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Outro aspeto importante é que, embora o Acordo de Paris tenha motivado muitas empresas a assumirem compromissos no âmbito da ação climática e as questões da sustentabilidade estarem cada vez mais presentes na atuação do setor privado, a regulação é ainda insuficiente, quer para garantir que há uma efetiva redução das emissões – num contexto em que apenas 100 grupos empresariais são responsáveis por mais de 70% das emissões globais30 – quer para promover um respeito pleno das normas ambientais nos investimentos, particularmente em países em desenvolvimento. O caminho de maior sustentabilidade tem sido uma aposta de vários grupos empresariais, em boa parte devido à pressão dos consumidores, mas é preciso assegurar que tal não se limita a questões de imagem ou marketing (“greenwashing”). 2.2. O FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO O Acordo de Paris estabelece o princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas capacidades” (art.º 2, nº 2), o que significa que os países com maiores responsabilidades nas alterações climáticas devem contribuir com uma parte correspondente para reduzir as emissões e também para apoiar os países com menores capacidades a impulsionar a sua transformação estrutural e a serem capazes de se adaptarem aos impactos das alterações climáticas. A mobilização e canalização eficaz de fundos para apoiar medidas de mitigação e adaptação climática nos países em desenvolvimento são necessários não apenas para atingir as metas climáticas globais, mas também um contributo indispensável para a realização de vários objetivos de desenvolvimento. No geral, o financiamento climático está a aumentar, com a União Europeia e os Estados membros no seu conjunto a serem o principal financiador mundial, mas os valores globais ainda não atingiram $100 mil milhões de USD anuais para os países em desenvolvimento, como tinha sido internacionalmente acordado a partir de 202031. Nomeadamente, os contributos de muitos países mais desenvolvidos para o Fundo Verde do Clima estão, na maioria, aquém do que deveria ser a sua “parcela justa”32. Uma análise qualitativa destes fluxos revela que o enfoque está ainda desproporcionalmente centrado na mitigação, quando os países com maior vulnerabilidade climática (todos eles países em desenvolvimento)33 têm enormes necessidades ao nível da adaptação, do reforço da resiliência e da resposta aos crescentes desastres climáticos. Mais de 2/3 do financiamento climático está focado na redução de emissões, enquanto apenas 21% dos fundos são direcionados para ajudarem as comunidades a adaptarem-se às alterações climáticas e a construírem a sua resiliência a choques externos (OCDE, 2020a), quando o objetivo do Acordo de Paris é atingir a paridade (50/50) no financiamento da mitigação e
A evolução das emissões e a evolução do contributo das empresas está disponível em https://climateaccountability.org/carbonmajors.html
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Em 2018, o financiamento chegou a $78,9 mil milhões de USD (OCDE, 2020a). Os dados incluem financiamento bilateral e multilateral, fundos ligados ao clima apoiados por agências de crédito à exportação, e fundos privados mobilizados por via das finanças públicas. O financiamento climático disponibilizado pelo conjunto da UE e Estados membros foi de 23,2 mil milhões de euros em 2019.
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O Fundo do Clima está numa fase de capitalização até dezembro de 2023. Para uma análise crítica dos contributos anunciados pelos países europeus, ver “European countries’ pledges to the Green Climate Fund” Climate Action Network Europe, 23.10.2019.
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O Índice de Vulnerabilidade Climática está ilustrado no Anexo: Factos e Dados
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