Diário Indústria&Comércio - 25 de dezembro de 2016 by Diário Indústria & Comércio

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DiárioIndústria&Comércio Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | Ano XL | Edição nº 9684 | R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.

Produção de café cresce 18,8% em 2016 A produção brasileira de café alcançou 51,37 milhões de sacas de 60 quilos do produto beneficiado em 2016. Dados foram divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Juros do rotativo do cartão chegam ao recorde de 482,1% A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou ao recorde de 482,1% ao ano, em novembro.

Economia A4

Inscrições para o Prêmio Nacional de Inovação vão até o dia 15 de janeiro As indústrias paranaenses podem se inscrever até o dia 15 de janeiro de 2017 no Prêmio Nacional de Inovação, uma iniciativa da Mobilização Empresarial da Inovação (MEI), com realização da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e do Sebrae. O objetivo do prêmio é incentivar e reconhecer os esforços bem sucedidos de inovação e gestão da inovação nas organizações que atuam no Brasil. Negócios A6

Confeitaria Sinhá Benta inaugura no Shopping Crystal O Shopping Crystal inaugurou na última semana, uma deliciosa opção gastronômica. É a Sinhá Benta, tradicional marca catarinense que abrirá a sua primeira loja em Curitiba. A confeitaria, que é reconhecida pelos melhores doces da região, aposta no sucesso de tortas e cafés elaborados, com receitas exclusivas.

Confiança do empresário da construção civil fecha 2016 em queda

Economia A4

Consumidor fecha ano com a menor confiança desde junho A satisfação dos consumidores com a situação presente, medida pelo Índice da Situação Atual, recuou 3,8 pontos e atingiu 64,1 pontos, o menor já registrado pela Fundação Getúlio Vargas Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 5,8 pontos em dezembro e atingiu 73,3 pontos, em uma escala de zero a 200. Este é o menor patamar do indicador desde junho deste ano. A satisfação dos consumidores com a situação presente recuou 3,8 pontos. Economia A4

O componente que mais contribuiu para a queda do Índice de Confiança do Consumidor em dezembro deste ano é o que mede o otimismo em relação à situação financeira das famílias no futuro, com queda de 7,7 pontos

Temporada inicia com água própria para banho

As férias de janeiro vêm aí. Quem não vai viajar precisa encontrar atividades lúdicas e divertidas para as crianças ocuparem seu tempo e não ficarem ociosas. Negócios Edital na Página 00A6

A crise econômica brasileira, sentida intensamente por todos os setores nos últimos anos, deverá apresentar uma leve recuperação a partir do segundo semestre de 2017. E com esse panorama que as grandes indústrias do país têm planejado o próximo ano. Negócios A6

Estado supre déficit de R$ 5,5 mi para pagamento de prestadores do SUS

Negócios A6

Férias divertidas para crianças em janeiro

Indústria se prepara para recuperação da economia

No total, são 13 pontos em Guaratuba, 14 em Matinhos, 11 em Pontal do Paraná, seis na Ilha do Mel, três em Morretes e dois em Antonina

A temporada começa com boa condição para banho nas águas do Litoral e do interior do Paraná. De acordo com o primeiro boletim de balneabilidade do verão, divulgado na última sexta-feira pelo Instituto Ambiental Paraná (IAP), dos 66 pontos monitorados semanalPublicação de 01doedital somente. mente em todo o Estado, apenas um está impróprio para banho – a Ponta da Pita, em Antonina. Nesse verão, os boletins de balneabilidade também vão trazer maior destaque para informações das condições de dez locais considerados permanentemente impróprios para banho.

O Governo do Paraná decidiu suprir o déficit de R$ 5,5 milhões dos recursos repassados pelo Governo Federal para pagamento dos prestadores de serviços de média e alta complexidade (Teto Mac) que estão sob a gestão estadual. O Fundo Nacional de Saúde deveria ter destinado ao Fundo Estadual R$ 71 milhões para quitar o pagamento aos prestadores, mas só repassou R$ 65,5 milhões. Geral A2

Resoluções de ano novo: como colocá-las em prática Um novo ano está chegando. E é natural que, nessa época, as pessoas comecem a refletir sobre o que passou e o que gostariam de mudar no próximo ano. Fazer um novo curso, investir mais tempo em um hobby, melhorar a alimentação, incluir atividade física na rotina, viajar mais, passar mais tempo com a família, etc. Os planos são sempre muitos e variados.

Geral A2

Editais Página Editais na na Página A5 00 Acesse a edição digital

Governador Beto Richa confirma a demolição da cadeia de Cascavel

Publicação de mais de 01 edital na mesma página.

O governador Beto Richa confirmou na sexta-feira (23) a demolição da carceragem da delegacia de Cascavel, localizada no centro da cidade e que já está esvaziada. O governador esteve no município e, com uma retroescavadeira, deu início simbólico à operação, começando pela derrubada do muro. Editais nas Páginas 00 e 00

Página A5

Registro Positivo A confiança do empresário do comércio, medida pelo Índice de Confiança do Comércio da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou o ano de 2016 em alta, ao subir 0,7 ponto em dezembro. O

indicador atingiu 79 pontos em uma escala de zero a 200. O desempenho positivo do indicador concentrou-se em cinco dos 13 segmentos do comércio. Os empresários estão mais confiantes no futu-

Geral A2

Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.

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ro, comportamento mostrado pela melhora de 1,2 ponto do Índice de Expectativas, que atingiu 90,6 pontos. O otimismo com as vendas nos três meses seguintes subiu 3,1 pontos.

GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | A2

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Lavagem na corrupção Falem o que for! A verdade é que a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, tem feito um papel importantíssimo no combate ao crime de políticos, empresários e funcionários públicos do país. Uma verdadeira lavagem na corrupção. A divergência é bem-vinda na democracia e a Lava Jato não está, e nem deve ficar, isenta de críticas. O que não se pode, no entanto, é colocá-la numa posição de inutilidade e classificá-la como manobra de grupos políticos com o objetivo de criminalizar as ações dos rivais. Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 79 investigados assinaram acordos de delação premiada. São números que revelam o trabalho árduo de procuradores comprometidos com a honestidade e a justiça. Quando essas ações se tornarem corriqueiras, quem sabe a corrupção perderá força. Que chegue logo esse dia!

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

17° Máx.: 27° Mín.:

A massa de ar que predomina na maior parte da Região Sul do Brasil é quente e úmido e, além disso, em níveis mais elevados da troposfera há um fluxo de umidade e calor da região Tropical para o Sul do País. Nestas condições há previsão de chuvas com descargas atmosféricas a partir da tarde em todas as regiões do Estado.

Arte: Roque Sponholz..

Copel cria diretoria de Governança, Risco e Compliance

Sanepar orienta clientes a pagar conta de água antes de viajar para praia

A Copel formalizou na última quinta-feira (22) a criação de sua Diretoria de Governança, Risco e Compliance. O novo órgão antecipa o cumprimento de exigências da Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015, e da nova Lei das Estatais, de 2016. Seu diretor será o advogado Fábio Malina Losso, eleito pelo Conselho de Administração em reunião na sede da Copel, em Curitiba. Fábio Losso ressaltou que a criação do novo órgão dá continuidade à tradição da Copel em adotar práticas que se antecipam às exigências legais.

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) lembra que ainda dá tempo de, na cidade onde o cliente reside, pagar as contas de água já vencidas do imóvel no Litoral e também de autorizar o débito automático na agência bancária. “Muitos clientes chegam à casa da praia e são surpreendidos com a falta de água por falta de pagamento. Para evitar o transtorno é muito fácil: é só autorizar o débito automático”, destaca o gerente da Sanepar, no Litoral, Arilson Mendes. A Sanepar alerta, que se muitos clientes deixarem para regularizar a situação no último dia do ano.

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VERÃO PARANÁ

Temporada inicia com água própria para banho Serão 14 semanas de monitoramento que vão possibilitar a divulgação de 10 boletins semanais de balneabilidade

temporada começa com boa condição para banho nas águas do Litoral e do interior do Paraná. De acordo com o primeiro boletim de balneabilidade do verão, divulgado na última sextafeira (23) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dos 66 pontos monitorados semanalmente em todo o Estado, apenas um está impróprio para banho – a Ponta da Pita, em Antonina. Nesse verão, os boletins de balneabilidade também vão trazer maior destaque para informações das condições de dez locais considerados permanentemente impróprios para banho, pontos onde rios, canais e galerias pluviais desembocam no mar. Esses locais são acompanhados durante todo o ano, também na temporada, mas não entram na verificação semanal porque já se sabe que a água não corresponde aos pradrões estabelecidos. Antes, essas informações eram divulgadas no rodapé dos Boletins e agora estão destacadas em letras maiúsculas nos boletins semanais. “Esses locais são aqueles que se apresentam permanentemente como impróprios para banho pois, devido a análises que fazemos de maneira esporádica durante todo o ano, sempre apresentam concentração de coliformes fecais acima do limite legal. Nesses pontos o banho não é indicado em nenhuma época do ano”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete

No total, são 13 pontos em Guaratuba, 14 em Matinhos, 11 em Pontal do Paraná, seis na Ilha do Mel, três em Morretes e dois em Antonina Chaves. LITORAL - O primeiro monitoramento semanal no Litoral mostra que apenas a Ponta da Pita, em Antonina, está impróprio para banho. São monitorados semanalmente 49 pontos de toda a orla, dois a mais que na temporada anterior. Os dois novos locais estão localizados em Guaratuba e na praia de Shangri-la, em Pontal do Paraná. No total, são 13 pontos em Guaratuba, 14 em Matinhos, 11 em Pontal do Paraná, seis na Ilha do Mel, três em Morretes e dois

em Antonina. Foi também alterado o local de monitoramento de três pontos em Guaratuba - dois na Praia Central e um em Caieiras. Serão 14 semanas de monitoramento que vão possibilitar a divulgação de 10 boletins semanais de balneabilidade, o último válido para o período de 24 de fevereiro à 02 de março de 2017. INTERIOR – O monitoramento feito na Costa Norte e Oeste do Estado mostra que todos os pontos acompanhados, como nos anos anteriores, estão próprios

para banho. A qualidade da água é avaliada em 17 pontos de praias artificiais e represas das costa Norte e Oeste do Estado. A avaliação acontece nas cidades de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Helena, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon e em Primeiro de Maio. Os boletins serão divulgados semanalmente, sempre às sextasfeiras, com dados do monitoramento dos pontos do Litoral e do interior do Estado.

MAIS SEGURANÇA

Richa confirma a demolição da cadeia de Cascavel, que já foi esvaziada O governador Beto Richa confirmou na sexta-feira (23) a demolição da carceragem da delegacia de Cascavel, localizada no centro da cidade e que já está esvaziada. O governador esteve no município e, com uma retroescavadeira, deu início simbólico à operação, começando pela derrubada do muro. “É uma grande notícia para a cidade de Cascavel, uma ação que atende a uma forte demanda, talvez a maior demanda neste momento, que me foi apresentada no início do ano”, disse Richa. Os 500 presos que estavam no local já foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC). “Essa marretada simbólica significa o fim da carceragem da delegacia, ou seja, de agora em diante não teremos mais o abrigo de detentos nestas instalações”, disse Richa. “Diante da preocupação e angústia dos

cidadãos, que há muitos anos conviviam com este cadeião no centro da cidade, muitas vezes superlotado, abrigando detentos de forma desumana, me sensibilizei e garanti que ainda neste ano faria a transferência, tão logo ficassem prontas as obras de reconstrução da Penitenciária Estadual de Cascavel”. A Penitenciária Estadual de Piraquara teve 80% de suas instalações destruídas em uma rebelião de presos, em 2014. Nesta semana está sendo finalizada a obra de reforma. Com a conclusão, a PEC volta a atuar com 100% da sua capacidade, abrigando 1.108 detentos. O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) está fazendo remanejamento de pessoal para atender a penitenciária. “A delegacia era um verdadeiro barril de pólvora”, afirmou o prefeito de Cascavel, Edgar

O governador Beto Richa participa da demolição simbólica da carceragem da 15ª Subdivisão Policial Bueno. Ela não oferecia tanta segurança, porque era uma obra antiga e corríamos sempre o risco de rebeliões, fugas. Ao lado da delegacia, só atravessar a rua, tem o Colégio Estadual Wilson Jofre. Por todos os lados está cercada por comércio, prédios, resi-

dências. Ela estava em um local inadequado”, disse ele. “Agora vamos fazer uma avaliação do terreno como um todo para ver se é possível implantar um novo projeto que valorize essa região, fazer uma bela praça para a população”, disse Bueno.

GARANTE ATENDIMENTO

Estado supre déficit de R$ 5,5 milhões para pagamento de prestadores do SUS O Governo do Paraná decidiu suprir o déficit de R$ 5,5 milhões dos recursos repassados pelo Governo Federal para pagamento dos prestadores de serviços de média e alta complexidade (Teto Mac) que estão sob a gestão estadual. O Fundo Nacional de Saúde deveria ter destinado ao Fundo Estadual R$ 71 milhões para quitar o pagamento aos prestadores, mas só repassou R$ 65,5 milhões.

“Não podemos ignorar as dificuldades financeiras dos hospitais e prestadores de serviços do SUS, por isso decidimos suplementar os recursos recebidos e garantir o pagamento total devido”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Ele explica que o Governo do Paraná tem assumido um déficit anual de R$ 120 milhões para o pagamento dos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde no Es-

tado. ATENDIMENTO - “Temos o compromisso de garantir atendimento de qualidade aos nossos cidadãos e por isso o Governo do Estado tem assumido funções que seriam do Governo Federal, como o pagamento administrativo de leitos de UTI ainda não credenciados pelo Ministério da Saúde, o apoio aos Samus Regionais, entre outras situações”, disse Caputo Neto.

Além de suprir o déficit, o Fundo Estadual de Saúde também antecipou o repasse dos R$ 71 milhões da média e alta complexidade para esta sexta-feira (23), quando normalmente seria feito no último dia útil do mês. Os recursos são destinados ao pagamento das internações hospitalares (AIH), serviços ambulatoriais e os referentes às portarias das Redes de Urgência e Emergência e Materno-Infantil.

geral

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Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | A3

Fábio Campana fabio.campana@gmail.com

O Lupi é o exterminador do PDT. Ninguém aguenta”. Senador Lasier Martins, PDT do RGS.

O mundo se curva Quem disse que o mundo já não se curva perante o Brasil. Além do futebol, da jabuticaba e do carnaval, temos especialidades únicas. A sofisticação do esquema de corrupção implantado pela Odebrecht espantou o FBI e as mais altas autoridades dos Estados Unidos, segundo relatório do Departamento de Justiça, incluindo a implantação do sistema Drousys, da Draft Systems, que garantia troca de emails e mensagens secretas da empreiteira em todo o mundo. Para o FBI, nem mesmo o tráfico de drogas desenvolveu esse nível de sofisticação.

Os servidores do Drousys eram localizados na Suíça por “motivos de segurança”. A Odebrecht era seu maior cliente. A Odebrecht atuava em 70 países até a Lava Jato. E tinha ainda mais de R$ 17 bilhões em contratos diretos com o governo brasileiro. O esquema de distribuição de propinas em doze países, o maior de todos os tempos, movimentou US$ 800 milhões (R$ 2,8 bilhões). O Departamento de Justiça dos EUA acusa a Odebrecht de corromper servidores, políticos e partidos em todo o mundo, nos últimos 15 anos.

Piada sem graça

Reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e mais alguns deputados à portas fechadas. Mas antes, ainda caminhando pelo corredor até a sala da presidência da Casa, Janot contou uma piada que poucas horas antes do encontro havia escutado. A piada era mais ou menos assim: de tão duro que foi o ano de 2016, ele iria construir um muro para não deixar 2017 chegar. Alguém entendeu alguma coisa?

A grita vai ser grande. A oposição vai usar para mobilizar manifestações contra o presidente Temer. Mas, enfim, saiu essa minirreforma trabalhista. Durante cerimônia de anúncio de minirreforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, defendeu que as modificações na legislatura vão deixar a Justiça mais tranquila e segura “Dentro de um marco regulatório mais seguro, também nós da justiça ficaremos mais seguros. Quando a lei é clara é mais fácil trabalhar”, afirmou. Gandra defende que não há qualquer prejuízo jurídico para o trabalhador com a proposta de reforma. “Em nenhum momento o patrimônio jurídico do trabalhador será prejudicado. A cada direito flexibilizado, você dá uma vantagem compensatória para o trabalhador.” Dessa forma, Gandra defende que não é o Estado quem resolverá a empregabilidade, mas os próprios empresários. De acordo com Gandra, ele foi testemunha de um momento histórico. Ele aproveitou para cumprimentar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou ter sido um “mestre da conciliação”. Por fim, Gandra também saudou o presidente Michel Temer e disse que, em analogia a um campeonato de futebol, o presidente marcou “um golaço”.

Apoio O presidente do PSD e ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, já disse que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, terá o apoio do seu partido caso se confirme a candidatura à reeleição da casa.

Almoço Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os últimos dias do ano estão sendo agitados. Depois de se reunir a portas fechadas com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve um almoço com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Em pauta a discussão de futuras reformas, como a da Previdência. No cardápio comidas típicas de Goiás, terra natal do ministro: arroz com pequi, galinhada, matula (espécie de tutu de feijão branco) e de sobremesa, doce de goiaba.

Ninguém aguenta O senador Lasier Martins (RS) acaba de se desfiliar do PDT. Segundo o senador, ninguém aguenta mais os mandos e desmandos do presidente do partido, Carlos Lupi. Além de Lasier, também deixaram o partido os senadores Cristovam Buarque e Antônio Reguffe.

Aviso Uma das poucas centrais sindicais trabalhistas próximas a Michel Temer, a UGT – União Geral dos Trabalhadores – mandou avisar o presidente que elas não aceitarão qualquer reforma, que na visão deles, não agradem ou desfavoreça os trabalhadores. Antes de isso acontecer muitas manifestações devem acontecer. E prometem até invasão no congresso, antes mesmo do final do ano.

Nada definido O PT convocou seus filiados para a escolha do novo presidente do partido, agora em janeiro. Só que até o momento, nenhum nome foi apresentado, nem mesmo o de Lula. Para muitos petistas, mesmo o expresidente, falando que poderá presidir por pouco tempo o partido, eles acreditam que Lula deva primeiro resolver seus problemas com a Justiça. Parece que o PT terá que imitar os tucanos e reconduzir Rui Falcão para pelo menos mais um ano de presidência. Mais: amigos próximos a Falcão dizem que ele nem cogita esta ideia.

Sem peru A crise econômica também afetou a ceia de natal deste ano. Muitos brasileiros estão procurando alternativas para compor a mesa. Peru e chester devem ser substituídos pelo tradicional frango. Carne de porco em pedaços também é outra alternativa. Já as frutas secas, típicas da época, somente algumas porções para enfeitar a mesa.

Última hora Ainda sobre o Natal e a crise econômica, segundo pesquisa feita pelo SPC Brasil e CNDL revela que, cerca de 14,6 milhões deixaram para comprar presentes e alimentos de natal para a última hora. E cerca de 1,8 milhão esperou cair a segunda parcela do 13º para ir às compras. Muitos têm esperança ainda de que vão encontrar as coisas mais baratas em cima da hora.

12 países O DOJ – Departamento de Justiça dos Estados Unidos – mostrou em documento que o grupo Odebrecht pagou cerca de US$ 599 milhões em propinas, em seu país e mais US$ 439 milhões em fora dos EUA. No total foram 12 países e entre eles, Angola, Guatemala, Equador, Argentina, México e Moçambique.

Vitória O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, causou grande confusão em sua saída do ministério e agora é mal visto por alguns políticos. Mas ele tem o que comemorar: Calero acaba de ser eleito pelo Prêmio F5 (do grupo Folha) como o Gato do Ano. O ex-ministro teve 54% dos votos seguindo pelo ator Rafael Vitti com 27% dos votos, Leonardo Young, o campeão do “MasterChef” 2016, com 8%, o ator Jesuíta Barbosa, com 6%, e João Baldasserini, com 5%.”Fico honrado com os votos dos internautas e agradeço pela lembrança do meu nome”.

Transparência O DOJ – Departamento de Justiça dos Estados Unidos – mostrou como se trabalha. A Organização expos com informações precisas quanto a Odebrecht e a Braskem pagou em propinas. Rapidez, transparência e objetividade são os três pilares da Justiça norte americana. Investigadores da operação Lava Jato exaltaram a qualidade do trabalho do DOJ, e tentam aplicar alguns conceitos aqui no Brasil. A operação pode ser considerada, por assim dizer, um aluno que acaba de chegar a escola perante as investigações americanas. Mesmo assim nada que desmereça a Lava Jato, que já é a mais importante investigação já feita no Brasil.

Panos quentes O presidente Michel Temer esteve em Mogi das Cruzes, São Paulo, para a entrega de 420 residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Junto com ele estavam o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli e o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi. Lá houve uma troca de elogios entre o governador e o presidente. Alckmin em tom apaziguador, desmentiu qualquer boato de que pedia o desembarque do PSDB do governo. “Eu queria falar ao presidente que no Brasil de hoje, não há mais espaço para nós contra eles. O Brasil de hoje tem de ser de nós, cidadãos brasileiros, que estamos aprendendo com esta dura crise e que certamente fará com que o Brasil seja melhor”.

Na prisão Os procuradores da DOJ – Departamento de Justiça dos Estados Unidos podem pedir a prisão dos expresidentes Lula e Dilma Rousseff, depois das investigações feitas em torno da Odebrecht e Braskem. Nos documentos, eles são apontados como Brazilian Official 1 e Brazilian Official 2.

Passeata Cerca de 200 pessoas entre atores e produtores irão fazer uma passeata em Vinhedo contra o parque de diversões Hopi Hari. Segundo a agência KA1 produções, eles foram contratados para atuar na Hora do Horror que aconteceu entre setembro e novembro, só que até agora não receberam nada. Valor da dívida R$ 750 mil.

Três anos de Lava Jato

Foi sem querer

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada. Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do país. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.

A defesa do ex-presidente Lula acaba de cometer uma gafe ao tentar defende-lo. Eles compararam o juiz Sergio Moro ao Eliot Ness. Para quem não sabe Ness era um agente da Receita Federal dos Estados Unidos extremamente competente e incorruptível que prendeu o gângster ítalo-americano Al Capone.

Só o ano que vem A definição do novo administrador do estádio Maracanã, no Rio, ficou para o ano que vem. O governo está analisando a fundo as duas propostas recebidas. A primeira é do Golden Goal, que tem como parceiras a CSM, a Amsterdam Arena e a GL Events e que teria o Flamengo como detentora do uso. E a segunda da Lagardére, que têm como sócia BWA e que administra vários estádios pelo mundo, inclusive o Castelão, em Fortaleza.

Não larga o osso A ex-presidente Dilma Rousseff não quer largar o osso. No Twitter ela continua aparecendo em foto com a faixa presidencial e com os dizeres “a presidenta eleita do Brasil”. Dilma deixou o cargo em maio, há sete meses.

Confusão

Quase dois após o início das investigações de pessoas com prorrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum investigado na Lava Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015.

O novo prefeito eleito de São Paulo, João Doria, já está criando confusão na cidade. Depois de anunciar que o aumento do limite de velocidade nas marginais, a partir do dia 25 de janeiro, várias associações prometeram fazer manifestações contra a medida. Entre elas estão a Cidadeape, Ciclocidade e até o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo eles, antes de qualquer alteração deste porte, a prefeitura é obrigada a debater o assunto em audiências públicas. Agora é esperar para ver o que acontece.

Zavascki

Mais um nome

Supremo

De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.

Menor - 1 Um levantamento feito pela CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – mostra que o nível de endividamento dos brasileiros é o menor registrado desde maio de 2012, 56,6%. Eles acreditam que a crise econômica fez com que os brasileiros economizassem mais e assim quitassem suas dívidas. O 13º salário também foi usado para a quitação do passivo. 77% das dívidas dos brasileiros referem-se a débitos com cartões de crédito.

Processo O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que vai processar por danos morais um grupo que está tentando seu pedido de impeachment pelo Senado. Mendes disse que o grupo é uma reunião de gente que fracassou em suas carreiras. Cláudio Fontenelles, ex-procuradorgeral da República, na gestão de Lula é apontado como um dos autores do impeachment. Marcelo Neves, foi conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e Álvaro Ribeiro ex-chefe AGU - Advocacia-Geral da União, também são mencionados como autores.

Menor – 2

Segundo o site O Antagonista, o ex-presidente Lula pediu para que os executivos da Odebrecht procurassem o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o pagamento dos R$ 50 milhões em propinas à Dilma Rousseff.

Em alta Um levantamento feito pela empresa de tecnologia Zefir mostra quais são os canais mais influentes do YouTube em 2016. Em primeiro lugar deu Porta dos Fundos, com mais de 12 milhões de inscritos e pouco mais 2,9 bilhões de visualizações este ano. Em segundo ficou Jacksepticeye, que possui 13,6 milhões de inscritos e 1,9 bilhão de visualizações. E completando o pódio VanossGaming, que possui 19,4 milhões de assinantes e registrou 1,6 bilhão visualizações. O Segundo e terceiro canal mais influente são voltados para o mundo dos games, enquanto o Porta dos Fundos, para o humor.

O ano de 2016 pode ter sido o mais difícil para muitos, mas o que não se pode negar é que, depois de tantos imprevistos, o Brasil conseguir atingir uma taxa de inflação menor do que a do ano passado. A prospecção é que a taxa chegue a 6,58% diante dos 10,71% de 2015.

Na Justiça A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – não engoliu o aumento de salários dos vereadores paulistas e deve recorrer na justiça para reverter isso. O presidente da Ordem em São Paulo, Marcos da Costa disse que a votação foi de forma imprudente, às pressas, totalizando cinco minutos entre a colocação, votação e aprovação e depois disso encerraram a sessão, entrando em recesso. “A OAB SP, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil, está analisando o aumento para propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana”.

Se nós não estivermos habituados a falas dessa natureza, nós não conseguiríamos governar.” Michel Temer sobre os boatos da possível retirada de apoio do PSDB ao governo.

economia Juros do rotativo do cartão chegam ao recorde de 482,1% ao ano, diz BC A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou ao recorde de 482,1% ao ano, em novembro, informou na sexta-feira o Banco Central (BC). A taxa subiu 6,3 pontos percentuais em relação a outubro e foi a maior da série histórica iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ontem, o governo anunciou a limitação da permanência do cliente no rotativo do cartão de crédito por 30 dias. Essa medida ainda será implementada e poderá reduzir pela metade da taxa de juros do cartão de crédito, a partir do

fim do primeiro trimestre do ano que vem, segundo previsão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que é preciso aguardar uma melhor definição das medidas para avaliar o feito na redução dos juros. “A expectativa é que as medidas tragam maior racionalização do uso do cartão de crédito e com isso redução de custos”, disse. Acrescentou que, mesmo sem as medidas, atualmente é possível fugir dos juros caros do rotativo, optando, por exemplo, pelo parcelamento do saldo da fatura do cartão.

Produção de café cresce 18,8% em 2016 e atinge 51,37 milhões de sacas A produção brasileira de café alcançou 51,37 milhões de sacas de 60 quilos do produto beneficiado em 2016, somadas as espécies arábica e conilon. Os números foram divulgados na quinta-feira, em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A quantidade representa um acréscimo de 18,8% em relação à safra anterior e supera o recorde de 2014, quando foram registradas 50,8 milhões de sacas. A Conab informou que a área plantada no país teve redução, totalizando 2,22

milhões de hectares, com decréscimo de 1,1% em relação a 2015. A entidade destaca, contudo, que houve ganho de produtividade: a média de 26,33 sacas por hectares superou em 17,1% a da safra de 2015. O órgão indicou como um dos motivos para os ganhos de produtividade foram as condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras de arábica. Os maiores ganhos, segundo a Conab, ocorreram em São Paulo (46,7%¨), Mato Grosso (39,4%) e Minas Gerais (32,2%).

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Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | A4

consumidor

Confiança fecha 2016 com redução de 5,8 pontos A satisfação dos consumidores com a situação presente, medida pelo Índice da Situação Atual, atingiu 64,1 pontos, o menor já registrado pela FGV O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 5,8 pontos em dezembro e atingiu 73,3 pontos, em uma escala de zero a 200. Este é o menor patamar do indicador desde junho deste ano. A satisfação dos consumidores com a situação presente, medida pelo Índice da Situação Atual, recuou 3,8 pontos e atingiu 64,1 pontos, o menor já registrado pela FGV. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, recuou 6,9 pontos e chegou a 80,8 pontos. O componente que mais contribuiu para a queda do Índice de Confiança do Consumidor em dezembro deste ano é o que mede o otimismo em relação à situação financeira das famílias no futuro, com queda de 7,7 pontos.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O componente que mais contribuiu para a queda do Índice de Confiança do Consumidor em dezembro deste ano é o que mede o otimismo em relação à situação financeira das famílias no futuro

pessimismo

Empresário da construção civil fecha o ano de 2016 com confiança em queda O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas, recuou 0,8 ponto e chegou a 71,6 pontos em dezembro deste ano, em uma escala de zero a 200 pontos. O indicador está em queda há três

meses e este é o menor patamar desde julho deste 2016 (70,7 pontos). De acordo com a FGV, a queda da confiança do empresário da construção civil foi motivada pelo maior pessimismo em relação

aos próximos meses. O Índice de Expectativas caiu 1,5 ponto e alcançou 80 pontos, devido principalmente à queda de 2,4 pontos das perspectivas de demanda para os próximos três meses. A confiança em relação ao

momento presente recuou apenas 0,1 ponto, chegando a 63,7 pontos. O principal componente que justifica a leve queda foi o desempenho negativo da avaliação sobre a situação atual da carteira de contratos, que caiu 0,2 ponto.

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Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | A5 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A BEMIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a Indústria de Fabricação de embalagens de material plástico, instalada na Rua Brasholanda nº 01, Município de Pinhais, Estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A LS RECICLAGEM - CNPJ: 17.773.054/0001-92 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Unidade de recebimento, triagem, segregação, e acondicionamento de resíduos sólidos não perigosos para fins de tratamento in loco e envio para destinação final a ser implantada na Rua Nair Alves Ramos, Sn - Rocio 2 - Palmeira/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA - CNPJ: 05.855.974/000251, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para ARMAZENAMENTO GERAL COM EMISSAO DE WARRANTS, a ser implantada na Avenida 07 de Abril, 1479 - Centro - Palmeira/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS - CNPJ: 05.855.974/0002-51 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para ARMAZENAMENTO GERAL COM EMISSAO DE WARRANTS instalada na Avenida 07 de Abril, 1479 - Centro - Palmeira/PR. 3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANÁ Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1 - CAIO CORREIA DE CASTRO E MARIA IZABEL LAZZAROTTO DE OLIVEIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias. CURITIBA, 23 DE dezembro DE 2016

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA 2ª (SEGUNDA) VARA DE FAZENDA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da 2a Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná, na forma da lei: FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso neste juízo de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública, situada na Rua Padre Anchieta, n° 1287, Bigorrilho, Curitiba-PR, uma RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, sob n° 000639194.2007.8.16.0004 (1284/2007), movida por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB-CT contra DULCE TERESINHA BRANCO LEAO E DURAM DIAS LEAO, os Requeridos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se acham em local incerto e não sabido, e que por este Edital ficam CITADOS para que tomem conhecimento da presente ação e dos seus fundamentos e, querendo, apresentem suas manifestações, através de advogado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela Autora. Resumo do pedido: “Requer seja deferida antecipação dos efeitos da tutela para determinar expedição de Mandado Judicial endereçado ao titular do cartório da 6a CRI; 2. Ao ﬁnal, seja ação julgada procedente para que seja reconhecida a resolução do contrato N° 284.00148-3; 2.2 A condenação dos Réus ao pagamento de indenização à Requerente, ou seja determinado que os pagamentos efetuados em função do contrato rescindido revertam integralmente em benefício da Autora a título de perdas e danos; 2.3 A condenação dos Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.” E para que chegue ao conhecimento dos Requeridos interessados ausentes, incertos e desconhecidos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que será aﬁxado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no dia 8 de novembro de 2016. Eu, Michelle Samofal, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi por ordem do MM. Juiz, conforme Portaria 01/2016. ALTINO GRANELA JUNIOR CHEFE DE SECRETARIA

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DIXIE TOGA S/A. torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Indústria de Transformação de Plásticos e Produção de Máquinas, instalada no Município de Pinhais. Validade: 18/05/2017. SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Empresa Cosinter Internacional - Industria e Comercio de Cosméticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 85.080.836/0001-04 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Operação, válida até 12/01/2017 para Fabric.de cosméticos,Produtos de perfumaria e de Higiene Pessoal;Fabric.de equipamento e acessórios para segurança pessoal e profissional; Pesq. e desenvolvimentos experimental em ciências Físicas e naturais situada à Rua Bom Jesus do Iguape, n.º 6294, Bairro Boqueirão, Município de Curitiba - PR. SÚMULA DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Empresa Cosinter Internacional - Industria e Comercio de Cosméticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 85.080.836/0001-04 torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para Fabric.de cosméticos,Produtos de perfumaria e de Higiene Pessoal;Fabric.de equipamento e acessórios para segurança pessoal e profissional; Pesq. e desenvolvimentos experimental em ciências Físicas e naturais situada à Rua Bom Jesus do Iguape, n.º 6294, Bairro Boqueirão, Município de Curitiba - PR. SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ – SINAEP EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato dos Administradores do Estado do Paraná – SINAEP, de acordo com seu Estatuto. Convoca todos os Administradores Sócios e com suas obrigações estatutárias em dia para comparecerem à Reunião da Diretoria a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2016 às 17:00 horas em 1ª Convocação e 18:00 horas em 2ª Convocação na sede do SINAEP, sito a Rua Emiliano Perneta, 297 – 12º andar, cj. 122, nesta Capital, a ﬁm de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: • Orçamento 2017; • Novos Sócios; • Assuntos Gerais. Curitiba, 28 de dezembro de 2016. Adm. Aloisio Merlin Presidente-SINAEP

DENTAL UNI Cooperativa Odontológica CNPJ. 78.738.101/0001-51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da DENTAL UNI Cooperativa Odontológica, Dr. Luiz Humberto de Souza Daniel, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 76 do Estatuto Social, convoca os (as) Cooperados (as) cujo número nesta data é de 1.768 (Hum mil, setecentos e sessenta e oito), para reunirem-se na Assembleia Geral Ordinária – AGO nº 39, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2017, na sede desta Cooperativa, na Rua Irmã Flávia Borlet n° 197, Hauer, Curitiba/PR, às 17h30 em primeira convocação com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) do número de cooperados; às 18h30, em segunda convocação com a metade mais um dos cooperados; às 19h30 em terceira e última convocação, com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados para deliberar sobre os seguintes temas: ORDEM DO DIA: I – Prestação de Contas dos órgãos de administração, incluído o parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço Geral; c) Demonstrativo da conta “sobras e perdas” e demais demonstrativos contábeis; d) Parecer da auditoria independente. II – Destinação das sobras apuradas no exercício ou o rateio das perdas. III – Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal. IV Eleição e posse para preenchimento de vaga de um Conselheiro Vogal do Conselho de Administração. V – Fixação do Pró-Labore da Diretoria Executiva, bem como das cédulas de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, pelo comparecimento às reuniões. VI – Plano de atividades e metas formulado e proposto pelo Conselho de Administração para o exercício seguinte, com respectivo orçamento de receita e despesa. VII – Outros assuntos de interesse desta Cooperativa, sem conteúdo deliberativo. Curitiba, 23 de dezembro de 2016.

DENTAL UNI Cooperativa Odontológica Dr. Luiz Humberto de Souza Daniel Presidente

mercado de luxo

EDITAL DE REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO. 4o TABELIONATO DE NOTAS DE CURITIBA Tabeliã Maria Beatriz Moll Laporte Feijó - Rua Cândido Lopes, 234 Fone (041) 3222-4054 - Email -Curitiba - Estado do Paraná beatriz@tabelionatolaporte.com.br CERTIFICO atendendo a pedido verbal da parte interessada, que revendo os Livros de Substabelecimento de Procurações existentes neste Cartório, no de número 0056-S, às folhas número 010 e 011, encontra-se o Substabelecimento de Procuração com o seguinte teor:SUSBSTABELECIMENTo DE PRoCURAÇÃo BASTANTE QUE FAz OLIVIO BELTRÃO, na forma abaixo declarada: SAIBAM - quantos o presente instrumento público de substabelecimento, bastante virem que, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (15/01/2014), nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim Empregada da Tabeliã, compareceu como outorgante substabelecente neste Cartório OLIVIO BELTRÃO, brasileiro, empresário, viúvo, capaz, portador da cédula de identidade RG sob n° 180.000-0-/MT e, inscrito no CPF/MF sob n° 003.346.269-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Des. Ermelino de Leão, n° 45, Reconhecido como o próprio conforme documentos apresentados, e disse que por este instrumento substabelecia, como de fato ora substabelece, os poderes que lhe foram conferidos por ANTÔNIO MARCILIO VIEIRA e sua mulher DALVA IZABEL KRUGER VIEIRA, brasileiros, casados, capazes, ele empresário, ela do lar, portadores respectivamente das cédulas de identidade RG sob n°s 4.113.544-1-SEP/PR e 8017492177-SSP/RS, inscritos no CPF/MF sob n°s 028.779.96700 e 720.915.769-72, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Atilio Bório, nr. 740, apto 07, Cristo Rei; conforme procuração lavrada no nestas Notas, às ﬂs 145, do livro n° 844-P, em data 25/05/2009, os substabelece na pessoa de GEORGE HENRIQUE HERWIG, brasileiro, administrador, casado, capaz, portador da cédula de identidade RG sob n° 4.136.066-6-SSP/PR e, inscrito no CPF/MF sob n° 711.562.329-53, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Bruno Filgueira, n° 2734. E, de como assim o disseram e outorgaram, do que dou fé, lhes digitei este instrumento por me ser pedido que lido as partes, foi achado conforme aceitaram e assinam, perante mim, (GISELY SOPA), Auxiliar de Cartório, que a digitei. Protocolado nesta data sob n° 00049/2014. Custas: R$ 60,39 = 384,62 VRC, 1 VRC= 0,157. Eu, (Maria Beatriz Moll Laporte Feijó), 4a Tabeliã subscrevi.(a.a.) oLIVIo BELTRÃo - TRASLADADA POR CERTIDÃO. Revogada conforme Escritura Pública, Revogação de Mandato de Procuração (unilateral), lavrada no Livro n° 478-N às ﬂs 123, em 19/12/2016 no 1o Tabelionato de Notas de Guarapuava/PR. Está conforme o seu original o qual me reporto e dou fé. E eu, 4ª Tabeliã a conferi, subscrevo e assino, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 21 de dezembro de 2016.

AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE nº. 03 – PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/16 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para desenvolvimento do trabalho social e elaboração e execução do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial com as famílias do Conjunto Habitacional Vista da Serra. Data da Abertura: 11 de janeiro de 2017, às 09h00 Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara-PR Piraquara, 23 de dezembro de 2016. Sheila Guimarães Veloso - Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n.º 52/2016 - Processo Administrativo n.º 25036/2016 O Município de Piraquara, de acordo com a Lei 8.666/93, torna público a dispensa de Licitação que tem como Objeto: Celebração de convênio entre a entidade Fraternitas e o Município de Piraquara. Fundamento Legal art. 24 inciso II e art. 116 § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Contratada: FRATERNITAS. CNPJ: n.º 75.173.674/0001-97. Vigência: Iniciando em 01/01/2017 e findando em 31/12/17. Valor: R$ 219.859,20 (Duzentos e dezenove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Piraquara, 22 de dezembro de 2016. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO nº. 10/2016 Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Contratado: FRATERNITAS, situada à Rua João Simbalista, nº 429, Piraquara/PR, CNPJ/MF sob o n.º 75.173.674/0001-97. Modalidade: Dispensa n.º 52/2016 – Processo n.º 25036/2016. Objeto: Celebração de convênio entre a entidade Fraternitas e o Município de Piraquara. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017. Valor Global: R$ 219.859,20 (Duzentos e dezenove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2016.

Box pequeno é nova tendência de autoarmazenamento

FG Empreendimento fecha 2016 com resultados super positivos A FG Empreendimentos encerra mais um ano de forte crescimento seguindo uma tendência dos últimos anos e se destaca pela entrega de três novos edifícios em 2016, além de outros três marcados para serem inaugurados no primeiro semestre de 2017. São, ao todo, 550 novos apartamentos que serão entregues nos próximos meses. O Grupo FG manteve seu saldo positivo e entregou ao mercado as obras Mirage, Alameda Jardins e Ecoville, todos projetos que mantêm o DNA de exclusividade e inovação tão comuns à construtora. Para o início do próximo ano está prevista a entrega do Vision Tower, Garden Village e Sky Tower. São 13 anos de atuação em Balneário Camboriú, embora sejam registrados mais de 30 anos de experiência no mercado da construção civil. A construtora também é referência com a obra do edifício residencial Millennium Palace, com 45 pavimentos, e o Infinity Coast, com 66. A posição no mercado de luxo catarinense ganhou força em 2016 e a FG Empreendimentos conquistou projeção bilionária

Self Storage Curitibano D-ESPAÇO conclui primeira expansão e apresenta boxes de 1,5 m²

Referência no mercado de luxo, construtora de Balneário Camboriú (SC) entregou três edifícios em 2016 e deve entregar outros três no primeiro semestre de 2017 em estoque disponível à venda. Além disso, ganhou reforço de marca com a conquista de premiações como o Melhores da Dinheiro, promovido pela Revista Isto É Dinheiro, no Setor de Construção Imobiliária de Capital Fechado, com destaque para as categorias

Sustentabilidade Financeira e Inovação e Qualidade. “É uma honra fazer parte, pelo segundo ano, de um dos maiores reconhecimentos corporativos do mercado brasileiro. Este é um dos reflexos do trabalho e dedicação de toda equipe que

carrega o DNA da FG, baseado nos princípios de uma gestão transparente, contemplando a inovação, o compromisso com o cliente, a valorização pessoal e a responsabilidade social e ambiental”, destaca o diretor presidente da FG, Jean Graciola.

dicas

dos. E que atire a primeira pedra quem nunca se viu cheio de ideias no começo do ano, com motivação total, e depois, com a correria do dia a dia, viu os planos irem por água abaixo. De acordo com a coach Alessandra Fonseca, sócia-proprietária da ConsultaRH – Coaching e Treinamentos, “esse é realmente um bom momento para essa reflexão,

pois enxergamos o início de um ano como um novo ciclo, o que nos torna mais dispostos a estabelecer objetivos e cumpri-los”, afirma. Mas é difícil e trabalhoso mudar, principalmente quando falamos de hábitos. “Vivemos em uma corrida contra o tempo e esse ‘piloto automático’ é um dos grandes vilões dos nossos projetos”, afirma Alessandra. Ela cita que é cada

vez maior o número de clientes que procuram ajuda no processo de coaching para que os planos definitivamente saiam do papel e se transformem em ação, já que o engajamento inicial costuma durar pouco. Por isso, Alessandra listou algumas dicas práticas que podem ser aplicadas em diversos setores da vida, trazendo resultados efetivos ao longo do ano.

A falta de espaço em empresas e em casa criou uma demanda por boxes para locação menores do que o usual. A partir de dezembro, a D-ESPAÇO passa a oferecer boxes de 1,5 m² para armazenamento. A metragem é a menor do self storage, mas consegue armazenar um bom volume de objetos. Até então, as opções para locação eram de cinco tamanhos: 3 m², 4 m², 6 m², 9 m² e 20 m². De acordo com Paola Noguchi, diretora-geral da DCL Real Estate, empresa proprietária da D-ESPAÇO, a nova metragem do box foi criada a partir da observação de que existia a necessidade de um espaço menor para o autoarmazenamento. “Muitos clientes utilizam os boxes para documentos ou precisam de flexibilidade no tamanho do box e, para eles, o espaço menor vai atender às necessidades de maneira confortável”, explica. A D-ESPAÇO está instalada no antigo Armazém 1 da DCL Real Estate e, com a expansão, a empresa otimiza o espaço, que passou por uma reformulação para atender o self storage. A expansão foi construída onde era localizado o mezanino do galpão. A locação de boxes em self storage pode ser feita por

pessoas físicas e jurídicas, para armazenar documentos, objetos pessoais, mudanças, estoques de pequenas empresas, etc. A flexibilidade de tamanhos, segurança e praticidade popularizaram o modelo de armazenagem. Os novos boxes contarão com o mesmo sistema de segurança de qualidade, acesso 24h, estrutura ampla, sala de reunião, escritório para utilização pelos clientes (com acesso à internet e telefone), estacionamento, materiais de suporte, entre outros. Funcionamento A D-ESPAÇO está localizada às margens da Linha Verde, no Hauer, em uma região em amplo crescimento demográfico e intensa transformação. Com fácil acesso ao centro da capital e às vias que ligam Curitiba ao litoral, os boxes da D-ESPAÇO representam comodidade para quem precisa de espaço extra em casa ou na empresa e não pode perder tempo no deslocamento de um ponto ao outro. Além disso, com espaço para reuniões e computadores disponíveis, o self storage se torna um ambiente favorável para empresas que usam o ambiente para atendimento de fornecedores e clientes. Oferece acesso 24h, o que torna o local ainda mais prático e vantajoso.

negócios

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Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | A6

aberta

segundo semestre

Confeitaria Sinhá Benta inaugura no Shopping Crystal

Indústria se prepara para recuperação da economia Atual momento é de cautela, mas de otimismo para o próximo ano

Loja da rede catarinense abre a primeira loja em Curitiba O Shopping Crystal inaugurou na última semana, uma deliciosa opção gastronômica. É a Sinhá Benta, tradicional marca catarinense que abrirá a sua primeira loja em Curitiba. A confeitaria, que é reconhecida pelos melhores doces da região, aposta no sucesso de tortas e cafés elaborados, com receitas exclusivas. Em Santa Catarina, a Sinhá Benta possui três lojas: uma em Blumenau e duas Balneário Camboriú (uma delas é um restaurante). Com um cardápio amplo, a especialidade da casa são as tortas, que têm

28 sabores diferentes, além de uma carta dedicada aos cafés. As tortas serão vendidas por fatia e custarão, em média, R$ 13. Os cafés variam de R$ 6,50 a R$ 9 e as bebidas especiais entre R$ 14,90 e R$ 19,90. No Shopping Crystal, a confeitaria vai contar com um espaço de 65m², com capacidade para mais de 40 pessoas, decorado em estilo provençal com a proposta de proporcionar conforto e acolhimento para os clientes. A loja ficará localizada no piso L3, próxima à entrada da Avenida Batel.

em janeiro

Way Beer terá novas garrafas

As modificações acontecem no tamanho e nos rótulos, que trarão skylines com diferentes pontos turísticos do Brasil e dos EUA A partir de janeiro, chegarão no mercado as novas garrafas da Way Beer. As tradicionais garrafas de 310ml serão substituídas por garrafas de 355ml, mudanças que vão abranger todas as cervejas de linha da cervejaria paranaense. Além disso, os rótulos trarão skylines com diferentes pontos turísticos do Brasil e dos Estados Unidos, países onde a cervejaria está presente, entre eles o Paço Municipal e o Museu Osacar Niemeyer, ambos de Curitiba; o Empire State Building (EUA); o Pão de Açúcar (Rio de Janeiro); o Copan (São Paulo); a Ponte Octavio Frias – Ponte Estaiada (São Paulo); o Museu Guggenheim (EUA); a Chicago

Tribune Tower (EUA); e o Flatron Buildiing (EUA). Já os rótulos clássicos, como os da Avelã Porter, serão mantidos e adaptados ao novo formato da garrafa. Atualmente, além das cervejas sazonais, a Way Beer conta com 12 cervejas de linha: Witbier, APA, Die Fizzy Yellow, Red Ale, Amburana Lager, Avelã Porter, Cream Porter, Premium Lager, Double APA, Sour Me Not – Acerola, Sour Me Not – Graviola e Sour Me Not – Morango. Os produtos da cervejaria paranaense estão disponíveis em casas de cervejas especiais e mercados de todo o Brasil. Mais informações pelo telefone (41) 3653-8853 ou no site www.waybeer.com.br.

Para a tradicional empresa paranaense Cini Bebidas, a fábrica de refrigerantes mais antiga do Brasil, com 112 anos de história, o mercado deve continuar retraído, mesmo assim os planos são audaciosos

crise econômica brasileira, sentida intensamente por todos os setores nos últimos anos, deverá apresentar uma leve recuperação a partir do segundo semestre de 2017. E com esse panorama que as grandes indústrias do país têm planejado o próximo ano. Para a tradicional empresa paranaense Cini Bebidas, a fábrica de refrigerantes mais antiga do Brasil, com 112 anos de história, o mercado deve continuar retraído, mesmo assim os planos são audaciosos. Com uma produção mensal que supera os 6 milhões de litros, a Cini Bebidas trabalha com mais de 50 produtos em sua linha, distribuídos em carbonatados e não carbonatados como

água, sucos e chás. “Nossa analise é que o mercado consumidor continuará retraído em 2017 e o mercado de bebidas permanecerá sofrendo os efeitos da crise brasileira. Estamos apostando na recuperação tímida da economia somente no segundo semestre de 2017. Mesmo assim, planejamos continuar navegando na contramão do mercado, conquistando mercado em meio à crise”, explica Paulique Cesar de Paula, gerente comercial da Cini. De acordo com o professor de finanças do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), Sérgio Itamar, embora a economia e os índices não sejam animadores, há sim uma

expectativa que no final de 2017, a indústria tenha uma evolução positiva, em relação aos números atuais. “Precisamos ter cautela, acima de tudo. O país ainda passa por uma instabilidade e é preciso que sejam tomadas decisões firmes, ter um planejamento. Porém, as empresas podem utilizar de estratégias e inovações para fazer seu ano ser positivo”, aponta Sérgio. Para ganhar fôlego no mercado, a Cini aposta na eficiência operacional e no estreitamento da relação com os clientes. “Nosso plano para 2017 vai consolidar o caminho que decidimos trilhar nos últimos anos, fortalecendo a marca por meio de ações táticas que convertam o planejamento

estratégico em resultado efetivo no trade e ao consumidor. Nossa agilidade na tomada de decisão e execução de mercado tem dado o tom nesse momento, não estamos parados aguardando uma reação da economia, sempre há uma oportunidade e o nosso time está atento aos sinais do mercado”, detalha Paulique. Completando, Sérgio Itamar explica que o momento é de cautela, mas destaca que cada empresa pode buscar alternativas para encarar este período difícil no país. “O momento é de trabalho duro, focar em inovação e tentar abrir novos mercados. Dessa maneira, será muito mais fácil superar esse período conturbado”, finaliza o especialista.

gastronomia

Foz do Iguaçu comemora formação da primeira turma da Le Cordon Bleu O Destino Iguaçu começa a respirar os encantos de uma magnífica transformação em sua gastronomia. A formatura da primeira turma do curso “Cozinhas do Mundo”, assinado pela tradicional Le Cordon Bleu, está espalhando o aroma da mais alta culinária internacional em Foz do Iguaçu. A revolução gastronômica ganhará novos ares porque já estão abertas as inscrições para 2017. Durante cinco meses, um seleto grupo de 18 alunos brasileiros, argentinos e paraguaios adquiriu conhecimento prático referente às técnicas de excelência utilizadas nas cozinhas mais importantes

do planeta e ainda recebeu um certificado com a grife da escola francesa. Os chefs de cozinha, estudantes e amantes da gastronomia viveram uma experiência única e fizeram história na cidade. Eles tiveram acesso à parte prática das técnicas culinárias dos principais pratos das cozinhas francesa, italiana, mediterrânea, asiática e peruana. Para Gilmar Piolla, superintendente de Comunicação Social da Itaipu Binacional e um entusiasta do projeto, a Le Cordon Bleu chegou para fazer da gastronomia um novo atrativo turístico de Foz do Iguaçu. “Espe-

A vinda da Le Cordon Bleu é resultado de um convênio firmado entre Sindhotéis e Uniamérica, responsável pela gestão pedagógica do espaço. É também fruto de parceria com as principais entidades do trade turístico local ramos que, num futuro próximo, os turistas venham pra cá para

se deliciarem com a qualidade da nossa culinária.”

atividades

fiep

Férias divertidas para crianças em janeiro

Inscrições para o Prêmio Nacional de Inovação vão até o dia 15 de janeiro

As férias de janeiro vêm aí. Quem não vai viajar precisa encontrar atividades lúdicas e divertidas para as crianças ocuparem seu tempo e não ficarem ociosas. A loja de brinquedos educativos Divertivida, em Curitiba, está preparando oficinas de férias que vão encantar a criançada com brincadeiras e atividades artísticas e saudáveis para o período do recesso escolar. Algumas das oficinas que serão oferecidas são pintura em

tela, contação de histórias, aulas de construção de fantoche, origami e até de pintura para bebês. A diversão não para por aí. Há ainda aulas de pintura com os pés, pintura em madeira, artesanato com sucatas, oficina para fazer bijuterias, tarde de jogos educativos (Abalone, Yin Yang, etc), culinária, e várias outras atividades. Em uma parceria com o pessoal do Fit 4 Kids, ainda serão oferecidas aulas de fitness para crianças e aulinhas de futebol.

As indústrias paranaenses podem se inscrever até o dia 15 de janeiro de 2017 no Prêmio Nacional de Inovação, uma iniciativa da Mobilização Empresarial da Inovação (MEI), com realização da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e do Sebrae. O objetivo do prêmio é incentivar e reconhecer os esforços bem sucedidos de inovação e gestão da inovação nas organizações que atuam no Brasil.

O Paraná é um estado que vem se destacando, ano após ano, quando o assunto é inovação. E caminha para o desenvolvimento de importantes projetos de inovação tecnológica, em especial por causa de startups e empresas de alto impacto que vêm ganhando espaço, conforme explica a consultora técnica de negócios do Sistema Fiep, Kézia Renata Rodrigues da Silva. Essas empresas aproveitam, inclusive,

a vocação industrial do Paraná para inovar em segmentos como agronegócios, cosméticos, alimentos e bebidas, tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia e energia. “A inovação é extremamente importante para o desenvolvimento econômico sustentável”, afirma. A consultora comenta o fato de a internet ter dado aos consumidores mais liberdade de escolha. Com mais acesso às

informações sobre os produtos, o consumidor determina o que será consumido. “Sem inovação e foco no cliente seremos apenas mais um, vendendo commodities, sem margem, lucro e pouco valor. Os dois maiores ativos que uma empresa pode ter são o conhecimento do seu cliente e a capacidade de responder às necessidades dele com inovação, desenvolvendo assim soluções e lucrando com elas”, diz.

judiciário

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, domingo e segunda-feira, 25 e 26 de dezembro de 2016 | A7

balanço

segurança

Lava Jato consegue 120 condenações em 33 meses Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

m quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada. Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do país. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse

A maioria dos réus foi condenada mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões. Supremo Quase dois após o início das investigações de pessoas com prorrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não

condenou nenhum investigado na Lava Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015. De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco

denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.

Publicada medida que desburocratiza regularização fundiária urbana no pais O governo federal publicou na sexta-feira (23), medida provisória com o objetivo de desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país. A medida foi anunciada na última semana pelo presidente Michel Temer, em Brasília, durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada e faz parte do conjunto de mudanças do governo para estimular a economia, como a redução dos juros cartão de crédito e a autorização

do saque do dinheiro em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nota do Ministério das Cidades sobre as medidas de regularização fundiária urbana informa que “o novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.” O conceito de núcleo urbano

informal atende moradias localizadas em áreas com possibilidade de regularização fundiária, a serem definidas por estados e municípios. Nele, se enquadram ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, como, por exemplo, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, destaca o Ministério. A regularização poderá ser aplicada ainda em imóveis situados na zona rural, desde que o núcleo informal tenha ocupação

e destinação urbana, bem como em conjuntos habitacionais promovidos pelo Poder Público. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o título traz a possibilidade de colocarmos milhões de ativos na economia, passíveis de serem utilizados no mercado e no acesso ao crédito. A partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel será valorizado, destacou.

Ponto de Vista A falta de dignidade da Reforma da Previdência Murilo Aith* Desde que o Governo Federal anunciou a Reforma da Previdência, ficou claro que trata-se de uma proposta política e econômica. Não houve debate com a sociedade, não foram ouvidos os representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, nem as entidades de Direito Previdenciário e muito menos os advogados que militam na área. Assim, o texto apresentado pela Secretaria da Previdência Social não representa a necessidade do povo brasileiro e nem a justiça social. Estão sendo retirados diversos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, que em muitos casos, pelas novas regras, sequer irão poder desfrutar da aposentadoria. Importante destacar que o texto não está em vigor e devem ter alguns pontos mudados, na sua tramitação no Congresso Federal. Existem uma série de atrocidades, que não podem ir adiante. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição mínima para ter direito a aposentadoria integral, a possibilidade de pensões por morte com valores abaixo do salário e a idade mínima de 70 anos para ter direito ao Benefício De Prestação Continua (BPC-Loas), benefício justamente de auxílio as pessoas no estado de miserabilidade. Ou seja, tornando a possibilidade de ter acesso aos benefícios previdenciários mais duros e quase impossíveis, em alguns casos. O contraponto destas medidas é a exclusão dos militares do texto original reforma, além da possibilidade de regra de transição especial para políticos. Uma verdadeira falta de dignidade com o trabalhador e com o povo brasileiro que contribui com o sistema previdenciário brasileiro. E a falta de verdade e dignidade é mais evidente, quando o Governo Federal justifica a reforma por conta de um suposto déficit previdenciário de bilhões de reais. É uma verdadeira falácia. Além de uma série de estudos da Anfip e de acadêmicos, como a professora Denise Gentil, da Universidade

Federal do Rio de Janeiro que constatam que nos últimos dez anos a Previdência Social brasileira é superavitária, o Governo Federal enviou uma proposta ao Parlamento, fazendo com que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) subisse de 20 para 30% das arrecadações tributárias e previdenciárias, que em si implica em uma renúncia aos cofres da previdência na ordem de R$ 110 bilhões ao ano. Por que se aumenta a DRU em um momento de déficit bilionário da Previdência? E por que o Governo Federal não combate à sonegação fiscal e cobra os grandes devedores da Previdência Social brasileira, que são as empresas que não recolhem corretamente suas contribuições? Só com os 10 (dez) principais devedores, o crédito é de aproximadamente 1,8 trilhões A resposta é que é muito mais fácil cortar na carne e retirar direitos conquistados pelos dos trabalhadores e pelos mais pobres, do que enfrentar os empresários e demonstrar qual o real cálculo do sistema previdenciário no Brasil. E essa conta não pode “estourar” no bolso do trabalhador, que de acordo com a nova proposta ganhará menos ao se aposentar, quando conseguir chegar aos quase impossíveis números obrigatórios para a concessão do direito. É um absurdo ter que contribuir 49 anos para atingir os 100% do benefício. Em que mundo vivem as pessoas, que elaboraram esse texto da proposta? Certamente em um mundo em que não se necessita da aposentadoria ou de um benefício assistencial para ter uma vida digna. Então, precisamos apresentar a estas pessoas a realidade brasileira e combater, de forma legal e pacífica, todos as atrocidades desta proposta de reforma. Não podemos nos calar, diante de uma barbárie com os direitos do trabalhador e do aposentado brasileiro. *Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Policiais poderão usar armas apreendidas com criminosos O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou na última semana que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na assinatura de convênio com o governo paulista. De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”. Segundo o ministro, o decreto passa a autorizar que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autoriza-

ção. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos. Moraes disse que somente este ano, somando todas as polícias estaduais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal foram apreendidos 873 fuzis. “Pelo preço do dólar, US$ 8,5 mil dólares cada fuzil, mais os custos de importação, são R$ 30 milhões que as forças de segurança do país acabam economizando só dos apreendidos esse ano”, disse Moraes. Segundo ele, há outros armamentos que foram apreendidos nos anos anteriores e que o Exército ainda está guardando. “A partir de agora cada polícia que apreendeu tem prioridade no recebimento. No final do ano [de 2016] e em janeiro [de 2015], nós vamos iniciar essa distribuição [dos armamentos]”, disse o ministro.

stf

Ação sobre PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A PEC 287 é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e outras entidades sindicais questionam as propostas de mudança nas regras para a aposentadoria nos setores público e privado, bem como as regras de transição para o novo sistema.

Ao receber a ação, na qual é pedida liminar para suspender a tramitação da reforma, a ministra Cármen Lúcia adotou o rito previsto no parágrafo 2ª do artigo 5º da Lei 9.882/1999 (Lei da ADPFs), que permite ao relator ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, em prazo comum. Em seu despacho, a ministra Cármen Lúcia observa que a solicitação das informações “não obsta o reexame dos requisitos de cabimento da presente ação, em especial quanto à existência de relevante controvérsia constitucional e à observância do princípio da subsidiariedade”.

reclamação

Ministro afasta aplicação de normas locais em processo de cassação de prefeito O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 24530, ajuizada pelo ex-prefeito de Novo Progresso (PA) Joviano José de Almeida e determinou que o juízo de Direito da Vara Única da comarca local profira nova decisão sobre a sua cassação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, levando em conta a legislação federal sobre a matéria. Segundo o relator, ao negar mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito, o juízo de primeiro grau baseou-se em normas municipais e estaduais, quando a legislação sobre crimes de responsabilidade é de competência

privativa da União. Cassado em 2016 por supostas infrações políticoadministrativas, Joviano de Almeida impetrou mandado de segurança contra o presidente da Mesa Diretora apontando irregularidades no processo de cassação, entre elas o fato de as votações para recebimento da denúncia e para a cassação terem sido secretas e presididas pelo principal beneficiário de seu afastamento, o presidente da Câmara, próximo na linha de sucessão. Argumentou ainda que o parecer prévio apresentado pela comissão processante não foi fundamentado, resultando em cerceamento do seu direito à ampla defesa.