15 Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
E D I TOR I A L
Falta muito
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onstruir e implementar políticas públicas voltadas para o atendimento de questões relacionadas às mulheres indígenas brasileiras constitui um grande desafio, não só para o movimento indígena quanto para o próprio governo. Os órgãos públicos de modo geral, seja nos âmbitos local, estadual ou nacional, ainda não desenvolveram diretrizes para orientar suas ações de forma a fazer com que a igualdade de gênero receba tratamento transversal nas várias instâncias. Geralmente, planejamentos são realizados sem que se considere o impacto das ações na igualdade de gênero. A questão da mulher permanece com baixa visibilidade junto ao Poder público, e as mulheres indígenas, especificamente, são ainda mais invisíveis. A contrariar uma situação histórica de absoluto descaso, temos, pela primeira vez, uma ação governamental específica para a mulher indígena. A iniciativa é importante mas tem força meramente simbólica, já que o orçamento previsto é irrisório: R$ 250 mil para gastar, ao longo do próximo ano, na promoção das atividades tradicionais das mulheres indígenas. Isso é o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2006. Nesta publicação, que inaugura mais uma parceria Inesc/Oxfam, é apresentada uma análise dos números orçamentários voltados para a mulher indígena, bem como uma avaliação do estado da arte dessa embrionária política pública.
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Ano IV • nº 15 • novembro de 2005
Mulheres indígenas nas políticas públicas Se é muito baixo o peso dado pelo governo federal às políticas públicas voltadas para mulheres de modo geral, o que se pode dizer, então, sobre a situação das mulheres indígenas? Ao analisar o orçamento da União, fica bastante visível que as demandas das mulheres indígenas, que requerem um enfoque de gênero “etnicamente orientado”, são ainda menos visíveis. Ou as mulheres estão “invisibilizadas” nos programas e nas ações responsáveis pela implementação da política indigenista do Estado nacional, ou são incorporadas em programas e submetidas a uma visão racial, que, por natureza, é uma abordagem limitada para entender e atender as especificidades indígenas.
Recentemente, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea - realizou uma avaliação do orçamento da União, selecionando e analisando os programas que “dizem respeito às vidas das mulheres brasileiras”, em particular nas áreas de saúde; direitos humanos; proteção social; educação e cultura; gestão; trabalho e emprego e renda; previdência; além de outros programas que, na sua avaliação, promovem alterações no cotidiano das mulheres, como habitação de interesse social; O Plano Nacional de saneamento rural e saneaPolíticas para as mento ambiental urbano; Mulheres (...) parece proteção social à criança, ao carecer de adolescente e à juventude.1 mecanismos que Dos 369 programas e efetivamente ações governamentais conspromovam a tantes do Plano Plurianual transversalidade das PPA 2004/2007 analisados questões de gênero pelo Cfemea, somente 23 em todas as políticas programas apresentaram alguma preocupação com as públicas, bem como de mulheres ou um enfoque de meios para monitorar e avaliar as ações gênero explícito, o que governamentais na corresponde a menos de perspectiva de 7%. Hoje, observa o superação das Cfemea, a “ação do governo desigualdades de é desenvolvida, em sua quase gênero totalidade, sem conhecer ou problematizar os impactos que elas produzem sobre as igualdades de gênero”. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, apresentado pelo governo federal no final de 2004, como outros planos lançados pelo atual 1 2 3
governo - a exemplo da denominada Política Nacional de Segurança Alimentar e Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas -, nos parece carecer de mecanismos que efetivamente promovam a transversalidade das questões de gênero em todas as políticas públicas, bem como de meios para monitorar e avaliar as ações governamentais na perspectiva de superação das desigualdades de gênero. Essa é uma questão que só uma avaliação participativa poderá oportunamente revelar.2 No que se refere às mulheres indígenas, o PNPM aponta problemas e iniciativas pontuais, especialmente nas áreas de saúde; educação escolar; de acesso à terra e no apoio às políticas de desenvolvimento indígena, mas não deixa claro que tipo de articulação e transversalidade está sendo concebido e implementado. Ao longo do processo de preparação deste boletim, as conversas mantidas com mulheres indígenas, com mulheres que militam em organizações indígenas ou são funcionárias da Fundação Nacional do Índios - Funai, convergiram para o entendimento de que, em termos práticos, há muito ainda por ser feito para que se possa dizer que existe efetivamente uma política de governo específica e transversal para a promoção dos direitos das mulheres indígenas. Avaliações sobre a política indigenista levadas a cabo nos últimos dez anos dão conta da quase que crônica desarticulação dos órgãos públicos e das dificuldades políticas, administrativas e orçamentárias para superação desta situação.3 Considerandose as avaliações setoriais e as tentativas pontuais de articulação debatidas no âmbito da Comissão
Jornal Fêmea. Ano XIII, n 144. Brasília: Cfemea. Maio de 2005. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres pode ser encontrado no endereço www.presidencia.gov.br/spmulheres. Conferir as avaliações de Maria Barroso-Hoffmann et al., em A era FHC e o Governo Lula: transição?: “A administração pública e os povos indígenas” (Brasília, Inesc. 2004); e no boletim Orçamento & Políticas Socioambientais no. 6, de junho de 2003.
Orçamento & Política Socioambiental: uma publicação trimestral do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, em parceria com a Fundação Heinrich Böll. Tiragem: 1,5 mil exemplares. INESC - End: SCS – Qd, 08, Bl B-50 - Sala 435 Ed. Venâncio 2000 – CEP. 70.333-970 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 3212 0200 – Fax: (61) 3212 0216 – E-mail: inesc@inesc.org.br – Site: www.inesc.org.br. Conselho Diretor: Caetano Araújo, Eva Faleiros, Fernando Paulino, Gisela de Alencar, Iliana Canoff, Nathalie Beghin, Paulo Calmon, Pe. Virgílio Uchoa, Pr. Ervino Schmidt. Colegiado de Gestão: Iara Pietricovsky, José Antônio Moroni. Assessores: Alessandra Cardoso, Caio Varela, Edélcio Vigna, Eliana Graça, Francisco Sadeck, Jair Barbosa Júnior, Luciana Costa, Márcio Pontual, Ricardo Verdum, Selene Nunes. Assistentes: Álvaro Gerin, Lucídio Bicalho. Instituições que apóiam o Inesc: Action Aid, CCFD, Christian Aid, EED, Fastenoffer, Fundação Avina, Fundação Ford, Fundação Heinrich Boll, KNH, Norwegian Church Aid, Novib, Oxfam e Solidaridad. Editora responsável: Luciana Costa (DRT 258/82)
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Intersetorial de Saúde Indígena - Cisi, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, conclui-se que, infelizmente, esses problemas ainda estão longe de serem resolvidos ou mesmo mitigados. A preocupação com a situação das mulheres indígenas no contexto interétnico brasileiro e regional não é algo novo nem se resume à relação do Estado brasileiro com os povos e com as mulheres indígenas. A diversidade de opiniões entre as próprias mulheres indígenas, entre estas e o movimento Destacamos a indígena organizado, no iniciativa da inclusão qual predomina a “lidede uma ação voltada rança” masculina, e entre para a “Promoção elas e os movimentos femidas atividades nistas, é também uma reatradicionais das lidade a ser trabalhada na mulheres indígenas”, perspectiva da construção no Projeto de Lei de consensos mais amplos. Orçamentária Anual Relatos do X Encontro PLOA 2006. Esta ação Feminista Latino-americano tem um orçamento e do Caribe, realizado em inicial previsto de São Paulo, de 8 a 11 de R$ 250 mil outubro passado, dão conta da diversidade de posições no meio feminista e das dificuldades encontradas pelas mulheres indígenas para incorporar na agenda mais geral sua luta específica, que inclui o direito à terra e à gestão soberana sobre ela e os recursos naturais aí existentes. As mulheres indígenas, as mulheres afro-descendentes, as mulheres trabalhadoras rurais e a nova geração de feministas jovens, especialmente as que têm uma vinculação orgânica com os movimentos sociais rurais e urbanos, reivindicam a atenção para as suas especificidades. Reivindicam que se pense um movimento feminista menos homogeneizante e centralista.4 Em coerência com o objetivo estabelecido para este primeiro boletim sobre o tema, que é o de disponibilizar dados, informações e avaliações sobre as políticas e o orçamento público federal, visando auxiliar na discussão, articulação e mobilização das mulheres indígenas em favor dos seus direitos, necessidades e interesses específicos, apresentaremos uma avaliação orçamentária de pro4
gramas mais diretamente relacionados com a política indigenista do governo federal, complementando com um olhar sobre outros programas que, pela sua especificidade temática e objetivo anunciado, podem ser incorporados numa análise mais ampla sobre o lugar das mulheres indígenas nas políticas públicas. Mulheres Indígenas no orçamento Do ponto de vista da promoção dos direitos e das demandas específicas das mulheres indígenas no âmbito das política indigenista do Estado brasileiro, destacamos a iniciativa da inclusão de uma ação voltada para a “Promoção das atividades tradicionais das mulheres indígenas”, no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2006. Esta ação tem um orçamento inicial previsto de R$ 250 mil, destinado a apoiar três projetos, e ficará sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Desenvolvimento Comunitário – CGDC, da Diretoria de Assistência da Fundação Nacional do Índio - Funai. Ainda que modesta, a inclusão dessa ação vem ao encontro de uma antiga reivindicação de setores do movimento de mulheres indígenas: que o órgão indigenista amplie sua visão e prática em relação à diversidade sociocultural não só no campo da etnicidade, mas também no de gênero. A ação de promoção das atividades tradicionais das mulheres indígenas também pode ser um importante canal de comunicação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que firmou recentemente um convênio com o Comitê Intertribal de Mulheres Indígenas do Nordeste – Coimi - e com a Fundação Estadual de Políticas Indigenistas do Amazonas - Fepi, que deve beneficiar 51 etnias em sete estados brasileiros, a fim de capacitar mulheres indígenas no planejamento e na gestão de projetos de desenvolvimento local orientados para a valorização dos conhecimentos tradicionais na gestão ambiental e incorporação de práticas agroecológicas. De fato, se considerarmos que há vários anos pleiteia-se a criação de uma secretaria da mulher, ligada à Coordenação Geral de Defesa dos Direitos
Ver http://alainet.org/active/9517&lang=es.
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Evolução do orçamento da política indigenista no governo Lula Ano 2003 2004 2005 2006
Autorizado (valores nominais)* 223.767.572 318.847.403 321.390.848 380.439.873***
% em relação a 2003 42,49 43,63 79,01
Autorizado(valores deflacionados)** 291.173.836 361.676.193 341.996.365 380.439.873
% em relação a 2006 - 23,46 - 4,93 - 10,11 -
* Valores nominais: são os valores numéricos, sem qualquer ajuste que permita comparação. ** Valores deflacionados: o valor numérico de cada ano multiplicado pelo índice do IPCA/IBGE, que permite torná-lo comparável com o valor de 2006. Índices de deflação utilizados: 1,301233389 (2003); 1,134323786 (2004); 1,064113577 (2005). *** Valor estabelecido no PLOA 2006, atualmente em análise no Congresso Nacional.
Indígena - CGDDI, ou uma reestruturação da Funai que contemple também a preocupação com as relações de gênero intra e interétnicas, a iniciativa é ainda bastante modesta. Sem falar no orçamento previsto, que demandará uma pressão extra das mulheres para sua ampliação na fase de emendas ao orçamento no Congresso Nacional, onde, atualmente, encontra-se em discussão o orçamento da União para 2006. Ao longo do ano de 2006, também poderão ser feitas tentativas de ampliar o orçamento por meio de “créditos adicionais”. Espera-se que essa inovação no campo da política indigenista brasileira, especialmente em se tratando da Funai, órgão que tradicionalmente tem atuado de forma paternalista e clientelar com os indígenas, não acabe sendo absorvida por esta prática altamente prejudicial e repressora da autonomia indígena, reproduzindo habitus neocoloniais já quase centenários do indigenismo republicano brasileiro. Em 2006, os ministérios e órgãos responsáveis pela execução da política indigenista do governo federal terão, se mantido o orçamento proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA, um montante total de aproximadamente R$ 380,43 milhões, distribuídos em quatro programas. No total, serão 43 ações de caráter finalístico, sendo uma “carimbada” como volta5
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da para as mulheres indígenas. 5 São dois os programas que se destacam pelo número de ações que congregam: • O Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, com cerca de R$ 279,49 milhões; • O Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento, com uma dotação orçamentária de R$ 54,94 milhões. 6 Conforme pode ser visto na tabela 1, em termos de valores nominais houve, entre 2003 e 2005, um aumento no orçamentário autorizado para ações dos órgão responsáveis pela política indigenista do Estado brasileiro. De R$ 223,76 milhões, em 2003, chegamos a 2005 com um montante autorizado de R$ 321,39 milhões, distribuídos por 51 ações em cinco programas. Se forem mantidos os valores propostos no PLOA, o orçamento dos quatro anos de governo alcançará um valor nominal de R$ 1,24 bilhão, com uma grande concentração nas ações de saúde, seguidas das ações de reconhecimento e regularização dos territórios indígenas. Se o cálculo considerar os valores deflacionados, chega-se a um montante total de R$ 1,37 bilhão.
Ministérios responsáveis: Educação, Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Esportes e Desenvolvimento Agrário. Outros oito ministérios têm entre seus “beneficiários” as comunidades indígenas; são eles: Cultura, Cidades, Integração Nacional, Defesa, Relações Exteriores, Minas e Energia, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial da Promoção e da Igualdade Racial e da ex-Secretaria de Direitos Humanos. Ver tabela 2, que apresenta o orçamento indigenista do governo federal.
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Identidade Étnica e Patrimônio Cultural O Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas é executado pelos Ministérios da Justiça; da Saúde; da Educação; dos Esportes e do Desenvolvimento Agrário, passando de R$ 222,49 milhões, em 2005, para R$ 279,49 em 2006. Um valor nominal 25,62% maior que o de 2005. Neste programa estão as ações de promoção e recuperação da saúde das mulheres e homens Os índices de indígenas. O órgão res- mortalidade infantil e ponsável pela política desnutrição indigenista de saúde, a (indígenas) são ainda Fundação Nacional de alarmantes, e a maior Saúde - Funasa, contará parte dos indicadores no próximo ano com de saúde apresenta cerca de R$ 248,8 mi- valores superiores ao lhões, cerca de 23,88% da população a mais que em 2004. brasileira Das seis ações sob a responsabilidade da Funasa, três incidem diretamente sobre a saúde da população alvo da política: • A ação de “Promoção da segurança alimentar e nutricional”, que, espera-se, dê uma atenção especial para a saúde das mulheres e das crianças indígenas em estado de risco nutricional e alimentar, contando para isso com R$ 4,8 milhões em 2006, quase 50% a mais do que 2005, o que, de fato, é muito pouco para atender aos inúmeros problemas de saúde relacionados com carências alimentares e nutricionais no meio indígena no Brasil; • a ação de “Promoção da educação em saúde”, que contará em 2006 somente com R$ 1,1 milhão, mas que pode ser um importante espaço a ser ocupado pelas mulheres indígenas, pautando temas relevantes para a promoção da sua saúde; • a ação de “Atenção à saúde dos povos indígenas”, que tem previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA - cerca de R$ 7
220 milhões, aproximadamente 29% a mais que em 2005. No total, se mantidos os valores apresentados no PLOA e se não houver contingenciamentos, teremos para essas três ações cerca de R$ 225,9 milhões. Não é muito, considerando as demandas de atenção à saúde indígena hoje existentes e os custos operacionais para sua efetivação, mas, sob um controle social eficiente das mulheres e homens indígenas, pode pelo menos mitigar alguns dos problemas hoje enfrentados pela população. Como salienta o documento-base que contém a proposta de eixos temáticos da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, os índices de mortalidade infantil e desnutrição são ainda alarmantes, e a maior parte dos indicadores de saúde apresenta valores superiores ao da população brasileira. Associada com o problema do acesso à terra, a descontinuidade das ações de saúde coloca a população indígena em uma situação de extremo risco.7 Relacionado com o tema “segurança alimentar e nutricional indígena”, destacaríamos a posição estratégica que ocupa, por exemplo, a socióloga indígena Azelene Kaingang, que, na qualidade de representante dos povos indígenas no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, coordena a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas, que conta com representantes da Funasa, dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”; do Desenvolvimento Agrário; do Meio Ambiente; da Justiça; entre outros, além de representantes ligados à Igreja Católica. Dos 17 conselheiros e conselheiras da Comissão, somente uma é indígena. No documento-base da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, com realização prevista para março de 2006, as mulheres indígenas aparecem, no eixo III, como “desafios indígenas atuais”. O documento reconhece que a participação de mulheres indígenas na maioria
No caso do Programa Bolsa Família - PBF, implementado sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc – estabeleceu como diretriz que a preferência para a titularidade do cartão seja conferida à mulher indígena.
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dos Conselhos de Saúde é ainda muito pequena, sendo, portanto, um dos desafios a serem enfrentados a ampliação da participação da mulher indígena no “controle social e na atenção à saúde”. 8 Terão as mulheres indígenas propostas concretas de como ampliar sua participação na elaboração e no controle social das políticas públicas de saúde indígena? Com toda certeza, isso é o que não deve faltar. Os maiores No âmbito das ações e problemas na dos projetos sob a respolítica indigenista ponsabilidade da Fundado ano que vem ção Nacional do Índio estão no Programa relacionadas a esse programa, chama atenção a Proteção de Terras, significativa elevação da Gestão Territorial e dotação orçamentária Etnodesenvolvimento, para a ação de “Garan- implementado pelos Ministérios da tia dos direitos e afirmaJustiça e do Meio ção dos povos indígenas”, Ambiente que passa de R$ 382 mil, em 2005, para R$ 2 milhões em 2006. Essa elevação orçamentária está relacionada, em grande medida, com a realização, em março do próximo ano, da I Conferência Nacional de Política Indigenista da Funai. Este é um outro espaço onde as mulheres eventualmente podem aplicar seu poder de influência para tentar ampliar seu espaço de participação na elaboração e no controle das políticas públicas. A Fundação Nacional de Saúde – Funasa também é responsável pela ação de “Ampliação de ações de saneamento básico em aldeias indígenas”, do programa Saneamento Rural. Em relação a 2005, está sendo proposto um aumento nominal de 44,05% na dotação orçamentária,
passando de R$ 31,24 milhões, em 2005, para R$ 45 milhões em 2006. Esta é também uma ação importante para as mulheres indígenas e sobre a qual devem exercer uma pressão e um controle acentuado. Ela está diretamente relacionada ao acesso à água e ao saneamento, que, no caso de comunidades locais com grande concentração demográfica, têm se mostrado essencial para prevenir e controlar as doenças transmitidas pela água. Se somarmos o conjunto das ações do setor saúde indígena, temos que, entre 2005 e 2006, haverá um aumento orçamentário nominal de 26,59%. 9 Terras e Etnodesenvolvimento Os maiores problemas na política indigenista do ano que vem estão no Programa Proteção de Terras, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento, implementado pelos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente. Se mantidos os valores propostos no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2006, o programa terá, em 2006, R$ 9,31 milhões a menos que em 2005, passando de R$ 64,25 milhões para R$ 54,94 milhões em 2006. As maiores perdas orçamentárias serão do Ministério do Meio Ambiente, que por sinal é o órgão que tem tido o mais baixo desempenho comparativamente com os demais. 10 Se efetuarmos a deflação do valor nominal autorizado em 2005 para esse programa, aplicando sobre ele o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA - do IBGE para 2006, vamos constatar que a perda é bem maior. Ou seja, o valor orçamentário autorizado em 2005 será 24,45% maior que o proposto para 2006. Se fizermos a relação com o valor autorizado em 2004, a queda em 2006 é ainda mais significativa, chegando a 55,06%.
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Atualmente, a coordenação do Fórum dos Presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena é exercida pela conselheira Carmen Pankararu, que também tem participado do processo de organização da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena e da elaboração do texto-base relativo ao eixo temático “Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável”. 9 Entrou em operação, no segundo semestre de 2005, a carteira de projetos denominada Iniciativas Comunitárias em Saúde Indígena, que tem as mulheres indígenas como público prioritário. O Iniciativas Comunitárias em Saúde Indígena da Funasa faz parte do Projeto Vigisus II, conta com recursos de empréstimo do Banco Mundial, e apóia projetos de associações com um valor máximo de R$ 36 mil. O manual e o formulário para apresentação de projetos estão disponíveis no endereço www.funasa.gov.br. 10 O Ministério do Meio Ambiente – MMA - dispõe de dois mecanismos de apoio a projetos de associações indígenas: o Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas - PDPI (restrito a Amazônia) e o Carteira Indígena, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas, este último uma parceria entre o MMA e o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Para maiores informações sobre o PDPI e o Carteira Indígena, solicitar nos seguintes endereços: pdpi@pdpi.com.br e carteira.indigena@mma.gov.br.
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O que mais chama a atenção no orçamento proposto para 2006 é o desaparecimento da ação de “Identificação, delimitação e revisão de terras indígenas”. Em relação à ação de “demarcação e regularização de terras indígenas”, o PLOA 2006 prevê a utilização de recursos financeiros para 13 terras indígenas. Apesar de ter sido afirmado pelo diretor do Departamento de Assuntos Fundiários – DAF - da Funai que as identificações de terras indígenas não serão paralisadas, os documentos que orientam a As populações aplicação de recursos no indígenas com próximo ano não prevêem maiores problemas identificações. Uma situa- de sustentabilidade e ção no mínimo estranha. soberania alimentar Se mantidos os números no Brasil, que estão apresentados no PLOA em sua maioria fora 2006, as ações fundiárias da da Amazônia Legal, Funai terão, em 2006, comestão sendo parativamente a 2005, uma relegadas a um perda orçamentária global segundo plano no de 1,23%, podendo chegar que se refere ao a 10% se excluirmos o orreconhecimento çamento do Projeto Intefundiário de seus grado de Proteção às Poputerritórios lações e Terras Indígenas da Amazônia Legal - PPTAL, que conta ainda com recursos adicionais do Banco Mundial e do governo da Alemanha. Ou seja, as populações indígenas com maiores problemas de sustentabilidade e soberania alimentar no Brasil, que estão em sua maioria fora da Amazônia Legal, estão sendo relegadas a um segundo plano no que se refere ao reconhecimento fundiário de seus territórios. Se considerarmos que o acesso aos programas sociais destinados a mulheres e homens indígenas, como saúde e educação, depende do reconhecimento pela Funai de que determinada população é indígena, e que esta condição passa pelo processo de identificação territorial, a irresponsabilidade do governo federal fica bem maior. Na tabela 2, apresentamos um balanço orçamentário-financeiro do desempenho dos programas 11
indigenistas stritu senso do governo federal, até primeiro de outubro deste ano. Também estamos disponibilizando, na tabela 3, os dados financeiros de outros programas de interesse das mulheres de um modo geral, que podem ser acessados pelas indígenas. Como, por exemplo, as mulheres indígenas que vivem nas cidades mas ainda não dispõem de uma política ou mesmo de ações específicas para a sua condição. Nos programas de responsabilidade da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPMulheres - da Presidência da República, há também ações interessantes, que eventualmente poderiam ser acessadas pelas mulheres indígenas, como é o caso da ação “Promoção de eventos de políticas para as mulheres”, do programa Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas; e a ação “Apoio a projetos de incentivo à autonomia econômica das mulheres”, do programa Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mundo do Trabalho. O acesso a estas ações é feito via convênio com a Secretaria Especial. 11 Autonomia e controle social indígena Hoje, há representação feminina indígena no Conselho Nacional de Segurança Alimentar -Consea, no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, na Comissão Nacional da Biodiversidade -Cnbio, no Conselho Nacional de Saúde - CNS, no Conselho Nacional de Educação - CNE, entre outros. No entanto, em conversas mantidas com mulheres indígenas, verificamos que a participação destas mulheres nas instâncias institucionais do governo federal tem proporcionado mais frustrações que mudanças afirmativas na forma de atuação dos órgãos federais e nos locais onde mais é necessário que ocorram, isto é, nos territórios e na vida cotidiana de mulheres e homens indígenas que neles habitam. Falta também uma política específica para as indígenas que vivem nas cidades.
As informações sobre como apresentar propostas de convênios estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.presidencia.gov.br/spmulheres.
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O poder de efetivamente exercer o controle social sobre as políticas, os programas e as ações dos órgãos responsáveis pela política indigenista; de assumir a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, tem sido praticamente nulo ou paliativo. As mulheres indígenas que participam dessas instâncias públicas carecem de uma maior articulação entre si, e demandam uma discussão mais aprofundada sobre as políticas públicas. Muitos temas são tratados nestas instâncias de forma técnica, e as questões mais específicas da agenda das mulheres indígenas entram na pauta de forma marginal. Frente a esses desafios, O poder de não poderíamos chegar ao efetivamente final deste boletim sem exercer o controle mencionar a importância social sobre as da ampliação e do fortalepolíticas, os cimento da organização dos movimentos de mulhe- programas e as ações dos órgãos res e homens indígenas em responsáveis pela âmbito nacional, sustentapolítica indigenista; dos por articulações nos de assumir a níveis regional e local, e formulação, o com autonomia efetiva em monitoramento e a relação ao Estado brasileiavaliação das ro e aos partidos políticos 12 políticas públicas, que o sustentam. Ao nostem sido so ver, este deveria ser hoje um dos principais objeti- praticamente nulo ou paliativo vos individuais e coletivos dos povos indígenas. Sem isso, ficará difícil, para não dizer impossível, garantir que as conquistas obtidas ao longo da última década, e a luta incessante por mudanças legais, políticas e institucionais que garantam maior autonomia na gestão de seus territórios e projetos de vida, não acabem sendo tragadas pela dinâmica do
indigenismo integracionista13. Em especial no atual momento, quando esse indigenismo passa por um período de metamorfose no seu discurso e na sua praxis, no Brasil e em outros países latino-americanos, assumindo uma lógica e uma prática que têm sido caracterizadas como etnofágica. 14 Esse processo de ordem mais interna do movimento de homens e mulheres indígenas é complementar à pressão sobre as instância do poder público para que, efetivamente, o Estado brasileiro assuma os compromissos firmados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Brasil, e que, portanto, tem o status de lei. Esse arcabouço legal determina a demarcação e proteção dos territórios indígenas; reconhece e respeita as formas próprias de organização e representação indígena; garante sistemas adequados e eficientes de atenção à saúde e de educação escolar; garante a auto-determinação e o controle dos indígenas sobre seus territórios e os recursos naturais neles existentes; e, finalmente, a soberania alimentar e os meios para que eles próprios definam e implementem um modelo próprio de desenvolvimento. Ricardo Verdum* Assessor de Políticas Indígena e Socioambiental * Este boletim contou com a colaboração de Renata Leite, Aline Caldas, Vera Lopes, Clarisse Drummond, Kleber Gesteiras, Maria Gorete Selau, Miriam Terena, Eliana Graça, Luciana Costa, Alessandra Cardoso, Valéria Payé Pereira e Francisca Novantino. Cabe ao autor toda a responsabilidade sobre as opiniões expressas.
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Em julho passado, na cidade de Manaus, cerca de 90 mulheres indígenas participaram da I Assembléia de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira. O debate sobre a reestruturação do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – Conami – e a criação de uma nova instância de representação nacional, que garanta a participação ampla e efetiva das mulheres indígenas de diferentes regiões do país (nordeste, sul, sudeste, centro-oeste e norte) aponta para mudanças importantes no movimento de mulheres indígenas. 13 Refere-se às políticas e estratégias implementadas pelos Estados nacionais latino-americanos para incorporar as comunidades indígenas e os territórios que elas ocupam nos processos de integração territorial e modernização econômica dos países, ao longo do século XX. 14 “A etnofagia expressa o processo global mediante o qual a cultura da dominação busca engolir ou devorar as múltiplas culturas populares, principalmente em virtude da força de gravitação que os padrões nacionais exercem sobre as comunidades étnicas. Não se busca a destruição mediante a negação absoluta ou o ataque violento das outras identidades, senão sua dissolução gradual mediante a atração, a sedução e a transformação”. Héctor Diás-Polanco, 1992. Autonomía Regional. La autodeterminación de los pueblos indios. México: Siglo XXI. p. 97.
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Orçamento indigenista do Governo Federal A Execução orçamentária 2005 e o PLOA 2006* PROGRAMAS E AÇÕES Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas Ministério da Educação Apoio ao Ensino Fundamental Escolar Indígena Apoio à Distribuição de Material Didático para a Educação Indígena Capacitação de Professores para a Educação Fundamental Indígena (09DX) Ministério da Justiça Gestão e Administração do Programa Atendimento Emergencial aos Povos Indígenas Atendimento aos Adolescentes e Jovens Indígenas em Situação de Risco Social Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas Capacitação de Professores e Técnicos em Educação Indígena Garantia dos Direitos e Afirmação dos Povos Indígenas Comunidade Escolar nas Aldeias Pesquisa sobre Populações Indígenas Funcionamento do Museu do Índio Promoção das Atividades Tradicionais das Mulheres Indígenas Implantação do Centro Cultural dos Povos Indígenas no DF Instalação de Memorial do Patrimônio Cultural Construção de Moradia para Comunidade Indígena Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Funcionamento do Centro Especial de Assistência do Índio Assistência a Estudantes Indígenas fora de suas Aldeias Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista Acompanhamento da Execução e Apoio Técnico às Ações de Saúde Indígena Instalação de Casas de Cultura em Aldeias Indígenas Memorial do Patrimônio Cultural Sistema Cencitário das Populações Indígenas Gestão e Disseminação das Informações acerca da Temática Indígena Manutenção de Casas de Cultura em Aldeias Indígenas Memorial do Patrimônio Cultural Ministério da Saúde Apoio a Estudos e Pesquisas no âmbito das Populações Indígenas Gestão e Administração do Programa Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena Publicidade de Utilidade Pública Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas Promoção da Educação em Saúde dos Povos Indígenas Capacitação de Profissionais para Atenção à Saúde da População Indígena Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Ministério dos Esportes Realizações dos Jogos dos Povos Indígenas Ministério do Desenvolvimento Agrário Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento Ministério da Justiça Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas Fomento a Projetos Especiais Implementados em Terras Indígenas
novembro de 2005
Autorizado 2005 222.494.329 3.318.210 1.645.810 668.000 1.004.400 17.859.000 7.290.000 950.000
Liquidado 01/10/05 146.392.019 9.736.627 5.536.953 292.636
% Exec. 65,80% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 54,52% 0,00% 75,95% 30,80%
PLOA 2006 279.497.000 5.600.000 4.100.000 1.500.000 23.817.000 7.420.000 850.000
2005/ 2006 125,62% 168,77% 249,12% 0,00% 149,34% 133,36%
300.000 500.000 382.000
122.910 209.558 289.696
40,97% 41,91% 75,84%
350.000 850.000 2.000.000
116,67% 170,00% 523,56%
2.100.000 280.000 817.000 500.000 1.100.000
926.927 130.987 104.421 1.100 185.934
44,14% 46,78% 12,78% 0,00% 0,22% 0,00% 16,90%
1.800.000 280.000 817.000 250.000 500.000 1.100.000
85,71% 100,00% 100,00%
600.000 430.000 2.360.000
259.858 21.163 1.221.102
43,31% 4,92% 51,74%
1.000.000 2.460.000
166,67% 0,00% 104,24%
250.000 250.000
101.633 25.951
40,65% 10,38%
250.000 250.000
100,00% 100,00%
1.400.000 1.400.000 290.000
172.335 4.792 9.610
12,31% 0,34% 3,31%
1.050.000 2.000.000 250.000
142,86% 86,21%
340.000 200.837.119 1.054.119 10.830.000 8.606.000 802.000 3.214.000 1.071.000 5.000.000 170.260.000 800.000 800.000 480.000 480.000
119.061 136.655.392 7.820.098 1.701.773 75.043 2.558.662 215.458 3.478.084 120.806.274 -
35,02% 68,04% 0,00% 72,21% 19,77% 9,36% 79,61% 20,12% 69,56% 70,95% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
340.000 248.800.000 12.000.000 10.000.000 900.000 4.800.000 1.100.000 220.000.000 800.000 800.000 480.000 480.000
100,00% 123,88% 0,00% 110,80% 116,20% 112,22% 149,35% 102,71% 0,00% 129,21% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
66.356.519 51.839.400 2.100.000 100.000
16.694.813 16.154.531 163.037 3.604
25,16% 31,16% 7,76% 3,60%
54.942.873 51.236.150 100.000
82,80% 98,84% 0,00% 100,00%
101,78% 89,47%
100,00% 100,00%
75,00%
9
T abela 2 (continuação) PROGRAMAS E AÇÕES Estudos de Impacto Ambiental e Cultural de Empreendimentos em T.I. (6698) Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas Fiscalização de Terras Indígenas Fomento às Atividades Produtivas em Áreas Indígenas Funcionamento de Postos Indígenas Identificação [Delimitação] e Revisão de Terras Indígenas [Demarcação e] Regularização Fundiária de Terras Indígenas [Localização e ] Proteção [etno-ambiental] de População Indígena Isolada e de Recente Contato Regularização e Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL (Programa-Piloto) Ministério do Meio Ambiente Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas da Amazônia (Programa-Piloto) Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas (FNMA) Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Ministério do Meio Ambiente Apoio a Ações Socioambientais em Terras Indígenas na Bacia do Alto Paraguai Saneamento Rural Ministério da Saúde Ampliação de Ações de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário Promoção da Igualdade de Raça, Gênero e Etnia no Desenvolvimento Agrário TOTAL
Autorizado 2005
Liquidado 01/10/05
% Exec.
PLOA 2006
2005/ 2006
250.000 800.000 5.838.000 8.274.400 4.935.000
106.587 154.845 3.497.445 3.894.591 2.393.161
42,63% 19,36% 59,91% 47,07% 48,49%
250.000 800.000 5.838.000 8.004.400 4.935.000
100,00% 100,00% 100,00% 96,74% 100,00%
1.500.000 19.812.000
546.271 4.083.523
36,42% 20,61%
20.100.000
0,00% 101,45%
750.000
352.170
46,96%
750.000
100,00%
7.480.000 14.517.119 100.000
959.297 540.282 -
12,82% 3,72% 0,00%
10.458.750 3.706.723 100.000
139,82% 25,53% 100,00%
12.917.119 1.500.000 300.000 300.000
540.282 -
4,18% 0,00% 0,00% 0,00%
2.606.723 1.000.000 -
20,18% 66,67% 0,00% 0,00%
300.000 31.240.000 31.240.000 31.240.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 321.390.848
6.511.203 6.511.203 6.511.203 50.043 50.043 50.043 169.648.078
0,00% 20,84% 20,84% 20,84% 5,00% 5,00% 5,00% 52,79%
45.000.000 45.000.000 45.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 380.439.873
0,00% 144,05% 144,05% 144,05% 100,00% 100,00% 100,00% 118,37%
Liquidado 01/10/05 2.558.324 2.558.324 0 2.154.670 295.533 66.986 41.136 1.222.657 1.222.657 0 80.000 145.988
% Exec. 25,24% 25,24% 0,00% 29,13% 32,05% 27,16% 3,85% 23,72% 23,72% 0,00% 28,57% 59,89%
PLOA 2006 5.675.000 5.675.000 0 3.972.500 851.250 283.750 567.500 1.930.547 1.930.547 1.061.561 50.000 50.000
2005/ 2006 55,99% 55,99% 0,00% 53,70% 92,30% 115,03% 53,09% 37,45% 37,45% 181,46% 17,86% 20,51%
9.570 471.890 119.170 341.048
6,54% 50,94% 12,22% 63,60%
10.000 300.000 100.000 200.000
6,84% 32,39% 10,26% 37,29%
Fonte: Siafi/Sidor/Selor * PLOA 2006 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2006
T abela 3
Orçamento Mulher Indígena Outros programas PROGRAMAS E AÇÕES
Autorizado 2005 Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres 10.135.098 Presidência da República 10.135.098 Apoio a Abrigos para Mulheres em Situação de Risco 500.000 Apoio a Serv. Espec. Atendimento às Mulheres em Situação de Violência 7.397.290 Apoio a Projetos Educativos e Culturais Prevenção Violência contra Mulheres 922.234 Gestão e Administração do Programa 246.670 Capacitação Prof. para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência 1.068.904 Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas 5.155.209 Presidência da República 5.155.209 Apoio a Organismos de Promoção dos Direitos da Mulher 585.025 Apoio a Projetos de Formação de Educadores nas Questões de Gênero 280.000 Gestão e Administração do Programa 243.760 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 146.256 Publicidade de Utilidade Pública 926.290 Estudos e Pesquisas sobre Relações de Gênero e Situação das Mulheres 975.042 Promoção de Eventos de Políticas para as Mulheres 536.273
10
novembro de 2005
T abela 3 (continuação) PROGRAMAS E AÇÕES
Autorizado 2005
Liquidado 01/10/05
% Exec.
PLOA 2006
2005/ 2006
390.017 731.281 341.265 3.183.872 3.183.872
27.992 27.000 0 424.950 424.950
7,18% 3,69% 0,00% 13,35% 13,35%
136.986 22.000 0 3.405.000 3.405.000
35,12% 3,01% 0,00% 106,95% 106,95%
Apoio a Projetos de Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres 1.541.936 Gestão e Administração do Programa 154.194 Capacitação de Mulheres Gestoras nos Setores Produtivos Rural e Urbano 100.000 Capacitação de Mulheres para o Trabalho nos Setores Produtivos Rural e Urbano 1.387.742 Atenção Integral à Saúde da Mulher 7.500.000 Ministério da Saúde 7.500.000 Atenção à Saúde da Mulher 7.500.000 Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos Ministério da Saúde 0 Atenção à Saúde da Mulher 0 Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 805.365.000
340.406 2.151 0 82.392 120.000 120.000 120.000
22,08% 1,40% 0,00% 5,94% 1,60% 1,60% 1,60% 0,00%
1.800.350 88.530 0 1.516.120 0 0 0 8.000.000
116,76% 57,41% 0,00% 109,25% 0,00% 0,00% 0,00%
0 0
0,00% 0,00%
8.000.000 8.000.000
Implantação do Sistema Nacional de Indicadores de Gênero - SNIG Capacitação de Agentes Públicos em Temas Transversais Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores Incentivo à Autonomia Econômica Mulheres no Mundo do Trabalho Presidência da República
Ministério da Saúde Incentivo Financeiro a Estados, DF e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexulalmente Transmissíveis Gestão e Administração do Programa Promoção à saúde e às Práticas Seguras de Prevenção e Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Tranmissíveis Atenção à Saúde das Pessoas com HIV/AIDS e outras DST Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras DST Publicidade de Utilidade Pública Bolsa Família Ministério da Saúde Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças de Idade entre 0 e 6 anos, para Melhoria das Condições de Saúde e Combate às Carências Nutricionais (Lei nº 10.836, de 2004) (AGUARDANDO DESCRIÇÃO DO SIAFI) Ministério do Desenvolvimento Social Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Gestão e Administração do Programa Publicidade de Utilidade Pública Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas de Transferência de Renda - Cadastro Único Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda Alimentação Saudável Ministério da Saúde Apoio a Estudos e pesquisas sobre Alimentação e Nutrição Gestão e Administração do Programa Prevenção e Controle das Carências Nutricionais por Micronutrientes Publicidade de Utilidade Pública Promoção de Hábitos de Vida e de Alimentação Saudáveis para a Prevenção das Obesidades e das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis Monitoramento da Situação Nutricional da População Brasileira TOTAL
548.649.567
68,12% 1.302.900.000
161,78%
805.365.000
548.649.567
68,12% 1.302.900.000
161,78%
124.265.000 6.000.000
90.454.187 2.484.533
72,79% 41,41%
135.500.000 6.300.000
109,04% 105,00%
61.000.000 50.000.000
17.551.185 31.617.184
28,77% 63,23%
66.000.000 120.000.000
108,20% 240,00%
550.000.000 396.068.356 14.100.000 10.474.122 6.745.329.777 4.705.078.404 2.300.000.000 877.752.117
72,01% 960.000.000 74,28% 15.100.000 69,75% 8.557.287.345 38,16% 2.100.000.000
174,55% 107,09% 126,86% 91,30%
1.100.000.000 877.752.117 1.200.000.000 0 4.445.329.777 3.827.326.287
79,80% 2.100.000.000 0,00% 0 86,10% 6.457.287.345
190,91% 0,00% 145,26%
4.242.519.777 3.761.300.196 9.810.000 514.082 1.000.000 0
88,66% 6.225.000.000 5,24% 3.021.141 0,00%
146,73% 30,80% 0,00%
7.200.000
0
0,00%
22.260.345
309,17%
184.800.000 18.617.820 18.617.820 3.781.000 1.861.020 6.000.000 1.071.000
65.512.009 670.199 670.199 11.340 2.980 0 655.879
35,45% 3,60% 3,60% 0,30% 0,16% 0,00% 61,24%
207.005.859 21.750.000 21.750.000 3.085.000 1.861.000 10.594.000 1.071.000
112,02% 116,82% 116,82% 81,59% 100,00% 176,57% 100,00%
0,00% 1.000.000 0,00% 4.139.000 69,24% 9.900.947.892
83,33% 87,97% 130,36%
1.200.000 0 4.704.800 0 7.595.286.776 5.258.724.101
Fonte: Siafi/STN Base de dados: Consultoria de Orçamento / CD e Prodasen Elaboração: Inesc
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11
Mulheres Indígenas: construindo uma política de gênero Até os anos 1980, o meio indígena brasileiro, no que diz respeito à questão de gênero, tinha quase que exclusivamente “lideranças femininas”. Eram lideranças que, por caminhos vários, acabaram se destacando, sendo acolhidas nas campanhas de direitos humanos como símbolos e como vozes das populações, das comunidades e dos povos indígenas do país. Algumas chegaram a transitar pela Fundação Nacional do Índio, onde foram ou ainda são funcionárias; outras, vivendo na aldeia, tiveram a coragem e a habilidade de se fazer ouvir no Congresso Nacional, no meio indigenista não-governamental, nos Ministérios, e entre as chamadas agências de cooperação internacional - Norad, Oxfam, etc. , sem qualquer tipo de vínculo formal com o órgão indigenista federal. Os anos 1990 trouxeram uma novidade: a institucionalização das demandas pela igualdade de gênero no meio indígena no Brasil. A criação de “entidades de mulheres indígenas”, de forma autônoma e integrada com o movimento etno-político indígena mais amplo, em boa medida dominado pelos “homens indígenas”, passa a ser tanto uma necessidade “desde baixo” quanto um tema prioritário “desde cima”, isso é, objeto de apoio e fomento de agências governamentais e não-governamentais.1 Há como que uma “convergência” de interesses e necessidades que acabam se comunicando e interagindo apesar das diferenças. Ao mesmo tempo em que passam a participar das discussões e das campanhas reivindicatórias mais gerais dos indígenas junto ao Estado brasileiro – como o direito territorial; o direito à saúde; o direito a um ambiente saudável; o direito ao controle e à autodeterminação sobre os recursos naturais e a biodiversidade localizada nos seus territórios; o direito à proteção e ao apoio dos órgãos do Estado envolvidos com a defesa dos direitos (direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e políticos); entre outras –, as mulheres indígenas trazem novas pautas e preocupações, além de potencializar as ações já em curso. Os temas da saúde reprodutiva, da soberania alimentar, da educação escolar, da violência, do acesso aos meios técni-
cos e financeiros para a geração de renda, entre outros, passam a ser objeto de novas abordagens, desta feita a partir do olhar das mulheres indígenas. Nesse contexto, a “identidade indígena”, além de não poder mais ser representada como algo homogêneo, não pode mais ser tratada como tal nem quando se fala de um povo específico nem quando se está fazendo referência a uma comunidade local. As “relações de gênero” no meio indígena passam a ser uma “questão” a ser tratada propositivamente tanto pelas “associações” e “departamentos” de mulheres indígenas quanto pelas ONGs que atuam como “mediadoras” ou “intermediárias” entre os indígenas e as agências governamentais e internacionais . O tema é polêmico, e o espaço disponível não nos permite ir mais longe do que chamar a atenção para este “fato”. A I Assembléia das Mulheres Indígenas ligadas à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab, realizada em Manaus, em julho passado, é um exemplo do grau de complexidade e do tamanho do desafio posto tanto para as/os indígenas quanto para seus aliados na chamada “sociedade civil brasileira” e no próprio aparelho de Estado. A maioria das entidades de mulheres indígenas ali representadas desenvolve “projetos”, em vários casos apresentando objetivos econômicos explícitos ou mesmo de autosustentação. Muitas demandam maior apoio financeiro para iniciar, ampliar e dar continuidade a projetos locais. 2 O momento é de articulação do movimento indígena, para fortalecer sua capacidade de convencimento e sua pressão sobre o Estado. O momento é de construir estratégias de ação; mais que de elaborar propostas. De buscar formas de superar os conceitos e as práticas do indigenismo integracionista e de construir caminhos próprios de participação e controle social sobre as chamadas políticas públicas. Mas, sem ocultar as diferencas entre homens e mulheres indígenas, que geram desigualdades de oportunidades e exigem tratamento específico. Ricardo Verdum Assessor de Políticas Socioambiental e Indigenista do Inesc
1
Ver Sacchi , Ângela. “Mulheres indígenas: processo organizativo e as demandas de gênero”. Em Assistência Técnica e Financeira para o Desenvolvimento Indígena. Contra Capa Livraria, Nead, 2005. 2 Conf. Relatório do Departamento de Mulheres Indígenas da Coiab. Manaus/AM, julho de 2005.
12
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