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DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÃO
PORTUGAL E OS ODS A 25 fevereiro de 2016 foram aprovadas, em sede de Conselho de Ministros, as primeiras linhas de orientação intragovernamental para a Agenda 2030� Considerada a necessidade de estreito alinhamento entre os dois eixos da Agenda - o plano interno e o plano externo - o Ministério dos Negócios Estrangeiros assumiu um papel de coordenação geral, em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas�
Este trabalho é desenvolvido em estreita colaboração com os restantes Ministérios, em função das suas atribuições e da sua relação com os ODS� A Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE), sob a liderança da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, funciona enquanto sede e fórum de coordenação interministerial, quer para a implementação dos ODS por parte dos ministérios setoriais no plano interno, quer para a preparação dos relatórios que irão apoiar os processos de follow-up e monitorização a nível nacional, regional e global� O INE passou a integrar a CIPE como membro formal em matéria de ODS, em outubro de 2016� O contributo do INE, a nível da análise e produção estatística, é tido como fundamental para o sucesso do exercício de implementação da Agenda 2030�
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Em 10 de maio de 2016 foi criado, no Instituto Nacional de Estatística (INE), um Grupo de Trabalho multidisciplinar dedicado ao processo de implementação, na vertente estatística, da “Agenda 2030 – Sustainable Development Goals” (GTSDG)�
O INE efetuou um mapeamento da disponibilidade dos indicadores ODS em Portugal e verificou a informação já divulgada para Portugal pelas Nações Unidas� O mapeamento dos indicadores ODS aprovados na 47ª UNSC permitiu retirar as seguintes conclusões relativamente à distribuição dos indicadores:
RESPONSABILIDADE (POR FONTE DE INFORMAÇÃO)
• 29,5% (71 indicadores) são da responsabilidade do INE;
• 3,3% (8 indicadores) são da responsabilidade de Entidades com Delegação de Competências (EDC);
• 22,8% (55 indicadores) são da responsabilidade de outras entidades nacionais;
• 10,0% (24 indicadores) são da responsabilidade de organizações internacionais;
• 2,5% (6 indicadores) não são aplicáveis a Portugal (caso de indicadores que procuram medir realidades específicas dos países em desenvolvimento);
• Não foi possível ainda identificar as entidades responsáveis por 32,0% (77 indicadores).
Os indicadores apresentados são maioritariamente produzidos ou divulgados no contexto do Sistema Estatístico Nacional, ainda que complementados por dados devidamente validados, provenientes de fontes externas� O conjunto de informação disponibilizada permite uma leitura estatística do desempenho nacional em relação aos ODS, desde 2010 até ao ano mais recente disponível�
DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÃO
FONTE : INE , 2020
Disponibilidade de indicadores ODS para Portugal
ERRADICAR A POBREZA
38%
IGUALDADE DE GÉNERO
36%
INDÚSTRIA INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS
92%
AÇÃO CLIMÁTICA
13%
PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS
54%
ERRADICAR A FOME
36%
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
55%
REDUZIR AS DESIGUALDADES
50%
PROTEGER A VIDA MARINHA
50%
TOTAL
52%
SAÚDE DE QUALIDADE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
82%
ENERGIAS RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS 58%
TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO
83%
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
43%
PROTEGER A VIDA TERRESTRE 69%
PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
23%
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
36% 46%
Disponível
Não disponível, em estudo
19
IMPLEMENTAÇÃO NACIONAL A implementação da Agenda 2030 a nível nacional, como se pode ler no Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é “conduzida de uma forma i) abrangente e completa, considerando o esforço nacional para o cumprimento de todos os ODS; ii) integrada, respeitando uma visão global de promoção do desenvolvimento sustentável e evitando a compartimentação de políticas por silos; e simultaneamente, iii) focada, com uma clara identificação dos ODS prioritários à luz da visão estratégica de desenvolvimento do País, consubstanciada, em particular, no Programa Nacional de Reformas� ”
Portugal materializa nos ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14 as suas prioridades estratégicas na implementação da Agenda 2030�
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE GARANTIR ACESSO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DE QUALIDADE E EQUITATIVA E PROMOVER OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA PARA TODOS
Disponibilidade de indicadores ODS • Assegurar o acesso ao ensino básico e gratuito e eliminar o altas taxas de retenção e de abandono escolar precose analfabetismo, as • para Portugal Alargar a escolaridade obrigatória para os 18 anos, cobrindo também o ensino 58% secundário
TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO ERRADICAR A POBREZA • Eliminar as disparidades educativas baseadas na raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou condições económico-financeiras
ERRADICAR SAÚDE • A FOME DE QUALIDADEMelhorar a qualidade do sistema de ensino nacional
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
• Promover um desenvolvimento universal sustentável da educação a nível mundial
69%38%
PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS IGUALDADE DE GÉNERO
23%36%
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES INDÚSTRIA INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 36% 82% 58%
ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÉNERO E EMPODERAR TODAS AS MULHERES E RAPARIGAS
ÁGUA POTÁVEL ENERGIAS • E SANEAMENTO Acabar com todas as formas de RENOVÁVEIS discriminação E ACESSÍVEIS
TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÓMICO • Eliminar todas as formas de violência, tráfico e exploração contra as mulheres e práticas nocivas das suas liberdades e direitos
• 55% 83% 69%Promover o reconhecimento do trabalho de assistência e doméstico não remunerado e a responsabilidade compartilhada na família
• Garatir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades na vida política, económica e social
REDUZIR AS CIDADES E PRODUÇÃO
DESIGUALDADES COMUNIDADES E CONSUMO • SUSTENTÁVEISAssegurar o acesso universal à saúde e direitos sexuais e reprodutivos SUSTENTÁVEIS
36% Disponibilidade de indicadores ODS 55% 83% 69% OUTUBRO 2020 para Portugal CONSTRUIR INFRAESTRUTURAS RESILIENTES, PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL E FOMENTAR INDÚSTRIA REDUZIR ASA INOVAÇÃO CIDADES E PRODUÇÃO INOVAÇÃO E DESIGUALDADES COMUNIDADES E CONSUMO INFRAESTRUTURAS SUSTENTÁVEIS SUSTENTÁVEIS • Desenvolver infraestruturas sustentáveis e resilientes, que apoiem o desenvolviERRADICAR ERRADICAR SAÚDE EDUCAÇÃOmento económico e bem-estar humano A POBREZA A FOME DE QUALIDADE DE QUALIDADE
92% • Promover a industrialização inlcusiva e sustentável e aumentar a contribuição da 50% indústria para o emprego e o PIB 43% 23%
36%
AÇÃO CLIMÁTICA
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
13% • Aumentar o acesso das pequenas indústrias aos serviços financeiros 82% 58% • PROTEGER A PROTEGER A Modernizar infraestruturas e indústrias, potencializar a PAZ, JUSTIÇAeficiência no uso de re-
VIDA MARINHAcursos e a adoção de VIDA TERRESTRE processos industriais ecológicos E INSTITUIÇÕES EFICAZES
• ENERGIAS Incentivar a TRABALHO DIGNOinvestigação científica e inovação nos domínios público e privado,
RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS E CRESCIMENTO ECONÓMICOmelhorar as capacidades tecnológicas e aumentar o investigação e desenvolvimento emprego e a despesa em 50% 36% 46%
55%
PARCERIAS PARA
A IMPLEMENTAÇÃO
DOS OBJETIVOS
REDUZIR AS DESIGUALDADES
54%
50%
PROTEGER A VIDA MARINHA
50% 83%
69% Disponível REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR DOS PAÍSES E TOTAL ENTRE PAÍSES CIDADES E PRODUÇÃO • COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS Combater todas as Não disponível, em estudoE CONSUMO SUSTENTÁVEISformas de discriminação em Portugal e em todo o mundo
• 52% Promover o crescimento sustentável do rendimento dos 40% da população mais pobre, a um ritmo maior do que o da média nacional
• 43% 23%Promover a inclusão social, laboral, económica e política de todos, independentemente da idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra
• PROTEGER A VIDA TERRESTRE PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades, através de políticas fiscais, salariais e de proteção social adequadas EFICAZES • Promover uma representação mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão a todos os níveis
• 36% 46%Facilitar a migração e a mobilidade das pessoas, inclusive através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas
TOTAL
Disponível
Não disponível, em estudo
92%
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
AÇÃO CLIMÁTICA
55%
13%
REDUZIR AS
DESIGUALDADES PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS
50%
54%
PROTEGER A VIDA MARINHA
50%
TOTAL
52% 50% 43%
OUTUBRO 2020 23%
ENERGIAS TRABALHO DIGNO ADOPTAR MEDIDAS URGENTES PARA COMBATER AS ALTERAÇÕES RENOVÁVEIS E ACESSÍVEIS CLIMÁTICAS E OS SEUS IMPACTOS * E CRESCIMENTO ECONÓMICO PROTEGER A PROTEGER A PAZ, JUSTIÇA VIDA MARINHA VIDA TERRESTRE E INSTITUIÇÕES • Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação EFICAZES a riscos climáticos e a catástrofes naturais 83% 69% • Alterar o paradigma e integrar a adaptação climáticas nas políticas, estratégias e 50% planeamentos nacionais 36% 46%
• CIDADES E Aumentar a consciencialização e a PRODUÇÃO capacidade humana e institucional sobre a
COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS E CONSUMO SUSTENTÁVEIS mitigação, adaptação, redução do impacto e alerta precoce da mudança do clima • DisponívelAlcançar uma sociedade e economia resilientes, competitivas e de baixo carbono
TOTAL
43% 23% Não disponível, em estudo
52% CONSERVAR E UTILIZAR DE FORMA SUSTENTÁVEL OS OCEANOS, PROTEGER A VIDA TERRESTRE PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES MARES E OS RECURSOS MARINHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EFICAZES • Prevenir e reduzir a poluição e lixo marinhos
• Limitar o impacto da pesca no meio marinho e adaptar a pesca à proteção 36% das espécies 46% • Promover a proteção, restauraçãoe gestão sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros e da biodiversidade marinha
• DisponívelPromover o desenvolvimento local das comunidades costeiras
• Promover o ordenamento do espaço marítimo e criação de áreas marinhas proNão disponível, em estudotegidas nos espaços marítimos sob jurisdição nacional • Potenciar as áreas de investigação e fiscalização de natureza tributária, fiscal e aduaneira
• Aprofundar a política de vigilância marítima • Aumentar o conhecimento científico 19 , desenvolver capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha
RELATÓRIO NACIONAL
Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em Portugal
O PAPEL DAS AUTARQUIAS Estejamos ou não conscientes dos desafios e oportunidades NACIONAIS enfrentados pelas sociedades de hoje e no futuro próximo, estamos de acordo sobre o papel fundamental do trabalho em rede e parceria�
Assegurar uma resposta assertiva, inovadora e eficiente para a transformação social, económica e ambiental necessária para um mundo mais justo, inclusivo e digno só é possível quando os atores do desenvolvimento alinharem o seu potencial� As últimas projeções internacionais preveem que, até 2030, 60% da população mundial irá viver em áreas urbanas�
Essa realidade irá exigir uma mudança transformadora, capaz de dar resposta aos desafios socioeconómicos, culturais e ambientais atuais� Das questões demográficas à empregabilidade; da habitação digna às acessibilidades; da inovação à cultura, as áreas cobertas pelas Autoridades Locais têm um impacto direto na vida de milhões� Como atores incontornáveis do processo de desenvolvimento, as Autoridades Locais têm fortes responsabilidades na promoção do bem-estar das suas comunidades e na salvaguarda do bem-estar das uma grande inovação para as autoridades locais, sobretudo se tivermos em conta que estas já trabalham os teatento irá desvendar as potencialidades da Agenda a oportunidade de revisitar a formulação de políticas, melhorar a coordenação temática e multisetorial, impulsionar novas dinâmicas de governança e garantir o desenvolvimento de modelos participativos com multiatores�
De facto, as cidades e os municípios são atores-chave do desenvolvimento e da concretização dos
ODS, estimando-se que 65% das 169 metas definidas para os 17 ODS não serão atingidas, sem um gerações futuras� Assim, a sua ação, para além de ter de ser robusta e eficaz para garantir que alcançamos o Desenvolvimento Sustentável tem de ser coerente, a nível local, com as realidades globais o que exige que se adotem estratégias e abordagens “glocais” e que assumam um compromisso efetivo para a educação global, educação para a cidadania global e educação para o desenvolvimento�
As parcerias entre a sociedade civil e as Autoridades Locais têm claramente acrescentado valor aos processos de desenvolvimento e são cruciais para a convergência de esforços para a erradicação da pobreza, a educação para todos, igualdade de género, saúde, sustentabilidade económica e ambiental�
Trocar experiências, boas práticas, ouvir e partilhar irá permitir dar resposta a um dos principais desafios que se colocam hoje aos nossos territórios: a promoção da igualdade, dos direitos humanos e da sustentabilidade�
Cada Município deverá ser um espaço de partilha, aprendizagem, reflexão, debate e ação onde tod@s possam, de facto, contribuir para garantir que a estratégia de desenvolvimento das Autarquias Locais
PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO DA AGENDA À primeira vista, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável podem não representar mas dos ODS há muitos anos� Mas um olhar mais 2030� Ao traduzir os ODS para o plano local teremos
é inclusiva, participativa e eficaz. envolvimento concreto dos governos regionais e locais� A dimensão subnacional ou local da Agenda 2030 não se limita ao ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, mas interliga-se com todos os outros objetivos e metas�
A superação de muitos dos desafios identificados pelos ODS e as suas metas depende dos municípios e governos locais, os quais se encontram bem posicionados para conhecer e responder diretamente às necessidades e aspirações das pessoas; bem como, para dar a conhecer e motivar os cidadãos a agir em prol dos ODS� Os ODS são, também, uma oportunidade para mobilizar e empoderar vários atores locais em torno de objetivos comuns e para guiarem políticas mais integradas e coerentes, que promovam soluções e respostas locais em prol de um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável�
LOCALIZAÇÃO: O QUE É “Localização” é o processo de levar em consideração os contextos subnacionais na realização da Agenda 2030, desde a definição de objetivos e metas até à definição de meios de implementação, bem como o uso de indicadores para medir e acompanhar o progresso� Localização refere-se tanto à forma como os governos locais e regionais podem apoiar a realização dos ODS por meio de ações “de baixo para cima”, quanto a forma como os ODS podem fornecer uma alavanca para uma política de desenvolvimento local�
LOCALIZAÇÃO
Capacitação dos Atores do Desenvolvimento Envolver todos os níveis de governança
Todas as partes interessadas - Atores do Desenvolvimento
Capacitação dos governos locais
Coesão através do cruzamento de planos nacionais e políticas territoriais
INCENTIVOS À LOCALIZAÇÃO
Não deixar ninguém para trás Não deixar nenhum local para trás Aceder a recursos do desenvolvimento Agenda comum para líderes
CICLO DE LOCALIZAÇÃO*
SENSIBILIZAR ADAPTAR IMPLEMENTAR MONITORIZAR
A proximidade dos Municípios aos seus cidadãos é essencial para o sucesso dos ODS:
› 1. Identificam as necessidades mais urgentes
› 2. Têm uma visão mais ampla sobre os multiatores
› 3. Podem usar a sua rede para chegar a todos os atores do desenvolvimento
› 4. Podem utilizar recursos públicos para iniciar diálogos de desenvolvimento
PARA APROFUNDAR O SEU CONHECIMENTO SOBRE AS QUATRO ETAPAS DO PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO DOS ODS, CONSULTE O SITE WWW.RUMOA2030.PT E/OU SOLICITE OS PPT FORMATIVOS À EQUIPA DO PROJETO RUMO A 2030, ATRAVÉS DO EMAIL GERAL@RUMOA2030.PT
SENSIBILIZAR
(In) formação aos colaboradores do município Incorporar os ODS nos canais de comunicação do Município
Iniciar um processo de diálogo alargado Estabelecer parcerias
* Estudo “Rumo a 2030: Os Municípios e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, Patrícia Magalhães Ferreira, março de 2020: http://rumoa2030.pt/manual-rumo-a-2030/
ADAPTAR
Os ODS não necessitam obrigatoriamente de ser per si uma estratégia, podendo ser integrados nos documentos estratégicos já existentes� Assim, um bom ponto de partida para a fase de adaptação poderá ser uma revisão das estratégias e planos já existentes e comparando os objetivos destas com os ODS, de forma a identificar o que pode ser facilmente alinhado com a Agenda 2030 e o que necessita de alteração.
IMPLEMENTAR
ETAPAS DA IMPLEMENTAÇÃO
1. Definir Responsabilidades
2. Mapear Estratégias
3. Definir as Prioridades Municipais
4. Definir Objetivos Estratégicos para Implementar os ODS
5. Integrar os ODS nas Estratégias e Planos Existentes
6. Comunicar e Monitorizar a Nova Estratégia
MONITORIZAR
A localização ao definir e implementar estratégias de monitorização a nível local para objetivos globais, nacionais e subnacionais inerentes aos ODS e às suas metas, irá utilizar mecanismos, ferramentas, plataformas e processos inovadores para traduzir eficazmente a agenda de desenvolvimento em resultados a nível local�
O conceito deve, portanto, ser entendido holisticamente, para além das instituições dos governos locais, para incluir todos os atores locais através de uma abordagem territorial que inclui sociedade civil, líderes tradicionais, organizações religiosas, academia, o sector privado e outros�
A REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (RICD) é composta por mais de 20 municípios, dotados de órgãos representativos próprios, que desenvolvem a sua ação numa parte definida do território, visando a prossecução de interesses próprios das populações aí residentes. Para além da sua natureza, outra característica inerente a estas autarquias locais membro da REDE é igualmente o envolvimento e o intuito de realizar um trabalho estruturado e eficaz no combate à pobreza no âmbito das competências de Cooperação Externa, pretendendo que se efetivem ações de Cooperação para o Desenvolvimento com entidades congéneres nos Países de Língua Oficial Portuguesa.
COMPROMISSO DA RICD DE INSTIGAR OS SEUS MEMBROS A TRANSFORMAR O NOSSO MUNDO - A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Em setembro de 2015, os 193 Estados-membros das Nações Unidas adotaram um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, denominado Transformar o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável� A nova Agenda pressupõe uma abordagem holística ao processo de desenvolvimento, tendo como expoente máximo a garantia de que ninguém será deixado para trás� Para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas, todos os atores do desenvolvimento (governos, autoridades locais, organizações públicas e privadas, sociedade civil, entre outras entidades multilaterais e diversos parceiros do desenvolvimento) são chamados a participar�
Assim, e reconhecendo o Desenvolvimento Sustentável como um dos grandes desafios mundiais e acreditando que só uma verdadeira parceria glocal poderá garantir um mundo mais justo, mais digno e mais inclusivo, a RICD manifesta o seu empenho na concretização destes objetivos, nomeadamente através de um conjunto de ações, projetos e atividades que amplifiquem a voz das autoridades locais no processo de Desenvolvimento�
Reconhecendo que todos os atores, desde a esfera internacional à local, têm um importante papel na prossecução dos Objetivos;
Acreditando que o papel da RICD, e dos Municípios que a constituem, será uma mais-valia para o sucesso da nova Agenda;
AFIRMAMOS O NOSSO COMPROMISSO EM CONTRIBUIR ATIVAMENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS E DE FAZER DOS ODS UMA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA RICD, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DE:
Concertar ações de cooperação para o desenvolvimento e educação para a cidadania global, garantindo atividades ou projetos que priorizam o desenvolvimento das comunidades mais vulneráveis;
Sensibilizar as populações para a realização dos ODS até 2030, reforçando a mobilização cidadã na promoção desta nova Agenda;
Agir em prol das Pessoas – erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade; do Planeta – proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras, promovendo; da Prosperidade – garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza; da Paz – promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas; e das Parcerias – implementar a Agenda 2030 através de uma parceria global sólida;
Dignificar o papel importante dos governos locais como atores incontornáveis do Desenvolvimento;
Assegurar a coerência das políticas de cooperação intermunicipal com os princípios de Desenvolvimento;
Garantir a equidade social global, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população; Promover uma Economia Inclusiva através da gestão e distribuição de recursos com justiça, equidade e transparência, de forma a promover o Desenvolvimento Sustentável num mundo de recursos limitados;
Harmonizar as boas práticas de gestão ambiental procurando combater as alterações climáticas através de um comportamento eco-eficiente.
EM REDE:
Reforçamos a cidadania ativa e participativa para atenuar as fronteiras entre o local e o global;
Caminhamos para um futuro sustentável;
Asseguramos que as gerações presentes e futuras vivem de acordo com os princípios e valores da Dignidade Humana, num território sustentável�
Compromisso aprovado por unanimidade em Assembleia Intermunicipal, a 19 de junho de 2017�
Membros RICD | junho 2017
CM Alfândega da Fé | CM Amadora | CM Cascais | CM Estarreja CM Faro | CM Fundão | CM Grândola | CM Loures | CM Maia CM Marinha Grande | CM Matosinhos | CM Miranda do Corvo CM Moita | CM Odivelas | CM Oeiras | CM Ourém | CM Palmela CM Seixal | CM Setúbal | CM Vila Nova Poiares Membros RICD | maio de 2020
CM Amadora | CM Cascais | CM Estarreja | CM Faro | CM Fundão | CM Grândola | CM Lagoa | CM Loures | CM Maia | CM Marinha Grande | CM Matosinhos | CM Miranda do Corvo | CM Moita CM Odivelas | CM Oeiras | CM Ourém | CM Palmela | CM Seixal CM Setúbal | CM Torres Vedras | CM Vila Nova de Poiares
LIGAÇÕES MAIS QUE PROVÁVEIS:
OS ODS COMO EIXO CENTRAL DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Ao entrar na terceira década do século XXI, contaríamos estar a assistir a uma multiplicação de fenómenos de ódio e de populismo, ou à perpetuação de discriminações grupais e raciais que desumanizam? Contaríamos estar a assistir à destruição dos recursos naturais que sabemos essenciais à preservação das gerações presentes e futuras, e que destroem aquela que é a nossa Casa Comum? Estaríamos conscientes de que iriamos viver num mundo em profunda desigualdade social e económica, que agravam as condições de vida de milhões de pessoas em todo o globo? Acreditaríamos que os valores e princípios humanistas que defendemos e partilhamos, em nome do bem comum, estariam a ser postos em causa?
É o mundo em mudança permanente que marca o ritmo e o contexto global da cooperação para o desenvolvimento, que se encontra num momento decisivo� Com a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e o reconhecimento das interligações e interdependências glocais (global + local), urge a necessidade de Portugal refletir sobre o seu papel e contributo na construção de um mundo mais digno, inclusivo, justo e sustentável face a um conjunto de desafios globais e dinâmicas tão diversas, como o agravar das desigualdades entre e dentro dos países; a emergência de movimentos populistas e de radicalização; a fragilidade do espaço de ação da sociedade civil, cada vez mais restrito em tantas geografias; as alterações climáticas; o agravamento da pobreza; a falta de acesso à saúde, educação, água, energia, saneamento…
Como “processo de aprendizagem e transformação através da ação individual e/ou colaborativa orientada para a justiça social e o bem comum“ (in Ficha Temática de EDCG, Plataforma Portuguesa das ONGD), a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global (EDCG) é essencial para potenciar o contributo de Portugal em transformar a visão para um mundo melhor, em realidade, colaborando para uma maior expressão e reforço da solidariedade internacional, em que todas as pessoas e instituições têm um papel a desempenhar para que “ninguém seja deixado para trás”. Se, no decurso dos últimos anos, a política de Cooperação Portuguesa tem vindo a reconhecer e valorizar o contributo da EDCG quanto a uma visão e compreensão transversal e abrangente dos desafios globais, são disso exemplos, a adoção da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento e do seu Plano de Ação, é ainda necessário reforçar o espaço público e político dedicado à EDCG�
O processo de construção e de aprovação de uma nova Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2018-2022, em julho de 2018, demonstrou claramente a importância não só dos temas e formas de intervenção da EDCG, mas também do processo� A aprovação da ENED assente num modelo de intervenção participativo, coletivo e multiator, é considerado como uma boa prática nacional e internacional e deveria servir de modelo à definição de estratégias e políticas no setor do desenvolvimento, inclusive à elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação Portuguesa�
Foi neste processo participado que a EDCG assumiu “a promoção constante da desconstrução de estereótipos e da defesa da não discriminação, da igualdade e da dignidade de todos e de todas, independentemente da ascendência, sexo, origem racial e étnica, cor, língua, território de origem, nacionalidade, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual (razões em conformidade com o artigo 13�º da Constituição da República Portuguesa e com a Lei n�º 93/2017, de 23 de agosto”� De facto, não só estamos alinhados aos princípios orientadores da Constituição, mas também às políticas e processos basilares do Desenvolvimento Sustentável�
Partindo da premissa de que as pessoas comportam, em si, energia para agir e a possibilidade de mudança é uma realidade, a EDCG possibilita o desenvolvimento de competências� Competências, valores e princípios que permitem interpretar o mundo em que vivemos, de nos posicionarmos perante os desafios que se colocam a nível local, regional, nacional e global, convidando-nos ou exigindo ação da nossa parte� Perante um cenário de incerteza, a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global permite espaço para refletir criticamente e agir. Potencia, portanto, em espaços formais e não formais, uma resposta coerente e assertiva aos múltiplos desafios que enfrentamos�
Num mundo em mudança, não tenhamos medo de intervir, de refletir criticamente, de facilitar processos de aprendizagem, de “identificar e desconstruir as narrativas incentivadoras de lógicas políticas e económicas insustentáveis“, de reforçar o trabalho em rede em diferentes geografias e com diferentes atores do desenvolvimento, de advogar pela necessidade de alocução de mais recursos, de erguer a nossa voz e agir contra as injustiças e desigualdades e de defender a EDCG como eixo central das políticas de desenvolvimento adotadas e das que possam vir a sê-lo�
Também na promoção da ENED, os Municípios podem e devem assumir o seu lugar central de atores do desenvolvimento�
Saiba mais sobre a ENED e como pode participar em: https://ened-portugal.pt/
GARANTIR ACESSO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DE QUALIDADE E EQUITATIVA E PROMOVER OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA PARA TODOS
4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e da não-violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
DESAFIO
Pense numa figura geométrica e organize os ODS: os mais importantes; os menos importantes; os mais relevantes para os Municípios…a escolha do critério é sua!
Questões de reflexão: Existem ODS mais importantes do que outros? Qual o meu ponto de partida? Qual a minha situação geográfica? Qual a minha situação social?
DESAFIO
Identifique os prós e contras da nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
PRÓS CONTRAS
DESAFIO
Porque são importantes os ODS para o meu Município?
DESAFIO
Agora que já conhece a Agenda 2030 e os ODS, será que é capaz de identificar 4 projetos emblemáticos do seu Município e preencher a grelha abaixo?
PRINCÍPIO ODS OBJETIVO/PROJETO PLANO DE AÇÃO (Geral) PRIORITÁRIO AÇÃO (específico) PRIORITÁRIO (sim | não) LINK COM OUTROS ODS
O NOSSO PAPEL
O Desenvolvimento é uma responsabilidade de todos�
APRENDER PARTILHAR
Saiba mais sobre os ODS em www.rumoa2030.pt
BIBLIOGRAFIA
Divulgue informação, materiais e documentos sobre os ODS
ATUAR
Envolva-se em causas glocais que contribuam para o sucesso dos ODS
Transformar o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
UNRIC - Centro Regional de Informação das Nações Unidas
Instituto Nacional de Estatística
Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2030 – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
A AGENDA PÓS-2015 PARA O DESENVOLVIMENTO: Da redução da pobreza ao desenvolvimento inclusivo? Patrícia
Magalhães Ferreira, 2013
Em Direção ao Desenvolvimento Sustentável – Agir para Não deixar ninguém para trás
Rumo a 2030: Os Municípios e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” , Patrícia Magalhães Ferreira , 2020
Rumo a 2030
ENED
Portugal e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Patrícia Magalhães Ferreira , 2020
Porque defendemos a igualdade de género como um valor intrínseco aos Direitos Humanos onde se lê “o” deve ler-se também “a” ou “x” sempre que aplicável, de forma a garantir o respeito pela igualdade de género também na escrita�
IMPLEMENTADO POR:
FINANCIADO POR: DOCUMENTO ELABORADOR POR:
Mónica Santos Silva
Unidade de Cidadania Global Instituto Marquês de Valle Flôr
Este guia foi iniciado no decorrer do projeto Redes para o Desenvolvimento financiado pela União Europeia e apoiado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua� Foi revisto e atualizado no âmbito do projeto Rumo a 2030: Campanha para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, financiado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua�
