1
Introdução A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) pretende integrar as várias dimensões do desenvolvimento sustentável – económica, social e ambiental – de forma equilibrada e abrangente, nos processos de decisão a nível local, nacional, regional e global. A coerência das políticas implica, igualmente, assegurar que as várias políticas públicas não prejudicam os esforços de erradicação da pobreza, mas antes contribuem para a promoção de um desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo. É, assim, necessário equacionar os impactos, diretos e indiretos, que as políticas setoriais têm no desenvolvimento, particularmente nos países mais pobres e com maiores vulnerabilidades. Sendo os desafios do desenvolvimento multidimensionais e interdependentes, a CPD é condição essencial para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável1. Na União Europeia, é um compromisso político e obrigação legal das instituições europeias e dos Estados membros desde 1992, reforçado no Tratado de Lisboa2 e reiterado em documentos estratégicos como o Consenso Europeu para o Desenvolvimento (2017)3. Ao entrarmos na última década para a realização da Agenda 2030, é importante reforçar os esforços para aumentar o impacto positivo das políticas e a eficácia dos processos de desenvolvimento, o que é particularmente importante no caso das alterações climáticas, uma vez que os cientistas consideram os próximos dez anos como a última oportunidade para limitar o aquecimento global a um nível adequado. Em que medida a tomada de decisão e as políticas públicas têm em consideração os seus impactos externos, positivos ou negativos? É efetuada uma análise dos efeitos das políticas no bem-estar das pessoas, com abordagens integradas e intersectoriais que assegurem um equilíbrio das dimensões do desenvolvimento - social, ambiental, económica, de governação? Os custos das incoerências são tidos em conta, ou são priorizados outros assuntos e medidas, considerados mais urgentes ou relevantes, em detrimento das políticas de desenvolvimento? Existe vontade política, mecanismos e meios adequados para implementar políticas mais consentâneas com o desenvolvimento global?
A Agenda 2030 integra a coerência das políticas para o desenvolvimento como uma questão sistémica fundamental para revitalizar a parceria global para o desenvolvimento (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 17), incluindo a meta 17.14 sobre a melhoria da CPD. Mais informação em www.ods.imvf.org
1
Tratado de Maastricht, 1992, artigo 130u; Tratado de Lisboa, 2009, Artigo 208.º (sobre a Cooperação para o Desenvolvimento), n.º2: “O objetivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento”.
2
“Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: O Nosso Mundo, a Nossa Dignidade, o Nosso Futuro”, 2017, capítulo 1.2., pontos 10 a 12, e capítulo 4.2, pontos 108 a 112. Disponível em https://bit.ly/328k7Tz
3
