Boletim Orcamento Socioambiental 5 by Inesc Criança Adolecente no Parlamento

5 Ano II nº 5 março de 2003

Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

Cerrado: sem vintém no orçamento 1. Introdução O tema ambiental está ganhando cada vez mais a atenção da população e é parte integrante do imaginário social. A conclusão consta de edições consecutivas da pesquisa “O que pensa o brasileiro sobre o meio ambiente”, liderada pelo Instituto Superior de Estudos sobre a Religião - ISER. A presença no imaginário coletivo traduz-se, em alguma medida, em ações voluntárias dos cidadãos em favor da conservação ambiental, como a participação em campanhas de reciclagem de lixo e de recuperação das margens de rios, entre outras. Instituições públicas e privadas também já deram passos significativos que evidenciam a sua preocupação com as ques-

ILUSTRAÇÃO

E D I TOR I A L

PPA: hora de participar

m dos biomas mais esquecidos pelo orçamento público federal é o destaque desta edição do boletim "Orçamento & Política Ambiental". O Cerrado, apesar da rica biodiversidade e da importância para o equilíbrio ambiental global, não é alvo de nenhum programa orçamentário específico e enfrenta, há décadas, um processo de degradação. Falta orçamento e faltam políticas públicas voltadas para sua conservação e seu uso sustentável. Em defesa do bioma, a Rede Cerrado lidera um movimento com mais de 50 entidades filiadas. Atualmente, a articulação se empenha para incluir programas dirigidos ao Cerrado no Plano Plurianual 2004/2007. O Plano Plurianual - PPA - é o instrumento de planejamento que vai definir os principais programas do Governo para os próximos 4 anos. Sua importância é tamanha que o Inesc, com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, se prepara para realizar em maio, no Congresso Nacional, o seminário "O PPA no Governo Lula: participação e controle social". Será a oportunidade para pedir transparência sobre os dados orçamentários, de forma a permitir a participação da sociedade civil no planejamento das políticas públicas no Brasil. A elaboração do PPA já está sendo discutida pelo Governo, que tem prazo até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei à apreciação do Congresso Nacional.

tões do meio ambiente. Os últimos 10 anos foram nesses últimos 30 anos. Assim sendo, o descaso orprodigiosos de exemplos nessa direção. çamentário parece apenas refletir a carência de No governo, no entanto, o aumento da conscipolíticas públicas ambientais específicas para o ência ambiental ainda não atingiu uma área de funbioma e as suas populações. damental importância: o orçamento público. Como a execução de políticas públicas depende do orça2. O orçamento ambiental mento, fica um grande descompasso entre a consUma análise da política ambiental contida no ciência e as ações práticas. Faltam recursos para o Plano Plurianual 2000-2003 revela que não há meio ambiente e para a promoção do desenvolvium único programa específico para o Cerrado. As mento sustentável, como já revelaram edições anteações ambientais que apresentam a possibilidade riores deste boletim. de contemplar o bioma de alguma forma enconSe, em termos gerais, o tram-se diluídas nos programas mais gerais de setor ambiental padece de Se, em termos conservação e uso sustentável de recursos natugerais, o setor rais no Brasil ou naqueles orientados para a recursos no Brasil, uma região em particular enfrenta ambiental padece de Amazônia. recursos no Brasil, situação especialmente graCerca de 30% da Amazônia Legal é composuma região em ve: a área de predomínio do ta por áreas de Cerrado, em manchas contínuas particular enfrenta bioma Cerrado, cerca de e enclaves, dispersas entre os estados do Mato situação 25% do território nacional. especialmente grave: Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia, Roraima, Segundo os estudiosos, a área de predomínio Maranhão, Amapá e Amazonas. Desse modo, os por estar em contato com do bioma Cerrado programas orientados para a Amazônia são os de outros biomas brasileiros, a maior incidência relativa sobre o Cerrado. biodiversidade do Cerrado é muito rica e, em larga Assim, se partirmos da hipótese de que os remedida, sui generis, sendo comparável à da Amazôcursos destinados aos programas para a região nia em importância para o equilíbrio do meio amAmazônica (vide a tabela 2) devam ser distribubiente global. ídos proporcionalmente entre as áreas de floMas sua diversidade natural, pari passu a diverresta tropical e as de Cerrado, o correspondensidade e riqueza social que abriga, não tem sido te para esse último bioma seria um terço dos devidamente valorizada. Tanto que, ao lado da Carecursos alocados. Contudo, rastrear o que reatinga, trata-se do bioma mais esquecido pelo oralmente foi aplicado para a conservação e uso çamento público, o que contribui para o rápido sustentável do Cerrado, no âmbito desses proprocesso de degradação por que vem passando gramas, é bastante difícil. Além disso, é pouco

Orçamento & Política Ambiental: uma publicação trimestral do INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos , em parceria com a Fundação Heinrich Böll. Tiragem: 3 mil exemplares. INESC - End: SCS Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 CEP. 70.333-970 Brasília/DF Brasil Tel: (61) 226 8093 Fax: (61) 226 8042 E-mail: inesc@inesc.org.br Site: www.inesc.org.br Conselho Diretor: Jackson Machado presidente; Ronaldo Garcia vice-presidente; Elisabeth Barros 1ª secretária; Paulo Pires 2º secretário; Gilda Cabral 1ª tesoureira; Augustino Veit 2º tesoureiro Colegiado de gestão: José Antônio Moroni e Iara Pietricovsky Assessoria: Adriana de Almeida, Denise Rocha, Edélcio Vigna, Hélcio de Souza, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás, Luciana Costa, Ricardo Verdum, Selene Nunes - Jornalista responsável: Luciana Costa - Diagramação: DataCerta Comunicação Impressão: Vangraf

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factível que a distribuição dos recursos tenha secela dedicada ao bioma. Por isso, esses prograguido tal proporcionalidade, tendo em vista o mas são considerados de baixa aplicação de reapelo das florestas tropicais. cursos para o Cerrado. Sabe-se que, no âmbito do Programa Amazônia Não bastasse esse quadro desalentador, que caSustentável, no qual estão ancoradas as ações “Amaracteriza a falta de atenção ao Cerrado, o orçamenzônia Solidária”, “Gestão Ambiental em Terras Into público para a área ambiental está sob dígenas” e “Programa Piloto para a Proteção das Flocontingenciamento, o que acirra a disputa pelos restas Tropicais do Brasil – PPG7”, encontram-se escassos recursos destinados aos programas gerais. projetos, sobretudo promoLogo, a participação proporcional do Cerrado nesvidos por organizações nãoNão bastasse esse ses programas é automaticamente reduzida. governamentais, relaciona- quadro desalentador, Além disso, se levarmos em consideração a veque caracteriza a locidade com que as áreas nativas de Cerrado vêm dos à conservação e ao uso falta de atenção ao sendo convertidas para a agricultura comercial e sustentável do Cerrado. O Cerrado, o mesmo se aplica para os proexportadora, quando apenas 1,71% da sua área orçamento público gramas “Turismo Verde”, encontra-se protegida por unidades de conservapara a área ambiental “Parques do Brasil”, está sob ção, podemos concluir que bem pouco tem sido “Florestar”, etc. Porém, o contingenciamento, o aplicado e, com certeza, o insuficiente para gamecanismo de acompaque acirra a disputa rantir que o bioma não desapareça do mapa. pelos escassos nhamento do orçamento recursos destinados 3. O Cerrado ameaçado público federal pelo Sistema Integrado de Administração aos programas gerais A ausência de políticas e orçamento federais para Financeira - SIAFI não pera conservação e o uso sustentável do Cerrado pode mite facilmente a pronta identificação dos projenão parecer coerente com a sua importância tos, dos valores e dos resultados alcançados. Há conambiental, mas certamente está em perfeito acordo dições de se chegar a esse refinamento de informacom a estratégia de ocupação econômica desenfreações somente junto às unidades gestoras dos proda que tem marcado o bioma, nas últimas décadas. gramas, o que demandaria meses de trabalho. O setor do governo federal que tem dedicado Além disso, o bioma Cerrado não se restringe maior atenção ao Cerrado é o Ministério da Agria essa porção contida no perímetro da Amazônia cultura, o que coloca em evidência qual tem sido a Legal. O bioma como um todo corresponde a abordagem dada ao bioma: o de uma fronteira agrícerca de 2 milhões de quilômetros quadrados, dos cola, muitas vezes alternativa ao desmatamento de quais 50% encontram-se fora da Amazônia, esoutras áreas, como a Amazônia. tendendo-se sobre outras regiões e estados, como Os setores de transporte e energia também têm Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Mato presença marcante no bioma. Ambos reconheceGrosso do Sul, São Paulo, Bahia, Piauí, Ceará. ram no Cerrado as condições ideais para a implanPara esses estados, os recursos disponíveis para a tação dos “eixos estratégicos do desenvolvimento conservação e uso sustentável do Cerrado são os nacional”, conforme definidos pelo Avança Brasil, alocados em programas ambientais mais gerais, pois a região oferece ótimas condições para a instaque não partem de um enfoque por bioma. Neslação do agribusiness. Sua extensão e dispersão ses casos, fica ainda menos evidente qual é a parterritorial favorecem a integração das demais regiões março de 2003

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Orçamento público federal previsto para os corredores de transporte multimodais para 2003 Programa Corredor Leste (Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro) Corredor Araguaia-Tocantins (Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Goiás) Corredor Fronteira Norte (Amapá, Roraima, Amazonas e Acre) Corredor Nordeste (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas) Corredor Oeste-Norte (Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso) Corredor São Francisco (Bahia, Sergipe e norte de Minas Gerais) Corredor Sudoeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e sul de Goiás)

R$ 1,00

Dotação inicial de 2003 311.257.040 408.274.622 222.594.269 359.058.000 216.651.636 86.154.000 82.800.000

Fonte: SIAFI/STN Base de dados: Consultoria de Orçamento/CD e Prodasen Elaboração: Inesc

do país, sobretudo em direção ao Norte. O bioma de 14 hidrelétricas, algumas já em funcionamento, também abriga a “caixa d’água” das principais bacomo as de Lajeado e Cana Brava, no estado do cias hidrográficas, permitindo a ampliação dos proTocantins; e outras em fase adiantada de licitação, jetos de irrigação, de construção de hidrelétricas, como as de Serra Quebrada, no oeste do Maranhão; etc. É, portanto, alvo preferencial de políticas e proe Santa Isabel, na região do Bico do Papagaio, atingramas desenvolvimentistas esboçados desde o temgindo uma vasta área entre o oeste do Maranhão; po dos militares no poder. sul do Pará e norte do Tocantins. LamentavelmenTais programas e Para exemplificar, de te, os valores do orçamento destinados a esses empolíticas, ao lado das nove corredores planejados preendimentos não são de fácil acesso ao cidadão. ações do setor para a redução de custos no É possível afirmar que tais programas e polítiprivado, têm transporte de cargas, oito concorrido para cas, ao lado das ações do setor privado, têm contêm forte incidência sobre tornar a região do corrido para tornar a região do Cerrado uma das Cerrado uma das mais ameaçadas atualmente, tendo em vista o eleestados cobertos pelo Cerramais ameaçadas vado grau de desmatamento vegetal, a erosão da do - nesse sentido, o bioma atualmente biodiversidade, o assoreamento dos cursos d‘água, mais afetado pelas estratégias do Avança Brasil (vide taa diminuição do lençol freático, a perda de solo bela 1). Essas obras de infra-estrutura visam benefiagricultável e tantos outros problemas ambientais. ciar o grande capital no escoamento da produção, Devem ser acrescidos, aos custos ambientais, os proespecialmente de grãos para exportação, em detriblemas sociais que essa visão desenvolvimentista e mento da pequena produção e do desenvolvimenmíope gerou no longo prazo: o êxodo rural; a perto de alternativas econômicas sustentáveis para o da da sociodiversidade, da cultura e do conhecibioma. Face à extrema carência de recursos do ormento tradicional associados à dizimação de tantas çamento público e de uma política ambiental especomunidades indígenas, em casos extremos, ou à cífica e condizente com a importância do Cerrado, diminuição de suas áreas; a não demarcação das teros valores destinados a programas como os correras dos remanescentes dos quilombos e a diminuidores de transporte multimodais tornam ainda mais ção e desintegração de modos de vida das populaflagrante a perversa orientação que tem vigorado ções rurais, que já habitavam a região antes da cheno desenvolvimento da região. gada do grande capital. Isso sem falar dos probleQuanto aos projetos de energia, somente na bamas indiretos ocasionados, como o inchaço das grancia Araguaia-Tocantins está prevista a construção des e médias cidades. 4

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Para a agricultura familiar, vê-se a mesma carênpúblicas federais. Será que convém insistir na procia que há para o meio ambiente, criando um dução de commodities agrícolas como a única, ou a binômio entre a crescente degradação ambiental e melhor opção de inserção econômica da região, teno empobrecimento das populações nativas do bioma do em vista os custos ambientais, sociais e culturais e de grupos assentados. Os incentivos econômicos que tal estratégia implica? Os dois últimos Planos dirigidos à produção regional para diversas atividaPlurianuais -PPAs, respectivamente para os anos de des empresariais, como o crédito subsidiado e ou1996 a 1999 e 2000 a 2003, elaborados pelo gotros incentivos fiscais, também não consideram miverno passado, dizem que sim - pelo menos é o que nimamente os aspectos de indica a leitura das suas diretrizes e programas. sustentabilidade ambiental e Entre as diretrizes do PPA em vigor, consta, por Os incentivos estão voltados para o gran- econômicos dirigidos exemplo, diminuir as desigualdades regionais a de produtor. Para à produção regional partir do dinamismo econômico dos eixos naciopara diversas nais de integração. Porém, esses pilares assentamexemplificar, no Fundo atividades se numa visão reducionista das possibilidades de Constitucional para o Centro-Oeste –FCO- há uma empresariais, como o desenvolvimento, relegando, à região central do crédito subsidiado e forte tendência para que os Brasil, a condição de região agroexportadora, com outros incentivos recursos sejam aplicados em baixíssima agregação de valor e emprego de mãofiscais, também não atividades como a consideram de-obra na produção regional. Assim, economimonocultura em extensas minimamente os camente, o custo dos investimentos privados, e esáreas, com alto consumo de aspectos de pecialmente dos investimentos públicos em infrasustentabilidade estrutura, parece não suportar o baixo retorno que energia, uso intensivo de ambiental e estão apresenta essa produção no longo prazo. Lamenadubos químicos, voltados para o tavelmente, opções como agroextrativismo, agrotóxicos e mecanização. grande produtor Vale destacar que na área ecoturismo, agroindústria familiar e aproveitade abrangência do bioma mento sustentável dos recursos da biodiversidade Cerrado há uma grande incidência, senão a maior, não fizeram parte do rol de alternativas que subside assentamentos da reforma agrária, onde tem se diou a elaboração desta peça orçamentária. mostrado um grande desafio construir um novo modelo de produção sustentável, do ponto de vista 4. Considerações finais social e ambiental. Por outro lado, as populações O governo que ora se inicia e a sociedade brasinativas conhecem meios para subsistirem e produleira têm à frente o grande desafio de começar o zirem com base no uso sustentável do bioma, mas processo de mudança de paradigma quanto à utilitambém não prescindem do apoio do Estado para zação dos recursos naturais disponíveis na região do a estruturação e consolidação de suas práticas, a Cerrado brasileiro, se quiserem realmente caminhar abertura de mercados e remuneração pelos serviem direção ao desenvolvimento sustentável. Cabeços que prestam à conservação ambiental. rá mais particularmente ao Ministério do Meio AmMesmo sob o ponto de vista econômico, merece biente -MMA, com o apoio da sociedade civil e dos avaliação essa estratégia de tornar o Cerrado o prinmovimentos sociais, aproveitar-se das vantagens cipal celeiro do mundo – estratégia que por vezes comparativas do Cerrado para concretizar as direse revela implícita ou bem evidente nas políticas trizes da transversalidade da questão ambiental e março de 2003

transformar a realidade ora existente. sobre meios para evitar grandes problemas ocasioO primeiro passo é constituir um locus nados pela implantação de megaprojetos produtiinstitucional para cuidar do assunto. A Rede Cervos e de infra-estrutura e fazer valer os direitos das rado de Ongs, criada em 1992 e já com mais de 50 populações habitantes históricas do Cerrado. Nisentidades filiadas e cerca de 100 organizações parso, será decisiva e árdua a tarefa de praticar a ceiras, tem defendido a alternativa de criar uma setransversalidade. E a sociedade civil terá papel funcretaria especial para a região, no âmbito do MMA. damental nesse sentido. Trata-se de uma importanTrata-se de uma proposta audaciosa, e foi submetite oportunidade de traduzir a consciência ambiental da à equipe de transição, em dezembro de 2002, e em ações efetivas para o meio ambiente brasileiro à atual administração do Ministério do Meio AmAs ruas das grandes cidades e a Esplanada dos Mibiente. É necessário entennistérios aguardam a presença de todos. A Rede Cerrado de der os motivos dessa proposOngs, criada em Mauro de Oliveira Pires ta para o melhor encamiChefe de gabinete da Sec. de Biodiversidade 1992 e já com mais nhamento do assunto. e Florestas do MMA. de 50 entidades Membro do Instituto Brasil Central Ibrace e De qualquer forma, a filiadas e cerca de fundador da Rede Cerrado nova equipe do Ministério 100 organizações e-mail: mpires@unb.br do Meio Ambiente, preocuparceiras, tem Mônica Nogueira pada com a questão, já assudefendido a Coordenadora de projetos do Instituto Sociedade, alternativa de criar miu o compromisso de elePopulação e Natureza ISPN. uma secretaria var a situação do Cerrado e Membro da Rede Cerrado e-mail: monica@ispn.org.br especial para a da Caatinga à prioridade em suas ações. Nessa direção, a região, no âmbito do MMA Secretaria de Biodiversidade e Florestas já se comprometeu com a constituição de um núcleo voltado para o Cerrado, assim como para a Caatinga. O segundo passo é realmente elaborar e executar um programa voltado para a conservação e o desenvolvimento sustentável do Cerrado, sendo necessário, para isso, inscrevê-lo em alguma janela orçamentária no próximo Plano Plurianual (20042007), a tal ponto que se possa captar recursos externos, de doação ou de empréstimo. O programa poderá apoiar ações destinadas à criação e consolidação de unidades de conservação de uso direto e uso sustentável, sobretudo reservas extrativistas, como também estimular o uso sustentável dos recursos naturais. O terceiro passo, e o mais difícil, é dialogar com as demais áreas do governo e da iniciativa privada 6

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Orçamento ambiental 2002/2003 Programas/Projetos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

R$ 1,00

2002 Dot. Inicial Autorizado 2002 18/01/2003 1.104.670.433 1.086.406.337

Liquidado 18/01/2003 415.777.582

2003 % Exec. Dot. Inicial 2003 37,64% 759.985.507

Diferença -31,20%

Amazônia sustentável Exp. e consol. do sistema de áreas protegidas Amazônia solidária - apoio às comunidades extrativistas da Amazônia Fomento a projetos de gestão - PPG7 Proteção às florestas tropicais da Amazônia - PPG7 Gestão ambiental em terras indígenas Recuperação de áreas alteradas na Amazônia Desenvolvimento ambiental urbano

121.704.472 886.490 6.851.256 23.037.500 13.052.266 568.120 12.100.000 65.208.840

129.197.466 886.488 6.851.256 22.550.500 12.052.263 568.120 12.100.000 74.188.839

44.876.727 299.992 6.161.051 18.986.836 5.725.369 568.120 2.995.999 10.139.360

36,87% 131.741.503 33,84% 9.421.660 89,93% 22.611.000 82,42% 32.983.377 43,86% 15.333.500 100,00% 5.681.487 24,76% 1.200.479 15,55% 44.510.000

8,25% 962,80% 230,03% 43,17% 17,48% 900,05% -90,08% -31,74%

Prevenção e combate a desmatamentos Prev. queimadas incêndios do desmatamatamento Amazônia-Proarco Fiscalização de recursos florestais Prevenção de indêndios florestais (Prevfogo) Combate emergencial a incêndios florestais

29.023.716 10.000.000 13.990.000 5.033.716 -

30.116.716 10.000.000 15.083.000 5.033.716 -

25.326.350 6.105.126 14.568.375 4.652.849 -

87,26% 61,05% 104,13% 92,43% -

51.361.085 10.000.000 17.897.619 23.463.466 -

76,96% 0,00% 27,93% 366,13% -

Turismo verde Implant de infra-estrutura nos pólos de ecoturismo da Amazônia Estudos, capacitação e assistência técnica

27.094.994 20.689.809 6.405.185

26.641.480 20.689.809 5.951.671

8.094.735 4.490.923 3.603.812

29,88% 21,71% 56,26%

20.325.221 16.711.000 3.614.221

-24,99% -19,23% -43,57%

4.369.307 2.200.000 2.169.307

4.369.305 2.199.998 2.169.307

1.150.458 1.123.148 27.310

26,33% 51,05% 1,26%

10.454.448 100.000 9.752.154 602.294

139,27% 100,00% 343,28% -72,24%

Florestas sustentáveis Manejo de recursos naturais em florestas tropicais - PPG7 Capacitação e apoio às comunidades extrativistas Monitoramento dos planos de manejo florestal Uso múltiplo - Florestas nacionais

34.377.560 17.553.000 5.984.937 7.606.123 3.233.500

33.624.557 17.553.000 5.384.936 7.303.121 3.383.500

19.523.412 7.075.984 2.825.760 6.862.391 2.759.277

56,79% 40,31% 47,21% 90,22% 85,33%

31.143.736 12.659.275 2.151.014 13.062.957 3.270.490

-9,41% -27,88% -64,06% 71,74% 1,14%

Florestar Financiamento ao agricultor familiar para o reflorestamento Assistência técnica e financeira aos estados e municípios para a gestão dos recursos florestais Fomento a projetos de reflorestamento Estudos para o desenvolvimento florestal Reposição florestal

22.497.097 16.105.771 1.756.575 4.634.751

22.497.092 16.105.769 1.756.575 4.634.748

7.109.888 3.500.249 281.712 3.327.927

31,60% 21,73% 16,04% 71,80%

34.087.762 900.000 1.500.000 22.493.950 2.212.622 6.981.190

51,52% 100,00% 100,00% 39,66% 25,96% 50,63%

Probem da Amazônia Desenvolvimento pelo centro de biotecnologia da Amazônia de produtos e processos a partir da biodversidade Fomento e implementação de projetos para o uso sustentável Implantação do centro de biotecnologia da Amazônia

T abela 2 (continuação)

R$ 1,00

Parques do Brasil Ampliação do sistema nacional de áreas protegidas Regularização fundiária das unidades de conservação federais Gestão, manejo e fiscalização das UC Implantação de infra-estrutura econômica de UC Capacitação e estudos em UC Conservação e manejo do patrimônio espeleológico

Dot. Inicial 2002 130.316.922 62.717.535 25.000.000 34.479.387 6.240.000 1.880.000 -

2002 Autorizado 18/01/2003 126.356.922 63.257.534 8.450.000 47.479.387 5.290.001 1.880.000 -

Liquidado 18/01/2003 63.722.962 11.252.335 6.789.185 39.985.040 4.583.702 1.112.700 -

48,90% 17,94% 27,16% 115,97% 73,46% 59,19% -

2003 Dot. Inicial 2003 71.571.340 30.616.606 7.051.561 26.918.113 4.280.000 1.595.060 1.110.000

Biodiversidade e recursos genéticos Fomento a proj. cons. utiliz. sust. divers. biológica - Pronabio Manejo e conservação da fauna/flora Conservação biodiversidade - Jardim Botânico Política biodiversidade - Outros

23.964.413 13.871.067 6.870.642 2.348.704 874.000

25.175.703 13.871.061 8.135.638 2.348.704 820.300

13.880.752 6.448.145 5.946.665 1.000.058 485.884

57,92% 46,49% 86,55% 42,58% 55,59%

39.537.489 27.137.404 9.256.142 1.933.331 1.210.612

64,98% 95,64% 34,72% -17,69% 38,51%

Gestão política ambiental / Agenda 21 Apoio ao gerenciamento descentralizado da política Estudos para desenvolvimento de instrumentos econômicos para gestao ambiental Formulação de políticas de desenv. sustentado Elaboração da agenda 21 brasileira Construção da sede da ANA

26.869.619 9.424.819 7.600.000 5.864.800 1.980.000 2.000.000

27.761.589 10.331.818 7.599.998 5.649.776 1.979.997 2.200.000

23.936.460 8.609.820 6.357.181 5.554.815 1.969.577 1.445.067

89,08% 91,35% 83,65% 94,71% 99,47% 72,25%

28.160.075 6.406.717 15.047.663 2.938.794 2.035.390 1.731.511

4,80% -32,02% 98,00% -49,89% 2,80% -13,42%

2.871.300 1.750.000 1.121.300

1.792.689 1.181.149 611.540

62,43% 67,49% 54,54%

11.273.714 8.995.000 2.278.714

292,63% 414,00% 103,22%

23.140.156 18.382.137 4.758.019

22.560.153 18.302.134 4.258.019

6.809.209 4.576.114 2.233.095

29,43% 24,89% 46,93%

11.686.059 5.901.217 5.784.842

-49,50% -67,90% 21,58%

7.908.166 3.251.785 4.656.381 -

7.045.677 2.951.785 4.093.892 -

5.465.948 2.356.771 3.109.177 -

69,12% 72,48% 66,77% -

13.956.701 5.932.033 6.624.668 1.400.000

76,48% 82,42% 42,27% 100,00%

29.459.118 4.336.762 7.370.082 3.311.737 2.796.231 838.264 646.003

28.259.118 4.236.762 7.370.082 3.311.737 2.796.231 718.264 546.003

5.391.091 62.500 2.614.297 485.365 501.864 517.828 0

18,30% 1,44% 35,47% 14,66% 17,95% 61,77% 0,00%

20.800.376 5.226.762 4.028.674 757.801 3.894.231 418.264 346.003

-29,39% 20,52% -45,34% -77,12% 39,27% -50,10% -46,44%

Programas/Projetos

Zoneamento ecológico-econômico Implementação - ZEE ZEE - gestão Educação ambiental Fomento a projetos integrados de educação ambiental Informação e capacitação em educação ambiental Recursos pesqueiros sustentáveis Implantação de gestão e manejo Fiscalização e monitoramento Licenciamento da pesca amadora

março de 2003

Pantanal Implantação e melhoria de sistemas de abastecimento e saneamento na bacia do rio Paraguai Proteção e conservação ambiental Gerenciamento e manejo de recursos hídricos Desenvolvimento econômico na bacia Ações sócio-econômicas ind. com comunidades indígenas Assistência técnica a produtores rurais

% Exec.

Diferença -45,08% -51,18% -71,79% -21,93% -31,41% -15,16% 100,00%

março de 2003

T abela 2 (continuação)

R$ 1,00

Liquidado 18/01/2003 1.209.237 -

% Exec.

Gestão do programa pantanal Estruturação da polícia ambiental e do Corpo de bombeiros Implantação de unidades de gestão ambiental

Dot. Inicial 2002 10.160.039 -

2002 Autorizado 18/01/2003 9.280.039 -

11,90% -

2003 Dot. Inicial 2003 4.873.641 800.000 455.000

Brasil Joga Limpo Projetos demonstrativos de gestão integrada de resíduos sólidos e saneamento ambiental Implantação de sistemas de informações e instrumentos para gestão de resíduos sólidos Desenvolvimento ambiental urbano na Amazônia

95.651.198 85.671.198 1.000.000 8.980.000

84.664.210 83.664.210 1.000.000 0

31.365.993 30.670.993 695.000 0

32,79% 35,80% 69,50% 0,00%

42.234.041 41.484.041 750.000 0

-55,85% -51,58% -25,00% -100,00%

176.790.613 21.044.454 22.228.272 17.101.321 7.966.604 77.289.962 31.160.000

166.833.270 18.981.446 19.619.968 17.101.316 7.341.845 75.428.695 28.360.000

60.315.117 14.617.915 17.873.594 11.798.720 1.794.896 13.949.997 279.995

34,12% 69,46% 80,41% 68,99% 22,53% 18,05% 0,90%

45.427.208 11.993.090 14.247.526 8.810.385 3.230.240 3.461.967 3.684.000

-74,30% -43,01% -35,90% -48,48% -59,45% -95,52% -88,18%

Águas do Brasil Implementação do sistema nacional de gerencimanento dos R.H. Formulação da política de recursos humanos Estudos e implementação dos sistema de recursos hídricos Fiscalização e monitoramento de recursos hídricos Enquadramento de corpos d água Outorga do direito do uso Elaboração de planos de R.H. Projetos demonstrativos gestão R.H. Projetos para prevenção de enchentes Recuperação hidroambiental do Rio Doce Projeto de minimização dos impactos da seca e desertificação Sistemas de informações hidrometeorológicas

25.606.724 10.073.142 3.517.600 2.250.000 4.239.542 4.500.000 1.026.440 -

25.406.723 9.873.142 3.517.599 2.250.000 4.239.542 4.500.000 1.026.440 -

9.167.210 3.770.887 3.517.593 470.493 907.463 0 500.774 -

35,80% 37,44% 100,00% 20,91% 21,40% 0,00% 0,00% -

23.355.839 3.103.729 2.068.130 0 183.980 0 0 -

-8,79% -69,19% -41,21% -100,00% -95,66% -100,00% -100,00% -

Proágua - gestão Despoluição de bacias hidrográficas Estudos para reform. do pleno desenvolv. do programa Proágua - Gestão Disponibilidade de água no semi-árido (Proágua semi-árido) Fomentos a projetos de manejo e conservação de recursos hídricos (FNMA) Proágua - Outros Construção de cisternas de placas

49.144.480 26.138.000 20.625.480 331.000 2.050.000 -

49.144.478 26.138.000 20.625.480 331.000 2.049.998 -

19.963.515 4.916.300 15.047.215 0 0 -

40,62% 18,81% 72,95% 0,00% 0,00% -

40.686.663 2.348.000 19.500.000 891.019 372.643 17.575.001

-17,21% -91,02% -5,46% 169,19% -81,82% 100,00%

Nossos rios: São Francisco Recuperação e conservação ambiental da bacia Implantação do sistema de gestão do plano de R.H da bacia

36.618.000 26.252.200 10.365.800

10.618.810 8.960.661 1.658.149

29,00% 0,00% 16,00%

12.102.031 7.525.804 4.576.227

-66,95% -71,33% -55,85%

Programas/Projetos

Qualidade ambiental Licenciamento ambiental Fiscalização e monitoramento da poluição ambiental Fomento a projetos de gestão integrada - PNMA II Sistema de informações e estudos para gestão Monit. de acidentes e recuperação de danos causados pela indústria do petróleo Fomento a projetos de melhoria da qualidade do ar e proteção da atmosfera

Diferença -52,03% 100,00% 100,00%

T abela 2 (continuação)

R$ 1,00

Dot. Inicial 2002 2.160.000 1.500.000 500.000 160.000

2002 Autorizado 18/01/2003 2.160.000 1.500.000 500.000 160.000

Liquidado 18/01/2003 0 0 0 0

% Exec.

2.760.000 500.000 2.260.000

1.734.765 0 1.734.765

Despoluição de bacias hidrográficas Remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas Recuperação de nascentes e de manaciais em áreas urbanas Campanhas para mobilização e conscientização para limpar os rios

232.342.578 85.830.854 145.511.724 1.000.000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO Conservação de solos na agricultura Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Águas do Brasil Parques do Brasil Florestar

46.612.500 9.720.000 29.074.600 644.900 500.000 6.673.000

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Turismo verde Qualidade ambiental Segurança nuclear Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Recursos do mar Mudanças climáticas Águas do Brasil Prevenção e combate a desmatamentos Probem da Amazônia MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Recursos pesqueiros sustentáveis Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Águas do Brasil Florestar Zoneamento ecológico-econômico Plano agropecuário e florestal de Rondônia - Planafloro. Desenvolvimento agroambiental do estado de Mato Grosso - Prodeagro

Programas/Projetos Nossos rios: Araguaia/Tocantins Implantação de gestão e monitoria Recuperação e conservação ambiental da bacia Implantação de gestão e monitoria Nossos rios: Paraíba do Sul Recuperação e conservação ambiental Implantação da gestão e monitoramento da bacia

março de 2003

0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

2003 Dot. Inicial 2003 3.173.052 3.173.052 0 0

46,90% 111,54% -100,00% -100,00%

62,85% 0,00% 76,76%

11.308.270 0 11.308.270

309,72% -100,00% 400,37%

55.531.491 17.742.015 37.789.476 0

23,90% 105.598.894 0,00% 74.468.894 25,97% 31.130.000 0,00% 0

-54,55% -13,24% -78,61% -100,00%

43.155.202 9.719.959 25.861.194 525.100 405.990 6.642.959

33.200.135 7.723.916 19.337.630 507.848 405.905 5.224.836

71,23% 79,46% 66,51% 78,75% 81,18% 78,30%

51.576.768 8.482.300 35.936.468 400.000 400.000 6.358.000

10,65% -12,73% 23,60% -37,97% -20,00% -4,72%

47.156.388 15.032.736 28.580.602 135.800 842.250 1.147.000 1.418.000

69.513.359 15.729.715 50.240.600 135.800 842.251 1.146.995 1.417.998

30.154.825 11.037.686 17.200.534 0 380.745 538.457 997.403

63,95% 73,42% 60,18% 0,00% 45,21% 46,94% 70,34%

68.422.134 15.762.634 40.470.000 0 842.500 1.147.000 10.200.000

45,10% 4,86% 41,60% -100,00% 0,03% 0,00% 619,32%

15.098.160 856.181 174.000 6.067.979 3.000.000 5.000.000

11.557.359 856.181 174.000 100.000 3.000.000 7.427.178

169.729 0 169.729 0 0 0

1,12% 0,00% 97,55% 0,00% 0,00% 0,00%

731.355 12.000.000 635.355 96.000 0 0

-95,16% 100,00% -25,79% -100,00% -98,42% -100,00% -100,00%

Diferença

março de 2003

T abela 2 (continuação)

R$ 1,00

Dot. Inicial 2002 3.712.215 1.125.000 2.587.215

2002 Autorizado 18/01/2003 5.977.133 3.389.919 2.587.214

Liquidado 18/01/2003 2.066.446 1.052.090 1.014.356

% Exec. 55,67% 93,52% 39,21%

2003 Dot. Inicial 2003 7.392.955 5.090.000 2.302.955

1.811.910 395.030 1.416.880

1.584.782 355.527 1.229.255

1.326.779 182.499 1.144.280

73,23% 46,20% 80,76%

1.738.815 462.500 1.276.315

-4,03% 17,08% -9,92%

51.598.919 51.598.919

60.264.120 60.264.120

60.176.500 60.176.500

116,62% 116,62%

60.030.377 60.030.377

16,34% 16,34%

999.999 999.999 -

1.000.000 1.000.000 -

741.788 741.788 -

74,18% 74,18% -

970.000 970.000 -

-3,00% -3,00% -

2.100.000 2.000.000 100.000 47,00 -

5.600.000 5.500.000 100.000

5.499.998 5.499.998 0

261,90% 275,00% 0,00%

33.696.000 25.000.000 8.600.000 96.000

1504,57% 100,00% 330,00% -4,00%

1.273.760.524 1.285.058.292

549.113.782

43,11% 984.543.911

-22,71%

Programas/Projetos MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Águas do Brasil Conservação ambiental de regiões mineradas MINISTÉRIO DA DEFESA Recursos pesqueiros sustentáveis Recursos do mar MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Recursos pesqueiros sustentáveis MINISTÉRIO DA SAÚDE Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Proágua - gestão MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO Pantanal Turismo verde MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Mudanças climáticas Probem da Amazônia Zoneamento ecológico-econômico MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Qualidade ambiental TOTAL GERAL

Fonte: SIAFI/STN - Base de Dados: Consultoria de Orçamento/ CD e PRODASEN Elaboração: INESC * corrigido com a inflação do período ( IGP-M 10,17%) Notação das Colunas: Dotação Inicial - Recursos aprovados na Lei Orçamentária, sem considerar os acréscimos e cancelamentos aprovados ao longo do exercício. Liquidado - Gastos realizados, incluídos também os recursos classificados como restos a pagar ao final do exercício (ano) fiscal (pagos no exercício seguinte) O valor liquidado pode ser maior do que a dotação inicial, quando forem aprovados acréscimos ao longo do exercício fiscal (créditos adicionais). % Execução - Obtido através da divisão da despesa liquidada pela dotação inicial. Representa a parcela percentual da dotação inicial que foi gasta.

Diferença 99,15% 352,44% -10,99%

O PPA no Governo Lula: participação e controle social

onscientes da importância do Plano Plurianual administração pública federal para as despesas de capi– PPA, principal instrumento de planejamental e outras delas decorrentes e para as relativas aos proto de médio prazo do Governo Federal, orgagramas de duração continuada”. nizações ambientais da sociedade civil organizada definiram uma estratégia para intervir no PPA 2004/2007. Articulando a intervenção no PPA Esta articulação tem como protagonistas o Inesc, o O primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da SilFórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o va é estratégico para a sociedade civil organizada, pois é Meio Ambiente e Desenvolvimento -FBOMS, o Gruo período de elaboração, negociação e aprovação do PPA po de Trabalho Amazônico -GTA, a Rede Cerrado, a 2004-2007. Em função disso, o Inesc, em conjunto Articulação no Semi-árido Brasileiro, a Rede de Ongs da com outras organizações da sociedade civil, articula uma Mata Atlântica -RMA, o Fórum da Amazônia Oriental inédita intervenção na construção do PPA, com o obje-FAOR, o Fórum de Reforma tivo de materializar propostas políticas em programas Urbana e a Rede Brasileira de de políticas públicas. O primeiro ano do Educação Ambiental -REBEA. Dentro desta mobilização, serão realizadas oficigoverno Luiz Inácio A busca de uma intervenção nas e o Seminário “O PPA no Governo Lula: particiLula da Silva é efetiva no PPA, pela sociedade pação e controle social”. O Seminário será realizado estratégico para a civil organizada, parte de dois nos dias 7 e 8 de maio, no Auditório Nereu Ramos, sociedade civil Câmara dos Deputados, e pretende contribuir para a pressupostos. Primeiro, não organizada, pois é o democratização das informações durante o processo basta mobilizar a sociedade ciperíodo de de planejamento do PPA e, assim, dar transparência, vil apenas na fase em que o PPA tramita no Congresso Nacioelaboração, clareza e publicidade ao ciclo orçamentário. nal; acredita-se que a intervennegociação e ção deva dar-se já durante a conaprovação do PPA Etapas para elaboração do PPA cepção do PPA no Poder Exe2004-2007 1.ª etapa: Orientação estratégica do Presidente da cutivo. Segundo, não basta República - documento que orienta as estratégias apresentar propostas políticas. Para facilitar a inclusão e a dos Ministérios. (março) maior integridade dessas intervenções, sugere-se que as 2.ª etapa: Alocação estratégica de recursos, segundo a propostas políticas da sociedade civil sejam materializaprevisão global de recursos fiscais. (abril) das em programas de políticas públicas que obedeçam à 3.ª etapa: Elaboração de programas parte do inventámetodologia de planejamento do Governo Federal. rio de programas, que leva em consideração a oriA elaboração do projeto de lei do PPA tem início no entação estratégica do Presidente e as próprias Poder Executivo e o projeto deve ser enviado ao Condemandas dos Ministérios e a previsão de recurgresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de sos da União por Ministério. (abril/maio) cada mandato presidencial. A sua execução começa no 4.ª etapa : Validação técnica e política que ocorre no âmsegundo ano do mandato presidencial e se encerra no bito do Ministério do Planejamento. (maio/junho) primeiro ano do mandato subseqüente. Em grande 5.ª etapa: Consolidação do Plano e apresentação do promedida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO- e a jeto de lei do PPA ao Congresso Nacional (agosto). própria Lei Orçamentária Anual – LOA- estão atrela6.ª etapa: Análise, alterações e aprovação do PPA pelo das e condicionados às definições do PPA. Congresso Nacional. (agosto a dezembro) Segundo o §1º do art. 165 do texto constitucional de 1988, o PPA “(...) estabelecerá, de forma Hélcio de Souza regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Assessor de Política Indígena e Ambiental 12

março de 2003