www.diarioinduscom.com
DiárioIndústria&Comércio Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1º março de 2017 | Ano XL | Edição nº 9743 | R$ 2,00 | edição estadual
DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.
Economia A3
Caminhoneiros pedem apoio para conter roubo de carga A diretoria da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) recebeu a visita de sindicatos de caminhoneiros que pediram apoio para inibir a prática criminosa da “vazada”. Geral A2
Cruzamento com a BR116 será bloqueado para obras A Rua Dílson Luís, no Tatuquara, será totalmente bloqueada no cruzamento com a BR116, nas proximidades da Ceasa. Página A7
Regional do Bairro Novo acaba com cracolândia
Confiança do setor de serviços melhora e volta ao patamar do início de 2015
Índice de confiança da indústria recua 1,2 ponto em fevereiro, segundo FGV
Rendimento domiciliar per capita do brasileiro foi de R$ 1.226 no ano passado
Economia A3
Economia A3
Número de desempregados é de quase 13 milhões no país Taxa de desemprego é a maior da série iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história, diz a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua A taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país passou a contabilizar 12,9 milhões de desempregados. Os dados, divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012. Economia A3
O contingente de pessoas ocupadas foi estimado em aproximadamente 89,9 milhões no trimestre de novembro do ano passado a janeiro deste ano, dos quais 33,9 milhões estavam no setor privado com carteira de trabalho
PR poderá colher 19 mi de toneladas de soja
Página A7
Inadimplência das empresas cresce 5,28% em janeiro O número de empresas inadimplentes aumentou 5,28% em janeiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o indicador divulgado na sextafeira pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Aroldo Murá
Economia A3
PARA DOTTI, FIM DA LEI DE IMPRENSA FOI “UM TIRO NO PÉ” O jurista René Dotti voltou a dizer, em entrevista ao livro “Encontros do Araguaia”, que o fim da Lei de Imprensa acabou sendo um “tiro no pé” dos que defendem a liberdade de expressão. Só beneficiou, argumenta, os que trabalham contra a liberdade de imprensa. Foi “um tiro no pé”. Página A10
Edital na Página 00
Mesmo preocupado com dívidas, consumidor está mais otimista, diz CNI Embora esteja mais preocupado em pagar as dívidas e pouco confiante em melhora da situação financeira particular em breve, o consumidor está, pouco a pouco, recuperando o otimismo com a economia brasileira. É o que aponta o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado na sexta-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Economia A3
Com a reavaliação para a soja, estima-se uma colheita de 23,6 milhões de toneladas de grãos
A Secretaria estadual da Agricultura e Abastecimento reavaliou a Publicação de 01 edital somente. expectativa de produção para a soja, da safra 2016/17. A previsão de safra recorde, que apontava para uma colheita de 18,3 milhões de toneladas, foi estendida para 18,6 milhões de toneladas, com potencial de superar os 19 milhões. O Estado nunca registrou um volume tão elevado.
Seminário na Fiep debate oportunidades de negócio Para entender e aprofundar a relação entre Paraná e México, no próximo dia 15 de março, a Federação das Indústrias do Paraná realiza, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o “Seminário Oportunidades de Negócios e Internacionalização – México”.
Geral A2
Editais Página Editais na na Página A5 00 Acesse a edição digital
Editais nas Páginas 00 e 00
Floração das árvores embeleza Curitiba
Publicação de mais de 01 edital na mesma página. Quem passa um pouco mais atento por Curitiba pode ter notado que as ruas ganharam um colorido especial. A época mais quente favorece a floração de árvores como quaresmeiras, extremosas e cássias, típicas de verão. Elas estão espalhadas por diversas regiões da cidade, segundo conta o engenheiro florestal Jaime Luiz Cobalchini, que trabalha há mais de 20 anos no Horto da Barreirinha, da Diretoria de Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Negócios A10
Crédito e consultoria ajudam mãe e filha a realizar sonho Monique dos Santos e a mãe, Sandra dos Santos, compartilhavam um sonho de ter um negócio próprio. Monique trabalhava como assistente financeira e Sandra revendia cosméticos oferecidos em revistas. Há dois anos, a filha perdeu o emprego e as duas transformaram o problema em uma oportunidade para realizar o sonho. Elas foram ao Sebrae/PR em busca de uma consultoria e abriram a loja “Ai que tudo, guria”.
Página A7
Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.
Central de Atendimento: 41 3333.9800 / e-mail: pauta@induscom.com.br
Geral A2
GERAL
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1º de março de 2017 | A2
EDITORIAL coluna@induscom.com.br
Trabalho do povo A população brasileira deveria exercer um papel muito mais crítico em relação ao trabalho dos agentes públicos. Estar atenta a todas as medidas adotadas, cobrar o que ainda não foi feito, manifestar pacificamente as críticas e acompanhar os gastos públicos são obrigações básicas do povo. Aliás, se essa última tarefa fosse desempenhada assiduamente pelos eleitores, muitos desvios de verba seriam evitados com o passar do tempo. Mas, infelizmente, não há uma busca de informações por parte da maioria da população no sentido de descobrir o que está sendo feito com o dinheiro arrecadado por meio dos impostos. Com isso, a prática do “Caixa Dois” é comum neste país. A realização de grandes empreendimentos, como usinas e plataformas de petróleo deixa os cidadãos mais conscientes preocupados com a administração do dinheiro público gasto. O fiscal mais interessado em acompanhar essas despesas deve ser o povo. Os Tribunais de Conta – tanto o federal como os estaduais – precisam trabalhar em conjunto com a sociedade, divulgando todos os números dos gastos. A transparência deveria ser o principal elemento no relacionamento entre o governo e as pessoas.
Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..
17° Máx.: 26° Mín.:
O eixo mais instável de uma frente fria avança pelo mar na direção do sudeste do Brasil. No Paraná ocorre uma mudança gradual na direção dos ventos, mas ainda persiste um ambiente de instabilidade e previsão de chuvas isoladas durante o dia na região.
RECORDE
PR poderá colher 19 mi de toneladas de soja Previsão recorde, que apontava uma colheita de 18,3 mi de toneladas, foi estendida para 18,6 mi, com potencial de superar os 19 mi, volume nunca antes colhido no Estado Felipe Siqueira com AEN
A
Secretaria estadual da Agricultura e Abastecimento reavaliou a expectativa de produção para a soja, da safra 2016/17. A previsão de safra recorde, que apontava para uma colheita de 18,3 milhões de toneladas, foi estendida para 18,6 milhões de toneladas, com potencial de superar os 19 milhões. O Estado nunca registrou um volume tão elevado. Além disso, com a reavaliação para a soja, o Departamento de Economia Rural (Deral) estima uma colheita de 23,6 milhões de toneladas de grãos para a safra de verão (soja, milho e feijão), volume 16% acima do ano passado, quando foram colhidos 20,25 milhões no mesmo período. O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, afirma que a expectativa de produção é excepcional, baseada no aumento da produtividade em função de um clima extremamente favorável e aplicação de tecnologia por parte do produtor. De acordo com Ortigara, o clima, com um inverno mais rigoroso, no ano passado, con-
Com a reavaliação para a soja, estima-se uma colheita de 23,6 milhões de toneladas de grãos para a safra de verão (soja, milho e feijão), volume 16% acima do ano passado, quando foram colhidos 20,25 milhões no mesmo período tribuiu para a redução de pragas e doenças para quase todas as culturas este ano. E com a regularização do clima no período de colheita, o rendimento está acima da média. Para o diretor do Deral, Francisco Simioni, a supersafra de grãos que está sendo colhida
no Paraná continua oferecendo oportunidades de bons negócios aos produtores, muito embora neste mês os preços do milho e da soja tenham sofrido pequenas baixas, influenciados principalmente pela desvalorização do Dólar frente ao Real. Simioni destaca que se de
um lado os produtores estão de olho nas cotações e evoluções do mercado, de outro estão os consumidores, na expectativa de preços mais baixos para os derivados de milho e soja, pois com a tendência de preços menores no mercado externo, a dependência do mercado interno aumenta”.
Arte: Roque Sponholz..
Tecpar promove Dia D contra a dengue em Curitiba
IAP multa responsáveis por desmatamento de perobas
O combate à dengue foi o foco de uma mobilização na sextafeira, no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O Dia D marca o início de uma ação contínua no instituto: a partir de agora, todas as sextas-feiras serão dedicadas ao combate de focos da doença. A diretoria executiva do Tecpar convocou todos os colaboradores para eliminar possíveis focos de larvas do mosquito – que, além da dengue, transmite a zika e a febre chikungunya – em todos os campi do Tecpar, bem como nas empresas instaladas no Parque Tecnológico da Saúde, no campus CIC.
Duas pessoas foram multadas em R$ 439 mil pelo IAP de Londrina por desmatamento ilegal e extração de árvores da espécie peroba, ameaçada de extinção. Fiscais do IAP e da Polícia Ambiental receberam uma denúncia e encontraram 58 hectares desmatados na zona rural de Londrina, no Norte do Estado. “Como é uma área de vegetação alta, as perobas eram cortadas em clareiras com bastante espaço entre elas para dificultar a fiscalização feita por imagens aéreas ou por satélites”, explica o chefe do Escritório Regional do IAP de Londrina, Ronaldo Deber Siena.
PORTOS PARANAENSES
Caminhoneiros pedem ajuda para coibir roubo de carga na BR-277 Jean Marcel com AEN
Representantes dos caminhoneiros se reuniram na última quinta-feira (23) com a diretoria da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para pedir apoio na tentativa de coibir o grande número de roubo de cargas na BR-277, prática
conhecida como “vazada”. O crime acontece quando a bica dos caminhões é aberta para o furto de mercadorias. A maior incidência acontece no trecho urbano da rodovia, na entrada de Paranaguá. “Nós estamos buscando o apoio da Appa no sentido de aumentar a segurança em trechos
da BR-277 que levam ao Porto de Paranaguá, devido ao número de caminhoneiros que estão tendo suas cargas furtadas”, declarou o presidente do Sindicam – PR, Laerte Freitas. “O motorista sai da origem com uma quantidade de soja e, dependendo da quantidade que é vazada do caminhão, o caminhoneiro nem
FOMENTO
curitiba
Crédito e consultoria ajudam mãe e filha a realizar sonho
Prefeitura articula implantação da Rua da Cerveja
EXPEDIENTE
Diário Indústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976
Filiado ao Sindejor | Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná
Fundador e Presidente Odone Fortes Martins Reg.Prof. DRT/PR: 6993 (ofm@induscom.com.br) Diretor de Redação Eliseu Tisato Reg.Prof. DRT/PR: 7568 (editor@induscom.com.br) Redação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fone: (41) 3333.9800 E-mail: pauta@induscom.com.br Publicidade Legal e Assinaturas: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3334.4665 e-mail: publegal@induscom.com.br
Parque Gráfico e Circulação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3322.1012 Direção e Comercial: Rua Presidente Faria, 533 Centro - Curitiba - CEP: 80020-290 Fone: (41) 3322.1012 e-mail: diretoria@induscom.com.br comercial@induscom.com.br
Tiragem e circulação auditadas por EXECUTIVE AUDITORES INDEPENDENTES BRASÍLIA
NEW CAST PUBLICIDADE & MARKETING Atendimento : Flávio Trombieri Moreira – Cel.: (61) 8155 2020 Endereço: SRTVS Quadra 701 Bloco K Sala 624 – Edifício Embassy Tower Brasília DF - Cep.: 70.340 – 908 Fone/Fax: (61) 3223 4081 E-mail: new.cast@uol.com.br
RIO DE JANEIRO
Grp Representações e Propaganda
Ltda. Avenida Graça Aranha, 145 - 9º Andar - Parte Centro - Rio de Janeiro RJ - 20.030.003 Email: grp@grpprop.com.br Telefone: 21 2524.2457 Fax: 21 2262.0130
Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.
chega a receber, ficando sem a remuneração pelo seu serviço”, afrmou. Para garantir a segurança do escoamento da safra de grãos 2017, a Appa e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária estão discutindo ações conjuntas para inibir a prática.
Monique dos Santos e a mãe, Sandra dos Santos, compartilhavam um sonho de ter um negócio próprio. Monique trabalhava como assistente financeira e Sandra revendia cosméticos oferecidos em revistas, no modelo de venda porta a porta, como Avon e Natura. Há dois anos, a filha perdeu o emprego e as duas transformaram o problema em uma oportunidade para realizar o sonho. Elas planejaram, se organizaram, foram ao Sebrae/PR em busca
de uma consultoria e abriram a loja “Ai que tudo, guria”, que vende cosméticos e produtos de higiene em uma galeria comercial na praça Osório, no centro de Curitiba. “Montamos uma loja pequena, para começar, e mesmo assim faltava dinheiro”, diz Monique. Um consultor do Sebrae/PR indicou a solução: crédito barato da Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado. “O primeiro crédito foi para comprar produtos para estoque.
O pessoal da Fomento Paraná orientou em como usar o crédito e deu tudo certo”, afirma Monique. Em pouco mais de um ano a clientela cresceu e já faltava espaço para expor novas mercadorias. CRESCIMENTO Foi quando surgiu a chance de alugar uma outra loja na mesma galeria. Mais amplo e melhor localizado, o espaço possibilitaria vender uma gama maior de maquiagens.
Foram dados os primeiros passos para a criação da Rua da Cerveja, determinada pelo prefeito Rafael Greca após audiência com o diretor comercial da cervejaria curitibana Bodebrown, André Amarante. Em reunião na sexta-feira, com a participação de diversos órgãos municipais, foi decidida a realização de eventos teste para mapear pontos que precisarão da atenção do município. O polo cervejeiro da cidade ficará no Hauer, mais especificamente na Rua Carlos de Laert, onde a Bodebrown já promove visitas à fábrica e degustações de cerveja todas as sextas-feiras e sábados. “Os dois eventos teste, em fins de semana diferentes, vão nos ajudar a entender as necessidades e impactos para a população ao redor”, conta a diretora do Departamento de Uso do Solo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Mara Lúcia Ferreira.
economia
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro, a quarta-feira, 1º de março de 2017 | A3
RESULTADO DA CRISE
País tem quase 13 milhões de desempregados Esta é a maior taxa de desemprego desde 2012 e também o maior número de desempregados da história, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Mesmo preocupado com dívidas, consumidor está mais otimista Embora esteja mais preocupado em pagar as dívidas e pouco confiante em melhora da situação financeira particular em breve, o consumidor está, pouco a pouco, recuperando o otimismo com a economia brasileira. É o que aponta o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado na sextafeira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No geral, o Inec melhorou 0,6% em fevereiro em comparação a janeiro deste ano, passando de 103,8 pontos para 104,4 pontos. É uma marca ainda inferior à média histórica de 108,7 pontos, mas que mantém a tendência de elevação gradual. Em dezembro do ano passado, o índice alcançou 100,3 pontos. Se comparado a fevereiro do ano passado, o resultado foi 5,8% melhor.
Brasileiro teve em 2016 rendimento domiciliar per capita de R$ 1.226
Os dados da Pnad Contínua indicam que o contingente de pessoas ocupadas foi estimado em aproximadamente 89,9 milhões no trimestre de novembro do ano passado a janeiro deste ano, dos quais 33,9 milhões eram empregados no setor privado, com carteira de trabalho assinada
A taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país passou a contabilizar 12,9 milhões de desempregados. Os dados, divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história. Segundo o IBGE, com a alta do último trimestre, a população desocupada cresceu 7,3% (o equivalente a mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016. Quando comparada ao mesmo trimestre do ano passado, a alta do desem-
prego no trimestre encerrado em janeiro chegou a 34,3%, o equivalente a mais 3,3 milhões de pessoas desocupadas. Na comparação com o mesmo trimestre móvel encerrado em janeiro do ano passado, quando o desemprego estava em 9,5%, a taxa cresceu 3,1 ponto percentual. Em relação à população ocupada, atualmente de 89,9 milhões de pessoas, houve estabilidade em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando o total de ocupados era de 91,6 milhões de pessoas, foi registrado declínio de 1,9% na taxa de desocupação – ou menos 1,7 milhão de pessoas empregadas. Os dados da Pnad Contínua indicam que o contingente de pessoas ocupadas foi estimado em aproximadamente 89,9 milhões no trimestre de novembro do ano passado a janeiro deste ano, dos quais 33,9 milhões eram em-
pregados no setor privado, com carteira de trabalho assinada. Esse número ficou estável em relação ao trimestre de agosto a outubro, mas em um ano o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 3,7%, o equivalente a 1,3 milhão de pessoas - quando a comparação se dá com o trimestre encerrado em janeiro do ano passado. A categoria dos empregados no setor privado sem carteira assinada fechou o último trimestre em 10,4 milhões de pessoas, com estabilidade em relação ao trimestre de agosto a outubro do ano passado. Em relação ao mesmo período do ano anterior, foi registrado crescimento de 6,4%, um aumento de 626 mil pessoas. A categoria que trabalha por conta própria cresceu 2,1% frente ao trimestre de agosto a outubro, atingindo 22,2 milhões de pessoas, mais 450 mil pessoas. Em comparação ao mesmo período
FALTA DE PAGAMENTOS
Inadimplência das empresas aumenta 5,28% em janeiro O número de empresas inadimplentes aumentou 5,28% em janeiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o indicador divulgado na sexta-feira pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O crescimento do número de pessoas jurídicas negativadas perdeu força em 2016 – em janeiro do ano passado, a variação anual
foi 3,52%. Levando em consideração os dados das cinco regiões brasileiras, o indicador demonstrou que o Nordeste teve o maior avanço do número de pessoas jurídicas negativadas em relação a janeiro do ano passado (6,70%), seguido pelo Norte (5,39%), Sudeste (5,29%), Centro-Oeste (4,47%) e Sul (3,17%). No entanto, o Sudeste teve a maior concentração de dívidas
registradas pelas empresas – 43,72% do total de registros do país pertence a empresas da região. Isso se explica pelo fato de a região ter a maior participação no PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o abrandamento no aumento da inadimplência, mesmo em meio à crise, tem motivo.
NOVO ÂNIMO
Confiança nos serviços é a melhor desde o início de 2015 A queda da inflação e a redução das taxas de juros vêm dando novo ânimo às empresas ligadas ao setor de serviços. O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 0,5 ponto em fevereiro, chegando a 80,9 pontos, e retornando ao patamar do início de 2015. Dados da Sondagem do Setor de Serviços foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e
indicam que em fevereiro houve alta da confiança em sete das 13 principais atividades pesquisadas. A elevação da confiança do setor foi puxada pelo Índice de Expectativa, que subiu 1,9 ponto, para 88,5 pontos, o maior nível desde outubro de 2014. Já o Índice de Situação Atual (ISA-S) caiu 0,8 ponto, para 73,5 pontos, após subir 4,7 pontos em janeiro. Entre os indicadores inte-
grantes do índice, o destaque positivo foi o de demanda prevista, que variou 3,3 pontos, para 86,4 pontos. Já a maior contribuição negativa para a variação do ISA-S no mês foi dada pelo indicador de percepção com a Situação Atual dos Negócios, com queda de 1 ponto para 73,4 pontos. Em nota, o consultor da FGV Silvio Sales confirma a melhora no ânimo das empresas de serviços no início deste ano.
do ano anterior, no entanto, houve queda de 3,9%, ou seja, menos 902 mil pessoas. Por outro lado, o contingente de empregadores, estimado em 4,2 milhões de pessoas, apresentou estabilidade frente ao trimestre imediatamente anterior, com elevação de 8,6% (mais 333 mil pessoas). Os dados do IBGE mostram ainda que a categoria de trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve estável tanto em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016 quanto ao de novembro de 2015 a janeiro de 2016. Apesar da alta taxa de desemprego no país, o rendimento médio real habitualmente recebido pelo trabalhador vem se mantendo estável, tanto em relação ao trimestre agostooutubro do ano passado (R$ 2.056), quanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.047).
O rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população brasileira em 2016 foi R$ 1.226, na média do país. Em 2015 o rendimento foi R$ 1.113. Calculados com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), os números foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e servem como parâmetro para o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Pelos dados divulgados, dentre as 27 unidades da
federação em apenas 12 o rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população passa de R$ 1 mil. Mais uma vez, o maior rendimento per capita foi registrado no Distrito Federal, R$ 2.351, e o menor, no Maranhão, R$ 575. Em 2015, as mesmas 12 unidades da federação apresentaram rendimento nominal mensal per capita superior a R$ 1 mil. Como em 2016, também em 2015 o maior rendimento nominal pago foi verificado no Distrito Federal, R$ 2.254, e o menor no Maranhão, R$ 509.
Confiança da indústria cai 1,2 ponto em fevereiro O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas, recuou 1,2 ponto em fevereiro, atingindo o total de 87,8 pontos. No mês anterior, o índice havia avançado 4,3 pontos. No trimestre, o índice subiu 0,5 ponto, totalizando 87,2 pontos. A queda da confiança ocorreu em cinco dos 19 segmentos industriais pesquisados. Após subir 4,7 pontos em janeiro, o Índice de Expectativas recuou 1,7 ponto em fevereiro, atingindo 89,3 pontos. A principal contribuição para a piora da expectativa partiu do quesito que capta as previsões para
a produção nos três meses seguintes. O indicador caiu 2 pontos em fevereiro, atingindo 88,7 pontos, o menor nível desde maio de 2016. O Índice da Situação Atual recuou 0,6 ponto, chegando a 86,4 pontos. O nível de demanda atual exerceu a maior contribuição para a diminuição desse índice. O indicador caiu 2,3 pontos em fevereiro, para 82,9 pontos. O percentual de empresas que avaliam o nível de demanda como forte passou de 6,3% para 5,9% do total; o das que o consideram fraco aumentou de 31,3% para 38,7%.
nacional
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1º de março de 2017 | A4
ENCONTRO
EUROPA
Missão africana visita o cônsul geral do Senegal
Franceses querem Obama como seu próximo presidente Os ativistas içaram cartazes com imagens de Obama por toda a cidade de Paris com a inscrição “Obama17” e um apelo a visitar seu site. Nele, por sua vez, se pode assinar uma petição que “persuadiria Obama” a participar da corrida eleitoral. Bonecas gigantescas de Emmanuel Macron, François Fillon
e Marine Le Pen, rivais na corrida presidencial francesa de 2017. A ABC News chama atenção para pelo menos um obstáculo a tal cenário: “Tudo parece ótimo, mas tem um problema. O presidente da França deve ser francês. Mas Obama não é francês.” Um representante dos ativistas responsáveis pela criação do
site e da petição destacou que a ideia lhes tinha vindo à cabeça dois meses antes do fim da presidência de Obama nos EUA. “Pensámos que, quer isso fosse possível ou não, quer fosse ele francês ou não, devemos fazêlo realmente, devemos trazer a esperança ao povo”, explicou o ativista.
POLÊMICA
U
ma missão de Angola, chefiada por Belisário Alexandre Carvalho dos Santos, diretor Nacional da Administração Local do Estado, visitou Curitiba. A missão foi recebida pelo cônsul geral do Senegal, Ozeil Moura dos Santos, na sede do Consulado Geral do Senegal para os Estados do Paraná e Santa Catarina, onde foram abordados os mais diversos assuntos relacionados às relações de cooperação de Integração Comercial, Cultural Turístico, Esportivo, Científico e na Transferência de Tecnologia entre os Estados Paraná e Santa Catarina, contribuindo para o desenvolvimento de Angola. Belisário Alexandre Carvalho dos Santos fez uma explanação sobre os problemas existentes em Angola e afirmou que o grupo veio buscar conhecimentos, principalmente no setor de plano diretor, zoneamento, sistema viário e logística. O cônsul Ozeil, que tem uma de suas empresas atuando no mercado brasileiro há mais de 40
anos elaborando o plano diretor as principais cidades brasileiras, explicou detalhadamente o porquê do sucesso dos seus planos. Neles adotou uma metodologia em que o planejamento deve ser de baixo para cima, envolvendo todas as lideranças locais existentes naquele município, para que possam também auscultar os seus anseios e aspirações, pois só assim o plano diretor será bancável. Não esquecendo que é de fundamental importância que o Legislativo Municipal participe efetivamente na elaboração do plano, já que são eles que irão aprovar, tornandoos leis. Ozeil Moura dos Santos também afirmou que para que os planos sejam executados é necessário coragem e vontade política dos dirigentes. O cônsul relatou aos visitantes que existe uma centena de empresas que tem interesse de colocar os seus produtos em Angola e principalmente para transferirem tecnologia. Empresas estas que fabricam móveis planejados de decoração para a casa toda,
com tecnologia de ponta, como também, existem fornecedores de leite modificado, produtos diversos ramo alimentícios, inclusive derivados do milho, sucos, condimentos, diversos tipos de sementes de alta tecnologia, e também da linha de macacos e equipamentos hidráulicos. Demonstrou a eles também um novo Sistema Construtivo inédito, onde se constrói, casas, posto de saúde, escolas, creches, entre outros, em 72 horas. Após a reunião no Consulado Geral do Senegal, a missão dirigiuse ao maior Portal Africano do Mundo, onde o Cônsul Ozeil, fez uma exposição da Edificação do Portal com 54 totens e duas colunas representadas pela Educação e pela Cultura, que tem por objetivo realizar o encontro da diáspora africana, e que este monumento tem por princípio a aproximação e a Integração dos Países Africanos, e completou dizendo que as Praça Zumbi dos Palmares, vem complementar a integração dos Afro Brasileiros com a Africanos.
Kim Jong-nam foi morto com arma química, diz Malásia Kim Jong-nam, meio-irmão do ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, foi assassinado com uma potente substância conhecida como “agente nervoso VX”, informou na sexta-feira a polícia da Malásia. Incolor e inodoro, o componente letal é considerado uma arma química e foi banido pela ONU.
Uma análise preliminar no corpo de Kim Jong-nam detectou vestígios do gás altamente tóxico nos olhos e no rosto da vítima, que morreu no dia 13 de fevereiro, após ser atacado por duas mulheres no Aeroporto Internacional de Kuala Lumpur. A polícia malaia disse que ele sofreu uma convulsão e morreu antes de chegar ao
hospital. O Departamento de Química da Malásia identificou a substância como “etil S-2-diisopropilaminoetilmetilfosfonotiolato”, nome científico do agente nervoso VX. O veneno foi utilizado como arma química na guerra entre Iraque e Irã na década de 1980.
diplomacia
Diplomatas turcos pedem asilo na Alemanha A Alemanha recebeu 136 pedidos de asilo por parte de cidadãos turcos com passaportes diplomáticos desde o fracasso de um golpe contra o governo do presidente Recep Tayyip Erdogan. Segundo uma reportagem conjunta das
emissoras WDR e NDR e do jornal Süddeutsche Zeitung, o grupo inclui diplomatas e possivelmente militares, além de membros de suas famílias. Os pedidos foram feitos entre agosto de 2016 e janeiro deste ano.
A reportagem não detalhou quantos membros do grupo são efetivamente ex-funcionários do Estado turco e quantos são dependentes deles. Também não há indicação de como os pedidos estão sendo processados.
publicidade legal
DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1Âş de março de 2017 | A5 SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO ABAITI SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.437.266/0001-48 torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestĂŁo de redes instalada na Rua JosĂŠ Mendes Sobrinho, 332, CIC, Curitiba/PR. SĂšMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO ABAITI SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.437.266/0001-48, torna pĂşblico que irĂĄ requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestĂŁo de redes instalada na Rua JosĂŠ Mendes Sobrinho, 332, CIC, Curitiba/PR. SĂšMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAĂ‡ĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Coleta e Transporte de ResĂduos de SaĂşde, ResĂduos SĂłlidos, Pastosos, e LĂquidos Classe I e II instalada Ă Rua JoĂŁo NegrĂŁo, 1517 - Rebouças, Curitiba/PR, CEP 80.230-150. LO n°14.431.646-0 vĂĄlida atĂŠ 06/02/2021. CARTĂ“RIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANĂ EDITAL DE PROCLAMAS CONVERSĂƒO DE UNIĂƒO ESTĂ VEL EM CASAMENTO 1 - ALINE CRISTINA MAESTRELLI com GISELE CRISTINA SILVA. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 24 de fevereiro de 2017 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial
LEILĂƒO DE IMĂ“VEL
SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRĂƒO MunicĂpio e Coamarca de Curitiba- Estado do ParanĂĄ Bel. MĂ´nica Maria GuimarĂŁes de Macedo Dalla Vecchia
Av. Nossa Senhora do Carmo, 1.650, Loja 42 Carmo Sion - Belo Horizonte/MG. PRESENCIAL E ON-LINE
1Âş LEILĂƒO: 07/03/2017 - 14:15h - 2Âş LEILĂƒO: 21/03/2017 - 14:15h
EDITAL DE LEILĂƒO Paschoal Costa Neto /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž 584 GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/Â2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL: &DVD Qž GR &RQMXQWR 5HVLGHQFLDO $QGUHD , ORFDOL]DGR D 5XD 'DQLOR *RPHV &XULWLED 35 FRP D iUHD FRQVWUXtGD GH PĂ° iUHD GH LPSODQWDomR QR VROR GH PĂ° iUHD FRPXP QR WHUUHQR GH XVR H[FOXVLYR GH PĂ° SDUD MDUGLP H TXLQWDO iUHD FRPXP QR WHUUHQR GH PĂ° FRUUHVSRQGHQWH DR FRUUHGRU H SOD\JURXQG IUDomR LGHDO GH GR VROR H SDUWHV FRPXQV GR ORWH GH WHUUHQR % % VXEGLYLVmR GR ORWH % VXEGLYLVmR GR ORWH % H HVWH VXEGLYLVmR GR ORWH GD SODQWD )D]HQGD %RTXHLUmR QR GLVWULWR GR %RTXHLUmR &XULWLED 35 PHGLQGR P GH IUHQWH SDUD D 5XD 'DQLOR *RPHV PHWURV QD OLQKD GH IXQGRV RQGH FRQIURQWD GR ODGR GLUHLWR GH TXHP D UXD ROKD R LPyYHO FRP RV ORWHV $ H % P GR ODGR HVTXHUGR RQGH FRQIURQWD FRP R ORWH % $ H QRV IXQGRV FRP P FRQIURQWD FRP R ORWH FRP D iUHD GH PĂ° ,QGLFDomR )LVFDO GH 6HWRU TXDGUD ORWH ,PyYHO GHYLGDPHQWH PDWULFXODGR QR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV Â? &LUFXQVFULomR GH &XULWLED 35 VRE R Qž DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: 07/03/2017 Ă s 14:15 horas e o 2Âş LeilĂŁo (caso seja necessĂĄrio) VHUi UHDOL]DGR QR GLD 21/03/2017 Ă s 14:15 horas. LOCAL: /RMD Qž 6KRSSLQJ 6XO ORFDOL]DGR j $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR Qž ž DQGDU %DLUUR &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* DEVEDOR (A) FIDUCIANTE: +(/,(=(/ 48,17,/,$12 &3) Qž e 526$1( &+$%(5(. 48,17,/,$12 &3) Qž . CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Intermedium S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD LQGLFDGD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 624.539,21 (seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos). 2Âş leilĂŁo: 312.269,61 R$ (trezentos e doze mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW †† ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV QD SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD D YLVWD QR DWR GR OHLOmR DO LEILĂƒO ONLINE: 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW GD OHL $ SUHVHQWH YHQGD p IHLWD HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ QR HVWDGR GH FRQVHUYDomR HP TXH VH HQFRQWUD VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH QmR SRGHQGR R DUUHPDWDQWH DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GR D /HLORHLUR D QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD R D /HLORHLUR D FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi R D /HLORHLUR D HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV Âą ZZZ JSOHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* GH IHYHUHLUR GH
www.gpleiloes.com.br
INFORMAÇÕES:
(31) 3241-4164
EDITAL DE CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL 2017 O Sindicato dos Trabalhadores nas IndĂşstrias de Papel, PapelĂŁo, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Artefatos de Papel e PapelĂŁo, Papel HigiĂŞnico, Cortiça e Transformação de Papel de Curitiba e Estado do ParanĂĄ, comunica as empresas na IndĂşstria de IndĂşstrias de Papel, PapelĂŁo, CARTĂ“RIO DE SANTA FELICIDADE Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Artefatos de Papel e PapelĂŁo, Papel HigiĂŞnico, Cortiça e IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Transformação de Papel, com abrangĂŞncia municipal e base territorial nos municĂpios de Abatia AdrianĂłpolis, Agudos do Sul, Almirante TamandarĂŠ, Altamira do ParanĂĄ, Alto do ParanĂĄ, Alto Piquiri, Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANĂ Alto ParaĂso, Altonia, Alvorada do Sul, AmaporĂŁ, AmpĂŠre, Anahy, AndirĂĄ, Ăƒngulo, Antonina, AntĂ´nio EDITAL DE PROCLAMAS Olinto, Apucarana, Arapongas, ArapuĂŁ, Araruna, Ariranha do Ivai, AssaĂ, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do JacarĂŠ, BarracĂŁo, Bela Vista Faço saber que pretendem se casar: da Caroba, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, BocaiĂşva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, BorrazĂłpolis, Braganey, Brasilândia 1 - GILMAR PFAFFENZELLER com CELIA CRISTINA ALVES RIBEIRO; do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, CalifĂłrnia, CambarĂĄ, CambĂŠ, Cambira, Campina da 2 - CAIO CEZAR MARTINS SBIERSKI com MARILEIA ESTER DE MACEDO; Lagoa, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, 3 - WAGNER LUIZ FALAT com CAROLINE FARIAS; Cândido de Abreu, Capanema, CapitĂŁo LeĂ´nidas Marques, Carambei, Carlopolis, Cascavel, Castro, 4 - LUCIANO DE BRITTOS com ANGÉLICA SMOLINSKI; Catanduvas, CentenĂĄrio do Sul, Cerro Azul, CĂŠu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade GaĂşcha, Clevelandia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, CorbĂŠlia, 5 - EVANDRO LUIZ DE QUEIROZ com TAINĂ FĂ TIMA DE MEDEIROS. CornĂŠlio ProcĂłpio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, CorumbataĂ do Sul, Cruz Machado, Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, CuriĂşva, Diamante (quinze) dias. do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulisses, EnĂŠias Marques, Engenheiro BeltrĂŁo, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Curitiba, 24 de fevereiro de 2017 EspigĂŁo Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, FĂŞnix, Fernandes Pinheiro, Figueira, IRIO DA CHAGAS LIMA Flor da Serra do Sul, FloraĂ, Floresta, FlorestĂłpolis, FlĂłrida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordâo, Francisco Alves, Francisco BeltrĂŁo, General Carneiro, Godoy Moreira, GoioerĂŞ, Oficial Grandes Rios, GuairĂĄ, Guairaçå, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guaraqueçaba, Guaratuba, HonĂłrio Serpa, Ibaiti, Ibema, IbiporĂŁ, Icairama, Iguaraçu, Iguatu, ImbaĂş, Imbituva, InajĂĄ, IndianĂłpolis, Ipiranga, IporĂŁ, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, ItaguajĂŠ, ItaipulĂŁndia, ItambaracĂĄ, ItambĂŠ, Itapejara do Oeste, Itaperuçu, ItaĂşna do Sul, IvaĂ, IvaiporĂŁ, IvatĂŠ, Ivatuba, SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS MUNICIPAIS Jaboti, Jacarezinho, JaguapitĂŁ, Jandaia do Sul, JaniĂłpolis, Japira, JapurĂĄ, Jardim Alegre, Jardim DE FAZENDA RIO GRANDE – PARANĂ Olinda, Jataizinho, JesuĂtas, Joaquim TĂĄvora, JundiaĂ do Sul, Juranda, Jussara, KalorĂŠ, Lapa, Laranjal, Laranjeira do Sul, LeĂłpolis, LidianĂłpolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luisiana, EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO Lunardelli, LupionĂłpolis, Mallet, MamborĂŠ, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, ManfrinĂłpolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES Sul, Marilena, Mariluz, MaringĂĄ, MariĂłpolis, MaripĂĄ, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, PĂšBLICOS DO MUNICĂ?PIO DE FAZENDA RIO GRANDE–PARANA EXERCĂ?CIO Matinhos, Mato Rico, MauĂĄ da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira 2017 Salles, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do IvaĂ, Nova AmĂŠrica da Colina, Nova Auroras, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova FĂĄtima, SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova OlĂmpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa BĂĄrbara, Nova GRANDE-PARANĂ , entidade sindical de primeiro grau que representa os servidores Santa Rosa, Nova Tebas, Nova Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, municipais do MunicĂpio de Fazenda Rio Grande, Estado do ParanĂĄ, constituĂdo Palmas, Palmital, Palotina, ParaĂso do Norte, Paranacity, ParanaguĂĄ, Paranapoema, ParanavaĂ, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, PĂŠrola, PĂŠrola do Oeste, exclusivamente por servidores pĂşblicos, na forma exigida pela CLT e pelo STF, PiĂŞn, Pinhais, Pinhal do SĂŁo Bento, PinhalĂŁo, PiraĂ do Sul, Piraquara, Pitangueiras, Planaltina do registrado e reconhecido pelo MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego, Processo n° ParanĂĄ, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do ParanĂĄ, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, 46000.007071/1997-12, e CĂłdigo Sindical junto a Caixa EconĂ´mica Federal sob nÂş Porto Rico, Porto VitĂłria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de 913.013.81.89723-3, inscrito no CNPJ sob o n° 02.469.166/0001-87, com sede na Maio, Quarto CentenĂĄrio, QuatiguĂĄ, Quatro Barras, Quatro Pontes, QuerĂŞncia do Norte, Quinta do Sol, Quintadinha, Ramilâdia, Rancho Alegre, Rancho Alegre do Oeste, Realeza, Rebouças, Avenida Brasil, 2227 sala 04 CEP: 83.820-470, ParanĂĄ em cumprimento ao artigo Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, RibeirĂŁo Claro, RibeirĂŁo do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, 605 do Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1943 (CLT), faz saber a PREFEITURA Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do IvaĂ, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, DO MUNICĂ?PIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PARANĂ e CĂ‚MARA DO MUNICĂ?PIO Rondon, RosĂĄrio do IvaĂ, SabĂĄudia, Salgado Filho, Salto da Lontra, Salto do ItararĂŠ, Santa AmĂŠlia, Santa CecĂlia do PavĂŁo, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa FĂŠ, Santa Helena, Santa InĂŞs, Santa DE FAZENDA RIO GRANDE-PARANĂ , que deverĂŁo proceder ao desconto de um Izabel do IvaĂ, Santa Izabel do Oeste, Santa LĂşcia, Santa Mariana, Santa MĂ´nica, Santa Tereza dia de trabalho de todos os seus servidores pĂşblicos, para o EXERCICIO de 2017, do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu, Santana do ItararĂŠ, Santo AntĂ´nio da Platina, Santo AntĂ´nio independentemente do regime de contratação, a tĂtulo de Contribuição Sindical do CaiuĂĄ, Santo Antonio do ParaĂso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo InĂĄcio, SĂŁo Carlos do prevista no artigo 8Âş , Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com seu artigo IvaĂ, SĂŁo JerĂ´nimo da Serra, SĂŁo JoĂŁo, SĂŁo JoĂŁo do CaiuĂĄ, SĂŁo JoĂŁo do IvaĂ, SĂŁo JoĂŁo do Triunfo, SĂŁo Jorge do IvaĂ, SĂŁo Jorge do Oeste, SĂŁo Jorge do PatrocĂnio, SĂŁo JosĂŠ da Boa 149 e seguintes da mesma e regulamentada pelos artigos 578 e seguintes, do Vista, SĂŁo JosĂŠ das Palmeiras, SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, SĂŁo Manoel do ParanĂĄ, SĂŁo Mateus do CapĂtulo III, da CLT, em consonância com as alteraçþes da Lei 11.648 de 31 de março Sul, SĂŁo Miguel do Iguaçu, SĂŁo Pedro do Iguaçu, SĂŁo Pedro do IvaĂ, SĂŁo Pedro do ParanĂĄ, SĂŁo de 2008 e tambĂŠm regulamentada pela Instrução Normativa nÂş 01/2017 do MinistĂŠrio SebastiĂŁo da Amoreira, SĂŁo TomĂŠ, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, SerranĂłpolis do Iguaçu, Sertaneja, SertanĂłpolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, do Trabalho e Emprego (DOU 17/02/2017, nÂş 35, Seção 1, pĂĄg. 260). O desconto da Teixeira Soares, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijuca do Sul, Toledo, Tomazina, TrĂŞs referida Contribuição Sindical CompulsĂłria, exercĂcio 2017, deverĂĄ ser efetuado na Barras do ParanĂĄ, Tunas do ParanĂĄ, Tuneiras do Oeste, Tupâssi, UbiratĂŁ, Umuarama, UniĂŁo da folha de pagamento do mĂŞs de março de 2017 e recolhido exclusivamente atravĂŠs VitĂłria, Unior, UraĂ, Ventania, Vera Cruz do Oeste, VerĂŞ, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, da GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana atĂŠ 30/04/2017, XambrĂŞ - PR, a obrigação de descontar da folha de pagamento de seus empregados relativo ao mĂŞs de Março/2017, a CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL, devida pelos empregados, correspondente a na Caixa EconĂ´mica Federal. O nĂŁo cumprimento dos procedimentos e prazos um dia da respectiva remuneração e recolhe-la em estabelecimento bancĂĄrio (CEF ou lotĂŠricas estabelecidos na legislação supramencionada sujeitarĂŁo os ĂłrgĂŁos ora CITADOS e conveniadas) em conta especĂfica do sindicato atĂŠ o dia 30 de abril de 2017, conforme dispĂľe seus respectivos responsĂĄveis legais, Ă s penalidades previstas no artigo 600 da CLT, o artigo 582 da CLT. As guias de recolhimento da contribuição sindical jĂĄ estĂŁo disponĂveis, As empresas deverĂŁo enviar ao Sindicato na Rua Amintas de Barros nÂş 593 CEP: 80060-205 artigo 7Âş da Lei 6.986/82, como tambĂŠm na Lei Complementar n.Âş 101 de 04/05/2000 Centro, Curitiba - Pr, no prazo mĂĄximo de 15 (quinze) dias apĂłs o pagamento, cĂłpia da guia de (Lei de Responsabilidade Fiscal). recolhimento (GRCS) devidamente quitada, bem como, relação nominal, discriminando (no verso Fazenda Rio Grande/PR, 22 de fevereiro de 2017. ou anexo) os empregados contribuintes, indicando a função de cada um, remuneração base, para cĂĄlculo do valor descontado/recolhido nos termos do parĂĄgrafo 2Âş do artigo 583 da CLT c.c a Ubiraci Stachuk portaria n.Âş 3.233 de 29/12/1983 do MinistĂŠrio do Trabalho. 9Âş RegiĂŁo - Pr, Curitiba 21 de fevereiro 79 - EDITAL1 https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_docum... Presidente SISMUF de 2017. Agenor de Oliveira Neto – Presidente - STIPAPEL
Disponibilizado no D.E.: 17/02/2017 Prazo do edital: 22/03/2017
Poder Judiciårio JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciåria do Paranå 4ª Vara Federal de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 888, 4º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1761 www.jfpr.jus.br - Email: prctb04@jfpr.jus.br
EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL NÂş 5063648-75.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONĂ”MICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GILSON SANTOS EXECUTADO: BARROZO DISTRIBUIDORA DE GĂ S LTDA EPP
EDITAL NÂş 700002952577 CITAĂ‡ĂƒO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DR MARCOS ROBERTO ARAĂšJO DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4ÂŞ VARA DA SUBSEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DE CURITIBA, SEĂ‡ĂƒO JUDICIĂ RIA DO PARANĂ , NA FORMA DA LEI, ETC.... F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução de TĂtulo Extrajudicial acima referido, cujo objeto ĂŠ a citação de GILSON SANTOS, em nome prĂłprio e como representante leghal de BARROZO DISTRIBUIDORA DE GĂ S LTDA, para o pagamento do dĂŠbito Ă exeqĂźente.
Fica, por este meio, C I T A D O GILSON SANTOS, CPF nÂş 354.659.809-15, brasileiro, casado, em nome prĂłprio e como representante legal de BARROZO DISTRIBUIDORA DE GĂ S LTDA, CNPJ 06.327.758/0001-15, por estar em lugar incerto e nĂŁo sabido, para que pague, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, contados apĂłs decorrido o prazo do presente edital, R$ 172.423,73 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e trĂŞs reais e setenta e trĂŞs centavos), vĂĄlido para novembro de 2016, a ser devidamente corrigido atĂŠ a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora ou arresto, em tantos bens quantos bastem para garantia da dĂvida, e para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juĂzo, tudo em conformidade com os termos do processo de despachos. 79 - EDITAL1 execução (art. 827 e ss, do CPC/2015), ehttps://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_docum... Ao valor exeqĂźendo devem ser acrescentados os honorĂĄrios
advocatĂcios, fixados em 10% sobre o valor da dĂvida, sendo esta verba honorĂĄria reduzida pela metade, em caso de integral pagamento no prazo de trĂŞs dias, contados da citação. 22/02/2017 07:57 No prazo para embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e comprovando o depĂłsito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorĂĄrios de advogado, poderĂĄ(o) o(a)(s) executado(a)(s) requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs, conforme Art. 916 do CPC/2015. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, ParanĂĄ, aos sete dias do mĂŞs de fevereiro de dois mil e dezessete (07.02.2017). Eu, ____________, LĂŠa Maria Otani, Diretora de Secretaria da 4ÂŞ Vara Federal, conferi e assino.
Documento eletrĂ´nico assinado por MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, Juiz Federal, na forma do artigo 1Âş, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ÂŞ RegiĂŁo nÂş 17, de 26 de março de 2010. A conferĂŞncia da autenticidade do documento estĂĄ disponĂvel no endereço eletrĂ´nico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do cĂłdigo verificador 700002952577v4 e do cĂłdigo CRC a79e66a6. Informaçþes adicionais da assinatura: SignatĂĄrio (a): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Data e Hora: 09/02/2017 16:07:56
5063648-75.2014.4.04.7000
700002952577 .V4 CBLŠ LEA
Titular Faço saber que pretendem se casar: 1. JONATHAN PEREIRA DA SILVA e SUÉLEN RODRIGUES DOS SANTOS; 2. IVAN JOSÉ MORAIS e SUELI PINTO; 3. LUIZ FELIPE CASASANTA DA CUNHA e JULIELLE ELISA PISSININI CARDOSO; 4. LUCAS TROJAN PERINI e GIOVANA Sà DA SILVA; 5. IVES ANDREY ROQUE e VANESSA ALVES OKONSKI. Se alguÊm soube de algum impedimnto, oponha-se na forma da Lei no prazo de 15 (quinze) dias Curitiba, 24 de fevereiro de 2017.
PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANĂ
PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 06/2017 Processo Administrativo nÂş. 011/2017 / Protocolo nÂş 17197/2016 Tipo: Menor Preço por Lote OBJETO: Registro de Preços para confecção de uniformes para identificação dos jovens que frequentam os projetos e para os funcionĂĄrios dos CRAS: Iguaçu, Gralha Azul e Eucaliptos e CREAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social e Habitação. LEGISLAĂ‡ĂƒO: Lei Federal nÂş 8.666/1993 e nÂş 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 Lei Municipal nÂş. 260/2005 e Decreto Municipal nÂş. 1254/2006. Data /HorĂĄrio da Abertura: 15 de Março de 2017, Ă s 09h00min. Local: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situada Ă Rua JacarandĂĄ, 300 – Naçþes – Sala de Licitaçþes da Prefeitura. O edital completo estarĂĄ Ă disposição dos interessados de 01 a 15 de Março de 2017, no endereço eletrĂ´nico http://www.fazendariogrande.pr.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitaçþes. Fazenda Rio Grande/PR, 23 de Fevereiro de 2017. Luiz Rafael Lopes Presidente da CPL 2Âş Serviço de Registro Civil e 14Âş Tabelionato de Notas OtĂĄvio Augusto de Albuquerque Rauen Oficial Rua: Presidente Faria, 421, loja 02, Centro - Curitiba/PR TEL/FAX:41-3222-0933/32335451 - cartoriorauen@terra.com.br EDITAL DE PROCLAMAS ========================== CartĂłrio do 2Âş Serviço de Registro Civil e 14Âş Tabelionato da Comarca de Curitiba-PR Faz saber que pretendem casar-se neste CartĂłrio os contraentes: 1 - RENATO IVAN FILHO e MARIA CAROLINA KRUMMENAUER - autos nÂş 46/2017; 2 - BRUNO MIGUEL CABRAL e STÉPHANIE DA ROSA - autos nÂş 47/2017; 3 - FABIANO DE PAIVA MOIA e ARIANE KERULIN OLIVEIRA DA PAZ - autos nÂş 48/2017; 4 - LEANDRO ELIAS DA SILVA e LUCIANA DOS SANTOS NEVES - autos nÂş 49/2017; 5 - CLEMENTINO MELCHIORETTO e WALDINÉA AMADOR CABRAL - autos nÂş 50/2017; 6 - ANDRÉ AVELAR SANTIAGO CASTRO MONTOYA e PATRĂ?CIA CARLA DE OLIVEIRA - autos nÂş 51/2017. Se alguem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias, a contar da data deste Edital. Curitiba, 24 de fevereiro de 2017 OtĂĄvio Augusto de Albuquerque Rauen Oficial SINSERP - SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS DE PINHAIS EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PĂšBLICOS DO MUNICĂ?PIO DE PINHAIS – ESTADO DO PARANA EXERCĂ?CIO DE 2017 O SINSERP - SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS DE PINHAIS, entidade sindical de primeiro grau que representa os servidores pĂşblicos do MunicĂpio de Pinhais, Estado do ParanĂĄ, constituĂdo exclusivamente por servidores pĂşblicos municipais, na forma exigida pela CLT e pelo STF, registrado e reconhecido pelo MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego atravĂŠs do processo nÂş46212.006315/201137, devidamente inscrito no CNPJ sob o nÂş07.716.179/0001-27, e CĂłdigo Sindical junto a Caixa EconĂ´mica Federal sob nÂş 912.000.813.26590-6, com sede Ă Rua Camilo di Lellis nÂş690, sala 05, bairro Centro, Pinhais/PR, CEP: 83.323-000, em cumprimento ao artigo 605 do Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1943 (CLT), faz saber a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS/PR e a CĂ‚MARA DO MUNICIPAL DE PINHAIS/PR, que deverĂŁo proceder ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus servidores pĂşblicos, para o EXERCICIO de 2017, independentemente do regime de contratação, a tĂtulo de Contribuição Sindical prevista no artigo 8Âş , Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com seu artigo 149 e seguintes da mesma e regulamentada pelos artigos 578 e seguintes, do CapĂtulo III, da CLT, em consonância com as alteraçþes da Lei 11.648 de 31 de março de 2008 e tambĂŠm regulamentada pela Instrução Normativa nÂş 01/2017 do MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego (DOU 17/02/2017, nÂş 35, Seção 1, pĂĄg. 260). O desconto da referida Contribuição Sindical CompulsĂłria, exercĂcio 2017, deverĂĄ ser efetuado na folha de pagamento do mĂŞs de março de 2017 e recolhido exclusivamente atravĂŠs da GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana atĂŠ 30/04/2017, na Caixa EconĂ´mica Federal. O nĂŁo cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na legislação supramencionada sujeitarĂŁo os ĂłrgĂŁos ora CITADOS e seus respectivos responsĂĄveis legais, Ă s penalidades previstas no artigo 600 da CLT, artigo 7Âş da Lei 6.986/82, como tambĂŠm na Lei Complementar n.Âş 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Pinhais/PR, 23 de fevereiro de 2017. Murilo de Araujo França Presidente do SINSERP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 922.846.129-20 SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS CIVIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANĂ EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PĂšBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANà – EXERCĂ?CIO DE 2017 SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS CIVIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANĂ , entidade sindical de primeiro grau que representa os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do ParanĂĄ, Estado do ParanĂĄ, constituĂdo exclusivamente por servidores pĂşblicos, na forma exigida pela CLT e pelo STF, registrado e reconhecido pelo MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego, Processo n° 24290.011485/1990-19, e CĂłdigo Sindical junto a Caixa EconĂ´mica Federal sob nÂş 000.000.813.03341-1, inscrito no CNPJ sob o n° 03.058.670/0001-57, com sede na Avenida Cândido de Abreu, 469, 17Âş andar, conjunto 1702, Centro CĂvico, Curitiba-PR, CEP: 80.530-000, em cumprimento ao artigo 605 do Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1943 (CLT), faz saber a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANĂ , que deverĂŁo proceder ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus servidores pĂşblicos, para o EXERCICIO de 2017, independentemente do regime de contratação, a tĂtulo de Contribuição Sindical prevista no artigo 8Âş , Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com seu artigo 149 e seguintes da mesma e regulamentada pelos artigos 578 e seguintes, do CapĂtulo III, da CLT, em consonância com as alteraçþes da Lei 11.648 de 31 de março de 2008 e tambĂŠm regulamentada pela Instrução Normativa nÂş 01/2017 do MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego (DOU 17/02/2017, nÂş 35, Seção 1, pĂĄg. 260). O desconto da referida Contribuição Sindical CompulsĂłria, exercĂcio 2017, deverĂĄ ser efetuado na folha de pagamento do mĂŞs de março de 2017 e recolhido exclusivamente atravĂŠs da GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana atĂŠ 30/04/2017, na Caixa EconĂ´mica Federal. O nĂŁo cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na legislação supramencionada sujeitarĂŁo os ĂłrgĂŁos ora CITADOS e seus respectivos responsĂĄveis legais, Ă s penalidades previstas no artigo 600 da CLT, artigo 7Âş da Lei 6.986/82, como tambĂŠm na Lei Complementar n.Âş 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Curitiba -PR, 23 de fevereiro de 2017. HECTHOR VINICIUS WAGNER PRESIDENTE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO Processo de Dispensa de Licitação nÂş 04/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, nos termos ao artigo 24, IV da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação nÂş 04/2017, de contratação da empresa DIGITAL DESIGN - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. – EPP, CNPJ: 07.493.196/0001-42, para prestação de serviço de interconexĂŁo de rede dos prĂŠdios pĂşblicos Municipais sob Valor Mensal de R$ 25.895,72 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Piraquara, 21 de fevereiro de 2017. Marcus MaurĂcio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş. 13/2017 Modalidade: PregĂŁo Presencial nÂş 67/2016 – Processo Administrativo nÂş. 14958/2016. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços de corte e poda de ĂĄrvores com retirada, no MunicĂpio de Piraquara, pelo perĂodo de 12 (doze) meses. Detentora da Ata: JRJ LIMPEZA E CONSERVAĂ‡ĂƒO LTDA - ME, CNPJ sob nÂş. 22.881.990/0001-57, Valor global :R$ 181.600,00 (cento e oitenta e um mil e seiscentos reais). VigĂŞncia da Ata: 22/02/2017 Ă 21/02/2018. Data da assinatura: 22/02/2017. EXTRATO DE ANULAĂ‡ĂƒO DISPENSA NÂş. 46/2016 – PROCESSO 16.214/2016
O MUNICĂ?PIO DE PIRAQUARA, torna pĂşblico e para conhecimento dos interessados e de quem mais interessar possa, que o processo supramencionada, que tem por objeto a Celebração do 5Âş convĂŞnio com o Instituto Betânia de Ação Social – IBAS, com objetivo de estruturação da rede de serviços de proteção social especial, por meio de aquisição de material de consumo pelo perĂodo de 12 (doze) meses, foi ANULADO conforme decisĂŁo circunstanciada inserta no competente processo licitatĂłrio, considerando o artigo 49 da Lei nÂş 8.666/93 e sĂşmula nÂş 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como o Termo de ConvĂŞnio 05/2016 e o contrato 69/16. Piraquara, 24 de fevereiro de 2017 - Marcus Mauricio de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal
PUBLICIDADE LEGAL
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1º de março de 2017 | A6
DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLOGICA
de trabalho e os controles internos, que são permanentemente revisados, reavaliados e fundamentais para o processo. Realiza ainda, treinamento do quadro de funcionários, e também por meio de treinamento à distância, disponibilização de cartilhas e realização de palestras. Prevenção à Fraude A Cooperativa mantém-se vigilante em desestimular, prevenir, detectar e combater ocorrências que possam caracterizar indícios de cometimento de fraudes de qualquer natureza, assim como em minimizar riscos operacionais, legais e reputacionais aos quais a Cooperativa possa estar sujeita, caso venha a ser envolvida em tentativas para negócios ou práticas de fraudes. Dada à importância do tema, a Cooperativa adota mecanismos de controles internos, como a disponibilização de canais de denúncia aos funcionários e à sociedade, para que possam relatar situações com indícios de cometimento dessa prática ilícita, e o acompanhamento e apuração, quando cabível, das operações que apresentam indícios de irregularidades. Segurança da Informação A informação é um dos elementos do negócio mais importante para a Cooperativa. O zelo pela informação, no que tange a sua disponibilidade, integridade e confidencialidade, tem sido uma meta constante da governança da informação. Nessa linha, são analisadas as normas e os regulamentos de caráter interno e externo, que incidem em alterações nas instruções, riscos e controles de Segurança da Informação. Diante desse compromisso, a Cooperativa tem realizado a disseminação da cultura, por meio da divulgação da Política e das Normas Corporativas de Segurança da Informação, da organização de palestras, cursos e da publicação de matérias nos canais internos de comunicação disponíveis, abordando os mais diversos tipos de assuntos sobre o tema, com o intuito de garantir a conformidade com as melhores práticas de Segurança da Informação disponíveis no mercado. Plano e Gestão de Continuidade de Negócios A Cooperativa com a finalidade de assegurar o gerenciamento eficaz da continuidade de seus processos críticos/ essenciais de negócios, principalmente aqueles voltados para relacionamento e atendimento aos clientes, implementou o Plano de Continuidade de Negócios – PCN, baseado em planejamento e testes periódicos dos planos de ação estabelecidos, que são ativados quando da ocorrência de um evento, independentemente de sua proporção, que interrompa a continuidade de suas operações, minimizando os efeitos de interrupções não programadas e maximizando o cumprimento com regulamentações legais. Perspectivas e Planos da Administração para o ano de 2017 •Fortalecimento da distribuição de produtos nas novas unidade de negócios e escritórios da organização de vendas daDENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, com o foco nos produtoscomercializados; •Ampliação do leque de produtos e de serviços para o segmento de médias empresas; •Continuidade da ampliação da Rede Referenciada e da base de distribuição de representantes e parceiros comerciais; •Reavaliação tarifária dos produtos coletivos para novas vendas; •Fortalecimento dos programasexistentes, com ampliação de sua base geográfica e de especialidades; e •Consolidação de parcerias com hospitais e serviços de diagnóstico que apresentem melhor relação de custoefetividade. Agradecimentos Pelos êxitos obtidos, agradecemos a preferência e a confiança dos nossos clientes, o apoio recebido do Órgão regulador e o trabalho dedicado dos nossos cirurgiões-dentistas e colaboradores. Curitiba-PR, 30 de janeiro de 2017. DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA
CNPJ/MF: 78.738.101/0001-51 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Cooperados Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas em consonância com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, as quais abrangem as normas instituídas pela própria Agência e os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC quando referendados pela ANS, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes. Desempenho das Operações, Perspectivas e Planos. A DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, apresentou, no exercício de 2016, receita operacional líquida de R$ 63.769.635,04, que representa um crescimento de 8,92% em relação ao ano anterior. A Cooperativa, ao longo do exercício de 2016, intensificou a implementação de novas iniciativas que visam aprimorar os processos voltados para a administração de planos de pré-pagamento, com foco no oferecimento de novos produtos, soluções e serviços aos clientes, assim como na melhoria de resultado, além de projetos para o aumento da geração de sinergias. Resultado do Exercício O resultado líquido do exercício de 2016 foi de R$ 1.386.785,34, apresentando crescimento de 26,25% em relação ao exercício anterior. Política de Reinvestimento de Sobras e Distribuição Os cooperados terão direito as sobras, após as deduções legais e estatutárias, assim deliberadas pelos mesmos em Assembleia Geral Ordinária, prevista para o dia 07/02/2017. Principais Ações Estratégicas Realizadas •Implantação denovos projetos visando a melhoria e o padrão de atenção à saúde; •Implantação de ferramentas tecnológicas, para facilitar a comunicação e interação dos cirurgiões-dentistas, beneficiários e clientes com a Cooperativa; •Planos Administrados: intensificou o desenvolvimento de diversas iniciativas, visando aprimorar os processos voltados para à administração de planos na modalidade de pré-pagamento com foco no oferecimento de novos produtos e serviços aos clientes e na gestão de resultado; •Rede de dentistas: ampliação da rede de prestadores de serviços, bem como da quantidade de transações eletrônicas, para recepção e tratamento de contas odontológicas; •Programas de prevenção de doenças e promoção da saúde: manutenção de programas que visam melhorar as condições de saúde dos beneficiários, pela ação preventiva sobre os principais fatores de risco da população, em conformidade com o programa da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Riscos: operacional, crédito, mercado e liquidez A Cooperativa, em linha com os modelos adotados no mercado nacional e em atendimento à legislação vigente, possui um departamento independente denominado de estudos atuariais e gestão de riscos. A estrutura operacional de gestão de riscos do departamento é especializada por tipo de risco/função, possibilitando uma
visão integrada na gestão de riscos e o alinhamento com o mercado. Está inserido nesse contexto, o aculturamento de gestão de risco e capital, nos vários níveis de atuação, a difusão das políticas e normas corporativas e manual de procedimentos internos, visando ao monitoramento contínuo da exposição e tolerância aos riscos. Para assegurar uniformidade ao processo de gerenciamento de riscos, comitê executivo de gestão de riscos, que se reúne, mensalmente, com o objetivo de aprovar estratégias, normas e procedimentos relacionados à gestão de riscos, além de acompanhar, avaliar e definir alternativas de mitigação dos riscos específicos da atividade e possíveis impactos na organização. Governança Corporativa Em linha com as melhores práticas de governança corporativa, com base nos princípios de equidade e transparência na prestação de contas, busca permanentemente a eficiência dos modelos de gestão voltados a estimular a excelência dos processos, estruturas e mecanismos de monitoramento dos controles, visando assegurar melhoria na tomada de decisões e resguardar que as ações sejam norteadas de clareza e revestidas de adequada segregação de função. Fundamentado nesse modelo de atuação e objetivando potencializar a capacidade de formulação estratégica, a Cooperativa proporciona constantes ajustes nas estruturas de comitês, que dão suporte à administração, resguardando os mais elevados padrões éticos e de responsabilidade corporativa. Conta, ainda, com área de ouvidoria para acolher opiniões, críticas e reclamações dos beneficiários, tratadas com confidencialidade, bem como com código de conduta ética setorial, disponível a todos os públicos com os quais se relaciona, e um canal de comunicação, objetivando recepcionar informações sobre violações aos princípios contidos no código, demonstrando o compromisso constante em traçar, com clareza, as diretrizes e responsabilidades que devem pautar a atuação e orientar a conduta cotidiana dos profissionais que integram a Cooperativa. Controles Internos e Compliance Com base na política corporativa definida, e visando atender às determinações legais sobre o tema, a Cooperativa prosseguiu com a avaliação e o aperfeiçoamento dos seus instrumentos, que integram o Sistema de Controles Internos. Para obtenção e manutenção de conformidade às leis e aos regulamentos, a Cooperativa verifica, diariamente, a publicação de novos normativos pelos órgãos reguladores, informa as áreas envolvidas e acompanha a implementação tempestiva das ações necessárias, de forma a garantir que as práticas operacionais estejam aderentes. Monitoramento de Riscos A Cooperativa, com o compromisso constante de inibir desvios de conduta em suas operações, atividades e relacionamentos, atua continuamente para assegurar a conformidade às regulamentações editadas pelos Órgãos competentes. Reafirmando esse compromisso, no exercício de 2016, aprimorou as ferramentas tecnológicas, os mecanismos
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 ATIVO 2016 2015 PASSIVO 2016 ATIVO CIRCULANTE R$ 16.890.261,73 R$ 16.438.187,27 PASSIVO CIRCULANTE R$ 6.996.598,54 Disponivel R$ 23.828,05 R$ 247.070,79 Eventos a Liquidar R$ 2.179.520,19 REALIZÁVEL R$ 16.866.433,68 R$ 16.191.116,48 Provisões Técnicas R$ 857.856,61 Aplicações Financeiras R$ 8.876.617,10 R$ 7.253.591,59 Obrigações Sociais e Tributárias R$ 1.147.261,15 Crédito de Operação Débitos Diversos R$ 1.735.818,35 c/ Plano Assit Saúde R$ 8.964.756,07 R$ 8.799.360,43 Emprestimos e Financiamentos R$ 1.076.142,24 Outro Valores e Bens R$ 1.882.255,15 R$ 2.761.957,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$ 9.753.306,79 ( - ) Provisão p/ Perdas EXIGÍVEL A LONGO PRAZO R$ 9.753.306,79 Sobre Credito R$ (2.950.994,18) R$ (2.863.000,46) Provisão para Contingências R$ 9.753.306,79 Estoque R$ 93.799,54 R$ 226.558,82 PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 12.741.837,44 Despesas Antecipadas R$ - R$ 12.649,10 Capital Social Integralizado R$ 5.749.068,72 ATIVO NÃO CIRCULANTE R$ 12.601.481,04 R$ 9.991.261,70 Reservas R$ 5.980.415,42 Realizável a Longo Prazo R$ 3.189.219,67 R$ 237.025,92 Sobras / Perdas à Imobilizado R$ 9.124.806,44 R$ 9.532.257,85 Disposição da AGO R$ 1.012.353,30 Intangível R$ 287.454,93 R$ 221.977,93 TOTAL DO PASSIVO R$ 29.491.742,77 TOTAL DO ATIVO R$ 29.491.742,77 R$ 26.429.448,97 AS NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA, FAZEM PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2015 6.285.563,33 1.694.794,98 1.624.595,53 1.089.850,37 1.590.593,19 285.729,26 8.868.240,43 8.868.240,43 8.868.240,43 11.275.645,21 5.049.022,29 5.424.777,31
R$ 801.845,61 R$ 26.429.448,97
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - 2016 ATIVIDADES OPERACIONAIS Recebimentos de Plano Saúde Outros Recebimentos Operacionais Pagamentos a Fornecedores/Prestadores de Serviço de Saúde Pagamentos de Comissões Pagamentos de Pessoal Pagamentos de Pró-Labore Pagamentos de Serviços Terceiros Pagamentos de Tributos Pagamentos de Contingências (Cíveis/Trabalhistas/Tributárias) Pagamentos de Aluguel Pagamentos de Promoção/Publicidade Outros Pagamentos Operacionais Total: ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Pagamentos de Aquisição de Ativo Imobilizado - Hospitalar Pagamentos de Aquisição de Ativo Imobilizado - Outros Total: ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimento Empréstimos/Financiamentos Recebimentos de Juros de Aplicações Financeiras Pagamentos de Juros e Encargos sobre Empréstimos/Financiamentos/Leasing Outros Recebimentos das Atividades Financeiras Pagamentos de Amortização de Empréstimos/Financiamentos/Leasing Aplicações Financeiras Outros Pagamentos das Atividades de Financiamento Total: ( = ) Variação Líquida do Caixa ( + ) Equivalentes de Caixa Iniciais ( = ) Equivalentes de Caixa Finais
2016 R$ 68.540.365,82 R$ R$ (34.848.500,42) R$ (10.462.612,23) R$ (5.946.541,47) R$ (611.296,98) R$ (3.544.274,78) R$ (1.082.051,83) R$ (2.390.376,63) R$ (323.771,10) R$ (297.636,91) R$ (8.198.698,78) R$ 834.604,69 2016 R$ R$ (165.471,30) R$ (165.471,30) 2016 R$ 11.936.844,73 R$ 1.187.904,94 R$ (64.262,43) R$ 176.729,04 R$ (11.146.431,75) R$ (2.952.188,54) R$ (30.972,12) R$ (892.376,13) R$ 247.070,79 R$ (223.242,74) R$ 23.828,05
2015 R$ 65.451.063,67 R$ R$ (23.504.983,42) R$ (8.857.510,36) R$ (4.606.211,37) R$ (412.744,91) R$ (3.707.185,32) R$ (2.566.853,91) R$ R$ (329.068,66) R$ (66.376,58) R$ (18.213.971,08) R$ 3.186.158,06 2015 R$ R$ R$ 2015 R$ 16.250.244,46 R$ 737.493,01 R$ R$ R$ (20.061.209,58) R$ 635.726,11 R$ (799.030,43) R$ (3.236.776,43) R$ 297.689,16 R$ (50.618,37) R$ 247.070,79
AS NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA, FAZEM PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARECER DO CONSELHO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE SOBRAS E PERDAS ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 DSP Contraprestações Líquidos Eventos Indenizáveis Líquidos RESULTADO OPERACIONAL BÁSICO Despesas de Comercialização Outros Ingressos/receitas Operacionais Outros Dispêndios/ Despesas Operacionais RESULTADO OPERACIONAL Despesas Administrativas Resultado Financeiro Líquido SOBRAS OU PERDAS LÍQUIDAS OPERACIONAIS Provisão p/ IRPJ Atos não Cooperativos Provisão p/ CSLL Atos não Cooperativos Destinações Legais e Estatutárias SOBRAS E PERDAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO
2016 R$ 63.769.635,04 R$ (32.400.452,03) R$ 31.369.183,01 R$ (9.976.004,44) R$ 1.112.347,54
2015 R$ 58.545.380,39 R$ (28.588.583,00) R$ 29.956.797,39 R$ (9.072.595,75) R$ 1.423.592,86
R$ (273.005,82) R$ 22.232.520,29 R$ (22.131.529,18) R$ 1.299.590,77
R$ (309.403,09) R$ 21.998.391,41 R$ (21.633.135,11) R$ 743.069,47
R$
1.400.581,88 R$
1.108.325,77
R$
(8.622,84) R$
(6.191,95)
R$ R$
(5.173,70) R$ (374.432,04) R$
(3.715,17) (296.573,04)
R$
1.012.353,30 R$
801.845,61
AS NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA, FAZEM PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - 2016 Ingressos/Receitas Insumos adquiridos de terceiros VALOR ADICIONADO BRUTO Retenções VALOR ADICIONADO LIQUIDO PRODUZIDO PELA COMPANHIA Valor adicionado recebido em transferência VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Pessoal Renumeração Direta Benefícios FGTS Impostos, taxas e contribuições Renumeração de capitais de Terceiros Despesas Financeiras Aluguéis Sobras ou Perdas do Período Destinações Legais Sobras / Perdas a Disposição da AGO
2016 R$ 60.812.426,31 R$ (46.623.452,48) R$ 14.188.973,83 R$ (792.246,99)
2015 R$ 55.691.896,57 R$ (42.053.684,39) R$ 13.638.212,18 R$ (969.786,60)
R$ 13.396.726,84
R$ 12.668.425,58
R$
R$
2.524.777,07
2.414.384,85
R$ 15.921.503,91
R$ 15.082.810,43
R$ (15.921.503,91) R$ (9.655.404,02) R$ (7.635.782,67) R$ (1.194.164,31) R$ (825.457,04) R$ (4.502.570,19) R$ (376.744,36) R$ (112.838,76) R$ (263.905,60) R$ (1.386.785,34) R$ (374.432,04) R$ (1.012.353,30)
R$ (15.082.810,43) R$ (7.655.563,24) R$ (6.017.808,06) R$ (1.054.329,13) R$ (583.426,05) R$ (5.876.221,36) R$ (452.607,18) R$ (247.722,52) R$ (204.884,66) R$ (1.098.418,65) R$ (296.573,04) R$ (801.845,61)
AS NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA, FAZEM PARTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ENCERRADA EM 31/12/2016 Capital Social Saldo em 31.12.2014 Aumento Capital / RAC Sobras Exercício 2014 Reserva Legal F.A.T.E.S. Reserva de Reavaliação Reserva Legal - Ad Referendum Fundo de Desenvolvimento FEECO Capital Social AD Referendun Ajustes Exerc. Anteriores Fundo Aquisição Imóveis Sobras/Perdas a Dispos. A.G.O Saldo em 31.12.2015 Aumento Capital / RAC Sobras Exercício 2015 Reserva Legal F.A.T.E.S. Reserva de Reavaliação Reserva Legal - Ad Referendum Fundo de Desenvolvimento FEECO Capital Social AD Referendun Ajustes Exerc. Anteriores Fundo Aquisição Imóveis Sobras/Perdas a Dispos. A.G.O Saldo em 31.12.2016
R$ 2.378.629,52 R$ 77.192,81
Reserva Legal
F.A.T.E.S.
Fundo Aquis. Imóveis
Fundo Desenvol.
R$ 1.200.725,38
R$ 1.018.771,12
R$ 914.779,75
R$ 251.638,99
R$
109.841,87
R$ 1.310.567,25 R$
138.678,54
R$ 1.449.245,79
R$ 586.705,60
Sobra Perda
FEECO R$
979.385,15
R$
Total
117.109,34
R$ 10.040.944,81 R$ 77.192,81 R$ (117.109,34) R$ 109.841,87 R$ 153.725,83 R$ R$ R$ 21.968,37 R$ 187.235,25 R$ R$ R$ R$ 801.845,61 R$ 11.275.645,21 R$ 700.046,43 R$ (801.845,61) R$ 138.678,54 R$ 191.100,07 R$ R$ R$ 27.735,70 R$ 198.123,80 R$ R$ R$ R$ 1.012.353,30 R$ 12.741.837,44
153.725,83
R$ 1.172.496,95
R$
R$ 914.779,75
21.968,37
R$
R$ 273.607,36
R$ 2.593.199,96 R$ 580.046,43
R$ 586.705,60
187.235,25
R$ 1.166.620,40
R$ R$
801.845,61 801.845,61
R$ (801.845,61)
191.100,07 R$
R$ 2.575.822,33
R$ 2.593.199,96
Reserva Reavaliação
R$ (117.109,34) R$
R$
R$ 2.455.822,33 R$ 120.000,00
R.A.C.
R$ 1.363.597,02
R$ 914.779,75
27.735,70
R$
R$ 301.343,06
R$ 3.173.246,39
R$ 586.705,60
198.123,80
R$ 1.364.744,20
R$ 1.012.353,30 R$ 1.012.353,30
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31/12/2016 E 31/12/2015 - (VALORES EXPRESSOS EM REAIS) NOTA 01. CONTEXTO OPERACIONAL A DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA é uma sociedade de pessoas de natureza civil com o objetivo comum de defender os interesses dos seus cooperados. A entidade é regida pela Lei n°. 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que regulamenta o sistema cooperativista do país e como operadora do sistema de saúde regida pela Lei n°. 9.656 de 03 de junho de 1998, Lei n°. 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e Instruções Normativas regulamentadoras da ANS. A principal atividade da sociedade é o tratamento odontológico. NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis inerentes aos exercícios findos em 31/12/2016 e 31/12/2015 (comparativas), apresentadas em reais. A elaboração e apresentação das demonstrações contábeis estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base os termos da NBC TG 1000 aprovada pela Resolução do CFC nº 1255/2009 e a ITG 2000 aprovada pela Resolução do CFC nº 1330/2011 que trata da Escrituração Contábil. As demonstrações contábeis do exercício anterior, apresentados para fins de comparação, podem conter reclassificações, quando aplicável, para melhoria da informação e comparabilidade. Ao elaborar as demonstrações contábeis, a administração avaliou a capacidade da entidade, continuar em operação em futuro previsível e declara que não tem a intenção de liquidá-la ou cessar seus negócios, ou ainda não apresenta evidências realistas para a descontinuação de suas atividades. A administração da sociedade declara que não ocorreram eventos subseqüentes entre a data do encerramento das demonstrações contábeis e a data de autorização para emissão dessas demonstrações. a) Balanço Patrimonial Apresentado e elaborado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e Normas Brasileiras de Contabilidade, aplicáveis às sociedades cooperativas nos padrões exigidos pela ANS. Os ativos e passivos vencíveis até 31/12/2016 foram classificados como circulante e, os vencíveis após esta data, como não circulante. b) Demonstração de Sobras ou Perdas Estruturada em conformidade com as disposições contidas na Lei n° 5.764/71 e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis as Sociedades Cooperativas, que determinam a apuração de serviços da atividade, segregando o ato cooperativo e não cooperativo. c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Estruturada em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às Sociedades Cooperativas nos padrões exigidos pela ANS. NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Regime de Competência Foi adotado o regime de competência para o registro das mutações patrimoniais ocorridas no exercício. A aplicação desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e dispêndios quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento, sendo diferidas aquelas que pertencem ao próximo exercício. b) Aplicações Financeiras As aplicações financeiras são contabilizadas pelos valores originais de aplicação, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço ajustados pelo valor de mercado, com os ganhos e perdas não realizados e reconhecidos no resultado do período. c) Créditos de Operações c/Planos de Assistência à Saúde São registrados e mantidos no balanço pelo valor nominal dos títulos representativos de contratos individuais e coletivos com pessoas físicas e jurídicas. d) Provisão Perdas Sobre Créditos A provisão para perdas sobre créditos sobre contraprestações monta em R$ 2.947.302,70 estando composto por: a) R$ 2.738.138,78 referentes planos individuais e coletivos com preço pré-estabelecido para os contratos vencidos há mais de 60 (sessenta) dias; e b) R$ 209.163,92 referentes aos planos individuais pósestabelecidos vencidos há mais de 90 (noventa) dias. e) Estoque O estoque do almoxarifado formado por: a) materiais de uso e consumo R$ 76.374,02; e b) materiais de limpeza R$ 17.425,52; centralizado na matriz monta em R$ 93.799,54 e está registrado no livro de registro de inventário avaliado pelo preço médio de aquisição. f) Imobilizado/Intangível/Depreciação e Amortização O Imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição e a depreciação é calculada pelo método linear com base na vida útil estimada dos bens de acordo com as taxas permitidas pela legislação fiscal, com observância da Resolução CFC n° 1.177/2009 (com alterações) NBC TG 27 (R3). g) Provisões Técnicas. g.1) Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA) Em 31/12/2016 a cooperativa provisionou o montante de R$ 180.023,24 (DAT/027/2017) e (R$ 173.808,69 em 2015 (DAT/044/2016)) com vinculação necessária no ativo circulante. As obrigações classificadas no grupo do Passivo Circulante – Provisões Técnicas estão lastreadas por ativo garantidor. g.2) Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar (PESL) A provisão realizada com base na folha de produção dos cooperados, no montante de R$ 1.898.818,86 em 31/12/2016, está lastreadas por ativo garantidor. h) Eventos a Liquidar Os custos dos serviços prestados são registrados com base nas notificações dos cooperados quando da ocorrência dos eventos cobertos pelos planos, em contrapartida às contas de resultado de eventos indenizáveis líquidos. A conta produção realizada a pagar representa a efetiva concretização dos eventos cobertos solicitados pelos usuários da cooperativa. i) Provisão de Férias e Encargos A provisão de férias acrescida dos respectivos encargos sociais monta em R$ 845.035,95 em 31/12/2016 (R$ 608.622,49 em 31/12/2015). j) Demais Passivos Circulantes São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, das correspondentes variações monetárias e dos encargos incorridos. NOTA 04 – COMPOSIÇÃO DE SALDOS DO BALANÇO PATRIMONIAL 1 ATIVO 1.1Ativo Circulante 1.1.1 Disponível
Descrição 2016 Caixa 7.614,27 Bancos Conta Movimento 16.213,78 Total 23.828,05 1.1.2 Aplicações Garantidoras e Aplicações Livres (AC) Descrição 2016 Aplicações Garantidoras de Prov. Técnicas 4.120.954,47 Depósitos Bancários a Prazo - CDB/RDB 4.120.954,47 Banco Fator Unicred - Aplicações NA 280.612,97 Santander Compromissada Aplic. 3.840.341,50 Aplicações Livres 4.755.662,63 Depósitos Bancários a Prazo - CDB/RDB 4.755.662,63 Banco Bradesco Aplicações 0,00 Banco Itaú S/A Aplicações CDB-DI 66 0,00 Banco Santander - Aplicação CDB-RDB 229.352,81 Banco J Malucelli FI RF - 44738/201 798.469,30 Banco Paraná Banco -Fundo de Previd 251.804,44 Banco Santander - Aplicações Master 1.162.133,66 Banco Unicred Aplicações RDC 1.651.079,25 Unicredi Aplicação RDC – Premium 662.823,17 Santander Compromissada Aplic. 0,00 Total 8.876.617,10 1.1.3 Créditos de Operações com Planos de Assistência à Saúde
2015 4.031,24 243.039,55 247.070,79 2015 251.940,06 251.940,06 251.940,06 0,00 7.001.651,53 7.001.651,53 822,03 289.740,14 205.150,92 530.346,89 187.441,45 427.955,89 1.931.509,89 0,00 3.428.684,32 7.253.591,59
Descrição 2016 2015 Cobertura Assistencial com Preço Pré-estabelecido 5.587.171,24 3.325.273,72 Cobertura Assistencial com Preço Pós-estabelecido 430.282,13 2.614.020,37 Total 6.017.453,37 5.939.294,09 1.1.4 Créditos de Op. Assist. à Saúde Não Rel. c/Pl. de Saúde da Operadora Descrição Contas a Receber Intercâmbio a Receber - Atendimento Eventual Total 1.1.5 Créditos Tributários e Previdenciários
2016
0,00 3.364,42 3.364,42
Descrição Créditos Tributários Imposto de Renda Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL Crédito de Previdência Social Créditos de PIS e COFINS Imposto Sobre Serviços – ISS Outros Créditos Tributários e Previdenciários Total 1.1.6 Bens e Títulos a Receber Descrição Estoques Almoxarifado Títulos a Receber Notas Promissórias Cheques e Ordens a Receber Outros Créditos a Receber Adiantamentos a Funcionários Adiantamentos Diversos Outros Créditos ou Bens a Receber Total 1.1.7Conta-Corrente com Cooperados
2015 431,28 13.980,69 14.411,97
2016 2015 187.693,67 1.002.715,77 161.386,12 744.892,87 0,00 0,00 0,00 0,00 26.307,55 257.822,90 0,00 0,00 0,00 0,00 187.693,67 1.002.715,77 2016 2015 93.799,54 226.558,82 93.799,54 226.558,82 75.682,45 99.193,79 0,00 17.004,00 75.682,45 82.189,79 1.578.683,55 1.617.848,91 74.264,99 95.863,21 0,00 23.092,42 1.504.418,56 1.498.893,28 1.748.165,54 1.943.601,52
Descrição Créditos a Receber de Cooperados Total 1.2 Ativo Não Circulante 1.2.1 Aplicações Livres (AÑC)
2016 33.139,58 33.139,58
2015 24.852,44 24.852,44
Descrição Aplicações Livres Outras Aplicações Total de Aplicações 1.2.2 Depósitos Judiciais e Fiscais
2016 28.450,00 28.450,00 28.450,00
2015 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Descrição 2016 Depósitos Judiciais e Fiscais - Tributos 3.141.253,64 Total 3.141.253,64 1.2.3 Investimentos 1.2.3.1 Participações Societárias Outras Entidades Descrição Participações Societ. Outras Entidades Cotas Partes na Central Nacional Cotas Partes na Federação Paraná Cotas Partes Uniprime Cotas Partes Unicred Total
Custo 18.016,03 5.429,14 3.552,24 9.034,65 0,00 18.016,03
2015 194.009,89 194.009,89
Adições 2016 2015 1.800,00 19.516,03 18.016,03 0,00 5.429,14 5.429,14 0,00 3.552,24 3.552,24 0,00 9.034,65 9.034,65 1.800,00 1.500,00 0,00 1.800,00 19.516,03 18.016,03
1.2.4 Imobilizado Descrição Imóveis de Uso Próprio Hosp./Odont. Edificações Imóveis de Uso Pr. Não Hosp./Não Odont. Terrenos Edificações Imobilizado de Uso Pr. - Hosp./Odont. Instalações Máquinas e Equipamentos Eq. de Proc. Eletrônico de Dados –Hardware Móveis e Utensílios Veículos Imobilizado de Uso Pr. – Não Hosp./Não Odont. Instalações Máquinas e Equipamentos Eq. de Proc. Eletrônico de Dados - Hardware Móveis e Utensílios Veículos Outras Imobilizações - Hosp./Odont. Outras Imobilizações Outras Imobilizações - Não Hosp./Não Odont. Benfeitorias em Imóveis de Terceiros Outras Imobilizações Total do Imobilizado 1.2.5 Ativo Intangível Ativo Intangível - Não Hosp./Não Odont. istema de Computação Outros Ativos Intangíveis Total Ativo Intangível
Custo 702.353,68 702.353,68 7.363.738,65 190.720,00 7.173.018,65 1.014.281,89 119.849,54 346.129,99 42.636,50 102.072,32 403.593,54 4.249.381,73 602.790,58 71.147,57 1.165.223,57 1.729.713,80 680.506,21 10.391,09 10.391,09 214.342,82 6.135,00 208.207,82 13.554.489,86
Adições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.330,07 0,00 93.330,07 0,00 0,00 0,00 563.341,91 2.220,00 7.485,20 183.426,50 40.338,52 329.871,69 0,00 0,00 2.549,14 0,00 2.549,14 659.221,12
Baixas 0,00 0,00 49,12 0,00 49,12 71.655,64 0,00 71.018,71 473,88 163,05 0,00 163.259,29 1.480,00 240,38 62.538,78 4.250,13 94.750,00 0,00 0,00 93.719,59 0,00 93.719,59 328.683,64
Depreciação Acumulada 197.101,82 197.101,82 1.188.427,05 0,00 1.188.427,05 750.006,49 77.345,97 163.600,45 31.275,47 74.191,06 403.593,54 2.535.938,81 248.662,67 33.608,16 533.567,76 936.232,42 783.867,80 4.079,95 4.079,95 84.666,78 6.032,75 78.634,03 4.760.220,90
2016 505.251,86 505.251,86 6.175.262,48 190.720,00 5.984.542,48 285.949,83 42.503,57 204.840,90 10.887,15 27.718,21 0,00 2.113.525,54 354.867,91 44.784,23 752.543,53 829.569,77 131.760,10 6.311,14 6.311,14 38.505,59 102,25 38.403,34 9.124.806,44
% Depr. 2015 527.657,76 527.657,76 4 6.551.557,00 190.720,00 6.360.837,00 4 276.026,29 50.909,52 10 184.125,11 10 405,97 20 40.585,69 10 0,00 20 2.036.488,27 403.118,10 10 50.525,36 10 354.634,33 20 1.164.878,00 10 63.332,48 20 6.715,74 6.715,74 133.812,79 1.227,00 10 132.585,79 9.532.257,85
1.150.765,30 877.139,86 273.625,44 1.150.765,30
119.735,10 119.735,10 0,00 119.735,10
0,00 0,00 0,00 0,00
983.045,47 709.420,03 273.625,44 983.045,47
287.454,93 287.454,93 0,00 287.454,93
221.977,93 % Amort. 221.977,93 20 0,00 221.977,93
2 PASSIVO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Provisões Técnicas de Operações de Assistência à Saúde Descrição Provisão de Prêmio/Contraprestação Não Ganha Cooperados Reembolso Provisão para Eventos/Sin. Ocorridos e Não Avis. (PEONA) Total
2016 2015 677.833,37 1.450.786,84 1.898.818,86 1.685.587,67 280.701,33 9.207,31 180.023,24 173.808,69 3.037.376,80 3.319.390,51
2.1.2Tributos e Encargos Sociais a Recolher Descrição Imposto de Renda Pessoa Jurídica a Pagar Contribuição Social Sobre o Lucro Líq. a Pagar Imposto Sobre Serviços – ISS Contribuições Previdenciárias FGTS a Recolher COFINS e PIS / PASEP Outros Impostos e Contribuições a Recolher Imposto de Renda Retido na Fonte de Funcionários Imposto de Renda Retido na Fonte de Ter. Outros Outros Total
2016 2015 732,33 5.230,24 486,27 3.138,15 21.890,84 21.106,51 600.457,81 660.133,38 58.193,25 48.360,14 79.413,31 29.084,18 4.742,88 3.974,10 54.615,61 37.118,01 286.620,91 264.106,29 38.409,07 15.900,50 1.698,87 1.698,87 1.147.261,15 1.089.850,37
2.1.3 Empréstimos e Financiamentos a Pagar Descrição Outros Financiamentos Total
2016 1.076.142,24 1.076.142,24
2015 285.729,26 285.729,26
2.1.4 Débitos Diversos Descrição Salários a Pagar Outras Obrigações com Pessoal Fornecedores de Bens Aluguéis a Pagar Outros Débitos a Pagar Total
2016 2015 245.038,00 183.560,00 845.035,95 633.564,49 313.651,16 326.688,18 20.384,21 17.386,38 139.592,02 124.946,09 1.563.701,34 1.286.145,14
2.1.5 Conta-Corrente de Cooperados Descrição Débitos a Pagar a Cooperados Total
2016 172.117,01 172.117,01
2015 304.448,05 304.448,05
2.2 Passivo Não Circulante 2.2.1 Provisões Descrição Provisão para Ações Tributárias Provisão para Ações Trabalhista Total
2016 2015 9.199.866,98 8.728.240,43 553.439,81 140.000,00 9.753.306,79 8.868.240,43
NOTA 5 – PIS/COFINS ATOS a) PIS/COFINS ATOS COOPERATIVOS As operações de atos cooperativos eram isentas das contribuições para o PIS/ COFINS de acordo com o artigo 6°, Inciso I, da Lei Complementar n° 70/91, revogada pela Medida Provisória n° 1.858-6, de 29/06/1999 e suas reedições. Por força dessa revogação, a partir de novembro/1999, as contribuições passaram a incidir sobre a totalidade das receitas, atualmente, sobre o faturamento (Lei n° 9.718, de 27/11/1998, artigos 2° e 3° (com alterações)). A cooperativa vem discutindo judicialmente o mérito dessas cobranças, conforme Apelação Cível nº 2001.70.00.001058-9/PR - 3ª Vara Federal de Curitiba – PR, através de mandado de segurança onde pleiteia a inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98 e da Medida Provisória nº 2.158/2001-35 (com posteriores alterações). Processo encontra-se aguardando julgamento (STF – Repercussão Geral – Tema 177). b) PIS/COFINS/AUTO DE INFRAÇÃO No período janeiro/2007 a dezembro/2008, a cooperativa calculou o PIS/COFINS com base na receita bruta, conforme artigo 3° e 15° da Lei n° 9.718/98, deduzido dos eventos indenizáveis. Devido a entendimento diverso, a Receita Federal do Brasil lavrou o Auto de Infração n° 11624.720177/2011-76 no valor de R$ 3.290.975,97, referente ao período fiscalizado. A administração, por meio do seu departamento jurídico, interpôs ação judicial, considerada de êxito possível. Respeitando ao Princípio da Prudência, a cooperativa vem realizando provisão, que monta em R$ 1.349.300,15 em 31/12/2016, enquanto aguarda o trânsito em julgado. c) PIS/COFINS BASE DE CÁLCULO O PIS/COFINS, no montante de R$ 3.650.573,79, classificado no passivo não circulante, provisionado com base na totalidade das receitas, considerado o período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2014, devidamente atualizado até 31/12/2016 pelo SICALC disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil RFB. Com o advento da Lei n° 12.873/2013, a cooperativa vem efetuando o cálculo na totalidade das receitas deduzido as despesas e custos assistenciais, conforme artigo 19, Inciso 9°-A da Lei. NOTA 6 – CAPITAL SOCIAL O Capital Social integralizado no montante de R$ 5.749.068,72, em 31 de dezembro de 2016 (R$ 5.049.022,29, em 31 de dezembro de 2015) está representado pela participação de 1763 cooperados em 2016. Curitiba (PR), 30 de Janeiro de 2017. Dr. Luiz Humberto de Souza Daniel Dr. Paulo Henrique Cariani Presidente Vice Presidente Pedro Pereira Contador – CRC-PR 054.144/O-2 CPF 319.694.889-72
Nós, abaixo assinados, na qualidade de membros do Conselho Fiscal da DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLOGICA, no uso das atribuições estatutárias, tendo examinado o Balanço Patrimonial bem como a Demonstração das Contas de Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2016, acompanhando das Mutações do Patrimônio Líquido e das Notas Explicativas e com o devido assessoramento da Auditoria Independente da C&C AUDITORES INDEPENDENTE S/S, procedendo a análise sistemática das operações através da verificação de documentos, inspeções físicas, com visitas as unidades de atendimento aos usuários e demais operacionais e administrativas da Cooperativa. Baseado nas avaliações mensais realizadas através de reuniões com a área contábil da cooperativa, bem com as informações recebidas da Diretoria Executiva, no decorrer do exercício social, tivemos condições de acompanhar, dentro da extensão e profundidade que entendemos necessárias as operações realizadas. Em função do exposto e procedendo ao exame das demonstrações Contábeis de 31/12/2016, também dentro dos mesmos critérios e informações gerenciais e assessoramento inclusive com o parecer dos Auditores Independentes, julgamos que os mesmos encontram-se em ordem, por isso somos pelo parecer favorável de recomendar a aprovação pelos senhores Cooperados na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se 07 de Fevereiro de 2017. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. CONSELHEIROS FISCAIS Dr. Gilvan Robson Spada
Dr. Marcelo Shigueo Kuriki
Dr. Rogério Freitas Seixas
Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Contábeis Ilmos. Srs. Membros da Diretoria e Conselho Fiscal da DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA Curitiba – Paraná Opinião com ressalva Examinamos as demonstrações contábeis da DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na base para opinião com ressalva do nosso relatório, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da DENTAL UNI – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações, os seus fluxos de caixa e o valor adicionado para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Base para opinião com ressalva Conforme descrito na Nota Explicativa (5) letra “b”, no período janeiro/2007 a dezembro/2008, a cooperativa calculou o PIS/COFINS com base na receita bruta, conforme artigo 3° e 15° da Lei n° 9.718/98, deduzido dos eventos indenizáveis. Devido a entendimento diverso, a Receita Federal do Brasil lavrou o Auto de Infração n° 11624.720177/2011-76 no valor de R$ 3.290.975,97, referente ao período fiscalizado. A administração, por meio do seu departamento jurídico, interpôs ação judicial, considerada de êxito possível. Respeitando ao Princípio da Prudência, a cooperativa vem realizando provisão, que monta em R$ 1.349.300,15 em 31/12/2016, enquanto aguarda o trânsito em julgado. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à cooperativa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além dos assuntos destacados neste relatório, nenhum outro item das demonstrações contábeis requer qualquer pronunciamento adicional sobre nossa auditoria tendo em vista os detalhamentos apresentados nas notas explicativas. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da cooperativa é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em nossos trabalhos de auditoria, exceto ao exposto, não identificamos inconsistências, nem outras informações vieram ao nosso conhecimento sobre distorções relevantes que pudessem influenciar as demonstrações contábeis e o resultado do exercício findo. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e pelos controles internos determinados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Os responsáveis pela governança da cooperativa são àqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da cooperativa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da cooperativa. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da cooperativa para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as conseqüências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável,superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Ênfase Chamamos à atenção para o seguinte assunto: Conforme descrito na Nota Explicativa (5) letra “a”, as operações de atos cooperativos eram isentas das contribuições para o PIS/COFINS de acordo com o artigo 6°, Inciso I, da Lei Complementar n° 70/91, revogada pela Medida Provisória n° 1.858-6, de 29/06/1999 e suas reedições. Por força dessa revogação, a partir de novembro/1999, as contribuições passaram a incidir sobre a totalidade das receitas, atualmente, sobre o faturamento (Lei n° 9.718, de 27/11/1998, artigos 2° e 3° (com alterações)). A cooperativa vem discutindo judicialmente o mérito dessas cobranças, conforme Apelação Cível nº 2001.70.00.001058-9/PR - 3ª Vara Federal de Curitiba – PR, através de mandado de segurança onde pleiteia a inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98 e da Medida Provisória nº 2.158/2001-35 (com posteriores alterações). Processo encontra-se aguardando julgamento (STF – Repercussão Geral – Tema 177). Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos Informação suplementar - demonstrações do valor adicionado Examinamos a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 preparadas sob a responsabilidade da administração, cuja apresentação não é requerida como parte integrante das demonstrações contábeis. Essa demonstração foi submetida aos procedimentos de auditoria descritos no parágrafo que trata da responsabilidade dos auditores independentes e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Auditoria correspondente ao exercício anterior As demonstrações contábeis do exercício anterior, findo em 31 de dezembro de 2015, apresentadas para fins de comparabilidade, foram por nós examinadas de acordo com as normas de auditoria vigentes, ocasião em que procedemos à emissão do relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis, datado de 29 de janeiro de 2016, que conteve ressalva em relação ao PIS/COFINS, cuja informação deve ser considerada na leitura das demonstrações contábeis. Curitiba, 30 de janeiro de 2017. C & C Auditores Independentes S/S CRC-PR N°. 6.141/O-9 Paulo Roberto Carvalho Contador CRC-PR N°. 20.597/O-9
publicidade legal
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1º de março de 2017 | A7
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Floração das árvores embeleza o verão de Curitiba A época mais quente favorece a floração de árvores como quaresmeiras, extremosas e cássias, típicas de verão
Q
uem passa um pouco mais atento por Curitiba pode ter notado que as ruas ganharam um colorido especial nos últimos dias. A época mais quente favorece a floração de árvores como quaresmeiras, extremosas e cássias, típicas de verão. Elas estão espalhadas por diversas regiões da cidade, segundo conta o engenheiro florestal Jaime Luiz Cobalchini, que trabalha há mais de 20 anos
no Horto da Barreirinha, da Diretoria de Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Em alguns pontos é possível vêlas agrupadas, como é o caso das quaresmeiras que ficam ao lado do Palácio 29 de Março, o prédio da Prefeitura de Curitiba”, aponta. Sua floração acontece no fim do verão e, novamente e elas podem ser encontradas também em maior quantidade no bairro
Portão, nas avenidas Kennedy e Iguaçu. Mas são as extremosas, com a coloração variando desde o branco até o rosa escuro, a espécie mais presente na arborização da cidade, conta o engenheiro. “Isso acontece por causa do seu porte e adaptação, sem contar a beleza da floração”, justifica. As árvores de tronco liso e marmorizado chegam até seis metros de altura e podem ser
vistas nas ruas José de Alencar, Eurípedes Garcez do Nascimento, bairros Guabirotuba, Batel e Ahú. Já o amarelo da estação é garantido pelas cássias, mais presentes na Linha Verde, pelo bairro Alto da XV e próximas à PUC, na Avenida Salgado Filho. A árvore pode atingir de cinco a dez metros de altura e as suas flores aparecem em cachos de até 30 centímetros de comprimento.
Regional do Bairro Novo acaba com cracolândia de dez anos Há cerca de dez anos, os fundos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Vitória, no Sítio Cercado, começaram a se transformar em uma cracolândia. Usuários de droga passaram a ocupar o local, que fica ao lado de uma pracinha e num fundo de vale. Ergueram
uma série de casebres que eram utilizados em longas jornadas para uso de entorpecentes. “Era um lugar sinistro”, conta o administrador Regional Bairro Novo, Fernando Werneck Bonfim. “E uma reclamação antiga da população.” Em 7 de fevereiro, poucos dias
CEABS SERVIÇOS S.A. CNPJ/MF 14.117.458/0001-30 NIRE 41300082618 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 1. Data, hora e local: Em 06 de fevereiro de 2017, às 10 horas, na sede da CEABS Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida João Gualberto, Edifício Plaza Centenário, 717, 4º andar, Alto da Glória, Cida de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80030-000. 2. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presenças: Acionista representando 100% do capital social votante, conforme se verifica das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Jorge Bau, Presidente; Luiz César dos Santos, Secretário. 5. Ordem do dia: (I) aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia a fim de acrescentar objeto social com o intuito de permitir a prestação de serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congênere. 6. Deliberações: Foi autorizada pela única acionista, detentora de 100% do capital social votante, a lavratura da ata desta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§ da Lei n.º 6.404/76. (I) A Acionista aprova a alteração do Estatuto Social da Companhia que acrescenta o objeto social “Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congênere”, passando a vigorar em seu inteiro teor conforme ANEXO I da presente ata. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da Mesa e pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhias. Acionista presente representando a totalidade do capital social: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A, representada por seus Sr. Paulo César Fogetti e Sr. Ricardo Alexandre dos Santos. Certifico que a presente ata é cópia fiel da deliberação constante da ata lavrada em livro próprio. Curitiba, 06 de fevereiro de 2017. Mesa: Jorge Bau Luiz César dos Santos Presidente Secretário ESTATUTO SOCIAL Capítulo I – Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1 º. A CEABS Serviços S.A. (“Companhia”) é uma Sociedade por ações que se rege por este Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2 º. A Companhia tem sede na Avenida João Gualberto, Edifício Plaza Centenário, 717, 4º andar, Alto da Glória, Cida de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80030-000, filial na Avenida João Gualberto, 1.259, Edifício CELP, 3º andar, conjuntos 301 e 302, Juvevê, Cida de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80030-001, e pode, para a consecução de seus fins e por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no Exterior. Artigo 3 º. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração dos serviços de monitoramento eletrônico, rastreamento e localização de veículos, pessoas e objetos; (ii) serviços de informações de telemetria logística e gerenciamento de frotas; (iii) a comercialização e a intermediação de equipamentos relacionados aos serviços de monitoramento eletrônico, rastreamento e localização; (iv) a prestação de serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; (v) a prestação de serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; (vi) a prestação de serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congênere; e (vii) a participação em outras sociedades como sócio ou acionista. Artigo 4 º. O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. Capitulo II – Capital Social e Ações Artigo 5 º. O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 26.637.413,42 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 18.325.428 (dezoito milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nomina. Parágrafo Primeiro. Cada ação representativa do Capital Social conferirá a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Parágrafo Terceiro. As ações preferenciais sem direito a voto com dividendos mínimos ou fixos, se emitidas, adquirirão o exercício desse direito se a Companhia deixar de pagar os dividendos mínimos ou fixos a que fizerem jus durante três exercícios sociais consecutivos, direito esse que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até sejam pagos os cumulativos em atraso, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 111 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. A Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais ou com as ações ordinárias. Parágrafo Quinto. A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécie e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de casa espécie ou classe de ações atingidas. Parágrafo Sexto. A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição ou outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações com direito a voto. Parágrafo Sétimo. A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e/ou o desdobramento de ações com direito a voto e, em Assembleia Especial, pela maioria das ações preferenciais, se emitidas. Parágrafo Oitavo. Nos aumentos de capital, que deverão ser aprovados pela Assembleia Geral respeitados os termos do Acordo de Acionistas, se houver, a parcela de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) será realizada no ato da subscrição, e o restante será integralizado de acordo com o prazo e forma necessariamente estabelecidos na Assembleia que aprovar o aumento. Artigo 6 º. Poderá a Sociedade, mediante proposta do Conselho de Administração e deliberação em Assembleia, respeitandose os prazos de convocação, adquirir ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência temporária em tesouraria e posterior alienação. Artigo 7 º. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim de subscrição ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitandose ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis, e multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada; Capitulo III – Das Assembleias Gerais Artigo 8 º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral é competente para decidir sobre todos os atos relativos à Companhia, bem como para tomar as decisões que julgar convenientes à defesa de seus interesses. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária podem ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. Parágrafo Terceiro. Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração mediante deliberação da maioria de seus membros ou, ainda nas hipóteses previstas neste Estatuto Social e no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada nas Assembleias Gerais deverão ser colocados à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na data da publicação do primeiro anúncio de convocação, ressalvadas as hipóteses em que a lei e ou a regulamentação vigente exigir sua disposição em prazo maior. Parágrafo Quinto. A Assembleia Geral Extraordinária que tiver por objeto a reforma deste Estatuto Social se instalará em primeira convocação, com a presença dos acionistas que represente, no mínimo 2/3 do capital social, mas poderá instalar-se em segunda convocação com qualquer número de presentes, ressalvadas as execuções previstas em lei. Parágrafo Sexto. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quem este indicar. Na ausência do Presiden-
após o início da atual gestão, a Regional se organizou e, em ação conjunta da Guarda Municipal, Fundação de Ação Social (FAS), Meio Ambiente e dos funcionários da Rua da Cidadania, promoveu a remoção de 20 toneladas de entulhos levados para lá pelas pessoas que frequentavam o local – 61
naquela dia. Desde então, a pracinha recebe visitas diárias da Guarda Municipal. Usuários de droga que procuraram voltar nos dias subsequentes à ação não encontraram ambiente favorável. A desocupação resiste – e o lugar voltou a ser o que era.
te do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será presidida por quem os acionistas indicarem. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretaria-lo. Parágrafo Sétimo. Antes de instalar-se a Assembleia Geral, os acionistas devidamente identificados assinarão o “Livro de Presença de Acionistas”, informando seu nome e residência e quantidade de ações de que forem titulares. Parágrafo Oitavo. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados na forma do Artigo 126, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositado, na sede social, com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Artigo 9 º. Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta das ações com direito a voto, a não ser que seja exigido quórum maior nos termos da Lei. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, sendo vedada a aprovação de matérias sob rubrica genérica. Parágrafo Segundo. Dos trabalhados e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, a qual será assinada pelos integrantes da mesa e pelos acionistas presentes. Capitulo IV – Da Administração da Companhia Artigo 10 º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Seção I – Conselho de Administração Artigo 11 . O Conselho de Administração será composto de 11 (onze) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único. Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Artigo 12 . O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito, a cada 2 (dois) anos, pela maioria de votos de seus membros, sendo a primeira eleição realizada imediatamente após a posse destes. Artigo 13 . O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação escrita realizada por qualquer de seus membros, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, podendo ser dispensada em caso de comparecimento ou dispensa por escrito de todos os Conselheiros e nos casos em que todos os Conselheiros estejam representados ou tenham enviado seus votos em forma do Parágrafo Segundo do Artigo 14 deste Estatuto. As comunicações deverão informar a hora, a data, o local e a ordem do dia da reunião e anexar cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. Artigo 14 . O Conselho de Administração instalarse-á, funcionará e deliberará validamente pela presença e voto favorável de, no mínimo, 7 (sete) de seus membros. Parágrafo Primeiro. No impedimento ou ausência permanente de qualquer dos Conselheiros, caberá ao Conselho de Administração indicar um substituto em caráter permanente para o mesmo cargo. Caberá ao novo Conselheiro completar o mandato do Conselheiro impedido ou ausente. Parágrafo Segundo. Qualquer Conselheiro poderá, nas reuniões do Conselho de Administração: (a) ser representado por outro conselheiro, desde que deixe instruções expressa, por escrito para tanto; ou (b) votar por meio de carta, telegrama, fax ou comunicação eletrônica (e-mail) encaminhada a qualquer dos conselheiros, desde que, neste último caso, os demais conselheiros sejam comunicados. Parágrafo Terceiro. Nas deliberações do Conselho de Administração não assistirá ao Presidente o voto de desempate ou de qualidade em caso de impasse nas deliberações. Artigo 15 . Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas em lei: a) Convocar as Assembleias Gerais da Companhia; b) Controlar e fiscalizar o desempenho dos Diretores da Companhia e examinar as contas da administração sempre que o Conselho de Administração julgar necessário, podendo para tanto examinar, a qualquer tempo, os livros, documentos, certidões e registros da Companhia, e solicitar informações sobre contratos celebrando ou em via de celebração; c) Submeter propostas para aumentos de capital, cisão, fusão, incorporação, transformação de tipo societário ou qualquer modalidade de reorganização societária, à Assembleia Geral; d) Submeter propostas para emissão de quaisquer calores mobiliários e criação de novas espécies e classes de ações, bem como a alteração dos direitos atribuídos às espécies ou classes de ações existentes, à Assembleia Geral; e) Aprovar o plano de negócio (business plan) anual ou plurianual, o orçamento anual e os orçamentos ou previsões (forecasts) semestrais da Companhia; f) Eleger e destituir os membros da Diretoria da Companhia; g) Determinar os critérios gerais de remuneração e política de benefícios dos funcionários de escalão superior da Companhia; h) Indicar o auditor independente da Companhia; i) Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares ou de juros sobre o capital próprio; j) Aprovar a participação da Companhia no capital social de outra sociedade, constituição de sociedades, associações, joint ventures envolvendo a Companhia, celebração de qualquer novo acordo de acionistas ou de sócios relativos às sociedades em que a Companhia participe, direta ou indiretamente, ou alteração de qualquer dos acordos de acionistas ou de sócios existentes; k) Determinar o voto a ser proferido pela Companhia em Assembleias Gerais, reuniões de sócios ou reuniões dos órgãos de administração de sociedade nas quais a Companhia eventualmente participe; l) Realizar o rateio da remuneração dos Administradores, estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações dos Conselheiros e Diretores, quando entender de concedê-las; m) Aprovar toda e qualquer aquisição e/ou alienação ou desinvestimento de ativos relevantes que não esteja contemplada no último plano de negócio ou orçamento aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); n) Aprovar a contratação de obrigações financeiras não contempladas nos planos anuais de negócios e no orçamento e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a 4 (quatro) vezes o valor do capital social em vigor; o) Aprovar a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo não-circulante da Companhia cujo o valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); p) Aprovar a prestação de quaisquer garantias pela Companhia; q) Aprovar a concessão de qualquer mútuo ou financiamento pela Companhia, exceto aqueles previstos no orçamento aprovado. r) Aprovar a celebração de contratos pela Companhia com quaisquer de seus Diretores ou respectivos parentes consanguíneos até o terceiro grau; s) Aprovar a celebração de quaisquer contratos não referidos nos demais itens deste Artigo, pela Companhia com quaisquer contratos não referidos nos demais itens deste Artigo, pela Companhia, cujo valor individual seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); t) Aprovar a celebração de contratos pela Companhia que impliquem em renúncias ou alienação de direitos, cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais); u) Aprovar a outorga de procurações para a celebração de qualquer um dos atos contidos neste Artigo; e v) Exercer as demais atribuições conferidas neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. Os valores previstos nas alíneas do Artigo 15 serão revistos anualmente por ocasião da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Parágrafo Segundo. A Diretoria da Companhia não poderá praticar nenhum dos atos indicados neste Artigo, exceto se previamente aprovados pelo Conselho de Administração. Seção II – Diretoria Artigo 16 . A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. Ocorrendo vacância de cargo na Diretoria caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o respectivo vencimento. O novo Diretor completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Segundo. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Terceiro. Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Artigo 17 . A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, cabendo a convocação e a presidência da reunião ao Diretor Presidente. Parágrafo único. A reunião da Diretoria instalar-se-á e deliberará validamente com a presença de todos os Diretores não cabendo ao Diretor- Presidente o voto do desempate. Artigo 18 . As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Artigo 19 . Compete ao Diretor-Presidente, individualmente: a) Submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, planos de investimentos e novos programas de expansão da Companhia, promovendo a sua execução nos termos aprovados; b) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais Diretores; c) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes a orientação mais adequada aos objetos sociais; d) Coordenar s superintender as atividades da Diretoria; e e) Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 20 . Compete ao Diretor
Cruzamento com a BR116 será bloqueado para obras perto da Ceasa A Rua Dílson Luís, no Tatuquara, será totalmente bloqueada no cruzamento com a BR116, nas proximidades da Ceasa. A interdição de trânsito vai começar na segundafeira (27) e vai até 11 de março. Placas de trânsito e sinalização feita pela Setran orientarão os motoristas. O bloqueio será feito para a continuidade das obras das alças de acesso da trincheira da Ceasa (Centrais de Abastecimento do Paraná). As obras são feitas pela Prefeitura para melhorar o acesso entre os bairros CIC e Tatuquara. Com o fechamento da Rua Dílson Luís, os motoristas que circulam no sentido Fazenda Rio Grande – Curitiba precisarão continuar pela BR116, passar em frente à Ceasa, e virar à direita na Rua João Amadeu Pedro Bom e depois pegar a Rua Nicola Pellanda para seguir até o Umbará. Acesso à trincheira O bloqueio de trânsito é necessário para a execução de serviços de pavimentação e drenagem nas proximidades da Rua Dílson Luís. Estão em construção quatro alças
exercer as atribuições que lhe forem definidas em reunião do Conselho de Administração, que poderá estabelecer denominações especificas para o seu cargo. Artigo 21 . A representação da Companhia dar-se-á sempre por meio da assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor-presidente, ou por um Diretor em conjunto com um procurador. Parágrafo Único. As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor-Presidente, sendo que estabelecerão os poderes específicos do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Seção III – Conselho Consultivo Artigo 22 . A Companhia terá um Conselho Consultivo, de funcionamento facultativo, composto de 4 (quatro) membros efetivos, sem funções executivas, todos eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Artigo 23 . O Conselho de Administração, ao eleger os membros de Conselho Consultivo, fixará os seus honorários e indicará qual dentre eles será designado Presidente daquele Conselho. Artigo 24 . O Conselho Consultivo é órgão destinado a aconselhar os administradores, competindo-lhe: a) Opinar perante a assembleia geral e perante o Conselho de Administração, sobre atos dos administradores e o cumprimento dos seus deveres legais estatuários; b) Opinar sobre o relatório anual da administração; c) Opinar sobre as propostas dos órgãos de administração a serem submetidas à assembleia geral; d) Transmitir ao Conselho de Administração informações e dados técnicos, econômicos, industriais ou comerciais concernentes aos objetivos sociais, apresentando sugestões e recomendações; e e) Pronunciar-se sobre assuntos ou negócios da Companhia que lhes forem submetidos a exame. Artigo 25 . Os membros do Conselho Consultivo poderão ser convocados a assistir às reuniões do Conselho de Administração ou se manifestarem quando solicitados pelo Conselho de Administração. Artigo 26 . O Conselho Consultivo, quando instalado, reunir-se-á ao menos uma vez por semestre ou quando convocado pelo Conselho de Administração, por carta ou telegrama, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Artigo 27 . As reuniões do Conselho Consultivo instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As opiniões do Conselho Consultivo serão obtidas por deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes. Artigo 28 . As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas pelo Presidente do Conselho Consultivo. Capítulo V – Conselho Fiscal Artigo 29 . A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 4 (quatro) membros e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente e só eleito e instalado em assembleia geral a pedido de acionistas, nos termos da lei, e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro – Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, será necessária a presença da maioria de seus componentes. Parágrafo Segundo – Caberá ao Conselho Fiscal eleger o seu Presidente na primeira sessão realizada após sua instalação. Parágrafo Terceiro – O Conselho deverá, adicionalmente às atribuições que este Estatuto Social e a lei lhe conferem, estabelecer, em seu regimento interno, procedimentos para o recebimento, registro e tratamento a ser dado às reclamações recebidas a respeito da contabilidade, controles internos contábeis e assuntos relacionados à auditoria da Companhia, bem como a quaisquer outras informações recebidas sobre tais matérias. Artigo 30 . O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os membros ser reeleitos. Capítulo VI – Exercício Social e Resultados Artigo 31 . O exercício social terá a duração de um ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 32 . Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial. Artigo 33 . Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro. Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste Artigo, será calculada, sempre que deliberado pela Assembleia Geral, a participação estatuária dos administradores, até o limite máximo legal. Parágrafo Segundo – Do lucro do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) Do saldo do lucro do exercício, obtido após a dedução de que trata a letra ‘‘a’’ deste Artigo e ajustado na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 50% (cinquenta por cento) para pagamento dos dividendos obrigatórios aos acionistas; c) Importância não superior a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será destinado, na forma do Artigo 194 da Lei nº 6.404/76, a uma reserva para realização de novos investimentos (Reserva para Investimentos), com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e de empresas controladas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, até atingir o limite de 95%¨(noventa e cinco por cento) do valor do capital integralizado; d) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pelo Conselho de Administração e aprovada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem por cento) à Reserva de Lucros – Estatuária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco por cento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Terceiro. A qualquer tempo, o Conselho de Administração também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros Existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 34 . A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da Reserva para Investimentos a que se refere o Artigo 33, Parágrafo Segundo, letra “e”, deste Estatuto Social. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá determinar o montante a ser pago ou creditado aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com o Artigo 9º, da Lei nº 9.249/95, alterada pela Lei nº 9.430/96. Parágrafo Terceiro. Os dividendos intercalares ou intermediários e os juros sobre o capital próprio deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 35 . Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos obrigatoriamente à vista. Parágrafo único. Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de três anos, contanto da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII – Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 36 . A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único. O modo de liquidação será determinado em Assembleia Geral que elegerá também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo VIII – Disposições Gerais Artigo 37 . A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do Artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à Administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e ao Presidente da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração abster-se de computar os votos proferidos com infração dos mencionados acordos de acionistas. Capítulo IX – Solução de Controvérsias Artigo 38 . As divergências relacionadas a este Estatuto que não sejam resolvidas amigavelmente serão submetidas à mediação de conformidade com o Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio BrasilCanadá. Artigo 39 . Qualquer eventual disputa, cuja resolução por mediação não tenha logrado êxito, será definitivamente resolvida por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96. Artigo 40 . A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e realizar-se-á na Cidade de São Paulo, SP, de acordo com o Regulamento dessa Instituição. Artigo 41 . A decisão arbitral determinará que os custos de arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peitos e árbitros, e as custas deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Artigo 42 . Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. *********************** Registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20171057198 em 22/02/2017.
de acesso da trincheira que existe embaixo da BR116. A Prefeitura investe R$ 10,6 milhões na obra. As quatro alças de acesso vão interligar as ruas Hasdrubal Bellegard, na CIC, e Dílson Luís, no Tatuquara. O prazo de conclusão da obra é de 300 dias. Quando estiverem concluídas, as alças vão melhorar a mobilidade na região Sul da cidade. Moradores da CIC, Tatuquara e Umbará terão mais segurança e facilidade para cruzar a BR116. Além disso, quando a trincheira estiver funcionando haverá uma opção de retorno na rodovia quase em frente à Ceasa, o que facilitará muito a vida de transportadores e produtores que todos os dias comercializam hortifrutigranjeiros na Ceasa. Atualmente, quem está na BR116, sentido a Fazenda Rio Grande, precisa andar quase dois quilômetros para fazer o retorno e acessar à Ceasa. A trincheira vai acabar com este problema. As obras são coordenadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura.
Prefeitura analisa projeto da sede do Vale do Pinhão, no Rebouças O projeto de instalação da sede do Vale do Pinhão e da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação no Moinho Rebouças foi apresentado nesta quintafeira (23) para o prefeito Rafael Greca. O projeto de readequação do espaço do antigo Moinho Rebouças é feito pelo Ippuc em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba, que atualmente está sediada no local, e a Agência Curitiba de Desenvolvimento, que vai se incorporar ao complexo de edificações. O projeto do Vale do Pinhão contempla uma série de ações integradas de incentivo à tecnologia, criação de novas empresas e educação voltada à cultura da inovação. O prefeito ressaltou o momento de inovação da cidade: “É hora de reprogramar a cidade, reprogramar a prefeitura, sair da m‘casinha’”, disse Greca. O diretor técnico da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Tiago Francisco da Silva, apresentou um panorama da produção tecnológica em Curitiba. Hoje são mais de sete mil empresas de tecnologia na cidade, que geram 73 mil empregos. Grande parte dessas empresas foi criada por ações de incentivo, como o Parque do Software e o Tecnoparque, projetos da década de 90, feitos na primeira gestão do prefeito Rafael Greca. Tiago destacou três importantes passos a serem seguidos: o crescimento do projeto, sua internacionalização e a aplicação da inovação resultante dele nas atividades da Prefeitura. Por fim, ressaltou a grande procura de empresas locais e internacionais que querem ser parceiras do Vale do Pinhão, várias com carta de intenções assinadas; o calendário de eventos que conta com três grandes encontros no mês de março; e o cronograma de instalação no Engenho da Inovação nas próximas semanas.
política
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira, 1º de março de 2017 | A9
Fábio Campana fabio.campana@gmail.com
Contei tudo ao presidente em 2014. O meu amigo (Temer) sabe que é verdade isso. Ele não foi falar com o Padilha. José Yunes, amigo de Temer e ex-assessor dele no governo
Decisão
Nova moradia
O ex-ministro das Relações Exteriores, José Serra, já havia tomado a decisão sobre sua demissão há 20 dias. Mas resolveu cumprir sua agenda neste mês de fevereiro, no qual visitou para Alemanha, viajando sobre forte efeito de injeções analgésicas, porque a dor era muito forte.
O presidente Michel Temer a pouco mais de uma semana passou a morar definitivamente no Palácio do Alvorada. Ele disse que só tem um problema, o ambiente é muito grande para ele, Marcela e Michelzinho e que levará um tempo para se acostumar. Por outro lado, Michelzinho adorou, vive se escondendo nos cômodos da casa e com isso, o tempo de procura ao menino aumentou.
Cuidando do jardim
Uma lástima O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de quarta-feira, por problemas sérios na coluna cervical no qual foi submetido a uma pequena cirurgia, sob sigilo absoluto, em dezembro do ano passado. Como chanceler, Serra tem que fazer viagens constantes o que não foi recomendado por seus médicos que pediram que ele fizesse o mínimo esforço durante quatro meses e então, por não conseguir exercer o cargo com 100% de seu potencial, pediu exoneração. Serra vinha fazendo um bom trabalho, sendo elogiado por grande parte do cenário político. Voltará a cadeira no Senado, ocupada por seu suplente, José Aníbal. Desde o afastamento de Dilma Rousseff, a diplomacia brasileira, sob o comando do chanceler José Serra, deixou de servir ao sectarismo ideológico de um partido político para colocar em pauta
a defesa dos verdadeiros interesses nacionais. Passaram para o primeiro plano as preocupações com a ordem econômica mundial, a abertura de mercado para os produtos e serviços brasileiros e o realinhamento do Brasil com as nações e organizações internacionais empenhadas na promoção dos direitos humanos. Passou-se, também, a ver a integração da América Latina, em especial o Mercosul, com outros olhos, mais práticos e ansiosos por resultados concretos. Com o pedido de demissão de Serra por razões de saúde, o desafio que se coloca agora diante do presidente Michel Temer é garantir que, quem quer que venha a ser o novo ministro, esteja assegurada a manutenção pelo Itamaraty da política externa que recolocou o Brasil no mundo moderno e está reabrindo as portas da economia à indispensável participação dos investimentos externos.
Estranhas conexões
Missão dada
O advogado Sasha Reck firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná para revelar falcatruas em licitações em concessões de transportes urbanos no estado. Reck era sócio de Guilherme Gonçalves, que advogou para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. A banca de Reck também advogou para Itaipu. Gleisi foi diretora financeira da estatal.
Rodrigo Rocha Loures, assessor especial de Michel Temer que assumirá o mandato de deputado com a nomeação de Osmar Serraglio, deve ser designado vice-líder do governo na Câmara. Terá a tarefa de pacificar a base e eliminar arestas.
Maus bofes Não há engov habilitado a desopilar o fígado do senador Requião depois que o deputado Osmar Serraglio foi escolhido novo ministro da Justiça.
Desemprego altíssimo A taxa de desemprego registrada no trimestre móvel encerrado em janeiro foi de 12,6%, a maior já registrada pela Pnad, iniciada em 2012 pelo IBGE. Essa taxa representa um crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao trimestre móvel do ano anterior, novembro de 2015 a janeiro de 2016 (9,5%). A população desocupada ao final de janeiro foi estimada em 12,9 milhões de pessoas, uma expansão de 34,5% na comparação com igual trimestre do ano anterior – mais 3,3 milhões de pessoas sem emprego.
Silas Malafaia indiciado O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Timóteo por lavagem de dinheiro. Em 16 de dezembro do ano passado, o pastor foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado a depor e liberado. A Operação Timóteo investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).
Longe da Lava Jato O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) confirmou à Folha na tarde desta quinta-feira (23) que aceitou o convite de Michel Temer para comandar o Ministério da Justiça e disse que acertou com o presidente da República o compromisso de manter “distância” da Operação Lava Jato. Por volta das 16h30, Serraglio disse ter recebido à informação de que sua nomeação fora oficializada pelo Palácio do Planalto, apesar das críticas públicas da bancada do PMDB de Minas Gerais. O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (23) a nomeação de Serraglio. Segundo o Palácio do Planalto, o convite formal foi feito nesta tarde e prontamente aceito pelo peemedebista.
Padilha pode não voltar Auxiliares próximos ao presidente Michel Temer avaliam que o depoimento de José Yunes confirmando o recebimento de um “pacote” do doleiro Lucio Funaro em nome de Eliseu Padilha pode ser o elemento que faltava para tirar o titular da Casa Civil de cena em definitivo. Padilha pediu licença médica para se submeter a uma cirurgia de próstata. Esses mesmos assessores apostam que a recuperação médica pode ser a desculpa ideal para que Padilha não retorne ao posto e evite, desta forma, que o próprio Temer tenha de afastá-lo, o que aumentaria o desgaste do presidente com um entorno cada vez mais alvejado por denúncias.
Devagar com o andor Com a decisão do TSE de ouvir delatores da Odebrecht no caso que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa do peemedebista passou a avaliar medidas para tentar adiar o desfecho do julgamento. Além da possibilidade de pedir acesso às delações antes dos novos depoimentos — o que também é cogitado pelo PSDB —, o partido pode apresentar novas testemunhas, solicitar oitiva de pessoas mencionadas ou até novas perícias. A estratégia ainda passará pelo crivo político da sigla.
Vai manter O presidente Michel Temer foi pego de surpresa com o pedido de demissão de José Serra, exministro das Relações Exteriores. De partida, Temer pediu que somente se licenciasse, mas depois das explicações de Serra aceitou o pedido. Temer já alertou todo o Planalto e aliados que a pasta será mantida com o PSDB, que já começou a pensar em um nome. Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e José Aníbal estão sendo cogitados.
A Presidência da República e o Senado reservaram verba para serviços de jardinagens. Com R$ 2 milhões à disposição, o serviço abrangerá manutenção dos jardins de forma orgânica e sustentável para os próximos 12 meses. Já a Presidência gastará R$ 14,5 mil para compra de 3 mil metros quadrados de grama, para instalação no jardim residencial e público do Palácio do Alvorada e nas proximidades ao Planalto.
Folga
Assumindo
Outro citado
Alexandre de Moraes, agora oficialmente novo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, mesmo ainda não tendo tomado posse, já começa a tomar conhecimento da rotina do posto. Quando assumir de fato a cadeira terá que analisar cerca de 7200 processos que estavam com Teori Zavascki. Este número chegou a assustar Moraes, mas ele mandou avisar que não tem medo de trabalho.
O ex-diretor-superintendente Luiz Bueno e o expresidente da Infraestrutura da Odebrecht em seus depoimentos citaram o pagamento de R$ 2,5 milhões em caixa dois para o deputado Andrés Sanchez (PTSP), durante sua campanha em 2014. Sanchez disse ter recebido somente R$ 2,1 milhões declarados aos TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Descanso Alexandre de Moraes deixou em definitivo a pasta da Justiça e só tomará posse no STF – Supremo Tribunal Federal –no dia 22 de março. Aproveitará este mês para descansar, já que terá muito trabalho pela frente.
Planejamento Ainda com a indefinição do sistema de financiamento das eleições para 2018, o PMDB teme não ter verba suficiente para todas as candidaturas e quer criar um “fundo eleitoral”, seguindo o exemplo de outras legendas com reserva permanente proveniente do Fundo Partidário. O pior medo do PMDB é que sem dinheiro, filiados migrem para outros partidos.
Pensando positivo O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou dias destes que a recessão havia acabado e foi interpretada pela base do governo como um pensamento positivo que trará fôlego ao país. Para Tasso Jereissati, “Ele foi otimista cedo demais”. De qualquer forma a postura adotada pelo ministro de modo geral foi bem vista.
Esqueceram de mim O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi trancado em seu próprio gabinete. Na terça-feira passada foi o primeiro a chegar e seus assessores não percebendo movimento em seu gabinete e já no final do expediente fecharam tudo e apagaram as luzes. No primeiro instante, Anastasia chegou a pensar que era uma queda de energia e permaneceu sentado em sua mesa, depois de alguns minutos resolveu ir embora e para sua surpresa a porta estava trancada. Então ligou para um dos seus assessores avisando do ocorrido. Ao chegar ao gabinete, meio sem jeito, com a lanterna do celular acesa, seu assessor pediu desculpas e com o maior bom humor o senador soltou: “Me senti no filme Esqueceram de mim”. E ambos riram.
Em Alta Na semana passada, uma peregrinação de prefeitos foi até Brasília para conseguir recursos para novas obras em suas cidades. Quando deixavam a capital, a declaração dos governantes municipais eram praticamente as mesmas “não há dinheiro”. Poucos saiam contentes, um deles foi João Dória, que conseguiu verba para tocar 13 obras da capital paulistana. Assessores do Planalto justificaram que a cidade paulista é a maior do país e que as obras iriam ajudar o Brasil todo.
Sugestão O presidente Michel Temer ainda não decidiu quem ocupará o ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes. Mas o PMDB quer que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ocupe o cargo. Gustavo Rocha, principal assessor jurídico da Presidência da República, é o a segunda melhor opção para a sigla.
Outros nomes
Ganhando popularidade
Com a intenção de manter o ministério das Relações Exteriores com o PSDB, já começou a ser ventilados nomes na mídia. Além do expresidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Aécio Neves e de José Aníbal, circulam os nomes de Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Tripoli, Tasso Jereissati e Teotônio Villela. Correndo por fora, Silvio Torres e Yeda Crusius.
Assessores do presidente Michel Temer acreditam que sua popularidade está baixa porque muitas pessoas não o conhecem. E estão traçando um plano para aumentá-la, que inclui viagens pelo Brasil. Os assessores querem que pelo menos uma vez por semana Temer visite alguma cidade. Este plano já ganhou até um apelido “joão-dorizar” em referência ao novo prefeito de São Paulo, João Doria, que uma vez por semana faz algo fora do gabinete.
O presidente Michel Temer e sua família irão aproveitar os dias de Carnaval para descansar. Provavelmente seu destino será a Base Naval de Aratu, na Bahia, local que a ex-presidente Dilma Rousseff gostava de passar seus dias de folga. Mas ele só ficará por dois ou três dias. Provavelmente viajará no sábado e voltará na segunda, na parte da tarde.
Na ONU O México poderá recorrer a ONU – Organização das Nações Unidas – ou em outros órgãos internacionais, contra as medidas tomadas pelos Estados Unidos sobre a nova política imigratória que está sendo adotada. Luis Videgaray, ministro mexicano de Relações Exteriores, disse que é inaceitável a postura que vem sendo tomada. “Quero dizer enfaticamente que o governo do México não vai aceitar decisões unilaterais impostas por um governo a outro”.
Apoio O deputado Major Olímpio (SD-SP) apresentou um projeto que obriga os presos a trabalharem para custear as despesas de cada um, como alimentação e a indenização das vítimas. Este projeto já é visto com bons olhos por grande parte dos brasileiros.
No comando Cressida Dick, a policial que comandou a operação que resultou na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô com sete tiros na cabeça disparados por agentes à paisana em 2005, vai comandar a Polícia Metropolitana de Londres, mais conhecida por Scotland Yard. Cressida será a primeira mulher a ocupar o cargo de maior importância da polícia do Reino Unido.
Não vai recriar O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de um evento promovido pelo banco BTG, em São Paulo e foi curto e grosso quando questionado sobre a criação ou não de uma nova CPMF, dizendo que aquele não era o momento de criar novos impostos. “O que existe é um início de trabalho de uma comissão que vai estudar a reforma tributária no Brasil”.
Desistência A GL Events que disputava com o Grupo Lagardère os direitos de administrar o Maracanã desistiu. Segundo a empresa os documentos que a Odebrecht exigia não passavam segurança jurídica para a operação. A GL disse que não perdeu o interesse pelo estádio, mas que no atual formato apresentado não dá. A Odebrecht iria apresentar o vencedor logo após o carnaval. Agora não se sabe se o Grupo Lagardére será declarado o vencedor ou se a novela começará tudo de novo. Os aficionados pelo bom futebol esperam que não.
Protesto Roger Waters, baixista do Pink Floyd, está procurando uma cidade na fronteira entre os Estados Unidos e México (de preferência onde tiver um bom pedaço de muro), para fazer um megashow de protesto contra o presidente Donald Trump. Detalhe: o espetáculo será de graça e ele quer reunir milhares de pessoas tanto americanos como mexicanos.
Lá no México Por falar em México, Ronaldo (Fenômeno) Nazário abrirá em sociedade com Carlos Wizard, uma unidade da Ronaldo Academy, em Cancún. Investimento: R$ 500 mil.
Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe” José Serra em sua carta de demissão ao presidente Michel Temer.
negócios
Diário Indústria&Comércio
Curitiba, segunda-feira, 27 de fevereiro a quarta-feira 1º de março de 2017 | A10
habitação
Obra do BW Residence avança no Batel A Construtora San Remo traz para Curitiba um diferencial para os futuros moradores do BW Residence, uma inovação na construção: o conceito internacional Balcon
O BW Residence prima pela exclusividade, oferecendo ao mercado uma única torre, com 16 apartamentos
O
BW Residence, da Construtora San Remo, avança nas obras e ganha destaque no valorizado bairro Batel. Com projeto arquitetônico assinado pelo escritório Baggio Schiavon Arquitetura e interiores por Jayme Bernardo, o residencial tem entrega prevista para 2018. O empreendimento está próximo dos principais shoppings de alto padrão da cidade, além de uma rede completa de restaurantes, bares, bancos, comércio e serviços premium. “Como o BW tem duas entradas de garagem, uma pela Visconde de Guarapuava e outra pelo Bento Viana, o tráfego de automóveis também fica simplificado e dinâmico”, assinala a diretora de marketing da San Remo, Aline Perussolo Soares. A Construtora San Remo
traz para Curitiba um diferencial para os futuros moradores do BW Residence, uma inovação na construção: o conceito internacional Balcony. A integração das áreas externas com o ambiente interno oferece a maior sacada da Avenida Visconde de Guarapuava. “Investimos em construir áreas externas mais amplas nos apartamentos do BW, para que os moradores possam usufruir com liberdade deste ambiente, que pode ser utilizado de forma totalmente integrada, em uma continuidade fluente das demais áreas sociais. Como Curitiba, por outro lado, é uma cidade em que o inverno pode ser bastante rigoroso, agregamos o atributo da flexibilidade, de modo que os moradores possam abrir os panos de vidro e fechá-los, isolando a área externa, de acordo com sua
conveniência”, explica Aline. BW Residence O BW Residence prima pela exclusividade, oferecendo ao mercado uma única torre, com 16 apartamentos (15 unidades tipo e uma cobertura duplex) com duas opções de plantas. Elegante e moderno, o edifício apresenta um luxuoso acabamento e seu nome faz referência ao jogo entre o preto (black) e o branco (white), cores que predominam na fachada em estilo contemporâneo, feita em vidro e granito. Os apartamentos, um por andar, têm área de 470 metros quadrados, sendo 263 metros quadrados de área privativa, nas opções de 3 ou 4 suítes. O BW Residence disponibiliza 3 vagas de garagem por apartamento, e 5 vagas para a cobertura. Além disso, há 8 vagas para visitantes.
no México
Seminário na Fiep debate oportunidades de negócio O Paraná é o quarto estado brasileiro em exportações para o México. Em 2017, o Estado exportou 7,30% de tudo o que o país vendeu para o país da América do Norte. Para entender e aprofundar a relação entre Paraná e México, no próximo dia 15 de março, a Federação das Indústrias do Paraná realiza, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o “Seminário Oportunidades de Negócios e
Internacionalização – México”. Está confirmada a presença de Jorge Macedo González, o primeiro secretário do PróMéxico, órgão mexicano de promoção de negócios. O evento será realizado no Campus da Indústria, em Curitiba, e começa às 13h30 e segue até 17h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 6 de março. Confira a programação! (http://arq.apexbrasil.com.br/ emails/program_inter/06/programacao_curitiba.pdf)
Aspectos legais e tributários de negócios no país da América do Norte, as vantagens e oportunidades e a experiência de uma empresa que já opera no México são alguns dos pontos que serão tratados durante o seminário. Serviço: Data: 15 de março Local: Campus da Indústria – Sistema Fiep Endereço: R. Comendador Franco, 1341 – Curitiba – PR Horário: às 17h30.
Aroldo Murá G. Haygert Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br
Para Dotti, suspensão da lei beneficia opositor da imprensa Em entrevista recente para o livro "Encontros do Araguaia" o jurista René Ariel Dotti lamentou o fim da Lei de Imprensa. "Os jornalistas deram um tiro no pé", disse ele. Talvez aos olhos da imprensa houvesse, na lei, um totem da ditadura e do cerceamento à liberdade de expressão que teimava em não sair da sala. Dotti acha que não era o caso. Em 1991, ele foi autor de um Anteprojeto da Lei de Imprensa encaminhado ao Congresso Nacional cujo objetivo era criar um dispositivo especial, referendado pela Ordem dos Advogados do Brasil, levando em conta as peculiaridades que gravitam em torno do universo da comunicação social. CONSTITUIÇÃO GARANTE Não era propriamente uma novidade. A França adota uma lei de imprensa, com muitas alterações, desde 1881. Portugal tem legislação semelhante. Na Itália há capitulo específico no Código Penal. Porque são condições especiais. A Constituição brasileira garante a liberdade de imprensa e dá a ela limites, observando-se os direitos pessoais, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Mas que não se confunda a vida privada com a vida pública, para gáudio de Michel Temer, no caso recente envolvendo a primeira-dama. Aspectos da vida privada de um homem público podem, sim, ser informados. Desde que atendam interesse coletivo. ENTULHO DA DITADURA O anteprojeto não andou no
Congresso e quando, enfim, o Supremo Tribunal Federal, decidiu pela suspensão da vigência de diversos artigos da Lei de Imprensa praticamente arquivou-a. Não se reprove aqui a decisão do então ministro Carlos Britto, relator da ação. Talvez ele imaginasse que estava dando fim a um entulho da ditadura que atravancava o progresso. Era assim que a imprensa pensava. A realidade é totalmente diferente. ESTRATOSFÉRICAS Dotti enumera os casos em que jornais e jornalistas expostos ao Código Penal são processados em valores estratosféricos. Um desembargador do Paraná processou um veículo e seu colunista em R$ 200 mil. A Amapar – Associação dos Magistrados do Paraná – decidiu repetir ação de uma igreja evangélica contra uma jornalista da Folha de S. Paulo e processou repórteres por divulgar seus vencimentos, também estratosféricos, em um jornal. O castigo, mimetizado, fez com que a Associação (Amapar) abrisse processos em várias comarcas. Resultado: os jornalistas eram obrigados a viajar milhares de quilômetros a cada audiência. Procuradores e promotores do Ministério Público do Paraná, institucionalmente interlocutores do cidadão, fizeram o mesmo. Sem a lei de imprensa a resguardar-lhe os direitos, os efeitos da notícia, quando encarada como injúria, difamação ou calúnia, não é mais objeto de processo no local de origem, mas onde o dano causar o efeito, ou
seja, qualquer lugar, diz Dotti. Considerando-se a celeridade com que uma informação se propaga na internet, o "qualquer lugar" não é exagero. O CÉU É O LIMITE Em se tratando de indenizações, o Código Penal tem feito estragos. O limite de um processo contra a imprensa agora é mesmo o céu. Já se requereu R$ 1 bilhão, em caso movido pelo Porto de Paranaguá contra um jornal, e R$ 80 mil em caso de jornalista contra jornalista. Valores absurdos ante uma Lei de Imprensa que, pelo caráter especial dos veículos de comunicação e de seus profissionais, não impingia indenização superior 20 salários mínimos. Não se trata de isentar ou dar ao jornalista e a sua empresa um salvo-conduto. Trata-se de preservar sustentáculos da democracia, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. As penalidades ao exercício do jornalismo duvidoso já são impostas pelo mais crítico de seus juízes: o leitor. PARA REFLETIR Artigo em defesa de um estatuto da Lei de Imprensa, escrito por René Dotti em parceria com o jurista Miguel Reale Jr., que depois seria subscritor do impeachment de Dilma Rousseff, foi publicado na Folha de S. Paulo, em 2008. É mesmo um caso a refletir: o quanto a pressa em extirpar a lei foi danosa para o jornalismo e para a liberdade de noticiar e opinar. (leia no Blog do Aroldo Murá: http://www.aroldomura.com.br/)
PESQUISA IPSOS: CUNHA, RENAN E TEMER, OS MAIS REJEITADOS A pesquisa Pulso Brasil de fevereiro, realizada pela Ipsos, mostra que os brasileiros estão descontentes com os políticos. No ranking “Barômetro Político”, sobre a atuação de 20 nomes listados entre personalidades do meio político e jurídico, apenas o juiz Sérgio Moro conseguiu aprovação da maioria dos entrevistados ficando com índice de aprovação de 65%. O segundo mais bem avaliado é Joaquim Barbosa, com 48% de favorabilidade. Com 89% de desaprovação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ocupa a primeira colocação entre os mais reprovados, seguido pelo senador Renan Calheiros que soma 82%. Em terceiro lugar, está o atual presidente, Michel Temer, com 78% de desaprovação. OS APROVADOS Temer lidera em desaprovação quando comparado os índices dos últimos presidentes, embora todos tenham altos índices de reprovação. Dilma Rousseff tem 74% de desaprovação, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso estão empatados com 66% dos entrevistados reprovando-os. Em relação ao índice de aprovação, Lula está em primeiro lugar, com 31%, seguido por Dilma, com 23%, FHC, com 21% e, por último, Michel Temer, com 17%. DEIXARAM LEGADO
“Tanto FHC quanto Lula deixaram um legado relevante para a população, como o Plano Real no caso do primeiro e o fenômeno da ascensão social e do aumento do poder de consumo no caso do segundo, mas Lula tem estado mais em evidência por conta da Lava Jato e sugerido que será candidato em 2018. Isso mobiliza aqueles que se identificam com seu discurso e sua imagem, que ainda é positiva na memória de parte dos brasileiros por conta das realizações de seu governo. Apesar disso, é importante ressaltar que tanto Lula quanto os demais ex-presidentes apresentam altos índices de desaprovação”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs e responsável pelo Pulso Brasil. GRANDES REJEITADOS Outros nomes tradicionais da política brasileira que já se candidataram à presidência também não estão bem avaliados. O tucano Aécio Neves é desaprovado por 74%, assim como seus companheiros de partido José Serra e Geraldo Alckmin, com 66% 64% respectivamente; já Marina Silva, da REDE, possui 57% de rejeição. Entre eles, Marina é a mais aprovada (28%), seguida por Serra (20%), Alckmin (17%) e Aécio (11%). Outros nomes também foram analisados quanto ao índice de desaprovação e aprovação, como Rodrigo Maia (54% e 5%, respectivamente); Romero Jucá (52% e
3%, respectivamente); Ciro Gomes (52% e 14%, respectivamente); Marcelo Crivella (49% e 14%, respectivamente); João Dória (46% e 14%, respectivamente); Alexandre de Moraes (44% e 10% respectivamente); Rodrigo Janot (43% e 24%, respectivamente) e Carmem Lúcia (31% e 33%, respectivamente). MORO E BARBOSA “Os nomes ligados à política tradicional apresentam altos índices de desaprovação porque representam a ineficiência e a improbidade na gestão pública e isso só se exacerbou com as investigações da Lava Jato. Por outro lado, Sergio Moro e Joaquim Barbosa são vistos como o oposto disso e, portanto, tem maior aprovação perante a opinião pública ”, reforça Cersosimo. RUMO ERRADO A opinião pública continua com percepção muito negativa do rumo do país. Para 87% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado. “Temer não conseguiu reverter isso porque é visto como mais do mesmo e também pelo fato da inflação e desemprego continuarem afligindo a vida do brasileiro”, finaliza Danilo. Realizada entre os dias 1 e 11 de fevereiro, a pesquisa Ipsos contou com 1200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.
HOMENAGEM A BELMIRO EM VÍDEO Homenagem que o Centro de Educação João Paulo II prestou a Belmiro Valverde Jobim Castor, gravada por Wasyl Stuparyk em 19 de maio de 2014. Presença de Jaime Canet Jr., João Elísio Ferraz de Campos, Euclides Scalco, Elizabeth Bettega Castor, entre outras personalidades. O Centro é obra única de instituição de ensino de 1ª qualidade para alunos carentes. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=v1edbS8FEgI&feature=youtu.be https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert