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Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Ano II Nº 73 issuu.com/impressocatarinense
Confira as promoções
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C A T A R I N E N S E
Proibida avistagem de baleias em três munícipios Turismo: Entidades envolvidas lutam para tentar reverter a decisão da justiça o mais rápido possível. Página 3 Segurança
Garopaba ANA LUIZA VARGAS
Arma é tirada de circulação em Paulo Lopes nn Policiais Militares descobriram arma depois de prender homem com carro roubado.
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Acesse: issuu.com/ impressocatarinense
Audiência pública
nn Casan e Prefeitura apresentam como será estação de tratamento de esgoto. Página 3
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Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Opinião
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“Eu odeio a classe média!”
Marilena Chauí, filósofa, num debate sobre os 10 anos do PT na Presidência da República
Frase
Curtas
Redação
Portuários aposentados têm vínculo com OGMO
8º Encontro Sul Brasileiro de Moto
Notícia referente à decisão no PROCESSO Nº TST-RR-429-91.2011.5.12.0043 - 09/05/2013. (www.tst.jus.br)
(48)3254-3029 www.impressocatarinense.com.br FUNDADO EM 27 DE ABRIL DE 2012
Av. Santa Catarina, 836. Sala 1 e 2 Centro - Imbituba - SC - CEP 88780-000 CNPJ – 15.413.244/0001-73 Fone: (48) 3255-5236
divulgação / pmg
Uma tese elaborada pelo advogado Orlando Gonçalves Pacheco Junior, em parceria com seu sócio Marlon Testoni Batisti, pautada na inconstitucionalidade parcial da Lei 8.630/93, foi defendida no Tribunal Superior do Trabalho, após ter sido desprovida no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). Nesta decisão, o Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do processo, decidiu com base do Incidente de Inconstitucionalidade nº ArgInc-395400-83.2009.5.09.0322 (Relator Min. Pedro Paulo Manus – DJe 30.11.2.012), onde o Tribunal Pleno, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal para, diante da disciplina do art. 27, § 3º, da Lei 8.630/93, assentar que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o seu descredenciamento automático do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO. Tal posicionamento decorreu da leitura das decisões proferidas nas ADIs nºs 1.721-3 e 1.770-4, quando declarada a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 453 da CLT. Como dito pelo Dr. Orlando Gonçalves Pacheco Junior. -Na época, e até mesmo hoje, eu não vejo motivos para não se aplicar o princípio da isonomia e os fundamentos da inconstitucionalidade, estes citados pelo STF, também no caso dos avulsos aposentados. E mais, Tal posicionamento que foi defendido preza pelo valor social do trabalho, a busca do pleno emprego e o primado do trabalho, em detrimento de um modelo jurídico que prestigia a ociosidade obrigatória de quem foi forçado a parar com seu trabalho- afirma Orlando Segundo o Dr. Marlon Testoni Batisti O Supremo Tribunal Federal já havia declarado a inconstitucionalidade do §2º do artigo 453 da CLT, onde, preteritamente, se entendia que a aposentadoria a empregado importava em extinção do vínculo empregatício. - Não soaria razoável achar justa a lei portuária, se a Constituição Federal é categórica ao garantir a igualdade entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso- explica o advogado. Neste sentido, assim como se defendeu no decorrer do processo originário da Vara do Trabalho de Imbituba, com apoio do advogado Ledeir Borges Martins, foi entendido que tanto os trabalhadores com vínculo de emprego como os avulsos detêm direito de continuar prestando serviços após a aposentadoria espontânea, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal. Parabéns à equipe do Escritório Gonçalves Pacheco Advogados, por defender o posicionamento levantado no Tribunal Superior do Trabalho com tanto fervor e, principalmente, trazer Justiça a estes trabalhadores portuários que tanto fizeram por nossa cidade.
impresso.redacao@gmail.com
nn Mais uma vez o público surpreendeu os organizadores do Encontro Sul Brasileiro de Motociclismo. O evento realizado a oito anos na cidade de Garopaba reuniu milhares de pessoas dos mais importantes moto clubes, vindos de vários estados do Brasil. Shows musicais foram oferecidos de forma gratuita, na Avenida dos Pescadores, a festa foi animada pelo bom e velho rock’n roll. Com hotéis e pousadas com super lotação. O setor de bares e restaurantes também aproveitou o movimento. Conforme a comissão organizadora do evento, um dos personagens lembrados por ter contribuído muito para que o evento se consolidasse na cidade é Luiz Nestor, que foi homenageado durante a abertura do evento. De acordo com a organização, participaram do evento aproximadamente 30 mil pessoas e cerca de 4 mil motos.
Paulo Lopes terá processo seletivo
Estão abertas desde o dia 16 as inscrições para processo seletivo emergencial na cidade de Paulo Lopes. Estão abertas as vagas de médico e enfermeiro para trabalhar na Unidade de Saúde Lúcia Helena dos Santos, no Centro. A seleção será feita através da prova de títulos os salários são de R$ 3.400,00 para uma vaga de médico para trabalhar 20 horas. Já o salário para enfermeiro é de R$ 1.640,00, os profissionais também vão receber um vale refeição no valor de R$ 200,00 e 20% de um salário mínimo a título de insalubridade. O processo de seleção tem validade de 12 meses contados a partir da homologação do resultado no Diário Oficial. Mais informações pelo site www.paulolopes.sc.gov.br.
“Amigos de Sexta” é a grande campeã da 4ª Copa Cerpalo
Foi realizada na última sexta-feira,17, a grande final da 4ª Copa Cerpalo de Futebol Suíço. As finais aconteceram no campo de futebol suíço Antônio Bernardo, no bairro Arroio, em Imbituba. A campeã na categoria Sub-16, foi a equipe “Freitas”, de Paulo Lopes, que empatou com a “Família Barreiros” em 2 a 2. Como havia vencido o primeiro confronto, sagrou-se campeã da categoria Sub-16. O jogo mais esperado da noite foi a final da categoria adulto. A equipe “Amigos de Sexta” mais uma vez saiu-se vitoriosa do confronto com a “Família Barreiros”. Pelo placar de 4 a 3, “Amigos de Sexta” sagrou-se a grande campeã da Copa Cerpalo de Futebol Suíço de 2013.
Sucurssal Garopaba: Rua Prefeito João Orestes de Araujo, 821. Sala 2 - Centro - Garopaba - SC CEP 88495-000 Fones: (48) 3254-3055
Gerente Comercial: Márcio L. Lemos impresso.comercial@gmail.com Editora responsável: Ana Luiza Vargas ana.impresso@gmail.com
Colaboradores: Thayse Vasconcelos, Arenilton Carvalho e Cizão Borges. Esse meio de comunicação não se responsabiliza por artigos e colunas assinadas pelos seus devidos autores.
Fotografia: foto.impresso@gmail.com Tiragem: 5.000 mil exemplares Circulação Região Sul e Florianópolis Gráfica: Comercial Gráfico - Grupo RBS
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Terça-feira, 21 de Maio de 2013
nn Depois de anos que lutei para chegar à classe média, vem essa mulher e esculhamba com a classe média
Geral
Lula, ex-presidente da República, respondendo a Marilena Chauí
ANA LUIZA VARGAS
Garopaba: Audiência Pública feita pela Prefeitura
Proibida avistagem de baleias em três municípios v Ana Luiza Vargas
nn Após um denúncia feita pela Sea Sheperd Brasil, Instituto Guardiões do Mar, Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública pedindo que ICMBio fosse condenado a adotar, de forma permanente as medidas necessárias para proteção das baleias-francas. Desde o início da semana passada a Vara da Justiça Federal de Laguna determinou a suspensão da atividade turística de avistamento de baleias-francas, em Garopaba, Imbituba e Laguna. A decisão afirma que o objetivo é preservar a área e evitar impactos tEngenheiro Carlos Bravaresco mostrando como deve ficar água depois de tratada
Casan faz audiência pública em Garopaba v Ana Luiza Vargas
nn Na noite de quinta-feira, 16, a Prefeitura de Garopaba e Casan realizaram mais uma audiência pública, no bairro do Ambrósio, na Capela do Sagrado Coração de Jesus, para tirar as dúvidas da população referente o projeto de instalação da Rede de Tratamento de Esgoto no bairro do Ambrósio que irá beneficiar todo o município. Quem recebeu e presidiu a audiência foi o Secretário de Planejamento Territorial e Meio AmbienteArtur Emílio Lopes. Também estavam presentes, o Diretor de Poder Concedente da Casan, Osny Souza Filho, Diretor de Expansão da Casan Adelor Vieira, o prefeito interino de Garopaba Sérgio Cunha, o presidente
da Câmara de Vereadores Rogério Linhares, os vereadores Luiz Bernardo, Gilmar Santos Ferreira, além de dezenas de munícipes que acompanharam as explicações dos técnicos da Casan. A finalidade da audiência foi de mostrar a população a implantação e operação do sistema público de saneamento básico universalizando os serviços de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e rede de drenagem pluvial. Sendo que a estação de tratamento poderá ser instalada no bairro do Ambrósio. Primeiro o engenheiro Carlos Bravaresco apresentou a parte da instalação e como serão subdivididas as estações de tratamento. Logo depois o biólogo mostrou como irá funcionar a estação de tratamen-
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to, que tem uma tecnologia totalmente inovadora no que se refere a tratamentos de esgoto no mundo. Após apresentação foi aberto um espaço para que os munícipes fizessem suas perguntas aos especialistas da Casan. Segundo o Secretário de Planejamento Territorial e Meio Ambiente Emílio Lopes a audiência correu dento do esperado. - Sabemos que há algumas pessoas que são contrarias a instalação da rede de tratamento no bairro. Mas a equipe técnica da Casan estava presente e respondeu as questões dos moradores do bairro. Eram oito técnicos que não deixaram nenhuma pergunta sem resposta. A audiência correu dentro do esperado tanto pela prefeitura quanto pela Casan – explica o secretário.
ambientais pela prática desregulada da atividade. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou que irá recorrer da decisão. De acordo com Maria Elizabeth Carvalho da Rocha que é chefe da Área de Preservação Ambiental, APA da Baleia Franca e servidora do ICMBio, já estão providenciando os documentos e provas necessárias para entrar com recurso contra a decisão. A responsável pela unidade de conservação ambiental afirma que todas as operadoras turísticas que fazem avistamento de baleias são fiscalizadas com fre-
qüência e seguem as leis da avistagem. Segundo a APA da Baleia Franca, as empresas passam por um processo de autorização e são liberadas a cada temporada. -Em 2012, apenas três foram liberadas. As regras são bem específicas e todos sabem que tem que cumprir tudo, pois correm o risco de perde a licença – explica Elizabeth. Além das leis serem cumpridas a chefe da APA também salienta que o trabalho das operados ajuda no estudo sobre o comportamento das baleias que passam pelo litoral catarinense.
O Cartório Vila Nova convida a população em geral para as inscrições do Casamento Comunitário 2013! DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO:
Identidade e CPF dos noivos, Certidão do estado civil atualizada (se solteiro= nascimento, se divorciado = casamento com averbação de divórcio, se viúvo = casamento com anotação de óbito) Comprovante de residência de ambos e Duas testemunhas de maiores com identidade e CPF.
A data limite para as incrições: 27/05/2013
3255.5064 - 9965.4646 Av. Renato Ramos da Silva, 2793 sl. 01 - Vila Nova - Imbituba
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4ª COPA CE FUTEBOL
EM PÉ – Edinho, Cobra, Fabico, Juliano, Norberto, Carlos. / AG
Nilso Pereira presidente da Cerpalo, juntamente co
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ERPALO DE L SUÍÇO
GACHADOS – Galo, Nenem, Josias, De do Arroio, Marcelinho.
om todos os funcionários parabeniza o vencedor!
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nn Eu gostaria de ter o seu senso de design
Segurança
Bill Gates, fundador da Microsoft, sobre Steve Jobs, criador da Apple morto em 2011
PM / DIVULGAÇÃO
Prisão: Homens foram pegos com um carro roubado em Paulo Lopes
*Kid Kaolho e-mail: kidkaolho@gmail.com
DIA DA LÍNGUA NACIONAL
Hoje comemora-se o dia da língua nacional, infelizmente nunca se falou e principalmente se escreveu tão mal como agora. Com a informatização tomando conta do mundo, é costume se abreviar as palavras para poder se comunicar nas redes sociais e com isso vai se acostumando a escrever e falar errado. Hoje em dia aqui no Brasil não sendo na matéria de português, se você entender, deve considerar certo mesmo que esteja escrito de forma errada. Um absurdo!
PORTO EM ALERTA
tApós roubarem um carro Polícia Militar apreendeu um espingarda na casa de um dos acusados
Polícia tira de circulação mais uma arma de fogo v Ana Luiza Vargas
nn A PM de Paulo Lopes tem tido trabalho esta semana na cidade, depois de um assassinato na quarta-feira, 15 foi a vez da Polícia Militar apreender uma arma de fogo. Na manhã desta sexta-feira, 17, a Polícia Mi-
litar realizou uma apreensão de mais uma arma, desta vez, em uma residência na cidade de Paulo Lopes. A polícia foi chamada para dar apoio para prosseguir com as diligências solicitadas pela Polícia Militar de Santo Amaro da Imperatriz, onde esta havia pren-
dido dois homens moradores de Paulo Lopes que haviam furtado um veículo durante a madrugada no município de Paulo Lopes. Após localizarem a residência de um dos envolvidos, os Policiais Militares realizaram buscas pelo local e encontraram sob o colchão de um dos
quartos uma espingarda calibre 28 sem nenhuma identificação que foi entregue na Delegacia de Polícia Civil de Paulo Lopes. O veículo foi recuperado, e os envolvidos entregues pela Polícia Militar de Santo Amaro na Delegacia de Polícia daquele município.
Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro em Imbituba v Ana Luiza Vargas
nn A Polícia Civil de Imbituba informou que cumpriu neste sábado o mandado de prisão contra I.F., de 22 anos, morador da Praia do Rosa. O Jovem é acusado de
praticar sexo com menor de 14 anos, o que é considerado estupro mesmo que haja consentimento. A Polícia Civil informou por meio de nota que o acusado foi preso pelo artigo 217-A do código penal, que diz que
“ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos e artigo 69”. Segundo a polícia a lei não permite que detalhes que sejam passadas mais informações, pois este é um crime que
corre em segredo de justiça. Segundo informações o caso teria acontecido em 2012, o suspeito foi preso em sua residência, e encaminhado a Unidade Prisional Avançada de Imbituba.
Com o final da concessão do porto de Imbituba pela Cia Docas, o estado assumiu o controle e diante das desconfianças, foi colocado que não usariam de política para administrar a nossa mais importante fonte de renda do município, porém o que se vê de uns dias pra cá, são imbitubenses sendo colocados de lado ou pra rua, em troca de indicados políticos, assessores, cabos eleitorais de deputados e todo tipo de politicagem. Navio que é bom nada, só aqueles costumeiros. “Meu papagaio iça as velas mais rápidos que vocês seus abutres”.
SETE BARBAS
Estamos à apenas um mês da festa do camarão e pouca coisa se houve falar além das já anunciadas atrações. Fracas, porém como diz o ditado, “cavalo dado não se olha o pêlo”, afinal vai ser entrada livre, só espero que realmente o camarão não seja sete barbas, pois nessa época é o camarão mais pescado na região e o tradicional do verão só congelado. “Situação digna de fazê-lo andar na prancha”.
ÁREA INDUSTRIAL
A cada dia que passa, vejo novos galpões sendo levantados na área industrial de Imbituba. Um bom motivo para comemorar-mos, mas fica uma dúvida qual o critério usado para que uma empresa se instale em nosso município?, que tipo de incentivo e dado aos empresários? E porque que com tudo isso acontecendo o índice de emprego em Imbituba caiu uma barbaridade, ficando no negativo?. “10 peças de ouro para aquele que me trouxer a filha do rei” !
A
Rádio do povo!
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