Diário Indústria&Comércio - 30 de agosto de 2016

Page 1

WWW.DIARIOINDUSCOM.COM

DiárioIndústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | Ano XLIX | Edição nº 9616 | R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, LÍDER EM INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E MERCADOS NO PARANÁ.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

OPINIÃO

Aroldo Murá

Voto não é salvo-conduto, afirma Aécio; Dilma reforça que é vítima de golpe

BELTRÃO AGORA EXPORTA DANÇA PARA ALEMANHA Jovem bailarino, Daniel Perin, natural de Francisco Beltrão, é o novo produto de exportação paranaense. Nesta segunda, 29, ele embarcou para a Alemanha, onde dançará profissionalmente, sob contrato do Ulm Theater. Página B1

Fábio Campana Sem dó Sem perdão. O empresário Luiz Abi Antoun foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão (cuja pena deverá começar a ser cumprida em regime fechado). O réu recebeu ainda pena de cinco anos de detenção (que poderá ser cumprida em regime semiaberto) e multa, totalizando 13 anos e cinco meses de prisão. Página A3

Droga Raia inaugura nove lojas no Paraná A Droga Raia acaba de inaugurar nove lojas pelo Estado do Paraná. São quatro lojas em Curitiba e uma em Cascavel, Araucária, Maringá, Toledo e Ponta Grossa. Com essas inaugurações, a companhia dá continuidade à sua estratégia de crescimento e à consolidação da sua presença no território nacional. Com 110 anos de tradição, a rede faz parte do maior grupo varejista farmacêutico do País em faturamento e número de lojas – são mais de 1.330 unidades distribuídas por 17 Estados brasileiros.

Edital na Página 00 B1 Negócios

Durante sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), resgatou falas usadas por Dilma desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe por ela ter sido eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos Nacional A9

ELEIÇÕES 2016 Entrevistado de hoje é o candidato Ney Leprevost, do PSD O

Diário Indústria & Comércio continua a sequência de entrevistas com candidatos à prefeitura de Curitiba. Após a primeira entrevista com a candidata Maria Victoria (PP), hoje é a vez de Ney Leprevost (PSD). Depois virão Requião Filho (PMDB), Rafael Greca (PMN) e Gustavo Fruet (PDT) fechando o ciclo de participações. É mais uma oportunidade para os comerciantes e os empresários conhecerem um pouco mais de cada candidato, de suas propostas e ideias. Pág. A4

Estudantes, pais, professores e diretores definem obras Publicação de 01 edital somente. prioritárias em mil escolas Pintura, melhorias em quadras esportivas, muros e portões, reformas em banheiros, laboratórios, serviços

Editais Página Editais na na Página A5 00 Acesse a edição digital

Nos primeiros trinta dias de gestão vou fazer a integração do transporte coletivo com a Região Metropolitana de Curitiba e, em três meses o preço da passagem vai abaixar.”

na rede elétrica e hidráulica. Essas foram as principais escolhas da comunidade escolar, que na última semana definiu

prioridades de obras em mil escolas públicas do Estado. Geral A2

Colômbia e Farc dão início Publicação de mais de 01 edital na mesma página. ao cessar-fogo definitivo Entrou em vigor ontem o cessar-fogo entre as Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc) e o governo

colombiano. A trégua é fruto do acordo de paz alcançado na semana passada em Havana, que marcou o fim de 52 anos

do conflito armado que matou mais de 200 mil pessoas. Internacional A12

Confiança da indústria na economia cai em agosto, após cinco elevações seguidas Economia B3

Editais nas Páginas 00 e 00

Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.

Número de novas empresas no Brasil passa de 1 milhão no primeiro semestre Economia B3

Registro Positivo Missão empresarial do Brasil busca ampliar negócios com o Peru e a Colômbia Empresários brasileiros estão em missão no Peru e na Colômbia para fechar negócios com o setor privado dos dois países. Com representantes de 50 empresas, a viagem começou na quarta-feira passada em Lima, capital peruana, e irá às cidades colombianas de Bogotá e Medellín, terminando em 1º de setembro. A expectativa é que a mis-

Central de Atendimento: 41 3333.9800 / e-mail: pauta@induscom.com.br

são comercial, coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), movimente US$ 65 milhões em negócios, envolvendo contratos acertados ainda durante a viagem e nos 12 meses seguintes. O valor supera os US$ 58 milhões registrados no ano passado, quando houve missão para os mesmos países.


nacional

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A2

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Precisa-se qualificar A criação de empregos não é suficiente para aquecer o mercado de trabalho e garantir o desenvolvimento da economia do país. E o motivo é simples – ela precisa estar acompanhada da qualificação da mão de obra. De que adianta uma pessoa ganhar uma vaga numa empresa se a mesma não tem o conhecimento técnico adequado? Muitos setores sofrem com a falta de qualificação. Outros, aliás, estão numa situação mais delicada ainda, pois enfrentarão um futuro mais exigente no que diz respeito a conhecimento e preparação técnica. Além da construção civil, sempre mencionada como sendo um dos setores mais requisitados pela demanda de serviços, o agronegócio também enfrenta falta de mão de obra qualificada. O setor precisa de trabalhadores que saibam lidar com uma agricultura cada vez mais complexa, integrada, que exige mais cuidado com questões como o meio ambiente. A solução, nitidamente, está no aperfeiçoamento da educação acadêmica. Formar profissionais mais capacitados é o grande desafio do sistema de ensino brasileiro.

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

13° Máx.: 19° Mín.:

O tempo permanece instável em todas as regiões do Paraná. O deslocamento de uma frente fria pelo Oceano juntamente com áreas de instabilidades com desenvolvimento a partir do Paraguai e Mato Grosso do Sul tem atuação até a região do Estado, possibilitando com isto tempo chuvoso, mas com algumas áreas de chuva mais fortes.

Arte: Roque Sponholz..

“Mês da Literatura” leva 11 autores a 25 cidades do Interior

Escola indígena recebe prêmio de gestão escolar

Entre 24 de agosto e 23 de setembro de 2016, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná e a Biblioteca Pública do Paraná promovem o “Mês da Literatura”. Onze escritores paranaenses vão percorrer 25 municípios do interior do Estado. Cada autor visitará entre duas e três bibliotecas. Durante os encontros, os escritores vão falar sobre suas próprias obras e comentar temas como livro, leitura e formação de leitores. Também haverá uma Oficina de Quadrinhos na Biblioteca Pública do Paraná, com Eloar Guazzelli, entre 27 e 29 de setembro.

A Escola Estadual Indígena Kuaa Mbo’E, de Diamante do Oeste, é destaque na preservação da cultura guarani e na participação constante da comunidade do dia a dia da escola. Esse empenho e organização rendeu à escola o segundo lugar no Prêmio Gestão CAF entre as escolas pertencentes ao Núcleo de Educação de Toledo. O prêmio valoriza a gestão participativa. A unidade está localizada na terra indígena Tekoha Anitete e atende 148 alunos das séries iniciais do ensino fundamental da etnia guarani.

INVESTIMENTO

Governo renova contrato de gestão com o Paranacidade Programa gere os projetos apresentados pelos municípios e acompanha as obras, garantindo que elas sejam entregues no tempo previsto

D

e janeiro de 2011 até agosto de 2016, o Governo do Paraná investiu mais de R$ 2,26 bilhões em 3.298 ações executadas em municípios de todas as regiões do Estado. Ontem, ao assinar a renovação do contrato de gestão com o Serviço Social Autônomo Paranacidade, o governador Beto Richa afirmou que o Estado tem obras e ações nos 399 municípios e que fará ainda muito mais. “Nosso governo se orienta por princípios municipalistas, porque acreditamos que é nas cidades que devemos investir, em parceria com as prefeituras, para garantir qualidade de vida aos paranaenses. É nas cidades que a população precisa da presença do poder público para ter uma condição de vida muito melhor”, afirmou Richa. O Paranacidade, que completou 20 anos em julho, é responsável pela gestão dos projetos apresentados pelos municípios e faz o acompanhamento das obras, garantindo que elas sejam entregues no tempo previsto. É também responsável pelo gerenciamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU).

Ao assinar a renovação do contrato de gestão com o Serviço Social Autônomo Paranacidade, o governador Beto Richa afirmou que o Estado tem obras e ações nos 399 municípios e que fará ainda muito mais A renovação, por mais cinco anos, do contrato de gestão foi assinado pelo governador, pelo superintendente do Paranacidade e secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, e pelo diretorgeral da pasta, João Carlos

Ortega. O documento disciplina as relações de cooperação entre o Governo do Estado e o órgão para a execução das ações previstas em planos, programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento urbano, regional e institucional nos

EDUCAÇÃO

Estudantes, pais, professores e diretores definem obras prioritárias em mil escolas Pintura, melhorias em quadras esportivas, muros e portões, reformas em banheiros, laboratórios, serviços na rede elétrica e hidráulica. Essas foram as principais escolhas da comunidade escolar, que na última semana definiu prioridades de obras em mil escolas da rede pública estadual.

As audiências foram o passo inicial do programa Escola 1000, que será lançado oficialmente pelo governador Beto Richa no dia 27 de setembro. Cada escola receberá R$ 100 mil para fazer reparos e melhorias. “A ideia era ouvir a comunidade antes, para que as obras sejam escolhidas pela população”, explicou o chefe

da Casa Civil, Valdir Rossoni. A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, avalia que as audiências públicas foram proveitosas. “O envolvimento e a participação de todos no dia a dia da escola é um dos pilares da nossa atuação. E ninguém melhor que os frequentadores da escola para apontarem

TECNOLOGIA

Prática ajuda sojicultor a colher 20% mais em período de seca

Tecpar Educação sedia workshop

Diário Indústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976

Filiado ao Sindejor | Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná

Fundador e Presidente Odone Fortes Martins Reg.Prof. DRT/PR: 6993 (ofm@induscom.com.br) Diretor de Redação Eliseu Tisato Reg.Prof. DRT/PR: 7568 (editor@induscom.com.br)

Publicidade Legal e Assinaturas: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3334.4665 e-mail: publegal@induscom.com.br

Parque Gráfico e Circulação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3322.1012 Direção e Comercial: Rua Presidente Faria, 533 Centro - Curitiba - CEP: 80020-290 Fone: (41) 3322.1012 e-mail: diretoria@induscom.com.br comercial@induscom.com.br

Tiragem e circulação auditadas por EXECUTIVE AUDITORES INDEPENDENTES BRASÍLIA

NEW CAST PUBLICIDADE & MARKETING Atendimento : Flávio Trombieri Moreira – Cel.: (61) 8155 2020 Endereço: SRTVS Quadra 701 Bloco K Sala 624 – Edifício Embassy Tower Brasília DF - Cep.: 70.340 – 908 Fone/Fax: (61) 3223 4081 E-mail: new.cast@uol.com.br

Experiência prática ajuda a melhorar a conservação do solo e da água

RIO DE JANEIRO

Grp Representações e Propaganda

Ltda. Avenida Graça Aranha, 145 - 9º Andar - Parte Centro - Rio de Janeiro RJ - 20.030.003 Email: grp@grpprop.com.br Telefone: 21 2524.2457 Fax: 21 2262.0130

Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

o que é mais importante”, disse Ana Seres. Quase a metade das 2,1 mil unidades da rede pública estadual será contemplada, beneficiando diretamente cerca de meio milhão de alunos, além de movimentar o comércio local com a contratação de serviços e compra de materiais.

CULTIVO CONSORCIADO

EXPEDIENTE

Redação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fone: (41) 3333.9800 E-mail: pauta@induscom.com.br

municípios. “O Paranacidade é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Ao renovar este contrato, temos a certeza do auxílio valoroso deste órgão para investirmos cada vez mais nos municípios paranaenses”, afirmou o governador.

Produtores de soja da região de Londrina participam, até 6 de setembro, de três tardes de campo para conhecer experiência prática que está ajudando a melhorar a conservação do solo e da água, aumentar a rentabilidade da cultura e ainda diminuir riscos de perdas de safra por estiagens. O trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Emater e as cooperativas Cocamar e Cofercatu tem apoio de Iapar, Embrapa/ Soja e prefeituras e acontecerá hoje, em Cafeara, amanhã, em

Sertanópolis, e no dia 6 de setembro, em Cambé. Segundo o coordenador regional da Emater, engenheiro agrônomo Ildefonso José Haas, o grande segredo é o produtor manter durante todos os meses do ano o solo protegido com plantas em vegetação ou palhadas. “Aqui é uma região quente e a saída foi buscar o cultivo consorciado do milho safrinha com o capim brachiária. O capim é semeado nas entrelinhas junto com o milho. Depois da colheita, a brachiária continua

se desenvolvendo deixando o solo coberto e segurando o desenvolvimento de ervas daninhas”. O extensionista explica que a elevação do teor de matéria orgânica em 1% no solo resulta na colheita de até 30 sacas de soja por hectare a mais numa safra. “No sistema mais tradicional usado hoje, são necessários cerca de 20 anos para se atingir esse resultado, com esse cultivo consorciado é possível elevar em 1% o nível de matéria orgânica em apenas oito anos.”

O Tecpar Educação, divisão educacional do Tecpar, vai sediar no dia 20 de setembro um workshop sobre sistemas de alojamento inteligentes de animais, apresentando as inovações tecnológicas para pesquisas e otimização de processos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de setembro. O curso, ministrado por Franco Mondini, especialista no desenvolvimento das melhores práticas em Ciência de Animais de Laboratório, vai capacitar os participantes sobre a tecnologia empregada nas estações de troca, unidades de alojamento e racks ventilados, que estarão expostos no evento. O workshop “Sistemas de Alojamento Inteligentes: Inovações Tecnológicas para Pesquisas e Otimização de Processos” é organizado pela STEQ em parceria com a Tecniplast. A capacitação será em 20 de setembro no Câmpus CIC do Tecpar, na Rua Algacyr Munhoz Mader, 3775, na Cidade Industrial de Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de setembro pelo link http://bit. ly/2bjqFVh.


GERAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A3

Fábio Campana

Não existe estado democrático de direito sem legislativo, mas não precisa ser gordo e inchado como é hoje”. Senador Antonio Reguffe.

fabio.campana@gmail.com

Sem dó Sem perdão. O empresário Luiz Abi Antoun foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão (cuja pena deverá começar a ser cumprida em regime fechado). O réu recebeu ainda pena de cinco anos de detenção (que poderá ser cumprida em regime semiaberto) e multa, totalizando 13 anos e cinco meses de prisão. Antoun era acusado de ser o mentor de um esquema que teria fraudado licitações no go-

verno do estado. Outras seis pessoas também foram condenadas. O juiz Juliano Nanuncio considerou que os crimes de Antoun foram comprovados materialmente. O magistrado destacou que o réu agiu tendo “conhecimento da ilicitude” e que se valeu “de seu capital e influência política para enriquecer-se em prejuízo ao erário, fraudando certames públicos e superfaturando preços”.

Multa

Panelaço do fim

Luiz Abi Antoun terá de pagar multa de R$ 171,6 mil, além de 3,5% do valor do contrato que teria sido fraudado, no valor de R$ 45 mil.

Cresce em adesões nas redes sociais um “panelaço” marcado para esta segunda-feira (29) durante a fala da presidente-ré Dilma, no seu julgamento Senado. Está sendo chamado de “o panelaço do fim”.

PT refundado O PT vai retomar com força a proposta de sua refundação após o impeachment e as eleições de outubro. O partido discute a ideia de mudar de nome, que para muitos virou sinônimo de corrupção. A ideia de alterar a denominação do partido é do ex-governador gaúcho Tarso Genro, líder de uma das “seitas” que compõem o PT. Mas tudo vai depender do desempenho petista nas urnas, em outubro próximo.

Flagra No Paraná, o juiz reconheceu na sentença que a empresa vencedora da licitação fraudada – a Providence Auto Center – pertencia, de fato, a Luiz Abi Antoun, que teria utilizado “laranjas”. “[Antoun] valendo-se de seu capital e influência política para enriquecer enriquecer-se em prejuízo ao erário, constituindo uma pessoa jurídica em nome de terceiro”, consta de sentença.

Bateu o desespero

Emergência

O PT não deve eleger nem mesmo metade dos atuais 600 prefeitos. E só tem chances de vencer em uma capital: Rio Branco (AC).

A Providence foi contratada emergencialmente em dezembro de 2014, por R$ 1,5 milhão, por meio de uma licitação realizada pelo Departamento de Transportes, vinculado à Secretaria de Administração e Previdência (Seap). Pelo contrato - que se tornou alvo da Operação Voldemort - a Providence deveria fazer a manutenção em veículos oficiais na região de Londrina, no Norte do estado.

Acabou a festa Correntes do PT defendem também que os atuais dirigentes, vistos como “coveiros do partido”, entreguem os cargos o quanto antes.

Duas reversões O presidente Michel Temer conta como certos os votos, pró-impeachment, de dois senadores até já consideraram apoiar Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA) e Telmário Mota (PDTRR).

PT não é o lado dele A troca de insultos e revelações vexatórias entre Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) podem fazer o presidente do Senado mudar e votar favoravelmente ao impeachment de Dilma.

Já foi tarde Aliviados com o afastamento de Dilma, funcionários do Planalto rasparam a letra “a” final das placas que identificam uma dezena de salas no 3º andar, onde se situa o agora “Gabinete d President”.

Jucá pode voltar O presidente Michel Temer ainda não desistiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em seu governo. Ele tem esperança de que Jucá vai se livrar das suspeitas que o fizeram deixar o cargo de ministro do Planejamento. E tão logo isso aconteça, voltará a ser ministro.

Um moleque A expressão mais ouvida no Palácio do Planalto para se referir ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), desde o início do julgamento de Dilma Rousseff, é “moleque”.

De caso pensado O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSBD-SP), sétimo parlamentar a questionar a presidente afastada Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento do impeachment no Senado, disse que a petista cometeu crimes de responsabilidade “de caso pensado”. O tucano questionou ainda por que Dilma faz uso da palavra “golpe” e disse que, assim como ela fez nas chamadas pedaladas fiscais quando “falseou as contas públicas”, “a senhora agora falseia a história”.

Paz e amor Aloysio disse que o País hoje vive clima de paz e tranquilidade e que a agenda do impeachment já está ficando para trás. “Os partidos já se preparam para eleições municipais e para as eleições de 2018”, afirmou.

Aval do Supremo O senador questionou ainda como Dilma classifica o impeachment como golpe, já que ele tem aval do Supremo Tribunal federal (STF) e também indagou a razão dela ter apelado a organizações internacionais já que é o STF que concede a última instância de respeito à Constituição brasileira.

Penas Antoun foi condenado por integrar organização criminosa, por falsidade ideológica e por fraudar a Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Pelo primeiro crime, a pena foi estipulada em seis anos e um mês de prisão. Para o crime de falsidade ideológica, o réu foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Segundo a decisão, o réu deve começar a cumprir a pena por esses crimes em regime fechado.

Terceiro crime Pelo terceiro crime – fraude em licitações – Antoun foi condenado a cinco anos de detenção, que ele poderá começar a cumprir em regime semiaberto. Além disso, o primo do governador deverá pagar multa de 195 salários mínimos (que totaliza R$ 171,6 mil), além de 3,5% do valor do contrato que teria sido fraudado (chegando a R$ 45 mil).

Cacique de fora No horário eleitoral da TV, em São Paulo, os caciques deverão ficar de fora dos programas de seus candidatos. Fernando Haddad, que busca reeleição, foi obrigado a colocar a estrela como o número 13 em seus cartazes, mas Lula aparecerá pouco, como coadjuvante, na televisão. Michel Temer não vai aparecer no horário de Marta Suplicy para evitar associação de imagem com um governo provisório. E Geraldo Alckmin aparecerá nos programas de João Dória, cuja maior preocupação é se fazer conhecido. Celso Russomano vai sozinho: não cabe mais ninguém em seu curto espaço na TV.

Quem canta Na posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal, dia 12 de setembro, quem cantará o Hino Nacional será Caetano Veloso.

Cardápio O Senado providenciou lanches, almoço e jantar para receber a presidente afastada Dilma Rousseff, quando ela fará sua defesa no julgamento do impeachment. Para o lanche, pão de queijo, croissants, água de coco e suco; no almoço, frango, carne e massa; e para o jantar, se a sessão se prolongar, uma sopinha e quiches.

Baixaria O festival de baixaria no primeiro dia de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff dá bem a ideia do que poderá acontecer nas novas sessões. A troca de ofensas entre os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foi a grande atração da mídia no dia seguinte e há quem aposte que poderá haver um segundo round. Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) acabou sendo repreendida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, depois de repetir que o Senado não tem moral para julgar a “presidenta” (ela mesmo está sendo investigada pela Lava Jato por lavagem de dinheiro).

Melhor remédio

Grande vazio

Na semana passada, a senadora Kátia Abreu conversava com a presidente afastada Dilma Rousseff, dizia que não anda dormindo bem e perguntou se ela dormia bem. E Dilma: “Como uma pedra”. Aí Kátia confessou que iria começar a tomar remédio para dormir e a presidente afastada fez outra recomendação: “Não toma remédio. Toma vinho”.

O muro do impeachment foi erguido novamente, o governo do Distrito Federal reforçou a segurança e cogitou o fechamento de vias no centro de Brasília, por conta do início da fase final do julgamento de Dilma Rousseff. No primeiro dia, não apareceu nem uma pessoa no centro de Brasília, nem um grupinho da CUT para animar. Os dois lados estão cansados e um, paciente, espera a hora de comemorar.

Bastão Neste segundo semestre, Jô Soares já estará se preparando para o final de seu tradicional programa de TV. no último deles, deverá entrevistar Pedro Bial para a “passagem do bastão”. Bial ficará com o horário, um programa semelhante, com dois entrevistados por noite e um texto lido ao final, como fazia no BBB. Os mais irônicos já dizem que o texto ajudará os telespectadores a dormir.

Mais assistidos O vôlei foi a modalidade esportiva quem mais deu audiência na TV paga durante os Jogos Olímpicos. O futebol vem em segundo lugar, seguido de atletismo, basquete e ginástica. Em Londres, o vôlei de praia superava a ginástica. Agora, está em sexto lugar.

Bom tom A orientação do PMDB é não fazer perguntas para a presidente afastada Dilma Rousseff. Se senadores quiserem inquiri-la, a ordem é não ofendê-la. É uma parte do processo do impeachment recheada de bom tom, mesmo que ela possa responder algumas perguntas de sua maneira habitual.

Mudanças

Só Marta Marta Suplicy mudou, pela primeira vez, seu nome a ser usado na urna. Agora, não é mais Suplicy: é só Marta. Até 2010, última eleição que disputou, usava o sobrenome do ex-marido. Desta vez, adotou o primeiro nome apenas para aparecer na urna.

Nova pesquisa A Paraná Pesquisas aponta que, hoje, a rejeição de eleitores que não votariam em Lula para presidente de jeito nenhum, atingiu novo ponto: 71% dos eleitores. Ou seja: o ex-presidente virou o presidenciável mais rejeitado. Até no Nordeste, onde o PT teve maioria de votos em 2014, a rejeição de Lula aumentou e chega a 55,9%. É mais do que Aécio Neves (56,7%), Geraldo Alckmin (61,9%) e José Serra (56,4%).

Processo Na troca de ofensas entre os senadores, na semana passada, no Senado, Ronaldo Caiado disse a Lindbergh Farias: “Tem que fazer antidoping. Fica aqui cheirando não”. O petista anunciou que vai processar Caiado. Na verdade, não vai, não: é tudo mis-en-scène.

Não será uma reforma, mas haverá mudanças em alguns ministérios depois que Michel Temer for efetivado na presidência. O ministro Ricardo Barros, da Saúde, já sabe que irá sair e deverá se substituído por outro nome do PP.

Mais um

Começar de novo

Escritor no palco

O tempo de procura por emprego no Brasil está em nove meses, quase o dobro de 2010. Para André Portela, da FGV, é praticamente começar de novo. “Quando ele volta ao trabalho, perdeu o que chamamos de estoque de capital humano, está fora do ritmo, com produtividade menor, pode ter perda de habilidade e precisa ser treinado novamente”.

O escritor Ignácio de Loyola Brandão, 80 anos, está participando de uma experiência nova: no espetáculo Solidão no Fundo da Agulha, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura, em São Paulo, conta trechos de sua vida, que são ilustrados por canções de diversas épocas na voz de Rita Gullo. Por enquanto, é às terças, às 21 horas; depois de 6 de setembro, vai aos sábados, às 18 horas.

A maior da história

Contra Meirelles

O Banco Central fechou o primeiro semestre com prejuízo operacional de R$ 17,3 bilhões, além das perdas de R$ 185 bilhões com a variação cambial de suas reservas internacionais. A perda total é de R$ 202 bilhões, a maior da história do banco.

Trecho de entrevista de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quando o repórter lembrou que Henrique Meirelles voltou a não descartar aumento de impostos se o governo achar necessário: “É problema dele. Aqui, se for projeto de lei ou PEC, não vai passar. Ele tem que saber a verdade. Esse é um tema em que sou radicalmente contra. Tenho constrangimento de pautar. Minha presidência acaba em 1º de fevereiro. Não sei se ele arranja outro presidente que acredite que endividar mais as famílias e as empresas seja o caminho. Eu acho que não é”.

Escapando O Conselho de Ética da Câmara deverá livrar os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) da acusação de quebra de decoro. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) acha que a imunidade lhes garante falar o que bem entenderem. Deverão receber apenas advertência. Bolsonaro é acusado de “apologia à tortura” por elogiar o general Brilhante Ustra no plenário da Câmara; Jean Wyllys responsabilizou (e cuspiu nele) Bolsonaro e Marco Feliciano (PSCSP) pelo atentado à boate gay em Orlando.

Buscando negócios Além de toda entourage de Michel Temer, a caravana de brasileiros à China por conta do G-20, terá pelo menos 50 empresários brasileiros. A intenção é convencer os chineses a injetar dinheiro na economia em projetos de infraestrutura e tentar selar a compra de 170 aviões da Embraer.

Esvaziou A bancada do PT no Senado ainda não engoliu a decisão da Executiva Nacional do partido contrária à proposta apresentada por Dilma Rousseff de um plebiscito sobre realização de novas eleições. Para os senadores, a decisão acabou esvaziando o principal ponto do discurso de Dilma, nesta segunda-feira, com o ex-presidente Lula no plenário. É a terceira vez que o presidente do PT, Rui Falcão atropela a bancada sem qualquer conversa prévia.

Recado A senadora Ana Amélia (PP-RS) mandou um recado a Gleisi Hoffmann, que antes havia dito que o Senado não tem moral para julgar Dilma. “Não admito esse tipo de acusação. Eu tenho toda a moral para julgar. Não tenho a polícia nem a Justiça atrás de mim para saber da minha vida. Minha moral foi avalizada por 3,4 milhões de eleitores. Que ela identifique quem não tem moral”.

Em novembro, estreia em São Paulo, Rock Horror Show, de Charles Möller e Claudio Botelho, com Marcelo Médici no elenco.

Meia volta Rodrigo Janot pode voltar atrás em relação a delação premiada da OAS. O Supremo faz pressão sobre Janot e quer saber motivos reais que levaram a suspender a colaboração. Detalhe: quilos de documentos e depoimentos que foram jogados no lixo por Janot têm cópias suficientes.

Passar à História A fala desta segunda-feira de Dilma Rousseff é toda inspirada em discursos de Getúlio Vargas, que recheava de detalhes seus pronunciamentos. Dilma também quer entrar para a História e acha que comoverá os senadores.

A barca do governo do PT era Titanic e afundou. A nossa barca é a Arca de Noé e juntos, mesmo sendo de espécies diferentes, poderemos sobreviver.” Romero Jucá, líder do governo no Senado, sobre a divisão da base aliada sobre aumento dos ministros do STF.


ENTREVISTA

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A4

ELEIÇÕES 2016

Ney Leprevost Mais votado em Curitiba, Ney tem forte ligação com a cidade e propostas inovadoras O

Diário Indústria & Comércio, publica a partir de hoje uma série de entrevistas com candidatos à prefeitura de Curitiba. Nesta edição de ontem, publicamos a enrevista com a candidata Maria Victoria (PP), hoje, quem responde as perguntas é o candidato o Ney Leprevost (PSD), seguido de Requião Filho (PMDB), Rafael Greca (PMN) e fecharemos o ciclo com o candidato Gustavo Fruet (PDT). O critério escolhido pelo conselho editorial foi com base na última pesquisa do Ibope, dando espaço para os cinco candidatos que mais pontuaram.

A desintegração do transporte público é uma das principais reclamações dos passageiros que precisam se deslocar de Curitiba para a Região Metropolitana. Qual a sua proposta para solucionar esse impasse? Ney Leprevost - Nos primeiros trinta dias de gestão vou fazer a integração do transporte coletivo com a Região Metropolitana de Curitiba e, em três meses o preço da passagem vai abaixar. Além disso, teremos a volta da tarifa domingueira para que a pessoas possam passear e visitar seus parentes. Nossa proposta é a eficiência da gestão. A solução de problemas para melhorar a qualidade de vida do curitibano. É o respeito à cidade. A superlotação de postos de saúde de Curitiba é constantemente noticiada nos jornais locais. O senhor, como líder da Frente Estadual da Saúde no Paraná, tem propostas específicas na área para “desafogar” as Unidades de Pronto Atendimento (Upas)? Ney Leprevost - A área da saúde será a maior prioridade. Vamos utilizar a tecnologia em favor do usuário da rede pública de saúde, implantando a marcação de consulta online para evitar que o cidadão, que já está doente, precise entrar em uma fila às três horas da madrugada para conseguir agendar uma consulta. Também será extinto o atual modelo “cubanizado”, que obrigou a todos os médicos das unidades de saúde a ser generalistas, em detrimento dos especialistas. Outra medida será a integração das informações. Por exemplo, quando um médico de uma UPA encaminha um paciente a um hospital, não tem retorno sobre a situação do paciente, se foi acolhido, se recebeu tratamento ou se já está em alta. É preciso ter respeito com esse paciente. Informação sobre sua

saúde. Interesse pelo doente. Outro programa a ser implantado será o PAI – Pronto Atendimento Infantil a ser construído: na zona norte e, outro, na zona sul da cidade. Serão dois centros de referência da saúde da criança, com pediatras e especialistas em todas as áreas. Recentemente, o senhor enviou ao Congresso um documento apoiando o fim da imunidade parlamentar e a redução de 20% nos cargos de comissão. De que forma pretende aplicar essas medidas no poder executivo municipal, caso seja eleito? Ney Leprevost – O documento é uma resposta real e eficiente ao clamor das ruas contra a corrupção. Defendo em qualquer esfera o fim da imunidade parlamentar bem como a redução de 20 % de cargos em comissão. Na nossa gestão o servidor público será valorizado. Vamos acabar com o cabide de emprego e diminuir os cargos em comissão que na grande maioria são ocupados por apadrinhados políticos. Os professores municipais terão sua autoestima resgatada, com a oferta de treinamento, remuneração digna e haverá o real respeito do Prefeito e do secretário de educação aos nossos mestres. O grande número de moradores de rua ocupando espaços públicos na capital tem gerado reclamação de comerciantes, ao mesmo tem que levanta um debate sobre o destino e auxílio dessa população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. De que forma a FAS atuaria nessa questão em sua gestão? Ney Leprevost – Realmente houve um aumento significativo na população de rua. Para esse contingente temos a proposta de implantar as Casas Cristo (Centro de Recuperação e Inserção Social Temporária), com psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, médicos e especialistas em alcoolismo e drogadição. Nestas casas vamos oferecer jantar, albergue noturno e estímulo ao tratamento médico, além de atenção individual e a oportunidade de aprender um ofício para ser reinserido na vida em família e na sociedade. Temos a informação de que um grande número de pessoas em situação de rua são oriundas dos antigos programas de saúde mental, que foram desativados nesta gestão municipal.

Próximas entrevistas:

O número de casos de roubo em Curitiba aumentou consideravelmente nos últimos meses. A Guarda Municipal, que inicialmente foi criada apenas para guardar espaços públicos, acabou ocupando um papel de extrema importância na segurança pública municipal. De que forma se daria a atuação desses agentes em sua gestão? Ney Leprevost – O número de Guardas Municipais hoje é insuficiente. Vamos aumentar o efetivo e a corporação também vai atuar no patrulhamento da cidade. Para tanto haverá um chamamento imediato de novos guardas, a partir da base de dados dos aprovados no ultimo concurso público. Quero implantar os programas “Terminais 100% Seguros”, para acabar com roubos, assédios e violência dentro do equipamento. Para coibir estes e outros delitos vamos criar um serviço reservado da Guarda, inclusive para identificar e prender as gangues que agem nos terminais e no interior dos ônibus. Dentro da estrutura da Guarda Municipal será criado o programa “Craque no combate ao crack”, um dos grandes desafios a ser enfrentado pela próxima gestão. O senhor, como autor da Lei Ficha Limpa no Paraná, pretende implantar integralmente esse tipo de exigência em sua gestão? De que forma a população pode fiscalizar a aplicação da lei na esfera municipal? Ney Leprevost – A Lei Ficha Limpa é para todos, em todas as esferas. Inclusive na Prefeitura, onde vamos vedar a ocupação de cargos em comissão para aqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. O objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa. Vamos reafirmar o compromisso de servir ao cidadão com transparência e ética e demonstrar que ascender a um cargo público significa assumir responsabilidade e ao mesmo tempo prestar conta aos que sustentam a máquina pública através do pagamento de impostos. Isto serve para cargos de provimento ou em comissão, como secretários, ordenadores de despesas, diretores e assessores. Nos últimos quatro anos tivemos grandes conflitos entre as gestões estadual e municipal, trazendo grandes

QUARTA-feira Requião Filho (PMDB)

prejuízos para a população de Curitiba. Qual o seu relacionamento com o poder executivo estadual e federal e que tipo de benefícios essa relação pode trazer para a capital? Ney Leprevost – Em primeiro lugar gostaria de explicar que para fazer a integração do transporte coletivo, o maior prejuízo que a população está arcando por conta dos conflitos entre as gestões estadual e municipal, basta ter vontade política. E eu tenho. Esta será minha primeira ação como Prefeito de Curitiba. Hoje os trabalhadores estão pagando a conta da desunião, do descaso, da falta de respeito. Sabemos que o percentual de pessoas que moram na Região Metropolitana e estudam ou trabalham em Curitiba é muito grande. E vice-versa. Um custo que pesa no bolso do trabalhador. Por isso não podemos nos omitir a este problema, que é de todos. Além disso, tenho o compromisso do secretário de estado do Desenvolvimento Urbano Ratinho Junior, que está apoiando a nossa candidatura, de nos ajudar nesta tarefa. Defendo a reintegração do transporte coletivo e acredito que também podemos chegar a um cálculo que permita abaixar o valor da passagem de ônibus. O senhor, assim como outros candidatos, é conhecido por ter uma relação de amor com a cidade. De que forma esse tipo de “admiração” pode se converter em benefícios para Curitiba? Ney Leprevost - Faço parte da história de Curitiba. Quero retribuir tudo que Curitiba fez por mim, trabalhando com dedicação, honestidade, seriedade e competência para fazer com que Curitiba entre no caminho da inovação solidária, da modernidade com respeito ao meio ambiente, do desenvolvimento com justiça social para que os serviços públicos municipais sejam mais eficientes e as pessoas mais felizes. Nasci e cresci aqui, sempre em contato com a população. Esta é a minha vocação. Trabalhar para fazer uma cidade mais solidária. Mais humana. Por isso, tenho percorrido todos os 75 bairros de Curitiba. Conversando, conhecendo. Sempre em contato direto com a população, que é fundamental para garantir a discussão e solução dos assuntos de interesse público. Temos identificado demandas, pois uma cidade não pára. Está sempre em desenvolvimento. Em ebulição. Temos a certeza

de que é a população que sabe exatamente o que precisa ser feito. Conhece o buraco da rua, o rio que precisa limpo, as áreas verdes que demandam atenção, a unidade de saúde, a escola. Sou ficha limpa. Isto significa que apesar da minha longa vida política, não tenho nenhuma restrição. Nada que me desabone. Tenho o compromisso moral de servir o cidadão com transparência e ética, demonstrando a cada dia que ascender a um cargo público significa assumir a responsabilidade e, ao mesmo tempo, prestar conta aos que sustentam a máquina pública através do pagamento de impostos. Minha proposta é a eficiência da gestão. É a solução de problemas para melhorar a qualidade de vida do curitibano. É o respeito à cidade. Por isso, para ajudar a governar Curitiba, terei os melhores técnicos, pessoas preparadas que amam essa terra e que, com certeza, tem muito amor para trabalhar com capricho, dedicação e, acima de tudo, promovendo uma gestão solidária, eficiente e que garanta serviços de boa qualidade para as pessoas. O senhor tem pela frente dois adversários que já tiveram a experiência de governar Curitiba. O fato do senhor nunca ter exercido um cargo executivo pode pesar na escolha dos curitibanos? Ney Leprevost – Tenho 42 anos de idade. Entrei para a política aos 22. São 20 anos de experiência no trato com a coisa pública. Aos 25 anos fui secretário de Estado, numa secretaria que era importantíssima, a do Esporte e do Turismo, durante o governo do Jaime Lerner. Uma das grandes honras que eu tenho na minha vida é de ter feito parte da equipe dele. Fui secretário por quase dois anos e consegui fazer uma excelente gestão sem ter sequer uma vírgula reprovada pelo Tribunal de Contas e sequer um ofício do Ministério Público contestando o nosso trabalho. Governar bem Curitiba é colocar o funcionalismo público junto na gestão. Em sinergia. Sabemos que o corpo funcional da Prefeitura é composto de excelentes técnicos que conhecem profundamente cada pedaço desta cidade. Seus problemas. As feridas e as cicatrizes. Todo este saber aliado ao “novo” traz os resultados que a população espera. O respeito e a confiança em fazer um trabalho digno, honesto e com resultados satisfatórios. Acredito que as chances de ser eleito são reais. Vejo um crescimento muito gran-

QUINTA-feira Rafael Greca (PMN)

de na nossa campanha. Sinto que há uma vontade muito grande das pessoas, há um desejo imenso do eleitor curitibano de uma mudança com qualidade, de votar em alguém que possa somar juventude e experiência. O senhor já atuou como secretário de estado do exgovernador Jaime Lerner, elogiado pela eficiência na administração pública e urbanização da capital. O senhor acredita que essa experiência pode ser convertida em benefícios para Curitiba? Ney Leprevost – Sim. Sou experimentado na política. Estou na sexta disputa eleitoral em Curitiba e a primeira para um cargo no Executivo. Aprendi a ouvir o eleitor. Saber o que ele precisa. O que pensa. Tenho observado os rumos da cidade. Para onde cresce. As necessidades. Os pontos positivos e os negativos. Quero ser prefeito para fazer uma cidade melhor para o meu filho e para o filho de cada um dos curitibanos. Uma cidade só e boa quando é boa para todos. E para ser boa para todos Curitiba precisa das nossas propostas, elaboradas pelo melhor time de profissionais já montado, grupo eficiente e competente.

Nos primeiros trinta dias de gestão vou fazer a integração do transporte coletivo com a Região Metropolitana de Curitiba e, em três meses o preço da passagem vai abaixar.”

Faço parte da história de Curitiba. Quero retribuir tudo que Curitiba fez por mim, trabalhando com dedicação, honestidade, seriedade e competência para fazer com que Curitiba entre no caminho da inovação solidária, da modernidade...”

SEXTA-feira Gustavo Fruet (PDT)


publicidade legal

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A5 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA- CNPJ Nº 22.602.276/000182 torna público que, REQUEREU junto ao IAP, a Licença Ambiental de Operação, para BRITAGEM E MOAGEM DE MINERIOS a ser implantada NA LOCALIDADE DE PALMITAL NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA-PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA- CNPJ Nº 22.602.276/000182 torna público que, RECEBEU Do IAP, a Licença Ambiental de Instalação, para BRITAGEM E MOAGEM DE MINERIOS a ser implantada NA LOCALIDADE DE PALMITAL NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA-PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA A empresa T4U do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.839.417/000130, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pinhais - PR, a Licença Simplificada para instalação de Estação Rádio Base, a ser implantada no Cond. Resid.Live Pinhais situado na R.Antonio José Pereira,nº469,Pinhais/PR,CEP:83.330-210,CNPJ nº 18.485.352/0001-40.

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016 Objeto: recuperação total de caixa multiplicadora de locomotiva CAF EMAQ MX620, conforme Edital. Menor preço por lote. Preço máximo global: R$ 18.000,00. Propostas: Recebimento: 16/09/2016 às 08:30h. Abertura às 09:00h.Dotação: Recursos Próprios. Edital: www.ferroeste.pr.gov.br. e www.licitações-e.com.br.Curitiba, 25/08/16.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA STR IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de 15/75, válida até 31/10/2016, a Licença Prévia para Serv.de instal, man. e repar. de aces. para veíc. automot.; Fab.de cabines, carroc. e reboque para caminhões; Fab. de outras peças e aces. para veíc. automot.não especif.; Serv.de usin., tornearia e solda a ser implantada na Est.do Ganchinho, 3420.

SÚMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO STR IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Licença de Operação, para Serv.de inst.,man. e rep.de aces.p/ veíc. automotores;Fab.de cabines,carrocerias e reboque p/caminhões;Fab. de outras peças e aces. p/veíc. automotores não especif.; Serv.de usinagem,tornearia e solda, situada à Est.do Ganchinho, 3420.

REAVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 124806/2016-90 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2016 Envio de propostas a partir de 30/08/2016, com abertura para lances na data de 21/09/2016, horário: 09h 00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de desinfetante para suerficie fixa conforme especificações detalhadas contidas em edital e anexo. O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Tânia Mara Ziolkoski - pregoeira.

Publique-se. Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

1º Ofício do registro Civil 13º Tabelionato Leão Bel. Ricardo Augusto de Leão - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 1 - EDERLEI NORBERTO MAJOLO e TEILA CIBELE MENEZES BARBOSA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume. CURITIBA, 29 DE AGOSTO DE 2016

3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E 15º TABELIONATO DE PESSOAS NATURAIS Município e Comarca de CURITIBA, Estado PARANÁ Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia Registradora Designada Faço saber que pretendem se casar: 1 - MARCOS ANTONIO LOPES DE MELO e PEDRINA PEREIRA DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei no prazo de 15 (quinze) dias. CURITIBA, 29 DE AGOSTO DE 2016

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 138382/2016-41 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2016 Envio de propostas a partir de 30/08/2016, com abertura para lances na data de 20/09/2016, horário: 09h 00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, com vigência de 12 (doze) meses, para Aquisição Parcelada de Produtos para a saúde (lâmpada para laringoscópio 2,5ª x 3W e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 33601831. Marcelo Czaikowski - Pregoeiro.

CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - VINICIUS ALBERTO CIMA com MARIANA ZAGONEL DE CAMARGO MELLO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 29 de agosto de 2016 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial

CONTROLE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A NIRE Nº 41300084513 CNPJ Nº 82.320.060/0001-56 ATA DA QUARTA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E QUINTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 01 DE JUNHO DE 2016 01. FORMA: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. 02. DATA, HORA E LOCAL: 01.06.2016, às 09:00 horas, na sede social, na Rua Estados Unidos, 1665, Bairro Boa Vista, em Curitiba – PR, CEP: 82.540-030. 03. PUBLICAÇÕES: Dispensadas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76, e convocação feita através de Carta Convite endereçada a todos os acionistas. 04. PRESENÇA: Sócios representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Sócios e apresentadas no final desta Ata. 05. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Mesa Sr. ANGELO GULIN NETO e Secretária Sra. NAGIBE NESTAS GULIN. 06. CONVOCAÇÃO: Dispensada, face à presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. 07. ORDEM DO DIA EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA: a) Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercício encerrado em 31.12.2015. 08. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente da Mesa determinou a mim Secretária, que procedesse a leitura dos documentos a que se refere a letra “a”, da Ordem do Dia da Carta Convite, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 31 de maio de 2016, à página 76, e no Jornal da Indústria e Comércio de Curitiba no dia 31 de maio de 2016, à página A7. Concluída a leitura, o Sr. Presidente da Mesa, dando prosseguimento aos trabalhos, fez rápidos esclarecimentos sobre os assuntos em exame, recomendando a assembléia a aprovação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações referente ao exercício encerrado em 31/12/2015. Após considerações, o Sr. Presidente da Mesa colocou em votação os documentos (Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício de 2015), matéria esta, toda constante da letra “a”, da Ordem do Dia do Edital de Convocação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes sem reservas ou restrições. 09. ORDEM DO DIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Consolidação do Estatuto Social. 10. DELIBERAÇÕES: Iniciando os trabalhos em Assembleia Geral Extraordinária disse o senhor presidente da mesa da necessidade da Consolidação Estatutária para uma melhor tramitação de documentos junto aos órgãos públicos, bancos e demais entidades. Na continuidade apresentou o ante-projeto do Estatuto Social consolidado com a reprodução expressa de todos os seus Parágrafos, Artigos e Capítulos, e que é parte integrante da presente como ANEXO I, e o Boletim de Ações como ANEXO II, os quais submetidos a apreciação dos acionistas foram aprovadas por unanimidade na forma proposta. 11. QUORUM DELIBERATIVO: Todas as deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. 12. ENCERRAMENTO: Foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente, que lida e achada conforme foi por todos assinada. 13. ACIONISTAS PRESENTES: NAGIBE NESTAS GULIN, VANESSA NASTAS GULIN, THIAGO NASTAS GULIN e ANGELO GULIN NETO. 14. CERTIDÃO: Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro de Registro de Atas de Assembleias nº 01 da companhia. Curitiba/PR, 01 de junho de 2016. ANGELO GULIN NETO NAGIBE NESTAS GULIN Presidente da Mesa Secretária Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 20164559795 em 26/07/2016.

CARTÓRIO DE SANTA FELICIDADE IRIO DAS CHAGAS LIMA – OFICIAL Av. Manoel Ribas, 6031 - Fone (41) 3372-1671 – CEP 82020-000 – CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: 1 - HUDSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA com CASSIA REGINA IVULSKI DE MORAIS; 2 - TIAGO DA SILVA DE SOUZA com FERNANDA DA SILVA LUZ; 3 - CLAUDINEI SOARES com MARCIA CHIMELLI CESARIO PEREIRA; 4 - DANIEL MAURÍCIO DATCZUK BAKOVICZ com PRISCILA COSTA BRITTES; 5 - GEORGE WILLIAMS CLARK JUNIOR com ANA PAULA PETERS; 6 - WILLIAN ALEXANDER FERNANDES ALVES CERANTO com LETÍCIA BACIL. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 29 de agosto de 2016 IRIO DA CHAGAS LIMA Oficial

DOURADA – CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.

Publique-se. Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

CNPJ Nº 76.641.497/0001-99 Curitiba – PR

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2016 BALANÇO PATRIMONIAL EM 30 DE JUNHO - (Valores expressos em milhares de reais) HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 146319/2016-88 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2016 Envio de propostas a partir de 30/08/2016, com abertura para lances na data de 19/09/2016, horário: 14h 00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, com vigência de 12 (doze) meses, para Aquisição Parcelada de insumos laboratoriais ( meio de cultura pronto Agar chocolate e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Paulo Sergio Lopes dos Santos - Pregoeiro.

Publique-se. Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

Ativo Nota CIRCULANTE DISPONIBILIDADES 4 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FIN. DERIVATIVOS Carteira Própria 5 Certificado de Privatização 5 OUTROS CRÉDITOS Rendas a Receber Carteira de Câmbio Negociação e Intermediação de Valores Diversos 6A OUTROS VALORES E BENS Despesas Antecipadas PERMANENTE INVESTIMENTOS Outros Investimentos IMOBILIZADO DE USO Outras Imobilizações de Uso ( - ) Depreciações Acumuladas INTANGÍVEL Ativos Intangíveis ( - ) Amortizações Acumuladas TOTAL DO ATIVO

2016 4.617 1.940

2015 2.476 1.515

Passivo

852 851 1 1.811 178 1626 7 14 14 50 31 31 4 11 ( 7) 15 41 ( 26) 4.667

697 696 1 251 204 46 1 13 13 60 31 31 6 11 ( 5) 24 41 ( 17) 2.536

Nota

2016

2015

CIRCULANTE

2.498

426

OUTRAS OBRIGAÇÕES

2.498

426

Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Carteira de Câmbio Diversas

187 2.162 149

58 252 116

2.169

2.110

1.850 95 224

1.850 86 174

4.667

2.536

6B

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social Reserva Legal Reserva de Lucros

7

TOTAL DO PASSIVO

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 134739/2016-11 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2016 Envio de propostas a partir de 30/08/2016, com abertura para lances na data de 16/09/2016, horário: 13h 30min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, com vigência de 12 (doze) meses, para Aquisição Parcelada de medicamentos (Enalapril 20mg comp e outros).O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Geisa Mariano - Pregoeira.

Publique-se. Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

2016

resultado de operação c/ títulos e valores mobiliários resultado de operação de câmbio

68 1.638

51 1.127

RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

1.706

1.178

(1.403)

(986)

86 (585) (857) (101) 53

150 (468) (592) (80) 4

OUTRAS DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS Receita de Prestação de Serviços Despesas de Pessoal Outras Despesas Administrativas Despesas Tributárias Outras Despesas e Receitas Operacionais RESULTADO OPERACIONAL

303

192

RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO

(123)

(64)

Imposto de renda e contribuição social

(123)

(64)

LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO

180

128

Lucro por quota de capital no final do período

0,10

0,07

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Publique-se. Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 117185/2016-98 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2016 Envio de propostas a partir de 30/08/2016, com abertura para lances na data de 20/09/2016, horário: 09h00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, através de Sistema Registro de Preços, com vigência de doze meses, para aquisição parcelada conforme a necessidade de etiquetas com dupla camada adesiva conforme especificações detalhadas contidas em edital e anexo. O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Izabel Cristina Rodrigues - pregoeira.

Publique-se. Prof. Dr. Flavio Daniel Saavedra Tomasich Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR

2016 Fluxos de caixa das Atividades Operacionais Lucro líquido ajustado no semestre 185 Lucro líquido do semestre 180 Depreciações e amortizações 5 Variações dos Ativos e Obrigações 177 (Aumento) redução em títulos e valores mobiliários (79) (Aumento) redução em outros créditos (1.341) (Aumento) redução em outros valores e bens Aumento (redução)em outras obrigações 1.597 Disponibilidades Líquidas aplicadas (geradas) nas Atividades Operacionais 362 Fluxos de caixa das Atividades de Investimentos Alienação/redução de imobilizado de uso/intangível Disponibilidades Líquidas aplicadas (geradas) nas Atividades de Investimentos Fluxos de caixa das Atividades de Financiamentos Lucros distribuídos (180) Disponibilidades Líquidas geradas nas Atividades de Financiamentos (180) Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa 182 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 1.758 Caixa e equivalentes de caixa no final do semestre 1.940

2015 133 128 5 353 8 89 (2) 258 486 486 1.028 1.515

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Valores expressos em milhares de reais)

Processo nº 142671/2016-44 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2016

2015

RECEITAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO Envio de propostas a partir de 30/08/2016, com abertura para lances na data de 16/09/2016, horário: 09h 00min, disponível no site www.comprasnet.gov.br. Objetivo: Implantação de Pregão Eletrônico, com vigência de 12 (doze) meses, para Aquisição Parcelada de materiais para cateterismo, (neuro intervenção e outros). O objeto atenderá o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Os interessados poderão obter todas as informações necessárias a respeito com a Comissão de Licitação pelo telefone (0xx41) 3360-1831. Izabel Cristina Rodrigues - Pregoeira.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FINDO EM JUNHO (Valores expressos em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS FINDOS EM JUNHO (Valores expressos em milhares de reais)

EVENTOS Saldo no inicio do período Lucro líquido do semestre Destinações: - Reserva Lucros - Lucros Distribuídos Saldo no final do período Mutações do período

CAPITAL SOCIAL

TOTAIS

RESERVA LEGAL

RESERVAS DE LUCROS

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

1.850 -

95 -

224 -

180

2.169 180

1.982 128

1.850 -

95 -

224 -

(180) -

(180) 2.169 -

2.110 128

1º SEMESTRE 2016 2015

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores e Quotistas da DOURADA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. Examinamos as demonstrações contábeis individuais da DOURADA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA., que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, correspondentes períodos findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis individuais. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da instituição. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,

bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis individuais tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da DOURADA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA., em 30 de junho de 2016, o desempenho individual de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Parágrafos de ênfase Contingências Tributárias Conforme a nota explicativa nº 9, com base em informações de seus assessores jurídicos foram classificadas como perdas possíveis valores correspondentes a contingências tributárias que estão em discussão junto à 3ª Vara Federal de Curitiba. Conforme Norma NBC TG 25 (R1) e CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, os valores de contingencias classificados como possíveis não necessariamente precisam ser provisionados, dessa forma a contingência não foi reconhecida na contabilidade da Corretora. Nossa opinião não contém nenhuma modificação sobre este assunto, apenas chamamos a atenção para este fato. Outros assuntos Os valores correspondentes ao período findo em 30 de junho de 2015, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente por nós auditados, de acordo com as normas de auditoria vigentes, por ocasião da emissão do relatório em 13 de agosto de 2015, o qual foi emitido sem nenhuma modificação de opinião. Curitiba, 18 de agosto de 2016. Concept Auditores Independentes S/S CRC – PR Nº 007202/O-0

Luiz Eduardo Ronskoski CRC – PR Nº 044.768/O-3 Paulo Alexandre Souza Lara CRC – PR Nº 054614/O-0

Notas Explicativas às demonstrações contábeis do semestre findo em 30 de junho 2016. (Em milhares de reais) 1 Informações gerais A Dourada Corretora de Câmbio Ltda., foi constituída em 1968 para atuar no mercado de câmbio, para pessoas físicas e empresas de diversos setores da economia brasileira. A instituição está habilitada à prática das atividades que lhe são atribuídas pela regulamentação aplicável, atuando basicamente na intermediação de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes. 2 Resumo das principais políticas contábeis As demonstrações contábeis individuais do semestre findo em 30 de junho de 2016 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com atendimento integral da Lei nº 11.638/07 e Lei 11.941/09, e pronunciamentos emitidos pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade e normas da Comissão de Valores Mobiliários aprovados pelo Banco Central do Brasil além das normas e procedimentos consubstanciadas no COSIF – Plano contábil das instituições integrantes do sistema financeiro nacional. 3 Procedimentos contábeis Dentre os principais procedimentos adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, ressaltamos: A) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência de exercícios para apropriação de receitas, custos e as despesas correspondentes. B) Ativo circulante Os valores estão demonstrados pelo valor de aplicação ou de aquisição, acrescidos de rendimentos incorridos até a data do balanço. Os valores desses ativos, quando aplicável foram deduzidos de provisão para ajuste ao valor de mercado. As operações com taxas pós-fixadas ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço. C) Investimentos Estão demonstrados ao custo de aquisição, atualizado conforme título patrimonial da bolsa e ajustados pela provisão para perdas quando aplicável. D) Imobilizado Está demonstrado ao custo de aquisição, ajustado por depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens, como segue: - Equipamentos de Processamento de Dados 20% a.a. E) Intangível Está demonstrado ao custo de aquisição, ajustado por amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens, como segue: - Direitos de Uso de Software 20% a.a. F) Passivo circulante Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridas. G) Provisão para imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido A provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o lucro líquido foram constituídas na forma da legislação fiscal, sendo aplicadas às alíquotas de 15% mais o adicional de 10% da parcela que exceder a R$ 20.000,00 mensais, para o imposto de renda e 20% para a contribuição social, conforme Lei n°13.169 de 06 de outubro de 2015. 4 Caixa e equivalente de caixa Descrição 2016 2015 Caixa 748 233 Depósitos bancários 1.024 606 Disponibilidades em Moeda Estrangeira 168 676 Total de caixa e equivalente de caixa 1.940 1.515 5 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros Descrição 2016 2015 Carteira Própria 851 696 Letras de cambio 803 696 Cotas fundo de investimentos 48 Vinculados a Aquisição de Empresas Estatais 1 1 Certificados de Privatização 1 1 Total títulos e valores mob. e instr. financ. 852 713 6 Composição de saldos do balanço patrimonial Descrição 2016 2015 A) Ativo Circulante Outros Créditos Diversos 7 1 - Adiantamento e Antecipações Salariais 3 1 - Impostos a compensar 4 B) Passivo Circulante Outras Obrigações Diversas 149 116 - Provisão p/Pagamentos a Efetuar 146 113 - Credores Diversos no País 3 3 7 Estrutura risco de mercado e risco operacional A Dourada considera de suma importância a Gestão do Risco de Mercado e Risco Operacional e está amplamente focada na criação de políticas e procedimentos para atendimento a Resolução 3.464 CMN (Estrutura Risco de Mercado) e 3.380 CMN (Estrutura Risco Operacional), para proporcionar um monitoramento consistente das suas operações e garantindo uma mitigação permanente. Diante disto vem tomando providência quanto à adequação a fim de assegurar a observância das normas legais e regulamentares. 8 Capital social Pertencente inteiramente a quotistas domiciliados no país é composto de 1.850.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. 9 Contingências Desde 05 de novembro de 2015 tramita junto a 3° Vara Federal de Curitiba o processo judicial n° 5054438-63.2015.4.047000 no qualse discute a validade do ato de constituição de crédito tributário pela Receita Federal contra a Dourada Corretora de Câmbio,classificadas como Perda Possível pelos consultores jurídicos da Corretora. Os processos de natureza cível, tributária, e trabalhista em que a Corretora figura como réu, são avaliados pelos assessores jurídicos e classificadas conforme o grau de risco determinado pela Norma NBC TG 25 (R1) e CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, os valores de contingencias classificados como possíveis não necessariamente precisam ser provisionados, dessa forma a contingência não foi reconhecida na contabilidade da Corretora. Considerando que os assessores jurídicos classificaram a referida demanda como perda possível, não foram mensurados e nem reconhecidos os valores dessa provisão.

Diretoria NABI KEMMEL MELLEM CPF: 169.648.109-00 DIRETOR NILVIO LUIZ DEPINE CPF: 183.738.529-72 T. CONTÁBIL - CRCPR: 16646


publicidade legal Supremo julgará proibição ao uso de máscaras em protestos A discussão sobre o uso de máscaras em manifestações teve repercussão geral definida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade. Na ação, é questionada a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que proíbe o uso de de máscaras em protestos ao determinar regras para atos públicos. Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a repercussão geral no caso envolve a discussão sobre os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião. Ele ressalta que a questão não trata apenas da vedação ao anonimato (inciso IV, artigo 5º da Constituição Federal), como também a relação com a segurança pública. Ele exemplifica citando os “black blocks”. “A forma peculiar de manifestação desses grupos cujos integrantes são identificados por suas roupas e máscaras pretas, bem como por ações de depredação patrimonial suscitou intensas discussões nos anos recentes.” A lei estadual foi questionada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo PR e pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. O TJ-RJ julgou a lei constitucional. O partido alega que a lei limita a liberdade de manifestação do pensamento e introduz restrições ao direito de reunião previstas constitucionalmente, sendo excessiva e desproporcional. Não haveria anonimato quando o manifestante está fisicamente presente na reunião, hipótese em que deve se identificar uma vez abordado pela polícia. A proibição das máscaras, diz o pedido, significa cercear a liberdade de expressão.

MPF – SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da RF O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 23 pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema de registro, tramitação e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. Trata-se do esquema desvendado pela Operação Protocolo Fantasma, realizada no final de 2013. Por meio da inserção de dados falsos no Comprot, a quadrilha, que em sua composição tinha nove servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), gerava informações sobre crédito no sistema, que, posteriormente, serviam para informar compensações, com abate da dívida tributária de empresas. O Serpro é a empresa pública que administra os sistemas informatizados usados pelo Ministério da Fazenda. A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e meio e inseriu 268 processos fictícios no sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19 Estados. As informações inseridas criminosamente no sistema fomentaram 434 transações fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões. A organização criminosa também obtinha certidões negativas de débito (CND) _documento que uma empresa precisa ter caso deseje contratar com o governo, por exemplo.

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A6

Câmara rejeita empréstimo especial para agrônomo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3823/08, do deputado Valdir Colatto (PMDBSC), que fixa condições especiais para a contratação de financiamentos agropecuários por profissionais

graduados no campo das ciências agrárias (engenheiros agrônomos, veterinários e zootecnistas) que desenvolvam empreendimentos com uso de tecnologia avançada. A medida pretende atingir apenas financiamentos obtidos com

VERTIGO INVESTIMENTOS S. A. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO Protocolo nº 41300087083 Data, hora e local: 21 de Março de 2013, às 14:00 horas, na sede social da empresa em Curitiba, Estado do Paraná, à Avenida Cândido de Abreu, n.o 526, conjunto 1511-B, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000. Convocação e presença: Convocação dispensada pela presença de todos os acionistas: PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, 63, ap. 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.522.436-SSP/PR e CPF nº. 392.654.479-15; MARIA VALÉRIA RUSSO SCHMIDT, brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, advogada, residente e domiciliada em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, no 63, ap.1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portadora da cédula de identidade civil RG no 3.535.471-9-SSP/RS e CPF no 922.731.818-49; Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior e Maria Valeria Russo Schmidt, como presidente e secretária. Ordem do dia: a) Constituição da companhia de capital fechado sob a denominação social de VERTIGO INVESTIMENTOS S.A., b) Nomeação de Peritos para elaboração de Laudo de Avaliação de imóveis e participações societárias que integralizam o capital; c) Deliberação do Laudo de Avaliação dos imóveis e participações societárias apresentado pelos peritos; d) Deliberação da proposta do Estatuto Social, juntamente com o boletim de subscrição, e) Eleição da diretoria, e fixação da remuneração dos diretores da companhia. Deliberações: (a) Foi aprovada por unanimidade a proposta para que os acionistas acima qualificados sejam os únicos acionistas da companhia nesta data constituída, que girará sob a denominação social de VERTIGO INVESTIMENTOS S.A., cuja Ata de Assembleia de constituição será devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Paraná, com capital social de R$ 1.583.144,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais), dividido em 1.583.144 (um milhão, quinhentas e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, subscritas pelos acionistas conforme o Boletim de Subscrição de Ações que constitui o anexo I desta ata, sendo que a integralização do capital, realizada neste ato, será com a cessão e transferência de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), em participações em Fundos Sociais de Sociedades em Conta de Participação, bem como de R$ 463.144,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais) em imóveis de propriedade dos acionistas, conforme descritos em Laudo de Avaliação anexo. (b) Considerando que o capital está sendo integralizado com imóveis e direitos de propriedade dos acionistas subscritores, o Sr. Presidente disse ser necessário atender ao disposto no art. 8° da Lei n° 6.404/76 nomeando peritos para procederem à avaliação dessas quotas. Foram colocados em discussão os nomes dos Peritos, tendo sido indicada a empresa especializada CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Curitiba, PR, na Rua Mateus Leme, nº 2004, 1º andar, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-010, inscrita no CNPJ (MF) sob n° 77.371.854/0001-09, com contrato social devidamente registrado no Cartório Loures, Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Curitiba, PR, sob nº 4.661, no Livro “A” 3 e apontado sob nº 300.566 em 23/11/1976; cujos responsáveis técnicos foram convidados e aceitaram a incumbência, solicitando um prazo de 4 (quatro) horas para a elaboração do competente Laudo de Avaliação. Face à solicitação e com a concordância de todos os acionistas presentes, a Assembleia foi suspensa pelo tempo solicitado. (c) Decorrido o prazo, com a presença dos mesmos acionistas e dos responsáveis técnicos da Perita nomeada, foi reaberta a sessão, colocando-se em discussão, exame e votação o Laudo de Avaliação, já devidamente elaborado. Examinado o documento, foi o mesmo aprovado por unanimidade dos acionistas presentes, o qual passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata, constituindo o Anexo III, devendo ser igualmente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná. (d) Dando prosseguimento à Assembleia, o Sr. Presidente propôs que a VERTIGO INVESTIMENTOS S.A., se regesse pelo disposto no Estatuto Social, cujo texto integral constitui o Anexo II desta Ata, sendo o referido Estatuto Social aprovado, por unanimidade, pelos acionistas presentes. Considerando as deliberações acima, o Sr. Presidente declarou formalmente a constituição da companhia VERTIGO INVESTIMENTOS S.A. (e) A seguir, foram eleitos por unanimidade dos presentes, com prazo de gestão de 3 (três) anos os membros da Diretoria, o Sr. Pedro Guilherme Schmidt Junior a Sra. Maria Valeria Russo Schmidt, ambos já qualificados, e os Srs. Pedro Guilherme Schmidt Neto, brasileiro, natural de Curitiba, Paraná, solteiro, nascido em 12/07/1984, administrador, residente e domiciliado em Curitiba, PR, na Rua Francisco Rocha, nº 63, apto 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade Civil RG n° 5.840.131-5/SSP/PR e inscrito no CPF (MF) sob n° 049.682.75960; e Luiz Felipe Russo Schmidt, brasileiro, natural de Curitiba, Paraná, solteiro, nascido em 09/05/1986, advogado, residente e domiciliado em Curitiba, PR, na Rua Francisco Rocha, nº 63, apto 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade Civil RG n° 5.840.135-8/SSP/PR e inscrito no CPF (MF) sob n° 058.644.329-03. Foi proposta que a cada membro da diretoria fosse paga a remuneração mensal, a titulo de pró-labore no valor de um salário mínimo nacional, o que foi aprovado por unanimidade. Ata: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presente para tratarem de assuntos de interesse social, e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, foi lida, discutida e, depois de achada conforme, aprovada por unanimidade, indo assinada por todos os acionistas. Certificamos que a presente é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Curitiba, 21 de Março de 2013. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior , Presidente; Maria Valeria Russo Schmidt, Secretária. Acionistas: Pedro Guilherme Schmidt Junior; Maria Valeria Russo Schmidt. Visto: Ademar Cardec Seccatto - OAB/PR nº. 44.904 ANEXO I – Boletim de Subscrição de Ações ACIONISTAS PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, 63, ap. 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.522.436-SSP/PR e CPF nº. 392.654.479-15 MARIA VALÉRIA RUSSO SCHMIDT, brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, advogada, residente e domiciliada em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, no 63, ap.1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portadora da cédula de identidade civil RG no 3.535.471-9SSP/RS e CPF no 922.731.818-49 TOTAL

Ações

R$

791.572

791.572,00

791.572 791.572,00 1.583.144 1.583.144,00

ANEXO II – ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º. A Companhia é constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, com denominação de “VERTIGO INVESTIMENTOS S. A.”, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede em Curitiba, Estado do Paraná. à Avenida Cândido de Abreu, 526, conjunto 1511-B, Centro Cívico, CEP 80530-000. Parágrafo Único. Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá abrir e fechar filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios e departamentos em qualquer localidade do país ou do exterior. Artigo 3º. A companhia tem como objeto social: a. A Participação societária em outras sociedades na qualidade de holding de instituições não financeiras; b. A Compra e venda e/ou aluguéis de imóveis próprios. Artigo 4º. A Companhia terá duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.583.144,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais), dividido em 1.583.144 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º. Cada ação ordinária nominativa corresponde a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 7º. Os acionistas da Companhia têm preferência para subscrição de aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo 1º. Esta preferência se entende para aquisição de ações de outros acionistas, portanto nenhuma ação da Companhia poderá ser vendida, cedida, transferida ou de qualquer outra forma alienada para terceiros sem que a Companhia e os demais acionistas sejam notificados para o exercício do direito de preferência. Parágrafo 2º. O direito de preferência poderá ser exercido pela própria companhia, adquirindo suas ações (nos termos do art. 30, § 1º, Lei 6.404/76) ou pelos acionistas remanescentes na proporção que já possuem na companhia. Parágrafo 3º. A notificação de que trata este artigo, com descrição minuciosa de preço, forma e prazo de pagamento, deve ser entregue por escrito à Companhia que publicará edital ou notificará os demais acionistas em até 10 (dez) dias. Os acionistas e a Companhia, por sua vez, terão mais 90 (noventa) dias para exercer o direito de preferência, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias a pedido formal de acionista interessado em exercer o direito de preferência. Decorrido o prazo sem manifestação dos acionistas, as ações poderão ser livremente transferidas. Parágrafo 4º. Não exercido pela Companhia ou por qualquer dos acionistas o direito de preferência de que trata o parágrafo anterior, o acionista alienante poderá ofertar sua participação a terceiros, em igualdade de condições à ofertada aos acionistas. Parágrafo 5º. O direito de preferência não será aplicável nas operações de transferência de ações para ascendentes ou descendentes do acionista, que poderão ser realizadas sem a observância do contido nos parágrafos anteriores. Artigo. 8º. Para o reembolso de ações ao acionista que exercer o direito de retirada nos termos da Lei 6.404/76, será considerado o valor econômico da Companhia, a ser apurado em avaliação realizada nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 45 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO III - ACORDOS DE ACIONISTAS Artigo 9º. Sempre que arquivados em sua sede, a Companhia deverá respeitar e cumprir os acordos de acionistas que versem sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito ao voto ou poder de controle. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIAS GERAIS DE ACIONISTAS Artigo 10. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão anualmente, nos primeiros quatro meses após o encerramento de cada exercício social, e as Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão sempre que os assuntos da Companhia exigir deliberação dos acionistas. Parágrafo 1º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão presididas por um Diretor da Companhia, auxiliado pelo Secretário, convidado pelo Presidente entre os presentes. Na falta de um diretor as Assembleias serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes. Parágrafo 2º. As Assembleias Gerais de Acionistas terão as competências estabelecidas em lei e suas decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos, se outro quorum não for estabelecido em lei ou neste Estatuto, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º. Não obstante o disposto acima será necessário a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto para deliberação sobre: a) Alteração ou reforma do Estatuto Social; b) Criação de ações preferenciais ou aumento de classes existentes, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; c) Alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; d) Redução do dividendo obrigatório; e) Incorporação, fusão, cisão e transformação da forma societária; f) Mudança do objeto social da companhia; g) Liquidação da companhia; h) Constituição de subsidiária integral; i) Participação em grupo de sociedades; j) Criação de debêntures e partes beneficiárias; Parágrafo 4º. Salvo decisão em contrário do Presidente da Assembleia Geral, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos e sua publicação omitirá a assinatura dos acionistas. Parágrafo 5º. Independente das formalidades previstas em lei para a convocação da Assembleia Geral, ela será considerada regular sempre que realizada com a presença da totalidade dos acionistas. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA Artigo 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de até 4 (quatro) diretores, sem designação específica, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, para mandato de 3 (três) anos, com possibilidade de reeleição em conjunto ou separadamente. Parágrafo Único. Os diretores estão liberados de prestar caução. Artigo 12. Os diretores são investidos, isoladamente, de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive a representação perante qualquer repartição federal, estadual ou municipal e autarquias, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, sendo que, entretanto, os aludidos poderes deverão ser exercidos de acordo com as disposições do presente Estatuto Social e respeitadas as limitações aqui estabelecidas. Parágrafo 1°. A representação da sociedade será exercida em conjunto de 2 (dois) Diretores, nos seguintes casos: 1. Alienar, hipotecar e/ou onerar bens imóveis da sociedade; 2. Alienar, hipotecar e/ou onerar investimentos; 3. Contratar empréstimos e financiamentos na condição de mutuário, com garantias de bens imóveis ou do ativo permanente; 4. Prestar fianças, avais ou garantias relativas a negócios da sociedade, ou de sociedades coligadas ou controladas. Parágrafo 2°. Para contração de empréstimos ou financiamentos, na condição de mutuante ou mutuária, em qualquer operação que envolva valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) – montante este que será atualizado ao final de cada exercício social pela variação do IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por índice que venha a substituí-lo em caso de sua extinção, será necessário a assinatura conjunta de 3 (três) Diretores. Parágrafo 3°. A Companhia poderá outorgar poderes a procuradores mediante procuração por instrumento público ou particular, nas condições deste artigo. O instrumento de mandato deverá indicar clara e expressamente os poderes outorgados, terá validade até o dia 31 de dezembro do ano em que for expedido e poderá permitir o substabelecimento ou delegação de poderes, exceto procurações “ad judicia” que se regerão pelo artigo seguinte. Artigo 13. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor isoladamente, inclusive perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como suas autarquias e fundações ou para outorgar procurações “ad judicia” a advogados, que poderão ter prazo indeterminado e poderá permitir o substabelecimento com reserva de

base na Lei do Crédito Rural (4.829/65). Entre as modalidades de crédito previstas nesta lei estão os financiamentos para produção e comercialização. A proposta também visa reduzir à metade a taxa de juros

cobrada nos empréstimos, respeitada a classificação do mutuário, e estabelece que os limites de financiamento sejam de, no mínimo, 80% do valor dos projetos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura,

poderes. Artigo 14. É vedado a qualquer acionista ou membro da Diretoria prestar aval, fiança ou oferecer garantia pessoal a terceiros. Artigo 15. A companhia não poderá prestar aval, fiança ou oferecer garantia a terceiros, como favor. Parágrafo Único. Não se incluem na proibição deste artigo os atos praticados em benefício de suas controladoras, subsidiárias, controladas, coligadas, consorciadas e associadas, desde que vinculados a negócios de interesse destas empresas. Artigo 16. Os Diretores poderão receber remuneração fixada pela Assembleia Geral, que também poderá estabelecer participação da Diretoria nos lucros do exercício. Artigo 17. Aos Diretores compete: a) Dirigir as atividades relacionadas ao planejamento geral da Companhia; b) Zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas pela Assembleia Geral; c) Conduzir a administração financeira da Companhia; d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial da Companhia; e) Facilitar o acesso dos membros do Conselho Fiscal às instalações da companhia e aos arquivos, documentos e informações necessários ao desempenho de suas funções. f) Convocar e presidir a Assembleia Geral de Acionistas; g) Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL Artigo 18. O Conselho Fiscal será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos nos termos do art. 161, §4° da Lei de Sociedades por Ações, e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 19. O Conselho Fiscal não funcionará de modo permanente e será instalado somente por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, que elegerá seus membros efetivos e suplentes e estabelecerá as remunerações. Artigo 20. Os membros do Conselho Fiscal exercerão mandato por 1 (um) ano, permitida a reeleição, e novo sufrágio ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária seguinte. Artigo 21. Compete ao Conselho Fiscal além das atribuições prescritas em lei: a) Fiscalizar os atos dos administradores, verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários; b) Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras periódicas; c) Examinar e opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social, o balanço patrimonial e o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; d) Opinar sobre as propostas relativas à modificação do capital social, planos de investimento ou orçamento de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; Artigo 22: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RESULTADO Artigo 23: O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando, então, serão levantados o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Parágrafo Único: Por deliberação de seus membros a Diretoria da Companhia poderá elaborar balanços e demonstrações financeiras e contábeis em periodicidade semestral, bimestral ou mensal, e distribuir os lucros intercalares neles apurados ou ainda os lucros intermediários existentes na conta de reserva de lucros do último balanço anual, ad referendum da Assembleia Geral. Artigo 24. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. Artigo 25: O lucro líquido do exercício será então distribuído da seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 10 % (dez por cento) como dividendo mínimo obrigatório a ser pago aos acionistas, já computado neste montante o pagamento de juros sobre capital próprio, quando houver; c) A parcela remanescente, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral. Parágrafo Único: Desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, a Assembleia Geral poderá declarar o pagamento de dividendo inferior ao mínimo obrigatório, ou determinar a retenção de todo o lucro. Artigo 26: Se de outra forma não dispuser a Assembleia Geral, o pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e a distribuição de ações decorrente do aumento de capital serão realizados em até 60 (sessenta) dias contados a partir da sua declaração. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO Artigo 27: A sociedade entrará em liquidação nos casos e modos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL Artigo 28: A Companhia, seus Acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal deverão resolver por meio de arbitragem qualquer controvérsia ou litígio existente entre eles, quando relacionado à aplicação, validade, eficácia e interpretação da lei, deste Estatuto ou de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 1º. O procedimento arbitral será na Câmara de Arbitragem da Bovespa e seguirá os procedimentos do Regulamento da Câmara em vigor no momento em que for iniciado o procedimento. A lei brasileira será aplicável ao mérito de qualquer controvérsia ou reclamação e o idioma será o português. Parágrafo 2º. O laudo arbitral a ser prolatado pelo Tribunal Arbitral poderá ser levado a qualquer tribunal competente para determinar a sua execução, caso necessário. Caso as regras procedimentais do regulamento da Câmara sejam silentes em qualquer aspecto procedimental, estas regras serão suplementadas pelas disposições da Lei nº 9.307/1996, bem como pelas disposições do Código de Processo Civil Brasileiro. Parágrafo 3º. O laudo arbitral será considerado final e definitivo, obrigando as partes, que renunciam expressamente a qualquer recurso. Não obstante, é reservado às partes o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de: (a) assegurar a instituição da arbitragem; (b) obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à instituição da arbitragem, sendo que qualquer procedimento neste sentido não será considerado como ato de renúncia a arbitragem como o único meio de solução de conflitos escolhido pelas partes; e (c) executar qualquer decisão do Tribunal Arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, do laudo arbitral, quando necessário. Curitiba, 21 de Março de 2013. VERTIGO INVESTIMENTOS S. A. CNPJ n. 18.070.628/0001-29 e NIRE 41300087083 ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 19 de julho de 2013 Protocolo nº 20134624157 1. Data, hora e local: 19 de julho de 2013, às 14:00 horas, na sede social da empresa em Curitiba, Estado do Paraná, à Avenida Cândido de Abreu, n.o 526, conjunto 1511-B, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinatura desta Ata. 3. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior e Maria Valeria Russo Schmidt, como presidente e secretária. 4. Ordem do dia: a) Deliberar e aprovar o aumento do capital social da sociedade, mediante a conferência de quotas da sociedade P.G. SCHMIDT & CIA LTDA., bem como mediante a conferência de participação na Sociedade em Conta de Participação “PAYSAGE BARRA SUL”; b) Nomeação de Peritos para elaboração de Laudo de Avaliação de participações societárias que integralizam o capital; c) Deliberação do Laudo de Avaliação de participações societárias apresentado pelos peritos; d) Deliberação da proposta de alteração do Estatuto Social, juntamente com o boletim de subscrição, 5. Deliberações: a) Foi aprovado por unanimidade dos sócios o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.583.144,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais), para R$ 15.810.912 (quinze milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e doze reais), dividido em 15.810.912 (quinze milhões, oitocentas e dez mil, novecentas e doze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo que as 14.227.768 (quatorze milhões, duzentas e setenta e quatro mil e oitocentas) novas ações subscritas são integralizadas pelos acionistas da seguinte forma: (i) 12.474.800 (doze milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e oitocentas) novas ações subscritas são integralizadas pelos acionistas através da conferência de 12.474.800 (doze milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e oitocentas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, da sociedade P.G. SCHMIDT & CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede e foro em Curitiba, Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, n. 526, 15º Andar, conj. N. 1511, Torre B, Centro Cívico, CEP 80530-905, inscrito no CNPJ n. 00.099.450/0001-83, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE 41203105005, em sessão de 27/06/1994, conforme Boletim e Subscrição que constitui o Anexo I desta ata, bem como conforme descrito em Laudo de Avaliação anexo. (ii) 1.752.968 (um milhão, setecentas e cinquenta e duas mil, novecentas e sessenta e oito) novas ações subscritas são integralizadas pelos acionistas através da conferência de R$ 1.752.968,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais), correspondentes a participação na Sociedade em Conta de Participação PAYSAGE BARRA SUL, com sede e foro em Curitiba, Paraná, à Rua Mateus Leme, no 1.970, Centro Cívico, CEP 80530-010, conforme Boletim e Subscrição que constitui o Anexo I desta ata, bem como conforme descrito em Laudo de Avaliação anexo. (b) Considerando que o capital está sendo integralizado com participação societária dos acionistas subscritores, o Sr. Presidente disse ser necessário atender ao disposto no art. 8° da Lei n° 6.404/76 nomeando peritos para procederem à avaliação dessas quotas. Foram colocados em discussão os nomes dos Peritos, tendo sido indicada a empresa especializada CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Curitiba, PR, na Rua Mateus Leme, nº 2004, 1º andar, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-010, inscrita no CNPJ (MF) sob n° 77.371.854/0001-09, com contrato social devidamente registrado no Cartório Loures, Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Curitiba, PR, sob nº 4.661, no Livro “A” 3 e apontado sob nº 300.566 em 23/11/1976; cujos responsáveis técnicos foram convidados e aceitaram a incumbência, solicitando um prazo de 4 (quatro) horas para a elaboração do competente Laudo de Avaliação. Face à solicitação e com a concordância de todos os acionistas presentes, a Assembleia foi suspensa pelo tempo solicitado. (c) Decorrido o prazo, com a presença dos mesmos acionistas e dos responsáveis técnicos da Perita nomeada, foi reaberta a sessão, colocando-se em discussão, exame e votação o Laudo de Avaliação, já devidamente elaborado. Examinado o documento, foi o mesmo aprovado por unanimidade dos acionistas presentes, o qual passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata, constituindo o Anexo II, devendo ser igualmente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná. (d) Dando prosseguimento à Assembleia, o Sr. Presidente propôs a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da VERTIGO INVESTIMENTOS S.A., tendo sido a referida alteração do Estatuto Social aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes, e passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.810.912 (quinze milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e doze reais), dividido em 15.810.912 (quinze milhões, oitocentas e dez mil, novecentas e doze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6. Ata: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presente para tratarem de assuntos de interesse social, e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, foi lida, discutida e, depois de achada conforme, aprovada por unanimidade, indo assinada por todos os acionistas. Certificamos que a presente é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Curitiba, 19 de julho de 2013. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior, Presidente; Maria Valeria Russo Schmidt, Secretária. Visto do advogado: Ademar Cardec Seccatto - OAB/PR nº. 44.904 ANEXO I – BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO ACIONISTAS Ações R$ PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, 7.905.456 7.905.456,00 63, ap. 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.522.436-SSP/PR e CPF nº. 392.654.479-15 MARIA VALÉRIA RUSSO SCHMIDT, brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, advogada, residente e domiciliada em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, no 63, ap.1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portadora da cédula de identidade civil RG no 3.535.471-9SSP/RS e CPF no 922.731.818-49 7.905.456 7.905.456,00 TOTAL 15.810.912 15.810.912,00 Curitiba, 19 de Julho de 2013. VERTIGO INVESTIMENTOS S. A. CNPJ n. 18.070.628/0001-29 e NIRE 41300087083 ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para Rerratificação da 1ª AGE Protocolo nº 20145073912 1. Data, hora e local: 30 de agosto de 2014, às 14:00 horas, na sede social da empresa em Curitiba, Estado do Paraná, à Avenida Cândido de Abreu, n.o 526, conjunto 1511-B, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinatura desta Ata. 3. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior e Maria Valeria Russo Schmidt, como presidente e secretária. 4. Ordem do Dia: 1) Apresentação e votação da Re-ratificação do Laudo de Avaliação pela s quotas conferidas ao capital social; 2) Retificação das deliberações tomadas na 1ª AGE realizada em 19/07/2013; 3) Ratificação das deliberações tomadas na 1ª AGE realizada em 19/07/2013. 5. Deliberações: 1) Considerando que houve mudanças no balancete da P.G.Schmidt & Cia Ltda. De 30 de abril de 2013, que serviu de base para a avaliação do valor do patrimônio líquido desta sociedade, o que ocasionou a Re-ratificação da sua 5ª alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Paraná em 21/08/2014 sob nº 20144256916, as 12.474.800 (doze milhões, quatrocentas e e setenta e quatro mil e oitocentas) quotas de seu capital que foram conferidas como capital da Companhia estão erroneamente mencionadas e avaliadas em R$ 12.474.800,00 (doze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), já que existem somente 8.900.000 (oito milhões e novecentas mil) quotas e seu valor real e verdadeiro é de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais); é aprovada por unanimidade a Re-ratificação do Laudo de Avaliação das quotas da P.G. Schmidt & Cia Ltda., que foram conferidas pelo acionistas para formação do capital da Companhia,

cujo relatório ampliou o benefício para técnicos de nível médio em áreas de zootecnia. No entanto, o relator na Comissão de Finanças, deputado João Gualberto (PSDB-BA), rejeitou o texto.

assinado pela Perita Consult Consultoria Empresarial, nesta data; passando a fazer parte indissociável deste instrumento. 2) Como consequência, as deliberações “a” e “d” da 1ª AGE realizada em 19/07/2013, cuja ata foi arquivada na Jucepar sob nº 20134624157 em 06/09/2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “a) Foi aprovado por unanimidade dos sócios o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.583.144,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais), para R$ 12.236.112,00 (doze milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e doze reais), dividido em 12.236.112 (doze milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e doze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo que as 10.652.968 (dez milhões, seiscentas e cinquenta e duas mil, novecentas e sessenta e oito) novas ações subscritas são integralizadas pelos acionistas da seguinte forma: a.1) 8.900.000 (oito milhões e novecentas mil) novas ações subscritas são integralizadas pelos acionistas através da conferência de 8.900.000 (oito milhões e novecentas mil) quotas, com valor nominal de R$ 1.00 (um real) cada, da sociedade P.G. Schmidt & Cia Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede e foro em Curitiba, Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, n.526, 15º Andar, conj. N. 00.099.450/000183, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE 41203105005, em sessão de 27/06/1994, conforme Boletim e Subscrição que constitui o Anexo I desta ata; a.2) 1.752.968 (um milhão, setecentas e cinquenta e duas mil, novecentas e sessenta e oito) novas ações subscritas são integralizadas pelos acionistas através da conferência de R$ 1.752.968,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais), correspondentes à participação na Sociedade em Conta de Participação PAYSAGE BRRA SUL, com sede e foro em Curitiba, Paraná, à Rua Mateus Leme, nº 1970, Centro Cívico, CEP 80530-010, conforme Boletim de Subscrição Retificado que constitui o Anexo I desta ata. d) Dando prosseguimento à Assembleia, o Sr. Presidente propôs a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da VERTIGO INVESTIMENTOS S/A, tendo sido a referida alteração do Estatuto Social aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes, e passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.236.211,00 (doze milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e doze reais), dividido em 12.236.112 (doze milhões, duzentas e trinta e seis mil, cento e doze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 3) Também por unanimidade, são ratificadas todas as demais deliberações, que não colidem com as decisões acima, tomadas na 1ª AGE realizada em 19/07/2013, cuja ata foi arquivada na Jucepar sob o nº 20134624157 em 06/09/2013. Ata: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presente para tratarem de assuntos de interesse social, e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, foi lida, discutida e, depois de achada conforme, aprovada por unanimidade, indo assinada por todos os acionistas. Certificamos que a presente é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Curitiba, 30 de Agosto de 2014. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior, Presidente; Maria Valeria Russo Schmidt, Secretária. Visto do advogado: Ademar Cardec Seccatto - OAB/PR nº. 44.904 ANEXO I – BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES RETIFICADO ACIONISTAS Ações R$ PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, 5.326.484 5.326.484,00 63, ap. 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.522.436-SSP/PR e CPF nº. 392.654.479-15 MARIA VALÉRIA RUSSO SCHMIDT, brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, advogada, residente e domiciliada em Curitiba, PR, à Rua Francisco 5.326.484 5.326.484,00 Rocha, no 63, ap.1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portadora da cédula de identidade civil RG no 3.535.4719-SSP/RS e CPF no 922.731.818-49 TOTAL 10.652.968 10.652.968,00 Curitiba, 30 de agosto de 2014. VERTIGO INVESTIMENTOS S/A CNPJ nº. 18.070.628/0001-29 e NIRE nº. 41300087083 Ata da 1ª Assembleia Geral Ordinária Realizada em 16 de setembro de 2014 Protocolo nº 20145787303. 1. Data, hora e local: 16 de setembro de 2014, às 11h00min, em Curitiba, Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, nº 526, conjunto 1511-B, Centro Cívico, CEP 80530-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior, Presidente, e Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, Secretária. 4. Ordem do dia: a)Apreciação das publicações de Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado em 31/12/2013. 5. Deliberações: a) Foram apresentados, examinados, discutidos e aprovados, por unanimidade de votos, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná no dia 15/09/2014, página 37, edição n. 9290, e no Jornal Indústria & Comércio no dia 15/09/2014, página A7, e que também ficarão arquivados na sede da companhia. Nos termos do art. 133, §4º da Lei 6.404/76, considerou-se que com a entrega dos documentos antes da realização desta Assembleia, fica sanada a falta de publicação dos anúncios e/ou a inobservância dos prazos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2013: Foi deliberado e aprovado, por unanimidade de votos, que o lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 173.496,91 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), conforme apurado nas demonstrações financeiras da sociedade, terá sua destinação da seguinte forma: a. Reserva Legal. O valor de R$ 8.674,85 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro auferido durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, será contabilizado na conta de Reserva Legal da Sociedade. b. Reserva de Lucros. O valor restante do lucro líquido, de R$ 164.822,06 (cento e sessenta e quarto mil, oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos), permanecerá na conta de Reserva de Lucros da Sociedade. 6. Encerramento: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. A presente Ata é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas da Sociedade. Curitiba, PR, 16 de setembro de 2014. Mesa: PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, Presidente; MARIANA CORRÊA MONTEIRO SECCATTO, Secretária. Visto do Advogado: Ademar Cardec Seccatto, OAB/PR 44.904. VERTIGO INVESTIMENTOS S/A CNPJ nº. 18.070.628/0001-29 e NIRE nº. 41300087083 Ata da 2ª Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de maio de 2016 Protocolo: 201626005633. 1. Data, hora e local: 30 de maio de 2016, às 18h00min, em Curitiba, Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, nº 526, conjunto 1511-B, Centro Cívico, CEP 80530-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior, Presidente, e Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, Secretária. 4. Ordem do dia: c) Apreciação das publicações de Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; d) Deliberar sobre a destinação dos resultados decorrentes dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015. 5. Deliberações: c) Foram apresentados, examinados, discutidos e aprovados, por unanimidade de votos, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná no dia 30/05/2016, página 57, edição n. 9707, e no Jornal Indústria & Comércio no dia 30/05/2016, página A6, e que também ficarão arquivados na sede da companhia. Nos termos do art. 133, §4º da Lei 6.404/76, considerou-se que com a entrega dos documentos antes da realização desta Assembleia, fica sanada a falta de publicação dos anúncios e/ou a inobservância dos prazos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. d) Destinação do resultado dos exercícios encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015 Foi deliberado, ratificado e aprovado, por unanimidade de votos, que os resultados dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015, no valor, respectivamente, de R$ 1.105.850,19 (um milhão, cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e dezenove centavos), e R$ 331.824,79 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), conforme apurado nas demonstrações financeiras da sociedade, terão sua destinação da seguinte forma: a. Distribuição de Dividendos. Foi ratificada e aprovada, por unanimidade de votos, a não distribuição de dividendos no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; e a distribuição de dividendos ocorrida durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); b. Composição de Reserva Legal. Foi deliberada e ratificada, também por unanimidade de votos, a constituição de reserva legal da Companhia, realizada durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 55.292,51 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) e; durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 16.591,24 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), com finalidade de cumprir com a determinação legal constante do artigo 193, da Lei nº 6.404/1796 (Lei das Sociedades Anônimas), bem como o art. 25, “a”, do Estatuto Social da Companhia; c. Reserva de Lucros. Os valores restantes, referentes: (i) ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, de R$ 1.050.557,68 (um milhão, cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e; (ii) ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, de R$ 65.233,55 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), permanecerão na conta de reserva de lucros, conforme demonstrações financeiras da companhia. 6. Encerramento: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. A presente Ata é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas da Sociedade. Curitiba, PR, 30 de maio de 2016. Mesa: PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, Presidente; MARIANA CORRÊA MONTEIRO SECCATTO, Secretária. Visto do Advogado: Ademar Cardec Seccatto, OAB/PR 44.904. VERTIGO INVESTIMENTOS S/A CNPJ nº. 18.070.628/0001-29 e NIRE nº. 41300087083 Ata da 3ª Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de maio de 2016 Protocolo: 20163953333 1. Data, hora e local: 30 de maio de 2016, às 18h30min, em Curitiba, Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, nº 526, conjunto 1511-B, Centro Cívico, CEP 80530-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença de 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Pedro Guilherme Schmidt Junior, Presidente, e Maria Valéria Russo Schmidt, Secretária. 4. Ordem do dia: Reeleição dos membros da Diretoria para o triênio 2016/2019. 5. Deliberações: Neste ato, foram reeleitos, por unanimidade de votos que compõem 100% cem por cento) do capital social da Companhia, para o cargo de diretores da Companhia, os adiante indicados, para o triênio que ora se inicia, e com término em 30/04/2019: a. O Diretor Sr. GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, 63, ap. 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6.522.436-SSP/PR e CPF nº 392.654.479-15; b. A Diretora Sra. MARIA VALÉRIA RUSSO SCHMIDT, brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, advogada, residente e domiciliada em Curitiba, PR, à Rua Francisco Rocha, no 63, ap.1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portadora da cédula de identidade civil RG no 3.535.471-9-SSP/ RS e CPF no 922.731.818-49; c. O Diretor Sr. PEDRO GUILHERME SCHMIDT NETO, brasileiro, natural de Curitiba, Paraná, solteiro, nascido em 12/07/1984, administrador, residente e domiciliado em Curitiba, PR, na Rua Francisco Rocha, nº 63, apto 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade Civil RG n° 5.840.131-5/SSP/PR e inscrito no CPF (MF) sob n° 049.682.759-60; e d. O Diretor Sr. LUIZ FELIPE RUSSO SCHMIDT, brasileiro, natural de Curitiba, Paraná, solteiro, nascido em 09/05/1986, advogado, residente e domiciliado em Curitiba, PR, na Rua Francisco Rocha, nº 63, apto 1101, Bairro Batel, CEP 80420-130, portador da Cédula de Identidade Civil RG n° 5.840.135-8/SSP/PR e inscrito no CPF (MF) sob n° 058.644.329-03. 6. Encerramento: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.A presente Ata é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas da Sociedade. Curitiba, PR, 30 de maio de 2016. Mesa: PEDRO GUILHERME SCHMIDT JUNIOR, Presidente; MARIA VALÉRIA RUSSO SCHMIDT, Secretária. Visto do Advogado: Ademar Cardec Seccatto, OAB/PR 44.904.


judiciário

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A7

TAXAS MULTIPLICADAS

CULPA DUPLA

Banco é multado em R$ 3 mi por cobranças indevidas de até R$ 2

Dono de veículo e motorista respondem por acidente

A multa definida em primeiro grau era de quase R$ 6 milhões, mas o banco apelou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reduziu o valor para R$ 3 milhões

A

multa fixada a empresas que cometem abusos na relação de consumo deve ser definida com base na gravidade da infração, na vantagem obtida com a prática e na sua condição econômica. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao manter uma multa de R$ 3 milhões a um banco por cobranças indevidas em contratos com clientes.

A pena foi aplicada pelo Procon de Minas Gerais depois que o banco se negou a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) por cobrar indevidamente valores entre R$ 0,15 e R$ 2, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em contacorrente e envio de produtos e serviços sem solicitação do consumidor.

A multa definida em primeiro grau era de quase R$ 6 milhões, mas o banco apelou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reduziu o valor para R$ 3 milhões. A instituição financeira recorreu ao STJ alegando que a multa, mesmo reduzida, continuava excessiva. Alegou ainda que o TJ-MG considerou apenas sua capacidade econômica, desconsiderando a

gravidade da infração, a extensão do dano e a vantagem obtida. Para o relator, ministro Humberto Martins, a multa fixada pelo Procon é “graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”, segundo o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor

(CDC) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078/90. “A simples presença da cláusula abusiva no contrato é reprovável, ainda que não haja abuso do poderio econômico do fornecedor, pois a mera existência da abusividade é danosa à ordem econômica e contrária às relações de consumo.”

MS Bank S.A. Banco de Câmbio

CNPJ(MF) 19.307.785/0001-78 Relatório da Administração Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de internacionais, sendo que as operações de câmbio comercial – importação e exportação V.Sas. as demonstrações financeiras do MS Bank S.A. Banco de Câmbio, referentes ao - só tiveram sua efetiva implementação no segundo semestre de 2015, quando o MS semestre findo em 30 de junho de 2016, bem como o respectivo relatório dos auditores Bank estruturou uma área comercial específica. - Não foram implementados os produtos independentes sobre as demonstrações financeiras. No primeiro semestre de 2016 o de forex ou arbitragens, pagamentos internacionais (conta corrente em moeda estranMS Bank completou dois anos de operação. As variações nos resultados apurados nes- geira) para instituições financeiras e operações de importação de Reais (transporte de te período em relação às projeções iniciais do negócio devem-se aos seguintes fatores: valores). Da mesma forma, as estruturas organizacional e operacional planejadas es- O MS Bank iniciou operando apenas com seu principal produto, que é o de remessas tão sendo implementadas na proporção do volume realizado das operações. A AdminisBalanços patrimoniais em 30 de junho de 2016 e 2015 (Valores em R$ mil) Ativo Nota 30/06/16 30/06/15 Passivo Nota 30/06/16 30/06/15 Circulante 41.446 2.825 Circulante 58.006 6.186 Disponibilidades 4 15.155 77 Depósitos 2.510 134 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 11.276 - Depósitos a vista 2.510 134 Revendas a liquidar - posição bancada 4 11.276 - Relações Interfinanceiras 669 Outros Créditos 14.987 2.726 Obrigações vinculadas 669 Carteira de câmbio 6 14.455 2.575 Obrigações em Moeda Estrangeira 31.402 1.558 Negociação e intermediação de valores 12 82 Outras obrigações 7 31.402 1.558 Diversos 520 69 Outras Obrigações 24.094 3.825 Outros Valores e Bens 28 22 Cobrança, arrecadação de tributos e assemelhados 179 58 Despesas antecipadas 28 22 Carteira de câmbio 6 20.619 2.686 Realizável a Longo Prazo 27.154 11.016 Sociais e estatutárias 249 Tvm e Instrumentos Financeiros Derivativos 5. a 26.871 10.783 Fiscais e previdenciárias 8 1.142 78 Carteira própria 20.398 8.103 Negociação e intermediação de valores 178 Vinculados ao Banco Central 672 Diversas 9 1.976 754 Vinculados a prestação de garantia 6.473 2.008 Patrimônio Líquido 10 10.594 7.655 Imobilizado de Uso 262 210 Capital: 8.000 8.000 Outras imobilizações de uso 308 223 De Domiciliados no país 8.000 8.000 (Depreciações acumuladas) (46) (13) Reservas especiais de lucros 2.456 56 Intangível 21 23 Reserva legal 180 31 Ativos Intangíveis 34 30 Ajustes de avaliação patrimonial (42) (6) (Amortização acumulada) (13) (7) (Prejuízos acumulados) (426) Total do Ativo 68.600 13.841 Total do Passivo 68.600 13.841 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (Valores em R$ mil) Reserva de Lucros Reservas Especiais Ajustes de Avaliação Lucros ou Prejuízos Capital Realizado Reserva Legal de Lucros Patrimonial Acumulados Total Saldos em 01 de janeiro de 2016 8.000 83 619 (9) - 8.693 Ajustes ao valor de mercado - TVM e Derivativos (33) (33) Lucro líquido do período 1.934 1.934 Destinações: 97 (97) Reserva legal Reserva especial de lucros 1.837 (1.837) Saldos em 30 de junho de 2016 8.000 180 2.456 (42) - 10.594 Mutações do período 97 1.837 (33) - 1.901 Saldos em 01 de janeiro de 2015 8.000 18 69 - 8.087 Reversão de reservas 13 (13) Ajustes ao valor de mercado - TVM e Derivativos (6) (6) (Prejuízo) do período (426) (426) Saldos em 30 de junho de 2015 8.000 31 56 (6) (426) 7.655 Mutações do período 13 (13) (6) (426) (432) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de reais) 1. Contexto operacional: O MS Bank S.A. Banco de Câmbio (“Banco”) foi constituído pela Resolução CMN nº 3.823/09. • Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias: em 17 de julho de 2013 e iniciou suas operações em 18 de fevereiro de 2014. Tem por Decorrem de discussão judicial sobre a constitucionalidade das leis que as instituíram e, objeto social compra e venda de moeda estrangeira, transferência de recursos do e para independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus o exterior, financiamento de importação e de exportação, adiantamento sobre contratos montantes provisionados integralmente nas demonstrações financeiras. l. Demais de câmbio e outras operações, inclusive de prestação de serviços, previstas na passivos circulantes e exigíveis a longo prazo: São demonstrados pelos valores regulamentação do mercado de câmbio, atuar no mercado financeiro, no País, inclusive conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes em bolsas de mercadorias e de futuros, bem como mercado de balcão, para realização encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data dos balanços. de operações, por conta própria, referenciadas em moedas estrangeiras ou vinculadas 4. Caixa e equivalentes de caixa: 30/06/16 30/06/15 a operações de câmbio, efetuar depósitos interfinanceiros e realizar outras atividades Disponibilidades 15.155 77 que vierem a ser autorizadas pelo Banco Central do Brasil. 2. Apresentação das Depósitos bancários 1.023 72 demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras são de responsabilidade Reservas livres 26 5 da Administração e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Aplicações em Ouro 104 Brasil aplicáveis às Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil Disponibilidades em meda estrangeira 14.002 (“BACEN”) e apresentadas de acordo com o requerido pelo BACEN para fins de Aplicações Interfinanceiras de liquidez 11.276 demonstrações financeiras e com as normas e instruções do Conselho Monetário Operações compromissadas Nacional (“CMN”) e do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Letras do tesouro nacional 3.778 (“COSIF”) quando aplicáveis. As demonstrações financeiras do Banco foram aprovadas Notas do tesouro nacional 7.498 pela Diretoria em 26 de agosto de 2016. 3. Resumo das principais práticas contábeis: Total de caixa e equivalentes de caixa 26.431 77 a. Moeda funcional: A moeda funcional do Banco é o Real, a qual também é a moeda de apresentação destas demonstrações financeiras. b. Apuração de resultado: O 5. Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos: a. Títulos e regime de apuração do resultado é o de competência. c. Estimativas contábeis: Na valores mobiliários: Classificados como disponíveis para venda, os valores de custo e preparação das demonstrações financeiras foram utilizadas estimativas contábeis que de mercado estavam assim representados: 30/06/2016 se basearam em fatores objetivos e subjetivos e levaram em consideração o julgamento Sem venAcima Efeito da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas cimento de 1 ano Mercado Custo no PL demonstrações financeiras. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas Carteira Própria 20.398 20.398 20.430 (32) poderá resultar em valores divergentes devido às subjetividades inerentes ao processo Letras Financeiras do Tesouro de sua determinação. O Banco revisa as estimativas e premissas periodicamente. d. Vinculados à Prestação de Garantias Letras Financeiras do Tesouro 6.473 6.473 6.483 (10) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda nacional e estrangeira e aplicações no mercado aberto, cujo Total 26.871 26.871 26.913 (42) vencimento seja igual ou inferior a 90 dias, contados da data da aplicação, e apresentem 30/06/2015 risco insignificante de mudança de valor justo. Essas aplicações são utilizadas pelo Sem venAcima Efeito Banco para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. e. Títulos e valores Carteira Própria cimento de 1 ano Mercado Custo no PL mobiliários: Conforme previsto na Circular BACEN nº 3.068, de 8 de novembro de Letras Financeiras do Tesouro 8.103 8.103 8.107 (4) 2001, os títulos e valores mobiliários foram classificados na seguinte categoria: • Títulos Vinculados ao Banco Central disponíveis para venda - Títulos e valores mobiliários que não se enquadrem nas Letras Financeiras do Tesouro 672 672 672 categorias, “Títulos para negociação” (adquiridos com o propósito de serem ativa e Vinculados à Prestação de Garantias frequentemente negociados, são avaliados pelo valor de mercado em contrapartida ao Letras Financeiras do Tesouro 2.008 2.008 2.010 (2) resultado do período) e “Títulos mantidos até o vencimento” (adquiridos com a intenção Total 10.783 10.783 10.789 (6) e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento e são 30/06/2016 30/06/2015 avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos, em 6. Carteira de câmbio: contrapartida ao resultado do período) e que são avaliados pelo valor de mercado e o Ativo circulante registro da valorização ou desvalorização foi efetuado em contrapartida à destacada Outros Créditos 14.455 2.575 conta do patrimônio líquido denominada “ajuste ao valor de mercado”, líquidos dos Carteira de Câmbio 5.705 2.575 efeitos tributários. f. Demais ativos circulantes e realizáveis a longo prazo: São Câmbio comprado a liquidar 15.617 105 apresentados pelo valor de realização, incluindo quando aplicável, as variações Direito sobre vendas de câmbio (6.867) (105) monetárias, bem como os rendimentos auferidos até a data do balanço. g. Permanente: (-) Adiantamentos em moeda nacional Passivo circulante • Imobilizado de uso - São registrados pelo custo de aquisição e a depreciação foi calculada pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil Outras obrigações e econômica dos bens, sendo de 20% a.a. para “Sistema de Processamento de Dados” Carteira de Câmbio 20.619 2.686 e de 10% a.a. para as demais contas. • Intangível - São registrados os direitos Câmbio vendido a liquidar 14.853 104 adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção do Banco Obrigações por compras de câmbio 5.766 2.582 ou exercidos com essa finalidade. São representados por softwares, registrados pelo 7. Obrigações em moeda estrangeira: Em 30 de junho de 2016 o saldo de obrigações custo de aquisição e amortizados pelo método linear, com base na vida útil e econômica em moeda estrangeira no montante de R$ 31.402 refere-se a saldo devedor junto ao estimada, sendo a taxa aplicada de 20% a.a. h. Redução ao valor recuperável de banco correspondente no exterior MSBB Money Ltd. (R$ 1.558 em 30 de junho de 2015). ativos - Impairment: Uma perda por impairment é reconhecida no resultado do período 8. Outras obrigações - Fiscais e previdenciárias: quando o valor da contabilização de um ativo excede seu valor recuperável. Os valores Composição: 30/06/2016 30/06/2015 dos ativos não financeiros, exceto outros valores e bens e créditos tributários, são Imposto de renda e contribuição social a pagar 873 analisados no mínimo anualmente para determinar se há alguma indicação de perda por PIS e COFINS a pagar 223 54 impairment. i. Provisões: Uma provisão é reconhecida no balanço quando o Banco Impostos e contribuições sobre salários 18 13 possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado onde Outros 28 11 é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação e os Total 1.142 78 montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. As provisões são 9. Outras obrigações - Diversas: registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. j. Imposto de Composição: 30/06/2016 30/06/2015 Renda e Contribuição Social: A provisão para o imposto de renda é constituída à 1.078 333 alíquota de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10% sobre os lucros que Valores a pagar - comissões (b) 33 17 excederem R$ 240 mil no ano. A contribuição social sobre o lucro foi calculada até Provisão despesas com pessoal 4 353 agosto de 2015, considerando a alíquota de 15%, e para o período compreendido entre Credores diversos - acionistas (a) 667 setembro de 2015 e junho de 2016 considerando a alíquota de 20%, conforme Lei nº Credores diversos - câmbio 16 13.169/15. A partir de janeiro de 2019 a alíquota retorna para 15%. k. Ativos e passivos Obrigações por aquisição de bens e direitos 194 35 contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias: O reconhecimento, a Outras 1.976 754 mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são Total efetuados de acordo com os critérios definidos na Resolução CMN nº 3.823/09. • Ativos (a) Referem-se a valores a pagar aos acionistas decorrentes de reembolso de despesas, contingentes - Não são reconhecidos contabilmente, porém são divulgados quando for vide nota 11. (b) Referem-se a comissões pagas a empresas terceirizadas pela intermeprovável a entrada de benefícios econômicos. Quando a realização do ganho é diação de operações de câmbio, reconhecidas integralmente no resultado. praticamente certa, o ativo contingente se torna um ativo e então é reconhecido 10. Patrimônio líquido: 10.1 Capital Social: O capital social de R$ 8.000, em 30 de contabilmente. • Passivos contingentes - Decorrem basicamente de processos junho de 2016 e 2015, está representado por 8.000.000 de ações, sendo 4.500.000 judiciais e administrativos, inerentes ao curso normal dos negócios movidos por ordinárias e 3.500.000 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente terceiros, ex-empregados e órgãos públicos, em ações cíveis, trabalhistas, de natureza integralizadas por acionistas domiciliados no país. 10.2 Destinações: Os estatutos fiscal e previdenciária e outros riscos. Essas contingências, coerentes com práticas determinam que do lucro liquido apurado em cada balanço anual serão destinados: • 5% conservadoras adotadas, são avaliadas por assessores legais e levam em consideração à constituição de reserva legal até o limite de 20% do capital social; • 25% para a probabilidade que recursos financeiros sejam exigidos para liquidar as obrigações e distribuição de dividendo mínimo obrigatório; • Constituição de reservas compulsórias que o montante das obrigações possa ser estimado com suficiente segurança. Os exigidas pelo Banco Central do Brasil, além de reservas de contingencias, e reservas de valores das contingências são quantificados utilizando-se modelos e critérios que lucros a realizar, obedecidas as prescrições legais; O saldo será destinado observandopermitam a sua mensuração de forma adequada, baseado em suporte documental ou se as disposições legais atinentes à matéria. 10.3 Juros sobre Capital Próprio: Nos contábil, ou histórico de fatos assemelhados apesar da incerteza inerente ao prazo e semestres encerrados em 30 de junho de 2016 e 2015 não foram pagos juros sobre o valor. As contingências classificadas como prováveis são aquelas para as quais são capital próprio, conforme faculta o artigo 9º da Lei 9249/95. 11. Transações com partes constituídas provisões; as contingências possíveis requerem somente divulgação e as relacionadas: Os valores de transações com partes relacionadas não têm cobertura remotas não requerem provisões ou divulgação nos termos dos pressupostos definidos de seguro e quaisquer garantias dadas ou recebidas. 11.1 Transações com partes Marcelo Luiz Sacomori - Diretor À Diretoria e aos Acionistas do MS Bank S.A. Banco de Câmbio Curitiba - PR - Examinamos as demonstrações financeiras do MS Bank S.A. Banco de Câmbio (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião

Reinaldo Dantas - Contador CRC-1SP 110330/O-6 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos

tração entende que a estrutura atual é compatível com a natureza e complexidade dos produtos e serviços ofertados e tendo em vista a projeção de aumento de volume e diversidade das operações, é previsto também um aumento no número de colaboradores e gestores até o final de 2016. No final do segundo semestre de 2015 o MS Bank se mudou para sede própria, quando foram efetivados parte significativa dos gastos com investimento projetados para o primeiro ano de operações. Curitiba, 25 de agosto de 2016. A Administração Demonstrações de resultado Semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (Valores em R$ mil, exceto o lucro por ação) Nota 30/06/2016 30/06/2015 Receitas de Intermediação Financeira 15.332 4.003 Resultado de operações com títulos e valores mobiliários 2.113 532 Resultado de operações de câmbio 13.219 3.471 (730) Despesas da Intermediação Financeira (2.148) Resultado com instrumentos financeiros derivativos (2.043) (721) Operações de captação no mercado (36) (9) Operações de empréstimos, cessões e repasses (69) Resultado Bruto da Intermediação Financeira 13.184 3.273 (3.699) Outras Receitas/Despesas Operacionais (9.712) Receitas de prestação de serviços 194 69 (219) Despesas de pessoal (373) Outras despesas administrativas 12 (8.232) (3.350) Despesas tributárias (849) (205) Outras receitas operacionais 263 10 (4) Outras despesas operacionais (715) Resultado Operacional 3.472 (426) Resultado antes da Trib. s/o Lucro e Participações 3.472 (426) Imposto de Renda e Contribuição Social 13 (1.538) Provisão para imposto de renda (849) Provisão para contribuição social (689) (426) Lucro Líquido (Prejuízo) do Período 1.934 Nº de ações ..........................................: 8.000.000 8.000.000 (53,27) Lucro/(prejuízo) por mil ações.........R$ 241,75 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto Semestres findos em 30 de junho de 2016 e 2015 (Valores em R$ mil) Nota 30/06/2016 30/06/2015 (416) Fluxos de caixa das atividades operacionais 1.955 Lucro líquido/(prejuízo) do período 1.934 (426) Depreciações e amortizações 21 10 (5.782) Variação de Ativos e Obrigações 3.056 (Aumento) em TVM e instrumentos financeiros derivativos (4.237) (9.703) Redução em aplicações interfinanceiras de liquidez 1.710 Redução em outros créditos 2.380 5.266 (4) (Aumento) em outros valores e bens (10) (Redução) em depósitos (4.027) (143) (Redução) em instrumentos financeiros derivativos (56) Aumento em relações interfinanceiras 669 Aumento em obrigações em moeda estrangeira 31.402 (3.577) (Redução) em outras obrigações (22.396) Caixa líq. proveniente/(utilizado) das ativ. operacionais 5.011 (6.198) Fluxos de caixa das atividades de investimento Inversões em: (187) Imobilizado de uso (26) Intangível (4) (187) Caixa líquido usado nas atividades de investimento (30) Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 4.981 (6.385) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 21.450 6.462 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 4 26.431 77 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 30/06/2016 30/06/2015 Ativo/(Passivo) Ativo/(Passivo) Ativo Circulante Disponibilidades Depósitos no exterior em moeda estrangeira MSBB Money Ltd. 196 Outros Créditos - carteira de câmbio Câmbio comprado a liquidar MSBB Money Ltd. 257 Passivo Circulante Depósitos a vista (133) MSBB Money Ltd. (2.510) Obrigações por empréstimos MSBB Money Ltd. (31.402) Outras obrigações - carteira de câmbio Obrigações por compras de câmbio MSBB Money Ltd. (257) Obrigações por vendas de câmbio realizadas (1.558) MSBB Money Ltd. No semestre encerrado em 30 de junho de 2016 o volume de operações de câmbio com a MSBB Money Ltd. foi de R$ 496.864 (R$ 114.934 no semestre encerrado em 30 de junho de 2015). 11.2 Transações com partes relacionadas - acionistas e diretores: 30/06/2016 30/06/2015 Ativo/(Passivo) Ativo/(Passivo) Passivo Circulante Outras Obrigações - Diversas (353) Credores diversos - Acionistas (4) Em 30 de junho de 2016, a despesa com remuneração do pessoal chave da Administração, composta pela Diretoria Executiva, foi no montante de R$ 144 (R$ 103 em 30 de junho de 2015). O Banco não oferece benefícios pós-emprego e não concede empréstimos ao pessoal chave da Administração. 30/06/2016 30/06/2015 12. Outras despesas administrativas: (2.485) Despesas de comissão sobre intermediação de câmbio (a) (7.020) Despesas com serviços técnicos especializados (150) (297) Despesas com serviços do sistema financeiro (547) (139) Despesas processamento de dados (219) (189) Despesas com aluguéis (84) (67) Despesas de publicação (14) (14) Despesas com comunicação (60) (64) Despesas de viagens e estadias (20) (14) Depreciação e amortização (21) (10) Despesas com Propaganda e Publicidade (1) Despesas com manutenção e conservação (7) (23) Outras despesas administrativas (90) (47) Total (8.232) (3.350) (a) Referem-se a comissões pagas a empresas terceirizadas pela intermediação de operações de câmbio, reconhecidas integralmente no resultado. 13. Imposto de renda e contribuição social: a. Imposto de renda e contribuição 30/06/2016 30/06/2015 social incidentes sobre as operações do período: (426) Resultado antes da tributação sobre o Lucro 3.472 Adições/ (Exclusões): Receitas de marcação a mercado (55) Despesas indedutíveis 27 2 (424) Total do Lucro 3.444 Despesa corrente de imposto de renda (849) Despesa corrente de contribuição social (689) Total das despesas com IR e CS (1.538) 14. Outras informações: a. Gerenciamento da estrutura de capital: Visando o atendimento à Resolução 3.988 de 30/06/2011 do Banco Central do Brasil, o Banco adotou uma política de gerenciamento de capital que constitui um conjunto de princípios, procedimentos e instrumentos que asseguram a adequação de capital da instituição de forma tempestiva, abrangente e compatível com os riscos incorridos, de acordo com a natureza e complexidade dos produtos e serviços oferecidos a seus clientes. b. Risco operacional: O gerenciamento de risco operacional é efetuado pela área de Gestão de Riscos, em conformidade com a Resolução CMN 3.380, que alcançam o modelo de gestão, o conceito, as categorias e política de risco operacional, os procedimentos de documentação e armazenamento de informações, os relatórios de gerenciamento do risco operacional e o processo de divulgação. c. Risco de mercado: O gerenciamento de risco de mercado é efetuado pela área de Gestão de Riscos, que mantém independência com relação à mesa de operações. O Banco se encontra apto a atender as exigências da Resolução CMN 3.464/07 que trata da estrutura de gerenciamento do risco de mercado, nos prazos estabelecidos. d. Risco Cambial: O principal risco de mercado para o Banco é o risco de variação cambial. O risco cambial decorre da titularidade de ativos, passivos e itens denominados ou indexados a moedas estrangeiras. O Banco administra sua exposição cambial objetivando ajustar os descasamentos entre ativos e passivos indexados. Não faz parte da estratégia do Banco manter exposições significativas e prolongadas ao risco cambial. e. Basiléia: O Banco mantém patrimônio líquido compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos e calculado de acordo com a Resolução BACEN nº 2.099/94 e normas posteriores. Em 30 de junho de 2016, o patrimônio líquido ajustado representava 22,17% dos ativos ponderados por risco (24,02% em 30 de junho de 2015). f. Contingências: O Banco não possui conhecimento de ações judiciais e processos administrativos envolvendo questões de natureza cível, trabalhista e previdenciária. relacionadas no exterior:

do Banco. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do MS Bank S.A. Banco de Câmbio em 30 de junho de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Curitiba, 26 de agosto de 2016 KPMG Auditores Independentes João Paulo Dal Poz Alouche CRC SP-014428/O-6 Contador CRC 1SP245785/O-2

O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que responsabilizou duas pessoas jurídicas, locadora e locatária, pelo atropelamento de uma ciclista. Após ter sido atingida pela porta de um carro, aberta de forma inesperada pelo motorista, a vítima pediu danos materiais, estéticos e morais. Ela caiu no chão e fraturou o joelho esquerdo, precisando implantar pinos e parafusos. Ainda assim, perdeu os movimentos normais da perna e ficou impedida de trabalhar. O automóvel pertencia a uma empresa de transporte, mas, no momento do acidente, estava locado para uma companhia de engenharia. Segundo a ciclista, após a cirurgia, nenhuma das empresas pagou as despesas de sua reabilitação. Na sentença, a empresa de transporte foi condenada a pagar pensão mensal de 50% do salário mínimo vigente à época do acidente até que a autora da ação complete 65 anos de idade. A companhia também teve que ressarcir a mulher pelas despesas com tratamento, além de pagar 50 salários mínimos em danos morais e estéticos.

Juros excessivos de empréstimo são nulos em caso de agiotagem Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros aos limites legais. Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial. No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil. Segundo ele, o montante inicial da dívida foi elevado em razão de juros abusivos, fruto da prática de agiotagem. O devedor propôs a compensação dessa dívida com o crédito que possuía em outra nota promissória. Essa segunda nota havia sido emitida por terceiro, favorecendo outro que também não é parte no processo. Porém, na promissória constava a assinatura do credor no verso como avalista do negócio. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou a compensação das dívidas sob o fundamento de que a relação jurídica estabelecida entre os litigantes envolveu terceiro, sendo objeto de triangulação subjetiva. Argumentou ainda que os juros incluídos na nota promissória possivelmente foram usurários, ou seja, de prática de agiotagem, conferindo provável iliquidez à dívida. Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso.


pUBLICIDADE LEGAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A8

ATIVIDADE EMPRESARIAL

MANOBRA PROCRASTINATÓRIA

STJ divulga teses sobre incidência de PIS e Cofins em aluguel

Desembargador do TJ-RS afasta suspeição de juíza e dá bronca em Defensoria Pública

As teses sobre a incidência de PIS e Cofins em aluguéis de imóveis foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. São oito decisões sobre o tema. O STJ entende que as receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e Cofins, mesmo que a locação não seja o objeto social da empresa. Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins

incide sobre aluguéis. Isso porque “o conceito de receita bruta sujeita à exação tributária envolve, não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, mas a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais”. Segundo a decisão, a definição de faturamento ou receita bruta da empresa inclui as arrecadações com locação de bens móveis, “que constituem resultado mesmo da atividade econômica empreendida pela empresa”.

Comissão aprova reajuste de defensores, mas adia para STF e PGR Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou semana passada projeto de lei da Câmara (PLC 32/2016) que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União. A comissão também analisou, mas não votou, o PLC 27/2016, que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A deliberação sobre o tema não foi possível em razão de pedido de vista feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O projeto aprovado pela

comissão corrige em 8,59% a remuneração para o cargo de defensor público-geral federal, elevando o subsídio dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2018. O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização de R$ 13 mil Empresa que expõe trabalhador a riscos responde pelos danos que ele vier a sofrer. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar em R$ 13

mil, por danos morais e estéticos, um leiturista vítima de três ataques de cães, em datas diferentes, enquanto tentava verificar o consumo de água em hidrômetros de clientes. Devido aos acidentes, ele passou por cirurgia no ombro e no antebraço para reparar as lesões.

Magistrado repreendeu ação contra uma juíza que atendeu preso em inspeção de rotina justamente pela ausência do órgão em unidade prisional

O

simples atendimento a réu preso para tratar de assuntos de seu processo não configura aconselhamento à parte e, portanto, não fere a imparcialidade do juiz. Por isso, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou Exceção de Suspeição, oposta pela Defensoria Pública, contra a juíza Jacqueline Bervian, titular da 1ª Vara Judicial e da Vara de Execuções Criminais de Encantado (RS). Para relator do recurso, desembargador José Antônio Cidade Pitrez, a juíza não agiu de ofício e atendeu a uma solicitação do preso durante inspeção de rotina a presídio justamente pela ausên-

O Concurso Agrinho recebeu este ano 6.595 trabalhos vindos de escolas públicas e particulares de todas as regiões do Estado. Nesta 1ª. etapa, que se estende até o dia 6 de setembro, os trabalhos são separados por regionais e por categorias do concurso.

Manobra procrastinatória

No recurso encaminhado ao colegiado, a Defensoria alegou que a juíza, em visita a condenado no presídio tratou de assuntos concretos do processo e alertou-o para a possibilidade de indicar testemunhas, caso tivesse interesse. Para a Defensoria, a situação não poderia ter acontecido, pois, futuramente, é ela quem julgará o processo. Assim, segundo o órgão, houve houve parcialidade e préjulgamento nos autos daquele processo-crime. O relator julgou o pedido improcedente, pois os fatos narrados na petição não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 254, do Código de Processo Penal (CPP) — que trata

C.N.P.J. Nº 80.202.872/0001-71

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2016

Após a triagem dos trabalhos é feita uma primeira avaliação para verificar os trabalhos aptos a participar do concurso. Os participantes poderão conferir se seus trabalhos foram aceitos no site do programa (http://www.agrinho.com.br) através da senha de cadastro. A partir do dia 12 de setembro a banca formada por professores, parceiros e técnicos do Sistema FAEP/SENAR-PR inicia a avaliação dos trabalhos efetivamente aceitos. O resultado das experiências pedagógicas dos professores que foram selecionados será publicado no site do Agrinho no dia 22 de setembro e, nos dias 4 e 5 de outubro eles fazem a apresentação para a banca avaliadora, em Curitiba. Os vencedores de cada categoria serão conhecidos durante a grande festa de premiação do Agrinho, no dia 24 de outubro, no Expotrade – Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2016 - (Valores em R$ Mil)

BALANÇO PATRIMONIAL EM 30 DE JUNHO PASSIVO

ATIVO R$ Mil 2016 2015 1.303 829 976 475

CIRCULANTE DISPONIBILIDADES TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS Certificado de Privatização OUTROS CRÉDITOS Rendas a Receber Diversos OUTROS VALORES E BENS Despesas Antecipadas REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OUTROS CRÉDITOS Diversos PERMANENTE IMOBILIZADO DE USO Outras Imobilizações de Uso (-) Depreciações Acumuladas DIFERIDO Gastos de Organização e Expansão (-) Amortização Acumulada TOTAL DO ATIVO

3

3

3 323 198 125 1 1 153 153 153 147 138 434 (296) 9 82 (73)

3 348 217 131 3 3 153 153 153 179 169 430 (261) 10 77 (67)

1.603

1.161

R$ Mil 2016 2015 CIRCULANTE

Resultado de Operações de Câmbio RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA OUTRAS RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS

341

695

341

695

341

(26)

248

1.541 (472) (1.018) (32) (45)

1.558 (445) (700) (127) (38)

RESULTADO OPERACIONAL

669

589

RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO S/LUCRO E PARTICIPAÇÕES

669

589

Receitas de Prestação de Serviços Despesas de Pessoal Outras Despesas Administrativas Despesas Tributárias Outras Receitas/Despesas Operacionais

Lucro Líquido por Quota

380

366

1,55

1,49

349 266 107

142 187 104

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

153

153

OUTRAS OBRIGAÇÕES

153

153

153

153

728

575

245 483

245 330

1.603

1.161

TOTAL DO PASSIVO

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO (Método Indireto) R$ Mil 2016 2015 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS: Lucro Líquido do Período 669 589 Ajustes para Reconciliar o Resultado às Disponibilidades Geradas pelas Atividades Operacionais: Depreciações e Amortizações 19 23 688 612 IR e CS Pagos (289) (223) (Aumento)/Redução dos Ativos Rendas a Receber 42 (46) Despesas Antecipadas (1) (3) Diversos 45 (9) Aumento/(Redução) dos Passivos Fiscais e Previdenciárias (99) (99) Diversas 37 (205) Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais 423 27 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO: Aquisição de Ativo Imobilizado e Diferido 0 (5) Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimento 0 (5) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Distribuição de Lucros (142) (281) Caixa Líquido Usado nas Atividades de Financiamento (142) (281) AUMENTO/(REDUÇÃO) DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA: 281 (259) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 695 734 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 976 475

(155) (135) (134) (88)

LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO

Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Diversas

Capital: De Domiciliados no País Reserva de Lucros

(289) (223)

Provisão para Imposto de Renda Provisão para Contribuição Social

433

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

R$ Mil 2016 2015 695

433

722

Diversas

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

722

OUTRAS OBRIGAÇÕES

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO EVENTOS

CAPITAL REALIZADO

SALDOS NO INÍCIO DO PERÍODO

RESERVAS DE LUCROS RESERVA RESERVA LEGAL ESPECIAL

245

49

LUCROS ACUMULADOS

196

TOTAIS 2016 2015 490

490

380

380

366

238

(142) (238)

(142) 0

(281) 0

2 - DESTINAÇÕES - Distribuição de Lucros - Reserva Especial de Lucros SALDOS NO FINAL DO PERÍODO MUTAÇÕES DO PERÍODO

245

49

434

0

728

575

0

0

238

0

238

85

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ilmos. Srs. DIRETORES e QUOTISTAS da Correparti Corretora de Câmbio Ltda. Curitiba - PR Examinamos as demonstrações contábeis individuais da CORREPARTI CORRETORA DE CÂMBIO LTDA., que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos

valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeira da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. OPINIÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CORREPARTI CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.em 30 de junho de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Curitiba, 19 de agosto de 2016. MÜLLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/S CRC-PR Nº 6.472/O-1 REGINALDO BESCOROVAINE CONTADOR CRC-PR Nº 45.212/O-5

DIRETORIA

sistemafaep.org.br

R$ mil

0

1 - LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO

Além dos alunos, o concurso também premia as experiências pedagógicas de professores que durante o ano trabalham com o material do Agrinho. Nessa categoria foram recebidos 656 projetos. Escolas e municípios também têm categorias especiais, em que é valorizado o envolvimento no Programa. Este ano foi recebido 128 trabalhos para categoria Escola Agrinho e 38 na categoria Município Agrinho.

da suspeição do juiz. Na fundamentação, Pitrez observou que a defesa do preso no processo pediu a apresentação das testemunhas depois da resposta à acusação, justamente pela ausência de contato com o réu. “Pelo entendimento simplista do defensor, nas hipóteses em que fosse realizada audiência de custódia (o magistrado ouve previamente o agente preso em flagrante), necessariamente o magistrado teria que se declarar suspeito de julgar a eventual ação proposta pelo Ministério Público, pois teria mantido contato com o acusado do processo no qual proferirá o futuro julgamento’’, deduziu.

CORREPARTI - CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Agrinho 2016 – Começou a triagem dos trabalhos inscritos

cia de contato com a Defensoria Pública. O desembargador aproveitou o acórdão para dar uma bronca. “Além de não realizar as visitas aos detidos em estabelecimento prisional (assistência jurídica) e não comparecer às audiências judiciais, quando se deparou com magistrada diligente, comprometida com o regular andamento dos processos da sua unidade jurisdicional, o Defensor Público arguiu a presente exceção, de manifesta improcedência, apenas para tentar retardar o andamento do feito. É lamentável”, registrou no acórdão.

Jefferson Luiz Rugik Diretor

Sérgio Luiz Alves Júlio Contador - CRC-PR 029866/O-0

NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL A instituição está habilitada à prática das atividades que lhe são atribuídas pela regulamentação aplicável, atuando na intermediação de operações, conforme autorização do Banco Central do Brasil sendo que tem por objetivo principal operar em qualquer atividade que lhe seja facultada no Mercado de Câmbio. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela administração em 19 de agosto de 2016. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as normas e instruções do Banco Central do Brasil em conformidade com o COSIF Plano Contábil das Instituições Financeiras, bem como com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com observância as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS Dentre os principais procedimentos adotados para a elaboração das demonstrações contábeis, ressaltamos: A) APURAÇÃO DO RESULTADO O resultado é apurado pelo regime de competência. B) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA São classificados como caixa e equivalentes de caixa, numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. C) ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Demonstrado pelo valor de aplicação ou de aquisição, acrescido de rendimentos incorridos até a data do balanço. D) ATIVO PERMANENTE - Imobilizado Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95, ajustado por depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens, como segue:

% Anual de Depreciação Instalações 10% Equipts. e Instalações de Escritório 10% Equipts. de Comunicação 10% Equipts. de Processamento de Dados 20% Totais

Custo 79

Depreciação 2016 2015 Acumulada Residual Residual (37) 42 49

159 70

(97) (50)

62 20

76 24

126 434

(112) (296)

14 138

20 169

- Diferido Está demonstrado aos valores de custo, acrescido de correção monetária até 31/dez./95, ajustado por amortizações acumuladas, calculadas a partir do início em que começam a ser usufruídos os benefícios respectivos, em períodos que não ultrapassem o prazo máximo estabelecido na Lei nº 6.404/76. E) PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações e correções monetárias incorridos. Estão calculados levando-se em consideração a legislação fiscal em vigor. A provisão para o imposto de renda foi calculada à alíquota de 15% sobre os lucros tributáveis, acrescidos de adicional de 10% acima de limites específicos. A provisão para a contribuição social foi calculada à alíquota de 15% do lucro tributável antes do imposto de renda, ajustado conforme legislação específica. F) LUCRO POR QUOTA Calculado com base no número de quotas, conforme Contrato Social. N O TA 4 . T Í T U L O S E VA L O R E S M O B I L I Á R I O S E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS Títulos Disponíveis para Venda 2016 2015 Certificado de Privatização 3 3 NOTA 5. COMPOSIÇÃO DE SALDOS DO BALANÇO PATRIMONIAL A) ATIVO CIRCULANTE 2016 2015 OUTROS CRÉDITOS Diversos 125 131 - Adiantamentos e Antecipações Salariais 125 131 B) ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OUTROS CRÉDITOS Diversos 153 153 - Devedores por Depósito em Garantia 153 153 C) PASSIVO CIRCULANTE OUTRAS OBRIGAÇÕES Diversas 107 104 - Provisão para Pagamentos a Efetuar 63 48 - Outras Despesas Administrativas 44 56 D) PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO OUTRAS OBRIGAÇÕES Diversas 153 153 - Provisão para Passivos Contingentes 153 153 NOTA 6. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2016 2015 Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social 669 589 Alíquota Aplicável 40% 40% Imposto de Renda e Contribuição Social as alíquotas da Legislação (268) (236) Efeito de Diferenças Permanentes Líquidas 21 13 Imposto de Renda e Contribuição Social devidos sobre o Resultado do Período (289) (223) NOTA 7. PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Pertencente inteiramente a quotistas domiciliados no país está composto de 245.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Reserva Legal No exercício, não houve constituição da Reserva Legal tendo em vista que a Reserva atingiu o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social. Reserva Especial Refere-se aos saldos de lucros acumulados de anos anteriores, cuja destinação dependente de deliberação dos quotistas. Distribuição de Lucros Foram distribuídos lucros no decorrer do semestre no montante de R$ 142mil. NOTA 8. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - INVESTIMENTOS EM COLIGADAS E CONTROLADAS A sociedade não possui investimentos em coligadas e controladas. - CONTROLADORA A Instituição é controlada por pessoas físicas. - PARTES RELACIONADAS Para o semestre de 2016 não foram realizadas transações entre partes relacionadas. NOTA 9. GERENCIAMENTO DE RISCOS A estrutura de gerenciamento de riscos da Correparti Corretora de Câmbio Ltda., abrange: Gerenciamento de Risco Operacional Política e estrutura integrada com o sistema de controles internos com avaliação de suas atividades e processos, identificando os riscos inerentes e a efetividade dos controles praticados que resultem em menor exposição aos riscos. Gerenciamento de Risco Mercado Política e estrutura de gerenciamento de risco de mercado que tem como finalidade identificar, mensurar, acompanhar e controlar as operações financeiras sujeitas a este risco. Pela estrutura implementada, a corretora atende à Resolução do CMN nº 3.380/06 e a 3.464/07, bem como garante maior compromisso e responsabilidade dos gestores, resultando numa organização melhor gerenciada. A descrição da estrutura do gerenciamento de riscos está disponível ao público, no site da instituição.


NACIONAL

DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A9

POLĂ?TICA

IMPEACHMENT

“Fiquei trabalhando e nĂŁo tive a satisfação de ouvirâ€?, diz Temer sobre Dilma

AÊcio e Dilma voltam a se encontrar após eleiçþes Senador mineiro criticou o argumento usado pela defesa de que o processo Ê um golpe por ela ter sido eleita legitimamente em 2014 com 54 milhþes de votos

O presidente interino Michel Temer disse ontem que nĂŁo teve “tempoâ€? e “satisfaçãoâ€? de acompanhar o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment no Senado, ao ser questionado por jornalistas no PalĂĄcio do Planalto. Temer deu a declaração durante evento no PalĂĄcio do Planalto, quando se encontrou com cerca de 60 atletas olĂ­mpicos. No encontro, Temer garantiu mais recursos para desenvolver o esporte brasileiro. Enquanto Dilma voltava, apĂłs o intervalo de almoço, a responder questionamentos dos senadores, o presidente interino recebeu, no PalĂĄcio do Planalto, uma delegação de atletas olĂ­mpicos. Perguntado sobre como avaliava o discurso da presidenta afastada no inĂ­cio da manhĂŁ, Temer disse nĂŁo ter tido tempo para assistir Ă defesa da presidenta afastada.

O presidente interino passou a manhĂŁ no PalĂĄcio do Jaburu, residĂŞncia oficial da vicepresidĂŞncia da RepĂşblica. “Sabe que eu nĂŁo tive tempo de ouvir. Confesso que nĂŁo tive tempo de ouvir [o discurso de Dilma]. Fiquei trabalhando em uns despachos e nĂŁo tive a satisfação de acompanhar o discursoâ€?, disse Temer apĂłs o encontro com os atletas. O presidente interino acrescentou que acompanharĂĄ essa etapa do julgamento “com tranquilidade absolutaâ€?. “Sou obediente Ă s instituiçþes e espero respeitosamente a decisĂŁo do Senado Federalâ€?, disse. Rio 2016 O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, tambĂŠm participou da cerimĂ´nia. Segundo ele, os bons resultados nos Jogos OlĂ­mpicos aumentaram o compromisso do paĂ­s em dar qualidade e aperfeiçoar os programas esportivos.

Dilma lembrou que, após sua reeleição, uma sÊrie de medidas para desestabilizå-la foram adotadas. Como exemplo, citou o pedido do PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que houvesse auditoria nas urnas eletrônicas e nas contas da campanha petista

D

ivididos em relação às declaraçþes da presidente afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoråveis e contrårios ao impeachment retomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano AÊcio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma. Ao questionar e criticar a presidenta afastada, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa

eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo ĂŠ um golpe por ela ter sido eleita legitimamente em 2014 com 54 milhĂľes de votos. “Vossa ExcelĂŞncia recorre aos votos que recebeu como justificativa. NĂŁo ĂŠ salvo-conduto. É delegação que pressupĂľe deveres e direitos. O maior dos deveres de quem recebe votos ĂŠ o respeito a leis e Ă Constituiçãoâ€?, provocou o tucano. AĂŠcio lembrou que, em setembro de 2014, em um debate tele-

visivo, Dilma disse que a inflação estava prĂłximo de zero. “NĂŁo foi o que 2015 mostrouâ€?, afirmou. Em tom duro, o tucano criticou Dilma por “apontarâ€? o PSDB e “esquecerâ€? que sĂŁo as contas de sua campanha que estĂŁo sendo investigadas pela Justiça. Segundo ele, a perda de uma eleição nĂŁo desonra uma legenda, enquanto causa desonra vencer “as eleiçþes faltando com a verdadeâ€?. Em resposta Ă s declaraçþes de AĂŠcio Neves, Dilma lembrou que, apĂłs sua reeleição, uma sĂŠrie

de medidas para desestabilizĂĄ-la foram adotadas. Como exemplo, citou o pedido do PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que houvesse auditoria nas urnas eletrĂ´nicas e nas contas da campanha petista. Questionada sobre a situação da economia do paĂ­s, com a inflação que ultrapassou os 10%, a presidenta afastada atribuiu a crise Ă queda no preço das commodities – como petrĂłleo e minĂŠrio de ferro – que impactaram na queda de arrecadação.

*OWJTUB FN VNB FDPOPNJB JOUFMJHFOUF UFSDFJSJ[F GSPUBT DPN B 3FGFSĂ?ODJB 7FĂ“DVMPT DPSQPSBUJWPT OĂ?P QPEFN NBJT TFS DPOTJEFSBEPT DPNP VN CFN BUJWP NBT TJN DPNP VNB EFTQFTB &NQSFTBT RVF PQFSBN DPN GSPUBT UFSDFJSJ[BEBT FDPOPNJ[BN EF B DBMDVMBN FTQFDJBMJTUBT EP TFUPS VNB WF[ RVF DBSSPT TĂ?P CFOT EFQSFDJĂˆWFJT DVKB EFTWBMPSJ[BĂŽĂ?P Ă? SĂˆQJEB F DSFTDFOUF


PUBLICIDADE LEGAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A10

Banco Petra S.A.

CNPJ/MF nº 11.758.741/0001-52

Relatório da Administração - 1º semestre de 2016 Apresentamos a seguir o Relatório da Administração do Banco Petra S/A referente ao 1º semestre de e as perspectivas para 2016 é que as despesas superem as receitas pelo 3º ano consecutivo. Outro fator R$ 2,9 milhões no mesmo período do ano anterior. As perspectivas: No ambiente político, no 2016, de acordo com o que estabelece o Banco Central do Brasil. Eventos Relevantes: O primeiro de grande preocupação é o crescimento do déficit do INSS, cuja projeção para 2016 é de um resultado 2º semestre de 2016 está previsto a votação do afastamento da Presidente Dilma Rousseff no Senado, semestre de 2016 foi marcado pelo aprofundamento da crise política culminando com o afastamento negativo de R$ 133 bilhões, ou 2,14% do PIB, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e da que se aprovado, fará com que Michel Temer definitivamente assuma a Presidência da República. ainda não definitivo da Presidente Dilma Rousseff, cuja Presidência foi assumida pelo Vice Michel Temer Previdência Social. Diante desse cenário e da manutenção da taxa básica de juros da economia desde Pelo lado fiscal as expectativas são de deterioração das contas públicas neste ano, com uma forte (atual Presidente em exercício), além do aprofundamento da recessão, inflação, rombo das contas julho do ano passado em 14,25% ao ano, no 1º semestre de 2016 as receitas de prestação de serviços elevação da dívida pública no médio prazo. No ambiente econômico a expectativa é mais promissora, públicas e perda do grau de investimento das principais agências internacionais de classificação de somaram R$ 13,07 milhões, apresentando redução de 12,42% em relação ao mesmo período de 2015, pois tem ocorrido aumento dos indicadores de confiança que capturam a disposição dos agentes para risco. As estimativas são de que o PIB brasileiro deve sofrer novamente forte queda este ano, como algo entretanto no Consolidado somaram R$ 21,27 milhões, representando aumento de 8,74%, também em torno de 3,5%, e se confirmado, será a primeira vez que o país registrará dois anos seguidos de comparado ao mesmo período do ano anterior. Resultados importantes: A geração de receita: investir, contratar, produzir e consumir, o que deve refletir positivamente no desempenho do PIB este contração na economia pela série do IBGE, desde o início de sua série histórica. Para 2017, as previsões No primeiro semestre de 2016 as receitas operacionais do Banco Petra somaram R$ 15,3 milhões, ano, reduzindo o tamanho de sua queda. Relativo à inflação, embora ainda esteja em níveis considerados são de estagnação ou tímida expansão. A inflação medida pelo IPCA no acumulado em 12 meses até apresentando uma redução de 13,11% em relação ao mesmo período de 2015, entretanto no elevados, já existem sinais de desaceleração dos preços, o que pode permitir mudança do viés da taxa Jun/16 foi de 8,84% e no 1º semestre de 2016 foi de 4,42%. A previsão do IPCA para 2016 é em torno Consolidado somaram R$ 23,57 milhões, apresentando aumento de 5,11%, também comparado ao Selic, abrindo espaço para uma queda da taxa de juros. Diante dessas perspectivas, a tendência é que de 7,29%, portanto ainda não convergindo para o centro da meta de 4,5%, objetivo perseguido pelo mesmo período do ano anterior. Os resultados no período: O resultado do Banco Petra no não devem ocorrer aumentos significativos no patrimônio dos fundos e as receitas com tarifas devem Banco Central do Brasil. O aumento nos gastos públicos levou o Brasil a perder o grau de investimento primeiro semestre de 2016 foi um lucro de R$ 717 mil, desacelerando o resultado que havia sido de continuar a contribuir de forma positiva com os resultados do Banco Petra. Demonstrações contábeis para os períodos findos em 30 de junho de 2016 e de 2015 (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma) Balanços patrimoniais Demonstrações do resultado Individual Consolidado Passivo e Patrimônio Líquido Individual Consolidado Individual Consolidado Ativo Notas 2016 2015 2016 2015 Notas 2016 2015 2016 2015 Notas 2016 2015 2016 2015 Receitas da intermediação financeira 1.254 919 1.758 1.010 Ativo circulante 15.895 17.562 23.657 21.944 Resultado de operações com títulos 14.123 12.552 15.606 14.320 Disponibilidades 4 423 294 448 448 Passivo circulante e valores mobiliários 1.254 919 1.758 1.010 Aplicações interfinanceiras de liquidez 5 7.200 10.700 13.929 14.036 16 10.709 9.388 10.566 9.388 Operações de venda ou de transferência Operações compromissadas 7.200 10.700 13.929 14.036 Depósitos de ativos financeiros – – – – Títulos e valores mobiliários 6 2.347 2.480 2.347 2.480 Depósitos à vista 10.709 9.388 10.566 9.388 Despesas da intermediação financeira (196) (8) (196) (8) Carteira própria 2.347 2.480 2.347 2.480 Operações de captação no mercado (196) (8) (196) (8) Relações interfinanceiras 353 286 353 286 Relações interfinanceiras 101 8 101 8 Resultado bruto da intermediação financeira 1.058 911 1.562 1.002 Pagamentos e recebimentos a liquidar 53 16 53 16 (437) 3.699 (164) 3.839 Recebimentos e pagamentos a liquidar 101 8 101 8 Outras receitas/(despesas) operacionais Créditos vinculados 7 300 270 300 270 Receitas de prestação de serviços 20 13.075 14.929 21.270 19.560 Outros créditos 5.046 3.499 5.973 4.342 3.313 3.156 4.939 4.924 Rendas de tarifas bancárias 2.170 1.782 2.170 1.782 Rendas a receber 9 2.954 2.582 3.732 3.358 Outras obrigações Despesas de pessoal 21 (9.777) (7.502) (13.197) (9.073) Diversos 11 2.092 917 2.241 984 Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados 178 30 178 30 Outras despesas administrativas 22 (5.542) (4.639) (7.674) (6.229) Outros valores e bens 526 303 607 352 Despesas tributárias (1.543) (1.725) (2.234) (2.220) Outros valores e bens 3 3 3 3 Fiscais e previdenciárias 17 651 965 851 1.294 Resultado de participações em Despesas antecipadas 523 300 604 349 coligadas e controladas 1.490 568 – – Ativo realizável a longo prazo 10.473 9.176 12.512 10.975 Negociação de intermediação de valores 10 – – 532 946 Outras receitas operacionais 97 946 132 1.084 Títulos e valores mobiliários 10.151 8.830 11.400 9.924 Outras despesas operacionais (407) (660) (631) (1.065) Diversas 11 2.484 2.161 3.378 2.654 Carteira própria 6 10.151 8.830 11.400 9.924 Resultado operacional 621 4.610 1.398 4.841 Outros créditos 322 346 1.112 1.051 140 87 938 873 Resultado não operacional 24 49 32 65 Diversos 11 322 346 1.112 1.051 Exigível a longo prazo Resultado antes da tributação sobre o resultado 645 4.659 1.430 4.906 Permanente 8.809 5.128 1.289 1.501 Outras obrigações 140 87 938 873 Imposto de renda e contribuição social 23 72 (1.782) (713) (2.029) Investimentos 12 7.772 3.777 144 123 Imposto de renda e contribuição social - correntes – (1.243) (785) (1.490) Títulos patrimoniais – – 144 123 Diversas 11 140 87 938 873 Imposto de renda e contribuição social - diferidos 72 (539) 72 (539) Participações em coligadas e controladas 7.772 3.777 – – Lucro líquido do semestre 717 2.877 717 2.877 Imobilizado de uso 13 622 680 730 707 Patrimônio líquido 18 20.914 19.227 20.914 19.227 Nº de ações 17.955.577 17.955.577 17.955.577 17.955.577 Outras imobilizações de uso 1.854 1.812 2.002 1.879 17.956 17.956 17.956 17.956 Lucro líquido por ação (em R$) 0,04 0,16 0,04 0,16 (Depreciações acumuladas) (1.232) (1.132) (1.272) (1.172) Capital social - domiciliado no País Intangível 14 119 204 119 204 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis 33 13 33 13 Ativos intangíveis 749 855 751 857 Ajustes a valor de mercado - TVM Demonstrações dos fluxos de caixa (Amortizações acumuladas) (630) (651) (632) (653) Lucros acumulados 717 1.258 717 1.258 Individual Consolidado Diferido 15 296 467 296 467 2016 2015 2016 2015 Gastos de organização e expansão 778 778 778 778 Reservas de Lucros 2.208 – 2.208 – Atividades operacionais (Amortizações acumuladas) (482) (311) (482) (311) Lucro do semestre 717 2.877 717 2.877 35.177 31.866 37.458 34.420 Total do ativo 35.177 31.866 37.458 34.420 Total do passivo e patrimônio líquido Ajustes ao lucro líquido (1.243) (709) 263 12 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Depreciações e amortizações 172 336 178 341 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Baixa de ativo imobilizado 112 – 112 – Equivalência patrimonial (1.490) (568) – – Capital social Ajuste de avaliação patrimonial Reservas de Lucros (Prejuízos)/Lucros acumulados Total Constituição de crédito tributário (73) (539) (73) (539) Saldos em 31 de dezembro de 2014 17.956 (32) – (1.619) 16.305 Outras perdas de capital – 8 – 133 Atualização de título patrimonial (controlada) – 7 – – 7 Provisão para passivos contingentes 36 54 46 77 Ajuste ao valor de mercado - títulos e valores mobiliários – 1 – – 1 (2.879) (20.740) (3.114) (21.467) Ajuste reflexo ao valor de mercado - títulos e valores mobiliários (controlada) – 37 – – 37 Variações em ativos e passivos Aumento em títulos e valores mobiliários 948 (1.538) 870 (1.558) Lucro líquido do semestre – – – 2.877 2.877 Aumento em relações interfinanceiras 49 (128) 49 (128) Saldos em 30 de junho de 2015 17.956 13 – 1.258 19.227 (Aumento)/redução em outros créditos (994) 994 (278) 931 Saldos em 31 de dezembro de 2015 17.956 30 2.208 – 20.194 (Aumento)/Redução em outros valores e bens (39) 25 (82) 20 Ajuste ao valor de mercado - títulos e valores mobiliários – 3 – – 3 Aumento/(Redução) em depósitos à vista (2.753) (18.863) (2.852) (18.863) Lucro líquido do semestre – – – 717 717 Aumento em outras obrigações (90) (1.230) (821) (1.869) Saldos em 30 de junho de 2016 17.956 33 2.208 717 20.914 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (3.405) (18.572) (2.134) (18.578) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Atividades de investimento Notas explicativas às demonstrações contábeis individuais e consolidadas Aquisição de imobilizado de uso (97) (74) (107) (74) Aplicações no intangível (18) (51) (18) (52) 1. Contexto operacional: O Banco Petra S.A. (Banco), é uma sociedade anônima de capital fechado e (a) O valor de mercado dos títulos públicos federais é obtido por meio da utilização de preços divulgados (115) (125) (125) (126) organizado sob a forma de banco comercial. O Banco é controlado pela Holding PETRA (99,25%) e em pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA); Caixa líquido aplicado em atividades de investimento (3.520) (18.697) (2.259) (18.704) conjunto com a sua subsidiária PETRA Personal Trader Corretora de Título e Valores Mobiliários S.A. (b) Aplicações em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, sem vencimento devido a sua Redução líquida de caixas e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do semestre 11.143 29.691 16.636 33.188 (CTVM) formam juntos o Conglomerado Financeiro PETRA. O Banco PETRA opera como banco natureza. 7. Relações interfinanceiras - créditos vinculados: a) Créditos vinculados: O Banco Petra Caixa e equivalentes de caixa no final do semestre 7.623 10.994 14.377 14.484 comercial e atua no mercado financeiro principalmente com a prestação de serviços de administração, mantém junto ao Banco Central o montante de R$ 300 (R$ 270 em 2015), referente ao recolhimento (3.520) (18.697) (2.259) (18.704) custódia, controladoria, contabilidade e estruturação de fundos e negociações de operações de créditos. compulsório de microcrédito. 8. Operações de crédito e cessão: O Banco Petra teve operações de Redução líquida de caixas e equivalentes de caixa 2. Apresentação das demonstrações contábeis: 2.1. Base de preparação: As demonstrações contábeis empréstimo na modalidade Capital de Giro (pré-fixado e pós-fixado). O contrato de empréstimo tem a As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas emissão pelo tomador de uma CCB (Cédula de Crédito Bancário) que dá direito de negociar a venda do Individual Consolidado contábeis adotadas no Brasil, observando-se as diretrizes contábeis estabelecidas pelo Banco Central do contrato ou cédula. A negociação é oficializada via Cessão de Crédito sem retenção de riscos ou 16. Depósitos à vista: 2016 2015 2016 2015 Brasil (BACEN), Conselho Monetário Nacional (CMN), consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições benefícios. Esse produto faz parte do plano de negócios da Instituição. Em 30 de junho de 2015 e de Pessoas físicas Não ligadas 2 2 2 2 do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) e os novos pronunciamentos, orientações e as interpretações 2014, o saldo em operações de crédito encontra-se zerado em virtude da Cessão: Pessoas jurídicas Não ligadas 7.045 3.028 7.045 3.028 emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados pelo BACEN. As estimativas Individual/Consolidado Pessoas jurídicas - Depósitos vinculados 3.519 6.358 3.519 6.358 contábeis são determinadas pela Administração, considerando fatores e premissas estabelecidas com base 2016 2015 Pessoas jurídicas - Ligadas 143 – – – em julgamento, que são revisados a cada semestre. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e Cessão de crédito 96.595 197.097 Total 10.709 9.388 10.566 9.388 premissas incluem as provisões para ajuste dos ativos ao valor provável de realização ou recuperação, as Operação de crédito (valor presente) (96.595) (197.097) 17. Outras obrigações - fiscais e previdenciárias: Individual Consolidado provisões para perdas, as provisões para contingências, marcação a mercado de instrumentos financeiros, Tarifa na cessão (Nota Explicativa nº 20) 353 571 2016 2015 2016 2015 os impostos diferidos, entre outros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá 9. Outros créditos - rendas a receber: No Banco, refere-se basicamente aos valores a receber de Impostos e contribuições sobre salários 302 193 431 254 resultar em valores divergentes em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. estruturação de fundos, serviços de custódia e de administração de fundos, além de prestação de PIS e COFINS 155 182 196 246 As demonstrações contábeis consolidadas (Consolidado) incluem as demonstrações contábeis individuais serviços de controladoria e contabilidade para fundos de investimentos administrados no valor de ISS a Recolher 156 140 176 206 do Banco e integralmente da controlada, conforme apresentado a seguir: % 38 20 48 39 R$ 2.954 (R$ 2.582 em 2015). No consolidado, inclui valores a receber de serviço de estruturação de Impostos e contribuições sobre serviços de terceiros Empresa Atividade 2016 2015 – 429 – 549 fundos, distribuição de cotas, taxa de administração dos clubes e fundos de investimentos e das Provisão para impostos e contribuições sobre o lucro Participação direta no capital – 1 – – Outros Petra - Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.Instituição financeira 100 100 carteiras de clientes administrados pela Corretora, no montante total de R$ 3.732 (R$ 3.358 em 2015). Total 651 965 851 1.294 Durante o processo de consolidação, os saldos de transações entre as empresas foram eliminados 10. Outros créditos e outras obrigações - negociação e intermediação de valores: No consolidado, integralmente, respeitando o período de participação pela controladora. As práticas adotadas no registro refere-se basicamente aos saldos das operações da Corretora, por conta de clientes, pendentes de 18. Capital social: a) Capital social: O capital social está representado em 30 de junho de 2016 e de das operações e na avaliação dos elementos patrimoniais pela controladora e pela subsidiária integral liquidação, dentro do prazo regulamentar, classificado nas seguintes categorias: pessoas físicas e 2015 por 17.955.577 ações ordinárias, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas por foram uniformemente aplicadas. Em aderência ao processo de convergência com as normas jurídicas, instituições de mercado, diretores, sócios e acionistas e sociedades ligadas, no montante de acionistas domiciliados no País. b) Reserva de lucros: b.1) Reserva legal: O estatuto social determina que 5% do lucro líquido serão aplicados na constituição da reserva legal, antes de qualquer outra internacionais de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu diversos R$ 532 (R$ 946 em 2015) para o passivo. Individual Consolidado destinação, conforme trata o Artigo 193 da Lei nº 6.404/1976 das Sociedades por Ações, até o limite de pronunciamentos relacionados ao processo de convergência contábil internacional, porém a maioria não 11. Outros créditos e outras obrigações - diversos: 2016 2015 2016 2015 20% do capital social integralizado. b.2) Reserva de contingência: O estatuto social do Banco prevê foi homologada pelo BACEN. Desta forma, o Banco, na elaboração das demonstrações contábeis, Outros créditos diversos - Circulante 155 119 158 125 que a diretoria poderá destinar parte do lucro líquido à formação de reserva para contingência. adotou os seguintes pronunciamentos já homologados pelo BACEN: a) Pronunciamento conceitual Adiantamentos e antecipações salariais (a) 845 586 845 586 c) Dividendos: O estatuto social determina que seja assegurado aos acionistas o pagamento do básico (R1) “Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil - financeiro”, Créditos tributários (Nota 23) 524 – 585 60 dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do homologado pela Resolução CMN nº 4.144/2012; b) CPC 01 “Redução ao valor recuperável de ativos”, Impostos e contribuições a compensar 567 212 652 213 Artigo 202 da Lei nº 6.404/1976 das Sociedades por Ações. 19. Partes relacionadas: a) Partes homologado pela Resolução CMN nº 3.566/2008”; c) CPC 03 “Demonstrações do fluxo de caixa”, Pagamentos a ressarcir (b) 1 – 1 – relacionadas: As partes relacionadas são elencadas conforme relação a seguir: • Petra Capital Gestão homologado pela Resolução CMN nº 3.604/2008; d) CPC 05 “Divulgação de partes relacionadas”, Devedores por compra de valores e bens 2.092 917 2.241 984 de Investimentos Ltda. (denominada anteriormente como Fiere Gestão de Recursos Financeiros Ltda.); homologado pela Resolução CMN nº 3.750/2009; e) CPC 10 “Pagamento baseado em ações”, Total • Petra - Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (no individual) - Controlada; homologado pela Resolução CMN nº 3.989/2011; f) CPC 23 “Políticas contábeis, mudança de estimativa Outros créditos diversos - Longo prazo e retificação de erro”, homologado pela Resolução CMN nº 4.007/2011; g) CPC 24 “Contabilização e Créditos tributários 296 329 296 329 • Petra Asset Gestão de Investimento Ltda.; • Holding Petra S.A. - Controladora. b) Principais saldos e resultados de transações com partes relacionadas: b.1) Remuneração da Administração: No divulgação de eventos subsequentes”, homologação pela Resolução nº 3.973/2011; h) CPC 25 Devedores por depósito em garantia 26 17 815 722 “Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes”, homologado pela Resolução CMN nº Total 322 346 1.111 1.051 exercício findo de 30 de junho de 2016, foram registrados no Consolidado benefícios de curto prazo a título de remuneração no montante de R$ 2.014 (R$ 1.031 em 2015). Os benefícios de curto prazo da 3.823/2009; i) CPC 33 (R1) “Benefícios a Empregados”, homologado pela Resolução CMN nº Outras obrigações diversas - Circulante 4.424/2015. Atualmente, não é possível estimar quando o BACEN irá aprovar os demais pronunciamentos Despesas de pessoal a pagar 894 670 1.057 907 Corretora totalizam no exercício de 2016 R$ 867 (R$ 139 em 2015). b.2) Demais transações: Com base contábeis emitidos pelo CPC, e tampouco se a utilização dos mesmos será de maneira prospectiva ou Outras despesas administrativas (c) 794 634 1.124 816 nos critérios estabelecidos na Resolução nº 3.750/2009 do CMN, as transações com partes relacionadas retrospectiva. 3. Resumo das principais práticas contábeis: a) Caixa e equivalente caixa: Para fins Credores diversos - País 796 857 1.197 931 foram efetuadas em condições negociadas entre as partes, no tocante a encargos e prazos, e são Individual de demonstração do fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa correspondem aos saldos de Total 2.484 2.161 3.378 2.654 compostas por: 2016 2015 disponibilidades e aplicações interfinanceiras de liquidez, com conversibilidade imediata ou com prazo Outras obrigações diversas - Longo prazo Ativo (Passivo) Receita (Despesa) Ativo (Passivo) Receita (Despesa) original de resgate igual ou inferior a 90 dias. b) Aplicações interfinanceiras de liquidez: Passivos Contingentes (d) 140 87 939 873 (692) (4.504) (507) (3.666) Representam operações a preços fixos referentes às compras de títulos com compromisso de revenda Total 140 87 939 873 Credores diversos (692) (4.504) (507) (3.666) e aplicações em depósitos interfinanceiros e estão demonstradas pelo valor de resgate, líquidas (a) Representado substancialmente por adiantamentos de 13º salário e férias para funcionários; Holding Petra S.A. (i) Consolidado dos rendimentos a apropriar correspondentes a períodos futuros. c) Títulos e valores mobiliários: (b) Refere-se basicamente a valores de despesas de cartório, taxas e impostos de fundos ativos que o 2016 2015 Os títulos e valores mobiliários, conforme determinado pela Circular BACEN nº 3.068/2001, Banco e a Corretora pagaram e depois solicitarão reembolsos e valores antecipados para a abertura de Ativo (Passivo) Receita (Despesa) Ativo (Passivo) Receita (Despesa) foram classificados na seguinte categoria: • títulos disponíveis para venda: são aqueles que não se (963) (6.274) (565) (4.073) enquadram como para negociação ou como mantidos até o vencimento e são ajustados pelo valor de fundos, deixando disponível em seu portfólio para futuras comercializações, no montante de R$ 567 Credores diversos (R$ 212 em 2015) e Consolidado, R$ 651 (R$ 213 em 2015); (c) Representado substancialmente pelo Holding Petra S.A. (i) (963) (6.274) (565) (4.073) mercado em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido, deduzido dos efeitos tributários. d) Demais ativos circulantes e realizáveis a longo prazo (não circulantes): Demonstrados pelos ressarcimento de despesas de infraestrutura para a Holding Petra S.A. no montante de R$ 692 (R$ 507 em (i) Representado pelo ressarcimento de custos e despesas por uso compartilhado de infraestrutura valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias pro-rata 2015). Com relação ao Consolidado R$ 963 (R$ 565 em 2015); (d) Refere-se à provisão para contingências administrativa para a Holding Petra S.A. dia incorridos e as variações cambiais, deduzidos das correspondentes provisões para perdas ou ajuste trabalhistas e cíveis constituídas sobre processos considerados pelo departamento jurídico da Petra com 20. Receitas de prestação de serviços: Individual Consolidado ao valor de mercado e rendas a apropriar. e) Investimentos: Estão demonstrados ao custo de aquisição, risco de perda provável. A seguir composição das provisões para contingências por natureza: 2016 2015 2016 2015 Individual Consolidado sendo que os investimentos em controladas estão ajustados por avaliação pelo método da equivalência Administração de fundos 2.475 6.270 9.017 9.113 2016 2015 2016 2015 Custódia de valores patrimonial. f) Imobilizado de uso: Demonstrado ao custo de aquisição. A depreciação do imobilizado 7.603 7.509 7.603 7.509 140 87 159 96 Controladoria e contabilidade dos fundos de investimentos de uso é computada pelo método linear, com base nas taxas anuais mencionadas na Nota Explicativa Ações trabalhistas 1.580 170 1.580 170 – – 780 777 Distribuição de cotas (a) nº 11, que levam em consideração a vida útil-econômica dos bens. g) Intangível: O ativo intangível é Ações cíveis – – 1.048 1.372 – – – – Estruturação dos fundos de investimentos composto por ativos não monetários identificáveis sem substância física. Os valores registrados como Ações administrativas 45 – 194 135 140 87 939 873 Estruturação CCB ativo intangível são relativos a softwares, sendo que o Banco irá obter benefícios desses softwares em Total 353 571 353 571 até cinco anos. h) Redução ao valor recuperável de ativo: É reconhecida como perda, quando o valor Perdas possíveis: O Banco possui ações de natureza trabalhista e cível envolvendo riscos de perda Outras 1.020 409 1.475 690 de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa registrado contabilmente for maior do que o seu valor classificados pela Administração como possíveis, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, Total 13.076 14.929 21.270 19.560 recuperável ou de realização. Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos para as quais não há provisão constituída. Em 30 de junho de 2016 essas ações totalizavam R$ 30.984 (a) Para o serviço de coordenação e distribuição pública de cotas emitidas pelos Fundos Administrados que gera fluxo de caixa, substanciais, independentemente de outros ativos ou grupos de ativos. As (R$ 19.019 em 2015) e para o Consolidado R$ 32.480 (R$ 19.080 em 2015). 12. Investimentos: pela Corretora, esta pode contratar agentes autônomos de investimentos. Tal despesa está classificada perdas por “impairment”, quando aplicável, são registradas no resultado do período em que foram Conforme a Nota Explicativa nº 1, em 30 de setembro de 2011, a Corretora tornou-se subsidiária do em despesas de serviços técnicos especializados e referem-se substancialmente ao pagamento de identificadas. i) Créditos tributários, impostos e contribuições: As provisões para Imposto de Renda, comissões sobre a intermediação financeira realizada pelos agentes autônomos no Consolidado no Contribuição Social, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Banco e o saldo de investimento, composto pela participação na Corretora, é conforme o quadro a montante de R$ 701 (R$ 851 em 2015). 21. Despesas de pessoal: Individual Consolidado Individual Seguridade Social (COFINS) foram calculadas às alíquotas vigentes, considerando, para as respectivas seguir: 2016 2015 2016 2015 Informações sobre a controlada 2016 2015 bases de cálculo, a legislação pertinente a cada tributo. Os créditos tributários de imposto de renda e Remuneração 6.143 4.535 8.481 5.547 5.930 5.930 contribuição social são constituídos sobre diferenças temporariamente indedutíveis, prejuízo fiscal de Número de ações de capital Encargos 1.855 1.456 2.551 1.783 Patrimônio líquido 7.772 3.777 imposto de renda e base negativa de contribuição social, às alíquotas de 25% e 15%, respectivamente. 1.710 1.473 2.074 1.694 5.930 5.930 Benefícios A realização desses créditos tributários ocorrerá quando da realização das provisões constituídas e pela Capital social 69 38 91 49 104 82 Treinamentos geração de lucros tributáveis, observando o limite de 30% do lucro real do período-base. Estes créditos Ajuste a valor de mercado 9.777 7.502 13.197 9.073 248 – Total tributários são reconhecidos contabilmente baseados nas expectativas atuais de realização, Reservas de capital Individual Consolidado – (2.235) 22. Outras despesas administrativas: considerando os estudos técnicos e análises realizadas pela Administração. j) Ativos e passivos Prejuízo líquido de exercícios anteriores 2016 2015 2016 2015 1.490 – contingentes: O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, são Resultado do exercício 2.882 2.449 3.136 2.587 2016 2015 Despesas de processamento de dados (a) efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 25 “Provisões, passivos Informações sobre o investimento na controlada Despesas de serviços técnicos especializados (b) 1.142 713 2.150 1.654 5.930 5.930 contingentes e ativos contingentes”, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis de 15 de setembro de Número de ações possuídas 244 211 530 421 100 100 Despesas de aluguéis 2009 em observância à resolução CMN nº 3.823/2009, conforme descrito a seguir: • ativos contingentes Percentual de participação (%) Despesas de depreciação e amortização 172 336 178 341 são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em Movimentação dos investimentos no semestre Despesas de viagens 177 116 188 122 Saldo inicial 6.277 3.133 julgado. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa; • 193 154 355 230 1 .490 568 Despesas de serviços do sistema financeiro passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os Resultado de equivalência patrimonial Despesas de comunicação 36 40 47 47 5,02 76 montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados Ajuste a valor de mercado no patrimônio líquido Despesas de material 28 25 45 46 Saldo final 7.772 3.777 como de perdas possíveis são divulgados, e aqueles não mensuráveis com suficiente segurança e como Despesas de água, energia e gás 45 54 84 82 de perdas remotas não são provisionados e/ou divulgados; e • as obrigações legais são registradas A seguir apresentamos um sumário das informações contábeis da controlada: Despesas de publicações 18 16 52 25 2016 como exigíveis, independentemente da avaliação sobre as probabilidades de êxito. k) Passivo 25 20 40 21 Ativo Passivo Patrimônio líquido Despesas de manutenção e conservação de bens circulante e exigível a longo prazo: Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, Controlada Despesas de transportes 26 26 52 41 10.195 2.423 7.772 quando aplicável, os encargos e as variações monetárias em base pro-rata dia incorridos, deduzidos Petra Personal Trader CTVM Despesas de propaganda e publicidade – 6 – 6 das correspondentes despesas a apropriar. l) Provisão para imposto de renda e contribuição social: 2015 96 7 133 9 A provisão para imposto de renda foi constituída à razão de 15% sobre o lucro real, acrescido de Controlada Ativo Passivo Patrimônio líquido Despesas de promoções e relações públicas Despesas de seguros 2 35 4 35 adicional de 10% sobre a parte desse lucro que excedeu a R$ 240 no ano. A contribuição social é Petra Personal Trader CTVM 6.331 2.554 3.777 456 431 680 562 calculada sobre o lucro líquido antes do imposto de renda, à alíquota de 15%. m) Apuração do No consolidado, em 30 de junho de 2016, o saldo de investimentos é composto por títulos patrimoniais Outras despesas administrativas Total 5.542 4.639 7.674 6.229 resultado: As receitas e despesas das operações ativas e passivas são apropriadas pelo regime de da Bolsa de Valores do Paraná no valor de R$ 144 (R$ 123 em 2015). (a) Refere-se substancialmente às mensalidades dos módulos e aplicativos (Matera, Maps, Serasa, competência. Os valores sujeitos à variação monetária são atualizados “pro rata” dia. n) Resultado por 13. Imobilizado: Individual Sinacor, Unisistemas, entre outras) utilizados tanto no Banco como no Consolidado, para desenvolvimento ação: O lucro líquido por ação é calculado em reais com base na quantidade de ações em circulação, 2016 2015 e controle das atividades das empresas, entre elas administração, custódia e controladoria dos fundos; na data dos balanços. 4. Caixa e equivalentes de caixa: Foram considerados como caixa e equivalentes Taxa de Valor Valor Individual Consolidado de caixa os seguintes montantes: (b) No consolidado, refere-se basicamente a serviço de coordenação e distribuição pública de cotas depreciação Custo Depreciação residual residual emitidas pelos Fundos Administrados pela Corretora, mencionado na Nota nº 20. Nessa operação, a 2016 2015 2016 2015 Disponibilidades 423 294 448 448 Instalações (Benfeitorias em Corretora pode contratar agentes autônomos de investimentos. As despesas de serviços técnicos imóveis de terceiros) * 20% 28 (5) 23 4 especializados referem-se substancialmente ao pagamento de comissões sobre essas intermediações Aplicações interfinanceiras de liquidez (Nota Explicativa nº 5) 10% 458 (187) 271 380 financeiras realizadas pelos agentes autônomos em 2016 no montante de R$ 701 (R$ 851 em 2015). 7.200 10.700 13.929 14.036 Móveis e equipamentos de uso revendas a liquidar - posição bancada 20% 84 (47) 37 38 Adicionalmente referem-se a serviços de auditoria no montante R$ 146 (R$ 153 em 2015), serviços de 7.623 10.994 14.377 14.484 Sistema de comunicação Sistemas de processamento de dados 20% 1.265 (990) 275 239 consultoria no montante de R$ 183 (R$ 178 em 2015), serviços jurídicos R$ 741 (R$ 306 em 2015) e a 5. Aplicações interfinanceiras de liquidez: Individual Sistema de segurança 10% 19 (4) 15 19 utilização de serviços técnicos de contabilidade, assessoria de recursos humanos e serviços de 2016 2015 Total 1.854 (1.233) 621 680 consultoria imobiliária no montante de R$ 62 (R$ 86 em 2015). 23. Imposto de renda e contribuição Até De 03 meses Até De 03 meses Consolidado social: a) Conciliação do imposto de renda e contribuição social no resultado: No primeiro 03 meses a 01 ano 03 meses a 01 ano 2016 2015 semestre de 2016 o Banco apresentou resultado antes da tributação no valor de R$ 645 (R$ 4.659 em Operações compromissadas (*) 7.200 – 10.700 – Taxa de Valor Valor – – – – Depósitos interfinanceiros 2015). As demonstrações do imposto de renda e da contribuição social correntes incidentes sobre as depreciação Custo Depreciação residual residual operações são assim apresentadas: 7.200 – 10.700 – Individual Consolidado Instalações (Benfeitorias em Imposto de Renda 2016 2015 2016 2015 Consolidado imóveis de terceiros) * 20% 40 (7) 33 4 Lucros/prejuízos antes do imposto de renda 2016 2015 Móveis e equipamentos de uso 10% 574 (205) 369 406 e contribuição social e após participações 229 4.659 2.504 4.906 Até De 03 meses Até De 03 meses Sistema de comunicação 20% 103 (66) 37 38 - Adições/(exclusões): (749) (175) (459) 502 03 meses a 01 ano 03 meses a 01 ano 20% 1.266 (991) 275 240 Lucro fiscal acumulado do semestre atual (520) 4.484 2.045 5.408 Operações compromissadas (*) 13.929 – 14.036 – Sistemas de processamento de dados 10% 19 (4) 15 19 - Prejuízo fiscal compensado até a competência – 1.345 (769) 1.622 – – – – Sistema de segurança Depósitos interfinanceiros 2.002 (1.273) 729 707 Saldo de prejuízo fiscal acumulado exercício anteriores 2.382 3.634 4.947 7.523 13.929 – 14.036 – Total Saldo de prejuízo fiscal acumulado até 30/06 2.902 2.289 5.448 5.901 (*) São representadas por aplicações no mercado aberto, lastreadas por títulos públicos federais com * Os bens registrados nessa rubrica referem-se às benfeitorias em imóveis de terceiros que não podem Base de cálculo após as compensações de prejuízo – 3.139 1.795 3.786 ser registrados na rubrica Diferido Benfeitorias em imóveis de terceiros a partir do exercício de 2015, prazos de vencimento de um dia útil e não sofrem alterações no valor de mercado em virtude de sua Imposto de renda total – 770 426 920 natureza. 6. Títulos e valores mobiliários: Em 30 de junho de 2016, o saldo de títulos e valores conforme Resolução 3.617/2008, em virtude da legislação, foram depreciados pelo prazo de 5 anos, em Imposto de renda 15% – 471 269 568 virtude da expectativa de utilização do benefício da reforma no imóvel alugado. mobiliários estavam assim representados: a) Títulos disponíveis para venda: Adicional de imposto de renda 10% – 302 168 355 14. Intangível: Individual Individual PAT – (3) (11) (3) 2016 2015 Total imposto de renda e contribuição social 2016 2015 – 770 426 920 Taxa de Valor Valor Ajuste Ajuste Individual Consolidado amortização Custo Amortização residual residual Contribuição Social acumulado acumulado 2016 2015 2016 2015 Software 20% 749 (630) 119 204 Lucros/prejuízos antes do imposto de renda e contribuição social no patrimônio no patrimônio 749 (630) 119 204 Sem líquido, líquido líquido, líquido Total e após participações 229 4.659 2.504 4.906 Valor de Valor de vencimento Após dos efeitos dos efeitos Consolidado - Adições/(exclusões): (734) (160) (444) 517 1 ano mercado mercado Título e até 1 ano tributários tributários 2016 2015 Lucro fiscal acumulado do semestre atual (505) 4.499 2.059 5.423 Carteira própria 2.347 10.151 12.498 – 11.310 – Taxa de Valor Valor - Prejuízo fiscal compensado até a competência – 1.350 (769) 1.627 Letras Financeiras amortização Custo Amortização residual residual Saldo de prejuízo fiscal acumulado exercício anteriores 2.366 3.626 2.366 3.626 do Tesouro 8 10.151 10.159 (3) 8.830 (1) Software 20% 751 (632) 119 204 Saldo de prejuízo fiscal acumulado até 30/06 2.871 2.276 3.135 1.999 Cotas de fundo de Total 751 (632) 119 204 Base de cálculo após as compensações de prejuízo – 3.149 1.795 3.796 2.339 – 2.339 – 2.480 – investimento Imposto de renda total – – – – 15. Diferido: Os bens que estavam classificados em Instalações em 30 de junho 2014, foram transferidos Total 2.347 10.151 12.498 (3) 11.310 – – – – – para Benfeitorias em Imóveis de Terceiros tendo as taxas de amortização/depreciação ajustadas, Imposto de renda 15% Consolidado Adicional de imposto de renda 10% – – – – conforme levantamento físico realizado e concluído em dezembro/2014. 2016 2015 PAT – – – – Individual Individual Ajuste Ajuste Contribuição social sobre o lucro Líquido (15% em 2015 e 20% em 2016) – 473 359 570 2016 2015 acumulado acumulado Total imposto de renda e contribuição social – 4 73 359 570 Taxa de Valor Valor no patrimônio no patrimônio depreciação Custo Depreciação residual residual Sem líquido, líquido líquido, líquido Benfeitorias em imóveis de terceiros 20% 778 (482) 296 467 b) Composição do imposto de renda e contribuição social no resultado: Valor de Valor de vencimento Após dos efeitos dos efeitos Individual Consolidado Total 778 (482) 296 467 Título 1 ano mercado mercado e até 1 ano tributários tributários 2016 2015 2016 2015 Consolidado Consolidado Carteira própria 2.347 11.400 13.747 – 12.404 – Impostos correntes 2016 2015 Letras Financeiras Imposto de renda e contribuição social – (1.243) (785) (1.490) Taxa de Valor Valor do Tesouro (a) 8 11.400 11.408 (3) 9.924 (1) Impostos diferidos depreciação Custo Depreciação residual residual Cotas de fundo de 72 (539) 72 (539) 20% 778 (482) 296 467 Imposto de renda e contribuição social investimento (b) 2.339 – 2.339 – 2.480 – Benfeitorias em imóveis de terceiros 72 (1.782) 713 (2.209) 778 (482) 296 467 Total 2.347 11.400 13.747 (3) 12.404 (1) Total Total


PUBLICIDADE LEGAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A11

Notas explicativas às demonstrações contábeis individuais e consolidadas do Banco Petra S.A. c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos: Em 30 de junho de 2016, o Banco possuía prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social acumulados no montante de R$ 2.538 e R$ 2.517 respectivamente, para os quais foram constituídos créditos tributários diferidos no montante de R$ 1.138 (R$ 914 em 30 de junho de 2015). No quadro abaixo demonstramos a movimentação ocorrida: Individual Consolidado Saldo em Saldo em 31/12/2015 Reversão 30/06/2016 30/06/2016 30/06/2015 Descrição Prejuízo fiscal IRPJ 594 41 635 635 572 Base negativa CSLL 472 31 503 503 342 Total 1.066 72 1.138 1.138 914 Os prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social a compensar não têm prescrição e podem ser compensados com resultados tributáveis futuros. A legislação fiscal de imposto de renda e contribuição social determina que os prejuízos fiscais e a base negativa de contribuição social são compensáveis, em qualquer ano, no limite de 30% do lucro do exercício antes dos impostos, determinado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, ajustado conforme a legislação fiscal. d) Expectativa de realização dos créditos tributários: Conforme a Resolução n° 3.059/2002 do CMN, as instituições recém constituídas podem efetuar o registro contábil de créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto de renda, de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido se apresentarem expectativa de geração de lucros futuros para fins de imposto de renda e contribuição social, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário no prazo máximo de dez anos. O Banco iniciou suas atividades operacionais em 23 de agosto de 2010. No primeiro semestre de 2011, após consolidação efetiva do início das atividades operacionais, voltadas substancialmente para administração de fundos e clubes de investimento, a Administração concluiu o estudo de realização do crédito tributário. Este estudo levou em consideração a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros que foram determinadas pela Administração com base nas seguintes premissas: • Prevemos que os fundos custodiados pelo Banco Petra, terão um crescimento no volume de ativos na ordem de 15,08% a.a. para o período de 2016 a 2020. • As despesas operacionais deverão ter um aumento de 7,5% em 2016, 5,5% em 2017 e 5,0% de 2018 a 2020. Para ajuste ao valor presente dos créditos tributário, utilizamos a taxa Swap DI x Pre da BM&F do dia 30/06/2016 (2016 - 13,04%, 2017 - 12,68%) divulgada pela BM&F, produzindo os seguintes efeitos: Realização Saldo em Realização - VP Descrição Até 2016 2017/Após 30/06/2016 2016 2017/Após Total Imposto de renda Crédito tributário s/prejuízo fiscal 42 593 635 37 496 533 Contribuição social Crédito tributário s/base negativa 30 473 503 27 395 422 Totais 71 1.066 1.138 64 891 955 24. Instrumentos financeiros derivativos: Durante o primeiro semestre de 2016 e de 2015, o Banco e a Corretora não realizaram operações com instrumentos financeiros derivativos. 25. Gestão de capital e dos riscos de liquidez, mercado, crédito e operacional: O Conglomerado Prudencial PETRA (“PETRA”), acredita que o Gerenciamento de Riscos e de Capital é um instrumento fundamental para conduzir a um crescimento sustentável e rentável. Para garantir a adequação e eficácia no gerenciamento desses riscos, foi estruturada uma área que atua de maneira segregada as demais áreas de negócio da instituição e que está vinculada à Superintendência de Compliance e Riscos. A área de Riscos coordena

diretamente as atividades relacionadas à gestão do capital, aos riscos de liquidez, mercado e operacional e também monitora as atividades relacionadas ao risco de crédito. A gestão e o monitoramento dos riscos envolvidos nas diversas atividades do Conglomerado Prudencial PETRA, são realizados através de políticas, controles, estabelecimento de estratégias, determinação de limites e do acompanhamento constante das posições, estando alinhados às diretrizes e ao apetite de riscos definido pela Alta Administração. Mais informações sobre a estrutura de Gestão de Riscos e Capital podem ser encontradas no site do Banco PETRA S/A e da PETRA Personal Trader CTVM S/A (www.bancopetra. com.br/quem-somos/gestao-de-riscos/ e www.petracorretora.com.br/quem-somos/gestao-de-riscos/). Abaixo segue descrição sucinta da estrutura de gestão de riscos: a) Gestão de capital: A Gestão de Capital está ligada à gestão dos riscos da instituição, sendo essencial para garantir o uso adequado do capital e a melhor relação risco x retorno para o PETRA. Gestão de Capital é um processo contínuo de avaliação, monitoramento, controle do capital frente aos riscos incorridos pela instituição e o planejamento de metas e de necessidade de capital considerando as estratégias adotadas. O PETRA mantém um nível adequado de capital em face aos seus ativos e passivos para a efetiva gestão do capital. Isso é feito através de um processo compatível e consistente com a gestão dos riscos de liquidez, mercado, crédito, operacional e outros riscos relevantes, bem como com suas metas orçamentárias. A área de Gestão de Riscos é responsável pelas atividades relacionadas à Gestão de Capital, permitindo a segregação de funções e adequando suas atividades à complexidade e as características das operações do PETRA. b) Risco de liquidez: O Risco de Liquidez relaciona-se com a incapacidade de atendimento das necessidades de caixa, ou seja, à ocorrência de descasamentos nos fluxos financeiros entre operações ativas e passivas e os reflexos decorrentes sobre a capacidade de obtenção de recursos financeiros pela instituição para o exercício de suas obrigações. O acompanhamento do Risco de Liquidez é realizado através do monitoramento diário do limite de caixa mínimo disponível, a partir de relatórios de posição de caixa e do fluxo de caixa projetado. Este controle é feito para evitar que o PETRA tenha dificuldades em honrar suas obrigações futuras de pagamento ou incorrer em custos de captação maiores que aqueles regularmente praticados. Nos critérios e procedimentos aprovados pela Alta Administração, são determinadas as diretrizes de reserva mínima de liquidez, plano de contingência de liquidez para curto e longo prazo e tipos de ativos elegíveis para composição dos recursos disponíveis. c) Risco de mercado: Risco de Mercado está relacionado à probabilidade de perda decorrente dos impactos de flutuações de preços e taxas de mercado sobre as posições ativas e passivas. Atualmente o PETRA atua no mercado financeiro com estratégias conservadoras e com foco específico no mercado de serviços para fundos de investimento. Essa estratégia permite a manutenção de níveis baixos de exposição com relação a risco de mercado. A carteira do PETRA possui somente títulos de não negociação (“banking”). Complementando a estrutura de acompanhamento, controle e gestão de Riscos de Mercado, são calculados mensalmente os valores exigidos de capital para cobertura das exposições ao risco de mercado, em conformidade com as Resoluções do Conselho Monetário Nacional “CMN”. d) Risco de crédito: Risco de Crédito consiste na possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, de obrigações financeiras nos termos pactuados, bem como à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, a vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação. O Risco de Crédito do PETRA é, atualmente, considerado imaterial devido a atividade desenvolvido por este. O Risco de Crédito é hoje proveniente de operações que representam baixo risco, sendo elas, basicamente, operações compromissadas, aquisição de dívida (títulos e valores mobiliários públicos e privados) e estruturação de CCBs e cessão destas para fundos de investimentos. Apesar disso, o PETRA possui uma área

independente de crédito, e uma área de Gestão de Riscos que monitora as atividades, garantindo uma efetiva estrutura de gestão do risco de crédito. e) Risco operacional: Risco Operacional consiste na possibilidade de perdas resultantes da falha, deficiência ou inadequação de processos internos e externos, conforme Resolução do CMN 3.380/2006. A Gestão de Risco Operacional é considerada pelo PETRA essencial para o bom desenvolvimento dos negócios. O PETRA possui políticas e procedimentos de identificação, avaliação, controle, monitoramento, mitigação e classificação dos riscos e a área de Gestão Riscos tem a missão de implantar e coordenar a estrutura de avaliação de riscos operacionais, prestando o devido suporte, garantindo um gerenciamento de risco eficaz, através da utilização das informações da base de perdas reduzindo assim perdas operacionais e melhorando os controles. O PETRA adotou a abordagem do Indicador Básico para apurar capital requerido de Risco Operacional, conforme estabelecido pela Circular 3.640/2013 do Banco Central do Brasil. f) Limite operacional Acordo da Basiléia: De acordo com as exigências das Resoluções do Conselho Monetário Nacional CMN 4.192/13 e 4.193/13, o Conglomerado Prudencial PETRA gerencia o capital a fim de cumprir com os requerimentos mínimos exigidos. O Índice de Basileia tem o objetivo de garantir que os bancos tenham capital compatível com os riscos assumidos. A tabela abaixo sumariza a composição do capital regulamentar, o capital mínimo exigido e o Índice de Basiléia. Jun/15 Jun/16 Patrimônio de referência 18.195 19.719 Nível I 18.195 19.719 Capital principal 18.195 19.719 Capital complementar – – Nível II – – Ativos ponderados pelo risco - RWA 59.136 72.027 Crédito - RWACPAD 7.363 8.220 Mercado - RWAMPAD – – Operacional - RWAOPAD 51.773 63.806 Índice Basiléia 30,8% 27,4% Valores em milhares Reapresentação das demonstrações contábeis: Em junho de 2016 o Conglomerado Prudencial PETRA identificou inconsistência nas somas nos números apresentados no Patrimônio de Referência e Ativos Ponderados pelo risco - RWA. As correções dos valores não causam impactos no Índice de Basiléia e de não cumprimento regulatório para o Conglomerado Prudencial PETRA, pois estes sempre se mantiveram dentro dos parâmetros mínimos exigidos. Os efeitos dessas alterações estão demonstrados abaixo: Jun/14 Jun/15 Valor ajustado em Jun-16: Patrimônio de referência 13.232 18.195 Nível I 13.232 18.195 Capital principal 13.232 18.195 Capital complementar – – Nível II – – Ativos ponderados pelo risco - RWA 59.997 59.136 Crédito - RWACPAD 24.153 7.363 Mercado - RWAMPAD 208 – Operacional - RWAOPAD 35.636 51.773 Índice Basiléia 22,1% 30,8% Valores em milhares

Diretoria

Contador

Maria Claúdia Beldi Muniz Falcão Valquíria Batagioti Matsui

Rogério Penteado Felgueiras Ricardo Augusto Meira Pedro

O Comitê de Auditoria do Conglomerado Financeiro PETRA (“PETRA”) exerce a responsabilidade de revisar as demonstrações contábeis, zelando pela qualidade e integridade das informações, pelo cumprimento das exigências legais e normativos aplicáveis ao PETRA, pela independência e qualidade dos trabalhos da auditoria independente e da auditoria interna e pela qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos e de administração de riscos. A aprovação pelo Banco Central do Brasil do Comitê de Auditoria e de seus membros, composição inicial, ocorreu em 24/08/2015. Em 22/07/2016 o PETRA requereu a aprovação da eleição de dois novos membros, devido à renúncia dos anteriores.

Não obstante, a fim de manter os altos padrões de diligência adotados pelo Conglomerado, o Comitê foi realizado com os diretores indicados em processo de aprovação pelo Banco Central do Brasil, sendo que deste ato participaram os gestores da área Finanças, da área de Compliance e Riscos e com os responsáveis pela Auditoria Externa. Os procedimentos de controles internos atendem às necessidades do PETRA, sendo compatíveis com o porte e complexidade dos negócios. Os apontamentos dos órgãos reguladores, bem como as ocorrências de erro operacional e os respectivos planos de ação para correção e mitigação do risco foram reportados regularmente para a Diretoria. Destacamos a seguir os

Aos: Acionistas e Administradores do Banco Petra S.A. - Curitiba - PR. Examinamos as demonstrações contábeis do Banco Petra S.A. (Banco), respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação destas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas

demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e também que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter uma segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nesta avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia destes controles internos do Banco.

Marcelo Antônio Indalencio CRC: SP 192943/O

Relatório do comitê da auditoria principais assuntos tratadas no Comitê: • Demonstrações Financeiras; • Trabalhos da Auditoria Externa; • Trabalhos da Auditoria Interna; • Relatório Semestral da Ouvidoria. O Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente as suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do alcance da sua atuação, aprova as demonstrações financeiras de junho/2016 e conclui que as mesmas atendem aos requisitos de integridade, qualidade, transparência e visibilidade, inclusive quanto à aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e exigidas pelas normas vigentes.

Relatório dos auditores independentes Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Petra S.A. (Banco) em 30 de junho de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. São Paulo, 8 de agosto de 2016. Rafael Dominguez Barros - Contador CRC SP-208.108/O-1 “S” - PR. Grant Thornton Auditores Independentes - CRC SP-025.583/O-1 “S” - PR.

no méxico

tecnologia

Fanem investe em nova fábrica de equipamentos

Jiva oferece soluções de gestão para o setor de produção de alimentos

A segunda unidade industrial da multinacional brasileira fora do país entrará em operação ainda em 2016 para atender tanto o mercado mexicano como América Central, Caribe e Ásia

D

ando mais um passo importante em sua estratégia de internacionalização, a Fanem, multinacional brasileira que fabrica produtos inovadores nas áreas de neonatologia e de laboratórios, está investindo cerca de US$ 800 mil em uma nova fábrica no México. Inicialmente, o objetivo da companhia é atingir o expressivo mercado local que, devido à elevada taxa de natalidade, consome cerca de US$ 40 milhões por ano em equipamentos neonatais. Posteriormente, a ideia é atender também a América Central, Caribe e Ásia, quer seja pelas facilidades logísticas ou em função de tratados de livre comércio. A indústria médica do México exporta US$ 7.7 bilhões por ano, sendo que 76% deste total correspondem a equipamentos médicos, cirúrgicos, odontológicos e veterinários. De acordo com José Flosi, responsável pela operação no México, atualmente, 75% das compras de equipamentos neonatais são realizadas pelo governo mexicano. Instalar-se fisicamente será fundamental para ampliar os negócios da Fanem no País, especialmente diante das normativas que determinam que apenas

De acordo com José Flosi, responsável pela operação no México, atualmente, 75% das compras de equipamentos neonatais são realizadas pelo governo mexicano. empresas locais ou provenientes de regiões com tratado de livre comércio participem dos processos licitatórios. Desta forma, a Fanem ganha também condições de atender a esse significativo mercado. “Temos know-how e produtos

de elevado valor agregado e grau tecnológico, o que nos coloca em condições favoráveis para competir com grandes players. Acreditamos que os custos de fabricação, incluindo mão de obra, nos permitirão praticar preços competitivos. Todos estes fatores,

somados ao fato de ingressarmos em uma fatia importante de mercado que até este momento não explorávamos, me autoriza a prever um aumento significativo na receita atual de exportações da Fanem, já no próximo ano”, enfatiza Flosi.

lançamento

Defesa da literatura clássica é feita em guia politicamente incorreto original Costumava-se dizer que clássico é aquele que nunca nos abandona. Que toda releitura é uma leitura de descoberta. Que são livros que nunca terminam o que tinham para dizer. Que são obras que chegam a nós trazendo consigo as marcas das leituras que precederam a nossa e atrás de si os traços que deixaram nas culturas que atravessaram. Que são imprescindíveis para entendermos a nós mesmos e ao mundo que nos rodeia. Muitos dos professores que

ensinam literatura perderam o contato com a realidade e com sua própria matéria. Entre num curso em uma universidade qualquer e as chances de que você estude teoria marxista ou teoria racial são bastante grandes. Você poderá presenciar uma investigação sobre a pornografia através dos tempos ou, ainda, passar o semestre todo assistindo a filmes estrangeiros. O fato é que o que provavelmente não acontecerá é o ensino da apreciação e do entendimento da grande

literatura. Foi com isso em mente que a Dra. Elizabeth Kantor (autora de A Fórmula do Amor – Segredos de Jane Austen para os Relacionamentos, já publicado no país) escreveu seu Guia Politicamente Incorreto da Literatura (Simonsen, R$49,90, trad. Kayque Antonioli). “Este livro ensinará o que todo ser humano bem-educado e instruído deveria saber sobre literatura, mas – e há um pouco de culpa individual nisso – não sabe: as grandes histórias, as pe-

ças incríveis, os versos poderosos e muitas vezes cheios de emoção. Ele dará as ferramentas que você precisa para aproveitar a literatura ao máximo e aprender com ela o que seria impossível por quaisquer outros meios. O Guia também ensinará o caminho das pedras através do campo minado que é a ‘teoria literária’, que pode fazer com que você se perca não apenas no que compete à grande literatura, mas a todos os bons frutos da civilização ocidental”, diz Elizabeth.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria - CNI, os empresários do setor estão mais otimistas com a economia. Depois de 28 meses registrando pessimismo, o índice de confiança do empresário industrial aumentou e isso influenciou na evolução recente do índice de intenção de investimento que acumula crescimento desde abril deste ano. Isso significa que o setor vai investir cada vez mais contribuindo com a volta do crescimento da economia. Porém, a instabilidade econômica ainda é uma realidade e muitas empresas do setor estão apostando em ferramentas de gestão para otimizar o negócio e reduzir custos. Neste sentido, a Jiva, especializada em soluções de gestão para pequenas empresas, vem se consolidando como uma das empresas mais atuantes deste segmento, oferecendo uma solução completa e aderente às necessidades das pequenas indústrias de alimentos. A expectativa para este ano é ampliar as vendas para o segmento em 30% em relação ao ano anterior. Segundo Andressa Borges, gerente nacional de vendas da Jiva, “Os clientes desse segmento buscam um sistema ERP para melhorar a gestão da capacidade produtiva e de entrega, a visibilidade e o controle de todos os custos, rastrear produtos em toda a cadeia produtiva e obter infor-

mações integradas e confiáveis em todo o fluxo do processo, para facilitar e apoiar as tomadas de decisão”. “Nossa solução automatiza e integra os processos internos do negócio, trazendo informações confiáveis e atualizadas em tempo real. Com a Jiva é possível ter visibilidade de todos os custos da produção, custos operacionais e administrativos, rastrear os produtos, atender aos prazos das entregas, apoiar o pós vendas, reduzir os controles manuais, aumentar a produtividade do negócio, que são os principais desafios desse segmento”, destaca. Andressa Borges ainda explica outras características exclusivas da oferta. “A solução Jiva oferece análises claras dos pontos fortes e dos gaps do negócio por meio de indicadores gráficos. O sistema ERP é arquitetado com base nos conceitos de administração, agrega Business Inteligence e pode ser acessado a qualquer hora e em qualquer dispositivo móvel, além de trazer com exclusividade o monitoramento da evolução gradativa e mensurável da gestão de cada cliente e o comparativo com o mercado”. Com mais de 260 indústrias no território Nacional, sendo 60 indústrias de alimentos, a carteira Jiva tem importantes clientes como a rede Fast Açaí, Delimassa Alimentos, Forti Pão, Brubins, Segredos Caseiros e Ameixa Goiana Doces.

hoje

Bate-papo sobre o sucesso na vida executiva e familiar na Livraria da Vila Acontece nesta terça-feira, 30 de agosto, às 19h30, na Livraria da Vila, no shopping Pátio Batel, um bate-papo sobre “Interfaces entre a Vida executiva e a Vida Familiar: Reflexões sobre o Planejamento, Acompanhamento e Sucesso na Carreira dos Filhos”, com o professor, pesquisador e consultor em RH Marciano de Almeida Cunha. Na ocasião,

ele lançará o e-book “Vidas de Estagiários”. A entrada é franca. Professor da PUC-PR e palestrante em grandes e médias empresas, Cunha tratará da narrativa biográfica de jovens de sucesso resultado de uma pesquisa acadêmica e que está em seu e-book, assunto que pode dar uma luz aos pais no grande dilema sobre a carreira de seus filhos.


INTERNACIONAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | A12

EUROPA

AMÉRICA DO SUL

Alemanha tem quase 9 mil menores refugiados desaparecidos

Colômbia e Farc iniciam cessar-fogo definitivo

O Departamento Federal de Investigações da Alemanha (BKA) informou que, até julho deste ano, 8.991 crianças e jovens refugiados haviam sido dados como desaparecidos no país. Os dados, divulgados ontem pelo jornal alemão Neue Osnabrücker Zeitung, demonstram que na primeira metade de 2016 o número de migrantes que não estão em contato com as autoridades já supera o total do ano anterior. Destes, quase a totalidade (8.046) é de adolescentes, além de 876 crianças com menos de 13 anos. O número de pessoas cujo paradeiro é desconhecido praticamente dobrou desde

janeiro, quando 4.749 refugiados eram dados como desaparecidos. As estatísticas alimentam temores de que jovens desacompanhados seriam vulneráveis ao aliciamento por parte de grupos criminosos. O BKA, porém, diz não haver provas concretas de que isso ocorra em grande escala. “Em muitos casos, não é que as crianças tenham partido sem algum planejamento. Elas querem visitar seus pais, familiares ou amigos em outras cidades da Alemanha ou até mesmo em outros países europeus”, afirmou um porta-voz da polícia ao Neue Osnabrücker Zeitung.

Fim das hostilidades, previsto no histórico acordo de paz fechado na semana passada, marca o término de 52 anos de conflito

POLÊMICA

Ministro indiano alerta turistas a não usarem saias O ministro de Cultura e Turismo da Índia, Mahesh Sharma, causou indignação ontem ao dizer que o governo está entregando folhetos a turistas, com recomendações como não usar saias e evitar sair sozinhos à noite em cidades pequenas. Segundo o ministro, turistas receberão nos aeroportos uma relação do que devem ou não fazer, que incluem ainda a recomendação de fotografem a placa do táxi em que andarem e mandarem a um amigo. “Para sua própria segurança, as turistas mulheres não

deveriam usar vestidos curtos e saias. A cultura indiana é diferente da ocidental”, afirmou, durante um evento na cidade de Agra, no norte da Índia e onde fica o Taj Mahal. Alvo de críticas, o ministro indicou que sua intenção não era dizer aos visitantes o que vestir, mas, informar que na Índia há diferentes credos religiosos. “Peço respeito por lugares de culto. Se for a certos lugares de culto cubra a cabeça, em outros tire os sapatos, isso é o que eu disse”, explicou.

E

ntrou em vigor à meia-noite de ontem o cessar-fogo estabelecido entre as Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano. A trégua é fruto do histórico acordo de paz alcançado na semana passada em Havana, que marcou o fim de 52 anos do conflito armado que matou mais de 200 mil pessoas. Neste domingo, o líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como “Timoschenko”, confirmou em Havana – onde ocorreram as negociações intermediadas pelo governo cubano – o início do cessar fogo.

“Ordeno a todos nossos comandantes, a todas nossas unidades, a todos e cada um de nossos e nossas combatentes a cessar o fogo e as hostilidades de maneira definitiva contra o Estado colombiano a partir das 24h da noite de hoje”, disse o chefe da guerrilha. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos comemorou o fim das hostilidades através do Twitter. “Neste 29 de agosto começa uma nova história para a Colômbia. Silenciamos os fuzis. Acabou a guerra com as Farc!”, escreveu à meia-noite em ponto. No mesmo horário, as redes sociais foram inundadas com

mensagens sobre o fim das hostilidades, que muitos consideram “um novo amanhecer” no país. O último cessar-fogo unilateral das Farc foi estabelecido no dia 20 de julho de 2015, como medida para gerar confiança durante processo de paz. O governo suspendeu bombardeios a acampamentos dos guerrilheiros, que diminuíram significativamente a intensidade do conflito. Os acordos de paz fechados em Havana, após quase quatro anos de negociações, deverão ser assinados oficialmente pelo presidente Santos e Timochenko entre os dias 20 e 26 de setembro. No

APOIO:

BOLETIM LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Alguns entes federativos, União, Estados e Municípios, têm insistido na pretensão de cobrar tributos de entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, não obstante a imunidade conferida pela Constituição Federal. Felizmente, nossos tribunais têm corrigido esta cobrança indevida. O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu que entidades de caráter técnico cultural e sem fins lucrativos têm direito à imunidade tributária sobre o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, corroborando com entendimento já manifestado pelo STF.

A – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A.1 Decreto Decreto – 22.08.2016 – Eleições. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016. As localidades e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Projeto de Lei da Câmara n. 47 – 10.08.2016. Trânsito. Autor: Deputado Beto Albuquerque. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS e acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Situação: aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Projeto de Senado n. 322 – 24.08.2016 – FGTS. Autor: Eduardo Amorim. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde. Situação: aguardando recebimento de emendas perante as Comissões.

C- CÂMARA DOS DEPUTADOS

B.1 Proposta de Emenda à Constituição Proposta de Emenda à Constituição n. 96 – 08.07.2015 – Imposto sobre Grandes Heranças e Doações. Autores: Fernando Bezerra Coelho, Acir Gurgacz, Alvoro Dias e outros. Outorga competência à União para instituir o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, adicional sobre o imposto de que trata o inciso I, do artigo 155, da CF, que será destinado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Situação: em 17.08.2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu adendo, com duas emendas, que modifica o relatório do Senador Roberto Rocha favorável à Proposta.

C.1 Proposta de Emenda à Constituição Federal. Proposta de Emenda à Constituição n. 470 – 19.10.2015 – Foro privilegiado. Dá nova redação aos § 1º e § 3º, do artigo 53, da Constituição Federal e à alínea “b”, do inciso I, do artigo 102, para extinguir o benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador. Situação: Audiência Pública realizada no dia 23/08/2016 com a participação dos seguintes convidados: a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e o Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE.

B.1 Projetos de Lei. Projeto de Lei do Senado n. 204 – 10.05.2016 – Securitização. Autor: José Serra. Permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado. Situação: em 16.08.2016, recebeu parecer do Senador Paulo Bauer, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas, nos termos do Substitutivo. Está previsto para a Ordem do Dia de 08.09.2016.

C.2 Projetos de Lei. Projeto de Lei n. 7420 – 09.08.2006 – Educação. Autora: Raquel Teixeira. Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Situação: votação pela Comissão Especial foi adiada para 13.09.2016. Projeto de Lei n. 5537 – 14.06.2016 – Venda de Cigarros. Autor: Rômulo Gouveia. Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para definir que o vendedor de produtos fumígenos e derivados de tabaco registrará documento de identificação do comprador, para comprova-

B – SENADO FEDERAL

dia 2 de outubro, será submetido a aprovação dos colombianos através de consulta popular. Para que o acordo de paz seja aprovado, a opção do “sim” deve obter pelo menos 13% do colégio eleitoral, ou seja, um mínimo de 4.396.626 votos. O acordo de paz inclui questões complexas, como o acesso à terra para os agricultores pobres; garantias para a participação dos guerrilheiros desmobilizados na política; luta contra o tráfico de drogas; justiça e reparação; vítimas; fim do conflito e a implementação dos termos negociados.

ção de idade. Situação: aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Projeto de Lei n. 4162 – 17.12.2015 – Provadores de Roupa. Autor: Marcelo Belinati. Acrescenta o parágrafo único, no artigo 57, da Lei nº 13.146/2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência. Situação: apensado ao PL n. 5593/2016, a proposição recebeu parecer pela aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Projeto de Lei n. 6038 – 23.08.2016 – Desconexão do trabalho. Autora: Angela Albino. Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que é vedado ao empregador exigir ou incentivar que, fora do período de cumprimento de sua jornada de trabalho, o empregado permaneça conectado a quaisquer instrumentos telemáticos ou informatizados com a finalidade de verificar ou responder a solicitações relacionadas ao trabalho. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados C.3 Medida Provisória Medida Provisória n. 727 – 12.05.2016 – PPI. Autor: Poder Executivo. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Situação: a Comissão Mista, em 22.08.2016, aprovou o relatório do senador Wilder Morais. A MP teve o prazo de vigência prorrogado até 08.09.2016 e será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. C.4 Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Decreto Legislativo n. 262 – 06.11.2015 – Aquífero Guarani. Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010. Situação: a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Minas e Energia, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania.

D – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

D.1 Projeto de Lei. Projeto de Lei n. 3 – 03.02.2016 – Estacionamentos. Autor: Marcio Pauliki e Felipe Francischini. Proíbe que estacionamentos usem de placas, impressão em bilhetes ou cupons,

para divulgar que não se responsabilizam por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo. Situação: o projeto foi aprovado em terceira discussão pelo plenário em 23.08.2016. Projeto de Lei n. 419 – 11.08.2016 – Pacote de Medidas Fiscais. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e recursos fiscais, e adota outras providências. Situação: haverá Audiência Pública em 22.08.2016, as 10h30, sobre a proposição.

E – CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

E.1 Projeto de lei. Projeto de Lei Ordinária n. 005.00104.2016 – 22.08.2016. Bicicletas. Autor: Jorge Bernardi. Determinar que todos os estabelecimentos privados destinados à exploração de estacionamento de veículos motorizados deverão reservar espaço seguro e protegido contra as intempéries, exclusivo para bicicletas ou assemelhados, com motorização a bateria e triciclos não motorizados. Situação: com a Procuradoria Jurídica.

F – JUDICIÁRIO

F.1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4° REGIÃO Remessa Necessária Cível Nº 500495412.2016.4.04.7108 – Entidades sem Fins Lucrativos. Relatora: Luciane Amaral Corrêa Münch. O TRF manifestou entendimento de que entidades de caráter técnico cultural e sem fins lucrativos têm direito à imunidade tributária sobre o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esse entendimento, o Tribunal confirmou sentença em Mandado de Segurança que determinou à Receita Federal a liberação de equipamento importado pela Fundação Luiz Englert, entidade que atua no desenvolvimento científico e cultural nas áreas de engenharia, geociência, informática e do meio ambiente, apoiando projetos de pesquisa, distribuindo bolsas de estudo e oferecendo cursos de extensão. “A imunidade prevista no art. 150, VI, c, da CF, em favor das instituições de assistência social, abrange o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, que incidem sobre bens a serem utilizados na prestação de seus serviços específicos”.


negócios

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | B1

Aroldo Murá G. Haygert

expansão

Droga Raia inaugura nove lojas no Paraná Rede leva às principais cidades do Estado, variedade, benefícios, preços competitivos e farmacêuticos à disposição

Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Daniel Perin leva o Paraná para os palcos da Alemanha Houve uma época em que Francisco Beltrão, anos 1950/60, era conhecida, particularmente, pelos conflitos de terras, com pequenos agricultores lutando contra grileiros e "colonizadoras". Depois, alguns nomes da cidade e região se notabilizaram, ganhando o Paraná e mesmo o plano nacional. Dois deles, Euclides Scalco (depois ministro de FHC) e Walter Pecoits, parlamentar e médico da região, ajudaram a projetar a cidade. Com Scalco nasceram experiências sociais únicas, como as chamadas Escolas do Campo, em que ele atuou ao lado do padre José Kalkberg, fundador da obra, um belga, trabalho essencial para a criação de nova mentalidade de agricultores.

CRESCENDO... Com o passar dos anos, Beltrão foi crescendo, se modernizando, a ponto de hoje ter uma escola de Medicina, contestada por algumas visões críticas: "Mas não temos formadores nem ambiente para formar médicos". Mas a universidade é um sinal de avanço, de qualquer forma. Outra marca forte de Beltrão foi sua ação no mundo católico paranaense, tendo gerado ao longo do século 20 expressivo número de sacerdotes e educadores católicos. Por exemplo, o arcebispo de São quatro lojas em Curitiba e uma em Cascavel, Araucária, Maringá, Toledo e Ponta Grossa

A

Droga Raia acaba de inaugurar nove lojas pelo Estado do Paraná. São quatro lojas em Curitiba e uma em Cascavel, Araucária, Maringá, Toledo e Ponta Grossa. Com essas inaugurações, a companhia dá continuidade à sua estratégia de crescimento e à consolidação da sua presença no território nacional. Com 110 anos de tradição, a rede faz parte do maior grupo varejista farmacêutico do País em faturamento e número de lojas – são mais de 1.330 unidades distribuídas por 17 Estados brasileiros. Segundo Antônio Carlos de

Freitas, vice-presidente de Relações Institucionais da companhia, além da equipe altamente treinada, preços competitivos e farmacêuticos sempre à disposição para esclarecer e orientar os seus clientes, a Droga Raia oferece uma grande variedade de produtos de perfumaria e amplo estoque de medicamentos. “Nossos colaboradores estão preparados para prestar aos clientes o apoio técnico necessário e atendê-los dentro da filosofia do Prazer em Cuidar, que há mais de cem anos norteia a rede” completa. Os clientes das novas lojas

Previsul Seguradora inaugura ambiente Open Space

REVELAÇÃO Daniel teve o seu talento revelado ainda em 2011, quando a Associação de Baila-

rinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra (ABABTG) identificou o potencial do garoto em uma seletiva da Mostra Paranaense de Dança em Francisco Beltrão. Desde então, ele sempre tem marcado presença nas seletivas da Mostra e por diversas vezes foi selecionado para a Etapa Final em Curitiba. Nas últimas edições, em 2014 e 2015, ele também apresentou coreografias próprias. Já em 2016, a participação foi como convidado na abertura dos espetáculos da Mostra Final, quando já integrava uma companhia profissional de Curitiba.

FATOS & FOTOS

O engenheiro Lincoln Fedato, criador e dirigente da empresa de engenharia Engevita, será um dos personagens de meu livro "Vozes do Paraná, Retratos de Paranaenses, volume 8", a ser lançado em 6 de outubro próximo. Lincoln é notável particularmente pelo empreendedorismo social que desenvolve, animado pela doutrina kardecista. Um dos seus mais recentes feitos, desenvolvido com o apoio de um bom número de colaboradores, foi a inauguração em São José dos Pinhais do Centro de Educação Infantil Irmãos Grimm, que atende população da baixa renda. A instituição, fruto de pura iniciativa particular, toma como modelo – garante Lincoln Fedato – duas instituições similares modelares – Lar Escola Dr. José Leocádio Correia, e o Centro de Educação João Paulo II (criado por Belmiro Castor e Elizabeth Castor em Laranjeiras, Piraquara). As fotos registram momentos da solenidade de inauguração do Irmãos Grimm, como a aula magna, pelo professor Reginaldo Domingos. E professor René Dotti, quando abordava aspectos da questão educacional. E Fedato, ao apresentar o Centro aos presentes.

OPINIÃO DE VALOR A DEMOCRACIA E SEUS DESAFIOS Michael Coppedge é professor de Ciência Política na University of Notre Dame, nos Estados Unidos, e um dos principais pesquisadores sobre o Projeto de Variedades Democráticas. Responsável pela elaboração de novas medidas a partir de centenas de aspectos da democracia e governança, em praticamente todos os países do mundo desde o ano 1900, Coppedge estará em Curitiba no dia 15 de setembro, como um dos especialistas convidados para a 2ª Semana da Democracia, evento realizado pelo Instituto Atuação. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo site www.atuacao.org.br/semanadademocracia/semana-da-democracia-2016.

Matriz foi reformulada para integrar todas as áreas e setores e aumentar o bem-estar dos colaboradores guradora, o que possibilitou uma renovação na promessa da marca, que foi apresenta ao mercado como uma nova geração de seguradora muito mais simples, fácil, flexível, moderna, inovadora e orientada para o futuro. “A implementação desta estrutura moderna e sem paredes

está relacionada à evolução em relação à comunicação interna dentro da empresa. Dessa forma, o fluxo de informações torna-se mais dinâmico, aumentando o bem-estar dos funcionários, uma vez que todos trabalham de forma unificada”, afirma o Diretor Presidente, Renato Pedroso.

3 de setembro

Poeta apresenta seu livro em tarde de autógrafos A poeta Rita Delamari conduz conversa e tarde de autógrafos em torno do título de seu segundo e recém-lançado livro “Da Janela do Quarto”. O encontro será das 14 às 17 horas do dia 3 de setembro, sábado, no Paço da Liberdade (Pça. Generoso Marques, 189), numa promoção conjunta do Sesc/PR e Fecomércio/PR. A programação prevê apresentações musicais, de poesias e outras surpresas. Com 90 poemas inéditos, baseados na percepção e história de vida da autora, o livro Da Janela do Quarto pode ser adquirido na Barraca

Curitiba, dom José Antonio Peruzzo, lá atuou por anos, como bispo. O grande sinal dos tempos me chega por noticiário do Teatro Guaíra: nesta segunda, 29, o jovem bailarino Daniel Perin, iniciado na arte aos 14 anos, embarcou para a Alemanha, contratado por dois anos (no mínimo) para dançar na companhia Ulm Theater.

da Droga Raia também terão acesso ao “Muito Mais Raia”, programa de fidelidade que está entre os mais completos do setor, no qual os clientes podem acumular pontos em suas compras de perfumaria para trocar por prêmios na Droga Raia ou em parceiros da rede Multiplus. Além de acumular pontos, os clientes Muito Mais Raia têm acesso a descontos na compra de medicamentos tarjados e genéricos, bem como em ofertas exclusivas diárias, oferecidas de maneira personalizada com foco no perfil de cada cliente.

reformulada

A Previsul Seguradora está de cara nova: ao invés de paredes e baias separando os colaboradores e as estações de trabalho, o que se vê agora é uma estrutura muito mais moderna e dinâmica. A companhia adotou o modelo Open Space, que consiste na formação de um grande escritório sem paredes, focando na integração dos funcionários. O ambiente foi todo personalizado com as cores da marca da Previsul, usando os pilares do endomarketing como inspiração para a construção da comunicação visual em cada andar. O design foi pensado para poder se adequar às necessidades de cada setor. As transformações fazem parte do movimento de evolução que vem acontecendo desde 2013, quando a Previsul teve 70% das ações adquiridas pela Caixa Se-

Exibições de Daniel Perin

dos Escribas, aos domingos pela manhã, na feirinha do Largo da Ordem. Mais informações pelo fone (41) 3234-4200 ou no face da própria Rita Delamari. Grupos literários Rita Delamari, natural de Curitiba–PR, é funcionária pública, formada em Pedagogia, escreve textos no “Recanto das Letras” e é colunista da revista Esfera Policial da Sociedade de Subtenentes e Sargentos. Em 2011, publicou o livro “Das Pedras as Flores”. Possui dois poemas na Antologia “Conexão - Feira do Poeta”. Em dezembro

de 2015, lançou seu segundo livro de poesias “Da Janela do Quarto”. Atua nos grupos literários e em recitais poéticos: “Sarau Popular”, “Feira do Poeta”, “Os Escritibas na Rua” e no coletivo “Marianas”. Participa do “Cutucando a Inspiração” no TUC – Teatro Universitário de Curitiba. Neste ano, foi homenageada, durante a Missa de Ação de Graças pelos 162 anos da PMPR, tendo o seu poema “Senhor dos meus dias”, que faz parte do seu primeiro livro “Das pedras as flores”, musicado pela Banda de Música da PMPR.

por Michael Coppedge

"A democracia é um conjunto de instituições e práticas desenvolvidas para mover o processo político em direção a direitos e poderes de influência igualitários para todos os cidadãos. A instituição que corresponde mais diretamente a essa meta é a seleção de legisladores por quase todos os cidadãos adultos, votando como iguais em eleições. Mas, conforme articulado pelo falecido teórico Robert Dahl, eleições com direito de voto estendido a todos os cidadãos importam apenas quando estas condições estão presentes: liberdade para formar e se afiliar a associações políticas e acesso amplo a fontes de informação que não sejam controladas pelo governo. Juntas, essas características definem uma versão básica da democracia chamada "poliarquia". De forma alguma a poliarquia é um padrão idealista da democracia perfeita, mas ela apresenta as características essenciais compartilhadas por sistemas políticos convencionalmente considerados democracias no ocidente desde a Segunda Guerra Mundial. Algumas das principais ameaças atuais à poliarquia, como guerra civil, terrorismo, fracasso estatal e colapso econômico, são óbvias demais para serem discutidas; a poliarquia é apenas um sonho distante, no qual condições assim estejam presentes. O que merece ainda mais nossa atenção são os pérfidos desafios das poliarquias já

existentes. Eles incluem a concentração de poder no executivo, desigualdades sociais e econômicas, polarização e apatia. Todos esses desafios são produtos de lacunas entre os ideais democráticos e as exigências mínimas da poliarquia. Enfrentar esses desafios significa preencher essas lacunas. Vamos considerar a concentração de poder. A definição de poliarquia segundo Dahl exige que líderes sejam eleitos e responsabilizados na eleição seguinte. Essas práticas incentivam, mas não garantem que o governo responderá a minorias eleitorais e ao público entre eleições. Assim, é possível que um líder eleito aja como um ditador entre as eleições ou ignore os direitos da oposição, dando espaço para a tirania da maioria de Tocqueville. Por isso, vários países complementam a poliarquia com instituições liberais: controle legislativo e judicial sobre o poder executivo, além de garantias constitucionais de direitos civis e políticos tanto para maiorias quanto para minorias. Desigualdades sociais e econômicas desafiam a legislatura e a implantação de políticas em democracias. Como os ricos e as pessoas com boas conexões têm um poder desproporcional sobre a mídia, o executivo, o legislativo e os tribunais, os cidadãos não têm o mesmo poder de influência na política. Como os privilegiados recebem tratamento preferencial e os marginalizados sofrem discriminação

por parte da polícia, dos tribunais e dos burocratas, os cidadãos não têm direitos iguais. Isso é apresentado como justificativa pelo princípio igualitário, segundo o qual o Estado deve fornecer a todos os cidadãos os mesmos níveis de segurança, saúde e educação para que todos possam participar como cidadãos iguais e plenos. Polarização e apatia são extremos pouco positivos da mesma dimensão. Em uma democracia saudável, a maioria dos cidadãos se importa o suficiente com política para participar, mas não o bastante para demonizar aqueles com os quais discordam. Eles vêm a importância como baixa o suficiente para que possam perder hoje e torcer para vencer no futuro. No entanto, é comum políticos diminuírem ou exagerarem a importância, o que torna o comprometimento difícil. E, às vezes, a corrupção incentiva a apatia: se todos os políticos são corruptos, votar não faz diferença. É claro que líderes políticos devem liderar de forma responsável, sem simplificar demasiadamente ou demonizar, mas agindo honestamente. Também é útil que haja outros meios de participação diferentes das eleições, especialmente no nível local, no qual políticas concretas são menos vulneráveis a distorções ideológicas. A solução para esses desafios da democracia é mais democracia: mais liberal, mais igualitária, mais deliberativa e mais participativa."

https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert


MODA&CIA

Diário Indústria&Comércio Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | B2

Adélia Maria Lopes adeliamarialopes@yahoo.com.br

O senhor dos anéis faz 130 anos T

iffany Setting, um faiscante anel de noivado, faz 130 anos e a comemoração acontece pelo mundo, onde a joalheria tem lojas. A diretora geral da Tiffany para o Brasil, Luciana Marsicano, esteve em Curitiba, quando pronunciou: “O clássico não define a Tiffany, o que define é o design eterno”. Considerado o “anel dos anéis”, o centenário aniversariante é um solitário. O diamante luxuosamente lapidado varia de 0.16 quilate a 2.03 quilates e flutua, preso por seis garras, sobre o aro de platina. Os anelares femininos tiveram a honra de recebê-lo em 1886. E exibi-lo, pois nascia o primeiro solitário cravado de forma bem visível e ofuscante.

E nascia, entre plebeus, a tradição americana de dar anel à noiva. Celebrizada pela atriz Audrey Hepburn, do filme Breakfast at Tiffany’s (Bonequinha de Luxo, de 1961), a joalheria volta-se agora para o próprio produto em sua campanha de 2016. Luciana Marsicano lembra que, pela primeira vez, a Tiffany & Co. honra, na publicidade, os artesãos responsáveis por fazer o icônico anel de noivado. O vídeo da campanha, batizada de I Will (Eu aceito), exalta o Setting, mostrado pelos joalheiros que contam como ele é feito, desde como se dá a escolha do diamante. Por fim, o precioso anel pode levar até 365 dias para ficar pronto!

Joias em evidência 1- As meninas Camila Maeoka e Marina Campos, vestidas pela Chicco, desfilaram com joias Viccenza no Pátio Batel Fashion Walk, realizado semana passada.

3- Gabriely, curitibana de quase 1,80 de altura, uma descoberta da agência de modelos Forum, carregou no corpo as joias da Tiffany & Co para o PBTW.

2-Também no Pátio Batel Fashion Walk, a curitibana Viccenza apresentou peças para adultos, destacando gemas em tons de verde, rosa, laranja e tons terrosos, além de uma composição com diamante.

4- Para 12 de outubro, as peças da coleção infantil da Sabrina Joias traduzem o charme das meninas nas formas graciosas das zircônias e na reluzente qualidade do banho de ouro. Não provocam alergia e chegam em desenhos de corações e flores em brincos, tornozeleiras, pulseiras e anéis.

Feira para amantes de patchwork A sexta edição do Quilt & Craft Show, que começa nesta quarta-feira em Curitiba, mostra as técnicas e a criatividade de quem se dedica à artesania de juntar pedaços de pano. Uma atividade que, na maioria é feminina e usual na terceira idade, cria um mercado que movimenta milhares de dólares em todo o mundo. A feira, com 95 expositores e 150 artesãos em mais de dois mil m2, é focada na apresentação de matéria-prima, aviamentos, máquinas de costura e muitos outros insumos da cadeia produtiva do patchwork, arte têxtil, scrapbooking, artesanato em madeira e tecidos.

“Queremos intensificar este segmento das artes manuais que cresce cada dia mais no Brasil”, conta a promotora do evento, Emília Aoki, esperando cerca de treze mil visitantes, além de 65 caravanas de outras cidades. Os visitantes poderão conhecer e aperfeiçoar suas técnicas em cursos e workshops (gratuitos e pagos). Uma mostra de arte com trabalhos de 60 artistas também está na programação. E, na abertura da feira, haverá o lançamento do livro Milagres Bordados, de Tereza Barreto, que também vai ministrar o workshop Livro Didático: Canções, Bordados e Aromas (Pontos básicos para iniciantes). No dia 1º, Lee Albrecht vai autografar

o livro Blackwork Contemporâneo. E em 2 e 3 acontece o lançamento da Agenda 2017 do Grupo Ciranda Bordadeira, que ministrar oficinas gratuitas durante o evento. Contudo, há um atraente diferencial dessa edição é a mostra de Renda Tenerife ou Nhanduti, organizada pela da ong paulista Nhanduti de Atibaia. Elizabeth Horta Correa, entusiasta da ong, vai ministrar curso e um workshop dessa renda artesanal feita em pequenos bastidores e também chamada do Sol devido ao formato. Confira: de quarta dia 31 a 3 de setembro, no ExpoUnimed. Ingressos a 18 e 9 reais. Horário: das 13 às 20h (no dia 3 encerra às 19h).

Pelos shoppings centers 2- A Livraria da Vila, no Pátio Batel, recebeu o consultor de moda Alexandre Taleb, Adriano Tadeu Barbosa e Augusto Koech, dono da marca que tem Mari Branco como designer. Eles abordaram em palestra, apoiada pelo Centro Europeu, o universo masculino na moda e na vida cotidiana. Já nesta terça dia 30, às 19h30, a palestra é com o professor e consultor em RH Marciano de Almeida Cunha, que lançará o e-book Vidas de Estagiários. (Entrada franca).

1-A loja da Alto Giro, no ParkShopping Barigui, lança nesta quarta-feira 31, a partir das 17h, sua moda de verão voltadas às linhas fitness e beachwear da New Beach. A loja destaca a coleção que tem Sabrina Sato como parceira. Outra apresentadora, Giovanna Ewbank, é parceira da New Beach.

4- O empresário paulista Leonardo Gattoni transformou o quiosque com produtos para pets no Crystal por uma loja, a Pet 2 Pet, cuja característica principal é prezar por um serviço mais individualizado para seus clientes. 5- O Novo Batel vem oferecendo atividades de artes visuais, aos sábados, para as crianças. É a oficina Batel Kids em parceria

com o Muralzinho de Ideias e funciona das 14h30 às 18h30, sendo que o shopping fornece todos os materiais necessários. 6- The Pilates Studio Brasil, considerado o único a manter a autenticidade e originalidade do método e os ensinamentos de Joseph Pilates, acaba de ter uma unidade em shopping em Curitiba. Fica no Novo Batel e com atendimento fora do horário de

shopping, funcionando das 7 às 20h. 7- Até 5 de setembro, o Shopping Curitiba oferece a Cozinha do Mickey, para crianças de 4 a 12 anos, com o apoio da Amil, que visam incentivar a adoção de hábitos mais saudáveis através de brincadeiras e oficinas de balas de gelatina e de plantio de feijões. Outra atração é o Mundo das Bolinhas, com 200 mil bolinhas que podem ser desfrutadas até 10 de outubro.

3-Com suas vitrines exibindo coleção de primavera/verão inspirada na África do Sul, a Lez a Lez, que tem loja no ParkShoppingBarigüi, comemora um ano de endereço também no Palladium. A coleção é também festejada pela sedução captada na Cidade do Cabo, da natureza à sua modernidade. Mas o time de estilistas da marca lança um olhar também para o litoral brasileiro, buscando nuances da catarinense Jurerê.


ECONOMIA

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, terça-feira, 30 de agosto de 2016 | B3

NO PRIMEIRO SEMESTRE

Número de novas empresas passa de 1 milhão no país

BRASIL – ORDEM E PROGRESSO II - 1.

MORAL. A crise do Brasil é, sobretudo, moral, eis que vemos afrontadas diariamente, de forma intensa, o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma Sociedade. Demagogia e incompetência também são causas destacadas desta situação lamentável em que se encontra o País. Alguns agentes públicos desonestos não apenas tem alcançado os mais altos avanços de corrupção, como também de má gestão dos recursos públicos e de omissão quanto a missão do Estado, sendo responsáveis pelos resultados desses procedimentos, dos quais destacamos: desvio de dinheiro (roubo), propina, obras mal feitas, desajustes orçamentários, desemprego. Resultado: pobreza.

2.

ÉTICA. Enquanto a moral é mais abrangente, eis que originária de uma concepção comum a todos, a ética a estuda e com ela se irmana, caracterizando-se mais como uma atitude individual, influindo nos costumes, na conduta, no comportamento e nos hábitos de correção e na virtude. É desenvolvida através da educação, que nos oferece condições de escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado, entre o bem e o mal. Os principais aspectos da Ética são agir conforme a razão e a relação permanente entre a conduta do indivíduo e os valores sociais.

3.

VERDADE. Remédio essencial é a verdade, a preservação institucional, a efetiva aplicação do direito àqueles que cometem crime. Assim, fundamental a manutenção de procedimentos como o “Lava Jato”, altamente elogiado pela população brasileira, especialmente pelo empenho na busca da verdade e pelo combate à corrupção, origem principal dos males que vimos sofrendo. Essas pessoas devem ser julgadas pelos ilícitos que praticam e definitivamente afastadas do Poder Público. Há que prevalecer práticas saudáveis, uma filosofia e uma cultura: de seriedade, honestidade, responsabilidade e trabalho; de uso adequado dos recursos públicos; de combate ao desperdício; de eficiência e produtividade; de fiscalização eficaz e transparência.

Em junho, foram criadas 169.657 empresas, com aumento de 0,7% em relação ao mesmo mês no ano passado, quando surgiram 168.445 empresas

O

número de novas empresas no Brasil chegou a 1.020.740 no primeiro semestre do ano, o que representa aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram criadas 990.964 empresas. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, em junho, foram criadas 169.657 empresas, com aumento de 0,7% em relação ao mesmo mês no ano passado, quando surgiram 168.445 empresas. Na comparação com o mês de maio de 2016, que totalizou 176.108 novos empreendimentos, houve queda de 3,7%. Segundo economistas da Serasa Experian, o recorde de novas empresas de janeiro a junho foi

determinado pelo chamado empreendedorismo de necessidade, ou seja, com o fechamento de vagas no mercado formal de trabalho, pessoas que perderam o emprego estão abrindo o próprio negócio, visando à geração de alguma renda, dadas as dificuldades econômicas atuais. Conforme os dados, o número de novos microempreendedores individuais surgidos no primeiro semestre foi de 816.704 contra 748.371 no mesmo período de 2015, alta de 9,1%. As sociedades ilimitadas registraram criação de 86.872 unidades, queda de 13,2% em relação ao mês anterior, quando 100.102 empresas surgiram. A criação de empresas individu-

ais caiu 32,9%, com um total de 61.146 novos negócios no primeiro semestre; de janeiro a junho do ano passado, o número foi de 91.164. O surgimento de empreendimentos de outra natureza aumentou 9,1%, com mais 56.018 negócios no semestre, contra 51.327 no mesmo período de 2015. Os dados mostram ainda que o setor de serviços foi o mais procurado no primeiro semestre do ano, com o aparecimento de mais 642.611 empresas nesse segmento, o equivalente a 61,0% do total. Em seguida, no comércio, foram abertas 291.018 empresas comerciais (28,5% do total) e, na indústria, 84.478 empresas (8,3% do total) no mesmo período.

O indicador também mostrou que, de mais de 1milhão de empresas nascidas no primeiro semestre, 8,5% foram do ramo de serviços de alimentação. Em seguida, com 7,5%, vêm os segmentos de reparação e manutenção de prédios e instalações elétricas, comércio e confecções, em geral, e de serviços de higiene e embelezamento pessoal (6,9%). A Região Sudeste lidera na criação de empresas, com 521.229 negócios abertos entre janeiro a junho (51,1% do total). Em seguida, vêm o Nordeste, com169.650 empresas (16,6%); o Sul, com 168.615 (16,5%); o Centro-Oeste, com 89.753 (8,8%); e o Norte, com 50.435 novos negócios (5,2%).

EM AGOSTO

Confiança da indústria na economia cai

MORAL / ÉTICA / VERDADE

SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO, NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO. MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA, ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS, PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS, ESCOLHER E VOTAR BEM. _________________________________________________ _____________________ CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA · Advogado, · Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados. · Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. · Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná. · Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.

BC cobra dos bancos melhorias na solução de reclamações de clientes

Mesmo com a sequência de alta nos últimos cinco meses, a indústria mostra lentidão na recuperação da demanda interna Após cinco elevações consecutivas, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou queda de 1 ponto em agosto, atingindo 86,1 pontos. A maior marca do ano foi registrada em julho (87,1) e entre março e julho houve um ganho de 12,4 pontos, segundo o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) na pesquisa Sondagem da Indústria. Em nota, o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Junior, afirmou que “a queda do ICI em agosto pode ser interpretada como aco-

modação após uma sequência de altas expressivas, sem alterar a tendência de alta do índice no ano. A combinação de resultados mostra continuidade da tendência de ajuste de estoques associada a uma calibragem para baixo do nível de atividade”. De acordo com o economista, mesmo com a sequência de alta nos últimos cinco meses, a indústria mostra lentidão na recuperação da demanda interna. Ele informou que o recuo em agosto não reflete a maioria dos segmentos. Foram registradas baixas em apenas nove dos 19 segmentos

consultados. A consulta, feita entre 1º e 24 de agosto, reuniu as informações coletadas em 1.107 empresas. O que mais influenciou a retração foi a percepção mais negativa em relação aos meses seguintes. O Índice de Expectativas teve queda de 1,7 ponto, passando para 87,3 pontos, e é analisada pela FGV como uma acomodação, após subir 21,4 pontos entre abril e julho. O Índice da Situação Atual apresentou a mesma variação de julho (85,2 pontos), que foi a maior marca desde fevereiro de 2015 (86 pontos). Esse resultado

é atribuído a uma combinação de melhora na avaliação dos estoques com piora na percepção sobre a demanda e o ambiente de negócios. Para 14,1% das empresas consultadas, o nível de estoques está excessivo, percentual abaixo do constatado em julho (14,5%). As que avaliam como insuficiente aumentaram de 4,6% para 5,4%. A pesquisa também mostra que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) caiu 0,5 ponto percentual, passando para 73,8%, o mesmo registrado em maio deste ano.

Mercado espera por manutenção da Selic em 14,25% Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana. Mas, a expectativa é que a taxa básica seja reduzida nas reuniões seguintes do comitê e encerre 2016 em 13,75% ao ano. As estimativas fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal feita pelo BC com base em projeções de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Ela é

divulgada às segundas-feiras. Em 2017, as instituições financeiras estimam por mais redução da Selic, com a taxa em 11,25% ao ano, no final do período. Na semana passada, a projeção para a Selic ao fim de 2017 era de 11% ao ano. O principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação é a taxa básica de juros, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera re-

flexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação. Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa meta tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%, em 2016. Para 2017, o teto da meta é 6%. De acordo com a expectativa das instituições financeiras, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ultrapassar o teto da meta este ano, ficando em 7,34%.

O Banco Central (BC) quer melhorias no acesso dos clientes bancários às ouvidorias das instituições financeiras e na solução de problemas. No primeiro semestre deste ano, o BC recebeu mais de 17,5 mil reclamações de clientes contra os bancos. O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney, que tomou posse recentemente no cargo, tem feito reuniões com os responsáveis pelas ouvidorias de instituições financeiras. O objetivo é mostrar a importância do relacionamento dessas instituições com o consumidor e “do nivelamento de expectativas quanto ao cenário desejável de médio prazo”. Na última semana, foram recebidos representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Bradesco, Itaú, Santander, Citibank, Safra, Votorantim, BNP Paribas e PAN. O presidente do BMG - primeiro colocado no ranking de reclamações ao longo de todo o primeiro semestre deste ano -, Ricardo Guimarães, também se reuniu com o diretor, no início deste mês. Isaac Sidney informou que pretende fazer encontros periódicos com os representantes dessas e de outras instituições financeiras para avaliar o relacionamento com o cidadão e discutir ações de melhoria. O BMG passou a liderar o ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras com mais de 2

milhões de clientes, em janeiro deste ano. Desde então, tem dito que o ranking do BC “promove a comparação de instituições financeiras com realidades distintas”. Em dezembro de 2015, quando tinha menos de 2 milhões de clientes, o banco ficou em segundo lugar no ranking feito com as instituições menores. As principais reclamações registradas contra o BMG, no primeiro semestre deste ano, foram relacionadas a cartão de crédito consignado, irregularidades no Custo Efetivo Total (CET) de operação de crédito e insatisfação com a resposta recebida referente à reclamação feita no Banco Central. No último dia 11, o BC anunciou mudanças no ranking de reclamações, com a ampliação da base de clientes e do critério de segmentação das instituições financeiras. Isso poderá aumentar de 2 milhões para 4 milhões o número de clientes por instituição. Com as mudanças, o ranking passa a ser divulgado com periodicidade bimestral. O próximo será publicado no dia 15 de setembro. A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no Banco Central e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. O BC encaminha a reclamação do cliente ao banco, que tem dez dias úteis para responder, com cópia para o órgão fiscalizador.


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.