Amazônia sustentável: a distância entre intenção e gesto Introdução ao orçamento ambiental do Governo Federal discurso do governo brasileiro sobre a Ama zônia tem sido o de que a sua proteção e desenvolvimento sustentável são prioridades nacionais, como, aliás, o é a questão ambiental. Não vamos falar aqui da contradição entre as afirmações acima e o programa Avança Brasil: o assunto é de domínio público e a própria Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente já pediu uma avaliação ambiental estratégica sobre a matéria. Vamos ser mais prosaicos e examinar fatos bem concretos: o valor autorizado no orçamento nacional de 2001, isto é, a sua “intenção”, e no que foi gasto, ou seja, o “gesto”. Vamos também comparálo com o previsto para 2002, para ver se o Brasil continua a brincar de fazer política ambiental ou se está levando esta questão a sério, que é o esperado. Em 2001, o orçamento ambiental do governo federal, mensurado segundo metodologia do INESC, representava 0,39% do orçamento nacional aprovado na lei orçamentária 1 , valor do qual só gastamos 71%. Alguém viu dinheiro sobrando? A boa notícia é que, para 2002, incluídas as emendas dos parlamentares e do próprio Ministério do Meio
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1 Com base na disponibilidade líquida do Executivo menos serviço da dívida, e no orçamento para atividades e programas finalísticos dos diferentes ministérios envolvidos na gestão ambiental.
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A política ambiental e o controle social
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om o estimulante e decisivo apoio da Fundação Heinrich Böll, o INESC lança a série “Orçamento & Política Ambiental” que, com regularidade trimestral, pretende transformar-se em mais um instrumento para aprimorar o controle social das políticas ambientais no Brasil. Desde 1995, o Instituto desenvolve uma metodologia de monitoramento e análise dos gastos federais com as seguintes políticas sociais: criança e adolescente; reforma agrária e agricultura; meio ambiente; populações indígenas e assistência social. Em 2002, o INESC fez uma revisão na metodologia, tendo em vista que o Governo Federal promoveu um reordenamento das classificações orçamentárias no país. O INESC, agora, detalha as ações estabelecidas em cada programa, embora não siga a mesma apresentação adotada na Lei Orçamentária. Utilizando um instrumental técnico - o orçamento público - lançamos um olhar político sobre a administração dos recursos públicos, visando realizar um monitoramento externo e independente da ação governamental. Neste primeiro número, contamos com a valiosa colaboração do Grupo de Trabalho Amazônico para um análise das políticas ambientais federais que impactam a região amazônica. Nos próximas edições, pretendemos que outras organizações, de diferentes biomas brasileiros, também possam colaborar. O INESC espera, assim, estar contribuindo para ampliar a qualificação da sociedade civil no controle de políticas públicas sociais. >> Flávio Schuch Colegiado de gestão do INESC
0,168% do orçamento do país, sendo que parte Ambiente (MMA), teríamos 0,42% do orçadeste recurso é uma presunção de arrecadação. mento nacional para a política ambiental. A má Sempre nos resta a expectativa de que o MMA notícia é que esta prioridade nacional foi conseguirá recompor seu orçamento. contingenciada em 60%. Façam as contas do que Bem, mas como somos “um país sério” e tenvai sobrar e tragam-me um microscópio. do em vista que, geopoliticamente falando, a Acabou? Não, não acabou! Uma parte dos “Amazônia está no centro das estratégias deste recursos do orçamento do MMA é virtual: são início de século”, vamos ver como isto se traduz os recursos financeiros diretamente arrecadados, em termos práticos. A política ambiental é exeou seja, multas e taxas, ou ainda recursos de cutada por vários ministérios, o mesmo aconroyalties de exploração do petróleo e de recursos Em 2002, o tecendo com os programas que afetam a Amahídricos, ou recursos orçamento para a zônia. Na Tabela I, comparamos o total dos repolítica ambiental cursos destinados aos programas do orçamenoriundos de projetos de fiserá de 0.168% do to ambiental do governo federal àqueles que nanciamento ou de doaorçamento do país têm maior impacto sobre a Amazônia. Para ção internacional, em esmaior clareza, identificamos aqueles que ficam tágios de negociação. Isto sob a responsabilidade do Ministério do Meio quer dizer que certas atividades só se realizam Ambiente e, internamente a este, aqueles se um desastre ambiental ocorrer ou se o goverimplementados pela Secretaria da Amazônia. Na no repassar os recursos oriundos da exploração Tabela II estão discriminados os programas ordo petróleo. Em 2001, por exemplo, no proçamentários que mais deveriam influenciar a grama Parques do Brasil estavam previstos R$ Amazônia e os ministérios que os executam. Ou45.200.812,00 para o projeto Regularização tros dados complementares podem ser enconFundiária de Unidades de Conservação e somente 9,94% foram gastos pelos cofres do MMA. A trados na tabela do orçamento ambiental federal monitorado pelo INESC e disponível nesta taxa de controle e fiscalização ambiental publicação. (TCFA), com a qual se contava para financiar O Ministério do Meio Ambiente utilizou ceresta atividade, foi contestada na justiça pelas emca de 67% 2 dos recursos a ele destinados em presas . Mas há a esperança de que ela passará a ser cobrada em 2002. 2001, ficando abaixo da média de execução orçamentária do conjunto dos ministérios que exeOrçamento Ambiental e cutam programas relacionados com a política Recursos para a Amazônia ambiental do governo (71%). As rubricas que m 2002, o orçamento para a política têm maior incidência sobre a Amazônia tiveram ambiental, que segundo o discurso do goum desempenho ainda mais baixo: 52,6%. O verno é uma prioridade nacional, será de MMA (45,7%), no seu conjunto de atuações na
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Orçamento & Política Ambiental: uma publicação trimestral do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos –, em parceria com a Fundação Heinrich Böll. Tiragem: 3 mil exemplares. INESC - End: SCS – Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 – CEP. 70.333-970 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 226 8093 – Fax: (61) 226 8042 – E-mail: inesc@inesc.org.br – Site: www.inesc.org.br – Conselho Diretor: Jackson Machado – presidente; Ronaldo Garcia – vice-presidente; Elisabeth Barros – 1ª secretária; Paulo Pires – 2º secretário; Gilda Cabral – 1ª tesoureira; Augustino Veit – 2º tesoureiro – Colegiado de gestão: Flávio Schuch, José Moroni e Iara Pietricovsky - Jornalista responsável: Luciana Costa - Diagramação: DataCerta Comunicação – Impressão: Vangraf
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Orçamento Ambiental do Governo Federal com maior incidência sobre a Amazônia, nos orçamentos aprovados em 2001 e 2002, e no orçamento executado em 2001, com destaque para os programas gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA - e pela Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA R$ 1,00
2001 %(A/B) Autorizado 70,79 1.235.586.582
2002 Variação % Total % em 2002 100,00 31,87
Autorizado(A) %Total Liquidado(B) %Total Orçamento Ambiental Total 937.007.716 100,00 663.342.886 100,00 Programas de maior incidência sobre a Amazônia (todos os ministérios) 332.864.643 35,52 175.064.936 26,39 52,59 374.101.621 Programas do MMA de maior incidência sobre a Amazônia 260.956.428 27,85 119.190.914 17,97 45,67 340.706.617 Programas Gerenciados pela Secretaria de Coordenação da Amazônia1 101.772.765 10,86 54.025.933 8,14 53,08 157.468.773 1. Consideramos programas gerenciados pela Secretaria de Coordenação da Amazônia o Amazônia Sustentável, o Probem e Turismo Verde Fonte: INESC.
30,28
12,39
27,57
30,56
12,74 54,73 - dentro do MMA.
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Programas do Orçamento Ambiental do Governo Federal com maior incidência sobre a Amazônia Amazônia,, no noss orçamento orçamentoss aprovado aprovadoss em 2001 e 2002 e no orçamento executado em 2001 R$ 1,00
Programas Ambientais de Maior Incidência sobre a Amazônia1 Amazônia Sustentável Parques do Brasil Prevenção e Combate a Desmatamentos Desenvolvimento Agroambiental do Estado do Mato Grosso – PRODEAGRO Florestar Turismo Verde Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFONO Florestas Sustentáveis PROBEM da Amazônia
1. Todos os ministérios incluídos. Fonte: INESC
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Variação % em 2002
Autorizado(A) 84.402.757 85.304.898 40.225.402
%Total 25,36 25,63 12,08
Liquidado(B) 37.862.586 28.109.436 29.499.510
%Total 21,63 16,06 16,85
%(A/B) 44,86 32,95 73,34
Autorizado 126.004.472 125.087.535 30.170.716
49,29 46,64 -25,00
25.767.007 27.100.236 12.509.200
7,74 8,14 3,76
25.767.007 16.502.384 11.587.847
14,72 9,43 6,62
100,00 60,89 92,63
5.000.000 29.170.097 27.094.994
-80,60 7,64 116,60
20.591.030 26.327.485 10.636.628
6,19 7,91 3,20
11.292.732 4.149.173 10.294.261
6,45 2,37 5,88
54,84 15,76 96,78
3.000.000 20.786.500 7.787.307
-85,43 -21,05 -26,79
Amazônia, fica abaixo da média de sua Secretaria de Coordenação da Amazônia – SCA/MMA (53%) 3 . Na teoria, os recursos previstos para proteger a Amazônia deveriam representar 35,5% do total investido na política ambiental do governo federal. Na prática, o que verificamos é que os gastos realizados foram somente da ordem de 26,4% dos recursos totais gastos com essa política. Conhecendo os altos custos operacionais de uma atuação na região, levando em conta que no Norte pouco podemos contar com o famoso pacto federativo e que as organizações estaduais
de meio ambiente (OEMAS) da região praticamente não existem fora das capitais, nos damos conta de que se a Amazônia está sendo protegida não é graças aos recursos públicos. A própria SCA/MMA, na prática, controlou somente 8,14% do total do orçamento gasto com as políticas ambientais. E apesar dos esforços de seus técnicos, ela não tem os meios para cumprir o seu papel: ser um instrumento de proteção e desenvolvimento sustentável da região, catalisando os processos de construção desse desenvolvimento. Desta forma, negociações como a Agenda Positiva da Amazônia, exaustivamen-
2 Daqui por diante, os valores das porcentagens serão arredondados, de forma a tornar o texto mais leve. 3 Contamos, neste caso, 3 programas: Amazônia Sustentável, Turismo Verde e Probem, nos valores que são administrados pela SCA.
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região estão corretas. Estas prioridades se mante discutida pela SCA/MMA com os atores sotém no orçamento de 2002. ciais na região, tornam-se mais um documento No entanto, os recursos para unidades de de belas intenções, sem a faísca que pode iniciar conservação, uso sustentável da Amazônia e conprocessos construtivos. trole do desmatamento siguinificarem apenas Olhando mais de perto, na Tabela II, perce26% do valor gasto pelo MMA em 2001. Combemos que a maior preocupação do governo ao parando, as três prioridades gerais do MMA fazer o orçamento para a Ama– Brasil Joga Limpo, Qualidade Ambiental e zônia foi a de aumentar e conOs recursos Águas do Brasil – juntas perfazem 46% do seu solidar as áreas protegidas: o para unidades programa Parques do Brasil re- de conservação, orçamento liberado pelo Executivo. Estas pricebeu 26% do orçamento que uso sustentável oridades têm principalmente relação com a tem maior incidência sobre a da Amazônia e chamada “agenda cinza” (despoluição) e com Amazônia em 2001, participacontrole do a gestão da água (secas e enchentes), sendo que ção esta aumentada para 33% desmatamento estas últimas poderiam ser evitadas ou em 2002. Isto parece ser bassignificaram minimizadas através de uma melhor proteção apenas 26% do da vegetação natural. tante coerente com a promessa do Presidente da República de valor gasto pelo MMA em 2001 A Política Nacional de Florestas proteger integralmente 10% da Amazônia – e também com a utro fato que merece comentário é a imagem de interesse na preservação do meio implementação da Política Nacional de ambiente usada para exportação - mas, novaFlorestas. Ela foi apresentada como uma inovamente, os números não condizem com a intenção, integradora das ações de diversos ministéção: somente 33% deste valor foi utilizado em rios, uma verdadeira política nacional baseada 2001, ou seja, 16% do orçamento foi gasto em em 3 grandes linhas, assim batizadas: programas de maior incidência sobre a Amazô• Florestar - programa ligado à área de silvinia, o que significou apenas 3% dos valores procultura empresarial, visa atender a demanmetidos para o conjunto da política ambiental da das empresas em pesquisa, desenvolvibrasileira. mento de pacotes tecnológicos e outras inSeguindo o mesmo raciocínio, vemos que os formações e instrumentos para o crescimengastos com o programa Amazônia Sustentável, to do setor. previstos para serem de 25% dos programas de • Sustentar - programa basicamente associamaior incidência sobre a Amazônia em 2001, do ao uso de florestas públicas (florestas naencolheram para 21,6% do total dos gastos reacionais) para produção madeireira e lizados. Ao mesmo tempo, o programa Prevensubsidiariamente produtos não-madeireição e Combate ao Desmatamento cresceu sua parros, por empresas e comunidades, por meio ticipação neste orçamento de 12% para pratide licitação. camente 17%. Estas três ações-chave – unida• Florescer - programa criado para monitorar des de conservação, uso sustentável da Amazôas florestas brasileiras, prevenindo o nia e controle do desmatamento –, nas quais desmatamento e o uso ilegal das mesmas; é, foram utilizados praticamente 54% dos recurbasicamente, um programa de fiscalização, sos do MMA para a Amazônia em 2001, mosprevenção e controle. tram que as prioridades deste ministério para a Estas três áreas deveriam ter um financia-
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penho da fiscalização é bom, entre 74 e 100%, mento público equilibrado, de modo a permie o montante de recursos gastos nessas atividatir, segundo seus idealizadores, um uso sustendes é compatível com os gastos do Florestar. tável dos recursos e da vocação florestal de nosNo tripé da política florestal, uma das perso país. O Florestar é claramente identificável nas fica com ¼ dos recursos e as duas outras fino orçamento nacional através do programa cam com aproximadamente ¾, o que não é um Florestar: Ele recebe recursos do Ministério do bom exemplo de equilíbrio, principalmente saMeio Ambiente, do Ministério da Agricultura bendo-se que a parte menor é justamente aquee do Abastecimento e até do Fundo Nacional la destinada aos que menos têm acesso a outros de Meio Ambiente (recursos de empréstimos extipos de recursos que não o público: as comuniternos junto a organismos multilaterais). Os gasdades e o manejo sustentável de florestas naciotos com este programa foram da ordem de 9,5% nais. A equipe que fez o orçamento inicial prodo orçamento executado pelo conjunto dos programas para a No tripé da vavelmente tinha consciência deste fato, tanAmazônia, e de 2,5% do valor política florestal, to que destinou ao programa Florestas Sustenglobal gasto para a política uma das pernas táveis mais que o dobro de recursos que ao ambiental, sendo que a maior fica com ¼ dos Florestar (ou será que era só fachada?). Se leparte desses recursos vai para forecursos e as varmos em conta que são justamente as popumento, pesquisa e desenvolviduas outras lações beneficiárias do Florestas Sustentáveis ficam com que, na prática, protegem a Amazônia e gamento tecnológico para apoiar a silvicultura. Este projeto teve aproximadamente rantem que os serviços ambientais proporcio¾, o que não é nados pelo programa se mantenham, temos uma taxa de execução orçamenum bom aqui uma dupla injustiça, que coloca em risco tária de 61% em 2001. exemplo de os próprios objetivos da política ambiental do O Sustentar é um pouco equilíbrio governo federal e do MMA. mais difícil de ser encontrado no mundo das rubricas orçamentáO PPG-7 rias: ele está parcialmente dentro do programa Florestas Sustentáveis e teve um desempenho dos amos agora olhar mais de perto o PPG-7, piores: apenas 16% dos recursos foram gastos Programa Piloto para a Proteção das Floresem 2001. Isto se deu em parte porque as ativitas Tropicais Brasileiras. Este programa começou dades relacionadas ao Pró-manejo / PPG-7 de- a ser gerado ao mesmo tempo que a ECO 92. moraram a decolar, em virtude das dificuldades Ele seria uma ação dos países ricos em apoio ao políticas do governo federal em implementar a governo brasileiro para proteger a Amazônia, terceirização da exploração de florestas nacioobjetivo que foi posteriormente ampliado para nais nos moldes em que pretendia fazê-lo, o que incluir a Mata Atlântica - uma meta tão ambicirepresentaria, em nossa opinião, uma oso quanto as promessas que a acompanharam. privatização da riqueza pública. Na prática, os sub-programas mais rapidamenO Florescer deve ser buscado nas entrelinhas te negociados levaram de dois a três anos para da programação orçamentária do governo fedeterem início. O recordista em demora é o Projeral - um pouco no programa Amazônia Sustento Corredores Ecológicos – PCE, que só começou tável, um pouco no programa Florestas Sustena ser implementado em março de 2002, depois táveis e um pouco no programa Prevenção e de mais de sete anos de negociações e versões Combate ao Desmatamento. No geral, o desemmúltiplas - justamente o programa que deveria
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Não temos, portanto, como analisar o desempecuidar das áreas protegidas e, lembremos, uma nho destes projetos a partir das informações do prioridade do MMA. SIAFI sobre o orçamento nacional, tendo em vista Temos no PPG-7 uma conjunção de fatores que os mesmos não são incluídos na lei orçamenque dificultam sua execução: negociações entre tária. No entanto, sabemos que, apesar dos moparceiros múltiplos com interesses distintos; lidedestos recursos disponíveis, são modelos de surança frágil do governo brasileiro nos processos cesso de implementação de ações e realização de de negociação (a bem da verdade, devemos adorçamento. mitir que este ponto tem melhorado nos últimos O PPG-7, apesar de todos os seus problemas, anos); competição entre personalidades e entre inova tanto na sua concepção quanto na sua entidades federativas, organismos, organizações implementação. Parte de suas dificuldades está e doadores; sobreposição de burocracias; desconjustamente na falta de costume dos diversos atofianças múltiplas. Isto faz com que, com honrores em negociar para além de suas idéias e,também sas exceções, o caminho mais complicado seja seme principalmente, das ações. Os tempos diferenpre o escolhido. tes de burocracia e de ação, as diferenças cultuAlém disso, talvez por simples desconhecimenrais, as distâncias amazônicas e, principalmento dos ministérios que detêm as chaves do O PPG-7, apesar de todos te, as visões e projetos de futuro divergentes para cofre, os recursos das os seus problemas, inova a região têm sido ao mesmo tempo fonte de disdoações que passam tanto na sua concepção córdia e de aprendizado (esperamos que para quanto na sua todos os envolvidos). Os recursos para esse propelo orçamento naciimplementação grama estão muito abaixo do necessário para onal sofrem de suas ambições. Da mesma forma, se fizéssemos contingenciamento, uma análise custo-benefício, sem levar em conta uma doença cíclica que ataca nosso orçamento reo seu caráter piloto de ensaio, o resultado seria duzindo-o a pó, a cada início de ano. Podemos negativo, pois cada dólar doado custa caro para também pensar que é por descaso dos planejadores ser levado ao campo. O desafio que o PPG-7 endo Brasil, já que a razão do contingenciamento frenta é o de se tornar uma base de políticas púcomo instrumento de administração pública é asblicas para a região, multiplicar cada dólar e exsegurar a compatibilidade entre receita e despesa periência, diminuindo erros e alavancando um e, nesse caso, as receitas já estão garantidas pelos processo de desenvolvimento sustentável, isto é, doadores internacionais por força de contrato enrealizando seu potencial. tre estes e o governo brasileiro. Mas vamos aos fatos: no orçamento federal E temos ainda outro obstáculo para que os repara a política ambiental, encontramos somente cursos de doação cheguem ao seu destino: o Contrês rubricas claramente marcadas como PPG-7, gresso Nacional, que leva meses para aprovar esem 2001 e em 2002: dentro do programa Flotes créditos adicionais ao orçamento. Por estas e restas Sustentáveis temos o projeto Manejo de Repor outras razões, alguns mecanismos foram cricursos Naturais em Florestas Tropicais, e no Proados para que os recursos chegassem ao seu desgrama Amazônia Sustentável temos os projetos Fotino final com mais facilidade, tal como a colamento a Projetos de Gestão e Proteção às Florestas boração do Banco do Brasil (Projetos DemonsTropicais da Amazônia. trativos de tipo A / PDA e os Projetos DemonsEm 2001, esses três programas receberam trativos dos Povos Indígenas / PDPI) ou do Gruuma dotação autorizada de R$ 50.095.391,00, po de Trabalho da Amazônia – GTA (Proteger). 6
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No caso dos programas que mais interessam à dos quais foram gastos somente R$ Amazônia, o aumento no valor alocado é de 17.747.921,00, ou seja, 35,5%. Pois bem, espe12,4%, independente do ministério que os exerava-se que o projeto Corredores Ecológicos (PCE), cutam. Mas podemos perceber uma mudança no componente específico do PPG-7, fosse iniciado papel que o MMA e a SCA pretendem exercer na em 2001. Isso não ocorreu, mas o projeto Maneregião: os programas controlados pela SCA reprejo de Recursos Naturais em Florestas Tropicais, que sentam 12,7% do orçamento para a política já está em funcionamento, gastou menos de 10% ambiental, contra 11% previstos em 2001, endos recursos a ele destinado. Esses três compoquanto aqueles controlados pelo MMA se mannentes do que chamamos têm em 27,6% dos recursos previstos para 2001. orçamento para a AmazôChama a atenção o O programa Florestar viu o seu orçamento dennia representavam um papel que podem ter tro do MMA aumentar em 22%, apesar de dipouco mais de 5% do oras emendas minuir nos outros ministérios, enquanto o orçaçamento destinado à políparlamentares, tica ambiental em 2001, e influenciando o peso mento para o programa Florestas Sustentáveis, 15% do orçamento dos relativo de um executado exclusivamente pelo MMA, diminuiu programas de maior inci- programa, para o bem mais de 20% em 2002, acentuando ainda mais dência para a Amazônia, ou para o mal o desequilíbrio existente na execução da política nacional de florestas. Resta saber se o MMA mas gastaram, respectivaterá forças para executar tais programas e se sabemente, 2,6% e pouco mais de 10%. Isto é, tiverá buscar aliados para fazê-lo naqueles programas ram menos execução orçamentária juntos do que de interesse das populações ou se será apenas mais o PRODEAGRO sozinho, sendo que este diz resum Ministério à caça de votos. peito tão somente ao Mato Grosso. Para 2002, As emendas parlamentares para o programa espera-se, grosso modo, manter os valores efetiDesenvolvimento Ambiental Urbano (8,98 mivamente gastos em 2001. Meta mais realista ou lhões de reais) e o novo programa Despoluição de compasso de espera enquanto se discute a segunBacias Hidrográficas, de 232 milhões de reais da fase do PPG-7? (137 milhões oriundos de emendas), cujo maior Perspectivas para 2002 investimento será em áreas urbanas (145,5 milhões), nos leva a lembrar que estamos em ano e um modo geral, a política ambiental teve eleitoral e que os votos vêm das cidades, inclusive o seu orçamento reajustado em pouco na Amazônia. Chama também a atenção o papel menos de 32%, incluídas aí as emendas de parlaque podem ter as emendas parlamentares, influmentares. Em 2002, o MMA foi autorizado a reenciando o peso relativo de um programa, para ceber, antes do contingenciamento, 50% a mais o bem ou para o mal. que os recursos autorizados para 2001. Este valor Vemos que, em 2002, o programa Florestar tornão veio no orçamento enviado pelo Executivo, na-se a terceira prioridade entre aqueles que têm mas sim de emendas de parlamentares, ou seja, chemaior incidência orçamentária sobre a Amazônia, gou via Legislativo. O projeto de lei enviado ao com mais recursos que o programa de Prevenção e Congresso pelo Executivo, isto é, sua proposta para Combate ao Desmatamento, o que tende a ser um o orçamento do MMA, previa um aumento de problema num ano em que o El Niño estará entre 4% do valor efetivamente gasto em 2001, ou seja, nós. Levando-se em conta o fato de que, em ano uma diminuição “teórica” de 29% em relação ao de eleições, as datas para repasse de recursos são que tinha sido aprovado em 2001.
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orçamento disponível e à falta de articulação com controladas e que o calendário eleitoral não leva outros ministérios e com parceiros naturais, em conta fenômenos naturais como secas ou queiONG’s, movimentos sociais e até mesmo empremadas, devemos ficar em alerta para conseguir a sários comprometidos com a sustentabilidade. liberação dos recursos para programas que acomEm 2002, dez anos depois da Conferência das panham o calendário da natureza, a tempo de eviNações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Detar catástrofes e para que os resultados pretendisenvolvimento, era de se esperar que o país-sede dos sejam alcançados. Plantar sistemas agroflorestais (o Brasil, pra quem não se lembra), tivesse um orou fiscalizar o transporte de madeira nos rios em çamento mais digno para a gestão ambiental – afitempo de seca não somente é pouco produtivo nal, somos o país com a maior porção de floresta como também é desperdício de dinheiro público. tropical do mundo, guardião da biodiversidade e Os incêndios florestais, além de ajudarem a intenda Amazônia. sificar os efeitos do aquecimento global, sacrificam É dessa forma que queremos chegar a Rio+10? nossos recursos florestais, a biodiversidade e a nosComo o país não consegue gastar recursos de doasa qualidade de vida. ção e ainda destina menos de 1% de seu orçamento A constatação de que 70% dos desmatamentos nacional às questões ambientais e à ciência e realizados na região são ilegais explicita a incapatecnologia juntas? De certa forma, este descaso faz cidade do governo de fiscalizar a Amazônia, apesar de o mesmo A constatação sentido na lógica com que o governo federal vem gastar os recursos destinados para de que 70% dos se conduzindo nos últimos anos: privatizar o lutal fim, como vimos acima. O Es- desmatamentos cro e socializar os custos de infra-estrutura, com tado não tem uma presença eferealizados na degradações sociais, culturais e ambientais. O desenvolvimento sustentável ainda está tiva na região, não somente por região são ilegais explicita longe de nossa realidade. Para mudá-la e checonta da falta de recursos humaa incapacidade gar a um desenvolvimento sustentável em tonos e materiais para fazê-lo, mas do governo de das as suas vertentes - social, ecológica, econôtambém por causa de corrupção fiscalizar a mica, cultural e política - temos de nos lembrar e até mesmo indiferença por parAmazônia, de cobrar de cada candidato que a nós se aprete de servidores nos órgãos resapesar de o sentar neste ano eleitoral o seu compromisso ponsáveis. Na Amazônia, as premesmo gastar com esta visão. E cobrar, depois da eleição, do visões para 2002 são de invasões os recursos Executivo e do Congresso. E cobrar novamende madeireiros e garimpeiros em destinados para te, para que o discurso se transforme em orçaterras indígenas e unidades de tal fim mento e o orçamento em ações. conservação, além de desmatamento, violência no cam>>Muriel Saragoussi, Membro do Conselho Deliberativo >> Muriel Saragoussi po e queimadas. O governo não pode alegar desdo GTA, Fundação Vitória Amazônica – Manaus/AM conhecimento e, no entanto, permanece essa disfva@ @fva.org.br tância entre intenção e gesto. As possibilidades reais >>Adilson Vieira, Secretário-geral do Grupo de Trabalho Adilson Vieira >> do Ministério do Meio Ambiente enfrentar essa Amazônico – GTA, Comissão Pastoral da Terra- AM situação, sozinho, são ínfimas. As chances de incptam@ @argo.com.br fluenciar o desenvolvimento no rumo da sustentabilidade diminuem de forma proporcional à fragmentação das políticas ambientais, ao desequilíbrio na própria execução do minúsculo 8
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Acompanhamento dos Gastos - Meio Ambiente - 2001/2002 Programas/Projetos
R$ 1,00
2001
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Autorizado % Aut.2002 /Aut.2001 1.065.996.489 50,25
Autorizado
Liquidado
% Exec.
709.497.608
471.288.330
66,43
502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL Exp. e Consol. do Sistema de Áreas Protegidas Amazônia Solidária - Apoio às Comunidades Extrat. da Amazônia Fomento a Projetos de Gestão - PPG7 Proteção as Florestas Tropicais da Amazônia - PPG7 Gestão Ambiental em Terras Indígenas Recuperação de Áreas Alteradas na Amazônia Desenvolvimento Ambiental Urbano
84.402.757 34.196.149 4.437.243 23.270.009 5.274.980 2.023.306 5.407.258 9.793.812
37.862.586 1.905.219 4.292.582 15.920.201 761.248 2.011.678 5.407.250 7.564.408
44,86 5,57 96,74 68,42 14,43 99,43 100,00 77,24
126.004.472 5.186.490 6.851.256 23.037.500 13.052.266 568.120 12.100.000 65.208.840
49,29 -84,83 54,40 -1,00 147,44 -71,92 123,77 565,82
503 PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS Prev. Queim. Incêndios do Desmatam. Amazônia-PROARCO Fiscalização de Recursos Florestais Prevenção de Indêndios Florestais (PREVFOGO)
39.115.107 18.681.146 18.970.000 1.463.961
28.421.095 13.405.732 13.971.065 1.044.298
72,66 71,76 73,65 71,33
29.023.716 10.000.000 13.990.000 5.033.716
-25,80 -46,47 -26,25 243,84
500 TURISMO VERDE Implant. de Infra-estrutura nos Pólos de Ecoturismo da Amazônia Estudos, Capacitação e Assist. Técnica
12.408.376 4.802.000 7.606.376
11.500.447 4.120.600 7.379.847
92,68 85,81 97,02
27.094.994 20.689.809 6.405.185
118,36 330,86 -15,79
4.961.632 3.198.732 1.762.900
4.662.900 2.900.001 1.762.899
93,98 90,66 100,00
4.369.307 2.200.000 2.169.307
-11,94 -31,22 23,05
506 FLORESTAS SUSTENTÁVEIS Manejo de Rec. Naturais em Florestas Tropicais - PPG7 Capacitação e Apoio as Comunidades Extrativistas Monitoramento dos Planeos de Manejo Florestal Uso Múltiplo - Florestas Nacionais
26.327.485 24.500.353 1.552.563 6.032.205 1.827.132
4.149.173 2.482.839 1.261.284 4.569.386 1.666.334
15,76 10,13 81,24 75,75 91,20
20.786.500 17.553.000 5.984.937 7.606.125 3.233.500
-21,05 -28,36 285,49 26,09 76,97
505 FLORESTAR Fomento a Projetos de Reflorestamento Estudos para o Desenvolvimento Florestal Reposição Florestal
20.385.209 11.005.428 3.533.150 5.846.631
11.478.741 7.253.650 671.967 3.553.124
56,31 65,91 19,02 60,77
22.497.097 16.105.771 1.756.575 4.634.751
10,36 46,34 -50,28 -20,73
499 PARQUES DO BRASIL Ampliação do Sistema Nacional de Áreas Protegidas Regularização Fundiária da UC Federais Gestão, Manejo e Fiscalização UC Implantação de Infra Estrutura Econômica de UC Capacitação e Estudos em UC
84.344.800 20.531.842 45.200.812 13.589.960 3.812.768 1.209.418
27.150.957 13.706.357 4.492.644 5.717.937 2.211.405 1.022.614
32,19 66,76 9,94 42,07 58,00 84,55
124.587.535 62.717.535 25.000.000 28.750.000 6.240.000 1.880.000
47,71 205,46 -44,69 111,55 63,66 55,45
508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS Fomento Proj. Cons. Utiliz. Sust. Divers. Biológica - PRONABIO Manejo e Conservação da Fauna/Flora Cosnervação Biofiversidade - Jardim Botânico Política Biodiversidade - Outros
21.952.896 13.361.974 5.166.139 2.204.783 1.220.000
14.253.963 7.370.473 3.971.695 1.740.904 1.170.891
64,93 55,16 76,88 78,96 95,97
23.964.413 13.871.067 6.870.642 2.348.704 874.000
9,16 3,81 32,99 6,53 -28,36
511 GESTÃO POLÍTICA AMBIENTAL / AGENDA 21 28.441.891 Apoio ao Gerenciamento Descentralizado da Política 13.777.442 Estudos para Desenv. de Instrumentos Econ. para Gestão Ambiental 8.217.949 Formulação de Políticas de Desenv. Sustentado 6.446.500 Elaboração da Agenda 21 Brasileira --Construção da Sede da ANA ---
23.621.746 10.857.610 6.355.151 6.408.985 -----
83,05 78,81 77,33 99,42 -----
22.889.619 9.424.819 7.600.000 5.864.800 1.980.000 2.000.000
-19,52 -31,59 -7,52 -9,02 -----
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
509 PROBEM DA AMAZÔNIA Fomento e Implementações de Projetos para o Uso Sustentável Implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia
abril de 2002
9
2001
2002
Autorizado
Liquidado
% Exec.
512 ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO Implementação - ZEE ZEE - Gestão
2.885.312 129.811 2.755.501
2.107.510 88.495 2.019.015
73,04 68,17 73,27
Autorizado % Aut.2002 /Aut.2001 2.871.300 -0,49 1.750.000 1248,11 1.121.300 -59,31
52
9.806.510 5.357.480 4.449.030
7.381.286 3.581.109 3.800.177
75,27 66,84 85,42
23.140.156 18.382.137 4.758.019
135,97 243,11 6,95
6.347.780 3.410.750 2.937.030
4.781.953 2.494.639 2.287.314
75,33 73,14 77,88
6.908.166 2.251.785 4.656.381
8,83 -33,98 58,54
498 PANTANAL 13.840.127 Implant. e Melhoria de Sist. de Abast. e San. na Bacia do Rio Paraguai 2.628.148 Proteção e Conservação Ambiental 2.707.910 Gerenciamento e Manejo de Recursos Hídricos 6.024.539 Desenvolvimento Econômico na Bacia 1.649.809 Açõs Sócio-econômica Ind. Com Comunidades Indígenas 35.193 Assistência Técnica Produtores Rurais 794.528
4.901.212 1.306.455 1.476.337 777.499 1.131.201 35.193 174.527
35,41 49,71 54,52 12,91 68,57 100,00 21,97
17.332.061 4.336.762 6.049.067 3.311.737 2.796.231 838.264 ---
25,23 65,01 123,39 -45,03 69,49 2281,91 ---
Programas/Projetos
EDUCAÇÃO AMBIENTAL Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental Informação e Capacitação em Educação Ambiental
104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS Implantação de Gestão e Manejo Fiscalização e Monitoramento
516 BRASIL JOGA LIMPO Proj. Demons. de Gestão Int. de Resíduos Sólidos e San. Ambiental Implant. de Sist. de Inf. e Instrum. para Gestão de Resíduos Sólidos Desenvolvimento Ambiental Urbano na Amazônia
61.625.876 59.963.686 1.662.190 ---
52.219.007 51.092.876 1.126.131 ---
84,74 85,21 67,75 0,00
95.651.198 85.671.198 1.000.000 8.980.000
55,21 42,87 -39,84 ---
501 QUALIDADE AMBIENTAL Licenciamento Ambiental Fiscalização e Monitoramento da Poluição Ambiental Fomento a Projetos de Gestão Integrada - Pnma Ii Sistema de Informações e Estudos para Gestão Monit. de Acidentes e Recup. de Danos Causados pela Ind. do Petróleo Fomento a Proj. de Melhoria da Qual. do Ar e Prot. da Atmosfera
82.904.382 27.262.286 11.753.808 14.422.381 8.264.039 18.000.000 3.201.868
74.000.303 23.887.373 10.979.891 12.106.574 7.324.450 17.164.442 2.537.573
89,26 87,62 93,42 83,94 88,63 95,36 79,25
176.790.613 21.044.454 22.228.272 17.101.321 7.966.604 77.289.962 31.160.000
113,25 -22,81 89,12 18,57 -3,60 329,39 873,18
497 ÁGUAS DO BRASIL Implementação do Sistema Nacional de Gerencimanento dos R.H. Formulação da Política de Recursos Humanos Estudos e Implementação dos Sistema de Recursos Hídricos Fiscalização e Monitoramento de Recursos Hídricos Esquadramento de Corpos D‘Água Outoras do Direito do Uso Elaboração de Planos de R.H. Projetos Demonstrativos Gestão R.H. Projetos para Prevenção de Enchentes
58.056.573 6.726.993 17.600.889 2.842.087 1.291.261 1.643.115 1.176.079 1.508.212 7.367.867 17.900.070
46.506.038 5.417.919 17.136.406 955.446 334.511 1.167.149 0,00 647.481 6.808.760 14.038.366
80,10 80,54 97,36 33,62 25,91 71,03 0,00 42,93 92,41 78,43
19.580.284 5.073.142 3.517.600 2.250.000 4.239.542 ----4.500.000 -----
-66,27 -24,59 -80,01 -20,83 228,33 ----198,37 -----
495 PROÁGUA - GESTÃO 135.673.694 Despoluição de Bacias Hidrográficas 110.699.685 Estudos para Reform. do Pleno de Des. do Prog. Proágua - Gestão 3.116.683 Disponibilidade de Agua no Semi-árido (Proágua Semi-árido) 18.433.600 Fomenos a Proj. de Manejo e Conserv. de Recursos Hídricos (FNMA) 2.569.712 PROÁGUA - Outros 854.014
109.585.651 96.283.438 2.443.922 8.032.821 2.379.068 446.402
80,77 86,98 78,41 43,58 92,58 52,27
48.784.480 --26.138.000 20.265.480 331.000 2.050.000
-64,04 --738,65 9,94 -87,12 140,04
10.834.084 6.459.612 4.374.472
5.844.385 2.986.126 2.858.259
53,94 46,23 65,34
36.618.000 26.252.200 10.365.800
237,99 306,41 136,96
438.055 179.351 258.704
152.519 0 152.519
34,82 0,00 58,96
2.000.000 1.500.000 500.000
356,56 736,35 93,27
507 NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO Recuperação e Conservação Ambiental da Bacia Implantação do Sistema de Gestão do Plano de R.H da Bacia 514 NOSSOS RIOS: ARAGUAIA/TOCANTINS Implantação de Gestão e Monitoria Recuperação e Conservação Ambiental da Bacia
10
abril de 2002
2001
2002
Autorizado
Liquidado
% Exec.
4.745.062 787.468 3.957.594
706.858 300.379 406.479
14,90 38,14 10,27
Autorizado % Aut.2002 /Aut.2001 2.760.000 -41,83 500.000 -36,51 2.260.000 -42,89
---------
---------
---------
232.342.578 85.830.854 145.511.724 1.000.000
---------
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO Conservação de Solos na Agricultura Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma Águas do Brasil Parques do Brasil Florestar
45.003.764 8.686.232 28.359.330 283.077 960.098 6.715.027
40.485.706 7.576.262 26.644.378 282.944 958.479 5.023.643
89,96 87,22 93,95 99,95 99,83 74,81
46.612.500 9.720.000 29.074.600 644.900 500.000 6.673.000
3,57 11,90 2,52 127,82 -47,92 -0,63
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Segurança Nuclear Biotecnologia E Recursos Genéticos - Genoma Recursos do Mar Mudanças Climáticas Prevenção e Combate a Desmatamentos Problem da Amazônia
67.695.845 14.946.207 49.002.088 129.010 1.033.249 1.110.295 1.474.996
62.914.808 12.883.893 46.483.874 77.491 959.769 1.078.415 1.431.366
92,94 86,20 94,86 60,07 92,89 97,13 97,04
47.156.388 15.032.736 28.580.602 135.800 842.250 1.147.000 1.418.000
-30,34 0,58 -41,67 5,26 -18,49 3,31 -3,86
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma Águas do Brasil Florestar Zoneamento Ecológico-econômico Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro. Desen. Agroambiental do Estado de Mato Grosso - PRODEAGRO
57.716.559 1.171.482 350.000 --9.837.040 20.591.030 25.767.007
38.860.596 --340.000 --1.460.857 11.292.732 25.767.007
67,33 0,00 97,14 0,00 14,85 54,84 100,00
15.598.160 856.181 500.000 174.000 6.067.979 3.000.000 5.000.000
-72,97 -26,91 42,86 ---38,31 -85,43 -80,60
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Águas do Brasil Conservação Ambiental de Regiões Mineradas
3.247.925 1.125.004 2.122.921
2.476.092 1.124.684 1.351.408
76,24 99,97 63,66
3.712.215 1.125.000 2.587.215
14,29 0,00 21,87
MINISTÉRIO DA DEFESA Recursos Pesqueiros Sustentáveis Recursos do Mar
2.008.491 593.701 1.414.790
1.962.437 589.594 1.372.843
97,71 99,31 97,04
1.811.910 395.030 1.416.880
-9,79 -33,46 0,15
44.832.742 44.832.742
39.243.103 39.243.103
87,53 87,53
51.598.920 51.598.920
15,09 15,09
MINISTÉRIO DA SAÚDE Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma
1.194.750 1.194.750
699.291 699.291
58,53 58,53
1.000.000 1.000.000
-16,30 -16,30
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO Pantanal Turismo Verde
810.032 709.208 100.824
412.528 325.128 87.400
50,93 45,84 86,69
-------
-------
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5.000.000 4.999.995 Problema da Amazônia 4.200.000 4.199.995 Zoneamento Ecológico-econômico 800.000 800.000
100,00 100,00 100,00
2.100.000 2.000.000 100.000
-58,00 -52,38 -87,50
TOTAL GERAL
755,98
1.235.586.582
31,87
Programas/Projetos 513 NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO E MONITORAMENTO DA BACIA 801 DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas Recuperação de Nascentes e de Manaciais em Áreas Urbanas Companhas para Mobilização e Conscientização Para Limpar os Rios
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Recursos Pesqueiros Sustentáveis
937.007.716
663.342.886
Fonte: SIAFI/STN - Base de Dados: Consultoria de Orçamento/ CD e PRODASEN Elaboração: INESC
abril de 2002
11
Controle Social:
Construindo oportunidades e superando distorções
E
m pleno ano de eleição presidencial, quando o debate naturais. Até novembro de 2001, por exemplo, foram gassobre o aprimoramento das políticas nacionais deverá tos apenas 20,7% dos recursos para programas-fins. No ser a tônica , o orçamento público federal para meio entanto, da última semana de dezembro até as 2 primeiras ambiente pode ser visto e discutido pela sociedade civil braside janeiro de 2002, foram gastos R$ 226 milhões, elevando leira como um parâmetro e indicador da política ambiental o gasto para 66,65% do orçamento dos projetos, sendo que brasileira. As oportunidades e distorções desta política devem parte significativa destes gastos destinava-se à execução de ser vistas dentro de um contexto político-econômico mais emendas parlamentares. amplo, pois, para além do senso comum, que escamoteia e • A fragilidade das fontes de recursos que compõem o simplifica o “orçamento como mera ficção e/ou atestado de orçamento da política ambiental do governo federal. Na proincompetência governamental” , a leitura orçamentária ofereposta inicial do Governo Federal para o orçamento do MMA ce lições que podem servir para pensar e aprimorar os planos em 2002, por exemplo, apenas 11,45% dos recursos previsde Governo dos futuros candidatos à presidência da repúblitos eram oriundos de recursos ordinários do Executivo. Por ca. O olhar orçamentário fornece subsídios também para orioutro lado, mais de 50% eram recursos previstos de impostos entar os recentes debates sobre o desenvolvimento e aprimoa serem pagos pelo setor privado pela exploração de recursos ramento dos mecanismos internacionais de cooperação e fonaturais( água e petróleo, por exemplo) e que entram no caixa mento para as políticas sociais e do MMA de forma muito inconstante. ambientais sustentáveis, como os • A inconstante e reduzida aplicação de recursos da Causa-nos espanto a que foram recentemente discuticooperação internacional na composição do orçamento púnaturalidade com blico para proteção ambiental no Brasil. Os recursos de dos na Cúpula do Financiamento para o Desenvolvimento de que o setor público doação internacional ,por exemplo, tão relevantes para os Monterey , e que estão sendo disresponsável pela projetos de proteção da Região Amazônica, significaram, cutidos nesta fase preparatória da em 2001, apenas 0,9 % dos recursos totais gastos pelo política ambiental Cúpula de Desenvolvimento SusMMA. Por outro lado, aproximadamente 5% do total de absorveu o recursos gastos pelo MMA foi integralmente utilizado para tentado de Joanesburgo, que ocorcontingenciamento pagamento de juros da dívida externa. rerá em setembro próximo. No entanto, neste contexto, • A excessiva terceirização e publicização da execução que o governo causa-nos espanto a naturalidade das ações previstas no orçamento federal. No orçamento federal aplicou em com que o setor público responsáprevisto para 2002, por exemplo, temos uma ampliação 2002, reduzindo-o das despesas com serviços de terceiros (pessoas físicas ou vel pela política ambiental absorem mais de 60% fiscais), que consomem 45% dos recursos da proposta orveu o contingenciamento1 que o Governo Federal aplicou em 2002 çamentária original do Executivo, em oposição aos gastos ao orçamento para a política ambiental, reduzindo-o em mais com pagamento de pessoal, que correspondem a aproximade 60%. A alegação oficial refere-se à necessidade de adequar damente 14% do orçamento total do MMA/IBAMA as despesas com as receitas, ou seja, não haverá em 2002 reAssim, o envolvimento ativo das redes, fóruns e coleticursos públicos disponíveis para realizar as atividades previsvos das organizações da sociedade civil brasileira na definitas no orçamento, principalmente aquelas incorporadas pelo ção e controle do orçamento público federal como um todo Congresso. Alegação contraditória diante da previsão de pode constituir-se numa importante ferramenta de promo2 superávites fiscais anunciados pelos ministérios econômicos . ção e defesa da sustentabilidade socioambiental. Para além A naturalização desse instrumento de mutilação das políticas da falsa “naturalização” das distorções do orçamento públipúblicas ocorre, concomitantemente, com outras distorções co no Brasil existem inúmeras oportunidades de instituição do orçamento público, impactando decisivamente as ações de uma política social e ambiental realmente consequente e de proteção ambiental no Brasil e tornando urgente uma ação sustentável e que passa pela ampliação e consolidação do articulada da sociedade civil na busca da sua superação. Entre controle social sobre todas as fases do orçamento público, as mais evidentes distorções citamos: desde a sua concepção até a fiscalização da sua execução. • O afunilamento dos gastos no final do ano, em detri>>HélciodeSouza HélciodeSouza,AssessordePolíticaAmbientaldoINESC mento da sazonalidade anual dos ciclos ambientais, sociais >> HélciodeSouza helcio@ e econômicos que afetam a sustentabilidade dos recursos @inesc.org.br 1 Referência ao Decreto n.º 4.120, de 07/02/02, que contingenciou o orçamento aprovado para programas-fins, reduzindo-o de R$1,040 bilhão para R$ 341,7 milhões. 2 A meta de superávit primário do Governo Central e das empresas estatais para 2002 é de R$ 31,7 bilhões e será integralmente utilizada para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívidas públicas interna e externa.
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abril de 2002