil só têm TV analógica aberta

Fluxo de veículos deve ser intenso nas estradas paranaenses nos próximos dias

OAB quer suspender cobrança de bagagem nos aeroportos do país

Nacional A4

Geral A2

Nacional A4

OPINIÃO

Fábio Campana

Governo libera saque de contas inativas do FGTS Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015

As vagas do Senado Com Requião e Gleisi Hoffmann fora de combate, abatidos pelo lulismo bolivariano e pela Lava Jato, as duas vagas de senador que serão disputadas em 2018 passam a ter dois favoritos. Se nada acontecer no caminho, o governador Beto Richa e Ratinho Jr devem levar, com facilidade, os dois mandatos. O próprio Requião deu sinal de derrotado. Afirmou em seu twitter que está desolado, decepcionado e impotente para reagir.

Entre os seus seguidores cresce a corrente que o aconselha a desistir da carreira.

Página A7

Antonio Cruz/Agência Brasil

Anunciado na quinta-feira pelo governo como medida para estimular a economia, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro. O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Contas inativas são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Medida sugere que acordo entre trabalhadores e empresas prevaleça sobre lei

Economia A3

Municípios aumentam participação na economia

BC reduz projeção para crescimento da economia em 2017 para 0,8% O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos o país, passou de 1,3% para 0,8%.

A estimativa de queda para este ano foi revisada para 3,4%, ante 3,3%, previstos em setembro. As projeções constam do Relatório de Inflação do quarto trimestre, divulgado na quinta-feira pelo BC.

Edital na Página 00A3 Economia

Obras em andamento em Curitiba somam R$ 35 mi É superior a R$ 35 milhões o valor das obras em andamento em Curitiba, apenas na área de edificações. São 11 equipamentos públicos em construção, com previsão de entrega para 2017, que fazem parte de um conjunto maior de obras em andamento, nas áreas de mobilidade urbana, iluminação pública e drenagem, entre outras.

Geral A2

Fiocruz inicia produção de teste simultâneo de zika, dengue e chikungunya A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciou a produção dos primeiros lotes de teste simultâneo de zika, dengue e chikungunya para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do teste, chamado Kit ZDC, na segunda-feira.

Entre 2011 e 2014, alguns municípios viram sua participação na economia paranaense crescer até 70%. É o caso de Ortigueira, nos Campos Gerais, onde a Klabin investiu R$ 7 bilhões

Municípios que receberam investimentos atraídos pelo programa estadual de incentivos Paraná Competitivo ganharam participação na economia do Estado nos últimos anos. Levantamento inédito do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social Publicação de 01 edital somente.

(Ipardes) mostra que dos 77 municípios que receberam investimentos produtivos pelo programa entre 2011 e 2014, 81% (63 deles) tiveram ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB).

Nacional A4

Diretor do BC diz que já é possível sentir “certo alívio” na inflação O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana, considera que a população já sente a redução da inflação no dia a dia, principalmente, nos preços de alimentos. Para ele, já é possível sentir “certo alívio”.

Geral A2

Editais Página Editais na na Página A5 00 Acesse a edição digital

CNC diz que percentual de endividados é o menor desde 2012

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O percentual de famílias brasileiras com dívidas encerrou 2016 em 56,6%, o menor nível desde maio de 2012, segundo dados de dezembro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada na quinta-feira pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em novembro deste ano, a taxa ficou em 57,3%.

Economia A3

Registro Positivo Banco Central projeta inflação dentro da meta este ano e em 4,4% em 2017 O Banco Central (BC) passou a projetar inflação dentro da meta este ano, com redução em 2017. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou 6,5%, no limite da meta de inflação para 2016. A informa-

ção é do Relatório de Inflação do quarto trimestre, divulgada na quinta-feira, pelo BC. A nova estimativa do BC está 0,1 ponto percentual abaixo da divulgada em setembro (6,6%). A meta de inflação tem como centro 4,5% e li-

Economia A3

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mite superior de 6,5%, neste ano. Para o próximo ano, o teto é 6%, mas a projeção do BC indica inflação no centro da meta (4,5%). A estimativa para 2017 é 4,4%. Em 2018, a expectativa é inflação ainda mais baixa, em 3,6%.

GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira e sábado, 23 e 24 de dezembro de 2016 | A2

Alívio na inflação Nenhum ser humano sabe se o ano de 2017 será melhor ou pior. Se depender do otimismo do governo, porém, será melhor do que 2016. Aliás, o Banco Central (BC), na avaliação de seu diretor de Política Econômica, Carlos Viana, afirma que a população já sente a redução da inflação no dia a dia, principalmente, nos preços de alimentos. Para ele, já é possível sentir “certo alívio”, com aumento do poder de compra dos trabalhadores. Viana tem razão. No entanto, os preços ainda estão tirando o sono do trabalhador, ainda mais nesse fim de ano, com tantos compromissos familiares e contas a pagar.

No Relatório de Inflação do quarto trimestre do ano, o BC projeta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,5%, no limite da meta de inflação para 2016. A nova estimativa está 0,1 ponto percentual abaixo da divulgada em setembro (6,6%). A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5% neste ano. Para 2017, o teto é 6%, mas a projeção do BC indica inflação no centro da meta (4,5%). A estimativa para 2017 é 4,4%. Em 2018, a expectativa é de inflação ainda mais baixa: 3,6%. É bom que o governo se esforce para intensificar a redução da inflação em 2017, pois do jeito que foi em 2016 o cidadão não consegue mais tolerar!

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

14° Máx.: 28° Mín.:

As chuvas se afastam do Paraná. A instabilidade dá espaço a um ar mais seco, responsável pelo predomínio do sol, sem chuva, na maioria das regiões paranaenses. O ar estável é também ligeiramente mais frio, e as temperaturas ficam amenas no amanhecer na metade sul.

Arte: Roque Sponholz..

Fluxo de passageiros na Rodoferroviária de Curitiba será maior no Natal Cerca de 117,5 mil passageiros deverão deixar Curitiba neste Natal, com saídas da Rodoferroviária. A previsão inclui os embarques até sábado (24). De acordo com a Urbs, 3.760 ônibus partirão do terminal no período.

O maior movimento é esperado para hoje, quando 790 coletivos estão programados para sair, transportando 25,3 mil passageiros. Já no sábado (24), o movimento previsto é de 640 carros, com 20,5 mil pessoas embarcadas.

O destino mais procurado pelos viajantes no Natal será o interior do estado, com 42% das passagens vendidas.

Estado libera mais R$ 6 milhões para socorrer o Hospital Evangélico O governador Beto Richa autorizou ontem o repasse de R$ 6 milhões em recursos extras para apoiar o Hospital Evangélico de Curitiba neste momento de crise.

O incentivo vai auxiliar na cobertura de despesas de custeio, como compra de medicamentos, materiais farmacológicos e hospitalares. A intenção é garantir que o hospital permaneça de portas abertas, sem que o atendimento seja suspenso.

Richa afirma que a iniciativa demonstra a preocupação do Estado com a saúde dos curitibanos.

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Municípios aumentam participação na economia Programa que concede incentivos fiscais é o principal instrumento de atração de investimentos produtivos no Estado, com mais de R$ 32 bilhões

M

unicípios que receberam investimentos atraídos pelo programa estadual de incentivos Paraná Competitivo ganharam participação na economia do Estado nos últimos anos. Levantamento inédito do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) mostra que dos 77 municípios que receberam investimentos produtivos pelo programa entre 2011 e 2014, 81% (63 deles) tiveram ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB).

Criado em 2011, o Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais, é o principal instrumento de atração de investimentos produtivos no Estado, com mais de R$ 32 bilhões contabilizados em projetos de construção e ampliação de fábricas.

IMPACTO Daniel Nojima, diretor do centro de pesquisas do Ipardes, afirma que o Paraná Competitivo foi um dos motores do desenvolvimento econômico dessas cidades.

“O impacto é particularmente expressivo naqueles em que o volume de investimentos representou parcela mais significativa do PIB municipal. Nesses casos, observa-se um crescimento relativo importante na participação dos PIBs locais no PIB estadual”, afirma Nojima.

ATÉ 70% Entre 2011 e 2014, alguns municípios viram sua participação na economia paranaense crescer até 70%. É o caso de Ortigueira, nos Campos Gerais, onde a Klabin investiu R$ 7 bilhões na nova fábrica de celulose. O valor aplicado na construção da nova fábrica é 1038% maior do que o PIB do município em 2014 (R$ 674,14 milhões).

Considerada uma das cidades com menor Índice de desenvolvi-

Foto: Divulgação/Klabin

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Paraná Competitivo

Entre 2011 e 2014, alguns municípios viram sua participação na economia paranaense crescer até 70%. É o caso de Ortigueira, nos Campos Gerais, onde a Klabin investiu R$ 7 bilhões mento humano (IDH) do Estado, Ortigueira viu crescer emprego, renda e a venda do comércio e dos serviços. Entre 2011 e 2014, a participação da cidade no Estado cresceu 73,9%.

DUAS ONDAS “Isso mostra que o poder do investimento na transformação econômica dos municípios”, diz Adalberto Netto, presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD). De acordo com ele, o investimento gera duas ondas, a primeira aumenta emprego e renda da população. A segunda provoca vinda de investimentos de outras empresas. “A cada grande projeto há atração, em média, de dois a cinco novos projetos”, diz.

OUTROS ELEMENTOS De acordo com Nojima, a relação de investimento e crescimento do PIB não é direta, já que vários outros elementos interfe-

rem no desempenho econômico dos municípios, como a própria conjuntura nacional e desempenhos setoriais específicos.

“Esses fatores podem provocar aumentos ou quedas de produção e superarem os efeitos dos investimentos localmente realizados. Mesmo assim, é possível considerar efeitos diretos e indiretos oriundos de novos investimentos sobre a geração de renda e emprego tanto na fase de obras quanto a partir de sua efetiva operação”, diz.

também são destaques. Depois de receber R$ 931,7 milhões em investimentos por meio do Paraná Competitivo, Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, aumentou em 47,05% sua participação no PIB estadual.

O valor investido é 55% superior ao PIB do município em 2014.

Um dos principais projetos de Fazenda Rio Grande é da japonesa Sumitomo, fabricante de pneus. A indústria, que inaugurou há três anos uma fábrica de pneus para veículos de passeio no município, anunciou o projeto de uma linha de produção de pneus para caminhões.

Adrianópolis, no Vale do Ribeira, uma das regiões de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo, recebeu R$ 1,7 bilhão, com a instalação de quatro cimenteiras. O investimento é 1,488% superior ao PIB do município em 2014.

Sua participação cresceu 47,05% na economia do Estado.

MAIS CRESCERAM De acordo com o levantamento do Ipardes, além de Ortigueira, os municípios que mais cresceram de participação na economia do Estado foram Mallet (64,09%), Matelândia (60,32%), São João (54,31%) e Joaquim Távora (49,35%).

Fazenda Rio Grande e Adrianópolis, que receberam volumes expressivos de investimentos,

Obras

VERÃO PARANÁ

Obras em andamento em Curitiba somam R$ 35 milhões

Fluxo de veículos deve ser intenso

É superior a R$ 35 milhões o valor das obras em andamento em Curitiba, apenas na área de edificações. São 11 equipamentos públicos em construção, com previsão de entrega para 2017, que fazem parte de um conjunto maior de obras em andamento, nas áreas de mobilidade urbana, iluminação pública e drenagem, entre outras.

Entre as principais obras estão duas novas unidades do Portal do Futuro, nas subprefeituras Santa Felicidade e Boa Vista, que apresentam respectivamente 74% e 81% da obra executada.

Cinco novos CMEIs estão sendo erguidos nos bairros Uberaba (2), Capão Raso, Novo Mundo e Cidade Industrial.

Localizado no antigo quartel da Rua Riachuelo, o Cine Passeio está com 24% da reforma executada. O prédio vai abrigar três salas de cinema e outras estruturas dedicadas à formação e difusão do audiovisual. Outras obras em andamento são o Creas Boa Vista e a Unidade de Saúde Jardim Aliança, no Santa Cândida. A reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Rua Cidadania do Boqueirão também já foi iniciada.

Três unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) estão em processo de licitação.

Na área de pavimentação,

O fluxo de veículo nas estradas paranaenses deve ficar mais intenso nos próximos dias. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) preparou ontem algumas orientações para que os condutores e passageiros tenham uma viagem mais tranquila e segura.

“Nesta época do ano, o registro de acidentes tende aumentar devido à negligência dos condutores. Por isso, é importante lembrar e reforçar os cuidados básicos como a revisão do veículo, atenção redobrada e respeito aos outros que fazem parte do trânsito”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Foto: Gabriel Rosa/SMCS

EDITORIAL

Requalificação da Linha Verde Norte – lote 3.1 entre o viaduto sobre a Avenida Victor Ferreira do Amaral (Tarumã) até o Conjunto Solar (Bacacheri), e lote 3.2 que é referente à trincheira na Rua Fúlvio Alice a modernização da Rua Raul Pompeia é a mais próxima de ser entregue à população. Ainda permanecem as obras na Agamenom Magalhães (Capão da Imbuia/ Tarumã) e na marginal da BR277, assim como a requalificação da Linha Verde Norte – lote 3.1 entre o viaduto sobre a Avenida Victor Ferreira do Amaral (Tarumã) até o Conjunto Solar (Bacacheri), e lote 3.2 que é referente à trincheira na Rua Fúlvio Alice. O trecho sul-sul da Linha Verde tem projeto pronto que será enviado para análise da Caixa Econômica Federal.

A construção das alças da Ceasa já teve a ordem de serviço

assinada e deverá ser iniciada em breve. Outra importante obra de mobilidade urbana, a requalificação da Avenida Manoel Ribas está em processo final de licitação.

O acesso ao viaduto Pompeia, no Tatuquara, tem os recursos assegurados para a realização de nova licitação, já que na última tentativa não registrou empresa interessada na realização da obra.

Na área de macrodrenagem estão em execução as intervenções referentes ao controle de cheias do Rio Pinheirinho cujo projeto contempla a implantação de indutores de retardo no fluxo da água, condutos forçados e estações de bombeamento.

REVISÃO DO VEÍCULO Qualquer viagem exige planejamento. Estar com a revisão do veículo em dia é um dos primeiros passos. Alguns itens importantes para conferir são: combustíveis e lubrificantes, filtros de ar, óleo e combustível, paletas, freios, velas e cabos, suspensão, correia dentada, radiador, sistema elétrico, faróis e lâmpadas e pneus.

LEVAR NO CARRO As rodovias costumam exigir um pouco mais dos carros, motos e caminhões e estar preparado para algum imprevisto é dever do condutor.

economia

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira e sábado, 23 e 24 de dezembro de 2016 | A3

estímulo à economia

Governo libera saque de contas inativas do FGTS Podendo injetar até R$ 30 bilhões na economia, medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 Anunciado na quinta-feira pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro.

O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.

Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Contas inativas são aquelas

contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Até agora, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos.

Com a mudança, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, atualmente

em R$ 880.

Depois da divulgação da medida, a página da Caixa Econômica Federal que permite a consulta do saldo das contas do FGTS por trabalhado estava operando com instabilidade.

Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página e digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha.

Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir uma nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do

título de eleitor.

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Andrioid, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site. É possível ainda consultar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana, considera que a população já sente a redução da inflação no dia a dia, principalmente, nos preços de alimentos. Para ele, já é possível sentir “certo alívio”, com aumento do poder de compra dos trabalhadores.

Viana apresentou na quintafeira, em Brasília, o Relatório de Inflação do quarto trimestre do ano.

No documento, o BC projeta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,5%, no limite da meta de inflação para 2016. A nova estimativa está 0,1 ponto percentual abaixo da divulgada em setembro (6,6%).

A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5% neste ano.

Para 2017, o teto é 6%, mas a projeção do BC indica inflação

no centro da meta (4,5%). A estimativa para 2017 é 4,4%.

Em 2018, a expectativa é de inflação ainda mais baixa: 3,6%.

Viana disse que o BC foi surpreendido positivamente com as taxas de inflação. “Claramente passamos a ter um comportamento mais favorável da inflação de alimentos.

Mas a melhora recente vai um pouco além dos alimentos. Temos um processo de desinflação um pouco mais difundido”, afirmou.

O diretor do Banco Central acrescentou que as projeções divulgadas hoje pelo BC não contemplam a prévia do IPCA divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA15 fechou o ano com taxa de 6,58%, inferior aos 10,71% do ano e está próxima do teto da meta de inflação.

CNC diz que percentual de endividados é o menor desde maio de 2012

MUDANÇAS

Governo propõe que acordos trabalhistas prevaleçam sobre lei

Diretor do BC diz que já é possível sentir “certo alívio” na inflação

Antonio Cruz/Agência Brasil

O percentual de famílias brasileiras com dívidas encerrou 2016 em 56,6%, o menor nível desde maio de 2012, segundo dados de dezembro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada na quinta-feira pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em novembro deste ano, a taxa ficou em 57,3%.

Em dezembro de 2015, o nível de endividamento chegava a 61,1%.

A pesquisa também mostrou uma queda do percentual de inadimplentes, ou seja, de pessoas com dívidas ou contas em atraso, que fechou

o ano em 23%. A taxa é inferior aos 23,4% de novembro deste ano e aos 23,2% de dezembro de 2015.

O percentual de famílias que não conseguirão pagar suas dívidas ou contas fechou o ano de 2016 em 8,7%, o mesmo percentual de dezembro de 2015 e abaixo dos 9,1% de novembro deste ano.

Apesar da queda dos indicadores, o percentual de pessoas que se dizem muito endividadas subiu de 13,5% em dezembro de 2015 para 13,8% em dezembro deste ano. A maior parte das dívidas (77,1%) é com cartão de crédito.

BC reduz projeção para crescimento da economia em 2017

Michel Temer participa da cerimônia de assinatura da medida provisória do Programa de Manutenção e Geração de Empregos, no Palácio do Planalto O presidente Michel Temer anunciou na quinta-feira mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), prevê a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

Além da MP, foi apresentado projeto de lei para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão

força de lei. Os acordos poderão prevalecer em 12 situações, entre elas o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.

O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente.

Para a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram incluídos. Na quintafeira, antes do anúncio, o ministro reuniu-se com representantes das centrais sindicais.

Em seu discurso, o presidente Michel Temer destacou que o objetivo da proposta é a paz entre trabalhadores e empregadores e a redução da litigiosidade social.

“O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal”, diz.

Segundo ele, o governo se apoia no diálogo e espera que, a partir deste Natal, seja possível unir os brasileiros. O presidente ressalta,

no entanto, que deve-se “afastar os maniqueístas, que acham que a verdade está só de um lado, afastar aqueles que são raivosos, aqueles que usam a irritação. Sempre digo: contra o argumento deve-se apresentar o documento, que foi o que o Ronaldo apresentou hoje”.

Temer assinou a medida provisória que prorroga o programa, a medida provisória que permite o saque integral do FGTS e o projeto de lei que modifica regras trabalhistas.

Ao explicar as medidas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que as mudanças estão fundamentadas em três eixos, como o aprimoramento dos direitos, a segurança jurídica e a oportunidade de ocupação para todos. Ele destacou que o governo não está tirando direitos, mas aprimorando as relações de trabalho, com segurança jurídica entre capital e trabalho. O governo anunciou pontos que a convenção coletiva poderá acordar, mas que não implicam mudanças sobre o legislado, acrescentou.

Nogueira fez questão de deixar claro que a jornada mensal continua sendo de 220 horas e a semanal, de 44 horas. O padrão é de oito horas diárias e duas horas extras.

Segundo ele, esse padrão não muda.

No máximo, são 12 horas diárias, excepcionalmente.

O ministro afirmou que a equipe econômica, com muita competência, produziu um processo de ajuste na

economia dividido em duas partes, com a PEC do Teto e a reforma da Previdência, mas que era preciso adotar outras medidas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, elogiou a medida, que chamou de “um golaço com um time que está unido pelo bem do Brasil”.

O projeto, de acordo com Gandra, prestigia a negociação coletiva: “Não é o Estado que vai resolver o problema da empregabilidade, são os senhores [centrais sindicais], que estão sentados um ao lado do outro.

São os senhores, dentro de um marco regulatório mais seguro. Também nós da Justiça ficaremos mais tranquilos. Quando a lei é mais clara, é mais fácil interpretar”.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as medidas anunciadas são “o início da modernização das relações trabalhistas”. O ponto destacado por ele como positivo é a possibilidade de negociação maior. “Se eu quero tirar férias em duas ou três vezes, hoje eu não posso, mas vou passar a poder. Se quero ter variação da minha jornada de trabalho por conveniência, hoje eu não posso, mas vou passar a poder, sem perda dos direitos; a jornada de trabalho de 220 horas mensais é o teto e vai ser respeitada, mas haverá a possibilidade da negociação de acordo com a conveniência das partes. Eu vejo como modernização necessária e muito boa”.

O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos o país, passou de 1,3% para 0,8%.

A estimativa de queda para este ano foi revisada para 3,4%, ante 3,3%, previstos em setembro. As projeções constam do Relatório de Inflação do quarto trimestre, divulgado na quinta-feira pelo BC. Segundo o relatório, a nova projeção para 2017 é “consistente com a probabilidade maior de que a retomada da atividade econômica seja mais demorada e gradual que a antecipada previamente”.

Para 2016, a previsão para

a produção agropecuária é de recuo de 5,9%, ante estimativa anterior de 2,2%. A projeção para o desempenho da indústria passou de 3,3% para 3,5% de retração.

O setor de serviços deverá retrair 2,5%, ante projeção anterior de 2,7%.

A estimativa para a retração dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) piorou de 8,7% para 10,1%.

A projeção para a queda dos consumos das famílias é 4,2%, ante 4,4% previstos anteriormente.

Em 2017, a produção agropecuária deverá crescer 4%, a indústria 0,6% e o setor de serviços 0,4%. A estimativa para os investimentos é 0,5% e para o consumo das famílias, 0,4%.

nacional Fiocruz terá teste simultâneo de zika, dengue e chikungunya A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciou a produção dos primeiros lotes de teste simultâneo de zika, dengue e chikungunya para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do teste, chamado Kit ZDC, na segunda-feira.

O kit detecta o material genético dos três vírus (RNA) em tempo real e o resultado é obtido no mesmo dia. Também permite o diagnóstico na fase aguda da doença, quando os sintomas clínicos das três infecções se manifestam e necessitam de um diagnóstico laboratorial preciso e discriminatório. “Temos satisfação em entregar essa inovação à sociedade brasileira.

Estamos mobilizados para responder à grave situação do vírus Zika e da microcefalia, e esta é parte importante dos nossos esforços”, disse o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

O produto faz o diagnóstico molecular com detecção e diferenciação da infecção. A inovação é fruto do trabalho integrado do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) com o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), sob coordenação do Ministério da Saúde. O kit pode ser usado para o diagnóstico laboratorial dos três vírus, para dois ou para cada um separadamente.

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira e sábado, 23 e 24 de dezembro de 2016 | A4

transporte

OAB quer suspender cobrança de bagagem nos aeroportos Segundo a OAB, o fim da franquia de bagagens aos passageiros do transporte aéreo, aprovado pela Anac, vai permitir que as empresas aéreas possam impor qualquer tipo de cobrança “abusiva” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou na quinta-feira que vai recorrer à Justiça Federal para suspender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, entre elas o fim da franquia

de bagagens aos passageiros do transporte aéreo.

De acordo com a entidade, o fim da franquia vai permitir que as empresas aéreas possam impor qualquer tipo de cobrança “abusiva e onerosa” ao passageiro.

“A extinção da franquia

de bagagens despachadas é medida desvantajosa para os usuários/consumidores e não há nenhuma garantia que haverá queda nos preços das tarifas. Isto é, a aplicação dos dispositivos impugnados deixa o usuário/consumidor a mercê das políticas de livre tarifação

que as empresas queiram praticar”, diz a OAB. As regras aprovadas pela Anac entrarão em vigor partir de 14 de março do ano que vem. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos

nos internacionais.

De acordo com a agência reguladora, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

COMUNICAÇÃO

Treze milhões de domicílios no Brasil só têm TV analógica aberta, segundo pesquisa do IBGE Treze milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 19,7% do total de domicílios com aparelhos de televisão, só têm acesso ao sinal analógico aberto e correm o risco de ficar sem a programação televisiva já que está em curso no país a migração do sistema analógico para o digital.

As informações estão no Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de domicílios com aparelho de televisão que não tinham antena parabólica, nem TV por assinatura, nem digital aberta passou de 28,5%, em 2013,

para 23,1%, em 2014, e chegou a 19,7%, em 2015.

“Apesar de ser um número alto, tem mostrado redução ano a ano. Há ainda esses 13 milhões de domicílios que, se hoje fosse desligado o sinal analógico, ficariam sem o acesso à programação de TV. É um número alto ainda, representa quase um quinto dos domicílios que têm televisão”, disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Araújo Beringuy.

A Região Norte continuou apresentando o maior percentual de domicílios sem nenhuma das três modalidades de acesso à programação televisiva (25,4%), seguida do Nordeste (22%). A Região Sudeste, com 17,8¨%, é a que tem o menor percentual de

domicílios que ficariam descobertos com o desligamento do sinal analógico.

De acordo com o governo federal, o desligamento do sinal analógico no território brasileiro está previsto para ocorrer até o fim de 2018.

A pesquisa do IBGE também mostrou que, pela primeira vez, o número de televisões de tela fina superou o número de televisões de tubo. Foram estimados 46,5 milhões aparelhos de televisão de tubo (44,5%) e 58,1 milhões de tela fina (55,5%) em 2015.

O número de televisões de tela fina aumentou 7,6% em relação a 2014.

A área rural ainda apresenta a maior proporção de televisões de tubo (68%) enquanto a área

urbana tem o maior percentual de aparelhos de tela fina (58,3%).

Para a pesquisadora do IBGE, Helena Oliveira Monteiro, o aumento do número de televisões de tela fina nas residências ocorre por uma substituição tecnológica por aparelhos mais modernos.

“Também o desligamento do sinal de TV analógica vai acelerar essa substituição”, disse.

A televisão estava presente em 97,1% dos 68 milhões de domicílios brasileiros em 2015, mantendo a mesma proporção observada em 2014. O levantamento mostrou que 45,1% dos domicílios tinham televisão digital aberta.

Em 2014, 39,8% dos domicílios tinham acesso à TV digital e, em 2013, o índice era 31,2%.

A televisão digital aberta se

expandiu tanto na área rural quanto na urbana, mas, em termos percentuais, a diferença persiste: a modalidade está presente em 17,6% dos domicílios da área rural e 49,4% da área urbana.

Houve aumento em todas as regiões, com destaque para o Sudeste que, pela primeira vez, foi a única que alcançou mais da metade (53,1%) dos seus domicílios com acesso à TV digital aberta. Em 2014, apenas o Distrito Federal tinha mais da metade dos seus domicílios com TV digital aberta. Este ano, o DF aumentou para 61,4%, mas São Paulo (59,4%), o Espírito Santo (51,4%) e Paraná (50,5%) ultrapassaram pela primeira vez o patamar de 50%.

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Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira e sábado, 23 e 24 de dezembro de 2016 | A5 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, CNPJ 16.987.597/0001-40 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS a ser implantada na Rua Rio Miringuava n° 245, Bairro Campo Largo da Roseira, São José dos Pinhais/ Pr, CEP 83.183-000.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, CNPJ 16.987.597/000140 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Fab.Aditivos Ind, Fab.Outros Prod.Quim.Org.Não Espec. Anter., Fab. Outros Prod Químicos Não Espec.Anter., Fab.Des.Domissanitários, Envasamento e Empacotamento cov contrato a ser implantada á R:Rio Miringuava n°245, Bairro Campo Largo da Roseira, São José dos Pinhais/Pr, CEP:83.183-000. LP nº119660 val.16/12/18.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, CNPJ 16.987.597/000140 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Fab. Aditivos Ind, Fab.Outros Prod.Quim.Org.Não Espec. Anter., Fab. Outros Prod Químicos Não Espec.Anter., Fab.Des.Domissanitários, Envasamento e Empacotamento cov contrato instalada na Rua Rio Miringuava n° 245, Bairro Campo Largo da Roseira, São José dos Pinhais/Pr, CEP 83.183-000.

3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANÁ Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1 - FABRICIO DE CONTO e TANGRIANE MARTINS (Cartório Distrital do Umbará, em Curitiba-Pr).

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias.

CURITIBA, 22 DE dezembro DE 2016 CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - LEONARDO KUBIS NETO com MARLISE DE FATIMA DESPLANCHES; 2 - ALEXANDRE MOURA PEREIRA com ANGELINA DE FÁTIMA NABOZNY DIAS; 3 - FELIPE AUGUSTO TURRA com ELYARA CRISTINA ROCHA BUEST; 4 - KAILLON FRANCISQUINI DANKER com DAIANE BRAGANHOLO; 5 - JORGE EDUARDO WEKERLIN com MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA; 6 - GUSTAVO BATISTA DE SOUZA com FRANCINE CAMILE DOS SANTOS; 7 - LUCAS MACHADO DA SILVEIRA com JESSYKA TOLEDO DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba, 22 de dezembro de 2016 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial UDS SISTEMAS LTDA - EPP CNPJ Nº. 11.836.535/0001-13 NIRE 41.2.0670646-8 Ata de Reunião de Sócios Realizada em 29 de Novembro de 2016.

1. Data, Hora e Local: Aos Vinte e Nove dias do mês de Novembro do ano de 2016, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, à Rua Celestino Júnior nº. 189, São Francisco, Curitiba-PR, CEP 80510-100.

2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram a relação de presença todos os sócios da Sociedade Empresária Limitada denominada UDS Sistemas Ltda – EPP. 3. Mesa: Designou-se na função de Presidente o sócio Sr. MARCELO WOICIECHOVSKI e na função de Secretária a sócia Sra. ANDREIA DA CRUz PISSAIA PAMPUCH. 4. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76.

5. Ordem do Dia e Deliberações: 5.1. Aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, na forma do Art. 1082 e Art. 1084 do Código Civil instituído pela Lei 10.406/02.

5.2. Houve aprovação unânime pela redução do Capital Social, haja vista o seu excesso face ao Objeto Social da Sociedade, bem como, à perdas irreparáveis que somam o montante de R$950.452,31 (novecentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). O referido valor encontra-se destacado nas demonstrações contábeis da Sociedade junto ao Patrimônio Líquido, classificado em conta denominada “Prejuízos Acumulados”. Em tempo, e na forma da lei, definiuse que a redução do capital será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas de cada sócio.

5.3. Diante das deliberações aprovadas nos itens acima, será deduzido o valor de R$ 661.250,00 (seiscentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) do saldo das referidas perdas irreparáveis, reduzindo o Capital Social da Sociedade para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

5.4. Autoriza-se a lavratura e publicação da Ata a que se refere esta Reunião, não dispensado de posterior registro de alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade, quando atendidos prazos e condições estabelecidas pelos §§ 1º ao 3º do Art. 1084 do Código Civil.

6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios representando a totalidade do Capital Social da Sociedade.

MARCELO WOICIECHOVSKI ANDREIA DA CRUz PISSAIA Presidente PAMPUCH Secretária Relação dos sócios presentes à Reunião de Sócios realizada em 29 de Novembro de 2016.

ANDREIA DA CRUz PISSAIA PAMPUCH MARCELO WOICIECHOVSKI Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 20167720198 em 15/12/2016.

PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ

Homologação de Licitação O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, homologa o Pregão Presencial nº 54/2016, com objeto o Registro de Preços para aquisição de Equipamentos e Materiais Educativos para o Programa “Amigo de Valor”, conforme Termo Cooperação de parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e Banco Santander Brasil, e adjudica o objeto em favor das seguintes empresas: CWR COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica com inscrição no CNPJ sob nº 10.524.956/0001-46, vencedor do item 01 com o valor unitário de R$ 2.409,00 (dois mil quatrocentos e nove reais), do item 03 com o valor unitário de R$ 2.323,00 (dois mil trezentos e vinte e três reais), do item 05 com o valor unitário de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais) e do item 06, com o valor unitário de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais); e GTA ATACADO E VAREJO EIRELI – EPP, pessoa jurídica com inscrição no CNPJ sob nº 20.257.784/0001-45, vencedor do item 02 com o valor unitário de R$ 1.037,00 (um mil e trinta e sete reais), do item 04 com o valor unitário de R$ 32,30 (trinta e dois reais e trinta centavos), do item 07 com o valor unitário de R$ 53,40 (cinquenta e três reais e quarenta centavos), do item 08 com o valor unitário de R$ 43,10 (quarenta e três reais e dez centavos), do item 09 com o valor unitário de R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais), do item 10 com o valor unitário de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), do item 11 com o valor unitário de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos), do item 12 com o valor unitário de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), do item 13 com o valor unitário de R$ 68,50 (sessenta e oito reais e cinquenta centavos), do item 14 com o valor unitário de R$ 34,40 (trinta e quatro reais e quarenta centavos), do item 15 com o valor unitário de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), do item 16 com o valor unitário de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), do item 17 com o valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), do item 20 com o valor unitário de R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais) e do item 34 com o valor unitário de R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais).

Os itens 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 resultaram desertos e os itens 21, 22, 31, 32 e 33 resultaram fracassados. O processo atendeu a legislação pertinente em toda sua tramitação, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município.

Fazenda Rio Grande/PR, 14 de Dezembro de 2016.

Marcio Claudio Wozniack Prefeito em Exercício

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A BRAS BLEND AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de PINHAIS, a Licença de Instalação para a Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; Gestão de resíduos perigosos e não perigosos; Recuperação de embalagens diversas; Transporte de produtos perigosos, a ser implantada na Rua Mandaguari, n° 1669 - Pinhais/PR. LICENÇA DE INSTALAÇÃO até a data 30/12/2016.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A BRAS BLEND AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de PINHAIS, a Licença Prévia para a Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; Gestão de resíduos perigosos e não perigosos; Recuperação de embalagens diversas; Transporte de produtos perigosos a ser implantada na Rua Mandaguari, n° 1669 - Pinhais/PR.LICENÇA PRÉVIA N° 7/2016 com validade até 13/12/2018.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA., CNPJ nº 78.791.712/0011-35, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para as atividades de Educação Superior - Graduação, Educação Superior - Pós Graduação e Extensão e Atividades Veterinárias para o empreendimento, a ser implantada na Av. Presidente Ernesto Geisel, s/n, Colônia Witmarsun, Palmeira, Paraná.

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2016 Objeto: prestação de serviços de manutenção e instalação de luminárias existentes no pátio da Ferroeste em Guarapuava/PR, conforme Edital.Resultado: Vencedor - Lote único R$11.200,00 - M.A.S.LIMA INST. MANUT ME - CNPJ nº 14.726.840/0001-40.

Curitiba, 20/12/2016.

4º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16º Serviço Notarial da Comarca de Curitiba/PR. ADILSON TABORDA - Titular Rua Voluntários da Pátria, 233, loja 06, Centro – Curitiba-PR fone: 3233-2444 Faço saber que pretendem casar-se: 01 - JASON GIMENO REDUA E PATRICIA AUGUSTA DE JESUS MARQUES; 02 - HERYSON DA SILVA VILARINHO RIBEIRO E RUTH RAMOS NOGUEIRA; 03 - ADILSON JOÃO DE OLIVEIRA E JANAINA BUENO FRÓES; 04 - FELIPE BONAMIN MUNHOZ DA CUNHA E RAFAELA RODERJAN BENATTO; 05 - LUIS ANTONIO LOURENÇO DE LIMA E VILMA DE FATIMA MIGUEL; 06 - NELSON JOSÉ FERREIRA E SIMONI CAMARGO DE FRANÇA; 07 - ANTONIO VILAS BÔAS LEFFER E ELAINE XAVIER PENTEADO; 08 - CARLOS ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO E GISLEIDE FERREIRA DA SILVA; 09 - JORGE LUÍS HRECZUCK E RAYARA LETÍCIA ALVES DE ALMEIDA; 10 - EZEQUIEL JUSTINO DE OLIVEIRA E LUCIANA CLAUDIA PIVA; 11 - STEVAN LEANDRO MACHADO E NATÁLIA BASSALOBRE GALLI; 12 - SIDNEY FABIO NAKANO E GLÁUCIA OLIVEIRA DA SILVA; 13 - ALEXANDRE MARQUES GANSKE E KIMBERLY PORTO HEIT; 14 - FABIO MARCELO FAGUNDES E DRYELLY MONYSE MENDES GOMES; 15 - GUSTAVO TERRES E UYARA MAIA. Se alguém souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei, no prazo de quinze (15) dias. Este será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local.

Curitiba, 22 de dezembro de 2016 Adilson Taborda Registrador Civil e Notário.

fim de ano

Unimed Laboratório terá horário de atendimento especial

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 01/2015.

O Diretor Presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A – Ferroeste, no uso de suas atribuições legais: TORNA PÚBLICO: I - A prorrogação até 15/12/2017, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, realizado através do Edital n.º 01/2015, para admissão de maquinistas, operadores de manobra e operadores de produção, por tempo determinado, regido pela CLT, conforme previsão editalícia.

Curitiba, 13 de dezembro de 2016.

João Vicente Bresolin Araujo-Diretor Presidente

2º Serviço de Registro Civil e 14º Tabelionato de Notas Otávio Augusto de Albuquerque Rauen Oficial Rua: Presidente Faria, 421, loja 02, Centro - Curitiba/PR TEL/FAX:41-3222-0933/32335451 - cartoriorauen@terra.com.br EDITAL DE PROCLAMAS ========================== Cartório do 2º Serviço de Registro Civil e 14º Tabelionato da Comarca de Curitiba-PR Faz saber que pretendem casar-se neste Cartório os contraentes: 1 - MÁRCIO TETSUO TAKAHASHI e ELIANE YOSHIE HIGUCHI - autos nº 242/2016; 2 - RICARDO PEIXOTO RIBEIRO e ADRIANA BISCONSIN - autos nº 243/2016; 3 -PATRICK VIEIRA VARASCHIN e BRUNA FERREIRA BERNERT - autos nº 244/2016; 4 - ARIOVALDO LOPES e VALDENIR DE FÁTIMA ESTEVES - autos nº 245/2016; 5 - RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS e PATRICIA SICA FERREIRA DIAS - autos nº 246/2016; 6 - WILSON MARCOS KOTELAK e MARILEI APARECIDA DE OLIVEIRA PONTES - autos nº 247/2016; 7 - PAULO RAFAEL CÂMARA FOLADOR e MÁRCIA MORAES BENAZZI - autos nº 005474/2016 (SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO CASEMIRO DO TABOÃO COMARCA DE CURITIBA, PR. Se alguem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias, a contar da data deste Edital.

Curitiba, 22 de dezembro de 2016 Otávio Augusto de Albuquerque Rauen Oficial

Para quem quer aproveitar o fim de ano para colocar os exames em dia, a Unimed Laboratório terá atendimento ao público em horário especial. As 16 unidades terão horário normal de funcionamento até o dia 23 de dezembro. No dia 24 e 31/12 (sábado) elas estarão abertas das 7 às 13 horas, com coleta até às 12h. A Megaunidade

(Av. Iguaçu, n.º 1.815, Água Verde) tem horário ampliado nos sábados, 24 e 31: das 6 às 18h, com coletas até às 17h.

Nos dias 25/12 e 01/01 (domingo) somente a Megaunidade estará funcionando, das 6h às 13h, com coleta até às 12h. Confira os endereços da Unimed Laboratório no site http://www.unimedlab.com. br/unidades/

arquitetura

Vem aí a Mostra Container

EXTRATO DO 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 46/16 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: SOTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.541.945/0001-82. DO OBJETO: Constitui objeto do presente, o aditamento quantitativo e qualitativo, sendo que se aplica ao valor contratual o percentual de 8,11% (Oito vírgula onze por cento) relativo às supressões e 8,11% (Oito vírgula onze por cento) relativo às adições, não havendo alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016.

EXTRATO DO 5º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 45/16 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: SOTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.541.945/0001-82. DO OBJETO: Constitui objeto do presente, o aditamento quantitativo e qualitativo, sendo que se aplica ao valor contratual o percentual de 6,92% (Seis vírgula noventa e dois por cento) relativo às supressões e 4,24% (Quatro vírgula vinte e quatro por cento) relativo às adições, correspondendo a um decréscimo de R$ 46.130,28 (Quarenta e seis mil, cento e trinta reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016.

EXTRATO DO 3º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 82/14 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. CONTRATADO: VISIONNAIRE INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.289.298/0001-64. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência e o reajuste do valor global em 6,7952%, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência por 12 meses, contados a partir de 16 de dezembro de 2016 e findando em 15 de dezembro de 2017. DO VALOR: O valor mensal passa a ser de R$ 2.223,06 (Dois mil, duzentos e vinte e três reais e seis centavos), totalizando o valor global de R$ 26.676,72 (Vinte e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n.º 53/2016 - Processo Administrativo n.º 24854/2016 A Prefeitura Municipal de Piraquara, de acordo com a Lei 8.666/93, torna público a dispensa de Licitação que tem como Objeto: “Aquisição de autoclaves para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara”. Fundamento Legal: art.

24 inciso IV da Lei 8.666/93. Contratada: PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: n.º 21.262.327/0001-01 Valor: R$ 31.430,00 (Trinta e um mil quatrocentos e trinta reais). Piraquara, 22 de dezembro de 2016.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Pregão 68/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com base na Lei n o.

8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao Pregão 68/2016 – 16708/2016, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de impressão e cópia, com serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e fornecimento de suprimentos, exceto papel. HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado a empresa PRINTER DO BRASILTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ sob nº.

04.916.444/0001-22, pelo valor global de R$ R$ 618.998,00. Piraquara, 21 de dezembro de 2016. Marcus Maurício de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Pregão 76/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com base na Lei n o.

8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao Pregão 76/2016 – 20152/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de consumo médico/hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado as empresas: 1) ALTHIS COMERCIO E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, inscrita no CNPJ/CPF Nº 13.971.092/0001-07, vencedora dos itens 10, 11, 13, 42 e 43, no valor total de R$ 123.875,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais). 2) BIOVALIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF Nº 08.924.875/0001-91, vencedora do item 35, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 3) CIRURGICA CURITIBA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/CPF Nº 07.120.917/0001-79, vencedora dos itens 5, 8, 20, 21, 22, 32, 34, 44, 45, 46, 49, 50, 52 e 53, no valor total de R$ 45.589,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais). 4) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF Nº 44.734.671/0001-51, vencedora do item 57, no valor total de RS 39.000,00 (trinta e nove mil reais). 5) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO SÃO MARCOS - EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/CPF Nº 07.127.606/0001-31, vencedora dos itens 4, 7, 12, 15, 18, 19, 26, 31, 33, 36, 47, 48 e 51 , no valor total de R$ 17.888,00 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e oito reais). 6) EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ/CPF Nº 11.101.480/0001-01, vencedora dos itens 2, 3, 9, 16, 17, 27, 28, 29, 37, 38, 40, 41, 54 e 56, no valor total de R$ 230.773,72 (duzentos e trinta mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). 7) ODONTOMEDI PROD. ODONT. E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/CPF Nº 06.194.440/0001-03, vencedora dos itens 6, 14 e 55, no valor total dos itens vencidos de R$ 61.015,00 (sessenta e um mil e quinze reais). 8) TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORES LTDA ME, inscrita no CNPJ/CPF Nº 12.069.550/0001-46, vencedora dos itens 1 e 30, no valor total de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).

Piraquara, 22 de dezembro de 2016. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n.º 54/2016 - Processo Administrativo n.º 24753/2016 A Prefeitura Municipal de Piraquara, de acordo com a Lei 8.666/93, torna público a dispensa de Licitação que tem como Objeto: “Contratação de seguro veicular para a ambulância do SAMU de Piraquara.”. Fundamento Legal: art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Contratada: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: n.º 01.356.570/0001-81 Valor: R$ 5.749,66 (Cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Piraquara, 22 de dezembro de 2016. Marcus Maurício de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 49/2016 Modalidade: Pregão Presencial n.º 01/2016 – Processo n.º 01/2016. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde – Órgão: 11.01 – Despesa: 469 – Fonte: 510 – Dotação: 3.3.90.39.00. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2016.

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199 E 200/2016 Modalidade: Pregão Presencial n.º 54/2016 – Processo n.º 8279/2016. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária: Secretaria de Assistência Social – Órgão: 13.001 – Despesa: 885 – Fonte: 31797 – Dotação: 3.3.90.30.00.00. Data da assinatura: 21 de dezembro de 2016.

Com abertura prevista para 2017, projeto visa a construção de uma residência feita a partir de containers Já pensou morar dentro de containers projetados para oferecer energia fotovoltaica, reuso de água e outras inovações que trazem melhor qualidade de vida a um custo similar ou inferior ao que você conhece? A Mostra Container chegou para transformar o conceito de morar e a forma de construir, marcando um importante passo no cenário da arquitetura sustentável.

Com abertura prevista para 2017, o projeto estará localizado na cidade de Curitiba (PR). Trata-se de uma residência de grande porte, que será aberta à visitação máxima de 2400 pessoas, por meio de grupos guiados de até vinte participantes por hora.

A casa poderá ser visitada virtualmente por qualquer pessoa, tornando este, um evento acessível e de abrangência global.

O projeto de interiores foi elaborado por um grupo de profissionais convidados, dentre eles estão aproximadamente 30 arquitetos, sendo dois deles refugiados de guerra da Síria, seis engenheiros e a empresa Forte Sustentabilidade, que irá trabalhar para

garantir o selo de sustentabilidade residencial da Green Building Council Brasil. A compatibilização de todos os projetos será feita pela Bim Brasil – Engenharia de Projetos, seguindo os padrões de demanda internacionais.

O design não é o principal foco desta Mostra, mas sim a funcionalidade dos cômodos, que podem ser belos e práticos para que uma família de verdade habite o local. A proposta é apresentar também produtos sustentáveis e inovadores, que vão desde hortas verticais à materiais de isolamento termoacústico elaborados com nanotecnologia.

A Mostra Container conta com o patrocínio Master da Delta Containers, do Grupo Ideação, e o apoio de empresas do setor de construção, design, tecnologia e comunicação.

Além disso, a Mostra terá o suporte da Smart Tech, empresa de Dubai, que executará a parte do jardim inteligente da residência.

Todos os profissionais e fornecedores participam gratuitamente deste projeto, o qual é um grande centro de aprendizagem.

especial

Diário Indústria&Comércio

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homenagem

Criminalista Mário Jorge: centenário de nascimento O

Advogado Mário Jorge nasceu em São Paulo em 11 de janeiro de 1917, fixando-se com seus pais e irmãos em Ponta Grossa onde cursou o primário e depois o Ginásio Regente Feijó. Dois fatos da juventude marcaram sua vida e comportamento profissional. O primeiro, com seus 05 ou 06 anos de idade quando assistiu seu pai, pequeno comerciante, chorando porque um homem grotesco, a mando judicial, retirava todas as mercadorias da prateleira.

Implorava que lhe permitissem fechar as portas, pois estava com vergonha dos vizinhos. Dizia que sempre cumprira suas obrigações, mas era época de ditadura e enfrentava dificuldades. Mário Jorge, assustado, teria apanhado um metro de medir tecidos com ele batendo no advogado. Antes disso, a mãe passava a mão na sua cabeça e dizia: “você vai ser um grande advogado”. Ao assistir o episódio questionava: “advogado? É isso que minha mãe quer que eu seja? Não quero ser advogado!

Não quero”. O segundo episódio, quando Mário Jorge tinha seus 20 anos de idade e ao passar por um bar, em Ponta Grossa, assistiu dois homens discutindo e um deles disse: “Por que não me expulsa outra vez do Paraná?”, quando um policial interveio querendo prender aquele que estava armado e o outro se limitou a dizer: “Não prenda, eu resolvo isso de outra forma.” Era novembro de 1937 e persistia a ditadura. Os dois eram:

o Interventor Federal do Estado, Sr. Manoel Ribas e Miguel Quadros um dos mais conceituados advogados do Paraná e tio do ex-presidente da República Dr. Jânio Quadros. Mais tarde soube que um daqueles rixentos tinha sido assassinado: o advogado. O autor do crime teria sido visto quando atirou pela fresta existente entre o muro e a casa da vítima.

Segundo testemunhas, aparentava ser jovem não mais que 30 anos. A polícia teria extorquido a confissão do “seresteiro” João Ferreira Guimarães Barbosa, mais conhecido como Barbosa Paraná, com 60 anos de idade que mal a ninguém fazia. Preso e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Ponta Grossa, os advogados temerosos, recusaram a defesa. O Advogado Edwi Villacqua, curioso, olhou porta adentro do plenário e o Juiz Joaquim Meneleu de Almeida Torres determinou que ocupasse a tribuna e fizesse a defesa. Improvisou dizendo: “Todos sabem que este homem é inocente, quem tiver coragem de absolver, que absolva.”

Absolvido por unanimidade de votos. A acusação interpôs recurso ao então Tribunal de Apelação. A decisão do júri foi reformada e o réu condenado à pena de 21 anos de reclusão. Consumava-se o erro judiciário.

O fato ficou conhecido como o “Caso Barbosa Paraná”. Todos sabiam da inocência do condenado. Por curiosidade, Mário Jorge, que era auxiliar de mecâ-

nico da Oficina Internacional de Ponta Grossa, resolveu visitá-lo na penitenciária, ouvindo suas queixas, a truculência de que fora vítima e as juras de inocência do sentenciado. Prometeu que iria procurar um advogado. Ninguém se interessou pelo caso. Ao voltar ao presídio ouviu do condenado já idoso: “Não se preocupe moço, já me conformei em morrer aqui.”

Vinha à mente a lembrança da expressão da mãe e a ojeriza que criara aos profissionais dessa área. Entretanto, jurou que iria cursar Direito e ele mesmo provaria a inocência de Barbosa Paraná. E assim o fez. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e ainda acadêmico passou a correr atrás das provas. Nessa época passou a prestar serviços ao conceituado Jornal Diário dos Campos, sob a direção de José Hoffmann.

Inscreveu-se na OAB/PR em maio de 1948 como “Solicitador/ Acadêmico” sob nº 191. Em fevereiro de 1950 quando colou Grau de Bacharel em Direito fez inscrição provisória nº 152 e só mais tarde teve a sua inscrição definitiva sob nº 1194. Ingressou com Ação de Revisão Criminal.

Levada a julgamento pediu a palavra o Desembargador Antônio Leopoldo dos Santos, revisor do processo, que assim se expressou em meio à viva emoção de toda assistência: “Sr. Presidente. Em 1938, quando o processo Barbosa Paraná subiu à decisão deste

Tribunal, funcionavam nesta casa os desembargadores Clotário Portugal, Leonel Pessoa, Antônio de Paula e eu. O único sobrevivente neste momento é o desembargador que vos fala. Sorteado que tinha sido para relator do processo vindo de Ponta Grossa, pedi a condenação de Barbosa Paraná, diante das provas que vieram com o recurso de apelação. Assim, não me pejo em afirmar que fui eu o autor da condenação desse homem, e afirmo que não estou arrependido do meu julgamento naquela época. Hoje, porém, rendo graças ao Criador, por estar vivo e por se me apresentar essa grande oportunidade de reparar

o erro que cometi. Sim, erro que cometi, porque agora estou tendo conhecimento da farsa cometida pela autoridade policial e pelos responsáveis no processo que veio para este Tribunal. Nessas condições sinto-me muito bem em dar o meu voto absolvendo João Ferreira Guimarães Barbosa, também conhecido por Barbosa Paraná, de toda e qualquer culpa, reconhecendo a sua inocência do crime que lhe foi imputado.” Todos os demais Desembargadores acompanharam o voto do relator.

Foi absolvido. Era 1º de Julho de 1950. O condenado estava com 72 anos de idade.

Com isso Mário Jorge e o

colega Alir Ratacheski ingressaram com ação de indenização contra o Estado do Paraná pelo erro judiciário. Ação procedente.

Anos depois Mário Jorge recebeu uma carta de Noel Nascimento, Promotor de Justiça em Guarapuava, seu colega de turma que nas viagens de trem rumo a Curitiba durante o curso de Direito, o chamava de visionário correndo atrás de provas de inocência. Na correspondência narrava que determinado cidadão, no leito de morte, não queira partir sem antes fazer uma confissão perante as autoridades da comarca. Tinha sido o autor do delito, por questões de terras. Crime prescrito.

casos emblemáticos Caso do Filho do Carteiro – E Mário Jorge pegou gosto pela advocacia enaltecendo e dignificando a nobre profissão. Onde se vislumbrava a possibilidade de uma injustiça dedicava o máximo de esforço à busca de provas de inocência. Em 1964 outro erro judiciário ocorreu na cidade de Ponta Grossa, levando três jovens amigos, Januário, Luiz e Francisco a condenação de pena de 26, 22 e 28 anos de reclusão por delito de latrocínio, que não cometeram. A vítima era motorista de taxi e no interior do carro teria sido encontrado um bilhete cuja grafia o Instituto de Criminalística do Paraná atribuiu a um dos acusados. O pai de um deles era carteiro e escreveu ao programa radiofônico criado e dirigido por Mário Jorge “Culpado ou Inocente?” pedindo ajuda. O advogado angariou provas, submeteu à nova perícia o bilhete através do conceituado perito em documentos José Del Picchia Filho, de São Paulo, com a colaboração do extraordinário perito americano James Clark Sellers. O primeiro perito concluiu que a grafia não pertencia a nenhum dos acusados. O outro foi além afirmando conclusivamente que a letra era de uma das testemunhas de acusação. A revisional foi indeferida “porque a perícia não havia sido feita por perito oficial do Paraná”. Mário Jorge recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O então Procurador Geral da República (mais tarde Ministro do STF) Oswaldo Trigueiro, emitiu parecer concluindo: “... Quanto ao mais, é matéria de prova, insuscetível de ser reexaminado no âmbito do extraordinário, o que é, realmente, uma pena, pois, a nosso ver, ela merecia ser reapreciada, visto que, em que pesem os fundamentos do V. Acórdão recorrido, o exaustivo e inteligente trabalho do ilustre advogado dos recorrentes gerou-nos a convicção de que, na espécie, ocorreu um gritante erro judiciário.” O formalismo das Cortes falou mais alto que o brado de inocência dos condenados. O Advogado fizera a sua parte. Ainda assim, extraíra o máximo dos benefícios ofertados pela lei penal e sendo primários e sem antecedentes, foram colocados em liberdade condicional para o cumprimento do restante da pena.

O caso da professorinha – Em 1969, na cidade de Papanduva/SC uma professora, M.N.S., foi acusada de bater as cabeças de dois alunos, matando um deles e ferindo gravemente a outro. A imprensa se encarregou de acirrar o clamor público e muitos queriam linchar a professora. Era jovem, pobre, que andava 6 quilômetros por dia a pé para lecionar, com isso auxiliando os pais na manutenção da casa e dos irmãos menores. Mário Jorge de passagem pela cidade resolveu examinar o processo e inteirar-se dos fatos. A professora havia sido sumariamente demitida. Em poucos dias o Defensor comprovou cientificamente através de autopsia que requereu, que os ferimentos apontados em raio X como sendo fraturas de crânio, nada mais eram do que câncer corroendo os ossos da cabeça do menino e formando estrias. Foi absolvida em tempo recorde. Como ato de desagravo o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Educação a reconduziu às atividades imediatamente.

Recebeu do Estado bolsa de estudos logrando formar-se no Magistério, sendo ela oradora da

turma e Mário Jorge, o Paraninfo.

O caso do quilo de carne – Uma senhora carente A. N. D. que vivia com os filhos menores embaixo da ponte do Rio Marrecas em Francisco Beltrão foi condenada a pena de 03 anos e 6 meses de reclusão por haver recebido um quilo de carne de porco que consumiu com os filhos e que teria sido furtado. Ao ser encaminhada à penitenciária feminina o fato ganhou manchete nacional pelo rigorismo da pena imposta. Em poucos dias Mário Jorge obteve do Tribunal de Alçada seu alvará de soltura. Em liberdade, mudou-se para o município de Mandirituba, obtendo auxílio para moradia, estudos para os filhos e emprego digno. Mais tarde, em homenagem, uma das escolas passou a chamar-se Escola Municipal Dr. Mário Jorge.

O caso do morro do Guabirotuba – Um “chapa” de caminhões L.C.L. foi acusado de haver assassinado em maio de 1977 uma professora universitária, no morro do Guabirotuba, em Curitiba. Foi condenado a 25 anos de reclusão.

Mário Jorge, contratado pela família da vítima, acompanhou o andamento do processo e, ao final, o pai da jovem, convencido de que aquele não era o autor e a família queria os verdadeiros criminosos na cadeia, outorgou ao advogado procuração para que ingressasse com justificações judiciais, produzindo provas e fizesse a revisão do processo. Nessa revisão ficou comprovado que no momento do crime ocorrido em Curitiba o acusado se encontrava há mais de 60 quilômetros, na Serra da Graciosa, trabalhando.

Fato este testemunhado por mais de 50 pessoas, incluindo seu patrão e a cozinheira que anotava num caderno todas as refeições fornecidas aos trabalhadores. Lamentavelmente a revisional foi indeferida. Nem por isso Mário Jorge perdeu sua inabalável confiança na Justiça dos homens.

O condenado, primário e sem antecedentes foi liberado com livramento condicional postulado pelo mesmo advogado e continuou levando vida honesta e bom chefe de família.

Inúmeros outros casos de reparação de injustiça poderiam ser citados. Marcou época na Advocacia Criminal. Criou o Instituto Brasileiro de Revisões Criminais com a finalidade de revisar gratuitamente os processos de réus inocentes, condenados sem assistência de defensor constituído. Não patrocinava causas que considerava injustas, mas ia aos extremos na defesa do fraco, com razão. Tido como defensor dos pobres. Foi considerado o maior homem do Júri do Brasil.

Deixou em seus arquivos dezenas de diplomas de mérito profissional. Recebeu “Medalha de Ouro Flávio Cavalcante”, do famoso apresentador de TV que mandou cunhar 10 delas. A primeira foi entregue a Albert Sabin, médico e cientista que desenvolveu a vacina contra poliomielite; a segunda a Roberto Carlos, que permaneceu 24 horas no ar angariando fundos para crianças carentes; outra delas para Mário Jorge. Flávio faleceu anos depois sem ter conseguido entregar a totalidade delas, tal era o rigorismo para a escolha de seus homenageados.

Nasceu para a advocacia para reparar um erro judiciário. Voltou toda a sua vida em defesa dos desvalidos. Sua voz rouca e desgastada pelos

debates orais - em nada menos de 1500 juris - ressoava como a tábua de salvação dos oprimidos.

Nunca se calou diante da prepotência, do abuso de poder, do abuso de autoridade.

Na vigência do famigerado AI-5, generalizou-se no País o autoritarismo e a tirania que restringiam também a liberdade de ação de muitos profissionais do direito. Quando o chamado “pacote de abril” alterava uma vez mais o texto constitucional com o Congresso Nacional posto em recesso, os Advogados do Brasil, mais de 3.000 deles presentes, sob o comando de Raymundo Faoro da OAB e de Eduardo Rocha Virmond da Seccional do Paraná, reuniram-se, na VII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, realizada em Curitiba, de 7 a 12 de maio de l978, que transcorreu em quadra política convulsionada, sob o tema “O ESTADO DE DIREITO”. Lá estavam e de tudo participando Mário Jorge e equipe. A carta redigida pelos Advogados é documento gravado nos ANAIS DA HISTÓRIA e muito repercutiu na retomada dos rumos do Brasil, assegurando a garantia dos direitos constitucionais, dentre eles, a liberdade de trabalho, de expressão e de imprensa, demostrando que os advogados são, por lei, os defensores das liberdades individuais e públicas.

Faleceu em 1º de junho de 1987, deixando viúva D. Manita, a filha Jussara, casada com Valter Souza Dias, ambos advogados e a neta Suzana.

Para o Direito, uma lacuna que jamais será preenchida. Estava com ele no último instante o seu amigo Desembargador José Said Zanlute que em homenagem póstuma escreveu: “... Tinha partido o mais valente guerreiro da liberdade, o mais nobre e humanitário defensor da verdade deixando para trás os mais belos exemplos de amor aos inocentes e à Justiça.”

Dada a relevância dos serviços prestados à sociedade, seu nome foi dado a Ruas das cidades de Ponta Grossa, Curitiba e São José dos Pinhais.

Em comemoração ao Dia do Advogado a OAB/PR em 1989 prestou-lhe significativa homenagem. O então Conselheiro Walter Borges Carneiro propôs e foi aprovada à unanimidade de votos a afixação no Tribunal do Júri da Capital, de uma placa entalhada em bronze, onde se lê: “ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. AO CRIMINALISTA MÁRIO JORGE, QUE FEZ DO JURI A RAZÃO DE SUA EXISTÊNCIA, A HOMENAGEM DA O.A.B. PARANÁ. CURITIBA, 11 DE AGOSTO DE 1.989.” A solenidade oficial contou com grande número de pessoas ligadas ao judiciário paranaense, sob o comando do então Presidente da OAB/PR Dr. José Cid Campelo e do seu vice Professor Fernando Vidal de Oliveira.

A morte só é o fim para quem tudo se acaba com ela; não o será para aqueles cujos feitos notáveis nunca morrerão.

(Por Terezinha Elinei de Oliveira, OAB-PR. 6.455, Advogada Jubilada. terezinhaelineiadv@yahoo.com.br)

geral

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, sexta-feira e sábado, 23 e 24 de dezembro de 2016 | A7

Fábio Campana fabio.campana@gmail.com

Aumentar o próprio salário num momento de crise econômica e ajuste nacional é debochar de toda a sociedade brasileira. “ Mario Covas Neto (PSDB), reprovando o aumento dos vereadores paulistas

Garota-propaganda

Culpados

Claudia Leite acaba de assinar contrato com a cerveja Proibida. Ela se junta a nomes como Antonio Fagundes e Rodrigo Lombardi para estrelar os filmes da bebida, nos intervalos da TV, no ano que vem. Para quem tem memória curta, a loira já fez propagandas para a Brahma.

O ministro de Obras Públicas da Bolívia, Milton Claros, culpou a empresa LaMia e o piloto Miguel Quiroga pela morte de 71 pessoas do avião que transportava o time e dirigentes da Chapecoense e mais jornalistas para a Colômbia. O governo boliviano também abriu processos administrativos e legais contra a empresa aérea.

Prestando contas O Michel Temer se reunirá com jornalistas em um café da manhã oferecido pelo Planalto. Junto com eles estarão alguns ministros. O presidente pediu que os ministros apresentem os números de suas Pastas para que ajudem a defender o governo.

As vagas do Senado Com Requião e Gleisi Hoffmann fora de combate, abatidos pelo lulismo bolivariano e pela Lava Jato, as duas vagas de senador que serão disputadas em 2018 passam a ter dois favoritos.

Se nada acontecer no caminho, o governador Beto Richa e Ratinho Jr devem levar, com facilidade, os dois mandatos. O próprio Requião deu sinal de derrotado. Afirmou em seu twitter que está desolado, decepcionado e impotente para reagir. Entre os seus seguidores cresce a corrente que o aconselha a desistir da carreira.

Nos últimos meses, Gleisi Hoffmann desa-

bou em todas as pesquisas de intenção de voto.

Mesmo que escape de uma cassação de direitos políticos pelo seu envolvimento em crimes de corrupção levantados pela Lava Jato, não conseguirá recuperar índices que um dia a fizeram a senadora mais votada do Paraná. Quando muito, poderá tentar um mandato de deputada federal, embora seja aconselhada pelo que restou der adeptos seus no PT a encarar uma disputa de deputada estadual para não correr o risco de ficar sem mandato no momento em que ainda estará enfrentando a barra dos tribunais.

Cassado de novo

O que vem

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do holofote no Senado, teve os seus direitos políticos cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na segunda-feira (19/12) a suspensão do petista por cinco anos.

A minirreforma trabalhista que o governo anuncia é só o aperitivo. O Planalto ainda guarda para janeiro mudanças profundas no setor. Pontos polêmicos como o da redução da jornada de trabalho ficam, portanto, para 2017.

PDT perde mais um O senador gaúcho Lasier Martins entregou sua carta de desfiliação do PDT na manhã desta quarta (21).

O parlamentar, que votou a favor da PEC que criou um limite para o crescimento dos gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, estava sendo ameaçado de expulsão pelo presidente do partido, Carlos Lupi, pelo posicionamento no assunto.

Ventríloquo Dois dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virar réu em processo no qual é acusado de receber um terreno da Odebrecht, o Instituto Lula divulgou nota nesta quarta-feira, 21, na qual diz que a Operação Lava Jato atingiu um “grau de loucura” ao atribuir ao petista um terreno que é propriedade de uma empresa privada. Lula continua mudo, evitando perguntas incômodas de jornalistas. “A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que, segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente”, diz a nota.

Gilmar processa “juristas” O ministro Gilmar Mendes informou a amigos que não tem alternativa senão processar por danos morais um grupo ligado ao PT que tenta forçar o Senado a apreciar um pedido de impeachment contra ele.

Cláudio Fontelles, que serviu ao governo Lula na procuradoria-geral, é o mais conhecido entre os autores. Em conversa informal, Gilmar notou que a iniciativa é de gente que fracassou em suas carreiras jurídicas. Parecem pretender punir Gilmar por suas posições.

Temer libera FGTS O presidente Michel Temer anunciou que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia.

Inflação Depois de uma inflação de quase 11% no ano passado, o Banco Central aposta que a meta para este ano será cumprida. A autarquia mudou a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado oficialmente no sistema de metas, de 7,3% para 6,5% em 2016. O objetivo que tinha de ser alcançado pelo BC é de 4,5%, mas há uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais. Se por um lado a inflação tem caído mais rapidamente do que o previsto, a atividade tende a recuperar-se mais lentamente.

Portas fechadas O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve um encontro a portas fechadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O encontro foi para tentar apaziguar os ânimos entre Judiciário e Legislativo, mas o tema principal foi mesmo o novo projeto de Abuso de Autoridade. Além de Maia, participaram também o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Votação esmagadora A renegociação da dívida dos estados foi aprovada votação esmagadora, 296 votos a favor e somente 12 votos contra. Os que se posicionaram contra, sairiam de fininho depois da votação e muitos temem que possa existir retaliação contra eles.

Vai demorar Segundo especialistas econômicos, o varejo irá demorar cerca de seis anos para conseguir voltar ao patamar de vendas atingido em 2014, o maior já registrado.

Sem saída O ex-presidente Lula tenta, de todas as maneiras, se livrar das denúncias contra ele na operação Lava Jato. Mas a cada dia que passa, seu nome aparece nos depoimentos de delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, Paulo Mello, exdiretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais do grupo, afirmaram que o imóvel comprado em 2010, na Rua Dr. Haberbeck Brandão, em São Paulo, era destinado a uma futura sede do Instituto Lula. A nova sede só não foi construída porque, segundo os delatores, tanto Lula quando sua mulher, Marisa Letícia, não gostaram do local.

Ainda bloqueado O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, continuará com seus bens bloqueados. O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, não aceitou pedido de desbloqueio. Os bens foram bloqueados porque, segundo o Ministério Público Estadual, houve um desmatamento ilegal na área que inclui a fazenda do ministro.

Total R$ 38,2 milhões entre contas bancárias e propriedades.

Não deu

A última ação da presidência neste ano será a publicação da medida provisória que regulariza áreas urbanas e rurais ocupadas ilegalmente pelo Brasil.

A intenção é normalizar a situação de todas a propriedades ainda sem escritura. Tudo está previsto para ficar pronto na última semana do ano.

Um comitê organizou um Crowfunding, cerca de 15 dias atrás, para arrecadar R$ 500 mil para ajudar na defesa do ex-presidente Lula. Só que a vaquinha virtual não deu muito certo. Faltando apenas três dias para o encerramento, o valor arrecadado foi de R$ 160 mil. Se fizermos uma média, a vaquinha arrecadou pouco mais de R$ 12 mil por dia e se continuar neste ritmo entrará apenas mais R$ 37 mil. Ou seja, por volta de R$ 200 mil, menos da metade do valor pretendido.

Piada

Sem verba

Última ação

Depois da aprovação da renegociação da divida dos estados, muito especulavam sobre os votos contrários (12), descobriu-se que alguns partiram do PSOL (6) e um do PMB, os outros cinco ainda são desconhecidos.

Mas sem citar nomes, os deputados conversavam quando então um “perdedor” disse: “Lutamos como nunca e perdemos como sempre”, todos riram e ele completou “só não perdemos o humor”.

Direção contrária Os vereadores de São Paulo estão indo em direção contrária ao novo prefeito da cidade, João Dória, que está tentando, de todas as maneiras, diminuir os gastos. Na noite de terça-feira aprovaram o aumento de seus próprios salários o que nos leva a crer que o tucano terá uma gestão difícil e sem o apoio da maioria na Câmara Municipal.

Tempos modernos Uma cena que era impossível de se imaginar hoje já é realidade. Com raras exceções, tanto os deputados quanto senadores, quando discursam, não levam mais colas em folhas de papel. Eles sobem nos púlpitos com celular em mãos e leem seus discursos. Os mais irônicos brincam: antigamente podíamos saber se o discurso demoraria ou não pela quantidade de folhas, hoje não temos nem ideia.

Não aprovaram Depois de aprovar o aumento dos seus próprios salários, os vereadores de São Paulo não engoliram o aumento da taxa de iluminação pública. Este aumento era uma das pautas que o novo prefeito, João Doria apoiava.

Condição O novo prefeito de São Paulo, João Doria, nem assumiu e já correm boatos de que ele irá privatizar o estádio do Pacaembu. O Condepaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – disse que se isso acontecer mesmo terá que obedecer pelo menos uma condição.

De manter o estádio como “caráter público”. Explicando: mesmo que o Pacaembu tenha uma administração terceirizada, a praça olímpica atrás do estádio deverá continuar a ser acessível ao público.

Resultado O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) expressou sua opinião na redes sociais sobre o ano que termina. “2016 ficará marcado como o ano em que o Brasil se livrou do PT, mesmo sem o gran finale (a prisão de Lula, o ‘mais honesto’) “.

Mal visto A nomeação do ex-ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota para ser o novo embaixador em Roma não foi bem visto pelo governo italiano, segundo Paolo Gentiloni, o novo primeiro-ministro da Itália. O mal estar foi causado desde a época em que Patriota, como representante do Brasil na ONU – Organização das Nações Unidas – resolveu votar contra a Itália, na disputa de duas vagas no conselho de segurança da organização. Seguindo o voto do Brasil muitos países africanos, o que levou a derrota do país.

Em alta A Fecomércio de São Paulo fez um levantamento sobre o índice de confiança do consumidor que, neste mês, foi o maior desde fevereiro de 2015. O indicador atingiu 110,7 pontos. É uma alta de 0,4% se comparado ao mês passado.

De volta ao topo Com o passar do tempo, o canal no YouTube do Portas dos Fundos foi perdendo visualizações. Porém nestes últimos meses, devido às delações e confusões nos poderes, eles voltaram a abordar temas políticos e com isso, a ser um dos canais mais vistos. O vídeo Amigo Secreto na Cadeia atingiu mais de 3 milhões de visualizações em pouco mais de duas semanas.

Cela reservada

A cidade de São Paulo, ou melhor, as ruas da cidade estão sentindo o efeito da crise econômica. Nesta época de festas, eram iluminadas e agora muitas delas têm pouco ou nenhuma iluminação de Natal.

Pela primeira vez depois de muitos anos a prefeitura não teve verba para contratar uma empresa para iluminar a cidade.

Uma piada corre solta em Brasília, São Paulo e Curitiba após a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha da carceragem da Polícia Federal para o Complexo Médico-Penal em Curitiba. Falam que o juiz Sérgio Moro está esvaziando a carceragem da Polícia Federal, com transferências e até mesmo com aprovação de pedido de soltura, para receber novos “convidados”. E mais: dizem que a cela que era de Cunha já está reservada para o ex-presidente Lula.

Mas isso deve ocorrer somente no ano que vem já que Moro está de férias.

Secretariado

Forte

O prefeito eleito do Rio anunciou seu secretariado, a poucos dias antes de assumir a prefeitura carioca. Ente os escolhidos estão César Benjamin, na Pasta da Educação, Paulo Cesar Amêndola na Ordem Pública, Rubens Teixeira na Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, Ailton Cardoso da Silva na Casa Civil, Luiz Carlos Ramos nas Relações Institucionais, Nelcimar Nogueira na Cultura, Maria Eduarda Gouvêa Berto na Fazenda, Índio da Costa na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Carlos Eduardo na Saúde, Fernando MacDowel, no Transporte, Teresa Bergher na Assistência Social, Clarissa Garotinho vai comandar a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. A secretaria de Turismo, foi substituída por conselho e no comando, estará Ricardo Amaral, Roberto Medina José Bonifácio, o Boni, e Paulo Manoel Protasio.

O presidente Michel Temer pode não ter aprovação dos brasileiros, mas no poder Legislativo é forte. Segundo alguns, Temer é o presidente que tem menor número de opositores nas Casas legislativas em 20 anos. Na Câmara dos deputados os opositores são apenas 90 e no Senado 16. Ou seja, o presidente por enquanto tem a maioria a seu lado.

Criador Segundo fontes de Curitiba, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, era quem criava os apelidos dos recebedores das “doações”. Pode até se falar que Marcelo era arrogante, mas que ele tinha uma ótima imaginação e bom humor na criação dos apelidos não se pode negar.

O Ministério da Fazenda, às vezes, acha que a verdade absoluta é deles.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, sobre o fato de ter dito na sessão de anteontem que a Câmara não precisa dizer amém aos desejos do Ministério da Fazenda