2 Desafios, Incoerências e Sinergias

Os fluxos financeiros ilícitos e a evasão fiscal prejudicam consideravelmente os esforços de desenvolvimento, com grandes impactos em países e regiões mais frágeis, pobres e vulneráveis, e cuja resolução depende grandemente de melhores instrumentos e concertação a nível internacional, bem como de vontade política. A promoção da justiça fiscal beneficiaria de políticas públicas mais coerentes e eficazes, bem como de um apoio reforçado aos países com maiores dificuldades e menores capacidades, para promover sistemas que reduzam as desigualdades e funcionem em benefício de todos. A chamada “ajuda ao comércio” sendo fundamental em algumas áreas, parece uma fraca compensação face às desigualdades estruturais do comércio internacional, que se exprimem, no geral, em desequilíbrios de poder e de capacidade (institucional, financeira, técnica). Simultaneamente, a UE e os seus Estados membros têm-se manifestado muito relutantes em tornar vinculativos os capítulos sobre desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais, em aplicar de forma robusta a cláusula de direitos humanos, ou em contribuir para regras internacionais vinculativas sobre as empresas e os direitos humanos. Para que as aspirações das pessoas a uma vida digna sejam colocadas no centro das políticas, é essencial garantir que os acordos de comércio não prejudicam os esforços de redução da pobreza, que a aplicação de planos de investimento e dos instrumentos de financiamento a nível europeu contribuem para um desenvolvimento inclusivo e sustentável, e que a atuação empresarial é obrigatoriamente enquadrada em princípios de respeito pelos direitos humanos e de justiça social.