3.3.4 Plano de Logística Sustentável | PLS

Figura 63 Cartaz para sensibilização quanto ao uso de descartáveis. Fonte: CAS.

3.3.4 Plano de Gestão de Logística Sustentável | PLS O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) tem como objetivo consolidar e aprimorar as práticas de sustentabilidade já existentes na instituição e estabelecer diretrizes e medidas para novas ações, especialmente voltada à racionalização de gastos. De acordo com a IN 10/2012 do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que determinou a elaboração do PLS por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, o PLS é uma ferramenta de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação que permite ao órgão ou à entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.

Segundo o artigo 4º, do Decreto nº 7.746/2012, que estabelece critérios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, são diretrizes de sustentabilidade, entre outras:

• Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; • Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; • Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; • Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; • Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; • Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; • Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados em bens, serviços e obras.

Conforme estabelecido no artigo 16 do Decreto nº 7.746/2012, o PLS deve contemplar os seguintes conteúdos mínimos: atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; ações de divulgação, conscientização e capacitação.