Manual de Boas Práticas - Associação do Turismo de Aldeia (versão portuguesa) by Indigo Comunicação Visual

EQUIPA TÉCNICA Carla Melo (coordenação), António Figueiredo, Artur Costa, José Portugal, Pedro Oliveira, Rui Figueiredo, Sónia Trindade

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS Coordenação editorial Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. Conceção gráfica Marta Borges Autores Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. Revisão Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. Tradução Alexandra Côrte-Real Tiragem 5000 exemplares Pré-impressão, impressão e acabamentos Greca, Artes Gráficas ISBN 978-989-20-3492-8 Depósito legal 353271/12 Todas as fotografias aqui apresentadas são propriedade de: © Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. © Francisco Lobo, José Pedro Lopes e Juliana Vaz Constantino (Anexo82 Produções) O "Manual de Boas Práticas" foi composto em caracteres Fedra Sans, Fedra Serif A e Rockwell Std e impresso sobre papel IOR 120 g, cosido e brochado à capa em papel Conqueror Stonemarque Hight White de 300 g.

EDIÇÃO ATA – Associação do Turismo de Aldeia Praça da República 4990-062 PONTE DE LIMA

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS ASSOCIAÇÃO DO TURISMO DE ALDEIA

Índice 5 Apresentação 7 Introdução 11 Manual de Boas Práticas 31 Síntese

Apresentação Os objetivos que presidiram à criação da Associação do Turismo de Aldeia (ATA) foram a necessidade de conjugação de esforços no reforço da representação dos territórios dos seus associados, através da promoção e dinamização turística das aldeias integradas nas suas zonas de intervenção, assim como dos seus recursos endógenos locais e regionais. A ATA foi constituída em 1999 como uma associação de âmbito nacional que, neste momento, integra 15 Associações de Desenvolvimento Local (ADL's), com uma área de intervenção que se estende por toda a região Norte de Portugal. As referidas ADL’s têm apoiado o desenvolvimento e requalificação de aldeias, através do financiamento para a recuperação de fachadas dos edifícios tradicionais e de infraestruturas públicas, para a criação de alojamento turístico, oficinas de artes e ofícios, postos de venda, cozinhas regionais, tabernas, restaurantes, entre outros, e para a formação/sensibilização da população e agentes económicos, bem como para a realização de atividades culturais. Todo o financiamento referido permitiu alcançar alguns dos objetivos que as ADL’s preconizam, ou seja, a fixação da população das aldeias, a criação de emprego, o fomento das tradições, o aumento da autoestima e reforço da identidade das populações, a melhoria da qualidade de vida e, consequentemente, uma visibilidade positiva dos seus territórios. Assim, é oportuno conhecer e criar as condições necessárias, e adotar as melhores práticas para se alcançar um novo impulso de desenvolvimento do turismo de aldeia, na garantia da sustentabilidade dos recursos e da criação de uma rede de sinergias em articulação com a envolvente local e regional. Na sequência deste pressuposto, na candidatura apresentada ao Programa da Rede Rural Nacional com o projeto “O Turismo de Aldeia como Potencial de Dinamização Económica dos Núcleos Rurais”, a ATA propôs-se a identificar, avaliar e disseminar as boas práticas desenvolvidas pelas ADL’s ao longo da última década, boas práticas estas, essencialmente, ligadas ao desenvolvimento e promoção turística das aldeias existentes nos seus territórios de intervenção, bem como, todo o conjunto de elementos que lhes estão associados, nomeadamente, os produtos locais, o património edificado, o alojamento turístico e a animação. O presente manual, fruto dessa candidatura, fundamenta-se, precisamente, pela necessidade de organizar, sistematizar e disponibilizar um conjunto de informação, refletindo e aprofundando as experiências realizadas e ao mesmo tempo permitir uma avaliação de boas práticas e conceitos que possam ser úteis para os atuais e futuros seguidores desta metodologia, pelo desenvolvimento e dinamização dos núcleos rurais, o aumento da competitividade empresarial e do empreendedorismo em meio rural e ainda do alargamento e reforço das redes de cooperação.

A Direção da ATA

Introdução As políticas públicas em Portugal, particularmente as destinadas ao território, são em regra caracterizadas por falta de persistência dos apoios, instabilidade senão contradição de orientações, implicando por isso desafios pouco estimulantes à sustentabilidade dos quadros institucionais locais e sub-regionais de acolhimento e animação de tais políticas. Compreende-se a ineficiência de recursos que tal prática acarreta. Compreende-se também os desafios que essa instabilidade provoca no tecido institucional local, mais empreendedor ou mais rarefeito, não importa para o caso. Um padrão de políticas dessa natureza dificilmente produzirá impactos consistentes e, seguramente, será difícil antever assinaláveis curvas de aprendizagem para o referido tecido institucional local e para os atores que nele inscrevem as suas esperanças e projetos de progressão profissional. Ora, pelo contrário, as políticas públicas de intervenção em meio rural constituem uma das raras, senão mesmo a única, exceções a esse padrão de falta de persistência. Muito por força do contributo das políticas comunitárias e da sua projeção em território nacional, tais políticas têm mantido ao longo de sucessivos períodos de programação uma certa regularidade de orientações. E, mais importante do que isso, têm permitido sustentar um tecido institucional local, cujos projetos acabam por representar um importante efeito de demonstração nesses territórios, para que novos candidatos à experiência possam emergir. O papel dos GAL – Grupos de Ação Local, provenientes da abordagem LEADER (I, II, +) tem sido o de cumprir essa missão de memória, persistência de orientações, demonstração de efeitos e de coordenação de processos a nível local. Quando assim acontece, os recursos mobilizados e investidos pelas políticas públicas tendem a apresentar níveis bem mais elevados de eficiência e eficácia, justificando as escolhas públicas que presidiram ao financiamento de tais políticas. Não podemos ignorar que um dos mais sérios constrangimentos com que os territórios de mais baixa densidade e de predominância rural se confrontam é a debilidade da energia institucional local, a qual, frequentemente, para além da sua debilidade, está também paradoxalmente atomizada e sem racionalidade de coordenação. Nestes contextos, a emergência de um quadro institucional local, fortemente associado à já referida persistência de orientações de política pública, tem representado um forte contributo para a consolidação de modelos de governança do desenvolvimento rural que um país centralizado como o nosso e a ainda incipiente intervenção municipal nestas áreas não conseguiriam por si sós assegurar. Mas, para além disso, há que referir o relevante papel que tais experiências trouxeram do ponto de vista da disseminação do turismo como instrumento para o desenvolvimento rural. Na verdade, os territórios já mencionados não se caracterizam apenas pela debilidade dos seus quadros institucionais. São também territórios carenciados de capacidade de iniciativa, de oportunidades para a criação de emprego e para a injeção de rendimento nas economias locais, em busca de alternativas às indeterminações decorrentes da dissociação entre a agricultura competitiva e a agricultura de produtos-marca território. Ora, o turismo como instrumento de desenvolvimento rural ajusta-se como uma luva a essa procura incessante de alternativas: ◆ permite valorizar ativos específicos muito diversificados destes territórios; ◆ injeta rendimento e pode dinamizar empregos locais; ◆ desperta populações locais para as tarefas do empreendimento e da coordenação de recursos; 7

◆ faz pontes entre o local e territórios mais alargados, tirando partido designadamente do uso das tecnologias de informação e comunicação como instrumentos de visibilidade na economia global; ◆ lança também novas pontes entre os domínios da competitividade e da coesão, mostrando que estes territórios podem protagonizar novas ofertas, alargando o que poderíamos designar de base territorial da competitividade do território nacional. Todas estas considerações justificam o alcance da iniciativa promovida pela ATA de conceber um manual de boas práticas identificáveis na temporalidade destas iniciativas, colocando-o ao serviço não só da aprendizagem dos atores locais que lideram e/ou participam nestas experiências, mas também dos novos atores que veem neste tipo de projetos a oportunidade que sempre ambicionaram de se projetarem nas sociedades locais. A metodologia de boas práticas que suporta conceptualmente este manual está construída com esse carácter pedagógico. Identifica as boas práticas a partir de uma sequência de requisitos ou propriedades que o ciclo de projeto de iniciativas desta natureza deve assegurar. Os exemplos dessas boas práticas são selecionados pela sua particular relevância em evidenciarem resultados e notoriedade nesses requisitos. Com esta perspetiva, dá-se conta de um quadro de políticas públicas que contraria a ideia da falta de persistência e da instabilidade das orientações dirigidas aos territórios menos favorecidos, mas também se aposta na sua continuidade e numa curva de aprendizagem que as projete no futuro ainda com mais eficácia, com impactos mais abrangentes e com efeito de demonstração para novas iniciativas.

Manual de Boas Práticas O presente manual pretende assumir-se como um instrumento útil para todos os agentes envolvidos no planeamento, implementação e gestão de projetos (turísticos) em meio rural. Incluem-se neste agregado de destinatários, a própria Associação de Turismo de Aldeia (ATA), as Associações de Desenvolvimento Local (ADL's) suas associadas, empresários e promotores de projetos turísticos e todos aqueles que, de forma direta ou indireta, venham a participar/ apoiar intervenções de natureza turística em territórios rurais. O manual foi elaborado segundo uma metodologia bipartida que permitiu, por um lado, beneficiar do conhecimento existente sobre desenvolvimento rural, políticas públicas e turismo, e por outro, integrar a realização de uma reflexão em torno das iniciativas já realizadas/em curso no território de atuação da ATA, que permitiu contextualizar o próprio espetro de intervenção da Associação. Os dois recursos permitiram sistematizar o referencial metodológico aqui apresentado. A realização de visitas técnicas às aldeias procurou identificar os aspetos mais notáveis e as evidências de resultados significativos em parâmetros que se consideram cruciais para o sucesso dos projetos de desenvolvimento rural. A investigação e análise de benchmarking efetuada permitiram incorporar conhecimento que contribuiu para a definição dos princípios a preservar nas intervenções em meio rural. Assim, a metodologia seguida permitiu complementar e enriquecer uma noção de natureza mais técnica e teórica, com um conhecimento mais prático e operacional. De salientar, contudo, que este manual não traduz um trabalho de avaliação de projetos, nem mesmo de um retrato de situação, embora este não seja ignorado nos seus pressupostos. Trata-se, sim, da elaboração de um referencial metodológico que procura sistematizar os princípios que devem orientar as intervenções realizadas em meio rural com o objetivo de, através do turismo, contribuir para o desenvolvimento do território. Como mencionado, este referencial metodológico para as boas práticas de intervenção em meio rural foi desenvolvido a partir da análise de um conjunto de projetos implementados em território de atuação da ATA. Selecionadas de entre as classificadas como Aldeias de Portugal, foram visitadas 17 aldeias e analisadas as iniciativas nelas realizadas. O processo de análise procurou destacar as boas práticas que as intervenções têm evidenciado, bem como assinalar caminhos para progressão futura. A partir deste processo de análise foi possível definir um referencial metodológico, que aponta quatro princípios-chave de boas práticas de intervenção em meio rural: 1. Persistência; 2. Coerência com as políticas públicas e pertinência para a concretização dos seus objetivos; 3. Capacidade de resposta aos desafios dos territórios-alvo, nomeadamente no que diz respeito a: 3.1. Robustecimento Demográfico e da Capacidade Empreendedora da População, 3.2. Injeção de Rendimento e Geração de Emprego, 3.3. Capacitação Individual e Institucional, 3.4. Qualidade de Vida e Níveis de Conforto da População Local, 3.5. Valorização do Ambiente e da Paisagem, 3.6. Valorização Arquitetónica, 3.7. Valorização de Outros Ativos Específicos;

4. Utilização de instrumentos inovadores e adequados que contribuam para a sua sustentabilidade, nomeadamente: 4.1. Integração em Redes e Desenvolvimento de Parcerias, 4.2. Aplicação de Normas de Qualidade e/ou Certiﬁcação, 4.3. Desenvolvimento de Modelos de Comunicação para o Mercado, 4.4. Aplicação de Modelos de Gestão e Práticas de Governance Inovadoras. Neste contexto, uma boa prática é entendida como uma ação que, sendo persistente ao longo do tempo e coerente com as políticas públicas em vigor, contribui para o desenvolvimento do meio rural dando resposta/contributos para a resolução/minimização dos problemas estruturantes destes territórios, adotando instrumentos inovadores e adequados, que contribuam para a sua sustentabilidade ao longo do tempo. Seguidamente serão explicitados estes princípios, sendo de referir que os exemplos selecionados para os ilustrar não são exaustivos e resultam de uma apreciação crítica que procurou valorizar os aspetos mais diferenciadores e de maior notoriedade que foram encontrados nas diversas aldeias estudadas.

1. PERSISTÊNCIA O princípio da persistência prende-se com a relevância que assume a realização de intervenções que traduzam uma linha de atuação desenvolvida de forma coerente ao longo do tempo. As ações realizadas deverão ser geradoras de mais-valias complementares entre si e resultar num efeito cumulativo de sinergias potenciador dos impactos positivos de cada uma das intervenções. Ou seja, o desenvolvimento dos meios rurais não pode ser pautado por intervenções pontuais e desconexas, que não ofereçam condições para a continuidade dos benefícios e para a sustentabilidade das próprias intervenções. A mobilização dos atores locais em contextos de severa rarefação de recursos em ordem à sua transformação criativa, só pode ser resultado de processos persistentes de intervenção. Esta persistência deverá ser observada não apenas no âmbito das intervenções realizadas/apoiadas pelos Grupos de Ação Local/Associações de Desenvolvimento Local, mas também em relação a intervenções protagonizadas por outros atores, nas diversas componentes do desenvolvimento rural. A persistência justifica-se ainda pela necessidade de atender à espessura dos contextos económicos, sociais e culturais sobre os quais se pretende favorecer estratégias e comportamentos de mudança. Para além disso, a persistência é necessária para assegurar o tempo de revelação de efeitos de demonstração e condições de aprendizagem organizacional adequadas. Muitas das aldeias visitadas têm vindo a sofrer diversas intervenções desde a década de 90, de forma continuada até à atualidade, sendo possível observar os efeitos que essa persistência de atuação tem vindo a proporcionar. As primeiras intervenções realizadas visaram fundamentalmente a preservação arquitetónica, a recuperação e valorização dos espaços públicos, mas as intervenções mais recentes têm procurado essencialmente dinamizar a base económica e produtiva das aldeias, através do apoio à criação de novos negócios que permitam a injeção de rendimento e a geração de emprego. Nem sempre os projetos realizados têm sido alvo de financiamento público e, em muitos casos, verifica-se que as primeiras intervenções registadas foram da iniciativa da própria população. A aldeia de Montesinho (Bragança) é um exemplo interessante: as intervenções apoiadas pela CoraNE -

O envolvimento da população e o seu reconhecimento da importância da preservação das aldeias é um dos fatores de sucesso observados, já que contribui para que haja um sentimento coletivo e uma vontade intrínseca de valorizar os recursos da aldeia, que motiva a procura de soluções e de alternativas mais criativas e garante que haja efetivamente uma intervenção continuada de recuperação e valorização do mundo rural, promovida por diversos agentes do território. Para garantir a persistência das intervenções realizadas é fundamental a existência de um planeamento cuidado, que atenda às necessidades específicas de cada aldeia e que procure definir uma linha de atuação coerente, estimulando e apoiando continuamente as iniciativas que se enquadrem na estratégia de desenvolvimento definida. É igualmente importante que os planos de intervenção, bem como as estratégias de desenvolvimento que são definidas para os territórios, de forma mais ou menos formal e sistematizada, sejam concertadas com os vários agentes e posteriormente divulgadas, para que haja um conhecimento transversal do que é possível e desejável realizar para promover de forma efetiva o desenvolvimento das aldeias.

2. COERÊNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E PERTINÊNCIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS Ainda um pouco no âmbito da importância da persistência, é igualmente importante que os projetos a realizar sejam coerentes com as políticas públicas em vigor e demonstrem evidências do seu contributo para a concretização dos objetivos dessas mesmas políticas. Isto significa que as intervenções devem ser desenvolvidas atendendo simultaneamente aos objetivos da política e estratégia de desenvolvimento delineadas para o território e aos objetivos específicos dos instrumentos disponíveis para a sua concretização, nomeadamente ao nível dos instrumentos financeiros de apoio ao investimento. As iniciativas AGRIS (Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural), LEADER (Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) e mais recentemente o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) têm procurado fomentar e apoiar projetos de investimento (público e privado) que contribuam para o desenvolvimento dos meios rurais, assentando numa lógica de proximidade e de valorização dos recursos endógenos. Esta prática tem garantido uma intervenção coerente no mundo rural sem precedentes no país. Em muitas das aldeias é possível registar uma utilização continuada destes recursos de financiamento, que têm permitido intervenções de diferente natureza e que ao longo dos tempos têm contribuído para a progressiva preservação e qualificação das aldeias. A Medida AGRIS foi especialmente vocacionada para a recuperação arquitetónica e de espaços públicos das aldeias, enquanto os restantes instrumentos de financiamento se focalizaram mais na criação de alternativas à produção agrícola e à valorização turística da aldeia como ferramenta para o seu desenvolvimento.

Como já foi referido, muitas destas aldeias têm registado intervenções apoiadas por fundos públicos e comunitários nas duas últimas décadas, pelo que têm sido alvo de uma avaliação e seleção criteriosa por parte das entidades financiadoras que procuram exatamente garantir que os projetos apoiados sejam coerentes com as políticas de desenvolvimento e que possam contribuir de forma objetiva para a concretização dos seus objetivos. Contudo, nem todos os projetos são objeto de financiamento, pelo que é igualmente importante garantir que as várias entidades responsáveis pela aprovação e licenciamento dos projetos atenda aos princípios básicos das políticas públicas em vigor, procurando uma aproximação e articulação mais efetivas entre os objetivos específicos de cada projeto e os seus contributos para a concretização de objetivos coletivos mais latos e abrangentes. Para que haja esta perspetiva global, é necessária a concertação entre os vários agentes do território, sendo de salientar o papel que as entidades públicas com competências nestas matérias podem desempenhar. É igualmente importante estimular a participação dos agentes públicos e privados na discussão das estratégias de desenvolvimento definidas para o mundo rural, de forma a garantir um entendimento generalizado sobre a importância de atuar em aspetos que possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento dos meios rurais.

3. CAPACIDADE DE RESPOSTA AOS DESAFIOS DOS TERRITÓRIOS-ALVO O mundo rural apresenta atualmente fortes debilidades que constrangem o seu desenvolvimento e sobre as quais é necessário atuar de forma assertiva e eﬁciente. Assim, é fundamental que as intervenções a realizar nestes territórios contribuam efetivamente para a resolução/atenuação dos principais problemas estruturais que os caracterizam. Esta contribuição pode incidir sobre diversos aspetos, que serão explicitados seguidamente.

3.1. ROBUSTECIMENTO DEMOGRÁFICO E DA CAPACIDADE EMPREENDEDORA DA POPULAÇÃO O êxodo populacional dos meios rurais tem vindo a acentuar o esvaziamento e o envelhecimento demográfico destes territórios. Uma população envelhecida tem menos condições para promover atividades que fomentem o desenvolvimento e grande dificuldade de regeneração, o que inevitavelmente fará desaparecer algumas das tradições e saberes-fazer do mundo rural que importa preservar. O recurso escasso “capacidade de iniciativa” tende a tornar-se mais escasso. Por sua vez, a capacidade empreendedora da população local está muito dependente da existência de massa crítica com competências para a dinamização de atividades económicas, exigindo níveis de vitalidade e densidade populacional que viabilizem as iniciativas sociais e económicas promotoras do desenvolvimento do território. Assim, claramente as boas práticas têm que refletir o contributo para a fixação e revitalização da população dos meios rurais.

Efetivamente, estas duas aldeias ilustram de forma inequívoca a importância de apoiar a iniciativa local e contribuir para a dinamização de atividades (empresariais ou outras) que de alguma forma fomentem a dinamização de ambientes e vivências que tornem atrativa a permanência na aldeia. Os meios rurais têm evidenciado uma grande diﬁculdade na retenção de população e na atração de novos residentes por carecerem quer de serviços de apoio quer de atividades que contribuam para a qualidade de vida e níveis de conforto da população, pelo que as boas práticas devem atender a estes aspetos e fomentar, sempre que possível, a dinamização de todas as atividades e serviços que permitam atenuar esta debilidade dos meios rurais.

3.2. INJEÇÃO DE RENDIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO Para que um território se mantenha vivo é necessária a presença de atividades económicas que permitam a geração de rendimento e de emprego, condições pertinentes para a ﬁxação da população e para a atratividade/competitividade dos territórios. Neste contexto, considera-se que as intervenções devem privilegiar atividades que fomentem direta ou indiretamente a dinamização da base económica local, quer através da criação de novos negócios, quer através da expansão de negócios já existentes, nomeadamente no que diz respeito à valorização dos recursos endógenos e à comercialização e distribuição de produtos locais. Esse fomento pode mesmo implicar em certos casos a reinvenção da base económica local.

É possível observar noutras aldeias fenómenos semelhantes, sendo evidente o impacto da criação de novos negócios para a sua revitalização económica, pelo que as boas práticas devem estimular o investimento nos meios rurais, em particular, a partir da valorização dos recursos endógenos desses mesmos meios, que frequentemente apresentam algum carácter de inimitabilidade, tornando-se bastante atrativos e competitivos do ponto de vista da atividade turística.

3.3. CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL As intervenções a realizar em territórios rurais devem também contribuir para a capacitação e empowerment dos indivíduos e instituições locais, conferindo ou reforçando competências para o desenvolvimento e o empreendedorismo. Veriﬁca-se em alguns destes territórios a existência de lideranças ativas protagonizadas por indivíduos ou organizações locais que constituem frequentemente condição essencial para a dinamização e continuidade das ações. É importante que estas lideranças sejam identiﬁcadas e apoiadas. O seu papel catalizador de novas capacidades deve ser destacado e acarinhado. -

Outros exemplos poderiam ser apontados aos quais pode ser reconhecido um papel crucial na divulgação e dinamização das aldeias, envolvendo outros indivíduos e entidades. Não é de menosprezar que muitos dos residentes destas aldeias vivem com verdadeira paixão a luta pela sua preservação, demonstrando uma persistência e motivação que devem ser apoiados.

3.4. QUALIDADE DE VIDA E NÍVEIS DE CONFORTO DA POPULAÇÃO LOCAL As intervenções devem contribuir de forma clara para o aumento da qualidade de vida e níveis de conforto dos residentes, já que estas serão condições essenciais para a ﬁxação da população e atração de novos residentes dinamizando o potencial empreendedor local. Trata-se de atuar ao nível das infraestruturas e serviços coletivos ou das condições de conforto nas habitações, por exemplo. Uma população que reconhece a existência de padrões de qualidade de vida e níveis de conforto atrativos nos seus espaços e nos serviços que tem à sua disposição estará menos disponível para abandonar os meios rurais e procurar alternativas próximo dos centros urbanos e estará também mais propensa a envolver-se e a dinamizar atividades económicas ou outras que contribuam para o desenvolvimento e vivência ativa dos meios rurais. O mesmo efeito se consegue através da atração de indivíduos jovens e empreendedores, que procurem novos contextos e estilos de vida.

Apesar de envelhecida, a população destas aldeias é quase sempre detentora de uma inestimável autenticidade, de um saber-receber genuíno, gostando de partilhar as suas tradições e costumes com as pessoas que os visitam. A qualidade de vida pode assim advir também deste contacto e das oportunidades que gera para a partilha e preservação da identidade do meio rural que a população tanto valoriza. Por outro lado, é essencial dotar as aldeias de condições de conforto que vão desde a facilidade de acesso à existência de serviços de apoio à população e à qualiﬁcação dos espaços públicos de fruição.

Sendo um conceito que assume diferentes características em diferentes contextos, a qualidade de vida nos meios rurais é condição essencial para a sua preservação, pelo que as intervenções a realizar devem sempre atender a esta necessidade e contribuir para a melhoria da mesma. 22

3.5. VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE E DA PAISAGEM Grande parte dos territórios rurais em que estas intervenções têm tido lugar detém um inestimável património ambiental e paisagístico, estando mesmo, em alguns casos, abrangidos por instrumentos de salvaguarda ambiental. Trata-se de um património que importa preservar e que apresenta enorme potencial para o desenvolvimento da atividade turística. É, por isso, fundamental que as intervenções a realizar obedeçam a critérios de enquadramento e localização que respeitem e otimizem esse património, sendo ainda desejável que possam mesmo contribuir para a valorização e exploração desses recursos. Os turistas procuram cada vez mais a proximidade com a natureza e a realização de experiências que lhes permitam usufruir de forma ativa dessa mesma natureza. As aldeias situadas em áreas protegidas detêm logo à partida condições de excelência para o desenvolvimento deste tipo de atividades, pelo que devem procurar encontrar formas de rentabilizar esses recursos estimulando a procura turística e revitalizando as próprias aldeias.

O mesmo tem acontecido em outras das Aldeias de Portugal, sendo que muitas beneﬁciam do facto de estarem integradas em áreas protegidas e serem alvo de diversas intervenções de qualiﬁcação e valorização paisagística.

É importante que os projetos realizados nestas aldeias, estejam ou não inseridas em áreas protegidas, privilegiem uma inserção enquadrada na paisagem que permita valorizar os recursos naturais existentes, valorizando-os e explorando-os nomeadamente ao nível da atividade turística.

3.6. VALORIZAÇÃO ARQUITETÓNICA Os meios rurais são em muitos casos repositórios de património arquitetónico, erudito ou vernacular, com valor que importa preservar e valorizar. Assim, as intervenções a realizar devem favorecer a recuperação e valorização do património arquitetónico e dos espaços públicos atendendo em simultâneo à contribuição que essa recuperação/ valorização possa oferecer no que diz respeito à qualidade de vida e níveis de conforto da população local. Por outro lado, torna-se evidente que a presença de património arquitetónico bem recuperado/preservado, ainda que possa constituir um fator de atração, nomeadamente, de turistas e visitantes, não é condição bastante para a dinamização do território. Assim, sempre que possível, as intervenções de valorização arquitetónica devem ser acompanhadas de intervenções vocacionadas para o usufruto e interpretação desse mesmo património. Por outro lado, a escala das intervenções de valorização arquitetónica necessita ter em conta a dimensão do próprio aglomerado. Em núcleos de maior dimensão, as intervenções poderão por vezes passar despercebidas quando efetuadas pontualmente pelo aglomerado. Situações em que as intervenções executadas estão localizadas em conjuntos mais ou menos coesos de edificações permitem que o investimento resulte, não só numa melhoria das condições de conforto dos seus habitantes, mas também num ganho de coerência arquitetónica do aglomerado.

É ainda importante que os vários agentes do território estejam atentos à importância da valorização do ediﬁcado das aldeias, não apenas pelo seu efeito estético, mas também pelos seus contributos para a melhoria das condições de vida das populações.

3.7. VALORIZAÇÃO DE OUTROS ATIVOS ESPECÍFICOS Os territórios rurais são frequentemente detentores de ativos materiais e imateriais que encerram um potencial de desenvolvimento signiﬁcativo mas que, muitas vezes, carecem de estratégias que permitam a sua exploração do ponto de vista económico e/ou social. Enquadram-se aqui os produtos regionais (alimentares, artesanato ou outros), a cultura popular, tradições e saberes-fazer que embora habitualmente presentes nestes territórios nem sempre são valorizados, e também as manifestações tradicionais relacionadas com a festa ou com o trabalho. As intervenções devem privilegiar a valorização destes ativos. Para além da valorização de ativos de natureza imaterial, como a promoção de tradições e a recreação de ofícios e artes tradicionais, muitas vezes levadas a cabo por grupos locais de teatro ou associações recreativas, é possível veriﬁcar nestas aldeias a existência de projetos de valorização de outro tipo de ativos. -

Considerando que, atualmente, há uma procura crescente por produtos biológicos, de produção artesanal, é importante que as iniciativas neste âmbito sejam apoiadas e valorizadas, já que são efetivamente muito importantes para a dinamização dos meios rurais.

Outros exemplos poderiam ser apresentados, quer no âmbito da produção de bens alimentares como o mel, como na produção de artesanato com materiais característicos das várias aldeias visitadas. Nunca é demais reforçar a importância da preservação e valorização comercial destes ativos, também muito procurados pelos turistas, pelo que sempre que possível devem ser apoiados e estimulados os projetos que contribuam para a valorização destes recursos. 25

4. UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS INOVADORES E ADEQUADOS O sucesso e a sustentabilidade das intervenções realizadas em meio rural estão fortemente relacionados com a utilização de instrumentos inovadores e adequados de gestão e da comunicação. Esta é talvez uma área em que ainda não há tantas experiências de sucesso, mas que se considera ser merecedora de uma atenção especial no futuro.

4.1. INTEGRAÇÃO EM REDES E DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS A integração em redes e o desenvolvimento de parcerias, para além de contribuir para ganhos de escala favoráveis, estimula a criatividade e a partilha de boas práticas. Simultaneamente, o trabalho em rede e em parceria permite a criação de sinergias e a otimização de recursos escassos, nomeadamente em áreas como a promoção e comunicação, a comercialização e distribuição. As intervenções em meio rural devem estimular a criação de redes e parcerias, numa lógica vertical e horizontal e em diferentes contextos geográﬁcos. Este é também um mecanismo que pode contribuir para contrariar alguns efeitos do eventual isolamento físico de alguns destes meios rurais.

Mas a integração em redes e o desenvolvimento de parcerias não se deve restringir à iniciativa da população e empreendedores locais. É igualmente necessário otimizar outro tipo de parcerias, muitas vezes já existentes por razões diversas.

Outros tipos de parcerias poderão e deverão ser estimulados, mobilizando agentes públicos e privados, locais, regionais e nacionais, procurando rentabilizar recursos e estabelecer sinergias e complementaridades entre os vários projetos implementados.

4.2. APLICAÇÃO DE NORMAS DE QUALIDADE E/OU CERTIFICAÇÃO Num contexto de crescente globalização e competitividade dos mercados, o consumo turístico (e não só) pauta-se cada vez mais pela procura de indicadores padronizados de qualidade dos bens e serviços fornecidos, pelo que a aplicação de normas de qualidade e os processos de certificação constituem importantes instrumentos de qualificação da oferta turística. Estes processos implicam a definição de normas e procedimentos concertados entre diversos agentes do território, pelo que os benefícios advêm não apenas dos resultados (normas) mas do processo empreendido para a sua definição. Estes processos de certificação podem não ser restritos aos bens alimentares e aos serviços de alojamento (onde estes processos são mais usuais), mas contemplar outras áreas e outro tipo de produtos.

De forma mais genérica, pode ainda referir-se a própria certificação atribuída pela ATA às Aldeias de Portugal, que permite aplicar um conjunto de normas e princípios que devem ser observados pelas aldeias para que possam obter esta classificação e assim beneficiar de projetos de valorização e promoção em escala alargada. Era importante que estes processos de certificação fossem mais alargados e abrangentes, o que iria contribuir para a afirmação de marcas locais e dinamizar economicamente muitas destas aldeias.

4.3. DESENVOLVIMENTO DE MODELOS DE COMUNICAÇÃO PARA O MERCADO É importante que as atividades desenvolvidas sejam comunicadas de forma coerente e atrativa, já que de outra forma, a sua existência não será visível para o mercado e terá muito menos possibilidades de desenvolvimento e expansão. 27

Trata-se de dar a conhecer e promover o território nas suas diversas valências e de forma integrada. Numa era pautada pela presença e preponderância das tecnologias de informação e comunicação, é importante que os projetos implementados façam uso inteligente dessas mesmas tecnologias, não só pela visibilidade que estas lhe podem conferir, mas também pela qualidade do serviço que prestam a todos os potenciais visitantes e turistas que desejam obter informações sobre estes projetos. A existência de sites, blogs e páginas nas redes sociais já não é nova, mas é muitas vezes menosprezada, e a sua utilização e potencial não são devidamente explorados. site

Outros casos poderiam ser apontados, sendo importante ressalvar que estas ferramentas só são verdadeiramente eﬁcazes se utilizadas estrategicamente, com uma seleção e atualização constante da informação a veicular.

4.4. APLICAÇÃO DE MODELOS DE GESTÃO E PRÁTICAS DE GOVERNANCE INOVADORAS O sucesso das intervenções depende não apenas da sua qualidade intrínseca mas também da forma como são geridas ao longo do tempo. O seu planeamento deve integrar a identiﬁcação de modelos de gestão adequados à natureza e objetivos da intervenção, à mobilização da comunidade e dos agentes (ativos e potenciais) e devem ser privilegiadas práticas inovadoras que contribuam para a sustentabilidade das próprias intervenções.

É importante que as intervenções sejam pensadas num horizonte temporal alargado e que sejam garantidas as condições para a sua manutenção no período pós-ﬁnanciamento/ execução, o que nem sempre se tem veriﬁcado.

Síntese A ﬁm de otimizar a utilização deste Manual é seguidamente apresentado um esquema que sistematiza as orientações e os princípios enunciados através da formalização de um conjunto de questões que devem orientar a decisão de implementação de projetos em meios rurais.

COERÊNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

PERSISTÊNCIA

BOAS PRÁTICAS UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS INOVADORES E ADEQUADOS

CAPACIDADE DE RESPOSTA AOS DESAFIOS DO TERRITÓRIO

O projeto contempla a utilização de instrumentos inovaterritório?

dores e adequados que contribuam para a sua sustentabilidade futura?

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governance

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