Folder da pesquisa sobre dados abertos 2014

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A atuação da organização na temática específica de dados abertos é mais recente. Em 2011, o Inesc lançou a pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais Brasileiras3, desenvolvida a partir de metodologia da International Budget Partnership (IBP). Em 2013, disponibilizou a ferramenta O Orçamento ao Seu Alcance4, em par-

Uma pesquisa inédita no Brasil

ceria com a Open Knowledge Foundation Brasil (OKF Brasil), elaborada a partir de estruturas li-

Poder acessar informações orçamentárias é fun-

vres, como a do OpenSpending.org, e de dados

damental para a transparência do setor público

abertos do orçamento federal brasileiro para

e, assim, aumentar sua efetividade e accounta-

ampliar o acesso a um número mais amplo e di-

bility. Recentemente, iniciou-se um movimento

versificado de usuários a partir de uma visuali-

para que os dados sejam abertos, isto é, disponí-

zação mais simples. Além disso, o Inesc também

veis livremente, em tempo hábil e para qualquer

integra a Open Government Partnership — OGP

cidadão. Trata-se de um processo novo, ainda

(Parceria para Governos Abertos), fazendo parte

em construção, e com características que variam

de seu “comitê de direção” (steering committee)

de acordo com o país em que ocorre.

como representante da sociedade civil.

No Brasil, a disponibilização de dados refe-

É nesse contexto que o Inesc se propôs a

rentes à gestão pública se intensificou a partir da

desenvolver a pesquisa Avaliando os websites

aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI)1,

de transparência orçamentária nacionais e sub-

em 2011, a qual regula os procedimentos a serem

nacionais e medindo impactos de dados aber-

observados pelos entes federados com o fim de

tos sobre direitos humanos no Brasil, realizada

garantir o acesso da sociedade à informação.

no âmbito do Open Data for Developing Coun-

O Inesc vem atuando há cerca de duas décadas na análise do orçamento público, con-

tries (ODDC), uma iniciativa da World Wide Web Foundation.

siderando o conceito de justiça tributária e o

A presente pesquisa possui caráter explora-

desenvolvimento da metodologia Orçamento e

tório e busca contribuir para aumentar o conhe-

Direitos,2 o monitoramento e decodificação do

cimento sobre dados abertos no Brasil. A pesqui-

processo orçamentário federal e sua execução

sa se divide em duas etapas, uma quantitativa e

financeira, elaborando análises técnicas sobre

outra qualitativa. A etapa quantitativa teve por

os gastos públicos em geral, mas também sobre

objetivo mensurar o alcance das regras impos-

especificidades quando da abordagem dos cha-

tas pela nova legislação brasileira em relação à

mados “orçamentos temáticos”: socioambiental,

transparência orçamentária em formato de da-

igualdade racial, segurança alimentar e nutricio-

dos abertos. Para esse fim, foram analisados 27

nal, políticas voltadas para crianças e adolescen-

websites das capitais, um site do Governo Federal

tes, para povos indígenas e segurança pública.

e o site do Senado. Além disso, foi estabelecido

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2 http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do -orcamento-a-luz-dos-direitos-humanos.

3 Barbosa, Lucídio (coordenação). Pesquisa Inesc: Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil. 2011. Em: Biblioteca digital Inesc: http:// www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%20Original 4 Página eletrônica da ferramenta: http://orcamento.inesc.org.br/2013

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Apoio:

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um ranking desses 29 entes nacionais e subna-

máxima, que seria de 10. As melhores posições

de um app ou a redação de um texto analítico,

cionais. A etapa qualitativa visou complementar

foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, São

entre outras.

os dados advindos da etapa quantitativa, bus-

Luís e João Pessoa, embora, ainda assim, te-

Outro resultado relevado pelo estudo qualita-

cando captar os impactos que dados abertos

nham apresentando valores bem aquém do de-

tivo é que alguns princípios são mais conhecidos

possam ter no alargamento dos direitos huma-

sejado. Note-se que 13 capitais apresentam bai-

do que outros: os intermediários percebem os

nos no Brasil a partir da percepção de usuários

xa performance, com pontuação menor ou igual

dados que acessam como completos, não muito

mais qualificados sobre o acesso e análise de da-

a 2 — atendendo somente os critérios de dados

atuais e não discriminatórios. Quanto à prima-

dos abertos, os chamados “intermediários”.

completos e não discriminatórios. Vê-se que a

riedade e processabilidade por máquina, para os

Toda a pesquisa, em suas duas etapas, se

região geográfica não é fator explicativo de bom

intermediários esses princípios só são importan-

orienta pelos Oito Princípios de Dados Aber-

desempenho, diferentemente do que se poderia

tes quando o uso dos dados é feito por meio de

tos, como definidos no Open Data Handbook5,

imaginar. Prefeituras de melhor poder econô-

softwares e apps — para o perfil de intermediários

para elaboração dos instrumentos de coleta de

mico, como a de São Paulo, ocupam posição de

que faz o uso a partir de leitura e escrita, esses

informações. De modo a potencializar a refle-

pouco destaque. Já municípios pertencentes a

princípios têm importância secundária. No que

xão, foi estabelecida uma parceria com o Grupo

regiões mais pobres, como os de São Luís e Tere-

se refere à acessibilidade, ela não foi vista como

de Pesquisa em Políticas Públicas para o Aces-

sina, estão entre os primeiros da lista.

um problema, provavelmente porque não havia

Tabela 1 Ranking dos Portais de Transparência Posição Ente da federação 1ª

TOTAL

Completo

Primário

Atual

Prefeitura do Rio de Janeiro

6

1

-

-

Prefeitura de São Luis

6

1

-

Prefeitura de João Pessoa

6

1

Controladoria Geral da União

5

Prefeitura de Teresina

Acessível

Processável

Não discriminatório

Não proprietário

Licença livre

-

3

1

1

-

-

1

2

1

1

-

-

-

-

3

1

1

-

1

-

-

-

2

1

1

-

5

1

-

-

-

2

1

1

-

Senado Federal

5

1

-

-

-

2

1

1

-

Prefeitura de Palmas

4

1

-

1

-

1

1

-

-

Prefeitura de Maceió

4

1

-

1

-

1

1

-

-

Prefeitura de Curitiba

4

1

-

-

1

1

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-

-

Os resultados do levantamento qualitativo

pessoas com deficiência entre os entrevistados .

Prefeitura de Salvador

3

1

-

-

-

1

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-

-

confirmam os achados da pesquisa quantitativa

No que diz respeito ao princípio “não discrimina-

Prefeitura de São Paulo

3

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-

-

1

1

-

-

no que se refere à necessidade de aprimoramen-

tório”, este não é considerado relevante para os

Prefeitura de Boa Vista

3

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-

1

-

-

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-

-

to da abertura dos dados no Brasil. Entretanto,

intermediários entrevistados, o que demonstra a

Prefeitura de Recife

3

1

-

-

-

1

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-

-

mesmo com essas limitações, os intermediários

fraqueza do debate dos usuários sobre segurança

Prefeitura de Belém

3

1

-

-

-

1

1

-

-

percebem avanços relativos aos direitos huma-

e privacidade dos dados e regulação da internet.

Prefeitura de Florianópolis

3

1

-

1

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-

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-

-

nos como resultado dos dados abertos no país.

O mesmo pode ser dito em relação ao princípio

Prefeitura de Macapá

3

1

-

1

-

-

1

-

-

Percebem, ainda, que o acesso aos dados é em-

“não proprietário”, sobre o qual também não há

Prefeitura de Fortaleza

2

1

-

-

-

-

1

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-

A etapa quantitativa demonstrou que as infor-

poderador da sociedade civil. Os intermediá-

reflexão elaborada por parte da maioria dos in-

Prefeitura de Porto Alegre

2

1

-

-

-

-

1

-

-

mações são completas, que em geral os dados

rios fazem reuso diversificado das informações

termediários. Por fim, quanto ao princípio “livre

Prefeitura de Cuiabá

2

1

-

-

-

-

1

-

-

não são primários, que a maior parte dos gover-

(apps, relatórios analíticos, artigos de mídia) a

de licença”, apesar de termos no universo de in-

Governo do Distrito Federal

2

1

-

-

-

-

1

-

-

nos não oferece informações atualizadas, que

partir de processos complexos (contratação de

termediários alguns ativistas de software livre,

Prefeitura de Vitória

2

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-

-

-

-

1

-

-

Prefeitura de Goiânia

1

-

-

-

-

1

-

-

o acesso às informações não é assegurado para

técnicos, orientação de estudantes, desenvolvi-

2

nenhum deles soube dizer se as fontes de dados

Prefeitura de Porto Velho

2

1

-

-

-

-

1

-

-

todos, que avanços se verificam no que se refe-

mento de softwares para processamento de da-

abertos consultadas utilizavam estruturas digitais

Prefeitura de Belo Horizonte

2

1

-

-

-

-

1

-

-

re à disponibilização de dados processáveis por

dos, entre outros) e realizam atividades variadas

livres de licença – o que coincide com o resulta-

Prefeitura de Natal

2

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-

-

-

-

1

-

-

máquina, que o acesso não discrimina o usuário,

de disseminação (reuniões com movimentos

do da etapa quantitativa, na qual se verificou que

Prefeitura de Aracajú

2

1

-

-

-

-

1

-

-

que a minoria apresenta os dados em formato

sociais locais, redes sociais de internet, impren-

os portais de governo pesquisados simplesmente

Prefeitura de Campo Grande

2

1

-

-

-

-

1

-

-

não proprietário não possuem proprietário e que

sa, reuniões com o Governo). Avaliam muito po-

desconsideram a apresentação dessa informação.

Prefeitura de Rio Branco

2

1

-

-

-

-

1

-

-

não se sabe se os dados possuem licença. A Ta-

sitivamente a Lei de Acesso à Informação, mas

A pesquisa realizada abre caminhos para no-

Prefeitura de Manaus

1

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-

-

-

-

1

-

-

bela 1 revela a enorme distância existente entre

queixam-se que as informações, em geral, não

vas investigações, na medida em que o campo

a realidade e os preceitos legais que determinam

são completas, atuais e confiáveis.

de dados abertos no Brasil está em pleno desen-

so à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-Usp).

Ainda falta muito para as informações orçamentárias estarem disponíveis em dados abertos

6

a publicação das informações orçamentárias em

Note-se que há compreensão comum de que

formato aberto. Nenhuma capital, e tampouco o

o “reuso” de dados corresponde a formas mais

têm se mostrado rápidas e complexas.

Governo Federal e o Senado, obteve a pontuação

complexas de processamento dos dados do

Para este estudo, foi utilizado o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (E-Mag), um modelo brasileiro definido pela Portaria Nº 03, de Maio de 2007 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG).

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http://opendatahandbook.org/

FolderPort.indd 2

que a simples leitura, como o desenvolvimento

Fonte e Elaboração: Gpopai/Usp, 2014.

volvimento e as mudanças no acesso e impactos 6

Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil de INESC — Instituto de Estudos Socioeconomicos está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

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