Diário de Quatro Barras Por Diário Indústria&Comércio
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Quatro Barras, 11 a 13 de novembro de 2016 | Edição 02 | R$ 1,00
e Região Metropolitana
Empresa de processamento de dados, M2Sys, foi a que mais contratou em outubro
Agência do Trabalhador de Quatro Barras é a 8ª mais atuante no Paraná
Prefeito Loreno Tolardo e os secretários Frederico Bernardi e Rafael Ribeiro acompanham estatísticas da geração de empregos: Quatro Barras segue na direção oposta à recessão, e mantém crescimento contínuo
A Agência do Trabalhador de Quatro Barras ficou em 8º lugar no Paraná, em meio aos seus 399 municípios, no ranking das agências que mais colocaram profissionais no mercado de trabalho no mês de outubro. O levantamento foi divulgado nesta semana e mostra o desempenho e a abertura de oportunidades de emprego nos municípios paranaenses. Quatro Barras registrou só no mês passado a colocação de 109 profissionais que procuraram a agência, um índice que a colocou na frente de grandes cidades como Curitiba, Araucária e Foz do Iguaçu. Grande parte destas colocações está ligada tanto à atuação da agência como à atração de empresas e às políticas relacionadas ao desenvolvimento local. O gerente da Agência, Walmir dos Santos, atribui os resultados à instalação de duas empresas de grande porte no município: o Centro Nacional de Distribuição de Peças da Renault e a empresa de processamento de dados M2Sys, instalada no Condomínio Industrial e Logístico Gralha Azul, na entrada da cidade. Do número total de colocações, 69 profissionais foram direcionados à empresa M2Sys. “As políticas de desenvolvimento e a atração de empresas foram as
responsáveis por este grande êxito na colocação de mão de obra local. Enquanto muitos municípios sofrem com a ausência ou queda de oportunidades, Quatro Barras segue em outra direção, permitindo um importante aporte de crescimento”, disse Walmir. Segundo o secretário de Governo, Indústria, Comércio e Trabalho, Rafael Francisco Santos Ribeiro, Quatro Barras vem seguindo uma constante nas melhores posições quanto à geração de empregos no Estado. Além disso, Quatro Barras e Pontal do Paraná hoje são os únicos municípios do Paraná que cumprem todos os requisitos e metas do Ministério do Trabalho - outro índice expressivo. O prefeito Loreno Tolardo disse que o indicador hoje reflete todas as ações e políticas desenvolvidas ao longo dos últimos anos. “Quatro Barras recebeu mais de 20 novas empresas nos últimos anos, bandeiras fortes que permitem que hoje, em plena crise econômica, o município amplie as ofertas de empregos, aumentando o poder de compra da população e elevando os índices de arrecadação municipal. Enfim, a cidade hoje trilha um caminho não de recessão, mas de pleno crescimento”, disse o prefeito.
Tcheco e Marcelo Lipatin participam de premiação em Quatro Barras
Campeonato reuniu atletas de 10 a 16 anos da cidade
A Câmara Municipal de Quatro Barras recebeu na noite desta quinta-feira (10) a premiação da 6ª Copinha Graciosa de Futsal. O evento foi aberto à população. A premiação contemplou os 1º e 2º lugares das categorias sub 10, sub 12, sub 14 e sub 16; além dos atletas destaque como melhor artilheiro e melhor goleiro da competição. O evento ainda contou com a presença especial dos jogadores de futebol profissional Tcheco, que já atuou em times
como Coritiba e Grêmio; e Marcelo Lipatin, que já representou os mesmos times nacionais, tendo também uma carreira em clubes da América Latina, Japão e Portugal. O encontro teve como objetivo integrar os atletas que participaram da competição, além de incentivar a prática esportiva. A premiação é promovida pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Juventude e Turismo.
RMC
de Quatro Barras 2 Diário 11 a 13 de novembro de 2016 araucária
são josé dos pinhais
GM realiza barreiras para coibir entrada de criminosos na cidade
Prefeitura divulga funcionamento dos serviços municipais para o feriado
Com a intenção de coibir a ação criminal no município, a Guarda Municipal de Araucária vem realizando uma série de bloqueios nas principais entradas da cidade. Carros, motos e outros veículos são parados e vistoriados, pessoas são revistadas e documentos são checados em busca de alguma irregularidade. De acordo com o secretário de segurança pública municipal, Gabriel Castanheira, essa operação ocorre em pontos estratégicos para que possa inibir a possível entrada de bandidos com drogas e armamentos vindos de outras cidades para praticarem crimes em Araucária. “Nós estamos fazendo esses bloqueios para cadastrar todas as pessoas que entram e saem da cidade, tentando assim impedir que criminosos circulem pelo município.
Já tiramos de circulação mais 15 bandidos foragidos do sistema penitenciário, além de prender outros marginais suspeitos de praticarem diversos crimes na região”.
Outras importantes medidas foram tomadas nos últimos meses. Com o objetivo de reduzir ao máximo a criminalidade local, a Secretaria de Segurança Pública intensificou e au-
mentou o número de guardas e viaturas nos quatro cantos da cidade. São oito carros, duas bases móveis e oito motos, fazendo a segurança e trazendo tranquilidade à população.
campina grande do sul
65º aniversário de emancipação é comemorado com evento cultural Na noite de terça-feira (8), iniciou as comemorações do 65º aniversário de emancipação do município
de Campina Grande do Sul. O Teatro Municipal José Carlos Zanlorenzi re-
EXPEDIENTE
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cebeu grande público que assistiu apresentações de violão, street dance e peça teatral. As apresentações Cerca de 35 alunos do grupo de violão se apresentaram junto ao seu professor Fernando. No repertório estavam diversas músicas populares que contagiaram o público que cantou junto das crianças e adolescentes. A sequência das apresentações ficou por conta dos alunos de street dance do professor Marcio. Com coreografias bem elaboradas, as apresentações receberam grande aprovação do público. Finalizando a noite, o
grupo de teatro da professora Jordana apresentou a peça “Sonho de Uma Noite de Verão”. Os alunos muito bem preparados por Jordana ganharam risos e palmas do público, conquistando desde as crianças até os adultos. O Evento Cultural é organizado pela Secretaria de Turismo e Cultura, com apoio da Secretaria de Assuntos da Família e Secretaria de Desenvolvimento Social. As apresentações seguem nesta quarta e quintafeira, as 19 horas, com a apresentação do grupo de balé da professora Daniela, com o espetáculo “A Bela Adormecida”.
Em virtude do Decreto 2.492, de 10 de outubro de 2016, que institui ponto facultativo nos serviços públicos municipais na próxima segunda-feira (14), e devido também ao feriado da Proclamação da República (15), a Prefeitura de São José dos Pinhais divulga os horários de funcionamentos dos serviços públicos nestes dias. As Unidades Administrativas estarão fechadas e os serviços de urgência e emergência atenderão em regime de escala. Saúde
As Unidades Básicas de Saúde, assim como as clínicas e atendimentos especializados, param nos dias 14 e 15. Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Afonso Pena e Colônia Rio Grande, assim como o Hospital e Maternidade São José dos Pinhais (HMSJP) funcionarão normalmente todos os dias. Segurança
O atendimento de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil será 24 horas e ininterrupto através do telefone 153, portanto só o atendimento administrativo não funcionará nos dias descritos. Educação
Escolas Municipais, Centros Especializados e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estarão fechados nos dias 14 e 15, retornando as atividades na quarta-feira (16), conforme calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. O atendimento administrativo também estará suspenso nos dias
descritos. Coleta de Lixo
Não haverá coleta de lixo comum nem reciclável na terça-feira (15), nos demais dias coleta normal de acordo com cronograma de recolhimento nos bairros. Assistência Social
O Conselho Tutelar terá plantão de funcionários durante o feriado. Os demais setores assistenciais seguem o Decreto Municipal. Telefone do Conselho Tutelar: (41) 99982-3518. Transportes e Trânsito
Os horários dos ônibus na terça-feira (15) serão de domingos e feriados. Já nos demais dias o transporte coletivo operará com o horário normal. Abastecimento
O Armazém da Família estará fechado nos dias descritos, voltando ao atendimento normal na quarta-feira (16), das 8h45 às 17h15. Haverá feira livre normalmente nestes dias. Telefone: (41) 3381-5824. Esporte e Lazer
As atividades esportivas e o setor administrativo da Secretaria não irão funcionar dias 14 e 15 de novembro. Apenas os ginásios de esporte com eventos marcados ou locação estarão abertos durante os dias mencionados. Cultura
Não haverá aula para os alunos da Escola da Cultura e da Usina da Música, nem a Biblioteca Pública abrirá. Estas unidades retomarão suas atividades na quarta-feira (16).
RMC / EDITAIS
Diário de Quatro Barras 3 11 a 13 de novembro de 2016
colombo
Audiência Pública debate o Plano de Manejo da Gruta Bacaetava O Plano de Manejo do Parque Municipal Gruta Bacaetava foi debatido em uma audiência pública realizada na última quarta-feira, 09, na sede da Associação dos Produtores de Derivados do Calcário (APDC). O objetivo da ação foi apresentar e esclarecer a população em relação aos estudos realizados pela empresa Ecossistema Consultoria Ambiental sobre o parque e a gruta. Entre os estudos apresentados no plano foram: levantamento de conservação do patrimônio, da região e da vegetação, além da fauna, avifauna e animais invertebrados. Durante a análise foi possível constatar que existe na Gruta do Bacaetava uma concentração expressiva de animais e além de uma diversidade de espécies e que isso está possivelmente
associado a matéria vegetal e ao guano – fezes dos morcegos . O Secretário do Meio Ambiente, Evandro Bussato, esclareceu que essa análise feita pela consultoria ambiental foi estritamente técnica. “A criação do plano é para assegurar a questão jurídica e turística do parque. Esse processo é extremamente técnico e detalhista”, disse Busato. Foram apresentados também alguns aspectos importantes sobre os benefícios que o parque traz para o município, tais como: o meio socioeconômico em torno dele; a infraestrutura e a educação – além da economia local com a agricultura, o turismo e a exploração de calcário. A consultoria também apresentou formas de me-
lhorar o funcionamento do parque, com programas específicos, entre eles: o de Proteção/Manejo, que inclui o Programa de Recuperação Ambiental e a realização de manutenções periódicas. Outro programa abordado foi de Uso Público, que engloba uma trilha interpretativa da floresta, o controle e monitoramento de visitantes além da implementação futura, de uma trilha com acessibilidade. “Completamos 15 anos da gruta e recebemos anualmente 25 mil visitantes, o primeiro manejo foi feito em 1999 e precisava de readequações. É importante para o município ter um parque de preservação e exploração”, destacou o Secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Antônio Ricardo Milgioransa.
MUNICÍPIO DA LAPA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICAA HOMOLOGAÇÃO, EM DATA DE 03.11.2016 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2016 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50.000 FOLHAS DE TICKET REFEIÇÃO, PARA ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS E GABINETE DA PREFEITA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. AB ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA QuantiValor TAXA DE ADMINISItem Unid. dade Unitário TRAÇÃO Descrição do Produto/ Serviço Tickets Refeição (em folhas)
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*Deverá ser anexada relação de estabelecimen- FLS tos credenciados no município da Lapa, Curitiba e região metropolitana, com seus respectivos endereços.
50.000
VALOR TOTAL DESTE PREGÃO PRESENCIAL:
14,00
0,5 %
R$ 703.500,00
A LICITAÇÃO FOI EFETUADA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. LAPA/PR, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 ALBENIR JOSÉ CARNEIRO PAWOSKI DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Ao final da audiência os presentes puderam fazer perguntas sobre o Manejo por meio de questionários. A ação foi uma realização
da Prefeitura de Colombo por meio das Secretárias de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, em parceria com
a Associação dos Produtores de Derivados do Calcário (APDC) em conjunto com a empresa Ecossistema Consultoria Ambiental.
ESTADO DO PARANÁ Município da Lapa AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2016 A Prefeitura Municipal da Lapa torna público que no dia 02 de dezembro de 2016, às 10:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Barão do Rio Branco, 1.861, Centro, na cidade da Lapa – PR, realizará Licitação na Modalidade de LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2016, pelo critério de maior lance por lote, regido pela Lei 8.666/93 e legislações complementares. Os trabalhos inerentes a presente licitação na modalidade de leilão público serão conduzidos e apregoados pelo Leiloeiro Sr. Albenir José Carneiro Pawoski. Esta licitação tem por objeto a venda de veículos e equipamentos inservíveis, no estado e condições que se encontram, conforme relação dos bens a serem leiloados disponível no Edital. As normas e condições, Edital completo e as demais informações relativas ao presente leilão encontram-se à disposição dos interessados na Rua Barão do Rio Branco, Nº 1.709 (Fundos), Lapa / PR, ou no site www.lapa.pr.gov.br, Fones (41) 3547-8029 e (41) 3547-8030. Lapa, 09 de novembro de 2016. Albenir José Carneiro Pawoski Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS DA TOMADA DE PREÇOS nº. 02/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para desenvolvimento do trabalho social e elaboração e execução do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial com as famílias do Conjunto Habitacional Vista da Serra. Em cumprimento ao disposto no art. 109, §1º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cujo resultado apresenta-se da seguinte forma: EMPRESAS HABILITADAS: 1- EMANCIPAR ASSESSORIA, CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO, CURSOS, TREINAMENTOS, PESQUISAS E PROJETOS LTDA-ME; 2- BF CONSULTORIA, ASSESSORIA E FINANCIAMENTO LTDA-EPP. Salientamos que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as licitantes interessadas interporem recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazões por igual período. Piraquara, 10 de novembro de 2016. Sheila Guimarães Veloso - Presidente da Comissão de Licitações. AVISO DE RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 04/2016 A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº. 9.027/16, através de seu presidente, torna público e para conhecimento e intimação dos licitantes que, após exame da documentação e proposta de preço apresentada na CONCORRÊNCIA nº. 04/16, que tem por objeto a Concessão de Uso de Bem Público, a título oneroso, para instalação e exploração de serviço de lanchonete no Terminal Rodoviário Municipal, Rua Francisco Leal, nº. 167, correspondente à área de 38,25 m², foi proferido o seguinte resultado classificatório: 1º. – Lima & Cavalcante Ltda ME, CNPJ 80.788.482/0001-25, ao valor global de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais). Salientamos que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a licitante interessada interpor recurso. Piraquara, 10 de novembro de 2016. Emerson Antonio Zapchau - Presidente da Comissão de Licitações
POLÍTICA
de Quatro Barras 4 Diário 11 a 13 de novembro de 2016
Fábio Campana fabio.campana@gmail.com
Alvo da Dragão A Construtora Triunfo, alvo da Operação Dragão, doou R$ 12 milhões a candidatos do PT na campanha de 2014. Os principais beneficiários foram Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann e Delcídio do Amaral. Dilma embolsou oficialmente R$ 9 milhões, enquanto Gleisi recebeu R$ 2 milhões (R$ 500 mil via Diretório Regional) e Delcídio levou R$ 1 milhão.
Aventura americana
Rossoni e o fogo “amigo” Desde que o deputado Valdir Rossoni assumiu a Casa Civil, o governador Beto Richa ganhou tranquilidade e tempo para trabalhar. O próprio Richa tem dito isso para o círculo mais próximo de deputados e lideranças que também sentiu a mudança. Rossoni chamou para si o enfrentamento de problemas que, por desídia ou incompetência, acabavam todos na mesa do governador. Se o resultado é bom para Beto Richa, tornou-se um tormento para quem perdeu poder,
proeminência e privilégios. A reação é intensa por parte de grupelhos do mundo palaciano. O principal campo de batalha é o da imprensa, que passou a divulgar farpas e factoides com a nítida intenção de derrubar Rossoni para derrubálo ou tirar-lhe poderes. Atitude que mais prejudica o próprio governo que o chefe da Casa Civil. A avaliação do papel de Rossoni é incontestável. Ninguém duvida que a articulação política do governo Beto
Um absurdo equívoco O escritório de Jaime Lerner foi alvo de investigação de Operação da PF deflagrada nesta manhã. Um enorme equívoco. É um absurdo o que acontece quando as polícias, os ministérios públicos, os judiciários e que tais denunciam alguém ou uma instituição antes de ter provado culpa ou responsabilidade. Considero crime essa atitude. É o que aconteceu hoje com Jaime Lerner. De repente, não mais que de repente, a Polícia Federal envolve o seu instituto num caso de Tocantins que nada tem a ver com Lerner, o Instituto ou seu escritório de arquitetura. Agora, como reparar esse equívoco de cabo de esquadra? Não há reparação completa possível. Mas antes que a aleivosia se espalhe ainda mais. “Tanto o Instituto Jaime Lerner como a Jaime Lerner Arquitetos Associados não tiveram e não têm nenhuma relação com os projetos e com a implantação do BRT da cidade de Palmas, Tocantins, processos estes conduzidos sob estrita responsabilidade da Prefeitura Municipal de Palmas, ”
Não há teto para Saúde, O ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou a afirmar que a PEC que limita gastos públicos não reduzirá os orçamentos da Saúde. Segundo ele, o texto assegura ao Ministério da Saúde 15% da receita corrente líquida da União. A PEC foi aprovada ontem na CCJ do Senado.
Três roubos por dia O índice de roubo de cargas no Paraná atingiu um nível recorde em 2016. Até a última segunda-feira, haviam sido registradas 895 ocorrências em todo o Estado, segundo dados da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas, com sede em Curitiba. Durante todo o ano passado foram 795 registros, o que significa que em 11 meses deste ano o número de casos já superou em 12,6% o total do ano passado, com a média de casos saltando de dois por dia para três.
Dólar sobe 5% O dólar avança mundialmente nesta quinta-feira (10), com a percepção dos investidores de que os juros americanos subirão de forma mais agressiva. No Brasil, a moeda americana sobe mais de 5%, para o patamar de R$ 3,37. Segundo analistas, Donald Trump deve elevar os gastos públicos para acelerar a economia do país e os juros americanos vão subir para evitar
Richa melhorou substancialmente. A interlocução com a base de apoio na Assembleia ganhou nitidez e limitou os espaços de manobras e negociações que tumultuam qualquer governo. As relações com as oposições, dentro e fora do parlamento, agora tem outra qualidade. Os movimentos reivindicatórios são chamados à mesa de negociações que se fazem em público. Mudou para melhor também o funcionamento interno, com a definição clara de responsabilidades.
uma alta da inflação com o aquecimento da economia.
Cláusula de barreira O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da Federação, para ter representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa eleitoral de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
Na cola do Judiciário Sem alarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criou comissão para investigar o chamado extra teto dos três Poderes. Serão checados todos os salários do Judiciário, Executivo e Legislativo que ultrapassem o teto constitucional de R$ 33.763. Ninguém assume, mas o movimento mira o Judiciário, especialmente integrantes do Ministério Público, que tem investigado parlamentares. A relatora da comissão será a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), escolhida por Renan.
Trump será a regra Donald Trump vence as eleições americanas e o mundo inteiro corre para o Google. Segundo a imprensa, eis as frases mais pesquisadas nas últimas 24 horas: “Como posso emigrar? ” e “Fim do mundo”. Ainda não há notícias sobre suicídios em massa, embora algumas estrelas de Hollywood estejam perto disso. Que fazer? Existe uma frase inglesa que se aplica ao momento: “Keep calm and carry on”. O cenário pode ser melhor do que parece –ou pior. Quem sabe? Precisamente: quando o assunto é Trump, ninguém.
Legalização de cassinos Um dia depois da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovar projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, defendeu para investidores de Londres a abertura do País nessa área. “O Ministério do Turismo vê com muitos bons olhos a legalização de cassinos, como já existem em vários lugares do mundo”, avaliou, citando entre os lugares em que o jogo é legalizado as Bahamas.
Os Estados Unidos elegeram como seu presidente alguém que, a julgar pelo que disse e fez em sua campanha, despreza profundamente a democracia. É claro que, uma vez no poder, Donald John Trump pode se revelar mais pragmático do que se mostrou nos palanques, porque, afinal, o inquilino da Casa Branca não pode tudo, e terá pela frente as instituições que são o contrapeso do Executivo. Mas uma eleição em que o grande derrotado foi o establishment político, cujo vigor é sintoma de saúde democrática, lança os Estados Unidos em uma aventura de resultados imprevisíveis.
Sem otimismo Fossem os Estados Unidos uma república bananeira, o desfecho eleitoral seria danoso apenas para seus infelizes habitantes. Mas é desse país que depende grande parte da segurança internacional e da estabilidade econômica global. Um passo em falso do governo americano, por voluntarismo ou por uma visão estreita das relações internacionais, pode arrastar o resto do mundo para uma turbulência que só interessa aos inconsequentes e aos inimigos dos valores ocidentais. Não há razões para otimismo.
Ladrão rouba ladrão A contadora (e escritora?) de Alberto Youssef, Meire Poza que foi indiciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa, está sendo investigada em outro caso. Segundo a Polícia Federal ela assumiu o comando da agência de câmbio do doleiro, enquanto ele estava preso. E aproveitando a situação, alienou um imóvel e embolsou o dinheiro.
Compras O TCU – Tribunal de Contas da União – reservou R$ 23,5 mil para a aquisição de 14 mil pacotes com 100 unidades de 200ml de copos descartáveis de plástico. Enquanto o STJ – Superior Tribunal de Justiça – reservou R$ 8,4 mil para serviços de organização de eventos de um coquetel para a comemoração dos 10 anos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
É possível Ao que tudo parece, será possível uma nova eleição, ou melhor, reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados, segundo pareceres do ministro do STF, Luís Roberto Barroso e do ex-presidente do Supremo Francisco Rezek. Para ambos a recondução de Maia seria possível porque a sua eleição fugiu na normalidade.
Outro nome O PMDB e PSDB já escolheram possíveis candidatos à eleição da Câmara. PMDB pode indicar Raimundo Lira (PB) e o PSDB tem duas opções: Antônio Anastasia (MG) e Ricardo Ferraço (ES). E o PT não quer ficar de fora: lançará o nome de José Pimentel (CE).
Quer estudo O presidente Michel Temer pediu ao Ministério da Fazenda estudos mais detalhados sobre a aposentadoria brasileira. A finalidade é manter idades diferentes para aposentadoria de homens e mulheres, na reforma da Previdência que deverá entrar em pauta ainda início de 2017. Temer quer reduzir a diferença de 5 para 3 anos.
ECONOMIA
Diário de Quatro Barras 5 11 a 13 de novembro de 2016
NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS
O QUE FAZER
Shell vai investir US$ 10 bi na Petrobras
Presidente do BC defende reformas para recuperar a economia
De acordo com os presidentes da Shell mundial e da Shell Brasil, Ben van Beurden e André Araújo, esses valores serão aplicados prioritariamente em projetos do pré-sal
Ben van Beurden, chefe executivo da Royal Dutch Shell, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer. Um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação do novo marco regulatório do petróleo na camada do pré-sal, executivos e investidores ligados à Royal Dutch Shell se reuniram com o presidente Michel Temer e apresentaram detalhes sobre os US$ 10 bilhões que a multinacional pretende investir no país, ao longo dos próximos quatro anos. De acordo com os presidentes da Shell mundial e da Shell Brasil, Ben van Beurden e André Araújo, esses valores serão aplicados prioritariamente em projetos associados à Petrobras no pré-sal brasileiro. “Isso inclui o portfólio que adquirimos através da compra da BG e também do bloco de Libra”, disse Ben van Beurden após o encontro. “Ao mesmo tempo olharemos novas oportunidades, como os leilões do ano que vem e novos leilões do Pré-Sal, que possam vir a partir de 2018. Havendo
oportunidades, olharemos a possibilidade de ampliar nossos investimentos”, acrescentou. A Royal Dutch Shell opera em mais de 140 países em atividades de exploração e produção, gás e energia, produtos petroquímicos, energia renovável e comércio e distribuição de derivados. Segundo André Araújo, a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal foi um grande passo no sentido de atrair mais investimentos no país. “Ele está no formato que tem de estar e não há o que melhorar. O que falta agora é o presidente Temer tomar a decisão e assinar [a sanção presidencial]. O que temos de olhar a partir de agora são as condições comerciais dos leilões”, disse à Agência Brasil. Durante a entrevista coletiva, Araújo lembrou que, mesmo diante desse cenário muito positivo, o grupo Shell tem um teto de investimentos a ser seguido. “Para que
apresentemos projetos e novas oportunidades, é necessário que eles sejam realmente competitivos, para que possam ser bem ranqueados dentro do portfólio e das oportunidades de investimentos (limitados) que o grupo Shell tem ao redor do mundo”. Então é preciso que sejam muito bem construídos e apresentados para que o Ben [presidente mundial da Shell] possa tomar as decisões adequadas”, disse o presidente da Shell Brasil. Para Ben van Beurden, o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional é o “movimento certo” a se fazer, porque vai abrir oportunidades e condições para novos players integrarem o mercado brasileiro, abrindo inclusive vagas de emprego. “Isso torna o mercado ainda mais atraente para a Shell, porque nós não queremos apenas ser parceiros estratégicos da Petrobras como operador. Queremos também operar no Brasil,
tendo a Petrobras como parceiro estratégico. Olharemos com interesse renovado as novas oportunidades que vão surgir a partir do marco regulatório, porque ainda há espaço para mais”, disse o presidente mundial do grupo. Segundo o presidente mundial da Shell, as estabilidades fiscal e regulatória serão também aspectos críticos para as próximas decisões de investimentos. “Pelo que ouvi hoje, acredito que teremos esse arcabouço positivo daqui para a frente”, disse, ao deixar a reunião com Temer. Beurden informou que a visita de hoje, da qual participaram também investidores parceiros da multinacional, teve como objetivo atender ao pedido feito por Temer na reunião que tiveram em setembro. “A reunião de hoje foi útil para nossos investidores, que não são da Shell e participam de fundos com trilhões de dólares na carteira”.
A crise doméstica ampliou os efeitos da crise externa, com menor crescimento global e fim do ciclo das commodities (produtos primários com cotação internacional). A afirmação foi feita no Seminário Novos Desafios na América Latina, promovido pela Universidade do Chile, em Santiago. De acordo com a apresentação de Goldfajn no seminário, houve um intervencionismo excessivo do governo, inclusive com congelamento preços, além do “choque permanente” da crise ter sido tratado como temporário. Para o presidente do BC, as consequências foram maior recessão da história do país; dívida pública em crescimento e inflação alta. Goldfajn avaliou que esse cenário foi agravado pela crise política e eventos não econômicos, termo usado pelo BC para se referir, por exemplo, aos efeitos da Operação Lava Jato. Goldfajn disse que o governo atual tem uma
estratégia para fortalecer os fundamentos econômicos do país e recuperar a confiança dos agentes econômicos. Ele citou como estratégia o limite de gastos públicos, a reforma da previdência social, levar a inflação de volta para a meta em 2017 e mantê-la baixa e estável. AGENDA O presidente do BC também destacou uma agenda para melhorar a produtividade, com ampliação de investimentos em infraestrutura, da eficiência da intermediação financeira (captação de recursos pelas instituições financeiras e o repasse para agentes econômicos deficitários) e reformas tributária e do trabalho. Para o presidente do BC, já há alguns sinais de melhora na confiança da indústria e de consumidores, na taxa de câmbio, em indicadores de mercado (como índice da bolsa de valores e taxa de juros), na atividade econômica e na inflação.
Safra brasileira deverá crescer 13,9% em 2017 A safra brasileira deve fechar 2017 com uma produção de 209,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, 13,9% acima da safra prevista para este ano. Segundo o primeiro prognóstico para a safra de 2017, divulgado na quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior aumento deverá ocorrer no Nordeste (51%). As demais regiões deverão ter as seguintes taxas de crescimento de 2016 para 2017: Norte (7%), Sudeste (10,3%), Sul (5,5%) e Centro-Oeste (18,7%). O IBGE também divulgou hoje (10) mais uma estimativa para a safra deste
ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de outubro, 2016 deve fechar com uma produção de 183,8 milhões de toneladas, uma queda de 12,3% em relação a 2015. As três principais lavouras brasileiras deverão ter queda neste ano, em relação ao ano passado: soja (-1,5%), arroz (-15,5%) e milho (-25,5%). A área colhida neste ano também deve ser 0,7% inferior à do ano passado. Entre as três principais lavouras, apenas a soja fechará o ano com um aumento na área colhida (2,8%). O milho terá queda de 1,3% na área colhida e o arroz, de 10,2%.
nacional
de Quatro Barras 6 Diário 11 a 13 de novembro de 2016 CORTES
INVESTIMENTO
Correios anunciam plano de demissão voluntária
Temer reativa Conselho de Ciência e Tecnologia
O presidente dos Correios,, anunciou ontem que vai apresentar aos funcionários, nos próximos dias, um plano de demissão incentivada (PDI) para evitar que o caixa da empresa chegue a zero no próximo ano. Segundo ele, a empresa aguarda a aprovação do plano pelo Ministério do Planejamento para a liberação de um empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 750 milhões, que vai ser usado para iniciar as demissões. “Não é novidade para ninguém da situação bem grave que a empresa passa”, disse, explicando que, em 2015, os Correios fecharam o ano com um prejuízo de
R$ 2,1 bilhões e a previsão para 2016 é de prejuízo de quase R$ 2 bilhões. Segundo Campos, houve a diminuição da receita, mas isso não representou um gasto financeiro, porque a empresa ainda tem recursos em caixa. “Mas o caixa vai apertar a partir do ano que vem, caso as mudanças não sejam aprovadas”, disse. O plano de demissão incentivada dos Correios é voltado a funcionários com mais de 55 anos, aposentados ou com tempo de serviço para requerer a aposentadoria. A empresa tem pouco mais de 117 mil funcionários e em torno de 13 a 14 mil estariam elegíveis para o assinar o termo.
“Muitas vezes nós sustentamos necessidade de uma parceria governativa com a iniciativa privada. Aqui também devemos fazê-lo. Mas o fio indutor, a força motriz desta atividade referente a ciência, tecnologia e inovação, há de ser sempre do governo”, disse Temer
LEVANTAMENTO
Renan instala comissão para analisar salários acima do teto O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), instalou ontem a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. A comissão de salários terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além do levantamento dos salários extra-teto, a comissão irá analisar dois pontos cruciais. Um deles é o aumento automático de salários da administração pública de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito também nos estados e, segundo ela, traz transtornos os governos. O segundo ponto é o que ela chamou de “contrabando
de benefícios” que são acumulados com os salários. “Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o país”, disse Kátia Abreu. A senadora informou que pretende pedir audiências com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do trabalho da comissão. Renan também citou a necessidade de propostas em relação à vinculação de subsídio dos ministros de tribunais superiores. “Essa comissão objetiva levantar em todos os poderes da República, quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores, com a administração como um todo, inclusive com os estados”, explicou.
O governo federal reinstalou ontem o Conselho de Ciência e Tecnologia, que não se reunia desde 2014, e anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para o pagamento de despesas de anos anteriores do ministério responsável pelo assunto. Durante a reunião que reativou o órgão, o presidente Michel Temer defendeu a injeção de recursos públicos na ciência, tecnologia e inovação, diferentemente de outros setores que poderiam ser financiados unicamente pela iniciativa
privada. “Muitas vezes nós sustentamos necessidade de uma parceria governativa com a iniciativa privada. Aqui também devemos fazê-lo. Mas o fio indutor, a força motriz desta atividade referente a ciência, tecnologia e inovação, há de ser sempre do governo. Se me perguntar se é possível um dia transferir toda essa atividade para o setor privado, eu diria que não, embora outras tantas pudessem ser. Mas esta não poderia porque não há como
fazê-lo sem o incentivo do próprio Estado”, disse. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a equipe econômica do governo liberou R$ 1,5 bilhão para ser utilizado “imediatamente” na quitação dos chamados restos a pagar de anos anteriores. Além disso, R$ 654 milhões serão direcionados a patrocinar 101 projetos de pesquisas científicas e tecnológicas pelos próximos seis anos. De acordo com o minis-
tério, este é o maior edital da história do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os recursos voltados aos projetos serão utilizados para o segundo ciclo do programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia que vai selecionar propostas entre os mais de 8 mil pesquisadores e 410 laboratórios. Metade do valor será dinheiro público e a outra metade virá de fundações estaduais de amparo à pesquisa.
PF investiga suspeitas de fraude em licitações do BRT de Palmas O escritório do ex-governador do Paraná e exprefeito de Curitiba (PR), Jaime Lerner, e a casa do prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha (PSB), foram alvos de uma operação deflagrada hoje (10), pela Polícia Federal (PF), em três estados (Tocantins, Paraná e Santa Catarina). A chamada Operação Nosotros investiga suposta fraude no processo de lici-
tação para construção do sistema de transporte BRT da capital do Tocantins obra orçada em R$ 260 milhões. Doze mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e liberada em seguida) e doze de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. No escritório de Lerner foram apreendidos docu-
mentos relativos a projetos executados pela equipe de arquitetos em Palmas. Em nota, o Instituto Jaime Lerner informou que não teve ou tem qualquer relação com a implantação do BRT. “O único trabalho realizado na cidade foi para o setor privado. Trata-se de uma ocupação futura para a área de expansão urbana, na região sudoeste da cidade, contratado por
três empresas privadas”. O instituto garante que os documentos levados pelos policiais federais foram entregues pela própria equipe “para que se comprovem os fatos citados”. A PF também conduziu para prestar depoimento membros da equipe de governo de Amastha, além de servidores públicos municipais e donos de imobiliárias.
JUSTIÇA
Diário de Quatro Barras 7 11 a 13 de novembro de 2016
BOLSO DOS OUTROS
SURDEZ OBRIGATÓRIA
RJ quer reduzir teto de RPVs de 40 para 15 salários mínimos
Proibir preso de falar com advogado é inconstitucional
O pagamento das requisições de pequeno valor no Rio de Janeiro está em risco: um dos 22 projetos de lei apresentados pelo governo do estado para combater a crise financeira quer limitar o teto para o pagamento desses valores. Se o PL 2.249/2016 for aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense, só serão consideradas RPVs as dívidas da administração pública que somarem, no máximo, 15 salários mínimos. O PL altera a Lei 5.781/2010, que delimita como RPVs as obrigações das administrações direta e indireta do estado que totalizam até 40 salários mínimos. O governo justifica a medida alegando que o
montante atual foi definido pela Constituição de 1988, mas em caráter transitório, para proteger a autonomia de cada ente federativo. Diz ainda que muitos outros estados têm o teto que o projeto apresentado pretende implantar. Segundo o governo do RJ, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Amapá e Tocantins entram nessa conta. Outra justificativa do governo fluminense é a queda das receitas com royalties e ICMS. O executivo estadual alega que as verbas vindas do petróleo caíram 33% em relação a 2014 e que o imposto sobre mercadorias caiu 11,08% e
9,93% nos meses de fevereiro e junho de 2015, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro criticou a proposta. Segundo o órgão, a mudança aumentará a expedição de precatórios, o que adiará o prazo de pagamento. Afirma também que a economia apontada pelo governo — R$ 72 milhões por ano, a partir de janeiro de 2017 — não pode ser comparada com o prejuízo arcado pelo cidadão comum. “É incalculável, pois muitos sequer terão a chance de receber em vida o valor que lhes é devido.” A seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro afirmou que a proposta é inconstitucional por possuir desvio de finalidade. “Ao reduzir a execução dos mandados de pagamento, a medida deixará sem perspectiva milhares de advogados e suas partes”, disse Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ. “O valor proposto é inclusive menor que o mínimo (20 salários) estipulado nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis. Se aprovada a medida, a OAB-RJ irá imediatamente à Justiça contra o projeto por ferir o princípio constitucional da razoabilidade e proporcionalidade”, concluiu Santa Cruz.
informações que não têm relação direta com o “interesse jurídico processual do preso”, de forma verbal, escrita ou por qualquer forma não audível, “inclusive mímica”. Além disso, o estabelecimento grava as conversas entre profissionais e clientes. A medida é inconstitucional e inadmissível, de acordo com a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Em situação de normalidade, não se pode admitir a usurpação de direitos tão caros ao Estado Democrático de Direito, sendo garantido ao advogado o livre ingresso em presídios e a comunicação com o seu cliente preso”, diz parecer assinado pelo presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Justificativa
DÍVIDA PROTELADA
TJ-RS autoriza penhora de FGTS de pai que deve pensão para filha O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pode sofrer penhora, excepcionalmente, se o seu titular for credor de alimentos e não dispor de outros meios para honrar sua obrigação legal. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a deferir o pedido de penhora do FGTS para quitar a dívida de pensão alimentícia de um pai inadimplente com a Justiça desde 2011. No primeiro grau, o juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari, Rodrigo de Azevedo Bortoli, indeferiu o pedido de penhora dos valores existentes na conta de FGTS do pai, por se tratar de medida excep-
Nem mesmo em estado de defesa, que pode ser decretado pelo presidente da República para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, presos podem ficar incomunicáveis. A medida, prevista no artigo 136 da Constituição, suspende algumas garantias individuais do cidadão, mas não essa, considerada essencial ao direito de defesa. Apesar disso, o presídio de Catanduvas, no Paraná, tem proibido presos de conversarem com seus advogados por até 90 dias, em função de uma norma interna. A portaria é de 2014 e prevê a incomunicabilidade como punição para o preso que falar com seu advogado sobre
cional. Ele disse que a parte autora não demonstrou ter esgotado os meios de localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido, citou precedente no Agravo 70040172314. Segundo o acórdão, “embora possível a penhora sobre saldo de FGTS em se tratando de dívida de natureza alimentar, no caso é descabida penhora, tendo em vista existir outro meio para satisfação do crédito”. A procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke opinou pelo provimento do Agravo de Instrumento, por entender que o devedor não dispõe de outros bens passíveis de constrição nem há previsão de quando e como poderá quitar o saldo credor. Logo, justifica, excepcionalmente, a penhora
sobre eventual valor existente nas contas do FGTS. Afinal, o crédito alimentar é preferencial, por significar a subsistência da filha, embora tenha completado a maioridade. O relator do Agravo, desembargador Ivan Leomar Bruxel, seguiu na mesma linha do parecer do Ministério Público. ‘‘Tem razão a agravante, quando alega que deve ser deferida a penhora sobre o FGTS, pois se trata de dívida alimentar, e que não há lógica em resguardar o futuro do devedor enquanto o presente da agravante [filha] está sendo ameaçado’’, escreveu no acórdão, lavrado na sessão de 13 de outubro. Filho protegido A Justiça brasileira também já entendeu que,
para proteger o direito básico do filho de receber alimentos, é possível incluir o nome do devedor de pensão alimentícia em cadastros de restrição de crédito, como Serasa e SPC. A decisão foi tomada neste ano pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo. O entendimento do colegiado é que a inclusão é uma forma de coerção lícita e eficiente para incentivar a necessária quitação da dívida alimentar. Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, há precedentes também no próprio STJ (4ª Turma) e que tal possibilidade de inclusão está expressa no novo Código de Processo Civil (artigos 528 e 782)
Prazo para purga da mora em despejo conta da juntada da citação A contagem do prazo para purgação (justificativa) da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso em ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito feito por locatário para evitar rescisão do contrato de locação. Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, explicou que o questionamento a respeito do início do prazo para a purga da mora veio com a vigência da Lei 12.112/09. Essa lei modificou o artigo 62, II, da Lei de Locações (Lei 8.245/91), estabelecendo
um prazo de 15 dias, contado da citação, para se justificar a mora. No entanto, apesar da nova redação do dispositivo legal, para o magistrado, é necessário que o artigo seja interpretado em conjunto com o Código de Processo Civil de 1973. “O artigo 62, II, da Lei 8.245/91, em sua redação atual, por estabelecer prazo para a prática de ato processual, deve ser interpretado em conjunto com o disposto no artigo 241, II, do CPC/1973, segundo o qual começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for por oficial de Justiça, da data de juntada aos autos do respectivo mandado devidamente cumprido”, afirmou o ministro.