Acrónimos

ANP Assembleia Nacional Popular AUSC Acto Uniforme das Sociedades Cooperativas

CADHP Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos CCA Câmara Comércio e Agricultura

CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CFA Centro de Formalização das Empresas CC Código Civil CRGB Constituição da República da Guiné-Bissau CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa DGA Direção Geral das Alfândegas DUDH Declaração Universal dos Direitos do Homem

DGCANG Direção Geral de Coordenação da Ajuda não-Governamental DGP Direção Geral do Plano FMI Fundo Monetário Internacional

INCANG Instituto da Coordenação de Ajuda não Governamental IG Ianda Guiné

OHADA Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas OMGV Organização para a Valorização do Rio Gâmbia OSC Organização da Sociedade Civil PLACON/GB Plataforma de Concertação das ONG Guiné-Bissau PR Presidência da República PM Primeiro Ministro SAB Sector Autónomo de Bissau

SOLIDAMI Instituto de Solidariedade e Amizade

UE- PANNE Programa de Apoio aos Atores não Estatais/ União Europeia UE União Europeia