Entre idas e vindas: caminhos para o enfrentamento à violência contra a mulher by Jade Chartone Eustáquio

entre idas e vindas: CAMINHOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

SÃO JOÃO DEL REI | 2020

PROGRAMA DE EXTENSÃO: ENTRE IDAS E VINDAS CONSTRUINDO FLUXOS E FORTALECENDO REDES DE CUIDADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM SJDR

CONTEÚDO

ÍNDICE DE

9 10 11 14 23

APRESENTAÇÃO

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REDE DE ENFRENTAMENTO REDE DE ATENDIMENTO O QUE PODE SER INCORPORADO ÀS REDES DE SÃO JOÃO DEL REI

FAÇA PARTE DESSA LUTA!

FICHA TÉCNICA

TODAS AS ILUSTRAÇÕES DE MULHERES NEGRAS SÃO DO PROJETO "INSUBMISSAS TRAJETÓRIAS NEGRAS" POR TAYNARA CABRAL, 2020. @TAYCABRAL

APRESENTAÇÃO

Essa cartilha apresenta os fluxos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher na cidade de São João del Rei e é resultado do Programa de Extensão da UFSJ “Entre idas e vindas: construindo fluxos e fortalecendo redes de cuidado à mulher em situação de violência no município de São João del Rei”. As informações apresentadas aqui resultam do mapeamento realizado pelo Programa entre 2019 e 2020. Consideramos que para compreender os fluxos, é preciso entender o que é violência contra a mulher e o que são as redes de atenção às mulheres em situação de violência. Explicamos as principais formas de violência, sua estruturação social e o lugar das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento. Apresentamos as redes do município e discutimos o que ainda pode ser incorporado. Por fim, convidamos à movimentação política. Esperamos que a cartilha possa ser instrumento de fortalecimento das redes de cuidado às mulheres em situação de violência.

boa leitura! 9

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher é definida como um tipo de violação dos direitos humanos, sendo compreendida como qualquer ato capaz de causar dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou patrimonial à mulher (âmbito público ou privado). É um fenômeno complexo, que pode se manifestar de diferentes formas, gerando classificações:

1) violência física

em que a integridade física é atingida;

4) moral, que consiste em ação caluniosa, injúria ou difamação;

2) violência sexual, que envolve constrangimento para presenciar ou participar de relações sexuais indesejadas e o impedimento da mulher de exercer seus direitos reprodutivos;

3) psicológica, quando há danos emocionais e comportamentais, coação e humilhação

5) patrimonial, que se refere aos danos causados sobre seus bens e valores.

A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural na sociedade, devendo ser pensada não como evento isolado, mas como parte de um todo, que subordina e violenta mulheres. Pode ser compreendida a partir de dois sistemas: patriarcado - dominação imposta institucionalmente do homem sobre a mulher e os filhos - e machismo - inferiorização e subjugação de tudo o que é considerado “feminino” enquanto que o conjunto de características identificadas como “masculinas” é posto como superior.

Quando se fala em prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, as políticas públicas são cruciais, organizando ações de atenção. Pode-se pensar duas frentes de atuação: Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, abrange ações de combate, prevenção, assistência e garantia de direitos, através da atuação articulada de serviços governamentais, não governamentais e comunidade, para desenvolver estratégias de prevenção que garantam a defesa dos direitos das mulheres e seu acesso às políticas públicas. Rede de Atendimento à mulher em situação de violência, compreendida como todas as ações - dos serviços de saúde, assistência social, justiça e segurança - que se destinam à assistência e que procuram ampliar e melhorar a qualidade do atendimento às mulheres que sofrem violência.

REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Rede de Enfrentamento é composta por organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimentos de mulheres, conselhos de direitos das mulheres e de controle social, núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheres, programas de responsabilização dos agressores, universidades, órgãos federais, estaduais e municipais voltados à garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura) e serviços (especializados e não-especializados) de atendimento à mulher em situação de violência.

Tal rede articulada permite considerar o fenômeno da violência contra a mulher em suas várias dimensões (saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, cultura), com base na visão de que o enfrentamento deste problema deve envolver esforços conjuntos de toda a sociedade.

Essa rede se organiza a partir dos eixos: Prevenção: inclui ações educativas e culturais que buscam promover atitudes igualitárias e valores éticos de respeito às diversidades de gênero, raça, classe e geracionais. Abrange ações que buscam questionar estereótipos de gênero e modificar padrões que perpetuam desigualdades de poder entre homens e mulheres. Combate: direciona-se ao estabelecimento e cumprimento de normas penais de responsabilização e punição dos autores de violência contra a mulher. Uma ação importante neste âmbito é a implementação e execução da Lei Maria da Penha e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Garantia de direitos: fundamenta-se nas normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e na legislação nacional, composta por iniciativas que promovam o resgate da mulher como sujeito de direitos e o seu acesso à justiça.

CONHECENDO A REDE DE SÃO JOÃO DEL REI Apresentamos, a seguir, projetos existentes na cidade de São João del Rei voltados à garantia dos direitos das mulheres, à prevenção e ao combate da violência contra a mulher. É importante reconhecer os atores envolvidos neste amplo processo, fortalecer iniciativas e discutir o que pode ser incorporado às redes para potencializar as ações no município.

coletivo carcará

coletivo severinas

Integra a Marcha Mundial das Mulheres, volta-se à defesa dos direitos reprodutivos e ao combate da violência e da desigualdade de gênero. Atua promovendo espaços de compartilhamento e de trocas de experiências. Facebook e Instagram: @coletivocarcara.

Coletivo de alunas e ex-alunas da UFSJ que se propõem a promover debates (sobre movimentos feministas, antirracistas e luta de classes) e a criar redes de enfrentamento às violências sofridas no meio universitário. Instagram: @severinascoletivo

maternagem ativa

sindicatos e partidos de São João del-Rei e da região das Vertentes

Ativismo pelos direitos em saúde materno-infantil, que propicia trocas de experiências e informações sobre gestação, parto e parentalidade entre mulheres da comunidade de São João del Rei. Facebook: Maternagem Ativa SJDR Instagram: @maternagemativasjdr

raça, classe e sexualidade. Facebook: Fórum de Mulheres das

solar na praça Promove a ocupação do espaço público por mulheres e crianças, caminha junto com a Economia Popular Solidária, apoiando e incentivando mulheres que trabalham com produção artesanal e cultural. Facebook: Solar na Praça – Feira Livre Instagram: @solarnapraca

fórum de mulheres das vertentes Espaço de articulação feminista que reúne mulheres, coletivos, com pautas sobre o enfrentamento às desigualdades de gênero, Vertentes / Instagram: @forumdemulheresdasvertentes

meninas de inhá

nesc

Formado por mulheres de maioria negra, devotas de Inhá Chica, que desenvolvem projeto de economia solidária, baseado na produção de quitandas saudáveis e na agroecologia.

O Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva direciona-se a projetos e programas de extensão interdisciplinares, pesquisas e grupos de estudos voltados à saúde coletiva. Em conjunto com outros projetos da UFSJ, desenvolve ações relacionadas à saúde das mulheres Instagram: @nescufsj.

negah O Núcleo de Estudos em Gênero, Raça e Direitos Humanos (NEGAH/UFSJ) reúne professoras(es) e alunas(os), interessadas(os) em discussões sobre decolonialidade, gênero, sexualidades, relações raciais, feminismos e política. Insere-se no campo de debate dos direitos humanos e dos tensionamentos entre os conceitos de igualdade e diferença, buscando compreender a relação desses elementos com a formação e reprodução das hierarquias e desigualdades, e suas formas de enfrentamento.

LEIS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Conheça as Leis Municipais de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher

Lei 3757/2003 Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito das mulheres ao emprego.

Lei 4784/2012 Lei 4803/2012 Autoriza a imunização de mulheres – Papilomavírus humano HPV.

Institui o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Lei 4976/2013 Disciplina as competências, atribuições, a composição e a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Lei 5231/2016 Cria o Programa Parada Segura em São João del Rei.

Lei 5557/2019 Institui, no âmbito do Município de São João del Rei, o dia 18 de setembro como “Dia Municipal de combate à Violência Obstétrica” e dá outras providências.

Lei 5488/2018 Estabelece Cadastro Municipal de Prioridade para a Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São João del Rei e dá outras providências.

Lei 5886/2020 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha no âmbito de São João del Rei e dá outras providências.

REDE DE ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência é uma rede intersetorial, dividida em quatro setores principais, sendo composta por serviços especializados e não especializados.

SAÚDE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

JUSTIÇA

SEGURANÇA PÚBLICA

Os serviços especializados atendem exclusivamente mulheres e seus profissionais possuem formação e experiência na abordagem da violência contra a mulher. Já os serviços não especializados são os demais pontos da rede que não possuem esse enfoque, mas que geralmente funcionam como porta de entrada para as mulheres em situação de violência. Alguns exemplos de serviços especializados: Casas-Abrigo; Casas de Acolhimento Provisório; Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Centros de Referência de Atendimento à Mulher; Defensorias da Mulher; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Juizados de Violência Doméstica e Familiar; Núcleo da Mulher da Casa do Migrante;

Núcleos de Atendimento à Mulher; Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas Delegacias Comuns, Polícia Civil e Militar; Posto de Atendimento Humanizado nos Aeroportos; Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica.

No município de São João del Rei, contamos com os seguintes serviços na rede de atendimento à mulher em situação de violência, de acordo com os setores: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas (CAPSad), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Hospital Nossa Senhora das Mercês (HNSM), Serviço de Psicologia Aplicada - UFSJ (SPA-UFSJ), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Instituto Médico Legal (IML), Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), Polícia Civil e Polícia Militar.

Casa de Passagem, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar.

Defensoria pública.

A maioria dos serviços presentes no municípios são serviços não especializados. É possível considerar, a partir disto, a relevância de ações voltadas à capacitação dos serviços, objetivando qualificar o atendimento integral oferecido às mulheres que os demandam.

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE SAÚDE PÚBLICA

Rua Maria Campos da Fonseca, 15, Colônia do Marçal

UPA

Unidade de Pronto Atendimento

SPA-UFSJ

Serviço de Psicologia Aplicada da UFSJ

HSNM

Hospital Nossa Senhora das Mercês

CTA

Centro de Testagem e Aconselhamento

CAPS AD

CAPS

centro de atenção psicossocial

Rua São João, 37, Tejuco.

centro de atenção psicossocial alcool e outras drogas

ENDEREÇO

CONTATO

Telefone: (32)3372-5486

Telefone: (32)3373-4114 Facebook: Caps AD Sjdr

Telefone: (32)33728097 Avenida Facebook: CTATiradentes, 136, Centro de Centro. Testagem e Aconselhamento

Praça Barão de Tombé, 31, Centro.

Praça Frei Orlando, 170, Dom Bosco.

Rua Marechal Ciro Espírito Santo Cardoso, 173, Caieiras.

Telefone: (32)3379-2800 Facebook: Hospital Nossa Senhora das Mercês

FUNCIONAMENTO

Segunda à sexta de 07:00 às 17:00 Atendimento Presencial

Segunda à sexta de 07:00 às 17:00 Atendimento Presencial ou por telefone

Segunda à segunda 24 horas. Atendimento Presencial ou por telefone

O QUE O SERVIÇO OFERECE

Serviços de permanência diária, oficinas, rodas de conversa

Acolhimento para pessoas em sofrimento mental grave e/ou persistente.

Serviços de permanência diária, oficinas, rodas de conversa

Acolhimento para pessoas em sofrimento mental grave e/ou persistente.

Telefone: (32)3373-4111 Facebook: UPA São João Del Rei

Atendimento Presencial ou por telefone

Segunda à segunda 24 horas. Atendimento Presencial

para usuários acompanhados no serviço

Todos os tipos de serviços de assistência médica

Atendimento clínico;

Doc. identificação Cartão SUS (se tiver) CPF Comprovante de residência

Doc. Atendimento identificação multiprofissional Cartão SUS para usuários (se tiver) acompanhados CPF Comprovante no serviço de residência

Doc. Profilaxia de Identificação emergência para Cartão SUS casos de estupro e exposição Se violência sexual: sexual (até 72hrs após ocorrido). encaminhamento do HSNM.

Testagem Atendimento rápida para: multiprofissional HIV, Sífilis, por: Médico, Hepatite B e C Enfermeiro, e Tratamento Psicólogo, para IST’s; Assistente Social;

Segunda à sexta de 08:00 às 19:00 Telefone: (32)3379-5188

Atendimento multiprofissional

QUAL DOCUMENTO LEVAR

Referência do município para casos de violência sexual

Acompanhamento psicossocial;

-Documento de identificação com foto -Cartão do SUS (se tiver) Encaminhamento da UPA.

Doc; identificação com foto (carteira de identidade, carteira de habilitação etc.; Doc. Identificação Cartão SUS

Serviços de assistência médica de emergência.

Se violência sexual: encaminhamento do HSNM.

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE SAÚDE PÚBLICA

UBS E ESF

unidades básicas e estratégias de saúde

ENDEREÇO

CONTATO

FUNCIONAMENTO

Segunda à sexta de 07:00 às 17:00

ESF Sr. dos Montes Rua José Pedro de Azevedo, 30

Telefone: (32) 3373-2543

ESF Guarda Mor Rua Vereador V. Cantelmo 207

Telefone: (32) 3373-1973

Atendimento Presencial ou por telefone

QUAL DOCUMENTO LEVAR

O QUE O SERVIÇO OFERECE

Atendimento Clínico; Consultas e exames de Saúde da Mulher;

Inalações; Injeções e Vacinas; Curativos; Tratamento odontológico;

Doc. identificação Cartão SUS (se tiver) Comprovante de residência

Testes rápidos de HIV, sífilis, Hepatite B e C ; Visitas domiciliares

Telefone: (32) 3379-2716

ESF Bonfim Rua Telefone: (32) Tenente Mário 3372-8747s César Lopes, 240

ESF Tejuco Telefones: Rua Dom Delfim (32) 3371-1794 R. Guedes / Rua (32) 3372-3843 Ruth Neder Issa, 5 Telefone: (32) 3373-2543 ESF Rio das Mortes Telefone: (32) Praça Ministro 3374-1258 Gabriel Passos ESF São Geraldo Rua Carmelo Cardoso, 61

ESF Bom Pastor Rua Letícia D’Ângelo

Telefone: (32) 3372-7420

ESF Colônia do Marçal Rua Américo Deodoro Brighenti, 20

Telefone: (32) 3373-4699

ESF Cohab Rua Edmundo Lourdes, 05

Telefone: (32) 3372-6212

ESF Matozinhos Telefone: (32) Rua General. 3373-4701 Aristedes Prado UBS Fábricas Telefone: (32) Rua Professor 3372-4988 Ribeiro Campos, 151 UBS Colônia do Telefone: (32) Giarola 3373-2139 Rua Fluminense, 02

informações iguais

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE SAÚDE PÚBLICA CONHECENDO OS FLUXOS PORTA DE ENTRADA: SAÚDE

UBS CRAS CREAS

UPA

HSNM *

CAPS

Serviço de referência para atendimento de vítimas de violência sexual.

Glossário de siglas UBS: Unidade Básica de Saúde UPA: Unidade de Pronto Atendimento HNSM: Hospital Nossa Senhora das Mercês CRAS: Centro de Referência de Assistência Social CREAS: Centro Especializado de Assistência Social CTA: Centro de Testagem e Aconselhamento IML: Instituto Médico Legal

CAPSAD

CTA CONSELHO TUTELAR

IML

Legenda: Serviços de saúde Serviços de Assistência Social Serviços de Segurança Pública

Breve descrição do Fluxo: Caso a mulher tenha sofrido ou esteja sofrendo violência e procure o Serviço de Saúde Pública, seja a UBS de sua referência ou a UPA, ela será atendida nestes espaços. A UBS é o serviço que possui mais recursos para o acompanhamento - com maior integralidade e longitudinalidade - dessa mulher, inclusive, podendo acionar outros pontos da rede como o CRAS e o CREAS. Na UPA, caso a mulher concorde, pode ser acionada a Polícia Militar. No entanto, ambos os serviços, em caso de violência sexual, irão direcioná-la para o HNSM, que é a referência do município. Dando entrada no HNSM, a mulher é atendida e alguns encaminhamentos são realizados, podendo ela ser direcionada ao CTA, onde receberá as profilaxias de emergência, ou ainda ao IML, para realização do exame de corpo de delito. Por fim, em caso de violência à criança e à (ao) adolescente, o HNSM aciona o Conselho Tutelar.

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA

IML

Instituto Médico Legal

PPVD

Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica

POLÍCIA MILITAR

POLÍCIA CIVIL

DEAM

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

ENDEREÇO

Rua Fiscal Januário Ramos, 123 Fábricas.

Av Leite de Castro, 1322 Fábricas

CONTATO

Telefones: (32)3379-1056 (32)3379-1057

Telefones: (32)3371-2099 (plantão 24h) (32)3379-1050

Av. Leite de Castro, 1277 Fábricas.

Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fórum Carvalho Mourão, 5 andar, sala 504.

FUNCIONAMENTO

Segunda à sexta de 08:30 às 18:30 Atendimento Presencial ou por telefone

Segunda a sexta, de 08:30 às 12:00 e de 14:00 às 18:30. Atendimento Presencial ou por telefone

O QUE O SERVIÇO OFERECE

Registro de boletim de ocorrência; Investigação dos crimes de violência contra a mulher;

Realização de boletim de ocorrência e orientação

Segunda à segunda 24 horas. Telefone: 190 (emergência)

Atendimento Presencial ou por telefone

Segunda a sexta, de 9:00 às 17:00 horas. Atendimento Presencial Telefone: (32) ou por telefone 3379-8368. Visitas domiciliares realizadas por uma policial e um policial militar.

Solicitação ao juiz de medidas Encaminhamento Doc. protetivas de para exame de identificação urgência e com foto corpo de delito. acompanhame nto destas;

Investigação dos crimes a partir do inquérito policial

Atendimento no local em que ocorre a violência em caso de emergência e possibilidade de prisão em flagrante.

Telefone: (32) 3371-2811

Atendimento por encaminhamento da Polícia Civil após a realização do B.O.

Encaminhamento Doc. para exame de identificação corpo de delito. com foto

Atendimento na delegacia para realização de Boletim de Ocorrência.

Acompanhamento e monitoramento da vítima e do autor, por meio de visitas domiciliares e escuta ativa dos profissionais, nas cidades de São João del Rei e Santa Cruz de Minas.

Doc. identificação com foto

Boletim de ocorrência

*A inscrição da mulher no serviço é optativa.

Segunda à segunda 24 horas. Avenida Brasil, 150, Patronato

QUAL DOCUMENTO LEVAR

Perícia médica

Doc. identificação Produção de com foto relatório para uso Encaminhamento jurídico em da Polícia Civil ou processos e DEAM. investigações.

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA CONHECENDO OS FLUXOS PORTA DE ENTRADA: SEGURANÇA PÚBLICA

SPA UFSJ

DEAM

PPVD CREAS

IML

CRAS

UPA Glossário de siglas PM: Polícia Militar PC: Polícia Civil DEAM: Delegacia da Mulher IML: Instituto Médico Legal PPVD: Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica SPA-UFSJ: Serviço de Psicologia Aplicada da UFSJ UPA: Unidade de Pronto Atendimento CREAS: Centro Especializado de Referência de Assistência Social CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

Legenda: Serviços de saúde Serviços de Assistência Social Serviços de Segurança Pública

Breve descrição do Fluxo: Caso a mulher tenha sofrido violência e procure os serviços de segurança pública, a porta de entrada mais comum é a PM, principalmente se a violência estiver acontecendo naquele momento. Ao buscar a PM, será realizado o Boletim de Ocorrência, importante para o prosseguimento dos trâmites jurídicos. Por meio deste boletim, a PPVD realiza busca ativa no domicílio em que ocorreu a violência. Caso a mulher deseje, este serviço realiza visitas periódicas para o acompanhamento e suporte da vítima. A PM pode ainda levar a mulher diretamente para a UPA ou o HNSM caso ela necessite de assistência médica. Além disso, pode acionar a Polícia Civil que realizará o encaminhamento e acompanhamento da vítima ao IML, para que seja realizado o Exame de Corpo de Delito e a produção de um laudo, importante nos processos jurídicos para a responsabilização do autor da violência. Para a realização de denúncias o serviço a ser buscado, preferencialmente, é a Delegacia da Mulher. Caso não seja possível acessá-la, pode-se recorrer à Polícia Civil. A recomendação é de que as denúncias sejam feitas em até 24 horas após a violência sofrida, no entanto podem ser realizadas posteriormente, caso a mulher deseje. A Polícia Civil também atua na investigação dos crimes e realiza solicitação ao juiz de medidas de punição do autor e/ou proteção da vítima, como as medidas protetivas (limite de distância e suspensão de porte de arma), e acompanha o cumprimento dessas. A DEAM é um setor da Polícia Civil especializado no atendimento à mulher em situação de violência, assim realiza os mesmos trâmites e pode ainda acionar, em caso de demanda de acompanhamento psicossocial à vítima, o Serviço de Psicologia Aplicada da UFSJ. Nesse sentido, é possível também que os serviços de Segurança Pública, especialmente a PPVD, acionem os serviços da Assistência Social.

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS

Centro de Referência de Assistência Social

ENDEREÇO

CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

FUNCIONAMENTO

O QUE O SERVIÇO OFERECE Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): oficinas em grupo,

Serviços do PAIF (Serviço de

Segunda à sexta de Proteção e Atendimento Integral à 07:00 às 17:00 Família): acolhimento e

Identificação com foto, CPF, comprovante de residência e cartão do Bolsa Família caso tenha.

CRAS Matozinhos Rua Amaral Gurgel, 4, Matozinhos

Telefone: (32) 373-4909 Facebook: Cras Matozinhos

CRAS Senhor dos Montes Rua Sebastião dos Passos, 74, Senhor dos Montes

Telefone: (32) 3373-5420 Facebook: CRAS Senhor dos Montes

CRAS Tejuco Rua São José, 224, Tejuco

Telefone: (32) 3373-1447

CRAS São Sebastião da Vitória (CRAS Rural) Rua José Lopes da Silva, 331, Centro São Sebastião da Vitória

CONSELHO TUTELAR

CONTATO

QUAL DOCUMENTO LEVAR

Av. Tiradentes, 330, apto 102, Centro.

Praça Fausto Mourão, 07, Tijuco (praça da Biquinha)

Telefone: (32) 3374-2290

Telefone: (32) 3371-6111

Telefone: (32)3373-4319 Plantão 24hrs: (32)99949-3633

Atendimento Presencial ou por telefone

Segunda à sexta de 07:00 às 11:00 Atendimento Presencial

Segunda à sexta, de 07:00 às 17:00 Atendimento Presencial. por telefone ou denúncia

acompanhamento familiar, inclusão em programas sociais e de recebimento de benefícios (Bolsa Família, BPC e cesta básica);

cursos de capacitação e formação em grupo.

O CRAS Rural oferece oficinas fixas apenas em sua sede, em São Sebastião da Vitória, e em Rio das Mortes. Oferece palestras e oficinas específicas nas demais localidades de sua abrangência a depender da demanda.

Acolhimento e acompanhamento jurídico, psicológico e assistencial.

Atendimento a queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;

Aplicação de Todos tipos medidasos protetivas de serviços de pertinentes a cada assistência caso médica

informações iguais

Acompanhamento por atendimento individual e visitas domiciliares.

Doc. identificação com foto

Escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos; Doc. identificação Requisições de com foto serviços necessários -Documento de à efetivaçãododo identificação com Referência foto atendimento município para -Cartão do SUS adequado de cada casos de (se tiver) caso violência sexual Encaminhamento da UPA.

CONHECENDO A REDE DE ATENDIMENTO DE SÃO JOÃO DEL REI

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONHECENDO OS FLUXOS PORTA DE ENTRADA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS

CREAS

CONSELHO TUTELAR

UBS

HSNM CAPS

CAPSAD

SPA UFSJ

Glossário de siglas CRAS: Centro de Referência de Assistência Social CREAS: Centro Especializado de Assistência Social UBS: Unidade Básica de Saúde ESF: Estratégia de Saúde da Família HNSM: Hospital Nossa Senhora das Mercês CAPS: Centro de Atenção Psicossocial CAPSad: Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas SPA-UFSJ: Serviço de Psicologia Aplicada da UFSJ

Legenda: Serviços de saúde Serviços de Assistência Social

Breve descrição do Fluxo:

Geralmente, a porta de entrada pela Assistência Social, para uma mulher em situação de violência, é o CRAS. Neste dispositivo, pode ser feito encaminhamento para outros setores, em especial nos casos envolvendo violência patrimonial e psicológica. Além do acolhimento e atendimento psicossocial da mulher e da sua família, e a inserção em programas sociais em caso de vulnerabilidade socioeconômica, o CRAS também oferece grupos de mulheres e oficinas de capacitação. O CRAS deve realizar encaminhamento para o CREAS constatadas violações de direitos. Nesse serviço é oferecido acompanhamento psicossocial. Ademais, o CRAS pode receber e encaminhar crianças e adolescentes, assim como seus familiares, ao Conselho Tutelar, em casos de violência à criança e ao adolescente. Por esse serviço, pode também, ser acionados setores como o de saúde pública, para que a mulher seja assistida em sua UBS/ESF de referência, para o CAPS ou CAPSad, quando identificada necessidade de acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico, ou ainda para o SPA da UFSJ. O CREAS recebe demandas do CRAS, do Conselho Tutelar, demandas espontâneas e dos serviços dos outros setores.

O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEVE SER TAREFA COTIDIANA DE TODAS E TODOS

LIGUE 180 A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) é um serviço de orientação e informação, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Tem abrangência nacional e atua fornecendo informações e encaminhando a mulher para os serviços da rede de atendimento mais próxima a ela. Funciona ainda como Ouvidoria, voltada à escuta a respeito do atendimento recebido nos serviços que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a fim de aprimorar o atendimento e melhorar seu funcionamento. COMPANHEIRA ME AJUDE QUE EU NÃO POSSO ANDAR SÓ, EU SOZINHA ANDO BEM, MAS COM VOCÊ ANDO MELHOR!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

O QUE PODE SER INCORPORADO ÀS REDES DE SÃO JOÃO DEL REI

Ainda que faltem outros serviços especializados para o enfrentamento à violência contra a mulher em SJDR, apontamos alguns que podem ser considerados estratégicos. São eles:

CASAS-ABRIGO

São locais para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que possam permanecer durante tempo determinado, enquanto reúnem condições para retomar o curso de suas vidas. São locais muitas vezes sigilosos, onde se presta atendimento não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos em situação de risco. O abrigamento é considerado uma medida radical de proteção à vida da mulher. A criação de Casas Abrigo está prevista na Lei Maria da Penha para prestar atendimento psicológico, social e jurídico, fazer encaminhamento a atividades profissionalizantes e programas de geração de renda, além de oferecer acompanhamento pedagógico a crianças que deixem de frequentar a escola por questões de segurança. No município de São João del Rei existe a Casa de Passagem, que tem por objetivo cumprir com a proposta da lei. No entanto, atualmente, o local tem sido utilizado para abrigamento da população em geral.

São espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que, em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns. Realizam trabalho de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico das mulheres, objetivando a superação da situação de violência. Consideramos este ponto estratégico, por funcionar em espaços menores e em municípios de menor porte.

DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIALIZADA EM MULHERES

NÚCLEOS OU POSTOS DE ATENDIMENTO À MULHER NAS DELEGACIAS COMUNS, POLÍCIA CIVIL E MILITAR

SERVIÇOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR

A Defensoria Especializada no atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, solicita e acompanha medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha, e elabora ações iniciais de família (divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável). Em São João del Rei, existe a Defensoria Pública, mas esta não apresenta um setor voltado apenas ao atendimento qualificado de mulheres em situação de violência. Além disso, seu acesso ocorre via encaminhamento, realizado muitas vezes pelo setor de Assistência Social

O QUE PODE SER INCORPORADO ÀS REDES DE SÃO JOÃO DEL REI Consideramos, ainda, relevante destacar alguns pontos que podem ser incorporados:

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENFRENTAMENTO

As atividades de formação permanente dos profissionais dos serviços podem ser cruciais para viabilizar uma atenção integral à mulher que demanda atendimento. Ressalta-se que não basta que apenas um membro da equipe esteja capacitado, já que o atendimento precisa ocorrer de modo interprofissional e intersetorial. Ou seja, todos os profissionais dos serviços devem estar preparados para o acolhimento integral.

É importante que cada serviço reconheça e compreenda o trabalho dos demais. Por meio do conhecimento do fluxo é possível que a mulher transite por ele de forma fluida e consistente. Isso a poupará de, por exemplo, precisar repetir constantemente seu relato, passar por novas situações violentas ou se perder e cansar no ir e vir dos encaminhamentos.

REFLEXÃO COLETIVA TRANSFORMADORA Levando-se em conta que muitas das ações de enfrentamento à violência contra a mulher funcionam após a violência já ter ocorrido, é importante planejar ações no sentido da prevenção, entendida como algo que passa por uma mudança social mais profunda. Isso pode ser feito por meio da abertura e ampliação de espaços em que seja possível uma reflexão coletiva transformadora. Promover discussões sobre o processo de construção das marcas da violência no modo como nos organizamos enquanto sociedade pode contribuir para viabilizar a superação da violência. Este trabalho de mudança social deve se dar em diversos espaços coletivos de formação, sejam eles formais - escolas, universidades - ou informais - aqueles de contato diário, por exemplo, entre a família, os amigos, no ambiente de trabalho, nas associações de bairro, sindicatos, movimentos sociais, entre outros. Desse modo, o problema da violência contra a mulher deixa de ser visto como algo restrito ao âmbito doméstico e passa a envolver toda a sociedade, na mobilização pela garantia dos direitos humanos. Nesse processo de mudança torna-se importante a compreensão de que não é natural que apenas homens ocupem lugares de poder e de tomada de decisão, sendo assim, as mulheres podem e devem ocupar locais de representação social, intervindo em situações de violência.

FAÇA PARTE DESSA LUTA O enfrentamento da violência contra a mulher deve ser tarefa cotidiana de todas as pessoas. Seja na família, no grupo de amigos, na escola, na rua em que se mora, nas redes sociais, na mesa de bar, nos serviços públicos e privados e também junto aos diversos movimentos sociais e organizações políticas. Só assim será possível consolidar um projeto robusto e consistente de enfrentamento à violência contra a mulher com o objetivo de que ela não mais aconteça. Uma das formas de participar ativamente do enfrentamento à violência contra a mulher é se engajando nos debates levantados pelos movimentos sociais e fortalecendo as redes de apoio às mulheres. Sustentar essa discussão em todos os ambientes é de suma importância, uma vez que o enfrentamento da violência passa por um projeto político de transformação da sociedade.

PRODUÇÃO ANA LUIZA MORAIS

ANA PAULA DA SILVA SANTOS BÁRBARA DINIZ VIANA BEATRICE GAIO DE ANDRADE BIANCA DE ARAÚJO LIBOREIRO JULIANA VALERI SIMÃO TREVISAN KARLA DE PAULA CARVALHO KÓRIAN LEITE CARVALHO

TÉCNICA

LAÍS MÁRIAM BARBOSA COSTA E SILVA

LARISSA ARANTES ROCHA LORENA EDUARDA MENDES SANTOS MARINA FRANCO ALVES NATHÁLIA JULIE SOARES RESENDE NÚBIA VALE RODRIGUES

FICHA

SOFIA REZENDE PAES VANESSA PEIXOTO MENEZES DE SOUZA

ISABELA SARAIVA DE QUEIROZ COORDENAÇÃO

TATIANA TEIXEIRA DE MIRANDA TAIS DE LACERDA GONÇALVES MASSIÉRE

PRODUÇÃO VISUAL JADE CHARTONE EUSTÁQUIO

APOIO