Diário de Quatro Barras Por Diário Indústria&Comércio
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Quatro Barras, 14 a 16 de novembro de 2016 | Edição 03 | R$ 1,00
e Região Metropolitana
Pérola, na região Noroeste, que viveu do café até os anos 1970, quando a geada negra dizimou os cafezais, é outro exemplo de desenvolvimento econômico. Nos últimos anos, a cidade se transformou em um polo de vestuário.
Municípios pequenos crescem e Paraná fica menos desigual A vida no município de São João, no Sudoeste do Estado, mudou com a inauguração de um frigorífico de aves e a instalação de duas fábricas de ração nos últimos anos. Com geração de emprego e renda, a cidade, de apenas 11 mil habitantes, que sofria com o êxodo rural, viu seu Produto Interno Bruto (PIB) crescer 144% em três anos, quando passou de R$ 175,6 milhões para R$ 430,1 milhões. A receita do município cresceu 20%, com o aumento da arrecadação, os setores de comércio e serviços deslancharam e foram gerados mais 1,06 mil novos empregos. São João é um exemplo de como a geração de riquezas ficou menos concentrada nos últimos anos no Paraná. Se em 2010 o Interior gerava 55,2% do PIB paranaense, em 2013 (dado mais recente disponível), essa participação havia alcançado 58,7%, de acordo com dados do IBGE e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). No período, o PIB do Interior passou de R$ 124,4 bilhões para R$ 195,4 bilhões. Das 20 cidades que mais cresceram eco-
nomicamente no Estado no período, 18 são do Interior (fora da Região Metropolitana de Curitiba), a maioria pequenos municípios. No topo estão cidades que mais que dobraram o PIB, como Sabáudia, na região Norte, que ampliou seu PIB em 139,6%, Arapuã, com avanço de 138,5%, Indianópolis, com 132,7%, Pérola, com 132,2% e Cafelândia, com 127,5%. Apenas dois estão situados na Região Metropolitana de Curitiba – Quatro Barras (110,6%) e Campo Largo (97,5%). Juntos, somente esses municípios acumulam um saldo positivo de 13 mil vagas formais entre 2010 e 2013, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Os dados de emprego confirmam que o desenvolvimento a economia tem um reflexo social importante, que é a geração de mais empregos”, diz Suelen Glinski dos Santos, economista do Observatório do Trabalho, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. INVESTIMENTOS “O Paraná era um Estado muito mais concentrado e desigual e passou por um
processo de transformação nos últimos anos, impulsionado pelos investimentos produtivos e pelos aportes do governo estadual em infraestrutura de transporte, como em rodovias e no Porto de Paranaguá. Hoje temos um Estado muito mais igual do ponto de vista econômico”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Ipardes. GANHOU FORÇA O Interior ganhou força, principalmente, com investimentos apoiados pelo Paraná Competitivo, programa de incentivos estadual que levou cerca de R$ 14,2 bilhões em investimentos produtivos somente para o Interior do Estado desde 2011. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) também reforçou sua presença com apoio às cooperativas agropecuárias. EMPREGOS A cadeia produtiva ligada aos frigoríficos, e a indústria do vestuário, a produção de grãos e florestal foram os setores que mais geraram empregos nos 20 municípios que mais cresceram no Estado.
Em São João, o abatedouro de aves foi instalado pela Coasul Cooperativa Agroindustrial, que tem sede na cidade e 8 mil cooperados. O frigorífico, que abate 160 mil aves por dia, emprega 1,7 mil pessoas, a maioria de São João e das cidades vizinhas, de acordo com o gerente técnico e industrial, Paulo Fachin. O investimento, que teve apoio do BRDE, impulsionou outros setores, como o de serviços. “Hoje temos um restaurante aqui que serve 1,7 mil refeições por dia. Contratamos prestadores de serviços de transporte que fazem a coleta do frango vivo e entregam no frigorífico e os que levam a produção até o porto”, diz. Atualmente 50% da produção tem como destino a exportação. RESULTADOS PERDURAM “A instalação do frigorífico e das duas fábricas de ração mudaram a economia da cidade. Chegamos a ter 16 mil habitantes, população que caiu para 8 mil e hoje devemos ter perto de 11 mil novamente. Isso significa que as pessoas estão tendo a oportunidade de ficar no município. Recebemos muita gente de outras cidades também”, diz o prefeito de
São João, Altair José Gasparetto. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial (Acim) de São João, Odi José Manfroi, o município sofreu menos os efeitos da crise já que a agricultura ainda se mantém a principal atividade da cidade. “É uma região de forte produção de grãos e leite. O comércio e os serviços cresceram nos últimos anos por conta disso”, diz. Pérola, na região Noroeste, que viveu do café até os anos 1970, quando a geada negra dizimou os cafezais, é outro exemplo de desenvolvimento econômico. Nos últimos anos, a cidade se transformou em um polo de vestuário. As primeiras marcas começaram a montar fábricas no município em 2009 e o auge da produção foi até 2013. “Foi um período muito bom, com crescimento do Produto Interno Bruto e da geração de empregos”, diz o prefeito, Darlan Scalco. “Daí veio a crise, a entrada dos produtos chineses e as empresas passaram por dificuldades”, diz. A situação, porém, deu alguns sinais de melhora com a alta do dólar e a expectativa, de acordo com ele, é que o polo de vestuário volte a crescer a partir do fim do próximo ano.
Colombo promove atividades para combater o Aedes Aegypti no município O cronograma de atividades, do mês de novembro, para combater o mosquito Aedes Aegypti no município, iniciou nesta quartafeira, 09. A ação, promovida pela Prefeitura de Colombo em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação, reuniu os alunos, da Escola MunicipalVitório Manuel Franceschi – localizada na Rua: Antônio Socher, 207. Na ocasião, 250 alunos do Maternal II ao 5º ano receberam gibis de caráter educativo com o personagem “Sapão contra a
Dengue”, com informações sobre o combate à dengue, de forma lúdica e divertida. Além da história em quadrinho as crianças também conferiram um conteúdo interativo com jogos de cruzadinha, ligue as figuras, caça palavras, jogos dos 7 erros e figuras para colorir. Durante toda a programação de novembro – mais de 2 mil alunos – de quatro escolas municipais – vão participar do cronograma de prevenção a Dengue.
RMC
de Quatro Barras 2 Diário Segunda a quarta-feira, 14 a 16 de novembro de 2016 araucária
araucária
Obras nas Calçadas da Av. Centenário estão quase concluídas
Entidades receberão recursos do Fundo da Infância e Adolescência
A Avenida Centenário de Araucária está recebendo novas melhorias. O trecho beneficiado tem 1,6km, ganhou calçadas em paver, meio-fio, ganhará grama e outros itens previstos pelo projeto de paisagismo. A previsão é que as calçadas estejam prontas na próxima semana. Cerca de 900m da via já foram asfaltados. Os outros 700m restantes já estão com a base pronta e deverão em breve receber a pavimentação. O valor do investimento é de R$ 2,1 milhões, realizado em parceria com o governo federal. Só de pavimentação são 11.200 m². Essa era uma reivindicação antiga da comunidade. Osmar Miola, de 56 anos, vem de vez em quando do CIC para a represa do Passaúna com o intuito de espairecer e diz que os investimentos feitos na região mudaram muito a paisagem.
O prefeito Rui Souza e a Secretária Municipal de Assistência Social, Ivana Chemello Opis, assinaram o termo de convênio que autoriza a liberação de aproximadamente R$100 mil em recursos do Fundo da Infância e Adolescência Municipal (FIA) para auxiliar no desenvolvimento de quatro projetos sociais existentes em Araucária. As três entidades que dividirão a verba, Associação Veteranos Jatobá Futebol Clube, Gerar e Apae, são cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. O investimento irá beneficiar cerca de 100 participantes do Projeto de Olho no Futuro, da Associação Veteranos Jatobá Futebol Clube. O programa funciona no período do contraturno escolar e incentiva a prática esportiva. “Muita gente não acreditava e
Cerca de 900m da via já foram asfaltados. Os outros 700m restantes já estão com a base pronta e deverão em breve receber a pavimentaçãoa Já o seu Antônio Bohatch, de 74 anos, morador de São Miguel, acredita que além de beneficiar a comunidade local, o investimento poderá
valorizar a cidade. “Poderá dinamizar aspectos turísticos locais e de artesanato da cidade”, relata o engenheiro agrônomo aposentado. Isso
porque na região fica a Igreja de São Miguel e o Memorial Polonês, pontos turísticos de destaque e com importância histórica para a cidade.
são josé dos pinhais
Cerca de 6 mil alunos participam da 20ª Feira Municipal do Livro Em mais um grande sucesso de público, a Feira Municipal do Livro (Femuli) atraiu milhares de pessoas. Além dos que passavam no
Calçadão da Rua XV, cerca de 6 mil alunos, das mais de 50 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que integram a
EXPEDIENTE
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Rede Pública Municipal de Ensino em São José dos Pinhais, devem comparecer ao evento. Os participantes podem adquirir livros entre milhares de opções com preços acessíveis, e também assistir a peças teatrais, com muita animação. Denise Laura, professora da Escola Municipal Eugênia Talamini, fez questão de levar seus alunos na feira, já que voltam motivados à escola. “Nós viemos visitar a feira e as crianças estão bem felizes e satisfeitas. Conseguiram comprar bastantes livros e isso vai ajudar muito na leitura deles. Isso tudo é muito importante porque incentiva o processo de leitura e escrita e o resultado é a formação de cidadãos
melhores”, destaca a professora. Muitos que passavam por ali também se sentiram atraídos e resolveram conferir de perto os shows teatrais. É o caso da vendedora Tânia Nara Batista. “Eu estava passando na Rua XV, pois tinha um compromisso aqui perto. Mas a movimentação me chamou muito a atenção. Achei tudo muito lindo. Dá para ver que as crianças se divertem bastante. Parabéns aos organizadores, pois esse evento, com certeza, incentiva muito a criançada”, declara. Amarildo Rosa, secretário municipal de Cultura, destacou ainda a participação das escolas e CMEIs na feira.
conseguimos essa verba. Para nós é uma vitória. Nos ajudará a comprar redes, cones, bebedouros, bolas e uniformes”, comemora o presidente da associação, Luiz Carlos Tavares. Da OSCIP Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar) serão mais 120 beneficiados que participam do Projeto Propulsão e do Adolescência Jardim Alvorada. Essa iniciativa incentiva a iniciação da formação profissional e social, com a inserção de jovens no mercado de trabalho na condição de aprendiz. A terceira entidade que receberá o recurso do FIA é a APAE, com o projeto Educação Física na Educação Especial e Interação com Informática. Além da aquisição de materiais esportivos, equipamentos de informática serão adquiridos para a instituição.
pinhais
Município realiza ações em menção ao Novembro Azul Após o mês de conscientização em relação à saúde da mulher, é chegada a vez dos homens. Em Pinhais, a campanha Novembro Azul, promovida pela Secretaria de Saúde, consiste na realização de ações que, entre outros objetivos, buscam a conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. De acordo com Valdirene Aparecida Pacheco dos Santos, da Sessão de Políticas de Saúde do Adulto e do Idoso, também é realizada
a distribuição de materiais informativos sobre a saúde do homem. “Além disso, são fornecidas orientações sobre doenças crônicas, como Hipertensão, Diabetes Melittus e Câncer; e Doenças Sexualmente Transmissíveis, como HIV, Sífilis, Hepatites entre outras”, ressalta. Durante este mês, também são realizadas atividades em empresas e comércios localizados na área de abrangência de cada Unidade de Saúde da Família (USF).
RMC / EDITAIS
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obras
Paraná conclui negociação para duplicação de rodovias na RMC O governador Beto Richa anunciou na última sexta-feira (11) que o Paraná concluiu as negociações com o Banco do Brasil para contratação de um financiamento de R$ 150 milhões. O recurso será aplicado na duplicação da Rodovia dos Minérios e Rodovia da Uva, ambas na Região Metropolitana de Curitiba. O avanço na liberação do crédito só foi possível após negociação direta do governador. “Hoje o Paraná tem todas as condições fiscais e financeiras para obter os financiamentos, que são muito importantes para execução de obras para população”, disse o governador Beto Richa. Graças às medidas fiscais e de redução de despesas, ampliamos os investimentos em vários setores do Estado, especialmente educação e saúde, aos quais destinamos receitas acima do piso constitucional. Recompusemos a capacidade de investimento do Estado, apesar da drástica queda dos repasses e transferências federais, decorrente da redução da arrecadação. Assim, temos plena condição de contrair financiamentos que reivindicamos há vários anos”, afirmou Richa. Ele disse que, atualmente, o Estado tem uma boa relação com o governo federal. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explica que toda a negociação de juros, prazo, garantias e carências para o empréstimo foram finalizadas e que previsão é que até final do ano os recursos estejam disponíveis ao Estado para o investimento. “A contratação desse crédito só foi possível devido o ajuste fiscal que o Estado fez. Com isso, a STN revisou para cima o rating do Paraná. Isso mostra a melhora na
tura e Logística de Transporte (US$ 235 milhões), Paraná Urbano III (US$ 150 milhões) e Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões). Os três contratos são com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). Em outubro, o governador se reuniu, em Brasília, com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar da liberação de empréstimos do Paraná. Os recursos somam R$ 1,5 bilhão e serão direcionados para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança.
O recurso será aplicado na duplicação da Rodovia dos Minérios e Rodovia da Uva, ambas na Região Metropolitana de Curitiba. situação fiscal do Estado”, afirmou. RODOVIA DOS MINÉRIOS A expectativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) é dar início às obras de duplicação da PR092, mais conhecida como Rodovia dos Minérios, no primeiro semestre de 2017. A rodovia liga Curitiba a Almirante Tamandaré. Na primeira fase de obras, está prevista a duplicação de 4,6 quilômetros, entre o rio Barigui, no Contorno Norte de Curitiba, até o perímetro urbano de Almirante Tamandaré. O trecho terá todos os equipamentos de segurança necessários, como passarelas para pedestres, retornos em desnível e pontes readequadas. O projeto executivo para as obras está em fase final de conclusão. O custo
dessa primeira etapa é de R$105,5 milhões. O prazo de execução dessa obra é de 2 anos. Já a segunda fase de obras do segundo trecho tem início coincidente com o final do primeiro trecho e seguem até após a travessia urbana de Almirante Tamandaré. Nesse ponto serão investidos R$43,5 milhões. “O Paraná tem hoje um grande programa de duplicações de estradas em execução, o maior programa dos últimos 25 anos. São 756 quilômetros, entre obras entregues, em andamento ou em projetos”, afirmou Richa. Na RMC, o governador destaca ainda a duplicação de 14 quilômetros da rodovia João Leopoldo Jacomel (PR-415), entre Pinhais e Piraquara. RODOVIA DA UVA
Além da Rodovia dos Minérios, parte do valor será investido na retomada das obras de duplicação da Rodovia da Uva, uma importante ligação de Curitiba com Colombo. Passam por esta rodovia 25 mil veículos, em média, por dia. Após o recurso chegar aos cofres estaduais, o Governo do Paraná fará um novo processo de licitação para contratar uma nova
empresa e dar início imediato as obras da rodovia. A empresa que fazia a obra decretou falência e não cumpriu o cronograma e prazos estabelecidos para a execução das obras. MAIS INVESTIMENTOS Além do empréstimo do BB, o governo estadual aguarda a liberação de três financiamentos: Programa Estratégico de Infraestru-
NOTA A favor do Paraná também está o fato de o Estado ter melhorado sua capacidade de pagamento nesse ano. A STN revisou para cima o rating do Paraná, que passou de C+ para B-. Na prática, o índice atesta melhora na situação fiscal do Estado. As notas, que variam de A a D, são definidas pelo Tesouro com base na análise de endividamento, serviço da dívida, resultado primário, despesas com pessoal e outros itens do balanço. Com a nota B-, não há mais qualquer impedimento para a liberação de créditos para o Paraná. Com a nota C+, o Estado dependia de concessão de excepcionalidade por parte da União para o aval de empréstimos internacionais.
PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2016 Processo Administrativo nº. 130/2016 / Protocolo nº 19031/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos para os CMEI’s Jardim Europa e Santa Terezinha, conforme Termo de Compromisso PAR N° 203163 do FNDE, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 Lei Municipal nº. 260/2005 e Decreto Municipal nº. 1254/2006. Data /Horário da Abertura: 29 de Novembro de 2016, às 09h00min. Local: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situada à Rua Jacarandá, 300 – Nações – Sala de Licitações da Prefeitura. O edital completo estará à disposição dos interessados de 07 a 29 de Novembro de 2016, no endereço eletrônico http://www.fazendariogrande. pr.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações. Fazenda Rio Grande/PR, 11 de Novembro de 2016. Luiz Rafael Lopes Presidente da CPL
POLÍTICA
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Fábio Campana fabio.campana@gmail.com
Para a reforma política O deputado federal João Arruda apresentou sugestões para o relator da Reforma Política. 1) Partidos Políticos – antes de qualquer coisa, precisamos de uma reformulação nas regras partidárias que nos permita acabar com o caciquismo que impera dentro das agremiações, ao tempo em que é necessário a adoção de medidas que visem o fortalecimento da democracia interna; 2) Coligações – a possibilidade de
coligações nas eleições proporcionais deve ser extinta; 3) Financiamento de Campanha: adoção do financiamento público, através do fundo partidário, com critérios definidos pela nova lei dos partidos políticos; 4) Multas Eleitorais – agravamento das multas decorrentes de crimes cometidos pela internet, bem como maior agilidade quando da análise, retirada do conteúdo e na aplicação
Transição de Greca O prefeito eleito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), reuniu nesta sexta-feira, 11, a equipe de transição para o que chamou de “mais um dia de muito trabalho”. Da equipe fazem parte: Luiz Fernando de Souza Jamur, João Alfredo da Costa Filho, Cynthia Maia Batista, João Carlos Baracho e Vanessa Volpi Bellegard Palácios. O deputado Luciano Ducci (PSB) e José Antônio Andreguetto participaram do encontro.
Cabeça de Requião O clima do PMDB do Paraná está fervendo: os deputados Ademir Bier, Anibelli Neto e Nereu Moura foram nesta semana à Brasília cobrar do senador Romero Juca, presidente nacional da sigla, sobre os recursos enviados do fundo partidário ao diretório paranaense. Para os deputados, o dinheiro só tem servido aos interesses do presidente do partido no Estado: o senador Roberto Requião.
Lula cospe fogo Quem ainda liga para Lula? A imprensa, de quem ele se diz vítima, ainda liga, seja por se achar obrigada a divulgar tudo o que possa interessar a parcelas dos seus leitores, seja para driblar a acusação de que persegue Lula. Os devotos de Lula ainda ligam para ele, mas tais devotos escasseiam à medida que o tempo corre e que os fatos se sucedem. Condenado ou não, Lula é carta fora do baralho. Como Dilma. Tornou-se um fardo até mesmo para o PT. Parte do PT quer mais é livrar-se dele, refundar o partido e ir em frente. Outra parte, a que de fato manda, admite Lula por perto desde que ela siga mandando.
‘Pacto diabólico’ Réu em três processos relacionados a casos de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque contra a força-tarefa da Operação Lava Jato na noite desta quinta-feira, 10, durante ato de lançamento da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, em São Paulo. As informações são de Ricardo Galhardo no Estadão.
Futuro As más línguas dizem que o empresário e apresentador Roberto Justus se empolgou com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. Mesmo negando qualquer pretensão
da penalidade; 5) Internet – ampla liberdade para postagens, inclusive com direito a fazer uso do patrocínio nas redes sociais, desde que respeitado o limite de gastos e as regras eleitorais; 6) Pesquisas – se houver o registro da pesquisa, a divulgação torna-se obrigatória. Em caso de descumprimento, incide a aplicação de multa tanto para o contratante quanto para o instituto que registrou e não divulgou.
política, seu nome surge como possível candidato ao governo de São Paulo em 2018.
Prejuízo Em processo de recuperação judicial, travando uma briga entre acionistas e ainda negociando a venda de parte de seu capital, a empresa de telecomunicações Oi já acumula R$ 3,3 bilhões de prejuízo até o terceiro trimestre deste ano. O prejuízo do mesmo período do ano passado foi menor: quase R$ 800 milhões, ou seja o valor triplicou.
departamento de propinas da empreiteira. Teori Zavascki é o relator da Lava-Jato no Supremo. Ele também determinou a abertura de inquérito contra o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP), também no âmbito da Lava-Jato.
Vargas na lavagem A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou à Justiça Federal o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) e mais três acusados por lavagem de dinheiro a partir da contratação de uma empresa de informática pela Caixa Econômica Federal em 2013. O conteúdo da denúncia, apresentada no final de outubro, veio à tona nesta quintafeira. As informações são de João Pedroso de Campos na Veja. Caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, decidir se acolhe a denúncia e torna réus, além de Vargas, seu irmão, Leon Vargas, o empresário Marcelo Simões e a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza.
Medo O ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamim está estudando a cassação da Chapa DilmaTemer. As denúncias do uso de caixa dois na campanha presidencial de 2014 é o fato de maior peso para que isso aconteça. Mesmo que não venha ocorrer, o simples fato de uma recomendação de cassação pode causar incertezas no mercado financeiro, gerando uma crise ainda maior no Brasil e de nada adiantará as possíveis reformas que o Planalto planeja. Aliados do governo já estão em alerta.
Morrendo pela boca
O novo prefeito eleito de São Paulo, João Doria aos poucos vai fechando sua equipe. Edson Aparecido, ex-secretário da Casa Civil na gestão de Geraldo Alckmin comandará a Cohab.
Como todos sabem, Michel Temer deverá fazer algumas mudanças no seu governo, no início do próximo ano. Os ministérios mais cogitados a sofrer mudanças são da Saúde, Justiça e Planejamento, hoje sob comando interino de Dyogo Oliveira. O mais ameaçado é Alexandre Moraes, que fala demais e está abusando dos privilégios disponíveis ao cargo, como o uso excessivo de aviões da FAB. Um nome começa a surgir para substituir Moraes. Trata-se de José Marino Beltrame, ex-secretário da Segurança do Rio de Janeiro. Se nome de Beltrame for confirmado, ele será o primeiro policial federal a virar ministro e terá a sua disposição R$ 2 bilhões para investir na segurança.
Time quase completo
Na cadeira
O futuro prefeito de São Paulo, João Doria, está com sua equipe quase toda montada, depois de anunciar o nome de Edson Aparecido para comandar a Cohab. Entre os escolhidos estão: Caio Megale (Fazenda), Wilson Pollara (Saúde), Heloisa Mendonça (Desenvolvimento Urbano), Sergio Avalleda (Transportes), Wilson Poit (Parcerias Estratégicas), Anderson Pomini (Negócios Juridicos), Julio Semeghini (Secretaria do Governo), Cid Torquatto (Pessoas com Deficiência), Soninha Francine (Assistência Social), Daniel Anneberg (Inovação e Tecnologia) e Bruno Covas (Prefeituras Regionais), que também ocupa o cargo de vice.
A presidência da Câmara já vem sendo cobiçada por vários partidos nas eleições de 2017. O fato de Rodrigo Maia, atual presidente (tampão), possa a ser reeleito, já deixou em pavoroso alguns pretendentes. E o pânico se instaurou de vez quando se soube que ele poderá ficar até 2021, porque existe a possibilidade de recondução na troca de legislaturas e que está prevista na lei. Agora só resta aguardar.
Mais um nome
Gleisi, de novo O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por corrupção passiva na Lava-Jato. A parlamentar já é ré em uma ação penal no tribunal, também por suspeitas decorrentes da Lava-Jato. A nova investigação está sob sigilo e, por isso, não há informações disponíveis sobre o caso. A imprensa publicou que o nome de Gleisi surgiu nas investigações novamente sob a suspeita de ter recebido meio milhão de reais em caixa dois da Odebrecht durante as eleições de 2014. A senadora está associada ao codinome “coxa” na relação de políticos que receberam dinheiro do
Nova lei A Câmara aprovou o projeto da nova de lei de exploração do pré-sal, de autoria de José Serra, ministro de Relações Exteriores. Nela, retira a obrigatoriedade da Petrobras ter 30% da participação nas áreas de exploração do Pré-Sal imposta pelo governo anterior. A proposta que foi aprovada no Congresso Nacional estabelece que a Petrobras pode escolher em quais os campos terá interesse em participar dos consórcios de exploração.
Tirando dos pobres Enquanto funcionários públicos e políticos aposentados ganham uma pequena fortuna em seus beneficios, o governo estuda pedir ressarcimento de quem teve o valor revisto por continuar trabalhando, mesmo depois de entrar no INSS. A decisão ficará com Supremo.
ECONOMIA
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TRABALHO
Emprego na construção tem 24ª queda seguida Resultado representou o corte de 30.823 trabalhadores. No acumulado do ano até setembro, foram suprimidas 225.069 vagas e, em 12 meses, 460.014.
As maiores quedas ocorreram nas empresas relacionadas a obras de acabamento (-1,30%) e imobiliário (1,29%) O nível de emprego no setor da construção civil do país recuou em 1,14% no último mês de setembro sobre agosto, o que representou o corte de 30.823 trabalhadores. No acumulado do ano até setembro, foram suprimidas 225.069 vagas e, em 12 meses, 460.014. Os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) referem-se à pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
(SindusCon-SP), feita em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, o setor vem reduzindo as contratações há dois anos e já eliminou, nesse período, 899.913 mil postos de trabalho. Em 2016, pelas estimativas do SindusCon-SP, as dispensas devem atingir 500 mil. Em outubro de 2014, a base de trabalhadores era de 3,57 milhões e caiu para 2,678 milhões.
As maiores quedas ocorreram nas empresas relacionadas a obras de acabamento (-1,30%) e imobiliário (1,29%). Já nos nove primeiros meses do ano, houve diminuição de 17,76% no segmento imobiliário e de 14,92%, nas empresas que lidam com a preparação de terreno. Por região, o Sudeste aparece com o recuo mais expressivo (1,36%), seguido do Nordeste (-1,16%). Na avaliação do presiden-
te do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, a retomada do emprego só vai ocorrer por meio do reaquecimento da economia e, para isso, serão necessárias medidas estruturais como as reformas tributária e trabalhista, a racionalização das despesas do governo, a diminuição dos juros, a elevação da oferta de crédito e a agilização das concessões e parcerias público-privadas da União, estados e municípios.
STF manda União depositar em juízo multa da repatriação a estados A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na sexta-feira que o governo federal pague em juízo aos estados do Piauí e de Pernambuco o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu
a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal. A ministra atendeu a pedido liminar dos governadores dos estados, que pretendem receber uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Ainda tramitam no Supremo ações de cerca
de 20 estados, que também são relatadas pela ministra Rosa Weber e devem ser decididas com base no mesmo entendimento. A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens
e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.
Ministro da Fazenda descarta intervenção federal no Rio O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou uma intervenção federal no Rio de Janeiro com objetivo de regularizar a situação fiscal e econômica do estado. Meirelles falou à imprensa nesta sexta-feira (11), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). “A intervenção federal é uma prerrogativa do presidente da República. O presidente, com a aprovação do Congresso, pode decretar a intervenção federal. Isto não é os governadores ou prefeitos que possam decretar, eles podem pedir. E a intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro”, disse o ministro. Reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Globo afirma que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pode entrar com pedido oficial de intervenção federal no estado. Meirelles considerou que os efeitos de uma in-
tervenção podem ser muito piores do que as possíveis soluções, além de haver requisitos constitucionais a serem respeitados. “Existem efeitos financeiros para a União e efeitos de ordem constitucional e do Congresso. E segundo, que o presidente, para decretar, existem definições constitucionais que justifiquem ou dão base para a intervenção federal. Portanto, estamos aqui fazendo o que é possível para que essa situação seja enfrentada da melhor forma possível”, disse. Perguntado no que o governo federal poderia ajudar o Rio, Meirelles respondeu que existem operações financeiras possíveis, envolvendo royalties futuros provenientes da exploração do petróleo. “Existem possibilidades de que o Rio possa dar como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado”.
Ministro diz que Trump sofrerá pressões caso adote medidas radicais O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse na quinta-feira que acredita que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá sofrer contraponto caso tome medidas radicais sobre as relações comerciais com outros países. “O presidente, nos países verdadeiramente democráticos, pode muita coisa, mas não pode tudo”, disse após participar da abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista. Para Pereira, caso o mandatário se exceda, o mercado e a sociedade norte-americana deverão se manifestar, além de pressões externas. “O mercado, a política interna, as
instituições internas e os organismos internacionais vão fazer ter equilíbrio, se por ventura houver algum desequilíbrio do novo governo americano”, disse o ministro. Como candidato, Trump defendeu uma guerra comercial com a China, sobretaxando importações em até 45% e suspendendo acordos comerciais. Na opinião de Pereira, o futuro presidente dos Estados Unidos já deu inícios que, na prática, agirá de forma mais branda do que a anunciada durante os últimos meses. “Eu acho que o discurso da campanha é um, o discurso da prática pode ser outro. Veja que o discurso dele [depois do resultado das eleições] já deu uma contemporizada.
nacional
de Quatro Barras 6 Diário Segunda a quarta-feira, 14 a 16 de novembro de 2016 saÚDE
LAVA JATO
Epidemia de zika reacende debate sobre interrupção da gravidez
Temer prestará depoimento por escrito sobre Cunha
Especialistas, médicos e ativistas têm defendido a possibilidade de garantir à mulher o direito de interromper legalmente a gravidez enquanto perdurar a emergência da epidemia do vírus zika. O principal argumento é o sofrimento e o impacto emocional a que as mulheres são submetidas e a defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar. “Eu penso que, dada a gravidade do problema e ele ser persistente durante a vida do bebê, é um direito da mulher decidir o que ela pode carregar sobre os ombros, isso é fundamental, é um direito humano, é um direito sexual e reprodutivo e é um respeito às mulheres, notadamente as de menor renda”, defende o especialista em medicina fetal, Thomas Gollop. A Professora da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, Tânia Lago, também chama a atenção para a gravidade da epidemia. “É importante que as mulheres, ao decidi-
rem ficar grávidas, tenham claro os riscos aos quais elas estão sendo submetidas e seria muito importante que aquelas mulheres que engravidaram e que tenham zika pudessem ter acesso à opção de interromper a gravidez em função do risco de uma doença grave acometendo o feto, porque as consequências podem ser mais graves do que inicialmente pareciam”, alerta Tânia. Até o fim deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres grávidas infectadas pelo vírus Zika e que estão sofrendo com a epidemia. O documento foi protocolado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e destaca que, diante de uma situação de iminente perigo à saúde pública, há a necessidade da garantia de políticas públicas específicas”.
lava jato
MPF apresenta nova denúncia contra exdeputado André Vargas O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na última quinta-feira (10) nova denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o ex-deputado federal André Vargas, acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Foram denunciados também Leon Vargas, irmão do ex-deputado, Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youseff, e o empresário Marcelo Simões, alvos das mesmas acusações. De acordo com os investigadores, Meire usou suas empresas para emitir notas fiscais falsas de consultoria para a empresa de Simões,
especializada em sistemas de informática, com objetivo de lavar dinheiro desviado por ele de um contrato de R$ 71 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Vargas e um servidor da CEF ainda não identificado, que de acordo com os procuradores será alvo de uma futura denúncia, teriam sido os responsáveis por intermediar o contrato da empresa de Simões com o banco estatal. Vargas foi o primeiro político condenado pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele encontra-se preso em Curitiba desde abril de 2015.
Temer e mais 14 pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram arroladas como testemunhas de defesa de Cunha. O presidente da República, Michel Temer, informou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, que vai prestar depoimento por escrito na ação penal a que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Operação Lava Jato. Temer e mais 14 pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram arroladas como testemunhas de defesa de Cunha. No começo da semana, ao acatar o pedido de oitivas
das testemunhas, Moro disse que Temer poderia optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito. Prisão Cunha está preso na Su-
perintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país. A prisão foi decretada na
ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.
MPF encontra 870 mil benefícios irregulares do Bolsa Família O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família. O MPF suspeita que haja benefícios em nome de pessoas mortas, servidores públicos, empresários e doadores de campanha com indicativos de renda
incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família. A recomendação do MPF para as prefeituras é cancelar os benefícios caso sejam confirmadas as irregularidades. As suspeitas surgiram após o cruzamento de dados públicos do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita
Federal e dos tribunais de Contas estaduais e municipais. Segundo o resultado do Raio-X Bolsa Família, divulgado hoje (11), de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades somaram mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X do Bolsa Família é uma plataforma desenvolvida pelo MPF que faz o cruzamento dos dados
públicos. No período de julho a setembro deste ano, o Ministério Público expediu as recomendações para que os gestores municipais informassem, no prazo de 60 a 120 dias, o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.
JUSTIÇA
Diário de Quatro Barras 7
Segunda a quarta-feira, 14 a 16 de novembro de 2016
cobrança
Processo Civil
STJ julgará ação sobre ICMS em energia para grandes consumidores
PL da OAB propõe prazos em dias úteis nos juizados especiais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar na próxima quintafeira (17/11) o julgamento de recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A taxa é paga pelos chamados “consumidores livres”, que, diferentemente dos consumidores comuns (cativos), compram energia diretamente dos fornecedores, por meio de livre negociação. O julgamento do recurso especial teve início em 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa.
O resultado deve ter grande repercussão nas receitas estaduais. Inicialmente, em Mandado de Segurança, a empresa Randon contou que necessita de grande quantidade de energia elétrica nas suas atividades e, por isso, adquire o insumo das distribuidoras por meio de contratação livre. Na operação, afirma assinar Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd), pelo qual paga a Tusd. De acordo com a empresa, apesar da existência de contrato específico e do pagamento de tarifa para manutenção da infraestrutura elétrica, o ICMS tem incidido não apenas sobre a
energia efetivamente consumida, mas também sobre as tarifas devidas a título de uso dos sistemas de distribuição e sobre os encargos de conexão. A empresa alegou que o imposto estadual, por se relacionar à transmissão do bem, só poderia incidir sobre a parcela relativa ao consumo efetivo. Somatório Em primeira instância, o pedido foi considerado improcedente. O juiz entendeu que todos os valores relativos ao cumprimento da obrigação contratual de distribuição de energia elétrica devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS. Da
mesma forma, o magistrado concluiu que não era possível afirmar que a inclusão da Tusd na base de cálculo do ICMS não tenha correspondido à efetiva circulação da energia elétrica. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores entenderam que o valor da energia é composto dos custos decorrentes das atividades necessárias à disponibilização ao usuário final — geração, transmissão, distribuição e fornecimento. O somatório dessas operações constitui o preço da energia e, de acordo com a medição do consumo do usuário, é calculado o ICMS.
NÃO PRESENCIAL
STF usa Plenário Virtual para confirmar execução provisória O Supremo Tribunal Federal decidiu não esperar a conclusão do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de se prender antes do fim do processo. Nesta sexta-feira (11/11), a corte decidiu usar o Plenário Virtual para “reafirmar a jurisprudência” definida em fevereiro, quando foi negado um Habeas Corpus e a prisão antes do trânsito em julgado, autorizada. Foram três votações virtuais: uma para definir se há questão constitucional no questionamento, outra sobre a repercussão geral do assunto e a terceira para analisar o mérito da causa. As duas primeiras foram unânimes, e a terceira, por maioria. Ficaram vencidos os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio
e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber não se manifestou, o que, no Plenário Virtual significa acompanhar o relator, ministro Teori Zavascki. O ministro Marco Aurélio ficou perplexo com o resultado. Ele é o relator das duas ações declaratórias que discutem a questão. Em outubro, ele levou os pedidos de medida cautelar ao Plenário e, por maioria, ficou decidido que não seriam concedidas as liminares. “E agora o tribunal atropelou aquelas declaratórias”, reclama o vice-decano. Marco Aurélio é um dos votos vencidos que entendem impossível a prisão antes do trânsito em julgado. É que o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória”. “Tempos estranhos”, comenta o ministro. “Levei a liminar e o tribunal decidiu não deferir qualquer liminar. Nisso se coloca recurso extraordinário, que, por sinal, não se colocou nem o recurso, foi o agravo, daquele paciente do Habeas Corpus de que o Supremo mudou a jurisprudência. E aí se propõe a reafirmação da jurisprudência. Que jurisprudência?! De um único caso?!” O Supremo discutia se reconhecia a repercussão geral do tema desde o começo deste mês. A decisão, tomada no último dia que a corte tinha para analisar esse tipo de tema, vem depois de dois julgamentos em que o STF se mostrou favorável, mesmo que por maioria apertada, à mudança de jurisprudência
que vigorava desde 2010. Em outubro, o Supremo negou pedido pretendia declarar inconstitucionais todas as prisões decretadas antes do trânsito em julgado da condenação, em respeito ao que diz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A maioria do Plenário (7 a 4.) rejeitou o pedido de cautelar, por entender que o texto constitucional autoriza a prisão antecipada. Já naquela ocasião, já havia o interesse de firmar um entendimento uniforme sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, levantou a questão de ordem à época para transformar o julgamento em resolução de mérito.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SB), apresentou na quarta-feira (9/11) projeto de lei da Ordem dos Advogados do Brasil que visa acrescentar a aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em relação à contagem dos prazos processuais. “O objetivo da Ordem com esse requerimento é uniformizar o sistema processual brasileiro quanto à contagem dos prazos processuais, estendendo o que define o novo CPC ao âmbito dos juizados espe-
ciais. A Justiça precisa ser uma só”, apontou Claudio Lamachia. “Por conseguinte, considerando-se a ausência de lei especial e a necessidade de previsão legal sobre a questão, a solução possível é a aplicação da única norma legislada existente, que é a norma constante da lei geral — no caso, o novo CPC”, diz trecho da justificativa do projeto. Assim, o projeto propõe alterar a redação do artigo 219, da Lei 13.105/2016, para acrescentar parágrafo que dispõe sobre a aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais, em relação à contagem dos prazos processuais.
Carf
Projeto de mudanças prevê avaliação de conselheiro Permissão para que entidades públicas e privadas possam avaliar os membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por meio de análise de currículo e entrevistas presenciais. Essa é uma das medidas que os pesquisadores Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Daniel Santiago, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, irão incluir no projeto de aperfeiçoamentos no processo administrativo fiscal federal. Os tributaristas irão lançar a íntegra da proposta no dia 21 de novembro, na Faculdade de Direito da FGV-SP, mas ressaltam que o texto não está fechado. “Longe disso, pois ainda queremos mais debates e contribuições para o texto final”, disse Vasconcelos, ex-conselheiro do Carf, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. O objetivo é que a partir do
ano que vem, alguém se interesse por fazer do texto um projeto de lei: seja um deputado ou senador, algum ministério ou até por iniciativa popular. Na sede da FGV Direito em São Paulo, nesta quinta-feira (10/11), os pesquisadores juntaram na mesma sala procuradores Fazenda, tributaristas e conselheiros do Carf para mais uma etapa de discussões do projeto, que recebeu o nome de Macrovisão do Crédito Tributário. A meta é reduzir a litigiosidade, aumentar a eficiência da das execuções fiscais e tornar o processo mais claro e juridicamente seguro. Hoje a confederação nomeia e não sabemos se o conselheiro tem conhecimento e aptidão ou é apadrinhado de alguém com influência — Breno Ferreira Martins Vasconcelos.