A atuação da organização na temática específica de dados abertos é mais recente. Em 2011, o Inesc lançou a pesquisa Transparência Orçamentária nas Capitais Brasileiras3, desenvolvida a partir de metodologia da International Budget Partnership (IBP). Em 2013, disponibilizou a ferramenta O Orçamento ao Seu Alcance4, em par-
Uma pesquisa inédita no Brasil
ceria com a Open Knowledge Foundation Brasil (OKF Brasil), elaborada a partir de estruturas li-
Poder acessar informações orçamentárias é fun-
vres, como a do OpenSpending.org, e de dados
damental para a transparência do setor público
abertos do orçamento federal brasileiro para
e, assim, aumentar sua efetividade e accounta-
ampliar o acesso a um número mais amplo e di-
bility. Recentemente, iniciou-se um movimento
versificado de usuários a partir de uma visuali-
para que os dados sejam abertos, isto é, disponí-
zação mais simples. Além disso, o Inesc também
veis livremente, em tempo hábil e para qualquer
integra a Open Government Partnership — OGP
cidadão. Trata-se de um processo novo, ainda
(Parceria para Governos Abertos), fazendo parte
em construção, e com características que variam
de seu “comitê de direção” (steering committee)
de acordo com o país em que ocorre.
como representante da sociedade civil.
No Brasil, a disponibilização de dados refe-
É nesse contexto que o Inesc se propôs a
rentes à gestão pública se intensificou a partir da
desenvolver a pesquisa Avaliando os websites
aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI)1,
de transparência orçamentária nacionais e sub-
em 2011, a qual regula os procedimentos a serem
nacionais e medindo impactos de dados aber-
observados pelos entes federados com o fim de
tos sobre direitos humanos no Brasil, realizada
garantir o acesso da sociedade à informação.
no âmbito do Open Data for Developing Coun-
O Inesc vem atuando há cerca de duas décadas na análise do orçamento público, con-
tries (ODDC), uma iniciativa da World Wide Web Foundation.
siderando o conceito de justiça tributária e o
A presente pesquisa possui caráter explora-
desenvolvimento da metodologia Orçamento e
tório e busca contribuir para aumentar o conhe-
Direitos,2 o monitoramento e decodificação do
cimento sobre dados abertos no Brasil. A pesqui-
processo orçamentário federal e sua execução
sa se divide em duas etapas, uma quantitativa e
financeira, elaborando análises técnicas sobre
outra qualitativa. A etapa quantitativa teve por
os gastos públicos em geral, mas também sobre
objetivo mensurar o alcance das regras impos-
especificidades quando da abordagem dos cha-
tas pela nova legislação brasileira em relação à
mados “orçamentos temáticos”: socioambiental,
transparência orçamentária em formato de da-
igualdade racial, segurança alimentar e nutricio-
dos abertos. Para esse fim, foram analisados 27
nal, políticas voltadas para crianças e adolescen-
websites das capitais, um site do Governo Federal
tes, para povos indígenas e segurança pública.
e o site do Senado. Além disso, foi estabelecido
Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2 http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do -orcamento-a-luz-dos-direitos-humanos.
3 Barbosa, Lucídio (coordenação). Pesquisa Inesc: Transparência Orçamentária nas Capitais do Brasil. 2011. Em: Biblioteca digital Inesc: http:// www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%20Original 4 Página eletrônica da ferramenta: http://orcamento.inesc.org.br/2013
1
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Apoio:
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um ranking desses 29 entes nacionais e subna-
máxima, que seria de 10. As melhores posições
de um app ou a redação de um texto analítico,
cionais. A etapa qualitativa visou complementar
foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, São
entre outras.
os dados advindos da etapa quantitativa, bus-
Luís e João Pessoa, embora, ainda assim, te-
Outro resultado relevado pelo estudo qualita-
cando captar os impactos que dados abertos
nham apresentando valores bem aquém do de-
tivo é que alguns princípios são mais conhecidos
possam ter no alargamento dos direitos huma-
sejado. Note-se que 13 capitais apresentam bai-
do que outros: os intermediários percebem os
nos no Brasil a partir da percepção de usuários
xa performance, com pontuação menor ou igual
dados que acessam como completos, não muito
mais qualificados sobre o acesso e análise de da-
a 2 — atendendo somente os critérios de dados
atuais e não discriminatórios. Quanto à prima-
dos abertos, os chamados “intermediários”.
completos e não discriminatórios. Vê-se que a
riedade e processabilidade por máquina, para os
Toda a pesquisa, em suas duas etapas, se
região geográfica não é fator explicativo de bom
intermediários esses princípios só são importan-
orienta pelos Oito Princípios de Dados Aber-
desempenho, diferentemente do que se poderia
tes quando o uso dos dados é feito por meio de
tos, como definidos no Open Data Handbook5,
imaginar. Prefeituras de melhor poder econô-
softwares e apps — para o perfil de intermediários
para elaboração dos instrumentos de coleta de
mico, como a de São Paulo, ocupam posição de
que faz o uso a partir de leitura e escrita, esses
informações. De modo a potencializar a refle-
pouco destaque. Já municípios pertencentes a
princípios têm importância secundária. No que
xão, foi estabelecida uma parceria com o Grupo
regiões mais pobres, como os de São Luís e Tere-
se refere à acessibilidade, ela não foi vista como
de Pesquisa em Políticas Públicas para o Aces-
sina, estão entre os primeiros da lista.
um problema, provavelmente porque não havia
Tabela 1 Ranking dos Portais de Transparência Posição Ente da federação 1ª
2ª
3ª
TOTAL
Completo
Primário
Atual
Prefeitura do Rio de Janeiro
6
1
-
-
Prefeitura de São Luis
6
1
-
Prefeitura de João Pessoa
6
1
Controladoria Geral da União
5
Prefeitura de Teresina
Acessível
Processável
Não discriminatório
Não proprietário
Licença livre
-
3
1
1
-
-
1
2
1
1
-
-
-
-
3
1
1
-
1
-
-
-
2
1
1
-
5
1
-
-
-
2
1
1
-
Senado Federal
5
1
-
-
-
2
1
1
-
Prefeitura de Palmas
4
1
-
1
-
1
1
-
-
Prefeitura de Maceió
4
1
-
1
-
1
1
-
-
Prefeitura de Curitiba
4
1
-
-
1
1
1
-
-
Os resultados do levantamento qualitativo
pessoas com deficiência entre os entrevistados .
Prefeitura de Salvador
3
1
-
-
-
1
1
-
-
confirmam os achados da pesquisa quantitativa
No que diz respeito ao princípio “não discrimina-
Prefeitura de São Paulo
3
1
-
-
-
1
1
-
-
no que se refere à necessidade de aprimoramen-
tório”, este não é considerado relevante para os
Prefeitura de Boa Vista
3
1
-
1
-
-
1
-
-
to da abertura dos dados no Brasil. Entretanto,
intermediários entrevistados, o que demonstra a
Prefeitura de Recife
3
1
-
-
-
1
1
-
-
mesmo com essas limitações, os intermediários
fraqueza do debate dos usuários sobre segurança
Prefeitura de Belém
3
1
-
-
-
1
1
-
-
percebem avanços relativos aos direitos huma-
e privacidade dos dados e regulação da internet.
Prefeitura de Florianópolis
3
1
-
1
-
-
1
-
-
nos como resultado dos dados abertos no país.
O mesmo pode ser dito em relação ao princípio
Prefeitura de Macapá
3
1
-
1
-
-
1
-
-
Percebem, ainda, que o acesso aos dados é em-
“não proprietário”, sobre o qual também não há
Prefeitura de Fortaleza
2
1
-
-
-
-
1
-
-
A etapa quantitativa demonstrou que as infor-
poderador da sociedade civil. Os intermediá-
reflexão elaborada por parte da maioria dos in-
Prefeitura de Porto Alegre
2
1
-
-
-
-
1
-
-
mações são completas, que em geral os dados
rios fazem reuso diversificado das informações
termediários. Por fim, quanto ao princípio “livre
Prefeitura de Cuiabá
2
1
-
-
-
-
1
-
-
não são primários, que a maior parte dos gover-
(apps, relatórios analíticos, artigos de mídia) a
de licença”, apesar de termos no universo de in-
Governo do Distrito Federal
2
1
-
-
-
-
1
-
-
nos não oferece informações atualizadas, que
partir de processos complexos (contratação de
termediários alguns ativistas de software livre,
Prefeitura de Vitória
2
1
-
-
-
-
1
-
-
Prefeitura de Goiânia
1
-
-
-
-
1
-
-
o acesso às informações não é assegurado para
técnicos, orientação de estudantes, desenvolvi-
2
nenhum deles soube dizer se as fontes de dados
Prefeitura de Porto Velho
2
1
-
-
-
-
1
-
-
todos, que avanços se verificam no que se refe-
mento de softwares para processamento de da-
abertos consultadas utilizavam estruturas digitais
Prefeitura de Belo Horizonte
2
1
-
-
-
-
1
-
-
re à disponibilização de dados processáveis por
dos, entre outros) e realizam atividades variadas
livres de licença – o que coincide com o resulta-
Prefeitura de Natal
2
1
-
-
-
-
1
-
-
máquina, que o acesso não discrimina o usuário,
de disseminação (reuniões com movimentos
do da etapa quantitativa, na qual se verificou que
Prefeitura de Aracajú
2
1
-
-
-
-
1
-
-
que a minoria apresenta os dados em formato
sociais locais, redes sociais de internet, impren-
os portais de governo pesquisados simplesmente
Prefeitura de Campo Grande
2
1
-
-
-
-
1
-
-
não proprietário não possuem proprietário e que
sa, reuniões com o Governo). Avaliam muito po-
desconsideram a apresentação dessa informação.
Prefeitura de Rio Branco
2
1
-
-
-
-
1
-
-
não se sabe se os dados possuem licença. A Ta-
sitivamente a Lei de Acesso à Informação, mas
A pesquisa realizada abre caminhos para no-
Prefeitura de Manaus
1
-
-
-
-
-
1
-
-
bela 1 revela a enorme distância existente entre
queixam-se que as informações, em geral, não
vas investigações, na medida em que o campo
a realidade e os preceitos legais que determinam
são completas, atuais e confiáveis.
de dados abertos no Brasil está em pleno desen-
so à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-Usp).
Ainda falta muito para as informações orçamentárias estarem disponíveis em dados abertos
6
a publicação das informações orçamentárias em
Note-se que há compreensão comum de que
formato aberto. Nenhuma capital, e tampouco o
o “reuso” de dados corresponde a formas mais
têm se mostrado rápidas e complexas.
Governo Federal e o Senado, obteve a pontuação
complexas de processamento dos dados do
Para este estudo, foi utilizado o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (E-Mag), um modelo brasileiro definido pela Portaria Nº 03, de Maio de 2007 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG).
5
http://opendatahandbook.org/
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que a simples leitura, como o desenvolvimento
4ª
5ª
6ª
Fonte e Elaboração: Gpopai/Usp, 2014.
volvimento e as mudanças no acesso e impactos 6
Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil de INESC — Instituto de Estudos Socioeconomicos está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
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