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SERÃO OS FUNDOS PARA A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA EUROPEIA DESBLOQUEADOS EM TEMPO ÚTIL? Reconhecendo a importância vital do orçamento e do fundo de 1,1 biliões de euros para a recuperação económica europeia, foi questionada a possibilidade de estes fundos serem desbloqueados em tempo útil — no princípio de 2021 —, tendo em conta as idiossincrasias e contradições próprias da União Europeia. Sobre este ponto, Elisa Ferreira começou por detalhar a estrutura de aprovação da proposta apresentada pela Comissão Europeia, que, após ter sofrido alterações por parte do Conselho Europeu (ou seja, pelos Estados-Membros), deveria ainda obter a autorização do Parlamento. A consecução dos objetivos que a Comissão se propunha atingir dependeria da possibilidade da sua ida ao mercado para emissão de dívida. Sendo essa uma dívida a 30 anos, a garantia do seu pagamento seria dada pelo próprio orçamento da Comissão Europeia, através de um pedido de autorização para que a utilização dos recursos que alimentam o seu orçamento fosse alargada numa margem prevista dentro dos tratados, e que poderá ir até 2%, mas que no momento era de 0,8%. Conforme as estruturas organizativas democráticas dos vários Estados-Membros, frequentemente os parlamentos nacionais também têm de ser ouvidos, tendo de votar a possibilidade do respetivo estado assumir um compromisso de reforçar o orçamento europeu através dos meios habituais de reforço, uma vez chegado o momento de reembolsar a dívida.

Este era o processo que decorria no momento do debate, e em que tudo levava a crer que, uma vez ultrapassada a barreira da aprovação pelos chefes de estado e de governo no Conselho, cada um seria capaz de obter um voto favorável dos respetivos parlamentos, nos casos em que estes têm de ser ouvidos.

O próprio Parlamento Europeu levantava questões de três tipos. Uma primeira dizia respeito a algumas rubricas que este ansiava por reforçar, por exemplo, no quadro plurianual habitual de 2021-2027, tendo pedido mais verbas para esse efeito, e que no momento aguardava decisão. Outra linha evocada pelo Parlamento foi o pedido para que a Comissão lançasse recursos próprios adicionais para o orçamento, que libertassem os Estados-Membros de, em 2027 e nos anos seguintes, virem a ter de fazer mais contribuições. Aqui importa ainda salientar a lista de fontes adicionais possíveis, como o alargamento das taxas associadas às emissões poluentes aos sectores que ainda não estariam cobertos, ou o lançamento de um imposto sobre as transações de produtos financeiros. Por fim, o terceiro vetor prendeu-se com as exigências de que os países cumpram, para poderem aceder a estas verbas, aquilo que são os princípios fundamentais da União relativos ao estado de direito.

Aquando do debate, os Triálogos decorriam com intensidade entre os três organismos — Comissão, Conselho e Parlamento Europeus — todavia, apesar da realização do trabalho técnico, mantinham-se alguns elementos políticos a abordar. O primeiro seria a aprovação da proposta da Comissão por parte do Parlamento Europeu, o que passaria por tratar politicamente aqueles temas. O segundo tratou-se da ratificação, nos casos necessários, da autorização pelos parlamentos nacionais, processo que poderia levar entre um a dois meses. De qual-

quer modo, foi confirmada a possibilidade de começar a operar com estes instrumentos a partir de 2021. Foi ainda destacada a existência de verbas do quadro plurianual, que terminaria em 2020 e que poderia gerar pagamentos até 2023, bem como a flexibilização de fundos que operava no momento, sendo que, no caso português, haviam sido reprogramados valores acima de mil milhões de euros. O dinheiro chegava quotidianamente aos países à medida que as propostas fossem trabalhadas.

Decorriam também os trabalhos entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros relativamente à preparação dos programas que estes deveriam apresentar. Este apoio foi prestado na preparação de aspetos como o quadro plurianual de 2021-2027, o programa de reformas, a utilização do REACT-EU, ou a utilização de um fundo de transição justa. Os países deveriam traçar os seus objetivos, recorrendo, posteriormente, às várias “gavetas” disponíveis para obterem o financiamento adequado.

No caso português, ao afirmar que o país teria a receber duas vezes mais fundos, será crucial sublinhar que grande parte destes instrumentos são de reação de emergência, cuja execução se concentra nos próximos anos, e cujo objetivo é o de estimular o arranque da economia. A título de exemplo, o referido REACT- EU incidirá apenas entre 2021 e 2023, ao passo que o plano de recuperação vigorará até 2026. Analisando as verbas a serem utilizadas e geridas nos próximos 4 anos, no caso português, estarão anualmente disponíveis verbas que representam mais do dobro daquilo que era a rotina do país na gestão do quadro comunitário, destacando-se ainda o que estaria por executar do plano de 2014-2020.

A salientar que, aquando da realização do debate, discutia-se em Portugal um pacote global de quase 60 mil milhões de euros destinados a formatar os recursos do estado em matéria de investimento nos 15 anos seguintes. Neste cenário, seriam fundamentais o consenso e compromisso políticos relativamente ao plano a apresentar à União Europeia, já que este quadro transcenderia qualquer governo em funções, bem como governos futuros.

Fernando Medina referiu críticas à falta de debate público, político e partidário sobre esta dimensão, que parecia decorrer dentro do chamado nicho político. A agenda portuguesa parecia centrar-se grandemente na aprovação e discussão das medidas concretas do orçamento do ano corrente, cuja importância não foi desvalorizada, porém, relegando o debate sobre os orçamentos de investimentos dos próximos 15 anos para um plano de menor relevo.

Nos últimos anos, desde a década de 90, a capacidade de investimento de Portugal ficou dependente dos fundos comunitários — fundamentalmente da política de coesão —, de bancos europeus de investimento, de parcerias público-privadas, ou de fundos como o antigo Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDAC), verificando-se a escassez de recursos nacionais de dívida pública. Prevendo que essa situação se mantenha, então as referidas verbas representariam a principal fonte de financiamento dos anos vindouros.

Após o desencadeamento deste processo de financiamento e apoio por parte da Europa, todos os decisores, a todos os níveis, terão a responsabilidade de traduzir concretamente estes fundos e medidas para a vida quotidiana dos cidadãos.

Tome-se como exemplo, a área metropolitana de Lisboa, onde este apoio terá uma importância histórica, já que por um longo período de tempo esta não teve acesso a instrumentos de política pública com fôlego para fazer face a problemas sérios de habitação. Problemas estes evidenciados pelo agudizar dos impactos da pandemia, realçando questões relativas

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à concentração nos bairros, à desigualdade e às periferias urbanas. O programa de financiamento da UE poderá assim afigurar-se como uma oportunidade para enfrentar estes problemas através de programas de combate a pobreza, de habitação social, de habitação acessível e de investimento em transporte público.

Foi ainda valorizada a existência de fundos que possibilitam a atuação em áreas distintas, como é o caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão, dos fundos ligados à agricultura, mas também do Fundo de Auxílio Europeu que apoia as intervenções dos vários países relativamente às pessoas mais carenciadas.

A intervenção nestes campos procurará reestabelecer o contrato social entre os cidadãos, o seu país e a Europa, legitimando a confiança investida nestes sistemas, tendo em vista o cumprimento de ambições pessoais, familiares e sociais. Assim, dada a importância do impacto que o programa de financiamento poderá ter na capacidade de resposta a problemas verificados no país, exigia-se um debate e presença na agenda muito mais significativos.

QUE RESPOSTA À PANDEMIA DE COVID-19?

Considerando o papel da economia social na resposta à crise da Covid-19, no apoio às comunidades e na resposta à criação de empregos e emergência das iniciativas locais, o painel foi questionado sobre a eventual canalização de meios e instrumentos financeiros específicos para reforço destas entidades. Tendo em conta a realidade de outros países da UE, foi também questionada a capacidade de criar um plano de ação para a economia social em Portugal.

Partindo do ponto de vista da motivação e decisão para a área metropolitana e Município de Lisboa, Fernando Medina sublinhou a importância das instituições de economia social, admitindo a necessidade do seu reforço e de criação de um plano de ação. Todavia, foi também destacado que uma resposta mais precisa sobre esta matéria, poderia apenas ser dada por parte do governo, responsável pela preparação destes instrumentos.

Em Portugal, a economia social é responsável pela operação de setores nucleares da vida social, como as creches, o sistema de intervenção na área da terceira idade — nomeadamente, toda a dimensão dos lares, apesar do financiamento público significativo —, ou ainda nas unidades de cuidados continuados. É de referir que, com a pandemia, o relevo da intervenção e da capacitação destes setores se tornou ainda mais evidente.

Segundo o governo português, os programas de recuperação e financiamento europeus terão como algumas das suas prioridades de resposta as áreas da saúde e do combate à pobreza, desempenhando um papel fulcral na execução de parte importante destes fundos.

No que respeita ao combate à pobreza, foi destacada a situação particular das áreas metropolitanas, onde esta foi acentuada pelos efeitos da pandemia, uma vez que estas áreas são simultaneamente grandes fontes de produção de riqueza — onde existem mais recursos críticos do ponto de vista do avanço económico de um país —, mas são também zonas onde podem ser encontrados fenómenos de exclusão, muitas vezes mais duros, mais resilientes e mais difíceis de resolver.

Por sua vez, no que concerne à área saúde, em particular à componente destinada à terceira idade, foram salientadas questões como o envelhecimento ativo, a habitação segura, o combate à institucionalização precoce, a criação de condições

de segurança que prolonguem a autonomia, bem como a existência de respostas institucionalizadas de qualidade.

Uma das lições que poderá ser retirada dos impactos da pandemia, transversal na Europa, prende-se com a questão dos lares. Urge refletir sobre uma forma de evolução do sistema de institucionalização, por exemplo, de idosos, procurando respostas cada vez mais fortes por parte da componente da saúde. Será necessário dar início ao caminho para um modelo em que a dimensão do cuidado continuado seja a regra em qualquer instituição com responsabilidade de acompanhamento de pessoas idosas. Um desafio para o futuro, não só em Portugal, mas em toda a Europa, prende-se com esta necessidade de estreitar a atual separação entre o social e a saúde, o que representará uma evolução institucional considerável, que só poderá ser levada a cabo pelas instituições de economia social, a quem o país entregou esta resposta.

Como sublinhado pela Comissária Elisa Ferreira, a questão social é central, na medida em que um dos elementos subjacentes ao plano de relançamento é que este seja verde, digital e de reforço da coesão social e da coesão regional e espacial. O propósito dos fundos estruturais reside na promoção da coesão, não só do país como um todo em relação à Europa, mas também da coesão interna do país. No caso português, se o país for excessivamente desequilibrado e incapaz de resolver o problema do atraso de duas regiões — norte e centro que continuam a ser regiões muito populosas e com um baixo nível de desenvolvimento — por muito que alguns pólos se desenvolvam, a média do país não poderá aumentar.

Neste âmbito, refere-se uma vez mais, a importância de lidar com a situação nas áreas metropolitanas e na envolvente das cidades núcleo. A pandemia mostrou também que, por vezes, a proximidade física poderá comportar mais custos que benefícios, e sendo verificada a alternativa de trabalhar com alguma distância física em determinados setores, um desenvolvimento multipolar acaba por ganhar outra legitimidade no pós-pandemia. A possibilidade de existirem cidades médias que contraponham o excesso de pressão feita sobre as metrópoles pode, neste momento, ser mais viável do que no passado, procurando contrariar a tendência para que as cidades criem em si grandes bolsas de exclusão social, difíceis de conter e gerir.

QUE INFLUÊNCIA DO DIGITAL E DAS REDES SOCIAIS?

A economia digital foi outro dos temas que mereceu destaque por parte do público, particularmente no que diz respeito às redes sociais. O painel foi questionado sobre a relação que poderá ser estabelecida entre o aumento do populismo e radicalismo e o facto de os cidadãos receberem conteúdos ditados por algoritmos. Questionou-se ainda se esta realidade, que resulta na falta de contato com opiniões diversas e distintas, poderá, em última instância, afigurar-se como uma ameaça para a democracia e a paz na Europa. Perante este cenário, qual deverá ser a resposta europeia?

Foi reconhecida a existência de um conjunto de tecnologias que pretendem controlar a difusão de mensagens de ódio e informação falsa nas redes sociais, sendo que existem, inquestionavelmente, estratégias internacionais que assentam na divulgação e no fomento desse tipo de práticas. Todavia, argumentou-se que a grande barreira contra esse tipo de mensagens reside na educação, na cultura, no debate e no acesso a informação responsável por contraponto. A realização da 4ª Conferência de Lisboa, nesta edição por meio das redes so-

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ciais, foi destacada como exemplo da criação de um espaço de discussão, tolerância e esclarecimento.

A questão fundamental é a de garantir que os cidadãos não estejam completamente desprotegidos, incapazes de ter sentido crítico e incapazes de serem eles próprios um filtro do que lhes chega pelas redes sociais — redes essas muitas vezes incapazes de filtrar processos de informação inaceitáveis, nomeadamente de apelo ao ódio, que se revelam incompatíveis com o funcionamento das sociedades democráticas. Prevê-se que a regulação estatal destes aspetos ocorra num futuro próximo, sendo que o plano de recuperação e financiamento da União Europeia permitirá dar resposta a este “pasto” onde o fogo do populismo tantas vezes se incendeia, ou seja, na falta das expectativas e das respostas a problemas concretos, cuja atividade nas redes sociais é apenas uma das manifestações.

Por fim, e em resposta a uma interpelação por parte do público, considerou-se que este não seria o momento propício ao reformismo institucional — quadro que, porventura, poderá voltar a colocar-se noutro contexto — estando os esforços canalizados no momento para o programa de recuperação, resiliência e financiamento.

Do Game Boy à Covid-19: conversa aberta entre millennials

From Game Boy to Covid-19: an open conversation amongst millennials

De que forma a aceleração das mudanças tecnológicas afeta as nossas vidas, particularmente as dos jovens? Que ameaças e oportunidades se oferecem com a atual pandemia? Como encaram os jovens o seu futuro?

How is the acceleration of technological change affecting our lives, particularly of young people? Which threats and opportunities arise from the pandemic? How do young people see their future?

Oradores Speakers

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ANA MARTINS VASCONCELOS

Mestre em Teoria Política pela Oxford University, Cascais Master in Political Theory by Oxford University, Cascais

HUGO LUZIO

Mestrando em Filosofia na Universidade de Lisboa, baterista dos Them Flying Monkeys, Sintra Master student in Philosophy at Universidade de Lisboa, drummer of Them Flying Monkeys, Sintra

ANDRÉ FONTES

Pós-graduado em Artes da Escrita pela Universidade NOVA de Lisboa, autor do romance Saturnália, Seixal Post graduate in Creative Writing by Universidade NOVA de Lisboa, author of the novel Saturnália, Seixal

ANTÓNIO COELHO

Doutorando em Fusão Nuclear na École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Lausanne Doctorate student in Nuclear Fusion at the École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Lausanne

ANA FILIPA FRAGA

Mestranda em Politics, Big Data and Quantitative Methods na University of Warwick, Warwick Master student in Politics, Big Data and Quantitative Methods at the University of Warwick, Warwick

MARIA LEONOR CARAPUÇO

Licenciada em Comunicação pela Universidade NOVA de Lisboa , Lisboa Bachelor in Communication by Universidade NOVA de Lisboa, Lisbon

CATARINA TELLO DE CASTRO

Mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Católica, Lisboa Master student in Political Science and International Relations at Universidade Católica, Lisbon

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