DESENVOLVIMENTO E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
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2.4. EXTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS E IMPACTOS: QUANDO AS SOLUÇÕES TAMBÉM SÃO NOCIVAS A União Europeia pretende ser líder mundial no combate às alterações climáticas, tendo colocado o crescimento verde no âmago da visão do desenvolvimento para o espaço europeu, através do Pacto Ecológico Europeu aprovado no final de 2019 e desenvolvido por meio de um conjunto de instrumentos legislativos e financeiros. A descida das emissões de GEE na União Europeia46, a recente aprovação de novas metas climáticas para 2030 (redução de 55% das emissões, por comparação a 1990) ou a previsível aprovação de uma Lei do Clima que estabelece a descarbonização total da economia até 2050 como uma meta vinculativa são sinais positivos que importa assinalar. No entanto, estes instrumentos são essencialmente internos, aplicáveis ao espaço europeu, onde o objetivo é “traçar um caminho para uma transição justa e socialmente equitativa” (CE, 2019a), sendo na sua maioria omissos quanto aos impactos destas medidas nos países em desenvolvimento. Com efeito, em certos casos, a ambição climática e necessidade de atingir determinadas metas tem resultado numa externalização dos fatores que produzem efeitos mais nocivos para o ambiente, “exportando” esses fatores para países terceiros, com menor capacidade de regulação e fracas capacidades técnicas ou financeiras para responderem da melhor forma a estes desafios. Isto é evidente, por exemplo, na relocalização de investimentos e indústrias intensivas em carbono para países em desenvolvimento. Neste âmbito, conhecemos os impactos poluentes da indústria têxtil, com várias multinacionais europeias a deslocalizarem a sua produção para países asiáticos ao longo das últimas décadas, onde as regras ambientais e sociais são menos apertadas. Noutras indústrias, a produção em solo europeu foi substituída por uma deslocalização e consequente importação de produtos altamente poluentes dos países em desenvolvimento (particularmente da China), como o aço ou o cimento, permitindo assim apresentar resultados positivos de diminuição das emissões nos países europeus47. Existem também muitas evidências sobre o impacto da exportação de lixo / resíduos sólidos para os países em desenvolvimento, o que, no caso dos países europeus, é barato e permite cumprir metas de reciclagem e tratamento de resíduos. Com efeito, é prática comum dos países desenvolvidos exportarem grandes quantidades de resíduos sólidos, nomeadamente lixo eletrónico48 e plásticos, para países do mundo em desenvolvimento, onde a falta de capacidade e de controlo conduz a um tratamento inadequado – por exemplo a incineração de plásticos tóxicos, a queima ilegal dos resíduos, a colocação em lixeiras a céu aberto ou o armazenamento sem condições – com impactos locais nocivos cada vez maiores, em termos de poluição, de contaminação dos solos e dos recursos hídricos, de saúde pública, etc.49
As emissões de GEE da UE caíram 24% entre 1990 e 2019, enquanto a economia cresceu 60% no mesmo período.
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Esta questão é explicada, por exemplo, em “You’ve Heard of Outsourced Jobs, but Outsourced Pollution? It’s Real, and Tough to Tally Up”, Brad Plumer, New York Times, 04.09.2018.
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Os países desenvolvidos enviam, anualmente, cerca de 23% destes resíduos para os países em desenvolvimento. Ver “What Can We Do About the Growing E-waste Problem?”, General Earth Institute, 27.08.2018
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Ver “By exporting trash, rich countries put their waste out of sight and out of mind”, CNN, 29.09.2019.
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